Bases legais para a preservação da cobertura vegetal do Sítio Histórico de Olinda (Fabiana Santos Dantas)

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Apresentação realizada por Fabiana Santos Dantas (IPHAN) no Seminário sobre a Cobertura Vegetal na paisagem do Sítio Histórico de Olinda, em 04/10/2011.

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Bases legais para a preservação da cobertura vegetal do Sítio Histórico de Olinda (Fabiana Santos Dantas)

  1. 1. BASES LEGAIS PARA A PRESERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Fabiana Santos Dantas IPHAN
  2. 3. OLINDA <ul><li>PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE </li></ul><ul><li>MONUMENTO NACIONAL </li></ul><ul><li>SÍTIO HISTÓRICO TOMBADO EM NÍVEL FEDERAL E ESTADUAL </li></ul><ul><li>PROTEÇÃO MUNICIPAL </li></ul>
  3. 4. QUADRO EXPLICATIVO DA SITUAÇÃO LEGAL DE OLINDA TÍTULO NORMA INCIDENTE CONSEQÜÊNCIA LEGAL Patrimônio da Humanidade Convenção da UNESCO (Paris) - 1972 Proteção da integridade física do patrimônio cultural e natural Monumento Nacional Lei nº 6863, de 26/11/1980 Proteção da integridade física (quanto ao conjunto) Bem tombado Art. 216 da Constituição Federal Decreto-Lei nº 25/37 Proteção da integridade física do patrimônio cultural e natural (aspecto paisagístico) Bem ambiental Art. 225 da Constituição Federal Lei 9605/98. Proteção da higidez ambiental (estética da cidade e qualidade de vida).
  4. 5. Título Normas incidentes Consequência legal Bem tombado em nível estadual Lei estadual nº 7970/79 Proteção da integridade física do patrimônio cultural e natural. Saneamento básico. Município brasileiro Incidência de normas urbanísticas Ordenamento territorial, limpeza urbana.
  5. 7. Aplicação das normas ao caso concreto: preservação da cobertura vegetal <ul><li>Questão 1: cobertura vegetal (de mangue a árvores de grande porte) </li></ul><ul><li>Questão 2: espécies exóticas versus espécies nativas – adequação. </li></ul><ul><li>Questão 3: bens vivos tombados </li></ul>
  6. 8. <ul><li>Questão 4: substituição pontual e o risco da perda da harmonia e do conjunto (aspecto estético). </li></ul><ul><li>Questão 5: especimens vegetais e sua adequação à preservação do patrimônio edificado. </li></ul><ul><li>Questão 6: a cobertura vegetal invisível, e a fauna correspondente. </li></ul>
  7. 9. Conclusões <ul><li>A cobertura vegetal em Olinda não é simplesmente um componente da paisagem: é o seu diferencial. </li></ul><ul><li>Olinda é “um jardim repleto de obras de arte”. Não existe jardim sem flora. </li></ul><ul><li>É preciso definir que tipo de jardim Olinda quer ser, para saber que tipo de cobertura vegetal será protegida. </li></ul>
  8. 10. <ul><li>A definição do objeto da proteção aponta para a necessidade de realizar um levantamento da cobertura vegetal do sítio histórico; </li></ul><ul><li>Uma vez identificadas as espécies existentes, realizar um estudo para apontar, de forma sistêmica, as espécies e locais adequados para a manutenção da cobertura florística. </li></ul>
  9. 11. <ul><li>Só então será possível aplicar os instrumentos legais de preservação, não de maneira pontual, mas de forma a garantir a harmonia estética, a higidez ambiental e a qualidade paisagística desse monumento nacional. </li></ul>

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