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Novo contrato telexfree pt3 10-02_2013

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Veja o que vai mudar no Contrato Divulgador (a) Telexfree a partir do dia 10/02/2013.

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Novo contrato telexfree pt3 10-02_2013

  1. 1. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOSSumárioI-DAS PARTES E DA ADESÃO............................................................................. 1 2.5 – DOS REQUISITOS PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA NO SISTEMA DE 1.1 CONTRATADA..................................................................................... 1 MARKETING MULTINÍVEL......................................................................... 4 1.2 CONTRATANTE................................................................................... 1 2.6 DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS.....................................................................5 1.3 DA ADESÃO........................................................................................ 1 3 – DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES DO CLIENTE/ADERENTE...............................7II-DO OBJETO................................................................................................... 1 4 - DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO..........................................8 2.1 DAS ATIVIDADES-FIM DA CONTRATADA..............................................1 5 – DA CENTRAL DE ANÚNCIOS TELEXFREE - ADCentral ou ADCentral FAMILY 9 2.2 DO OBJETO DESTE CONTRATO ...........................................................2 6 - QUALIFICAÇÃO AO PLANO BINÁRIO – Ganho de Ciclos Binários:..............11 2.2.1 Síntese da relação jurídica.......................................................2 7 - GANHO INDIRETO DA REMUNERAÇÃO DOS ANÚNCIOS............................11 2.2.2 Do escopo dos serviços...........................................................2 9 - GANHO DIRETO E INDIRETO DO SERVIÇO E QUALIFICAÇÃO......................12 2.2.3 Dos limites das obrigações da TELEXFREE................................2 9.1 – ACESSO AO SERVIÇO VOIP E REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO. . .12 2.3 DO SUPORTE AOS SERVIÇOS E DA RESPONSABILIDADE DA TELEXFREE 10 - DO CANCELAMENTO E BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ..................................12 ................................................................................................................. 3 11 – DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL......................................13 2.4 DO REGIME DE VÍNCULO....................................................................3 12 - LINKS PARA SITES DE TERCEIROS.............................................................14 13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS........................................................................14I-DAS PARTES E DA ADESÃO II-DO OBJETO1.1 CONTRATADA 2.1 DAS ATIVIDADES-FIM DA CONTRATADAYMPACTUS COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de 2.1.1 A TELEXFREE, nome de fantasia dadireito privado, inscrita no Cadastro CONTRATADA, desenvolve atividades deNacional de Pessoas Jurídicas do Ministério divulgação, intermediação e agenciamento deda Fazenda do Brasil, sob o nº negócios, desenvolvendo uma rede de11.669.325/0001-88, estabelecida na Avenida divulgadores, oferecendo-lhes treinamento,Nossa Senhora da Penha, nº 356, Shopping material de apoio, controle, acompanhamento eBoulevard da Praia, Loja 24, 2º Pavimento, suporte e, ainda, remunerando-os sob aPraia do Canto, Vitória – ES – CEP 29.055- estrutura lógica do marketing multinível131, doravante denominada CONTRATADA ou binário por ordem da TELEXFREE INC, conformeTELEXFREE. contrato específico entre estas.1.2 CONTRATANTE 2.1.2 A TELEXFREE INC, a partir de sua sedeA pessoa física que voluntariamente preencheu em Boston/Massachusets (E.U.A.) com base emseus dados, inclusive CPF/MF, registrando sua contrato operacional entre esta e aanuência a todas estas cláusulas após CONTRATADA (YMPACTUS) tem como atividadedeclarar que compreendeu o inteiro teor deste primária a telefonia VOIP a partir de seusinstrumento por meio de seu aceite via equipamentos instalados em sua sede, eminternet, no sítio eletrônico www.telexfree.com, Massachusets onde realiza as conexõesaderindo ao presente contrato, doravante necessárias para estas ligações; também,denominado DIVULGADOR. disponibiliza os meios virtuais por meio do sítio eletrônico www.telexfree.com aos1.3 DA ADESÃO associados e aos DIVULGADORES que a YMPACTUS/TELEXFREE coordena e controla,1.3.1 As partes acima identificadas confirmam incluindo os respectivos canais deque têm pleno conhecimento do teor deste divulgação.instrumento e que, por livre e espontâneavontade, firmam como justo e acordado, namelhor forma de direito, o contrato de adesão 2.2 DO OBJETO DESTE CONTRATOa serviços de publicidade e comunicação comas seguintes cláusulas e condições, que passa 2.2.1 Síntese da relação jurídicaa estar registrado no Cartório de Registro deTítulos e Documentos de Vila Velha/ES, O usuário, ao acessar o sitio eletrônico daBrasil: TELEXFREE.COM pode fazer sua adesão, mediante pagamento de respectiva tarifação o que lhe inserirá na rede de Marketing Multinível C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 1/15
  2. 2. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOSTelexFREE, pelo período de um ano, sem 2.2.2.2 - Na vigência do presente contrato oprorrogação ou renovação. Nesta condição, DIVULGADOR terá acesso ilimitado ao conteúdodenomina-se PARTNER. Terá o direito a das ferramentas destinadas ao mesmo, desdeadquirir, com desconto exclusivo, produtos que utilizadas conforme o TERMO DE USO E Aque forem oferecidos no sítio eletrônico POLÍTICA DE PRIVACIDADE, disponibilizados nowww.telexrree.com sendo o principal contas de site dos anunciantes e da CONTRATADA,telefonia VOIP denominadas 99TELEXFREE. O TELEXFREE.PARTNER quando adquirí-los em forma de kit(ADCENTRAL ou FAMILY) passa a denominar-se 2.2.2.3 - O acesso às ferramentas virtuaisDIVULGADOR e, para tal, recebe um espaço no somente será disponibilizado ao DIVULGADORsítio www.telexfree.com para divulgar os que tiver preenchido todos os requisitosprodutos/serviços que adquiriu. Recebe, inerentes, o que se denomina também deainda, treinamento e acesso a materiais qualificação, adiante tratada.disponibilizados também no sítio eletrônicoda TELEXFREE para que possa promover a 2.2.3 Dos limites das obrigações da TELEXFREEdivulgação destes e da própria oportunidade 2.2.3.1 - O fornecimento de material impressode ser PARTNER e DIVULGADOR a outros, de seu como cartões de visitas, panfletos, folderscírculo de relacionamento. Todas as ou ainda placas, faixas ou variações destesatividades são efetuadas pelo PARTNER ou para publicidade não estão incluídos nosDIVULGADOR sem qualquer vínculo empregatício, serviços e materiais fornecidos pelapodendo gerenciar individualmente, a seu TELEXFREE nem de seus anunciantes, nem olivre arbítrio, o tempo e os recursos que custeio de reuniões que os DIVULGADORES,pretende disponibilizar para tal. Receberá, isoladamente ou em grupo, organizarem.pela promoção dos produtos/serviços, umabonificação, na proporção direta de seusresultados, conforme escalonamento 2.2.3.2 - O forncecimento de materiais acimaexplicitado em seção própria deste indicados poderá ser efetuado, todavia, porREGULAMENTO GERAL. Deve obedecer todas as liberalidade da TELEXFREE, pelos anunciantescláusulas deste REGULAMENTO GERAL para que ou qualquer entidade conexa, não implicandoseja mantida sem mácula o nome TELEXFREE e as vinculação ou direito adquirido. Poderá,pessoas jurídicas vinculadas a ela. ainda, fornecê-los mediante reembolso dos respectivos custo, a todos os divulgadores, para otimização da escala, casos em que2.2.2 Do escopo dos serviços haverá acordo prévio, expresso e por escrito,2.2.2.1 – O interessado, pessoa física, após entre as partes neste sentido.realizar a adesão poderá adquirir kit decontas VOIP. Ao assim proceder, passa adenominar-se DIVULGADOR e, nesta condição, 2.3 DO SUPORTE AOS SERVIÇOS E DAlhe será disponibilizado um canal de RESPONSABILIDADE DA TELEXFREEveiculação virtual – sítio eletrônico 2.3.1 - O DIVULGADOR terá todas as condiçõeswww.telexfree.com – para que possa efetuar a necessárias para que possa iniciar e realizarpostagem de seus anúncios. Se desejar fazê- suas atividades no sistema de MARKETINGlos diariamente e ocorrer assiduidade MULTINÍVEL, sendo-lhe proporcionado oininterrupta, receberá uma remuneração a cada acompanhamento dos resultados obtidos nociclo de sete dias, considerando que, além de respectivo sistema em que se encontradivulgar a venda dos kits de inserido.produtos/serviços que adquiriu, tambémdivulga a marca TELEXFREE. A forma da 2.3.2 Todavia, em casos de falhas nosremuneração está explicitada na seção própria serviços públicos de fornecimento de energiadeste REGULAMENTO GERAL. elétrica que ultrapassar a capacidade própria de manutenção da matriz energética dos C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 2/15
  3. 3. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOSsistemas da TELEXFREE e, ainda, nos casos de 2.4.2 – a remuneração recebida pelosinterrupção dos serviços de internet bem como divulgadores refere-se a bonificações enos reflexos decorrentes de cataclismas, a agenciamentos efetuados aplicando aTELEXFREE, por se tratar de força maior ou de metodologia do marketing multinível docaso fortuito, não se responsabiliza pela sistema binário, sendo que os valoressolução de continuidade do funcionamento do dependem exclusivamente do empenho individualsite e dos serviços a ele vinculados. e de seu grupo/rede/categoria em que está inserido; as graduações para aumento de2.3.2.1 Nestes casos, deverão os DIVULGADORES remuneração são meios de incentivo e não seaguardar a retomada da normalidade dos constituem imposição de ordem hierárquica.serviços públicos para reiniciar suasatividades. 2.4.3 - fica o DIVULGADOR expressamente advertido de que é proibido apresentar-se em2.3.2.2 Enquanto perdurarem as situações nome da TELEXFREE perante instituiçõesdecorrentes de caso fortuito e força maior, públicas ou privadas, nem está autorizado aque impeça a disponibilização do site da realizar compras ou firmar compromissos ouTELEXFREE (site fora do ar) os DIVULGADORES obrigações em nome da TELEXFREE, da YMPACTUSnão sofrerão qualquer prejuízo pela não ou de anunciantes ou fornecedores de produtospostagem dos anúncios diários. Tal exceção, ou serviços oferecidos pela TELEXFREE.todavia, não se aplica aos casos em queocorrer parallização na localidade do 2.4.4 - O DIVULGADOR, ao se inscrever eDIVULGADOR, a menos que o fato seja notório aceitar o conteúdo deste REGULAMENTO GERALou provado por documento expedido pela tem a plena ciência de que poderá conduzirprestadora de serviços, abrangendo todas as suas atividades extracontratuais de forma24 horas do período em que a atividade ampla, fazendo o que melhor lhe convier,(postagem de anúncio) deveria ser efetuada. podendo exercer outras atividades, remuneradas ou não, com ou sem vínculo2.3.2.3 Os horários para a postagem dos empregatício, haja vista não existir qualqueranúncios ou de qualquer operação que utilize vínculo empregatício com a CONTRATADA.o sistema da TELEXFREE será o de seusservidores em Boston (Eastern Time). 2.4.4.1 Não poderá, contudo, o DIVULGADOR2.3.3 - O DIVULGADOR não tem qualquer fazer parte de outra rede de Marketingresponsabilidade pelos serviços e ou produtos Multinível cujas atividades sejam similares ados ANUNCIANTES, uma vez que assumidos desta, ou que, de alguma forma, possam criardiretamente por estes. conflito de interesses.2.4 DO REGIME DE VÍNCULO 2.5 – DOS REQUISITOS PARA INGRESSO E2.4.1 – os DIVULGADORES não possuem vínculo PERMANÊNCIA NO SISTEMA DE MARKETINGempregatício, sendo o regime de trabalho MULTINÍVELautônomo, livre de qualquer imposição de 2.5.1 - o interessado em ingressar no Sistemaroteiros, metas, regularidade, inexistindo de Marketing Multinível da TELEXFREE deveráqualquer vinculação hierárquica, podendo associar-se por indicação de outroestabelecer para si o ritmo, roteiro, ou DIVULGADOR, mediante: a) preenchimentoárea geográfica, devendo, contudo, atentar completo dos respectivos formulários depara o zelo do nome, da imagem, da marca cadastramento, b) envio dos formulário deTELEXFREE ou de seus anunciantes ou cadastramento; c) pagamento do valor relativofornecedores de produtos e serviços. à adesão. C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 3/15
  4. 4. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOS2.5.2 – A adesão deverá ser paga em parcela for efetuada no transcurso do ano doúnica por meio de pagamento do boleto DIVULGADOR, os valores colocados a pré-bancário respectivo e esta data servirá como reserva somente serão aplicados aosinício do período de 12 meses de sua vencimentos daquele momento em diante e nãovigência. Até o último dia do vencimento do sobre os vencimentos das semanas anteriores,contrato a permanência no sistema de que deverá ser paga a uma só vez, quando daMarketing Multinível da CONTRATADA somente adesão do ano subsequente.prosseguirá mediante nova adesão, aplicando-se as disposições, para este 2º ano, ou 2.5.2.5 – O DIVULGADOR que não fizer a adesãoposterior, as seguintes regras: do ano subsequente no prazo deverá aguardar um ano do vencimento para reinserir-se,2.5.2.1 - A adesão efetuada após o período de mediante nova adesão, como PARTNER.fechamento do primeiro ano ou ano anteriorimplicará na renúncia de sua posição, 2.5.3 – entende-se como “posição” apassando a receber nova posição na rede. localização do divulgador na rede multinível, que o qualifica, segundo as regras2.5.2.2 – O pagamento da adesão para o 2º ano específicas, para receber as respectivasou posterior, quer dentro ou fora do prazo da bonificações.cláusula 2.5.4 não implicará em automáticapermanência na posição da rede multinível, 2.5.4 – vagando uma posição, pela exclusão desendo que: a) para ser efetivada, a TelexFREE um PARTNER ou DIVULGADOR ou pela nãoreserva-se o direito de analisar o histórico contratação de segundo ano (ou posterior)de eventos do divulgador durante o ano deste ou, ainda, pela contratação de segundoimediatamente anterior, podendo aceitar ou ano ou posterior sem o pagamento do valor danão o pedido desta adesão. Não sendo acatada CRP, esta pertencerá à TELEXFREE, incluindo aa nova adesão deste divulgador no 2º ano ou respectiva remuneração, podendo alienar osposterior, o valor da adesão será devolvido direitos da posição a um divulgador.em até 7 dias após verificado seu pagamento;b) juntamente com a efetivação da adesão de 2.5.5 – o valor da adesão forma o FCR-Fundoano subsequente, o DIVULGADOR, ao ingressar de Caução Retornável, individualmentena vigência do 2º ano ou posterior, poderá controlado que é utilizado para remunerar apagar, se desejar manter sua posição na rede divulgação que o CONTRATANTE receberá àmultinível, a título de CRP – Custo de medida que atender os requisitos específicos.Reserva de Posição, o equivalente a 20%(vinte por cento) sobre os ganhos (excluídosos impostos retidos) com anúncios ou com a 2.5.6 – o DIVULGADOR poderá, a qualquerrede. momento, requerer o recebimento seu CERTIFICADO DE DEPÓSITO no FUNDO DE CAUÇÃO RETORNÁVEL mediante simples comunicação à2.5.2.3 – O valor da CRP não comporá a CONTRATADA. O CD-Certificado de Depósito noremuneração da rede, quer ascendente quer FCR-Fundo de Caução Retornável será enviadodescendente, no que diz respeito a para o endereço eletrônico informado em seubonificação. cadastro.2.5.2.4 – A TELEXFREE poderá criar uma opção, 2.5.7 – o saldo do FCF-Fundo de Cauçãoa ser exercida pelo DIVULGADOR, para pré- Retornável não resgatado durante o período dereservar, semanalmente, o valor equivalente um ano por meio das remunerações comao percentual do CRP, que não será remunerado divulgação em decorrência da falta dee, se não ocorrer a nova adesão, sua regularidade ou por desistência do DIVULGADORexclusão, ou se não desejar permanecer na não será passível de devolução ao DIVULGADOR.mesma posição. Se a opção pela reserva do CRP C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 4/15
  5. 5. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOS 2.6 DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS2.5.8 – podem habilitar-se para ingressar no 2.6.1 – atos discriminatórios, por parte dossistema de marketing multinível da CONTRATADA divulgadores, são contrários aos princípiospessoa física civilmente capaz e, pela éticos da TELEXFREE e poderão ensejar aadesão, declara que está apto para todos os exclusão do sistema, mediante comunicaçãoatos da vida civil, sob pena de aplicação das expressa.penalidades legais, de natureza civil epenal. 2.6.2 - Ao se cadastrar no site da TELEXFREE, o DIVULGADOR compromete-se a utilizar os2.5.9 – como procedimento obrigatório para a recursos oferecidos estritamente dentro dasadesão e inserção no sistema de marketing normas e prazos estabelecidas pelo sistema damultinível é o preenchimento de todos os TELEXFREE em sua website: http://www.telexfree.com.,dados solicitados no formulário de e ainda, compromete-se por este termo de usocadastramento constante no site e de conformidade com todas as leis ehttp://www.telexfree.com. Nenhum outro endereço regulamentações federais, estaduais eeletrônico deverá ser utilizado para cadastro municipais vigentes.e para os acessos diários. A TELEXFREE nãoreconhece qualquer outros endereços 2.6.3 - O DIVULGADOR se compromete a utilizareletrônicos e, ainda, adverte que a o site da TELEXFREE apenas para consultar outilização e informações prestadas em outros Sistema de Marketing de Rede da suaendereços eletrônicos não devem ser respectiva área, fazer downloads de conteúdosutilizados, em hipótese alguma. Os reflexos autorizados e enviar convites de participaçãode tal utilização, se ocorrer, serão de em grupo, ou divulgar seus anúncios, sendoexclusiva responsabilidade do usuário bem certo que qualquer outro uso comercial nãocomo a cessão das senhas a terceiros. autorizado é expressamente proibido, sob pena de do registro.2.5.10 - o Sistema de Marketing de rede daTELEXFREE admite apenas uma inscrição para 2.6.4 - Como condição de uso no site dacada pessoa física condicionado à inscrição TELEXFREE, o DIVULGADOR, para todos os finsno CPF/MF (cadastro de pessoas físicas do legais, se compromete a não utilizar recursosMinistério da Fazenda) válido, ativo e com qualquer finalidade ilícita, nãoregular. regulamentada neste contrato ou proibida. Nestes casos, a TELEXFREE reserva-se ao2.5.11 - a transferência de sua posição e direito de recusar serviço, encerrar contas,respectivos benefícios do DIVULGADOR a outrem remover ou editar conteúdo, ou cancelarserá possível desde que respeitem a pedidos a seu exclusivo critério.legislação em vigor e conforme critérios dopróprio Sistema de Marketing de Rede de 2.6.5 – O DIVULGADOR concorda em respeitarMarketing Multinível. todas as leis e regulamentos locais, municipais, estaduais, federais e2.5.12 - O DIVULGADOR que desejar vender sua internacionais aplicáveis, sendo responsávelposição, no sistema de marketing de rede, exclusivo por todas as ações ou omissõesfica ciente que o mesmo só poderá ser realizadas com sua senha de acesso, inclusiveefetivado com análise prévia e aceite da sobre o conteúdo de suas transmissões atravésCONTRATADA, e, caso autorizada, haverá do Sistema, concordando ainda que não deva decobrança de despesas administrativas modo especial:equivalente a 10% (dez por cento) do valor járece bido nesta posição do DIVULGADOR a) utilizar o Sistema de Marketing da Rede datransmitente, no ato da transferência, em TELEXFREE em conexão com pesquisas,favor da TELEXFREE. C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 5/15
  6. 6. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOSconcursos, correntes, pirâmides, spamming ou j) interferir ou tentar interferir nasquaisquer mensagens não solicitadas atividades de qualquer usuário, host ou rede,(comerciais ou não); incluindo, sem limitação, por via da apresentação de malwares para o Site,b) caluniar, difamar, perturbar a sobrecarga, "inundação", "spamming",tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou "mailbombing" ou "quebra"; forjar qualquerde outra forma violar direitos de terceiros, cabeçalho ou qualquer parte da informação dotais como direitos à privacidade e à cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem;publicidade; k) usar qualquer mecanismo, software,c) publicar, distribuir ou divulgar quaisquer ferramenta, agente, dados ou outromateriais ou informações de conteúdo dispositivo ou mecanismo (incluindo, semdiscriminatório, que viole direitos de limitação, browsers, aranhas, robôs, avataresliberdade de crenças, difamatórias, ou agentes inteligentes) para navegar outransgressoras, obscenas, indecentes ou procurar outro site que o motor de busca eilegais; agentes de busca fornecidos pelo TELEXFREE ou browsers geralmente disponíveis publicamente;d) obter ou de qualquer forma coletarinformações a respeito de outrem, inclusive l) publicar, transmitir ou tornar disponívelendereços de correio eletrônico, sem o devido qualquer material incentivem a conduta queconsentimento do titular; constitui uma infração penal, ou que incentive ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades, taise) criar falsa identidade para ludibriar como "hacking," cracking ", ou" phreaking";outros com relação à identidade do remetenteou sobre a origem da mensagem; m) utilizar vocábulos que distorçam o real significado dos produtos ou do mecanismo ef) tentar obter acesso não autorizado ao funcionamento do marketing multinível,Sistema de Marketing de Rede da TELEXFREE, inclusive, mas não só, expressões queoutras contas, sistemas de computador ou transmitam a ideia de enriquecimentoredes conectadas ao Sistema de Marketing de instantâneo e sem contraprestação, bem comoRede da TELEXFREE, através de busca ilegal de tratar o custo com a adesão como umsenha ou de qualquer outra forma; “investimento financeiro”. Desta forma, é expressamente vedada a utilização do vocábulog) violar quaisquer leis ou regulamentos “INVESTIMENTO” nas reuniões e material deaplicáveis, inclusive e sem limitação, leis divulgação em geral, oralmente ou porreferentes à transmissão de dados técnicos; escrito.h) interferir com o uso e aproveitamento do n) por divulgação de material não autorizado,Sistema de Marketing de Rede da TELEXFREE por modificado ou que esteja em desacordo com osoutro DIVULGADOR ou no uso e aproveitamento padrões do Sistema de Marketing da Redede sistemas similares por outros indivíduos TELEXFREE ou utilizando imagens de pessoasou organizações; seu sua autorização ou obras protegidas por direitos autorais inclusive, construção dei) violar a integridade ou testar a sites, blogs e espaços em redes sociais quevulnerabilidade de um sistema de dados ou das possam dar a interpretação de divulgaçãomedidas de rede ou violação de segurança ou oficial corporativa da TELEXFREE;autenticação; o) por comprovação de envio de SPAM, ou seja, qualquer tipo de mensagem não autorizada ou C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 6/15
  7. 7. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOSnão solicitada pelo destinatário, quecontenha informações do Sistema de Marketing 3.3 - A TELEXFREE reserva-se ao direito deda Rede TELEXFREE ou de seu website; realizar publicidade, de conteúdo e formato a seu critério, em toda(s) a(s) mensagem(ns)p) por fazer comentários profanos ou enviada(s) a seu DIVULGADOR, o qual desde játransgressores, referindo-se ou dirigindo-se concorda com o recebimento da(s) mesma(s),ao Sistema, à empresa que o administra ou às não lhe cabendo qualquer contestação de modopessoas que a dirigem; especiais quanto a considerá-la(s) indesejada(s) ou não autorizada(s).q) por fazer comentários profanos,transgressores, caluniosos, obscenos, 3.4 – O DIVULGADOR declara, sob pena da lei,indecentes, difamatórios ou que de outra que as informações por ele fornecidas aoforma estejam em desacordo com as normas e website da TELEXFREE são verdadeiras, exatascondições do Sistema, referindo-se ou e completas comprometendo-se a mantê-lasdirigindo-se a qualquer de nossos atualizadas, especialmente o endereço físicoDIVULGADORES; de postagem; cuja informação errada, incompleta, inconsistente, não invalidará as notificações enviadas por outro meio que não2.6.6 - caso seja constatada, por duas ou eletrônico.mais provas, que o DIVULGADOR está convidandooutros divulgadores da TELEXFREE para 3.5 – O código de acesso e senha doparticipar em outra rede que também atue com DIVULGADOR é pessoal e intransferível. Amarketing multinível ou utilizar-se da TELEXFREE não se responsabiliza pelaestrutura e dos contatos dos divulgadores da segurança dos dados que estão gravados emTELEXFREE para promover outros eventos ou mídia externa, pasta de computador de usodivulgar outros produtos e serviços alheios a pessoal do DIVULGADOR.esta atividade. 3.5.1 – a utilização do ambiente virtual2.6.7 Constatadas práticas que violem o denominado back 0ffice pode ser utilizadopresente rol de condutas éticas ou outra para transferência de crédito entrecláusula deste contrato, proceder-se-á como DIVULGADORES e para pagamento de faturas,previsto na CLÁUSULA 10 e respectivas sub- suas ou de terceiros, devendo o associado,cláusulas, deste instrumento. DIVULGADOR ou não, acessar apenas o sítio eletrônico sob endereço www.telexfree.com,3 – DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES DO estando ciente que nenhum outro endereço é CLIENTE/ADERENTE. oficial e aprovado pela TELEXFREE.3.1 - Ao completar o envio de seu cadastro, onovo associado, DIVULGADOR ou não, concorda 3.5.2 - A TELEXFREE não possui qualquerem receber mensagens na sua caixa de responsabilidade pelas transações que oscorrespondência eletrônica (e-mail), através divulgadores efetuarem utilizando-se dodas ferramentas especificas utilizada pelo ambiente virtual disponibilizado para efetuarsistema, enviadas por divulgadores estas operações, sendo de suaascendentes (upline) e descentes (downline) responsabilidade a utilização de senha e suaem sua linha bem como dos dos administradores guarda. Declara o associado, DIVULGADOR ouda rede TELEXFREE com os demais propósitos. não, de deverá efetuar a troca de senha periodicamente, bem como, que não utilizará3.2 – O DIVULGADOR concorda e declara desde números conhecidos ou dados óbvios ligados ajá, que as comunicações e notificações datas, pessoas de relacionamento, objetos,enviadas eletronicamente pela TELEXFREE para por exemplo, para sua própria segurança.seu endereço eletrônico é valido para os finsde Direito. C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 7/15
  8. 8. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOS3.5.3 – Visanto proteger a imagem da a) Despesa Administrativa – aquela cobradaTELEXFREE, o PARTNER, inclusive na condição pelo sistema bancário, cujo valor estipuladode ADCENTRAL, FAMILY ou TEAM BUILDER, ao será divulgado através da website:efetuar apresentações a grupos de pessoas www.telexfree.com.br; ficando a disposição doconvidadas para também aderirem à rede usuário para consulta.Multinível TELEXFREE e utilizarem os produtose serviços desta, deverão, obrigatoriamente, b) Imposto de Renda - Para resgates darestringirem-se ao material em vídeo remuneração, cujo valor ultrapasse o limitedisponibilizado pela mesma, não podendo de isenção legal, indicada pela Receitapronunciar-se em público. Poderá, contudo, Federal do Brasil, incidirá uma alíquotaapós exibida a apresentação padrão, e de correspondente de imposto que será descontadoforma individualizada, sanar dúvidas da sob a remuneração do DIVULGADOR, quando assimassistência. Nenhum outro material poderá ser for exigido e recolhido aos cofres públicos;utilizado nas apresentações. sendo o DIVULGADOR informado do valor e com a3.5.4 – Se nas apresentações o PARTNER ou o devida comprovação do pagamento em sua conta,DIVULGADOR não cumprir com a formatação acima no site.determinada, terá seu login imediatamentebloqueado e se submeterá ao procedimento c) Contribuição Social – Retenção que serásancionatório deste REGULAMENTO GERAL, sem realizada sob a remuneração do DIVULGADOR,embagos à responsabilização civil e penal. referente a contribuição para custeio da previdência social. A alíquota incidente4 - DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO sobre a remuneração será disponibilizada na4.1 - O pagamento das bonificações e website da TELEXFREE.incentivos do DIVULGADOR, quando em espécie,será realizado, através de cheques nominais, 4.4 - Os valores referentes as mensalidades,ou depósito em conta corrente ou conta cobrados pela utilização dos serviços objetopoupança em nome do DIVULGADOR – TITULAR DA deste instrumento, bem como do crédito deCONTA. divulgação pago pelo Sistema de Marketing de Rede da TELEXFREE ao DIVULGADOR, referentes a4.2 – Todos os pagamentos do DIVULGADOR à campanhas de marketing e incentivo em vigor,CONTRATADA/TELEXFREE, quando disponibilizados estarão especificados na página de cadastrono sistema financeiro do país do DIVULGADOR no site da TELEXFREE e deverão ser pagos emserá feita na moeda corrente oficial. conformidade com as regras ali estabelecidas,Todavia, considerando o contrato entre a podendo ser alterados para adequação daTELEXFREE INC e a YMPACTUS, as bases de campanha em andamento ou a qualquer momentocálculo serão estabelecidas em dólares norte- em que a TELEXFREE julgar necessário, sendoamericanos, grafados sempre com a cifra US$ seus membros comunicados em seguida.uma vez que todas as operações operacionaissão realizadas na sede da TELEXFREE INC nos 4.5 - Caso haja mudança da moeda ou doEstados Unidos da América. sistema monetário nacional, o valor será convertido para o novo padrão segundo as4.3 - Em qualquer dos casos a TELEXFREE se normas oficiais de equivalência vigentes.reserva ao direito de reter do valor total daremuneração do DIVULGADOR, impostos e/ou 4.6 – Ocorrendo variações ou alterações nacontribuições sociais, bem como despesas economia a ponto de comprometer o equilíbrioadministrativas, se existirem, decorrentes do contratual, os valores aqui expressos emnegócio jurídico posto, conforme moeda nacional poderão sofrer reajuste paraespecificações a seguir: restabelecer o necessário equilíbrio entre as partes. C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 8/15
  9. 9. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOS5 – DA CENTRAL DE ANÚNCIOS TELEXFREE - terá sua central de anúncios ativa, por 12 ADCentral ou ADCentral FAMILY (doze) meses, a contar da data da sua adesão5.1 – DA ADESÃO: O DIVULGADOR que desejar (e não da data da compra do kit).ingressar no Marketing Multinível TelexFREEdeverá realizar sua ADESÃO, na condição de 5.4.2 – deverá, ainda, postar 01 (um) anúncio“Adesão Partner” e, para tal, investir o (preparado pela TELEXFREE) por dia, em sitesequivalente a US$ 50.00 (cinquenta doláres de anúncios na internet (gratuitos ou não),norte-americanos). de forma que, ao final de cada ciclo de 07 (sete) anúncios na semana o DIVULGADOR5.1.1 - Com esta adesão o DIVULGADOR: a) receberá uma conta 99TELEXFREE.garante, por 12 (doze) meses, sua posição nosistema de marketing de rede e, b) o direito 5.4.3 – caso o divulgador opte em postarde adquirir kit de contas VOIP com descontos anúncios com custo, este será suportado peloexclusivos nas seguintes denominações: kit DIVULGADOR.AdCentral e/ou Kit Family, c) o direito devender contas VOIP 99TELEXFREE por meio de 5.4.4 – a postagem de anúncios em númeroseu sub-dominio, pelo preco de face, superior a um por dia não são consideradosrecebendo, nestes casos, uma comissão de 10% como dois dias ou sucessivamente.sobre o valor da venda. 5.4.5 – após efetivado o pagamento do kit, o5.2 DIVULGADOR: é aquela pessoa que, após partner torna-se DIVULGADOR ADCENTRAL eefetuar sua adesão (ver cláusula a seguir), receberá o direito de vender, ao valor depoderá adquirir um kit de contas VOIP com face, as contas VOIP, conformedesconto exclusivo, podendo ser: a) disponibilizado no site TelexFREE, durante aADCentral, com 10 contas 99TELEXFREE ou b) vigência de seu contrato, sem gerar, contudo,FAMILY, com 50 contas VOIP, passando, em comissão quer em linha ascendente quer emambos os casos, a receber um espaço virtual linha descendente, não constituindo direitodenominado BACK OFFICE e será utilizado para adquirido se não vendido neste período,efetuar a postagem de anúncios para a venda cessando a oferta sem qualquer indenização.destes produtos que adquiriu com descontoexclusivo; fazendo-o de forma assídua, a cadaciclos de sete dias ininterruptos, receberá 5.4.6 – ao receber as 10 contas VOIP, semais uma conta VOIP. desejar receber a bonificação de uma nova conta VOIP por semana, deverá efetuar a postagem de um anúncio por cada ciclo5.3 – Desejando, o PARTNER poderá fazer novas ininterrupto de sete dias.adesões, ou seja, no mesmo CPF/MF, somenteaté 90 dias contados da data em que pagar suaprimeira adesão, e, ainda assim, apenas 5.4.7 – se deixar de fazer o anúncio, mesmoregistrando-os em sua linha descendente (down que em único dia, não receberá a conta VOIPline). que trata a subcláusula anterior; se realizar mais de um anúncio por dia, não será compensado com o anúncio do próximo dia.5.4 – DO DIVULGADOR ADCENTRAL: Após efetuar aadesão o PARTNER poderá adquirir o kit“ADCentral” constituído de 10 contas VOIP 5.5 – DA ADESÃO ADCENTRAL FAMILY - O99TELEXFREE, devendo desembolsar o DIVULGADOR que desejar se habilitar naequivalente a US$ 289,00 (duzentos e oitenta condição de “Adesão ADCentral FAMILY” deveráe nove dólares norte-americanos). desembolsar o equivalente a US$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco dólares norte-americanos).5.4.1 - com essa qualificação o PARTNER passaa ser um DIVULGADOR TELEXFREE e, para tal, C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 9/15
  10. 10. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOS5.5.1 - Com esta adesão o DIVULGADOR terá 05 FAMILY cadastrados diretamente por ele em seu(cinco) centrais de anúncios ativas, por 12 site.(doze) meses, a contar da data da suaativação. 5.7.1 - o TEAM BUILDER terá, desde que atendida a qualificação da cláusula 5.9.2,5.5.2 – Deverá, por sua vez, postar 01 (um) uma participação no rateio de 2% (dois poranúncio (preparado pela TELEXFREE) por dia em cento) do faturamento líquido da empresa, nosites de anúncios na internet (gratuitos ou mês seguinte, recebendo esse rateio no 10ºnão) em cada uma das 05 (cinco) ADCentral. Ao (décimo) dia sucessivo à leitura do ganho; ofinal, dos 35 (trinta e cinco) anúncios o valor máximo desse ganho, por contrato, que éDIVULGADOR receberá 05 (cinco) contas de um ano, é de até US$ 39,600.00 (trinta e99TELEXFREE em remuneração a estes anúncios. nove mil dólares norte-americanos), ou o final do contrato de 12 (doze) meses, o que5.5.3 – Caso, por qualquer motivo, o ocorrer primeiro.DIVULGADOR não cumpra a meta de 07 (sete)anúncios por semana, em cada uma das 05 5.7.2 – A qualificação a que se refere a(cinco) ADCentral, o DIVULGADOR deixará de cláusula 5.9.1 consiste em ter o DIVULGADORreceber uma conta 99TELEXFREE, daquela TEAM BUILDER vendido 5 contas VOIPespecífica semana que não cumpriu, da 99TELEXFREE bem como cada um dos 10respectiva ADCENTRAL. DIVULGADORES ADCENTRAL FAMILY de sua rede que5.5.4 – As outras semanas se iniciam formaram o TEAM BUILDER.normalmente e ele poderá cumprir a meta ereceber. 5.8 - O DIVULGADOR receberá, como incentivo, uma bonificação de US$ 20,00 (vinte dólares5.5.5 – O divulgador receberá também, após norte-americanos), por cada kit VOIPconfirmado o pagamento de sua adesão, em ADCentral que seu PARTNER inferior diretoúnica ocasião, 50 (cinquenta) pacotes adquirir e US$ 100,00 (cem dólares norte-99TelexFREE que poderá vender enquanto seu americanos) de bonificação por cada kit VOIPcontrato estiver em vigor, pelo valor de face FAMILY que seu PARTNER inferior diretodo produto, conforme divulgado pelo site adquirir; em todos os casos, este divulgadorTelexFREE sendo-lhe creditado o produto desta bonificado deverá ter pelo menos um clientevenda que, todavia, não gerará qualquer plano 99TELEXFREE ativo.comissão, quer à linha ascendente quer àdescendente, não constituindo-lhe direito 5.9 – As contas VOIP adquiridas em cada umadquirido caso não efetue a venda dentro dos planos, deverão ser ativadas dentro dadeste prazo, cessando a oferta sem qualquer vigência da adesão do DIVULGADOR e não serãoindenização. computadas como conta “CLIENTE” que qualifica o DIVULGADOR para recebimento das5.6 - Um ADCentral pode se tornar um bonificações.ADCentral FAMILY, fazendo os up-grades de umaa uma ADCentral adicional, pagando, paratanto, o valor de US$ 289,00 (duzentos e 6 - QUALIFICAÇÃO AO PLANO BINÁRIO – Ganho deoitenta e nove dólares norte-americanos), por Ciclos Binários:cada adicional até um total de 04 (quatro). 6.1 – Qualifica-se aos ganhos binários5.7 – O DIVULGADOR alcança a condição de TEAM diretos e indiretos e aos 2% (dois por cento)BUILDER quando já é ativo da posição de da rede do primeiro ao 6º nível o DIVULGADORADCentral FAMILY que pelo plano de incentivo que cadastrar diretamente 02 (dois) novos(marketing de rede) tiver 10 (dez) ADCentral divulgadores; sendo um na esquerda e outro na direita, da sua rede de marketing, incidente C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 10/15
  11. 11. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOSsomente sobre os planos cujos titulares DIVULGADORES de sua rede, diretos oupossuam pelo menos um cliente VOIP ativo, indiretos, até o 5º nível, efetuarem.isto é, que tiver pelo menos um plano99TELEXFREE ativo. 8 - ROYALTIES6.1.1 – Estando qualificado na forma descrita 8.1 - O DIVULGADOR terá direito ao rateio dena cláusula acima, ao vender 02 (dois) novos 1% (um por cento), a título de ROYALTIES, dokits ADCENTRAL para pessoas de sua rede, faturamento líquido da empresa, caso dentrosendo 01 (um) do lado esquerdo e outro do de 01 (um) mês de calendário (1º - primeiro –lado direto, receberá mais uma gratificação ao último dia do mês) o DIVULGADOR tenhade U$20 (vinte dolares americanos), fechado 22 (vinte e dois) ciclos em 20denominada ciclo binário sendo que o ganho (vinte) dias, não precisando sermáximo diário nesta condição é de US$ 440,00 necessariamente em dias consecutivos.(quatrocentos e quarenta dólares norte-americanos), referente a 22 (vinte e dois)ciclos binários. 9 - GANHO DIRETO E INDIRETO DO SERVIÇO E QUALIFICAÇÃO6.1.2 - Se a venda for de 02 (dois) kits VOIP 9.1 – ACESSO AO SERVIÇO VOIP E REMUNERAÇÃOADCentral FAMILY, esse ciclo gratificará em PELA UTILIZAÇÃOmais US$ 20.00 (vinte dólares norte-americanos), pelas ADCentral principais e 9.1.1 - Os divulgadores e demais clientes pormais US$ 60 (sessenta dólares norte- estes indicados poderão efetuar seu acesso aamericanos), por 03 (três) das 04 (quatro) comunicação via VOIP - Tecnologia deADCentral adicionais, ficando a ADCentral transmissão de sinais de voz sobre Protocolosadicional que sobra para formar futuros Internet (Voice over Internet Protocol) – aciclos. partir do software disponível (download) diretamente do portal www.telexfree.com.6.2 - Essa forma de ganho gratifica oDIVULGADOR de forma direta quando ele 9.1.2 - No caso das contas 99TELEXFREE, ecadastra 02 (duas) novas vendas de kits VOIP somente nelas, o divulgador receberá de formaa seus PARTNERS; sendo 01 (um) na esquerda e direta, isto é, quando o cliente comprar deoutra na direita ou de forma indireta pelo forma avulsa uma conta VOIP 99TELEXFREE emcrescimento de rede natural (cadastrados por seu site - uma comissão direta de 10% (dezdivulgadores de sua rede descendentes lado por cento) sobre o valor pago e 2% (dois poresquerdo e direito) ou por derramamentos cento) de comissão indireta, do 1º (primeiro)(cadastrados por divulgadores de sua rede nível até o 5º (quinto) nível, pelos clientesascendentes lado esquerdo e direito). O ganho de seus divulgadores diretos e indiretos,máximo diário nesta posição é de US$ desde que atendidos os requisitos abaixo:15,360.00 (quinze mil, trezentos e sessentadólares norte-americanos), referente a 768 9.1.2.1 – possuírem, para cada nível, um(setecentos e sessenta e oito) ciclos. cliente direto 99TELEXFREE com seu plano ativo; assim, para que receba a comissão de 2% citada na cláusula anterior, nos cinco7 - GANHO INDIRETO DA REMUNERAÇÃO DOS níveis, deverá possuir cinco clientes diretos ANÚNCIOS com 99TELEXFREE ativo; ainda, se tiver apenas 4 clientes diretos com 99TELEXFREE ativo receberá a comissão de 2% apenas sobre os7.1 - O DIVULGADOR receberá o valor primeiros quatro níveis, e assimequivalente a 2% (dois por cento) sobre as sucessivamente.vendas de conta 99TELEXFREE que os C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 11/15
  12. 12. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOS10 - DO CANCELAMENTO E BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO 10.2.1 Caso o PARTNER ou o DIVULGADOR venha a cancelar o pagamento de sua adesão, todos os10.1 – DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO logins que tenham o mesmo CPF ou e-mail10.1.1 A TELEXFREE poderá cancelar, mediante ficarão suspensos e sua liberação se daráprocedimentos previstos nesta seção deste mediante pagamento de 10% do valor dascontrato de adesão, a inscrição do PARTNER e compras de kits VOIP 99TELEXFREE (Partner,do DIVULGADOR que infringir o disposto no Adcentral, Family ou Team Builder), além docódigo de ética ou qualquer dos deveres a ressarcimento de todos os valores que oeles imputado, bem como em razão de material divulgador recebeu na posição cancelada.prejudicial a outros divulgadores e às suasatividades, ou a outros fornecedores deinformação. 10.2.2 O cancelamento do pagamento ensejará, ainda, o estorno dos valores das respectivas bonificações geradas aos ascendentes do10.1.2 - O PARTNER ou o DIVULGADOR poderá sistema binário.cancelar a sua adesão, a) utilizando aprerrogativa da Lei 8.078/80 (Código deDefesa do Consumidor) em até 7 (sete) dias da 10.3 – DO BLOQUEIO DO CADASTROadesão recebendo o valor integral do que 10.3.1 O Sistema de Marketing da REDEefetivamente pagou à TELEXFREE, incluindo o TELEXFREE poderá bloquear o cadastro dovalor da adesão e o valor das contas VOIP que PARTNER/DIVULGADOR a qualquer momento, comnão ativou; caso o pagamento tenha sido eficácia imediata e com notificação aoefetuado com cartão de crédito, será PARTNER/DIVULGADOR, se entender que estesolicitado o estorno dos valores junto à praticou ato que fira direta ou indiretamenteadministradora do mesmo. as disposições deste contrato, de modo especial:10.1.3 - Para ser desligado do Sistema deMarketing da REDE TELEXFREE, deverá solicitar a) caso, decorridos 15 (cinco) dias doo cancelamento de sua participação em vencimento da adesão ou de qualquer parcelaformulário específico disposto em sua página dos kits VOIP que adquiriu, quandopessoal ou na falta ou inabilidade de uso parcelados.desse recurso, através de carta escrita e porele firmada, com firma reconhecida, enviada à b) caso seja comprovado o aliciamento desede da CONTRATADA, informando corretamente membros da própria rede de divulgadores datodos os dados solicitados; estando estes TELEXFREE.rigorosamente iguais àqueles informadosquando efetuado o cadastro, o que será c) caso, decorridos 05 (cinco) dias daaferido por questões de segurança, o confirmação de seu cadastro, o PARTNER nãocancelamento será acatado de forma tenha efetivado o pagamento dos valoresirreversível. especificados para a adesão.10.1.4 Solicitando o PARTNER ou o DIVULGADOR 10.3.2 O Bloqueio consiste em suspensão totalo cancelamento da adesão após o prazo legal, das atividades conexas à área do Back office.está ciente de que não haverá o ressarcimentode qualquer valor ao mesmo, pois sua posição 10.3.3 Concomitantemente ao bloqueio, ocontinuará ensejando despesas com sua DIVULGADOR, enquanto nesta situação, nãomanutenção. poderá efetuar qualquer atividade própria desta condição.10.2 DO CANCELAMENTO DO PAGAMENTO 10.4 – Constatadas atitudes que violem o presente contrato, dar-se-á oportunidade ao C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 12/15
  13. 13. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOSPARTNER/DIVULGADOR para expor sua defesa serviços que contrataram com a TELEXFREE aescrita, em 10 dias ou apresentar sua divulgação e comercialização de seus produtosretratação por mesma via e abrangência. e serviços, inclusive, Programas deConfirmando-se o(s) ato(s) que viole(m) o computador, Marcas e Patentes, sendopresente contrato, o bloqueio se converterá permitido contudo, obter cópia, desde queem Cancelamento definitivo da Inscrição autorizada pela TELEXFREE, deste conteúdorealizada pela adesão e, ainda, a vedação a apenas para seu uso de divulgação do Sistemanova inscrição/adesão. de Marketing de Rede da TELEXFREE, não comercial, desde que os avisos de Direitos10.5 - O PARTNER/DIVULGADOR cujo cadastro Autorais e outras notificações de propriedadeseja cancelado pela TELEXFREE em decorrência intelectual e de imagem sejam mantidosdo previsto nesta seção, perderá o direito a intactos, não sendo permitido modificar,todos os privilégios oferecidos pelo Sistema copiar, reproduzir, republicar ou enviarde Marketing de Rede da TELEXFREE, não dados alterados para outro computador ou depodendo gozar, de forma alguma, dos outra forma distribuí-lo.benefícios que detinha como DIVULGADOR sem oconsentimento expresso e por escrito da 11.2 - A coleta, organização e montagem dedireção da empresa TELEXFREE. todo o conteúdo do site é de propriedade exclusiva da TELEXFREE e protegido por leis10.6 - A TELEXFREE não devolverá, sob de direitos autorais norte-americanas equalquer alegação ou justificativa, o valor internacionais, considerando inclusive,das mensalidades pagas pelo DIVULGADOR, marcas e patentes.relativos a aquisições de kits VOIP ou outrosprodutos, uma vez que tem ele plena ciência 11.3 - O acesso ao website não consiste emde que tal valor é foi pago a título de licença ao DIVULGADOR para utilização de seuutilização dos recursos oferecidos pelo conteúdo ou quaisquer direitos de terceirosSistema de Marketing da Rede TELEXFREE como que englobem os relativos à propriedadeauxiliares no desenvolvimento da campanha de intelectual.marketing em vigor e/ou, a critério do mesmoDIVULGADOR, investimento contínuo no programa 12 - LINKS PARA SITES DE TERCEIROSde Marketing de Rede disponibilizado, não 12.1 - O Site pode conter links esendo aceita, desta forma, nenhuma funcionalidades interativas que interagem comsolicitação de ressarcimento do valor já os sites de terceiros, incluindo sites detransferido ao Sistema de Marketing da REDE redes sociais. TELEXFREE não é responsável eTELEXFREE. não tem responsabilidade para a funcionalidade, ações, omissões, as11 – DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL configurações de privacidade, políticas de11.1 - O PARTNER/DIVULGADOR reconhece que o privacidade, termos e as condições e oconteúdo, sem limitação, do texto, software, conteúdo de qualquer site da web.música, som, fotografias, vídeos, gráficos ouqualquer outro material contido em 12.2 - Os links e funcionalidade interativapropagandas de patrocinadores ou distribuído para sites de terceiros no site não constituieletronicamente, bem como informações um endosso pela TELEXFREE desses sites deproduzidas comercialmente que lhe são terceiros, inclusive, fica esclarecido queapresentadas pela TELEXFREE, por anunciantes outros sites podem se vincular ao site com ouda TELEXFREE ou por outros fornecedores de sem a nossa autorização, e a TELEXFREE poderáconteúdo, é protegido pelas leis de proteção bloquear quaisquer links para ou a partir dode direitos autorais e de Marca Registrada. Site.Incluem-se também nesta proteção as Marcas deanunciantes ou comerciantes de produtos e C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 13/15
  14. 14. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOS12.3 – O uso de sites de terceiros ocorrerá alterações e podendo ainda a TELEXFREE e/ouexclusivamente por conta e risco do seus respectivos fornecedores, a qualquerDIVULGADOR. Ou seja, a TELEXFREE por seus momento e sem a necessidade de aviso prévio,funcionários, diretores, agentes, vendedores fazer alterações em qualquer parte doou fornecedores não serão responsáveis por Sistema, inclusive neste termo de uso, motivoquaisquer perdas diretas ou indiretas, pelo qual o DIVULGADOR se compromete ainclusive danos decorrentes do uso ou constante verificação.incapacidade dos links de terceirosutilizados. 13.5 - O Sistema de Marketing de Rede da TELEXFREE não declara nem garante que não será interrompido ou que estará livre de13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS erros, que os defeitos serão corrigidos de13.1 - O Sistema de Marketing da Rede da imediato ou que o mesmo sistema ou o servidorTELEXFREE reserva-se o direito de, a qualquer que o torna disponível estarão livres demomento, monitorar, revisar, reter e/ou vírus ou de outros componentes prejudiciais.divulgar quaisquer informações, a fim decumprir qualquer legislação aplicável, 13.5.1 - Assegura, no entanto, que detectadaregulamento, processo judicial ou qualquer anormalidade em seu domínio, as maisrequerimento de autoridade competente. urgentes medidas serão tomadas a fim de que se atinja a regularização da situação.13.2 – A TELEXFREE, por sua exclusivaanálise, segundo critérios de conveniência e 13.6 - O DIVULGADOR concorda em eximir eoportunidade, pode recomprar dos DIVULGADORES indenizar a TELEXFREE e suas eventuaiscontas 99TELEXFREE, não se garantindo, porém, coligadas, subsidiárias e afiliadas, bem comoo “valor de face” do produto, negociando o seus escritórios, empregados e colaboradores,valor em razão do volume, da demanda e/ou de por qualquer responsabilidade sobre quaisquerseus estoques. reclamações, demandas ou perdas e danos, inclusive honorários advocatícios, na base de13.3 - Faz parte da política Sistema de 20% (vinte por cento), que venham a serMarketing de Rede da TELEXFREE atender reivindicados por terceiros, em virtude ouprontamente a queixas sobre violações de originários do seu uso no Sistema depropriedade intelectual. A TELEXFREE Marketing de Rede da TELEXFREE, ou condutaprocessará e investigará prontamente queixas relativa ao mesmo.sobre infrações, tomando as medidasnecessárias nos termos da Lei de Copyright 13.7 - O Sistema de Marketing da REDEpara o Milênio Digital (DMCA) e outras leis TELEXFREE reserva-se o direito de alterarde propriedade que se apliquem, sendo que, ao este termo de uso ou diretrizes concernentesreceber notificações de infrações ao abrigo ao uso do Sistema a qualquer momento e sem ada DMCA, a TELEXFREE atuará de imediato no necessidade de aviso prévio, publicando, emsentido de retirar ou impedir o acesso a seguida, uma versão atualizada no seuqualquer material violado, bem como a website.qualquer referência ou ligação ao materialviolado, eliminando ainda o acesso aos 13.7.1 - O DIVULGADOR é responsável porsubscritores e titulares que tenham sido revisar periodicamente o conteúdo atual doinfratores. site da TELEXFREE e deste REGULAMENTO GERAL que poderá ser alterado, sempre mediante13.4 - As informações incluídas no Sistema de ampla divulgação após o que será consideradoMarketing de Rede da TELEXFREE ou disponíveis tacitamente aceito pelos que fizeram suapor meio dele podem conter imprecisões ou adesão.erros tipográficos, podendo as mesmas sofrer C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 14/15
  15. 15. TELEXFREE – REGULAMENTO GERAL DE CLIENTES E DIVULGADORES DE PRODUTOS13.8 - O cumprimento do disposto neste 13.10 - A versão impressa do presente acordoREGULAMENTO GERAL por todas as parte da e de qualquer notificação ou avisoTELEXFREE está sujeito à legislação apresentado em forma eletrônica serábrasileira em vigor e a procedimentos legais admissível em processos judiciais oupertinentes, e nenhuma disposição das mesmas administrativos resultantes ou relacionados aderroga o direito da TELEXFREE de cumprir este REGULAMENTO GERAL e sujeita às mesmasexigências ou ordens administrativas ou condições de outros documentos e registrosjudiciais impostas pelas autoridades comerciais originalmente gerados e mantidoscompetentes, no que diz respeito ao uso, pelo em forma impressa.DIVULGADOR, do Sistema de Marketing de Rededa TELEXFREE ou às informações fornecidas 13.11 - Fica eleito o fórum da comarca depela TELEXFREE ou coletadas pelo mesmo em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santodecorrência de tal uso, e se quaisquer para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destedisposições deste acordo forem declaradas instrumento, com expressa renúncia denulas ou ineficazes à luz da legislação em qualquer outro por mais privilegiado que sejavigor, inclusive, sem limitação, as ou venha a se tornar, exceto para as questõesdisposições referentes à isenção e limitação relacionadas a consumo, quando o foro oude responsabilidades supram mencionadas, tais competência serão estabelecidos em razão dodisposições nulas e ineficazes serão que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.substituídas por disposições válidas eeficazes, que respeitem a intenção e o 13.12 – A presente versão deste contrato depropósito das disposições originais, adesão produzirá efeitos a partir do dia 10permanecendo as demais disposições deste de fevereiro de 2013, revogando todas asTermo em plena força e vigor. disposições do contrato de adesão anterior, no que lhe for diversa.13.9 - Salvo disposição em contrário nestedocumento, este REGULAMENTO GERAL constitui o Vitória/ES, 31 de janeiro de 2013.acordo integral entre o DIVULGADOR e aTELEXFREE com relação ao uso do próprioSistema, exceto quanto ao uso de qualquer Assinatura: a via original deste contratosoftware que possa ser regido por um acordo encontra-se assinada e registrada no Cartóriode licença de usuário final, e substitui toda de Registro de Títulos e Documentos dee qualquer comunicação ou proposta prévia ou Vitória/ES.atual, seja por via eletrônica, oral ouescrita, entre o usuário e a TELEXFREE no quediz respeito ao mesmo Sistema de Marketing de TELEXFREE - YMPACTUS COMERCIAL LTDARede. C:AdvocaciaTelexFreeRegulamentos DivulgadoresREGULAMENTO DIVULGADORES v05.odt Page: 15/15

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