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Política regional europeia

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Conjunto de diapositivos com destaque especial para as incidências da Política Regional no nosso país. Nas vésperas do início de um novo Quadro Comunitário de Apoio, faz-se menção ao Acordo de …

Conjunto de diapositivos com destaque especial para as incidências da Política Regional no nosso país. Nas vésperas do início de um novo Quadro Comunitário de Apoio, faz-se menção ao Acordo de Parceria que Portugal enviou à Comissão Europeia, um documento fundamental para promover o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo no período de 2014 a 2020.

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  • 1. Um processo em construção desde 1957 • Na Comunidade Europeia (atual UE) existiram, desde sempre, grandes disparidades territoriais e demográficas, que constituem potenciais entraves à integração e ao desenvolvimento na Europa. Desde logo, o Tratado de Roma (1957) criou mecanismos de solidariedade sob a forma de dois Fundos Estruturais: o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, (FEOGA, secção «Orientação»). • Em 1975, foram introduzidos os aspetos regionais com a criação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Em 1994, foi igualmente criado o Fundo de Coesão. • Com o Ato Único Europeu de 1986, a coesão económica e social tornou-se uma competência da Comunidade Europeia. • Em 2008, o Tratado de Lisboa introduziu uma terceira dimensão da coesão da UE: a coesão territorial. Estas três vertentes da coesão recebem apoio através da política de coesão e dos Fundos Estruturais.
  • 2. O que é a PR da UE? • Conjunto de medidas que procuram atenuar as desigualdades entre os Estados-membros e, em particular, as suas regiões de modo a contribuir para um crescimento mais harmonioso. Fundos Estruturais 2007-2013: objetivos “Convergência” e “Competitividade regional e emprego” Regiões de “Convergência” Regiões de phasing-out Regiões de phasing-in Regiões de “Competitividade e emprego” Classificação das Regiões europeias de acordo com os objetivos de “Convergência” e “Competitividade regional e emprego” segundo os Fundos Estruturais para o período 2007-2013. No mapa são visíveis as assimetrias entre as regiões. A vermelho, estão assinaladas as que apresentavam maior atraso económico em relação a 75% da média comunitária e que, por isso, receberam maior contributo dos Fundos comunitários. Repare-se que, em Portugal, apenas Lisboa, RAM e o Algarve não estão representadas a vermelho. Fonte: Eurostat
  • 3. (Em % da média da UE-27, UE-27=100) EU-27 = 100 < 50 50 - <75 75 - < 100 100 - <125 = >125 Dados não disponíveis PIB por habitante (poder de compra standard) por regiões NUTS II, 2010 Apesar da Política de Coesão verifica-se que, a riqueza, continua a não se distribuir de igual forma em toda a União. É possível identificar-se, por exemplo, a região de Madrid, a região de Paris, a região de Londres assim como se pode atribuir à faixa que vai de Londres até o Norte da Itália o título de área de maior concentração de riqueza da UE, o chamado “Triângulo Vital Europeu” ou “Banana Azul”
  • 4. TÍTULO XVIII A COESÃO ECONÓMICA, SOCIAL E TERRITORIAL Artigo 174.º (ex-artigo 158.º TCE) A fim de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União, esta desenvolverá e prosseguirá a sua ação no sentido de reforçar a sua coesão económica, social e territorial. Em especial, a União procurará reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas. Entre as regiões em causa, é consagrada especial atenção às zonas rurais, às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha. T r a t a d o s o b r e o F u n c i o n a m e n t o d a U n i ã o E u r o p e i a
  • 5. Desde a adesão até aos dias de hoje Período Programa Curiosidades 1986 a 1988 Regulamento anterior FEDER; FSE; FEOGA-O – fundos estruturais aplicados no financiamento de projetos de infraestruturas públicas 1989 a 1993 QCA I Relevância da política de coesão no apoio às regiões menos desenvolvidas. Os QCA são estruturados em objetivos gerais – Eixos - e objetivos específicos - Pogramas Operacionais – desagregados em Subprogramas 1994 a 1999 QCA II Reforço financeiro dos Fundos Estruturais. Criação do Fundo de Coesão (infraestruturas de ambiente e transportes) 2000 a 2006 QCA III (PDR) Plano de Desenvolvimento Regional elaborado com base no Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) e com financiamento dos Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão. 2007 a 2013 QCA IV (QREN) Quadro de Referência Estratégica Nacional contou com apenas o FEDER e o FSE assim como o Fundo de Coesão. Lisboa, Algarve e RAM destacam-se das restantes NUTS II pelos seu maior crescimento económico. 2014 a 2020 QCA V (Portugal 2020) Acordo de Parceria – Portugal 2020 – entregue à Comissão Europeia para a provação e posterior concretização com o apoio dos fundos estruturais: FSE, FEDER, FEADER, FEAMP e Fundo de Coesão.
  • 6.  Apostar na investigação e no desenvolvimento  Investir na formação, na educação e no desenvolvimento da flexibilidade do mercado do trabalho  Promover medidas de proteção do ambiente, da promoção do crescimento sustentado e da luta contra as alterações climáticas  Melhorar as infraestruturas de transporte Política de coesão: 2007-2013 • As regiões do Norte, Centro, Alentejo, Açores e Algarve são elegíveis no âmbito do Objetivo Convergência (regiões cujo PIB é inferior a 75% da média comunitária) • As regiões da Madeira e de Lisboa são ambas elegíveis no âmbito do Objetivo Competitividade Regional e Emprego (visa melhorar a competitividade e a capacidade de atração das regiões e estimular níveis de emprego). Objetivos:
  • 7. Programa Operacional 'Espanha – Portugal' • Programa de Cooperação Transfronteiriça em favor de 17 zonas NUTS III situadas nos dois países. Objetivos: • Melhorar a conectividade e as infraestruturas de base nas regiões fronteiriças • Adotar uma nova metodologia para favorecer a competitividade, o emprego, assim como a integração socioeconómoca e institucional nas regiões fornteiriças.
  • 8. Programa Operacional 'Espaço Atlântico' Programa de Cooperação Territorial Europeia entre a Irlanda, Espanha, França, Portugal e o Reino Unido, para o período de 2007-2013 Objetivos: • Valorizar a herança marítima atlântica; • Valorizar os recursos marítimos do espaço atlântico; • Contribuir para a emergência de novos clusters de atividade económica; • Promover a acessibilidade e as condições logísticas; • Contribuir para o desenvolvimento sustentável e equilibrado do espaço atlântico.
  • 9. Programa Operacional 'Programa Mediterrâneo' Programa Operacional de Cooperação Transnacional ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, co-financiado pelo FEDER - Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Malta, Portugal, Eslovénia, Reino Unido Objetivo:  Reforçar a economia da região, a fim de assegurar o crescimento e o emprego para as gerações futuras.  Apoiar a coesão territorial e melhorar as capacidades de proteção do ambiente e de desenvolvimento sustentável da região.
  • 10. Na UE a 28 e em Portugal
  • 11. 2014 - 2020 Reorientar a política de coesão da UE para maximizar o impacto no crescimento e no emprego
  • 12. 35 mil milhões de euros a investir nos Estados-Membros e respetivas regiões e cidades, para dar cumprimento aos objetivos globais da União em matéria de crescimento e emprego e simultaneamente responder aos desafios das alterações climáticas, da dependência energética e da exclusão social.
  • 13. A reforma em 10 pontos: 1. Investir em todas as regiões da UE 2. Orientar os recursos para os principais setores de crescimento 3. Definir metas e objetivos claros, transparentes e mensuráveis, que favoreçam a responsabilização e os resultados 4. Fixar condições antes de os fundos poderem ser canalizados, a fim de assegurar investimentos mais eficazes. 5. Definir uma estratégia comum para mais coordenação e menos duplicações de esforços
  • 14. 6. Reduzir a burocracia e simplificar o uso dos investimentos da UE 7. Reforçar a dimensão urbana da política 8. Reforçar a cooperação além-fronteiras 9. Garantir que a política de coesão está mais associada ao quadro mais amplo da governação económica da UE 10. Incentivar o recurso acrescido a instrumentos financeiros para dar mais apoio e acesso ao crédito às PME Em termos globais, a reforma da política de coesão irá disponibilizar até 351,8 mil milhões de euros para o investimento nas regiões, nas cidades e na economia real da Europa. Será o principal instrumento de investimento da UE para a consecução dos objetivos da Europa 2020 http://ec.europa.eu/regional_policy/what/future/index_pt.cfm
  • 15. O Acordo de Parceria que Portugal propõe à Comissão Europeia, denominado Portugal 2020, adota os princípios de programação da Estratégia Europa 2020 e consagra a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial que estimulará o crescimento e a criação de emprego nos próximos anos em Portugal. Portugal 2020 define as intervenções, os investimentos e as prioridades de financiamento necessárias para promover no nosso país o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.