Edital eletrobras-2011

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Edital eletrobras-2011

  1. 1. APRESENTA PROGRAMA CULTURAL DAS EMPRESAS ELETROBRAS 2011 ajaj Edital
  2. 2. Parte 1 5PROGRAMA CULTURAL DAS EMPRESAS ELETROBRAS 2011 5QUEM pode INSCREVER projeto 5COMO INSCREVER seu projeto 6Como será a SELEÇÃO dos projetos 6Como será a CONTRATAÇÃO dos projetos 7Sobre BENEFÍCIOS DE COMUNICAÇÃO e CONTRAPARTIDAS 8 Titulação e material de divulgação 8 Estreia 9 Exibição institucional 9 Relacionamento 9 Distribuição 9 Direito de exibição 9 Acompanhamento e prestação de contas 9DISPOSIÇÕES gerais 9 Sobre “Direitos autorais”: 9 Sobre “Leis de Incentivo à Cultura”: 10 Sobre “Restrições”: 10 Não cabem recursos sobre as decisões apresentadas pelo Programa. 10 Questões não previstas neste Edital serão definidas pelo Comitê de Patrocínio das empresas Eletrobras. 10 Este Edital terá vigência desde a data de sua publicação até 31 de dezembro de 2011. 10Fale conosco 10Parte 2 11SEGMENTOS para inscrição de projeto 11 Período de realização 12
  3. 3. ajaj
  4. 4. Parte 1 PROGRAMA CULTURAL DAS EMPRESAS ELETROBRAS 2011 As empresas Eletrobras – Amazonas Energia, Cepel, CGTEE, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Eletropar, Eletrosul, Furnas e Distribuição Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima têm a satisfação de apresentar o Pro- grama Cultural das Empresas Eletrobras 2011 e a ampliação do seu apoio a outros setores da cultura por meio de seleções públicas. O Programa Cultural das Empresas Eletrobras 2011 contará com R$ 13.800.000,00 que beneficiarão projetos de preservação e memória, pro- dução e difusão em 3 (três) segmentos: I. Fomento ao Teatro II. Fomento ao AudiovisualIII. Fomento ao Patrimônio Imaterial Alinhadas aos princípios básicos e estratégicos das empresas Eletro- bras, esperamos não apenas que estas iniciativas estimulem a produção artística, a reflexão e o conhecimento sobre a cultura brasileira, mas que apostem também no aspecto diferencial. Dessa forma, valorizamos projetos que apresentem: • Inovação, com propostas criativas que incentivem o diálogo com as di- versas áreas artísticas e do conhecimento; • Alcance de público o mais diverso e amplo, promoção da diversidade cultural, social, econômica, de gênero, étnica e racial que compõe a so- ciedade brasileira; • Formação de audiência, ao aproximar a atividade artística do processo educativo. O Programa Cultural das Empresas Eletrobras 2011 é regido por este Edital e por seu Anexo - Manual do Proponente. O Edital e o Manual do Proponente contêm todas as informações sobre o Programa e devem ser lidos integral e atentamente, antes de iniciar a inscrição do seu projeto. QUEM pode INSCREVER projeto O Programa é aberto a: • Proponentes Pessoas Jurídicas, necessariamente de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos – instituições, empresas, fundações ou associações sob controle acionário, estatutário ou majoritário de brasileiros natos, naturali- zados ou de estrangeiros residentes no Brasil há mais de 3 (três) anos. 5 • Proponentes Pessoas Físicas, que sejam brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros residentes no Brasil há mais de 3 (três) anos.
  5. 5. Conheça a AGENDA do Programa Inscrição de 22/12/2010 a 13/04/2011 (o prazo de inscrição se encerra às 23h59min – horário de Brasília) Seleção de 14/04/2011 a 17/05/2011 Divulgação dos resultados até 18/05/2011 da seleção Contratação a partir de 19/05/2011 O Proponente deverá apresentar, caso não seja o devida frequência. próprio, o profissional Responsável pelo projeto, que Observem também os prazos e a documentação será seu interlocutor junto ao Programa Cultural das solicitada, pois o não atendimento às determinações Empresas Eletrobras, explicitando a sua função em deste Edital poderá levar à exclusão do projeto em qual- relação ao projeto. quer fase do Programa. Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois COMO INSCREVER seu projeto de finalizada sua inscrição. O Programa não fornecerá cópia dos projetos inscritos e não se responsabilizará A inscrição será gratuita e deverá ser realizada exclu- pelas inscrições que não forem completadas devido a sivamente pelo link de internet disponibilizado no site problemas técnicos nos provedores de acesso dos usuá- da Eletrobras www.eletrobras.com ou nos sites de qual- rios, na transmissão de dados ou na linha telefônica. quer das empresas Eletrobras. No momento da inscrição, não será exigida a apro- É vedada a inscrição de projetos: vação prévia do projeto em Lei Federal de Incentivo, • A qualquer profissional envolvido na gestão do Progra- sendo necessário disponibilizar o comprovante de ins- ma, bem como aos seus parentes até terceiro grau; crição do projeto (protocolo) no Programa Nacional de • A integrante das comissões de seleção e profissionais Apoio à Cultura (Pronac) ou o comprovante de inscri- envolvidos nos processos de seleção do Programa; ção do projeto em questão junto à Ancine (por meio • A qualquer integrante da força de trabalho das em- da Lei 8.685/93 – Lei Federal de Incentivo à Produção presas Eletrobras - empregados ativos, contratados e Audiovisual). No entanto, a aprovação prévia em Lei terceirizados; enquanto estiverem prestando serviços Federal de Incentivo será indispensável para a contra- nessas empresas, durante a vigência de seu contrato. tação do projeto. O Proponente do projeto inscrito no Programa de- Não há restrição quanto à inscrição de projetos verá estar ciente de que deve ser também, obrigatoria- por um mesmo Proponente, que, no entanto, somente mente, o mesmo Proponente do projeto aprovado em poderá ter selecionado um único projeto.Programa Cultural das Empresas Eletrobras • 2011 Lei Federal de Incentivo à Cultura. O valor do patrocínio solicitado não poderá incluir Os seguintes formulários eletrônicos deverão despesas atinentes à contrapartida da empresa patro- ser preenchidos: cinadora, as quais ficarão a cargo do patrocinado. O descumprimento de quaisquer destas condi- • informações sobre o Projeto; ções implicará a exclusão do projeto, em qualquer • informações sobre o Proponente; fase do Programa. • informações sobre o Responsável pelo projeto. O ato da inscrição pressupõe plena concordância com os termos deste Regulamento. Além do preenchimento dos formulários, será ne- cessário encaminhar documentos, específicos a cada segmento, devendo os mesmos ser enviados em forma Como será a SELEÇÃO dos projetos de arquivos anexados. É possível inserir arquivos até um máximo de 10Mb (dez megabytes). Na fase de Seleção – os projetos são avaliados quanto ao O endereço eletrônico informado no ato da inscri- cumprimento do edital no que diz respeito à documen- 6 ção do projeto, e somente este, será o canal de comuni- tação solicitada e ao enquadramento às áreas pretendi- cação entre o Programa e o Proponente. É de responsa- das, além dos critérios adiante especificados. bilidade do Proponente, manter atualizado o endereço eletrônico de contato informado e consultá-lo com a
  6. 6. Para esta fase, as empresas Eletrobras avaliarão os Como será a CONTRATAÇÃO dos projetos projetos através de comissões mistas, formadas por técni- cos das empresas Eletrobras , técnicos do MinC e especialis- Na fase de Contratação – os Proponentes dos projetos tas das áreas de teatro, cinema e patrimônio imaterial. selecionados receberão uma carta eletrônica informan- Quais serão os critérios para SELEÇÃO dos projetos: do quais serão os próximos passos e a documentação que deverá ser providenciada, a qual está prevista no• Mérito do projeto: qualidade formal e de conteúdo da Manual do Proponente. Esse passo a passo também proposta apresentada, bem como seu valor intrínse- será disponibilizado no site das empresas. co. Avaliam-se também, neste quesito, entre outros A seleção do projeto não garante o patrocínio e não aspectos, a singularidade, originalidade e criativida- indica a concordância das empresas Eletrobras com as de do projeto; condições apresentadas originalmente pelo Proponente,• Viabilidade de execução: adequação orçamentária ao inclusive no que concerne aos aspectos financeiros. plano de produção proposto, relação custo-benefício Os Proponentes dos projetos selecionados deverão e a capacidade da equipe envolvida de realizar o pro- encaminhar documentação comprobatória de sua ade- jeto dentro do plano de ação proposto, considerando quação aos requisitos do programa no prazo máximo o valor solicitado; de 30 (trinta) dias, a contar da data de divulgação ele-• Acesso e abrangência: capacidade de possibilitar trônica dos resultados da seleção. efeitos multiplicadores, beneficiando comunidades Os documentos originais, ou em cópia autenticada, envolvidas ou regiões carentes de acesso a atividades serão avaliados quanto à sua adequação, veracidade, culturais; entrega nos prazos exigidos e validade (quando for o• O diferencial do projeto: capacidade de promover caso) por profissionais das empresas Eletrobras com a ações que considerem aspectos relacionados à res- qualificação necessária para esse tipo de atividade; ponsabilidade sócio-cultural e ambiental. Serão contratados os projetos selecionados: A Seleção consiste na análise com base nos critérios referidos, que receberão pontuação em uma escala de 0 a) Que apresentem, de forma integral, a documentação (zero) a 5 (cinco). Essa pontuação servirá como base de original obrigatória, conforme definido neste Edital e análise para cada Comissão determinar a classificação seu Anexo (Manual do Proponente); final dos projetos no processo de seleção. b) Cujos documentos sejam apresentados no prazo defi- A pontuação de cada projeto será igual ao soma- nido neste Edital; tório da pontuação apurada por cada integrante da c) Que não mostrem divergência entre os dados apresen- Comissão de Seleção. tados nos documentos eletrônicos enviados e os dados Para o caso de projetos com a mesma pontuação apresentados nos documentos originais, salvo a pror- final, será considerado como critério de desempate o rogação do período de captação de recursos segundo a critério “mérito do projeto”. “Lei Rouanet” ou a “Lei do Audiovisual” (Artigo 1º -A), Esse procedimento resultará na lista dos projetos conforme o caso; selecionados por ordem de pontuação decrescente, d) Em que haja compatibilidade entre o cronograma de com a indicação dos aportes financeiros recomenda- execução do projeto e o período de captação dos recur- dos pelas Comissões. sos segundo a “Lei Rouanet” ou a “Lei do Audiovisual” O número de projetos selecionados será definido (artigo 1º-A), conforme o caso; pelas Comissões de Seleção, de modo a contemplar to- e) Que forem aprovados pela autoridade competente das dos os segmentos e áreas. empresas patrocinadoras, a quem caberá a decisão fi- Adicionalmente, será divulgada uma lista dos pro- nal, em caráter irrecorrível, sobre a relação de projetos jetos suplentes, também organizada por ordem de pon- a serem contratados, bem como dos aportes financeiros tuação, e que corresponda a 50% a mais do valor do destinados a cada projeto. patrocínio recomendado para cada uma das áreas. A contratação dos projetos selecionados será proces- A lista dos projetos selecionados será discriminada sada de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Ad- por área e conterá a recomendação do aporte financei- ministrativos (Lei 8.666/93), mediante a formalização ro a ser feito pelas Empresas. Os projetos selecionados de contratos de patrocínio. seguirão para a fase seguinte. O Proponente do projeto selecionado firmará con- 7 A divulgação da empresa contratante ocorrerá jun- trato com uma das empresas Eletrobras contratantes, tamente com a publicação da lista dos projetos sele- sendo de sua inteira responsabilidade arcar com os cionados, ao final da fase de seleção. recursos de deslocamento para a sede ou escritório
  7. 7. central da empresa contratante. O valor do patrocínio será desembolsado da se- Entende-se por “empresa contratante” aquela guinte forma: integrante das empresas Eletrobras que aportará re- cursos ao Programa, também definida como “empresa • Em parcela única; ou patrocinadora”. No âmbito deste Edital, são empresas • Em mais de uma parcela, acompanhadas de relató- contratantes: Centrais Elétricas Brasileiras S. A. – Eletro- rios parciais. bras, Furnas Centrais Elétricas S. A. – Furnas, Compa- nhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, Eletrosul O número de parcelas de desembolso e seus Centrais Elétricas S. A. – Eletrosul, Companhia de Gera- respectivos valores serão definidos no momento do ção Térmica de Energia Elétrica S.A– CGTEE, Eletrobras Contrato, entre a Patrocinadora e o Proponente, de Termonuclear S.A – Eletronuclear e Centrais Elétricas acordo com a natureza de cada projeto. Em todos os do Norte do Brasil S.A- Eletronorte e Eletrobras Parti- casos, o Responsável deverá encaminhar, ao término cipações S.A – Eletropar. do projeto, um relatório final que ateste sua realiza- As empresas contratantes possuem sede ou es- ção e as contrapartidas. critório central nas seguintes cidades: Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF). Sobre BENEFÍCIOS DE COMUNICAÇÃO e CONTRAPARTIDAS Não será admitida a substituição do Proponen- te em qualquer fase do processo. Da mesma forma, o Os responsáveis pelos projetos patrocinados por meio projeto selecionado pelo Programa não poderá ter seu do Programa Cultural das Empresas Eletrobras – Edição escopo modificado. 2011 deverão, em conjunto com a área de Patrocínios O valor do patrocínio a ser concedido pela empre- da empresa contratante, definir as contrapartidas e os sa Eletrobras patrocinadora será limitado ao valor do benefícios que constarão do Contrato de Patrocínio, aporte financeiro recomendado e aprovado pelo Progra- observada a natureza de cada projeto. ma, o qual não poderá exceder o valor solicitado pelo De forma geral, alguns procedimentos já definidos Proponente e aprovado pelo MinC para captação. devem ser observados: Com exceção de projetos relacionados à produção de filmes de longametragem que possuem agenda es- Promoção pecífica (ver Parte 2), todos os demais deverão ser re- A menção às empresas patrocinadoras deve: alizados no período compreendido entre 01/07/2011 • estar presente em todo o material de divulgação e e 30/06/2012. distribuição do projeto direcionado à imprensa e aos As empresas Eletrobras contratantes poderão soli- públicos diversos; citar, ainda, a qualquer momento, a prestação de contas • estar fixada nos créditos de abertura dos filmes, das dos projetos contratados, comprometendo-se o Respon- peças de teatro, nos festivais e nos projetos de Patri-Programa Cultural das Empresas Eletrobras • 2011 sável pelo projeto em questão a disponibilizar todas as mônio Imaterial, nos comunicados de imprensa e nas informações solicitadas. Para este fim, os comprovan- peças de divulgação e produtos decorrentes de ações tes de despesas para realização do projeto devem ser de merchandising, de forma padronizada e estabeleci- mantidos à disposição pelo período de 5 (cinco) anos, da pelas empresas Eletrobras; contados a partir do término do Contrato que vier a ser • ser ressaltada na apresentação oral, eletrônica e/ou celebrado entre as partes. visual que preceda o início dos eventos; e Na etapa “Contratação”, serão definidas, pelas • ser mencionada ainda em todas as entrevistas para di- empresas Eletrobras contratantes em conjunto com o vulgação do projeto concedidas pelos seus realizadores Proponente, as contrapartidas de imagem e relaciona- e participantes, os quais também devem estar disponí- mento, sociais e ambientais bem como outros direitos veis para entrevistas e matérias jornalísticas de veícu- e obrigações das partes envolvidas. los acionados pelas empresas patrocinadoras. Quando o valor concedido para o projeto diferir do valor pleiteado no momento da inscrição, os proponen- Titulação e material de divulgação tes deverão comprovar, até a data da efetiva contratação As empresas Eletrobras contratantes figurarão 8 a captação de pelo menos 75% do valor pleiteado para o nos projetos sempre sob as chancelas “Patrocínio” ou projeto neste edital, sob pena de serem eliminados. “Apresenta”. O dimensionamento da inserção do cré- dito de patrocínio será negociado entre as partes, sen-
  8. 8. do obrigatória a utilização da chancela “Apresenta” etc.), a serem destinadas à empresa patrocinadora. Po-nos casos em que uma das empresas Eletrobras seja a derão ser também acordados descontos especiais nosúnica patrocinadora ou figure com maior investimen- preços dos ingressos e produtos para públicos de inte-to de recursos. resse da empresa patrocinadora. As logomarcas das empresas patrocinadoras deve-rão ser inseridas em todo o material de divulgação do Distribuiçãoprojeto: peças gráficas (folders, banners, cartazes, etc.), A distribuição dos desdobramentos culturais re-releases de imprensa, peças de comunicação para mídias sultantes dos projetos patrocinados – ou seja, quais-digitais, sites, CDs, DVDs, dentre outras possibilidades. quer ações de divulgação, filmagem, documentação, As especificações para a aplicação destas logomar- produção de documentários e outras práticas de na-cas deverão ser rigorosamente observadas pelo Propo- tureza complementar vinculadas ao projeto original,nente, não podendo o mesmo utilizá-las sem prévia e realizadas pelo Proponente ou por terceiros – será deexpressa autorização, nem sem o devido acompanha- responsabilidade de seus realizadores, e previsões paramento por parte das empresas patrocinadoras. O mate- essa ação devem fazer parte do projeto inscrito.rial deverá ser previamente encaminhado às empresasEletrobras para análise e, somente após a aprovação por Direito de exibiçãoparte da empresa patrocinadora, o uso da marca será Para o segmento de “Produção de filmes de lon-permitido para produção de peças gráficas. ga-metragem”, a Produtora cederá à Patrocinadora, O Responsável pelo projeto deverá enviar à em- sem ônus e sem exclusividade, os direitos de exibiçãopresa patrocinadora todo o material de divulgação em não-comercial do filme em ações de difusão do cinemaarquivo eletrônico – incluindo textos, vídeos e imagens brasileiro, bem como em outras ações. Para essa fina-– em formato digitalizado com alta resolução. lidade, autorizará a utilização de cópias existentes ou a eventual confecção de um máximo de 15 (quinze) Estreia cópias em DVD, custeados pela Patrocinadora. O Patrocinado deve avisar à empresa patrocina-dora, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a Acompanhamento e prestação de contasdata de estreia do projeto patrocinado. A empresa patrocinadora deverá receber relatórios que explicitem o andamento dos trabalhos e dos bene- fícios acordados, em periodicidade a ser negociada. Exibição institucional Ao final dos trabalhos, o Proponente do projeto de- O Responsável pelo projeto deverá registrar o seu verá apresentar cópia do relatório final encaminhadoandamento até a sua conclusão em, no mínimo, 10 ao MinC ou Ancine acrescido do material de divulgação(dez) fotografias em papel e/ou arquivo digital em alta com textos e imagens – acompanhados de seus devidosresolução, com os devidos créditos do fotógrafo e des- créditos – atestando a realização integral do projeto e ocrição das imagens. Deverá ainda disponibilizar, gra- cumprimento de todas as contrapartidas estipuladas.tuitamente, o direito de uso deste material para fins Outras ações e benefícios poderão ser acordadosinstitucionais por parte da Patrocinadora, que poderá no momento da contratação.mencionar seu patrocínio ao projeto em suas campa-nhas de comunicação, inclusive utilizando imagens dofilme ou peça teatral, dos elencos e dos realizadores, DISPOSIÇÕES geraissem qualquer ônus. O Proponente que efetuar a inscrição de seu pro- Sobre “Direitos autorais”:jeto no Programa Cultural das Empresas Eletrobras O Proponente do projeto selecionado se obriga aestará, portanto, de acordo com a utilização dos itens obter todas as autorizações necessárias – inclusive noacima mencionados por parte da Patrocinadora. que se refere aos direitos autorais, de divulgação, de exibição e de imagem – junto aos respectivos autores Relacionamento de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos Atendendo às ações de relacionamento das empre- herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionários,sas Eletrobras com seus diversos públicos, serão nego- na forma da Lei 9.610/98, bem como as autorizações 9ciadas cotas dos produtos finais dos projetos (convites de todos os artistas participantes no projeto.para estreias, peças teatrais, filmes, produtos culturais
  9. 9. Todo e qualquer ônus por questões de direitos au- Não cabem recursos sobre as decisões apresenta- torais recairão, exclusivamente, sobre o Responsável das pelo Programa. pelo projeto. Questões não previstas neste Edital serão defi- Sobre “Leis de Incentivo à Cultura”: nidas pelo Comitê de Patrocínio das empresas Ele- Acesse também os sites da Ancine (www.ancine. trobras. gov.br) e do MinC (www.cultura.gov.br). Este Edital terá vigência desde a data de sua pu- Sobre “Restrições”: blicação até 31 de dezembro de 2011. Mão-de-obra infantil: os projetos contratados não podem utilizar mão-de-obra infantil, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição da Repúbli- ca Federativa do Brasil, e devem exigir que a referida restrição seja incluída nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos e/ou prestadores de ser- viços, sob pena de rescisão do contrato. Fale conosco Proponentes que possuam pendências de presta- Você poderá encaminhar suas dúvidas para o en- ção de contas referentes a projetos anteriormente pa- dereço eletrônico programacultural@eletrobras.com, trocinados por empresas Eletrobras serão eliminados para que sejam respondidas dentro do prazo estipu- em qualquer fase do Programa. lado de 72 (setenta e duas) horas.Programa Cultural das Empresas Eletrobras • 2011 10
  10. 10. Parte 2 SEGMENTOS para inscrição de projeto São 3 (três) os segmentos contemplados neste Edital:I. Fomento ao Teatro Este segmento busca criar condições que colaborem com o crescimento da produção teatral brasileira, sua profissionalização e a qualificação dos quadros artísticos e técnicos, bem como com a sua difusão, compreensão e discussão, estimulando a consolidação de plateias e a sua vinculação com as comunidades. Este segmento envolve duas áreas: I.1 Produção de teatro Projetos de produção nacional de espetáculos inéditos, em duas áreas, para o público adulto e para crianças e jovens, propostos por pessoas físicas, empresas produtoras ou grupos de teatro contempo- râneo brasileiro e que se realizem no território nacional, com tempo- rada mínima de 2 (dois) meses. Devem estar claramente indicados o diretor e demais membros da equipe técnica envolvida. I.2 Festivais de teatro Projetos de festivais voltados para o público predominantemente adulto que se caracterizem como eventos exclusivamente dedicados ao teatro, realizados em território nacional com periodicidade regu- lar, duração mínima de 5 (cinco) dias. Os espetáculos deverão ser di- ários e incluir em sua programação – paralelamente à exibição dos espetáculos – oficinas, debates, encontros ou quaisquer outras ações voltadas para a formação de espectadores. Os projetos inscritos devem comprovar a realização de pelo me- nos 3 (três) edições anteriores, por meio de histórico resumido dos eventos, sua programação e as ações complementares à exibição que fizeram parte da grade do festival. A estrutura da programação do projeto inscrito deverá estar cla- ramente indicada, em relação às suas linhas de orientação, de ações para formação de plateia e de facilitação do acesso do público aos es- petáculos, oficinas ou demais atividades que forem propostas. O projeto deve discriminar o plano de divulgação do evento, pre- vendo iniciativas que promovam o acesso do público aos produtos e programações culturais gerados. Deverá estar claramente indicada a equipe técnica. II. Fomento ao Audiovisual Este segmento tem como objetivos promover a cultura cinematográ- fica brasileira e formar audiência, apoiando tanto a produção de filmes de 11 longametragem quanto a sua difusão e divulgação, por meio de festivais.
  11. 11. Nosso objetivo é revelar e chamar a atenção para obras Período de realização de qualidade que contribuam para o progresso da arte O Proponente do projeto deverá concluir o fil- cinematográfica e incentivem o desenvolvimento e a me no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar descentralização da indústria do cinema no Brasil. da data da liberação da primeira parcela de desem- Este segmento envolve duas áreas: bolso. Este prazo poderá ser renovado por mais 1 (um) ano, mediante apresentação de justificativa II.1 Produção de filmes de longa-metragem e aprovação da empresa patrocinadora e, caso ne- Produção de filmes brasileiros inéditos de cessário, deverá ser comprovada a prorrogação do longa-metragem, de ficção, que se destinem ori- período de captação. ginalmente à exibição em salas de cinema e mí- dias digitais e que ainda não tenham iniciado II.2 Festivais de cinema sua produção. Projetos de festivais e mostras de audiovisual O Produtor do projeto deverá nomear o diretor que se caracterizem como eventos exclusivamente do filme, que, por sua vez, demonstrará sua capa- dedicados ao cinema – com, pelo menos, 1/3 (um cidade de realização por meio de currículo e com- terço) de sua programação dedicada a filmes brasi- provação de atuação em produções anteriores. leiros – que se realizem no território nacional com Deverão ser indicados os atores que participam periodicidade regular, duração mínima de 5 (cinco) do filme, bem como seu grau de comprometimento dias, sessões diárias de filmes de longa-metragem com o projeto, por meio de cartas de intenção. ou de um conjunto de filmes de curta-metragem e, O valor do patrocínio será desembolsado em ainda, que incluam em sua programação – parale- 3 (três) parcelas – respectivamente de 60%, 20% e lamente à exibição dos filmes – oficinas, debates, 20% do total patrocinado – condicionadas às eta- encontros ou quaisquer outras ações voltadas para pas de realização do projeto, com a comprovação a formação de espectadores. de resultados parciais e a apresentação de relató- A estrutura da programação do projeto inscri- rios das etapas concluídas. to deverá estar claramente indicada, em relação às A primeira parcela de 60% (sessenta por cen- suas linhas de orientação, de ações para formação to) do valor total patrocinado somente será libe- de plateia e de facilitação do acesso do público às rada após a assinatura do Contrato de Patrocínio sessões, laboratórios, oficinas ou demais atividades e mediante a apresentação, à Patrocinadora, de que forem propostas. O projeto deve discriminar o ofício emitido pela Ancine comprovando a autori- plano de divulgação do evento, prevendo iniciati- zação da movimentação da conta de captação vin- vas que promovam o acesso do público aos produ- culada ao projeto, integralizando 50% (cinquenta tos e programações culturais gerados. por cento) do valor orçamentário aprovado. A segunda parcela intermediária de 20% (vin- III. Fomento ao Patrimônio ImaterialPrograma Cultural das Empresas Eletrobras • 2011 te por cento) do valor total patrocinado somente será liberada após entrega de declaração de finali- O principal objetivo deste segmento é conceder zação da etapa de filmagens, assinada pelo Repre- apoio ao inventário, pesquisa, registro, difusão e sal- sentante legal da empresa proponente e mediante vaguarda do patrimônio imaterial brasileiro. Para o apresentação das cópias autenticadas das notas de enquadramento dos projetos neste segmento, serão laboratório referentes aos serviços prestados. adotados, como referência, os conceitos presentes na A terceira e última parcela de 20% (vinte por legislação brasileira – Decreto número 3551/2000 – e cento) do valor total patrocinado será liberada após na convenção da UNESCO para a salvaguarda do Pa- a entrega à Patrocinadora da cópia final do filme, trimônio Cultural Imaterial, 2003. em projeção ou em DVD, apresentação das cópias Este segmento envolve uma área: autenticadas das notas de laboratório referentes aos serviços prestados – edição, efeitos, sonoriza- III.3 Difusão de manifestações culturais tradicionais ção e transcodificação – e envio de relatório final, comprovando o cumprimento de todas as cláusu- a) Apoio à difusão e preservação do patrimônio ima- 12 las e contrapartidas contratuais acertadas. terial brasileiro, por meio de suas “celebrações” –
  12. 12. rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social em suas mais diversas formas de expressão. Estas “celebrações”, que já de- verão ser reconhecidas pelas comunidades às quais estão vinculadas, poderão se realizar de maneira gratuita nas ruas, em praças e demais espaços das práticas culturais coletivas que com elas se iden- tifiquem. São exemplos desta modalidade: festas de santos padroeiros, da colheita, celebrações coti- dianas e periódicas, festejos juninos, e de carnaval, dentre outras práticas sociais consagradas.b) Ações de salvaguarda, desde que embasadas por inventários, estudos e avaliações que lhes deem consistência e confiabilidade. Podem incluir a pre- servação ou a revitalização dos aspectos físicos e ambientais que dão suporte à existência da ma- nifestação-objeto do projeto.c) Projetos educativos que contribuam para a trans- missão de conhecimentos tradicionais (línguas, ofícios, técnicas artesanais, conhecimentos rela- cionados à natureza, etc). 13
  13. 13. ajaj
  14. 14. ajaj

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