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Legislação Ambiental e Proteção do Patrimônio Histórico

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Prefeitura de Olinda
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O documento discute a legislação ambiental brasileira e municipal relacionada à proteção da cobertura vegetal no Sítio Histórico de Olinda, definindo zonas especiais de proteção cultural, paisagística e ambiental e normas para preservação da vegetação nessas áreas.

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