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  • 1. ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE Edital nº 011 / 2012 Publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, nº 170, sexta-feira - 21/09/2012, pág. 40 - 45. EXAMES SUPLETIVOS – 2012.2O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, torna público que estãoabertas as inscrições para os Exames Supletivos – 2012.2, conforme art. 38 da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN) e arts. 16 a 21 da Resolução Estadual nº 18/2002 do ConselhoEstadual de Educação/AL, destinados àqueles(as) que não tiveram a oportunidade de concluir os estudosreferentes as Etapas da EDUCAÇÃO BÁSICA: Ensino Fundamental e Ensino Médio. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Da IntroduçãoArt. 1º - Fica estabelecido, na forma deste Edital, a sistemática para a realização dos Exames Supletivos do EnsinoFundamental e Ensino Médio, no exercício de 2012.2, como procedimento de avaliação do desempenho escolar eacadêmico dos participantes, para aferir o desenvolvimento das competências e habilidades fundamentais aoexercício da cidadania. Seção II Dos ObjetivosArt. 2º - Constituem objetivos dos Exames Supletivos:I - oferecer uma referência para que cada cidadão(ã) possa proceder à sua auto-avaliação com vistas às suasescolhas futuras, tanto em relação ao mundo do trabalho quanto em relação à continuidade de estudos;II - estruturar uma avaliação, ao final de cada etapa da educação básica, que sirva como modalidade alternativa oucomplementar aos processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho;III - estruturar uma avaliação, ao final de cada etapa da educação básica, que sirva como modalidade alternativaou complementar aos exames de acesso aos cursos profissionalizantes, pós-médios e à Educação Superior;IV - possibilitar a participação e criar condições de acesso aos programas governamentais;V - promover a certificação de jovens e adultos para a conclusão do Ensino Fundamental e Ensino Médio nostermos do artigo 38, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDBEN);VI - promover avaliação do desempenho acadêmico dos(as) estudantes ingressantes nas Instituições de EducaçãoSuperior. Seção III Da ParticipaçãoArt. 3º - A participação nos Exames Supletivos é de caráter voluntária e gratuita, a ele podendo submeter-se,mediante inscrição, candidatos para o Ensino Fundamental e os egressos desta etapa de ensino em qualquer desuas modalidades para o Ensino Médio e todos(as) cidadãos(ãs) que, no período de inscrição, tenha no mínimo 15(quinze) anos completos para o Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos completos para o Ensino Médio.§ 1º - A participação nos Exames Supletivos poderá suprir a certificação de conclusão das etapas de EnsinoFundamental e Ensino Médio.§ 2º - Todos(as) os(as) candidatos(as) devem estar cientes de que as informações prestadas são exatas efidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado dos Exames Supletivos 2012.2.§ 3º - A emancipação legal não confere suprimento de idade para inscrição do(a) CANDIDATO/A nesta edição dosExames Supletivos 2012.2. CAPÍTULO II DAS INSCRIÇÕES Seção I Das Normas GeraisArt. 4º - As inscrições acontecerão, impreterivelmente, em Polos de Inscrição, de cada Coordenadoria Regional deEducação – CRE, conforme relação contida no art. 14 deste Edital e o período de realização das mesmas será: DE24 DE SETEMBRO A 11 DE OUTUBRO 2012, no horário de 08 h às 14h. Não haverá prorrogação deste prazo.
  • 2. Art. 5º - Poderão inscrever-se aos Exames Supletivos de Educação Básica:§ 1º - Jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica e desejam prosseguir os estudos ou necessitamcomprovar a conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, desde que apresentem a idade mínima exigida:I - para o Ensino Fundamental, 15 (quinze) anos completos até o período de inscrição dos exames; eII - para o Ensino Médio, 18 (dezoito) anos completos até o período de inscrição dos exames.§ 2º - Jovens e adultos que não tiveram acesso à escola ou nela não puderam permanecer até a conclusão doEnsino Fundamental e/ou Ensino Médio, com interrupção da continuidade da sua escolarização regular no tempoadequado (Resolução Estadual nº 18/2002 do CEE/AL, art. 2º).§ 3º - Poderão ser aceitas inscrições aos Exames Supletivos, em disciplinas isoladas, de estudantes concluintes da8º série/9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio, quando estes tenham sido reprovados emcomponentes curriculares que correspondam até no máximo de 35% (trinta e cinco por cento) da carga horáriacursada na última série/ano do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, realizada de forma regular e presencialsegundo o caso, conforme sua organização curricular. Nesses casos, a declaração dos resultados dos Examesserá emitida pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e será anexada à documentação escolar do(a)estudante em sua unidade de ensino de origem, para compor sua avaliação de rendimento escolar, cabendo àescola emitir o certificado final de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, conforme a suaorganização curricular (Resolução Estadual nº 18/2002 do CEE/AL, art. 17, § 3º).§ 4º - Para a inscrição nos Exames Supletivos, deverão ser apresentados os seguintes documentos pessoais:I - documento original e cópia, para fins de autenticação do Cadastro de Pessoa Física (CPF);II - documento de identificação original com fotografia e cópia, para fins de autenticação (cédulas de identidadeexpedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; cédulas deidentidade para estrangeiros, expedidas pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidaspor ordens ou conselhos de classes que, por Lei, valham como documento de identidade; Carteira de Trabalho ePrevidência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de1997);III - comprovação de conclusão do Ensino Fundamental ou declaração parcial de exames supletivos para os/ascandidato /as aos Exames Supletivos de Ensino Médio original e cópia, para fins de autenticação; eIV - comprovante de residência original e cópia, para fins de autenticação.§ 5º - Não serão aceitos como documentos de identificação: protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão deCasamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503/97, Carteira deEstudante, crachás e identidade funcional de natureza pública ou privada, documentos ilegíveis, não-identificáveise/ou danificados, bem como, cópia autenticada ou não, de qualquer dos documentos arrolados neste parágrafo.§ 6º - Para inscrever-se aos Exames Supletivos de Ensino Fundamental pela primeira vez, o(a) candidato(a)deverá apresentar somente os documentos pessoais e comprovante de residência.§ 7º - Para a inscrição aos Exames Supletivos de Ensino Médio ter validade, o(a) candidato(a), inscrito(a) pelaprimeira vez, deverá comprovar a conclusão do Ensino Fundamental na modalidade convencional ou namodalidade de Educação de Jovens e Adultos ou via Exames Supletivos, apresentando documento comprobatóriono ato da inscrição, bem como os documentos pessoais e comprovante de residência.§ 8º - Para a inscrição aos Exames Supletivos de Ensino Fundamental ou Ensino Médio, em disciplinas isoladas,ter validade o(a) candidato(a) deverá apresentar documento comprobatório (Declaração Parcial de ExamesSupletivos) no ato da inscrição ou estar ciente das disciplinas que faltam para a conclusão da etapa de ensino noqual se inscreveu, bem como os documentos pessoais e comprovante de residência.§ 9º - O(A) candidato(a) não responderá disciplina diferente da declarada no ato da inscrição.§ 10 - A inscrição será indeferida se o(a) candidato(a) apresentar documento falso, adulterado, ilegível ou quandoda ausência de comprovação de conclusão do Ensino Fundamental para os candidatos aos Exames Supletivos deEnsino Médio.§ 11 - As inscrições dar-se-ão em formulário próprio, conforme modelo do Anexo I e II, inclusive para candidatosem regime carcerário ou socioeducativo, no respectivo Presídio ou em Unidade Socioeducativa, no mesmoperíodo, sob a responsabilidade de funcionários designados para este fim.§ 12 - Informações complementares, o Edital e o Manual dos Candidatos, contendo as normas que regerão oExame Supletivo – 2012.2 estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br, bemcomo nos Polos de Inscrição das Coordenadorias Regionais de Educação – CREs, sendo de fundamentalimportância sua leitura pelo candidato.Art. 6º - Ao(A) candidato(a) que não concluiu a disciplina de língua portuguesa no Ensino Médio, até a primeiraetapa de 2004, e no Ensino Fundamental, até a segunda etapa de 2004, será obrigatório inscrever-se em línguaportuguesa e submeter-se à prova de redação, de acordo com o Parecer nº 177/2004 do Conselho Estadual deEducação de Alagoas.Art. 7º - O/A candidato(a) não poderá, em hipótese alguma, participar da realização das provas de etapas deensino diferentes de sua opção, feita no ato da inscrição dos Exames Supletivos – 2012.2.Art. 8º - É vetada a participação, nos Exames Supletivos – 2012.2, de pessoas com grau escolar concluído ousuperior ao que se possa declarar e não será permitida a mudança do município de opção do candidato informadono ato da inscrição.Parágrafo Único. Em nenhuma hipótese será permitida a inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido nesteEdital.
  • 3. Art. 9º - Em cada local de inscrição terá um responsável por esta ação, o qual será o servidor que terá acesso aoSistema Eletrônico de Inscrição através de senha pessoal e intransferível. Seção II Dos(as) Candidatos(as) com Necessidades EspeciaisArt. 10 - As inscrições para as pessoas com necessidades especiais serão realizadas nos Polos de Inscriçãoconforme relação contida no art. 14 deste Edital.§ 1º - Aos(As) candidatos(as) com deficiência visual ou mental será oferecido auxílio de um ledor/transcritor ouprova ampliada, conforme a deficiência.§ 2º - Aos(As) candidatos(as) com deficiência física ou com dificuldade de locomoção serão oferecidas salas defácil acesso.§ 3º - Aos(As) candidatos(as) com deficiência auditiva será oferecido auxílio de um interprete da língua brasileirade sinais (LIBRAS).Art. 11 – O(A) candidato(a) com necessidades especiais deverá informar no ato de sua inscrição, o atendimentodiferenciado ou específico de que necessitará nos dias das provas de acordo com as opções apresentadas.Art. 12 - A solicitação de atendimento não declarada no ato de inscrição, será analisada e atendida segundo oscritérios de viabilidade e de razoabilidade pela Coordenação Local dos Exames Supletivos 2012.2. Seção III Do atendimento as pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativaArt. 13 – Só poderão inscrever-se os(as) detentos(as) e/ou interno(as), em presídios e/ou penitenciárias e nasunidades socioeducativas localizados nas cidades de Maceió e Arapiraca e que possuem salas de aulasfuncionais. Será oferecida inscrição nos locais prisionais ou socioeducativo em que se encontram por funcionáriosdesignados pela 5ª e 14ª Coordenadoria Regional de Educação a qual pertence e/ou pela Unidade Prisional ouSocioeducativo.§ 1º - É obrigatório informar o Número de Registro no Sistema Penitenciário de Alagoas no campo próprio da fichade inscrição.§ 2º - Os/As responsáveis pelas inscrições nas Unidades Prisionais ou Socioeducativas indicarão o local onde osparticipantes privados de liberdade irão realizar as provas.§ 3º - A SEE se reserva no direito de não aplicação dessa edição dos Exames Supletivos 2012.2 nas UnidadesPrisionais ou Socioeducativas, onde não houver condições logísticas e de segurança para aplicação das provas. Seção IV Locais de InscriçãoArt. 14 – Os Polos para a realização das inscrições serão nos seguintes endereços: Município Endereço Telefone MACEIÓ Rua Melo Moraes, 426 – Centro – Sede da 1ª CRE 3315-1204 / 1450 MACEIÓ Rua Epaminondas Gracindo, 238 – Pajuçara – Sede da 13ª CRE 3315-2795 / 3926 / 3928 MACEIÓ Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, 341 – Farol (antiga Rua 3315-4776 / 4787 Goias) – Sede da 14ª CRE MACEIÓ Av. Fernandes Lima, s/n – Farol 3315-1416 / 1417 / 1420 Administração Geral do CEPA - Sede da 15ª CRE SÃO MIGUEL DOS Escola Estadual ANA LINS 3271-1291 / 1351 / 1534 CAMPOS Rua Senador Máximo, 130 – Centro (CRE) PALMEIRA DOS Escola Estadual GRACILIANO RAMOS 3421-6579 / 2501 (CRE) ÍNDIOS Rua 15 de novembro, s/n - São Cristovão VIÇOSA Rua Clodoaldo da Fonseca, s/n – Centro – Sede da 4ª CRE 3283-1641 ARAPIRACA Rua João Ribeiro Lima, s/n – Centro - Sede da 5ª CRE 3522-1729 (CRE) SANTANA DO Av. Dr. Arsênio Moreira, 480 – Monumento – Sede da 6ª CRE 3621-1348 / 3927 IPANEMA UNIÃO DOS Av. Monsenhor Clóvis Duarte de Barros, 489 – Centro 3281-2562 / 1225 PALMARES Sede da 7ª CRE PÃO DE AÇÚCAR Avenida Bráulio Cavalcante, 362 - Centro - Sede da 8ª CRE 3624-1863 (CRE) PENEDO Praça Clementino Dumont, 379 – Centro – Sede da 9ª CRE 3551-2545 / 2322 PORTO CALVO Escola Estadual GUEDES DE MIRANDA 3292-1882 / 1449 / 1862 / Rua Dr. Miguel Omena, s/n – Centro 1629 (CRE) DELMIRO Escola Estadual LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE MENEZES 3641-5159 / 3686-1936 GOUVEIA Rua Nascimento Bandeira, 215 - Centro (CRE) RIO LARGO Av. Getulio Vargas, 140 – Centro – Sede da 12ª CRE 3261-5435 Seção V Inscrição por Procuração
  • 4. Art. 15 - SERÁ PERMITIDO INSCRIÇÃO, RECEBIMENTO OU CORREÇÃO DE CARTÃO DE INSCRIÇÃO PORMEIO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA ou PARTICULAR, com firma reconhecida, devendo o instrumento procuratóriooutorgar poderes específicos para a realização dos atos referidos neste item.§ 1º - O(A) candidato(a) menor poderá efetuar sua inscrição por intermédio do seu legítimo representante ouresponsável legal, quando sua inscrição for para o Ensino Fundamental.§ 2º - Os pais (pai ou mãe), avós, filhos(as), irmãos(ãs) e cônjuge poderão fazer a inscrição de candidatosmediante apresentação de comprovante de parentesco e documento de identidade próprio, original, devendoassinar no espaço próprio do comprovante de inscrição. CAPÍTULO III DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS CARTÕESArt. 16 - Os cartões de inscrição estarão disponíveis para correção no período DE 22 DE OUTUBRO A 05 DENOVEMBRO DE 2012, nos Polos de Inscrições, no horário de 8h às 14h, ou no seguinte endereço eletrônico:www.educacao.al.gov.br, com o Manual do(a) Candidato(a). Não haverá prorrogação deste prazo.Art. 17 - O cartão de inscrição é um documento indispensável para que o(a) candidato(a) se submeta às provas.Nele constará o dia, a hora e o local onde o(a) candidato(a) deverá prestar os exames.§ 1º - O(A) candidato(a) que não retirar o seu cartão de inscrição no prazo estipulado para este fim, não teráacesso às provas.§ 2º - Para a retirada do cartão, nos Polos de Inscrições o(a) candidato(a) deverá apresentar o comprovante dainscrição aos exames supletivos e documento de identificação com foto com o qual se inscreveu.§ 3º - O(A) candidato(a) é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome completo,o número do seu documento de identificação, do seu CPF, disciplinas e etapas de escolaridade.§ 4º - Havendo dados para correção, o(a) candidato(a) deverá dirigir-se ao Polo de Inscrição respectivo com asobservações necessárias para correção.§ 5º - Os(As) candidatos(as) solicitarão nos Polos de Inscrição a correção dos cartões até o dia 05 de novembro,no horário de 08h às 14h.§ 6º - OS CARTÕES COM AS CORREÇÕES SOLICITADAS PELO(A) CANDIDATO(A) estarão disponíveis noperíodo DE 22 DE OUTUBRO A 24 DE NOVEMBRO DE 2012, no local das inscrições, no horário de 8h às 14h ouno seguinte endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br, podendo ser impresso até o dia das provas por todosos inscritos. CAPÍTULO IV DO MANUAL DO(A) CANDIDATO(A)Art. 18 - Todos os inscritos, cujas inscrições tenham sido confirmadas, poderão acessar o Manual do(a)Candidato(a), no seguinte endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br, que contém as informações gerais sobreos Exames Supletivos – 2012.2, as competências a serem avaliadas e os critérios de avaliação de desempenhodos participantes. CAPÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO DAS PROVAS / DISCIPLINAS / DIA / HORÁRIO.Art. 19 - As provas serão organizadas em CADERNOS por Etapa de Escolaridade:§ 1º - Para a comunidade:I - ENSINO FUNDAMENTAL: CADERNOS PROVAS DIA HORÁRIO 01 Língua Portuguesa e Redação 24/11/12 18h às 20h 02 Matemática / Artes / História 25/11/12 8h às 11h 03 Inglês / Ciências / Geografia 25/11/12 14h às 17hII - ENSINO MÉDIO: CADERNOS PROVAS DIA HORÁRIO 01 Língua Portuguesa e Redação 24/11/12 18h às 20h 02 Matemática / Artes / História / Física / Fundamentos Sociofilosóficos 25/11/12 8h às 11h 03 Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) / Química / Biologia / Geografia 25/11/12 14h às 17h§ 2º - Para os candidatos com necessidade de ledor:I - ENSINO FUNDAMENTAL: CADERNOS PROVAS DIA HORÁRIO 01 Língua Portuguesa e Redação 24/11/12 18h às 21h 02 Matemática / Artes / História 25/11/12 8h às 12h 03 Inglês / Ciências / Geografia 25/11/12 14h às 18hII - ENSINO MÉDIO
  • 5. CADERNOS PROVAS DIA HORÁRIO 01 Língua Portuguesa e Redação 24/11/12 18h às 21h 02 Matemática / Artes / História / Física / Fundamentos Sociofilosóficos 25/11/12 8h às 12h 03 Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) / Química / Biologia / Geografia 25/11/12 14h às 18h§ 3º - Para as pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa:I - ENSINO FUNDAMENTAL: CADERNOS PROVAS DIA HORÁRIO 01 Língua Portuguesa e Redação 26/11/12 13h às 15h 02 Matemática / Artes / História 27/11/12 13h às 16h 03 Inglês / Ciências / Geografia 28/11/12 13h às 16hII - ENSINO MÉDIO CADERNOS PROVAS DIA HORÁRIO 01 Língua Portuguesa e Redação 26/11/12 13h às 15h 02 Matemática / Artes / História / Física / Fundamentos Sociofilosóficos 27/11/12 13h às 16h 03 Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) / Química / Biologia / Geografia 28/11/12 13h às 16h§ 4º - Todos(as) os(as) candidatos(as) inscritos(as) na prova de Língua Portuguesa, Ensino Fundamental e EnsinoMédio, OBRIGATORIAMENTE, deverão submeter-se à parte de redação, que será realizada no mesmo dia ehorário da prova objetiva.§ 5º - As provas dos Exames Supletivos de Educação Básica – 2012.2 serão realizadas, simultaneamente, em todoo Estado, nos dias 24 e 25 DE NOVEMBRO DE 2012, exceto nos Presídios, Penitenciárias e/ou nas UnidadesSocioeducativas, localizados nas cidades de Maceió e Arapiraca, sob a coordenação e a responsabilidade daSecretaria de Estado da Educação e do Esporte e das Coordenadorias Regionais de Educação.§ 6º - As provas dos(as) candidatos(as) privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa nas UnidadesPrisional ou Socioeducativo localizadas nas cidades de Maceió e Arapiraca, sob a coordenação e aresponsabilidade da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e das Coordenadorias Regionais deEducação, serão realizadas nos dias 26 a 28 DE NOVEMBRO 2012, em local apropriado para a sua aplicação nointerior dos respectivos Presídios e/ou Penitenciárias e nas Unidades Socioeducativas, cabendo à autoridaderesponsável pelo estabelecimento garantir as condições de segurança para os aplicadores.§ 7º - Nos dias de realização das provas, o/a fiscal de sala deverá expor a hora de início e término, bem comofaltando 30 minutos para a conclusão da hora final e anunciar o tempo que resta.§ 8º - O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a prova Escrita / Objetiva, com antecedênciade 60 (sessenta) minutos do horário fixado no Cartão de Inscrição e aferido segundo a hora oficial no Estado deAlagoas, munido de caneta esferográfica de material transparente e de tinta preta ou azul, cartão de inscrição edocumento original com foto (cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, ForçasArmadas, Polícia Militar e Polícia Federal; cédulas de identidade para estrangeiros, expedidas pelo Ministério dasRelações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por ordens ou conselhos de classes que, por Lei, valhamcomo documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional deHabilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 1997). OS(AS) CANDIDATOS(AS) NÃO TERÃO ACESSOAOS LOCAIS DE PROVAS SEM OS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS.§ 9º - Aos(As) candidatos(as) com deficiência auditiva será oferecido auxílio de um intérprete da Língua Brasileirade Sinais (LIBRAS).§ 10 - Aos(As) candidatos(as) com deficiência física ou com dificuldade de locomoção serão oferecidas salas defácil acesso.§ 11 - Aos(As) candidatos(as) com deficiência visual ou mental será oferecido auxílio de um ledor/transcritor e serápermitido ao/a candidato/a o uso do seu reglet para as assinaturas necessárias.§ 12 - Aos(As) candidatos(as) incapazes de efetuar a marcação do cartão-resposta, será oferecido auxílio paratranscrição da prova objetiva e da prova de redação.§ 13 - Aos(As) candidatos(as) com necessidades educacionais especiais, que necessite de ledor, será garantidotempo dilatório de uma hora.§ 14 - Aos(As) candidatos(as) com baixa visão será oferecido provas com fonte ampliada em tamanho 48.Art. 20 - São de responsabilidade única de todos(as) os(as) candidatos(as) a leitura e conferência de seus dadosregistrados nos cartões-resposta, na folha de redação, na lista de presença e nos demais documentos dos ExamesSupletivos 2012.2. CAPÍTULO VI DA AVALIAÇÃOArt. 21 - As provas de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental e do Ensino Médio serão constituídas de:I - 20 (vinte) questões objetivas sobre o uso da língua, literatura brasileira e interpretação de textos, valendo 5(cinco) pontos cada questão, eII - uma redação, valendo 100 (cem) pontos.
  • 6. § 1º - A Prova de Redação só será corrigida se o(a) candidato(a) obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) deacertos nas questões objetivas de Língua Portuguesa, equivalendo a nota mínima de 50 (cinquenta pontos),obtidos por meio do acerto de 10 (dez) questões.§ 2º - Será aprovado(a) na prova de língua portuguesa o(a) candidato(a) que obtiver no mínimo 50% (cinquenta porcento) de pontos das questões objetivas e 50% (cinquenta por cento) de pontos na prova de redação.§ 3º - A nota final da prova de língua portuguesa será a média aritmética das questões objetivas e de redação.§ 4º - A nota final da prova de língua portuguesa para o candidato(a) que se enquadra no § 1º será apenas a obtidana prova objetiva, sendo neste caso considerado como reprovado em Língua Portuguesa.§ 5º – Na prova de redação, o candidato(a) deverá discorrer sobre um tema da atualidade, contido no Caderno deQuestões de Língua Portuguesa, que o(a) permitirá demonstrar conhecimentos gerais, interpretação, compreensãoe escrita, em, no mínimo, oito linhas e o texto poderá ser dissertativo ou narrativo ou descritivo.§ 6º – A redação receberá nota 0(zero) se apresentar uma das características a seguir: fuga total ao tema; texto com até 7 (sete) linhas; textos em que haja a intenção clara do autor de anular a redação (palavrões, desrespeito aos direitos humanos, riscos ou desenhos não acompanhados de textos, etc.); folha oficial de redação em branco, mesmo que tenha sido escrita no rascunho; texto totalmente ilegível, ou escrito a lápis, ou texto em outra língua que não seja a portuguesa.§ 7º - O(A) candidato (a) que obtiver menos de 50% (cinquenta por cento) de acertos, tanto na prova objetiva comona prova de redação, será automaticamente considerado(a) reprovado(a) na disciplina de Língua Portuguesa.Art. 22 - Em cada prova das demais disciplinas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio constará 20 (vinte)questões onde cada questão valerá 5 (cinco) pontos.Art. 23 - Será aprovado(a) o(a) candidato(a) que obtiver pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos emcada disciplina.Art. 24 - O resultado final das provas será divulgado no Diário Oficial do Estado, nas Coordenadorias Regionais deEducação, nos Presídios e Unidades Socioeducativo e no seguinte endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br.Art. 25 - O gabarito das Provas será divulgado nos murais das Coordenadorias Regionais de Educação e noseguinte endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br, até 72 (setenta e duas) horas após a realização das provasnos Presídios e/ou Penitenciárias e Unidades Socioeducativo.Art. 26 - O(A) candidato(a) que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais das provas dos ExamesSupletivos 2012.2 disporá de até três dias úteis, a partir da data de sua divulgação, no horário das 8h às 14hdevendo dar entrada no Setor de Protocolo, situado na Administração Central da Secretaria de Estado daEducação e do Esporte de Alagoas, e deverá utilizar os modelos denominados: “Capa de Recursos” e “Justificativade Recursos”, conforme Anexo III.Art. 27 - O Resultado dos Recursos com o Gabarito Final será divulgado no dia 07 de DEZEMBRO DE 2012 nosmurais das Coordenadorias Regionais de Educação e no endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br.Art. 28 - O Resultado Final com a listagem dos participantes e suas respectivas notas por disciplina será publicadano endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br até o dia 20 DE DEZEMBRO DE 2012.Art. 29 - O(A) candidato(a) que for reprovado(a) poderá inscrever-se novamente nas disciplinas em que não obtiverpontos suficientes para aprovação até a conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. CAPÍTULO VII DA CERTIFICAÇÃOArt. 30 - Ao(a) candidato(a) que for sendo aprovado(a) em disciplinas isoladas será fornecida Declaração deAprovação Parcial, expedida pelo Núcleo Regional de Gestão da Rede Estadual de Ensino das CoordenadoriasRegionais de Educação que o(a) candidato(a) inscreveu-se e realizou as provas.Art. 31 - O Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental e/ou do Ensino Médio será expedido pelo NúcleoRegional de Gestão da Rede Estadual de Ensino das Coordenadorias Regionais de Educação que o(a)candidato(a) fez a inscrição e realizou as provas quando obtiver aprovação em todas as disciplinas.Art. 32 - Para a expedição do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, é obrigatória a apresentação dodocumento de conclusão do Ensino Fundamental, caso isto não ocorra, o candidato mesmo aprovado nas provasdos exames supletivos do ensino médio não receberá o certificado desta etapa de ensino.Art. 33 - O Núcleo Regional de Gestão da Rede Estadual de Ensino das Coordenadorias Regionais de Educaçãoresponsável pela Certificação dos Exames Supletivos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, terá umprazo máximo de 30 (trinta) dias para emissão dos certificados requeridos.Art. 34 - Os certificados de conclusão do Ensino Fundamental e Ensino Médio dos Exames Supletivos, deverão serautenticados pelo Núcleo Regional de Gestão do Sistema Estadual de Educação/Unidade Regional de Apoio aoDesenvolvimento da Educação/Inspeção Escolar de cada Coordenadoria Regional de Educação.Art. 35 - Não haverá correspondências entre os Exames Supletivos e o ENEM, e as notas obtidas no ENEM serãodestinadas exclusivamente para a certificação do Ensino Médio na sua totalidade, não substituindo parcialmentenotas referentes às disciplinas, que o candidato tenha pendente quando da realização dos Exames Supletivos daSecretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas.
  • 7. Art. 36 - Não haverá correspondências entre os Exames Supletivos e o ENCCEJA, e as notas obtidas noENCCEJA não substituirão parcial ou total as notas referentes às disciplinas que o(a) candidato(a) tenha pendentequando da realização dos Exames Supletivos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 37 - Os portões das escolas serão abertos 01(uma) hora antes do início das provas e fechados,impreterivelmente, no horário estabelecido para o início das mesmas.Art. 38 - Não será permitido o uso de lápis grafite para preenchimento do Cartão-Resposta da prova objetiva ou daredação, devendo ser utilizada caneta esferográfica de material transparente e de tinta azul ou preta.Art. 39 - O(A) candidato(a) só poderá ausentar-se do local de realização das provas uma hora e vinte minutos apósseu início.Art. 40 - Não será permitido aos (as) candidatos (as) o uso de bonés, chapéus ou qualquer vestuário similar,celular, máquina de calcular, walkman, mp3 ou outros aparelhos eletrônicos.Art. 41 - O(A) candidato(a) não poderá realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação com os(as)outros(as) candidatos(as) durante o período das provas.Art. 42 - O(A) candidato(a) não poderá portar armas de qualquer espécie, mesmo com documento de posse.Art. 43 - É proibido ao(a) candidato(a) o recebimento de quaisquer informações referentes ao conteúdo das provasde qualquer membro da equipe de aplicação dos Exames.Art. 44 - Não será permito ao(à) candidato(a), durante a realização dos Exames, fazer anotações relativas às suasrespostas em quaisquer meios não permitidos.Art. 45 - Somente será permitido o ingresso no local de realização das provas dos(as) candidatos(as) aos examessupletivos e das pessoas envolvidas na aplicação das provas.Art. 46 - O(A) candidato(a) não poderá sair do local da prova portando o caderno de questões, em hipótesealguma, em qualquer horário de realização das provas.Art. 47 - O(A) candidato(a) não poderá permanecer nas dependências da Escola após o término de sua prova.Art. 48 - O(a) candidato(a) que deixar de cumprir qualquer uma das exigências legais, contidas neste EDITAL, seráeliminado dos Exames.Art. 49 - A ausência do(a) candidato(a) no local, data e horário de realização das provas acarretará em suaeliminação dos Exames Supletivos – 2012.2.Art. 50 - Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado(a) de apresentar, no dia da realização das provas,documento de identificação original ou cópia devidamente autenticada, por motivo de extravio, perda, furto ouroubo, poderá fazer a prova, desde que apresente Boletim de Ocorrência expedido em órgão policial, com prazomáximo de trinta dias do ocorrido.Art. 51 - O(A) candidato(a) com documento de identidade e CPF e sem cartão de inscrição, por motivo de perda ouroubo, poderá fazer as provas desde que o(a) Coordenador(a) Local dos Exames Supletivos confirme por meio deassinatura o recebimento do referido cartão.Art. 52 - RECOMENDAMOS AOS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE, APÓS CADA ETAPA DOS EXAMES, SOLICITEUMA DECLARAÇÃO PARCIAL DE SUAS NOTAS na Coordenadoria Regional de Educação que o (a) candidato(a) inscreveu-se e realizou as provas.Art. 53 - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação dos Exames Supletivos da Secretaria de Estado daEducação e do Esporte.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 20 de setembro de 2012. ADRIANO SOARES DA COSTA Secretario de Estado da Educação e do Esporte

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