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11ºano aula nº4

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Neste resumo destaca-se o essencial dos descritores 9 a 17 do objetivo “As áreas rurais em mudança”. Acrescentaram-se, nas últimas páginas, notícias sobre a aprovação da reforma da PAC 2014-2020. …

Neste resumo destaca-se o essencial dos descritores 9 a 17 do objetivo “As áreas rurais em mudança”. Acrescentaram-se, nas últimas páginas, notícias sobre a aprovação da reforma da PAC 2014-2020.

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  • 1. 11ºano - Resumos das aulas_2013/14 Aula nº4 A agricultura portuguesa e a PAC. (envolve os descritores de 9 a 17 do objetivo “As áreas rurais em mudança”) Das lições anteriores é possível retirarmos a ideia central de que, a agricultura portuguesa, tem evoluído ao sabor das vicissitudes históricas e dos fatores estruturais que a condicionam. Até à década de 50 do século XX, a agricultura portuguesa desempenhou um importante papel na estrutura socioeconómica do País. A partir desta data, a indústria adquire uma forte implantação no território e passa a ocupar o lugar de motor da economia nacional. Se nos lembrarmos que a Revolução Industrial emergiu na Inglaterra em meados do século XVIII e que uma das consequências foi a Revolução Agrária, perceberemos a situação de atraso da nossa agricultura relativamente aos países da Europa, naquela época e, mesmo, hoje. Em 1948, por exemplo, a população ativa na agricultura era de 68% de ativos. Em 2001 era de 30%. Presentemente, ronda os 11%. A diminuição dos ativos na agricultura é uma consequência lógica da industrialização de um país e da consequente mecanização do trabalho agrícola. Isto sucedeu em todos os países que, desde cedo, adotaram a produção industrial como modelo económico. Numa primeira fase, o aparecimento das fábricas provocou um forte êxodo rural. Mesmo não tendo qualquer preparação técnica, a mão-de-obra com origem no campo apenas tinha que saber executar gestos repetitivos que eram fáceis de serem ensinados. Aos donos das explorações agrícolas restava-lhes substituir os trabalhadores de modo a responderem ao aumento da procura de produtos pela população urbana que aumentava a um ritmo galopante. E fizeram-no com o contributo da indústria. Como? Com a introdução de máquinas agrícolas, opção que provocou um aumento extraordinário da produtividade agrícola assim como um surto de rendimento da terra face às exigências da especialização agrícola. Atualmente, a maioria dos países industrializados regista, efetivamente, um peso muito baixo de ativos no setor primário. Por exemplo, os EUA têm menos de 3% de ativos na agricultura. Os cerca de 11% que Portugal ainda regista, ao contrário do que acontece com os países que mencionámos, resultaram, em parte, do êxodo rural que se acentuou a partir dos anos 50 do século XX, mas, principalmente, do surto emigratório dos anos 60 (até 1973). Se, no caso dos latifúndios alentejanos e ribatejanos, a carência de mão-de-obra foi colmatada com um reforço da mecanização, no resto do país, maioritariamente minifundiário e com predomínio da pequena propriedade individual, a saída de jovens teve como consequência o abandono das terras e o consequente despovoamento dos campos, um efeito de longuíssima duração e que dificilmente se consegue contrariar. Mas, vai ser com a nossa entrada para a União Europeia (ex-CEE) em 1986 e com a adesão à PAC (Política Agrícola Comum) que se vão operar as grandes mudanças na nossa agricultura. Leiamos o texto que se segue, adaptado de: Página 1 de 7
  • 2. 11ºano - Resumos das aulas_2013/14 “PAC: consequências para a agricultura portuguesa” A Política Agrícola Comum (PAC) europeia foi criada em 1962, com o objectivo de aumentar a produtividade agrícola, assegurar o abastecimento regular de géneros alimentares, estabilizar o preço dos produtos agrícolas e garantir aos agricultores rendimentos mais justos. Os objectivos da PAC foram concretizados, no entanto o sucesso desta política fez-se acompanhar por efeitos secundários negativos. O aumento da produção agrícola fez-se à custa de desequilíbrios ambientais tais como a sobrexploração da terra e a prática intensiva de cultivo, criaram-se excedentes, houve um excesso de proteccionismo aos produtos comunitários e as despesas agrícolas detinham um peso muito elevado no Orçamento da UE (em 1970 a PAC consumia cerca de 70% do orçamento). A situação tornou-se de tal modo preocupante que em 1992 foi lançada uma revisão da PAC e adoptaram-se medidas como o estabelecimento de preços mais competitivos (mais próximos do mercado mundial), o estabelecimento de quotas para algumas produções (por exemplo para o leite) para evitar a acumulação de excedentes e a promoção de uma agricultura mais compatível com o ambiente. Estas medidas permitiram efectivamente reduzir os excedentes, preservar o ambiente e aumentar a competitividade. Actualmente a PAC da UE garante o desenvolvimento da agricultura de uma forma compatível com a protecção do ambiente, ajuda a desenvolver o tecido económico e social das comunidades rurais e desempenha um papel essencial na procura de soluções para fazer face às alterações climáticas, à gestão dos recursos hídricos, à bioenergia e à biodiversidade. O objectivo é agora que todos os produtores sejam capazes de sobreviver pelos seus próprios meios, no mercado da UE e no mercado mundial e que o consumidor tenha à sua disposição uma escolha ampla a preços justos. Quando necessário, a PAC complementa o rendimento dos agricultores a fim de lhes garantir um nível de vida aceitável, no entanto, essas ajudas estão ligadas ao cumprimento de objectivos no domínio da higiene das explorações agrícolas, da segurança alimentar, da saúde e bem-estar dos animais, da preservação das paisagens rurais tradicionais e da conservação do meio natural e da vida selvagem. Antes da adesão à CEE a agricultura portuguesa era profundamente marcada pelo seu baixo grau de desenvolvimento: os produtos portugueses teriam de competir a preços mais baixos do que os até aí existentes, contando com um capital humano e uma estrutura tecnológica claramente em desvantagem em relação aos restantes parceiros europeus. Dada a exigência dos consumidores a agricultura portuguesa, hoje, só poderá ser competitiva se apostar na diferenciação, nomeadamente na produção de produtos biológicos e produtos alimentares com certificado de origem e rótulo de qualidade. A agricultura biológica ainda é um nicho em Portugal mas o consumo já é maior que a produção, representando actualmente cerca de 20 milhões de euros. Os agricultores têm necessariamente de se transformar em empresários agrícolas, mais inovadores, empreendedores e dominando as novas tecnologias. A geração mais nova e qualificada tem aqui uma excelente oportunidade para requalificar um sector, que tradicionalmente tem sido pouco atractivo a esta faixa populacional. Raquel Rodrigues Alves [artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho Página 2 de 7
  • 3. 11ºano - Resumos das aulas_2013/14 De uma forma contundente, este texto dá-nos uma síntese do que se operou de essencial no setor da agricultura portuguesa desde a adesão comunitária do país. Apesar dos volumes generosos de fundos financeiros que a agricultura recebeu desde 1986, este setor de atividade ainda tem que progredir muito para ser competitivo face aos nossos parceiros que, beneficiando de estruturas fundiárias bem dimensionadas e uma boa preparação técnica dos seus ativos, atingem produtividades significativas. Todavia, Portugal usufrui de vantagens naturais que, devidamente aproveitadas, podem proporcionar oportunidades de negócios aos nossos jovens agricultores. Efetivamente, aos nossos agricultores mais velhos será difícil exigir-lhes capacidade de resposta a desafios destes. Sabemos já o quanto é improvável convencer em aventurarem-se a experimentar novas técnicas e novas culturas. Por norma, a inércia afeta os agricultores etariamente mais idosos. Serem empresários agrícolas, apostarem em novas experiências de cultivo e dominarem as novas tecnologias são caraterísticas dos jovens, dos que frequentaram a escola e se formaram, muitas vezes, numa área que não a gronomia, mas que, atraídos pela terra, sonham com um futuro económicamente próspero, uma ambiência mais sadia e mais ligada à natureza. São jovens que, frequentemente, experimentaram trabalhar noutras áreas e que optam por largar uma vida citadina, de stress e prejudicial de uma vivência familiar sadia. Uma outra vantage relativamente aos agricultores mais idosos é que, estes jovens, são capazes de ler e interpreter as diretivas comunitárias e candidatarem-se aos apoios disponíveis ao abrigo dos programas comunitários destinados ao setor agrícola. Estas as razões, a par das dificuldades associadas à crise económica atual e ao desemprego a ela associado, que têm motivado a aposta de um número crescente de jovens na atividade agrícola no nosso país. Ser agricultor hoje já não corresponde a uma atividade económica desvalorizada socialmente, algo que marcou durante muito tempo, a nossa sociedade. Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2013 http://boasnoticias.sapo.pt/noticias_Minho-Jovens-apostam-na-agricultura-contra-a-crise_14504.html Minho: Jovens apostam na agricultura contra a crise 16 jovens portugueses receberam, esta quarta-feira, em Vieira do Minho, os seus diplomas de formação profissional depois de terem frequentado cursos na área da agricultura promovidos pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal (Confagri). O sucesso destes novos agricultores é um exemplo de que a aposta no sector primário pode ser uma boa forma de fintar a crise. Entre os "diplomados" há estudantes, licenciados e profissionais de várias áreas, que vão desde a gestão, música, educação à engenharia e até carpinteiros e eletricistas. Em comum têm a juventude: o mais velho do grupo tem apenas 38 anos. Página 3 de 7
  • 4. 11ºano - Resumos das aulas_2013/14 Carla Pacheco, de 36 anos, professora sem colocação, é uma das jovens que decidiu não baixar os braços e apostar na criação de porco bísaro, uma atividade que, agora, lhe garantiu um diploma de formação profissional que lhe confere o título de jovem agricultora. "Não gostei muito de ouvir os conselhos que deram aos professores não colocados para emigrarem para os países lusófonos e decidi dedicar-me aos animais, aproveitando até o facto de o meu marido ser um agricultor de gema", contou em entrevista à agência Lusa. Quinta-feira, 3Outubro2013 http://boasnoticias.sapo.pt/noticias_Sertã-Cooperativa-jovem-aposta-nos-produtos-da-terra_17361.html?page=0 Sertã: Cooperativa jovem aposta nos produtos 'da terra' Potenciar a economia local e dar a conhecer os produtos da região de Castelo Branco são as principais metas traçadas pela jovem cooperativa Mais Terra. A ideia nasceu na Sertã pela mão de oito jovens empreendedores e vai ser oficializada em 2014. por Joana Genésio Nadine Castro, uma das promotoras do projeto, explica ao Boas Notícias que a ideia nasceu porque os oito amigos se aperceberam que, na região do Pinhal Interior, distrito de Castelo Branco, há um grande desperdício de alimentos de produção local. “As pessoas vão às grandes superfícies e os produtores regionais não conseguem escoar os seus produtos”, sublinha. Foi no sentido de colmatar essa falha que, em Julho, aderiram ao projeto CoopJovem - uma iniciativa promovida pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), que financia o salário dos promotores de projetos que resultem, ao fim de 6 meses, numa cooperativa. Com idades entre os 22 e os 27 anos, os oito jovens empreendedores têm áreas de formação muito diferentes, desde a Engenharia Alimentar e a Bioquímica, ao Turismo e Sociologia. Nadine Castro garante que estas competêmcias multidisciplinares fazem com que todos "acrescentem valor" ao projeto. Hortofrutícolas, artesanato e produtos transformados Apesar de ter nascido na Sertã, o projeto abrange também os concelhos de Proença-a-Nova, Oleiros, Vila de Rei e Mação. A Mais Terra já tem alguns produtores e artesão como parceiros, apostando sobretudo em produtos hortofrutícolas, artesanato e produtos transformados (como compotas). Uma das prioridades será a criação de cabazes com fruta e legumes da época para vender diretamente ao consumidor. A venda destes cabazes já arrancou em formato experimental com um excelente 'feedback' dos clientes (sobretudo casas de turismo rural). Cada cabaz vem com uma receita e a descrição da origem dos produtos. Página 4 de 7
  • 5. 11ºano - Resumos das aulas_2013/14 A cooperativa vai ser oficializada em 2014. Ainda assim, a equipa já levou alguns produtos a eventos gastronómicos regionais. “Temos marcado presença nas edições de Julho, Agosto e Setembro, da iniciativa ‘Os Quintais nas Praças do Pinhal’, onde também aproveitamos para contactar produtores.” Para além do apoio da CoopJovem, a Mais Terra vai tentar também angariar outros fundos. O ‘crowdfunding’ será uma das formas de angariação de financiamento para um projeto, através da comunidade online. Nesse sentido, no dia 28 de Outubro vão publicar um vídeo sobre a marca, na plataforma PPL Crowdfunding Portugal. Loja física e virtual em breve Abrir uma loja da marca é outro dos objetivos do grupo mas, neste início, vão apenas criar pontos de venda em lojas já existentes, na região e em centros urbanos - uma solução mais económica. “Já temos conhecimento de uma loja que vai abrir em Lisboa, em Dezembro, no Intendente, para comercialização de produtos típicos das várias regiões”, conta Nadine Castro. Em breve, vão ter também disponível uma loja online, com vista a chegar ao mercado nacional e internacional. A angariação de clientes, parceiros e produtores é, neste momento, a prioridade. Entretanto, quem quiser conhecer melhor os produtos fornecidos pela Mais Terra, pode conhecer esta jovem cooperativa, entre os dias 1 a 4 de Novembro, na Mostra do Medronho e da Castanha, em Oleiros. Podemos, assim, afirmar que estes jovens se encontram melhor preparados para interpretarem as medidas preconizadas pela nova PAC, uma política reformada par o período entre 2014 e 2020. Reforma da PAC 2014-2020 aprovada no Parlamento Europeu por Ana Rita Costa 20 de Novembro – 2013 O Parlamento Europeu aprovou a reforma da PAC para 2014-2020. A 16 de dezembro, terá lugar em Bruxelas a aprovação formal em Conselho de Ministros da Agricultura da união Europeia. No que diz respeito ao Quadro Financeiro Plurianual, Portugal conseguiu pela primeira vez no pilar das ajudas diretas uma aproximação parcial aos restantes Estados Membros passando dos atuais 186 euros por hectare para cerca de 200 euros por hectare até 2020. Em 2019, Portugal terá um ganho de 6% em relação ao atual quadro. No que diz respeito ao Desenvolvimento Rural, Portugal terá em preços correntes 4 057 mil milhões de euros. Em comunicado, a secretaria de Estado da Agricultura diz que “no Desenvolvimento Rural destacamos o apoio ao regadio, fundamental para Portugal, abrindo a possibilidade de apoio a novos regadios, a existência clara de incentivos aos investimentos das Organizações de Produtores no caso de aumento de escala e fusões e a criação de um sistema de seguros de colheita com financiamento comunitário”. http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=7740&bl=1 Página 5 de 7
  • 6. 11ºano - Resumos das aulas_2013/14 PAC “reforma-se” e torna-se mais verde a partir de 2014 Três anos depois do início do processo de reforma, a votação final da Política Agrícola Comum (PAC) que vai vigorar entre 2014 e 2020 e pretende ser mais verde e justa, deve acontecer quarta-feira em Estrasburgo. A componente verde (‘greening’ ou ‘ecologização’) foi precisamente um dos aspetos mais polémicos da nova PAC, tendo-se mantido as três medidas centrais (diversificação de culturas, pastagens permanentes e superfícies de interesse ecológico), mas com maior flexibilidade de forma a ter em conta a dimensão das explorações agrícolas. As regras alteram-se também no que diz respeito aos pagamentos, já que cada exploração deve receber um pagamento por hectare por respeitar determinadas práticas agrícolas. Devem diminuir igualmente as diferenças entre o nível de ajudas atribuídas aos Estados-membros, já que em 2019 nenhum deve receber menos de 75% da média europeia. A nível interno, fica assegurado que a partir dessa data nenhum agricultor receba menos de 60% da média nacional. Os pagamentos diretos passam a ser atribuídos apenas a agricultores ativos, excluindo entidades, como aeroportos ou campos de golfe, que não usam as terras primordialmente para a agricultura. Os pequenos agricultores beneficiarão de um pagamento suplementar de 25% em relação à média nacional/regional até um máximo de 90 hectares, estando igualmente contemplado o financiamento de novas infraestruturas de regadio. A PAC conta com um orçamento de 362,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos, dos quais 7,7 mil milhões de euros destinados a Portugal (4,1 mil milhões para pagamentos diretos e 3,6 mil milhões para o desenvolvimento rural). A taxa máxima de co-financiamento comunitário para o desenvolvimento rural das regiões menos desenvolvidas e ultraperiféricas em Portugal aumenta de 85 para 95, pelo menos até 2016. Fonte: Lusa (via Agroportal), 19 de Novembro de 2013 Regras Parlamento Europeu aprova reforma da PAC para os próximos sete anos O Parlamento Europeu aprovou hoje a reforma da Política Agrícola Comum com novas regras para o período 2014-2020 e que garante um pacote financeiro de cerca de oito mil milhões de euros a Portugal. 13:03 - 20 de Novembro de 2013 | Por Lusa As quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC hoje aprovadas são relativas aos pagamentos diretos aos agricultores, à organização comum dos mercados, ao desenvolvimento rural e a um regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC. O eurodeputado socialista Capoulas Santos, relator de duas das propostas destacou entre os aspetos mais positivos para Portugal, que perde cerca de 500 milhões de euros com a nova PAC, o aumento do pagamento médio por hectare, a inclusão de setores como o viticultura nas ajudas diretas, o aumento dos apoios para novos e jovens agricultores ou o financiamento de novas infraestruturas de regadio até 2020. Página 6 de 7
  • 7. 11ºano - Resumos das aulas_2013/14 A taxa máxima de cofinanciamento comunitário para o desenvolvimento rural das regiões menos desenvolvidas e ultraperiféricas em Portugal aumentará de 85% para 95%, pelo menos até 2016, o que segundo Capoulas Santos permitirá poupar ao Orçamento do Estado cerca de 250 milhões de euros neste período. A PAC terá um orçamento de 362,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos, dos quais 8,1 mil milhões de euros destinados a Portugal, (4,5 mil milhões para o 1° pilar, pagamentos diretos e medidas de mercado, e os restantes 3,6 mil milhões para o 2° pilar, desenvolvimento rural). De acordo com as novas regras de convergência, em 2019, nenhum Estado-Membro deverá receber menos de 75% da média europeia e nenhum agricultor receberá menos de 60% da média nacional. A futura PAC prevê também um "mecanismo de travão" para assegurar que as perdas ao nível de cada agricultor não sejam superiores a 30%. Os pagamentos superiores a 150 mil euros terão uma redução obrigatória de, pelo menos, 5% e só os agricultores ativos receberão ajudas, ficando excluídas entidades como aeroportos ou campos de golfe. As organizações de produtores e organizações interprofissionais verão a sua posição negocial reforçada já que a reforma da PAC alarga a possibilidade de negociação coletiva de contratos de fornecimento de azeite, carne de bovino, cereais e outras culturas aráveis. A divulgação obrigatória dos beneficiários da PAC ficou também incluída na legislação. A nova PAC entra em vigor em 2014 estando previstas disposições transitórias para que os Estados-Membros se possam adaptar aos novos sistemas de pagamento e dar suficiente tempo para a aprovação dos respetivos programas do desenvolvimento rural. http://www.noticiasaominuto.com/economia/133766/parlamento-europeu-aprova-reforma-da-pac-para-os-proximos-seteanos#.UpJVw0mp3IU remonta A origem da política agrícola comum (PAC) remonta aos inícios da integração europeia, quando os Estados-Membros se propuseram reestruturar e aumentar a sua produção alimentar, danificada pela EstadosSegunda Guerra Mundial. Atualmente, a PAC continua a desempenhar um papel central na União porque Europeia, não só porque mais de 90 % dos territórios da União estão ocupados por terras agrícolas ou florestas, mas sobretudo porque a PAC se tornou um instrumento fundamental para fazer face aos trocas novos desafios em termos de qualidade da alimentação, respeito do ambiente e trocas comerciais. A adaptandoreforma de 2003 constituiu um momento fundamental da evolução da PAC, adaptando-a às novas exigências dos agricultores, dos consumidores e do planeta. Esta abordagem continua a servir de base alargada para a futura evolução da PAC, numa União alargada e integrada num contexto global. http://europa.eu/legislation_summaries/agriculture/index_pt.htm Prof. Idalina Leite Página 7 de 7

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