Prezados integrantes, amigos e simpatizantes da REDE:

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RESOLUÇÃO POLÍTICA DA REDE SUSTENTABILIDADE DO RS

Diretório Estadual Provisório
Novembro de 2013

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de acolher os sonhos mais generosos por justiça, igualdade e vida digna. Em
nosso País, especialmente, os partidos polític...
bullying fosse objeto de atenção especial, que o racismo e a homofobia fossem
contrastados por programas pedagógicos consi...
73,8%). As condicionalidades exigidas pelo programa ajudam no combate ao
êxodo escolar e ampliam a cobertura de vacinação,...
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as FFAA. Por isso, Lula recorreu de decisão da Justiça Federal que mandava
revelar os documentos oficiais sobre o Araguaia...
perigoso sentimento de impotência política. No bojo da escalada de
criminalização da política - que segue conduzindo muito...
democráticos, na condição de cidadãos e cidadãs responsáveis, defensores da
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elas: o fim do financiamento privado (em favor do financiamento público e das
pessoas físicas, dentro de limites claros), ...
31) Devemos definir uma política específica que amplie as chances de
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Resolução política da rede sustentabilidade rs

  1. 1. Prezados integrantes, amigos e simpatizantes da REDE: O documento que tornamos público neste momento é a primeira Resolução Política da REDE no RS. Ele expressa a posição alcançada por consenso progressivo na direção estadual provisória e situa a posição desde a qual falamos. Para a construção de uma linha política potente, precisaremos avançar muito mais, o que só será possível na medida em que formos definindo nossas posições em torno das principais políticas públicas. Por hora, o texto aprovado pela direção estadual expressa orientações políticas gerais que, não obstante, serão muito importantes no processo de construção do perfil de ativismo que desejamos. Todos os filiados da REDE devem ler a presente Resolução e organizar reuniões específicas para debater o texto e se apropriar das orientações que ele propõe. È importante que as reuniões da REDE nos municípios e nos diferentes coletivos discutam o texto e contribuam para sua ampla divulgação. A Resolução Política da REDE do RS é um documento público que deve circular amplamente, inclusive pelas redes sociais. Saudações em rede, Diretório Estadual Provisório
  2. 2. RESOLUÇÃO POLÍTICA DA REDE SUSTENTABILIDADE DO RS Diretório Estadual Provisório Novembro de 2013 Mas foi basicamente a humilhação provocada pelo cinismo e pela arrogância das pessoas no poder, seja ele financeiro, político ou cultural, que uniu aqueles que transformaram medo em indignação e indignação em esperança de uma humanidade melhor. Uma humanidade que tinha de ser reconstruída e partir do zero, escapando das múltiplas armadilhas ideológicas e institucionais que tinham levado inúmeras vezes a becos sem saída (...) (Manuel Castells. Redes de Indignação e Esperança) I – O governo Dilma e a degradação da política 1) A situação política brasileira está marcada por características especiais que devem sem consideradas pelos que se mantém na luta por mudanças e que se conduzem orientados por princípios. Vivemos um período histórico onde se evidencia a exaustão do modelo de representação política tradicional. O centro deste modelo, os partidos políticos, é questionado no Brasil e na maior parte do mundo. Tudo se passa como se tais instrumentos não fossem mais capazes
  3. 3. de acolher os sonhos mais generosos por justiça, igualdade e vida digna. Em nosso País, especialmente, os partidos políticos tradicionais se transformaram em máquinas para a disputa e a consolidação do poder, despregando-se da sociedade civil e dos movimentos sociais. 2) A partir deste “descolamento”, os partidos afirmam os interesses de suas burocracias sobre os filiados e assumem metas e políticas que pouco ou nada têm a ver com as aspirações mais legítimas e urgentes da população. Como regra, os partidos políticos brasileiros reproduzem o cinismo e consolidam posturas oportunistas, incoerentes e descompromissadas com a verdade. No seu interior, casos de corrupção, enriquecimento ilícito e favorecimentos aos grandes interesses econômicos tornaram-se corriqueiros. O processo, antes restrito aos partidos situados mais à direita no espectro ideológico, atingiu com força os partidos historicamente comprometidos com o ideário progressista e de esquerda. 3) O caso do PT é, de longe, o mais importante e revelador. Após ter cumprido um importante percurso de crítica à política tradicional e de combate à corrupção e aos privilégios; após ter mobilizado a população em lutas por reformas sociais e democráticas e ter oferecido uma perspectiva utópica às novas gerações, o PT chegou ao poder amparado pelo sonho de milhões de brasileiros. O que se esperava era o início de um processo histórico de profundas alterações na instituição política nacional, a redefinição do modelo econômico excludente e concentrador de renda, a afirmação de uma política econômica de perfil socialdemocrata com fortes mecanismos de distribuição de renda, maior controle sobre os capitais especulativos, desenvolvimento de políticas fiscais ousadas e progressivas e aposta no desenvolvimento tecnológico e em uma economia cada vez mais comprometida com a sustentabilidade. 4) Para além das expectativas por mudanças na política econômica, esperava-se que os governos do PT fossem capazes de assegurar políticas públicas eficientes e inovadoras para ao atendimento das demandas fundamentais por saúde e educação públicas de qualidade. O Sistema Único de Saúde haveria de ser muito fortalecido, políticas de prevenção passariam ao primeiro plano da gestão na área, os interesses privados que operam na saúde teriam de se conformar com a firme opção em favor da atenção pública e um substancial aumento dos recursos para a saúde pública asseguraria os cuidados que todos, especialmente os mais pobres, tanto necessitam. 5) Também na área da educação, esperava-se, para além da efetiva universalização do acesso à educação pública, que a qualidade do ensino fosse o centro das políticas na área, que Estados e Municípios seriam auxiliados para que o financiamento à educação pudesse garantir salários dignos aos professores e carreiras atraentes, estimulando que profissionais cada vez mais qualificados buscassem o magistério. Esperava-se que políticas nacionais específicas assegurassem escolas públicas sem violência, que o
  4. 4. bullying fosse objeto de atenção especial, que o racismo e a homofobia fossem contrastados por programas pedagógicos consistentes e que o analfabetismo fosse erradicado no espaço de alguns anos. 6) Ao mesmo tempo, se imaginou que os governos do PT seriam capazes de implementar uma política séria de segurança, realizando a reforma da legislação penal brasileira, reformando radicalmente o velho e ineficiente modelo de polícia consagrado pelo artigo 244 da CF, implantando a reforma penitenciária e abrindo espaços para alternativas de superação de conflitos como a Justiça Restaurativa, entre muitas outros pontos fundamentais. 7) Particularmente os movimentos sociais e a vanguarda dos ativistas comprometidos com os princípios humanistas imaginavam que os governos do PT não vacilariam em desenvolver políticas públicas inovadoras quanto à política de drogas no Brasil, que o modelo centrado na repressão e nos esforços de encarceramento seria superado pela inteligência e pela coragem. 8) Imaginavam também, aqueles ativistas, que o Brasil passaria a ser uma referência na luta contra o preconceito e a discriminação e que as mulheres poderiam não mais ser tratadas como criminosas caso necessitassem interromper uma gestação não desejada. 9) Após 10 anos de governos petistas, sabemos que as coisas andaram de forma muito diferente. 10) Qualquer balanço não sectário da experiência referida haverá de reconhecer, também, conquistas e avanços importantes. 11) É fato que o programa Bolsa Família, por exemplo, se constituiu em um importante mecanismo de solidariedade, nos moldes das políticas de renda mínima, que tem auxiliado não apenas na superação da miséria extrema, mas em um maior acesso à saúde e à educação. A resistência a este programa por parte da direita e de setores mais conservadores da mídia denuncia a insensibilidade social típica de nossas elites. Com efeito, ao longo de 10 anos de existência do programa, raras foram as oportunidades em que seus efeitos benéficos foram destacados pela imprensa. Os dados disponíveis e as evidências encontradas em inúmeros estudos científicos são suficientes para que se considere este programa um caso de sucesso que merece total apoio dos membros da REDE. Estudo recente do Ibase, por exemplo, mostra que o programa beneficia cerca de 50 milhões de brasileiros. Deste total, cerca de 30 milhões estão em situação de deficiência alimentar grave ou moderada. Ao contrário do que os críticos do programa afirmam, ele não tem gerado apatia ou acomodação (99,5% dos beneficiados pelo programa seguem trabalhando e entre os 0,5% que deixaram suas antigas ocupações a maioria exercia trabalho degradante). Dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) de 2006, a propósito, mostram que o nível de ocupação entre os atendidos pelo Bolsa Família é maior do que entre os não beneficiários (77% a
  5. 5. 73,8%). As condicionalidades exigidas pelo programa ajudam no combate ao êxodo escolar e ampliam a cobertura de vacinação, entre outros benefícios. Por outro lado, o fato das mulheres serem as que recebem os recursos tem contribuído para seu empoderamento e para maior equalização nas relações de gênero. 12) O mesmo pode-se dizer de outros programas sociais como, por exemplo, o Prouni. Desde sua implantação, este programa tem permitido que milhares de jovens pobres tenham acesso ao ensino superior (em 2012, foram mais de 284 mil bolsas), o que assinala importante avanço diante de uma tradição de exclusão que sempre tratou a formação superior como sinal de distinção social. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por seu turno, tem estimulado a educação profissional e tecnológica a partir de novos cursos gratuitos em todo o País para a formação inicial e continuada de nível médio. Iniciativas deste porte e outras, como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), merecem todo o apoio da REDE. 13) De outra parte, o Governo Federal tem sido incapaz de implementar reformas sociais e institucionais básicas e de desenvolver políticas públicas eficientes em muitas áreas. Assinale-se, antes de tudo, que o atual governo – assim como o anterior - não possui sequer uma agenda de reformas. O governo da presidenta Dilma administra o Brasil desde uma perspectiva tecnocrática e dependente diante dos grandes interesses econômicos, notadamente aqueles que interagem com o próprio PT na condição de financiadores de campanhas e aqueles que estão representados mais fielmente pela sua base parlamentar de sustentação no Congresso. 14) No campo, o desempenho do Governo Federal é o pior desde 1995. Dados oficiais do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) mostram que, em 2011, o número de famílias sem-terra assentadas foi de 21,9 mil, 44% inferior ao recorde negativo anterior, em 2010, quando 39,5 mil famílias foram assentadas. Estima-se que mais de 180 mil famílias aguardem, hoje, por assentamento. 15) Sob qualquer ângulo que se observe a política econômica em curso, fica evidente a despreocupação do governo com a transição para um modelo sustentável. Enquanto insiste em empreendimentos de elevadíssimo impacto ambiental e social e que reduzem a biodiversidade como a Usina de Belo Monte, passando por cima dos direitos das comunidades indígenas e das populações locais, Dilma dá amparo ao retrocesso produzido pelos ruralistas e seus aliados o Congresso (entre eles, o PCdoB), desconfigurando o Código Florestal e mantendo uma política de incentivos à indústria automobilística que, além de aumentar as emissões de CO2, tornam a mobilidade urbana nas cidades um dos problemas sociais mais graves de nossa época. Ao mesmo tempo, não se observa um esforço sério do governo para repensar a matriz energética e realizar investimentos significativos em pesquisas na área. Temas emergentes como as demandas por reconhecimento e identidade de grupos
  6. 6. minoritários, assim como a defesa dos chamados direitos dos animais parecem não encontrar qualquer espaço na agenda federal. 16) Na área da segurança pública, outra emergência nacional, o governo Dilma é responsável por um retrocesso se comparado ao período Lula. No atual governo, programas como o Pronasci que, a par de seus limites e inconsistências, sinalizava claramente a retomada do papel indutor da União sobre os Estados e Municípios na área, foi completamente desativado. Como resultado, milhares de policiais em todo o Brasil pararam de receber qualificação profissional pelos programas nacionais – entre eles a rede de especialização (Renaesp) que envolveu mais de 90 instituições superiores de ensino – e as bolsas correspondentes. Os programas de prevenção à violência e à criminalidade de Estados e Municípios, por seu turno, perderam sua principal fonte de financiamento. Ato contínuo, o Governo Dilma abriu mão de construir políticas nacionais de redução das taxas de homicídio, contornou os desafios do desarmamento e segue ignorando temas centrais como a violência e a corrupção policiais que exigem uma ampla discussão e mobilização em favor da reforma do atual modelo de polícia. Ainda na área da segurança, não há qualquer iniciativa concreta que permita superar o caos penitenciário nacional. Neste tema, aliás, o governo Lula já havia sido responsável pelo grave retrocesso de aprovação da reforma da Lei de Execução Penal (LEP) que introduziu o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), invenção dos governos reacionários do PSDB de São Paulo e que se transformou em Lei Federal graças a projeto do governo federal. 17) O governo Dilma, já no seu início, com a demissão de Pedro Abramovay da Secretaria Nacional Antidrogas, deixava claro que manteria a política conservadora, aos moldes da “Guerra contra as Drogas” (War on Drugs) sustentada pelos EUA. Para além disso, apoiou novo retrocesso, desta vez patrocinado pelos seus aliados à direita, em favor do projeto de lei que redefine a política de drogas no Brasil, centrado na internação compulsória de dependentes químicos e na proposta de novo aumento de pena para o tráfico de drogas (PL aprovado pela Câmara e, atualmente, em tramitação no Senado). Ao mesmo tempo, o Governo Federal desenvolve inéditos mecanismos de financiamento das chamadas “Comunidades Terapêuticas”, boa parte delas responsável por graves violações aos direitos humanos e estruturadas por seitas fundamentalistas. 18) No que diz respeito aos desafios da chamada Justiça de Transição, a iniciativa de formação da Comissão Nacional da Verdade se arrasta sem que se vislumbre qualquer possibilidade de avanços significativos. Ao que tudo indica, a iniciativa procurou responder às demandas históricas pelo esclarecimento das responsabilidades pelos crimes cometidos pela ditadura militar, mas em um quadro de limites estritos que, na prática, tem impedido que o trabalho se realize a contento. O governo Dilma, assim, dá sequência aos lamentáveis compromissos assumidos pelo governo Lula em suas relações com os militares comprometidos com a impunidade. A ordem é evitar problemas com
  7. 7. as FFAA. Por isso, Lula recorreu de decisão da Justiça Federal que mandava revelar os documentos oficiais sobre o Araguaia e sustentou pela Advocacia Geral da União, no STF, posição contrária à possibilidade de responsabilização criminal dos torturadores. Neste ponto, aliás, o Brasil situa-se em rota de colisão com o sistema internacional de direitos humanos. 19) Quanto à política externa, o Governo Federal mantém as ambiguidades e inconsistências do período Lula. Movendo-se sempre por rasteiro pragmatismo, nossa participação no cenário internacional não criou uma referência de respeito aos direitos humanos. Seguimos apoiando as piores ditaduras do planeta e insistindo na meta de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU sem a ousadia necessária para firmar um caminho autônomo diante dos interesses das grandes potências, notadamente dos EUA. Diante da escandalosa violação da soberania nacional materializada pela espionagem americana, o Governo se dá por satisfeito no registro protocolar de sua inconformidade, negando-se a conceder asilo ao ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA), Edward Snowden, que revelou informações confidenciais sobre o abusivo e ilegal programa americano. 20) Na busca constante de apoio ao seu projeto de se eternizar no Poder, o PT e o Governo Federal se transformam em fiadores dos interesses dos segmentos mais conservadores, na sociedade e no parlamento. Para viabilizar esta Santa Aliança, foram criados dezenas de ministérios inúteis, oferecidos como fatias de bolo a conhecidas aves de rapina. Ali estão alojados os representantes das oligarquias nacionais, desde o clã dos Sarney, passando pelos conglomerados políticos de eminentes figuras como Fernando Collor, Renan Calheiros e Paulo Maluf. No Congresso, o apoio de deputados e senadores é assegurado mediante o pagamento das emendas ao orçamento e pelo silêncio obsequioso diante dos assaltantes do erário que transitam com desenvoltura pelos corredores palacianos. 21) O resultado deste processo, aqui apenas referido, afirmou a degeneração política do PT, sua transformação em um partido tradicional, orientado pela mesma falta de compostura e princípios que marca seus tradicionais adversários à direita, PSDB e DEM. Tal processo, no mais, alcançou uma simbologia nacional com as denúncias e posterior julgamento do chamado “mensalão”; um processo que, ironicamente, assegurou ao PT novos e radicais traços de semelhança com seus tradicionais adversários. II – A juventude sai às ruas em busca da esperança 22) Os fenômenos mencionados no ponto anterior repercutem na sociedade brasileira estimulando o ceticismo frente à atividade política e alimentando um
  8. 8. perigoso sentimento de impotência política. No bojo da escalada de criminalização da política - que segue conduzindo muitos dos seus expoentes às delegacias de polícia – o que se reforçou no senso comum foi a ideia de que “não há alternativas políticas confiáveis”, que “todos são iguais” etc. Neste estado de ânimo, as expectativas por mudança se descobriram em estado de orfandade. Os grandes investimentos realizados na infraestrutura para a Copa do Mundo em todo o Brasil, confrontados com as carências mais sensíveis entre o povo, constituem um novo elemento de contextualização do momento político e animaram a retomada dos movimentos de protesto que se alastraram pelo País em junho de 2013. 23) Com especial ênfase, as mobilizações são conduzidas por jovens da primeira geração nascida na experiência democrática em curso (a mais longa de nossa história republicana e que tem apenas 25 anos). A maior parte dos manifestantes pouco sabe sobre a resistência à ditadura militar e não acompanhou o processo de lutas políticas na época em que o PT galvanizava o campo popular. Trata-se de uma juventude ávida por sentido e que não identifica qualquer razão que valha a pena nos partidos que conhece e na política que temos. Pelo contrário, os manifestantes intuem que os partidos são parte do problema que precisa ser enfrentado e não parte da solução. Por isso, repudiam, nas manifestações, a presença de bandeiras das agremiações partidárias – mesmo aquelas situadas à esquerda e que fazem oposição ao Governo Federal. Os militantes da tradição têm muita dificuldade de compreender o sentido desta recusa. A tendência da maioria é a de identificar a “despolitização” dos movimentos e apontar, imediatamente, “tendências fascistas” nas mobilizações. O fenômeno, entretanto, situa-se além destas simplificações. 24) Os jovens foram às ruas e conseguiram ampliar a adesão aos protestos de junho, porque aquele foi o espaço que lhes restou. Nenhum dos partidos ou instituições existentes no Brasil daquele momento tinha condições de acolher as aspirações por mudança ali manifestas. Ao construírem mobilizações que colocaram em marcha milhões de brasileiros, uma nova situação política nacional foi criada. O primeiro sentido político desta situação é evidente: aumentou, e muito, a taxa de imponderabilidade das disputas políticas no Brasil. Há um novo sujeito político em cena. Ele pode refluir ou avançar, mas o fato é que não há mais como ignorá-lo. Este novo sujeito político – a juventude e suas mobilizações de rua - não é controlado por partidos ou instituições e os rumos que irá tomar estão em disputa. Tendo presente a agenda política nacional que prevê eleições presidenciais em 2014 e a realização, em junho, da Copa do Mundo de futebol no Brasil, é razoável se imaginar que grandes mobilizações poderão se repetir. O cenário, pelo menos, parece bastante favorável para que a onda de protestos cresça. Tais eventos poderão impactar as eleições presidenciais de maneira surpreendente. 25) Os filiados e militantes da REDE devem estar presentes em todas as mobilizações de rua convocadas em torno de reformas sociais e ideais
  9. 9. democráticos, na condição de cidadãos e cidadãs responsáveis, defensores da liberdade, batalhadores pela justiça e pelos direitos humanos e comprometidos com a paz e a não violência. A REDE denuncia e não aceita, em qualquer hipótese, os abusos e a violência em quaisquer de suas formas e, especialmente, aquelas praticadas pelas polícias, instituições que possuem como obrigação principal a de proteger as pessoas. Diante da violência policial, a REDE propõe a investigação criminal e a responsabilização dos culpados; sugere iniciativas concretas de políticas públicas para a afirmação de uma conduta civilizada de policiamento e luta pela reforma do modelo de polícia, apoiando, entre outras medidas, a PEC 51/2013 que propõe a desmilitarização e a reforma radical do nosso modelo de polícia. A REDE, entretanto, não recomenda, não apoia e não se soma às táticas que sustentam o caminho do enfrentamento com as forças policiais e a destruição do que identificam como “símbolos do capitalismo”. Para a REDE, tais táticas não contribuem para o fortalecimento dos movimentos de protesto (pelo contrário, afugentam pessoas que estariam dispostas a se somar às mobilizações) e terminam por criar na opinião pública um espaço bastante favorável ao aumento da repressão, à aprovação de legislações extravagantes e de exceção, além de legitimarem a própria violência policial. No mais, consideramos que o capitalismo não é sequer arranhado com a destruição de vidraças de bancos e que o estímulo à violência é o cenário ideal para a ação de provocadores e bandidos de todo o tipo, capazes de produzir cenas de covardia tão ou mais graves do que aquelas tantas vezes oferecidas por maus policiais. 26) Os filiados e militantes da REDE devem auxiliar nas mobilizações de rua, organizando os protestos de forma pacífica e militando contra a violência em quaisquer de suas formas, evitando qualquer dano ao patrimônio público e privado, e procurando unificar politicamente os movimentos de forma que seja possível a formação de uma agenda nacional de reformas, com destaque para os temas da educação e saúde pública de qualidade, política de mobilidade que priorize o transporte público e incentive as ciclovias e a reforma do modelo de polícia. III – Construindo uma alternativa política para o País 27) O Brasil precisa de uma alternativa política que supere os caminhos vencidos representados pela polarização PT vs. PSDB. O Brasil não está condenado ao mesmo e também não precisa recuar. Trata-se de avançar, realizando aquilo que os governos Fernando Henrique e Lula/Dilma não conseguiram e não quiseram fazer. A primeira grande exigência a ser alcançada é a reforma política. É preciso repensar radicalmente a instituição política brasileira, porque ela apodreceu. A própria REDE, como instituição política, só faz sentido como um “Cavalo de Tróia” no sistema político nacional. O que nos propomos, com efeito, é projetar deste o interior do modelo a necessidade de sua superação. Em cada campanha eleitoral, conjuntamente com a divulgação de nossas propostas de governo, insistiremos na necessidade da reforma, divulgando nossas ideias para um novo modelo, entre
  10. 10. elas: o fim do financiamento privado (em favor do financiamento público e das pessoas físicas, dentro de limites claros), a possibilidade de candidaturas avulsas não partidárias, o fim das emendas “carimbadas” ao orçamento (forma que consagra o clientelismo político e que viola o princípio constitucional da impessoalidade), o estabelecimento de cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário e tempo gratuito de rádio e TV, os limites à reeleição parlamentar e o fim da reeleição para os Poderes Executivos. 28) A REDE quer ser uma fonte capaz de estimular a criação desta alternativa política. Para isto, iremos prosseguir em nossa estruturação como partido político independente. Como não foi possível alcançar o reconhecimento legal da REDE a tempo de permitir nossa participação autônoma nas eleições de 2014, a direção nacional e Marina optaram pela filiação transitória no PSB, mediante um acordo político especial e de uma síntese programática que se está buscando em seminários e encontros temáticos que reúnem representantes de ambos os partidos. 29) Esta decisão não foi consensual e, pelas circunstâncias conhecidas, foi tomada sem o esperado debate na REDE. Qualquer que fosse a decisão política – incluindo a de não decidir – seria também uma deliberação tomada sem a necessária consulta ampla, tão valorizada por todos nós. Assim como um maquinista não pode consultar os passageiros se deve desviar o trem diante da ameaça de uma colisão, também a direção nacional e Marina não tiveram a chance de organizar o debate político em torno do “plano B”. Por isso, reconhecendo o direito de divergência de todos os membros da REDE, esta direção – onde também há sensibilidades diferentes quando à decisão nacional – entende que a decisão tomada foi legítima e que constitui um cenário resolvido. Os erros e os acertos que acompanharam este processo só serão percebidos no longo prazo. Lá adiante, os passageiros poderão saber se o maquinista acertou a manobra. Agora, nos cabe equacionar os desafios políticos postos e avançar na construção da REDE. 30) Para todos os efeitos, devemos nos comportar como partido político autônomo, o que exige nossa representação como REDE em qualquer evento político de importância, nossa presença como REDE nas reuniões de campanha com o PSB, a visibilidade de nossa identidade como REDE no material de nossos candidatos que terão legenda pelo PSB etc. Ao mesmo tempo, devemos fixar o objetivo de construir diretórios municiais em todas as grandes e médias cidades do RS, aproveitando os debates do ano eleitoral para avançar neste processo organizativo (ver resolução específica sobre organização). O tema da legalização formal da REDE deve ser tratado a par tir de nossa estratégia política. Como não há qualquer questão de princípio associada ao tema, devemos escolher o melhor momento para a formalização da REDE, o que, parece evidente, deve ocorrer em meados de 2015, de forma a facilitar a adesão de parlamentares eleitos em 2014. IV – PRIMEIROS PONTOS PARA A TÁTICA ELEITORAL DE 2014
  11. 11. 31) Devemos definir uma política específica que amplie as chances de representação parlamentar da REDE no RS. Na medida em que iremos disputar eleições de 2014 para a Assembleia Legislativa e para a Câmara dos Deputados em vagas abertas pelo PSB, é fundamental considerar que este partido – assim como seus eventuais aliados em coligação proporcional no RS - possui candidatos fortes – além de já contar com bancadas no Legislativo. 32) Em todo o processo eleitoral, trataremos de garantir que a REDE não se dissolva dentro do PSB, nem seja apenas uma sigla referida formalmente nos materiais de campanha deste partido. Nossa conduta política deve ser leal com o PSB com quem mantemos acordo nacional e que nos recebe fraternalmente. Isto significa que nossas relações com o PSB, com seus militantes e dirigentes, será cordial, franca e colaborativa. Significa, também, que na impossibilidade de acordos políticos, manifestaremos publicamente as opiniões da REDE, sempre se forma respeitosa ao PSB se isto implicar no reconhecimento aberto de diferenças importantes. 33) A REDE irá examinar com atenção os programas e os compromissos de todos os candidatos majoritários no RS, ao governo e ao Senado, definindo oportunamente se irá ou não apoiar alguma destas candidaturas. A posição eventualmente assumida pelo PSB quanto às candidaturas majoritárias será considerada pela REDE como importante para sua definição. Não há, entretanto, qualquer possibilidade da REDE se somar a candidaturas alinhadas com o latifúndio, com a perspectiva predatória do meio ambiente, com o descompromisso com os Direitos Humanos e com as visões autoritárias e repressivas que embalam os discursos do tipo “lei e ordem”. 34) Candidatos da REDE no RS deverão se comprometer com uma carta de princípios, com os pontos considerados essenciais para a atuação parlamentar, a ser elaborada pela direção estadual e aprovada por encontro estadual. 35) Candidatos da REDE no RS não aceitarão doações de campanha feita pela indústria de armas, por fumageiras, pela indústria de bebidas alcoólicas, pela indústria de produtos agrotóxicos, por papeleiras, pela indústria farmacêutica, por empreiteiras ou empresas concessionárias do serviço público. Toda e qualquer doação recebida, seja por pessoa física ou jurídica, por qualquer candidato da REDE será imediatamente disponibilizada na Internet.

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