O documento discute os benefícios e desafios da participação popular digital no governo. Entre os benefícios estão o controle e a eficiência pública através da abertura e compartilhamento de dados governamentais. Os desafios incluem a centralização e a falta de abertura de dados, que dificultam a fiscalização e participação cidadã.

1. Os benefícios e desafios da
participação
popular digital

2. http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/

5. http://www.flickr.com/photos/38307206@N02/3941048713/

6. Empresa 2.0

7. manifesto2ponto0.org

9. Governo 2.0

10. ?
Será que a população quer
participar

11. ?
Será que a população se
interessa

12. ?
Será que a população está disposta a exercer uma
cidadania além das urnas

14. ?

21. http://sacsp.mamulti.com/

25. http://www.cidadedemocratica.org.br

27. http://www.deputadosanalytics.com.br/

33. !
Sim, a população quer
participar

34. http://thacker.com.br/

35. “ SOBRE A THACKER
A comunidade Transparência Hacker é
um espaço para que desenvolvedores
web, jornalistas, designers, gestores
públicos e outros indivíduos dos mais
diferentes perfis proponham e articulem
ideias e projetos que utilizem a
tecnologia para fins de
interesse da sociedade.

41. 762membros

42. http://groups.google.com/group/thackday

43. Benefícios
da participação popular digital

44. controle

45. eficiência

46. !

50. http://www.datasus.gov.br

51. http://inep.gov.br/

52. http://www.ibge.gov.br/

53. http://www.comprasnet.gov.br/

55. The Open Mind Principle
“ O melhor uso que
poderá ser feito com
seus dados certamente
será feito por outros e
não por você.
@ricardopoppi

58. #opendata
dados abertos

59. “ A piece of content or data
is open if anyone is
free to use, reuse,
and redistribute it
— subject only, at most,
to the requirement to
attribute and share-alike.
http://www.opendefinition.org/

60. #opengovdata
dados abertos governamentais

61. “ Open Government Data
is public government records
that is shared
with the public digitally,
over the Internet,
in a way that promotes
analysis and reuse.
http://www.opengovdata.org/

65. Art. 37. A administração
pública direta e
indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos
Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios
de legalidade,
impessoalidade,
moralidade, publicidade
e eficiência.

66. LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive
em meios eletrônicos de acesso público: os planos,
orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o
Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm

67. http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96674

68. PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 41 de 2010
(Lei de Acesso à Informação)
I – observância da publicidade como preceito geral
e o sigilo como exceção;
II – divulgação de informações de interesse
público, independentemente de solicitações;
III – utilização de meios de comunicação
viabilizados pela tecnologia da informação;
IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de
transparência na administração pública;
V – desenvolvimento do controle social da
administração pública.
http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/76710.pdf

69. PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 41 de 2010
(Lei de Acesso à Informação)
Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder
público (...) assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando
amplo acesso a ela e sua divulgação;
II - proteção da informação, garantindo-se sua
disponibilidade, autenticidade e integridade;
http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/76710.pdf

70. desafios
da participação popular digital

71. centralização

72. dados
fechados

73. Alexandre Gomes
@alegomes