O documento descreve um acordo de resultados entre o governo de Goiás e vários órgãos governamentais com o objetivo de melhorar o desempenho e obter melhores resultados. O acordo trata de objetivos como captação de recursos, aumento de receitas próprias e redução de despesas. Ele define indicadores, bonificações por mérito e penalidades caso as metas não sejam atingidas, além de estabelecer uma comissão de acompanhamento.

2. Acordo de Resultados
Conceito: É um instrumento de pactuação de resultados para formalizar o
compromisso entre o governador e os órgãos visando a obtenção de melhores níveis
de desempenho. Nele devem constar as metas a serem atingidas, as obrigações entre
as partes e as penalidades e bonificações a serem aplicadas.
IMPACTOS
• Contribuir para transformar Goiás no maior pólo nacional de desenvolvimento
econômico e social;
• Órgãos comprometidos, servidores motivados, cidadãos beneficiados;
• Maior eficiência e efetividade na execução de políticas públicas orientadas
para o desenvolvimento econômico-social e sustentável.

3. Objetos de Pactuação x Indicadores x Tipos de Acordos
OBJETOS DE INDICADORES TIPOS DE ACORDO DE
PACTUAÇÃO (exemplos) RESULTADO
% de captação 1) Acordo INTEGRAL
Captação de Recursos % de celebração
de recursos
% de incremento % de realização
Incremento da de convênios e receita de receita (trabalha todos os objetos de
efetivamente
e outros ajustes própria própria pactuação. Contrato de Gestão
Receitas Próprias arrecadados
entre a Governadoria e o Órgão )
Índice de Índice de % de redução de
Redução de Despesas e Volume de
Qualidade do Redução de gastos com
Restos a Pagar
Qualificação do Gasto Gasto Público Despesa custeio
Redução do
Desburocratizar e Índice de Tempo médio de
Índice de tempo
% de serviços
facilitar a vida Satisfação Iicenciamento via Governo
desburocratização para abertura
do Cliente ambiental Eletrônico
do cidadão de empresas
2) Acordo PARCIAL
(trabalha um objeto de
pactuação, com diversos órgãos)
Km de Nº de Bolsas % de nascentes % da população Índice de furtos
Projetos rodovias Futuro de água com saneamento e roubos de
Estruturantes pavimentadas concedidas protegidas básico veículos
SEGURANÇA SAÚDE CIDADANIA SEMARH
Resultados EDUCAÇÃO
Tx Homicídio Nº de leitos Tx de % de áreas
Ideb
Finalísticos (geral) por habitante Desemprego protegidas

4. Acordos de Resultados x Órgãos
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NO 1º ACORDO DE RESULTADOS
• Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ
• Secretaria de Estado de Indústria e Comércio - SIC
OBJETOS DE • Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - SEGPLAN
PACTUAÇÃO • Agência Goiana de Comunicação - AGECOM
• Secretaria de Estado das Cidades
• Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA
• Agência Goiana de Assist. Téc., Extensão Rural e Pesq. Agropecuária - EMATER
Captação de Recursos 1º ACORDO • Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL
Incremento da • Agência Estadual de Turismo - Goiás Turismo
Receitas Próprias • Controladoria Geral do Estado - CGE
• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG
• Secretaria de Estado da Cultura
• Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO
• Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR
Redução de Despesas e • Universidade Estadual de Goiás - UEG
Qualificação do Gasto Acordo PARCIAL • Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
• Agência Goiana do Sistema de Execução Penal - AGESEP
• Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho
• Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
• Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG
Desburocratizar e • Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP
facilitar a vida • Secretaria de Estado da Casa Civil
do cidadão • Secretaria de Estado de Articulação Institucional
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia
Captação de Recursos e • Secretaria de Est. de Pol. para Mulheres e Promoção da Igual. Racial - SEMIRA
Incremento de Receita • Gabinete Militar
Própria • Procuradoria-Geral do Estado - PGE
• Secretaria de Estado da Saúde - SES
Projetos
• Secretaria de Estado da Educação - SEE
Estruturantes • Goiás Previdência - GOIASPREV
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH
• Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça - SSPJ
• Corpo de Bombeiros Militar - CBM
• Polícia Civil - DGPC
Resultados • Polícia Militar - PM
Finalísticos • Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscal. de Serviços Públicos - AGR
• Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECTEC
• Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação - SEAGRO
• Defensoria Pública do Estado de Goiás

5. Acordos de Resultados de Captação de Recursos
e Incremento de Receitas Próprias
Objetivo: Buscar fontes alternativas de receitas, incrementar as existentes, bem como
procurar captar recursos, através de projetos consistentes e bem elaborados
OPORTUNIDADES
Captação de Recursos: Incremento de Receitas Próprias:
• Junto ao Governo Federal (Orçamento Geral • Impostos (incremento de arrecadação);
da União, BNDES, BB, CEF, Fundos, outros);
• Taxas e emolumentos;
• Nas Organizações Multilaterais (BID, BIRD,
Agências Internacionais, etc); • Multas;
• Nas Organizações Não-Governamentais • Compensação financeira;
(ONGs, Fundações Públicas e Privadas);
• Recuperação de créditos;
• Operações de Crédito no sistema
financeiro; • Vendas de ativos;
• Iniciativa privada (consórcios e parcerias). • Outros.

6. Indicadores de Desempenho
1. Para CAPTAÇÃO DE RECURSOS:
• Percentual de Celebração de Convênios e Outros Ajustes (valor total e
quantidade assinada);
• Percentual de Captação de Recursos (efetivamente arrecadados).
2. Para INCREMENTO DE RECEITAS PRÓPRIAS:
• Porcentagem de Incremento de Receitas Próprias (para órgãos com histórico de
arrecadação);
• Porcentagem de Realização de Receitas Próprias (para órgãos sem histórico de
arrecadação).

7. Bônus por Mérito
Desempenho SATISFATÓRIO
LISTA Excelente Bom
(nota do Acordo entre (nota do Acordo entre
9 e 10) 7 e 8,9)
• Reconhecimento Público: DIPLOMA ao dirigente do
órgão pelo cumprimento das metas pactuadas, conforme
deliberação da Comissão de Acompanhamento e SIM NÃO
Avaliação.
2. Concessão parcial de autonomia ao órgão
(orçamentária e financeira)
Ex.:
• Dispensa de autorização prévia da SEGPLAN e da JUPOF
para compra de bens e serviços;
• Liberação automática de: SIM SIM
Previsão de Desembolso Financeiro - PDF´s exceto
adicionais e obrigatórias; Programação de Prioridades
Trimestrais - PPT’s e Cronograma Mensal de Desembolso
Financeiro - CMDF’s.
3. Pagamento de bonificação: 5% (cinco por cento) do
incremento de receitas distribuídos aos servidores de cada SIM SIM
órgão mediante avaliação de desempenho individual (*)
* Excluída a SEFAZ (fórmula de bonificação própria)

8. Penalidades
Desempenho INSATISFATÓRIO
LISTA Razoável Ruim
(nota do Acordo entre (nota do Acordo entre
5 e 6,9) 0 à 4,9)
1. Advertência Pública ao dirigente que
não alcançar as metas pactuadas no
Acordo, conforme deliberação da
NÃO SIM
Comissão de Acompanhamento e
Avaliação, publicada no Diário Oficial do
Estado
2. Perdas das autonomias concedidas SIM SIM
3. Não pagamento das bonificações aos
SIM SIM
servidores

9. Comissão de Acompanhamento e Avaliação
Objetivo: Deliberar acerca da concessão das autonomias e bonificações e da
aplicação das penalidades
COMPOSIÇÃO
• Um servidor designado pelo titular da Secretaria de Estado de Gestão e
Planejamento;
• Um servidor designado pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda;
• O Superintendente Executivo ou Diretor de Gestão, Planejamento e
Finanças do órgão acordado;
• Um representante dos servidores com alto conhecimento do órgão
acordado - técnico a ser escolhido por entidade representativa
(Associação, Sindicatos);
• Um representante designado pelo Presidente do Tribunal de Contas do
Estado.

10. Instrumentos de Acompanhamento e Avaliação
ACOMPANHAMENTO AVALIAÇÃO
SISTEMA DE RELATÓRIO DE REUNIÕES DE RELATÓRIO DE REUNIÕES DE
INSTRUMENTO
INFORMAÇÃO ACOMPANHAMENTO ACOMPANHAMENTO AVALIAÇÃO AVALIAÇÃO
PERIODICIDADE Mensal Quadrimestral Quadrimestral Anual Anual
Calcular nota final
dos indicadores e
Deliberar acerca do
marcos ao final do
Deliberar acerca do desempenho das
ano, realizar a
desempenho parcial acordadas, ancorada
Medição e Acompanhar os análise crítica do
das Acordadas, no Parecer Técnico,
acompanhamento da indicadores e marcos desempenho, e
OBJETIVO ancorado no Parecer determinando a
evolução das metas durante a vigência emitir parecer
Técnico, para concessão de
dos indicadores. do Acordo. técnico com
concessão de bonificações ou a
informações e
autonomias. aplicação de
recomendações para
penalidades
deliberação da
comissão
QUEM ELABORA/
SGR/SEGPLAN Acordadas Comissão SGR/SEGPLAN Comissão
COORDENA
Governador, Governador,
SGR/SEGPLAN e SEGPLAN, SEFAZ, SEGPLAN, SEFAZ,
A QUEM SE DESTINA SGR/SEGPLAN Comissão
Acordadas Acordadas, Acordadas e
Sociedade, Sociedade
SGR = Superintendência de Gestão para Resultados

11. Apoio Governamental para
Implementação do Acordo de Resultados
EXEMPLOS
• Capacitação: realização de cursos, treinamentos e seminários para
captação de recursos e incremento de receitas próprias;
• Assessoramento técnico aos órgãos: (exemplos - instrumentalização
de leis, decretos, revisão de alíquotas de taxas e valores de serviços,
etc.)
• Melhoria dos Processos de Incremento de Receitas: (exemplos –
projetos, convênios, execução, fiscalização, etc.);
• Disponibilização de Banco de Consultores: (exemplos – orientação,
elaboração de projetos, etc.).

12. Próximos Passos
• As metas setoriais serão negociadas e formalizadas com cada
órgão em até 30 dias após a assinatura do Acordo;
• Os órgãos deverão indicar em até 30 dias após a assinatura do
Acordo:
• O seu representante na Comissão;
• O representante de seus servidores na Comissão (indicado pela
Associação/ Sindicato).

13. Contatos
Telefone e e-mail
Secretaria de Gestão e Planejamento
Fone: 3201-5719
E-mail: secretario@segplan.go.gov.br
Superintendência de Gestão para Resultados
Fone: 3201-5729
Email: sgr@segplan.go.gov.br