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Aula 8

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Aula 08 do Componente Curricular Relações Econômicas Internacionais - Curso Técnico de Comércio Exterior, RIA18 - SENAC Itajaí.

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  • 1. CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO EXTERIORRELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAISOrientador: Sérgio Luiz26 de Agosto de 2011
  • 2. Resolução de Conflitos - OMC- GATT: só resolvia por consenso, ou seja, todos tinham que aprovar.- OMC: Já na OMC, relatórios de painéis só não serão aprovados peloÓrgão de Solução de Controvérsias (OSC), no qual todos os Membrosestão representados, caso ocorra o chamado “consenso negativo”:todos os Membros, inclusive o ganhador da disputa, decidem pela nãoadoção do relatório. Trata-se de hipótese, no mínimo, improvável.
  • 3. À diferença do mecanismo de solução de controvérsias do GATT, osistema da OMC é dotado de um Órgão de Apelação, uma espécie deinstância revisora, com a função de verificar, a pedido de qualquer parteem disputa, os fundamentos legais do relatório do painel e de suasconclusões.
  • 4. O objetivo do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC éreforçar a observância das normas comerciais multilaterais e a adoção depráticas compatíveis com os acordos negociados. Não há o propósito depunir membros pela adoção de práticas consideradas inconsistentes comas regras da OMC. O sistema permite, a qualquer momento, a solução doconflito por meio de um acordo entre as partes em contenda.
  • 5. Caso um relatório de painel aprovado pelo OSC conclua pelainconformidade da prática de um Membro com as regras da OMC, aparte afetada deve modificar aquela prática, de modo a recompor oequilíbrio entre direitos e obrigações, um dos fundamentos do sistemamultilateral de comércio. Apenas em caso de recusa por parte doMembro derrotado em recompor tal equilíbrio é que a OMC poderáautorizar retaliações.
  • 6. O sistema de solução de controvérsias contempla várias etapas sucessivas, assim resumidas:01 – Consultas.02 - Se as Consultas:a) não são realizadas dentro do prazo (30 dias, ou conforme decidido de comum acordo)b) não levam a solução mutuamente aceitável, a parte demandante pode solicitar o Estabelecimento de painel;Os prazos relacionados à conclusão dos diversos painéis variammuito em função da dinâmica do processo negociador e danatureza da questão envolvida.
  • 7. Somente a título de exemplo, o painel sobre a gasolina venezuelana(Brasil e Venezuela x EUA) durou 2 anos e 7 meses desde seu início até areversão das medidas adotadas pelos EUA. EUA colocavam barreiras para gasolina importada usando uma lei de preservação ambiental, não respeitando a clausula de tratamento nacional.
  • 8. 03 - O painel será estabelecido o mais tardar na reunião do OSC seguinteà reunião em que a solicitação constou pela primeira vez da agenda doÓrgão.04 - O painel será composto, normalmente, por 3 peritos, após consultas àspartes em disputa. As partes em litígio, de comum acordo, podem solicitar queo painel seja integrado por 5 peritos. As deliberações dos painéis serãoconfidenciais.05 - O painel terá 6, ou, no máximo, 9 meses, em condições habituais, paraapresentar seu relatório, a contar da data de seu estabelecimento e dadeterminação de seus termos de referência.
  • 9. 06 - A parte demandante poderá solicitar a suspensão dos trabalhos dopainel, a qual não poderá exceder 12 meses, sob pena de caducar aautoridade para seu estabelecimento.07 - Etapa Intermediária de Exame: após a apresentação de réplicas eargumentação oral das partes, o painel deve submeter as seçõesdescritivas do projeto de relatório.•  Elaboração do relatório provisório.•  Conclusões do painel, e relatório final.
  • 10. 08 - Adoção do relatório do painel: salvo em casos de apelação, orelatório deverá ser adotado pelo OSC dentro de 60 dias, a contar da datade circulação do documento entre os membros. Os relatórios não serãoexaminados para efeito de aceitação pelo OSC até 20 dias após a data dedistribuição aos Membros.09 - Apelação: o Órgão de Apelação composto por 7 integrantes (nomeadospara mandato de 4 anos, renovável), 3 dos quais atuarão em cada caso,terá, como regra geral, 60 dias contados a partir da data da notificaçãoformal da decisão de apelar para distribuir seu relatório. Não deverá exceder90 dias. Apenas as partes em controvérsia, excluindo-se terceiros interessados, poderão recorrer do relatório do painel.
  • 11. 10 - Adoção do relatório do Órgão de Apelação: dentro do prazo de 30dias a contar da distribuição do documento aos membros, a menos que oOSC decida por consenso não adotar o relatório.11 - Implementação das Recomendações do OSC: em reunião do OSC,dentro de 30 dias após a data de adoção do relatório do Painel ou do Órgãode Apelação, o membro interessado deverá informar ao OSC suasintenções com relação à implementação das decisões e recomendaçõesdaquele Órgão. Não sendo possível a implementação imediata, o membrointeressado deverá dispor de prazo razoável.
  • 12. 12 - Compensações: se a parte afetada não implementar as decisões erecomendações dentro do prazo razoável estabelecido, deverá, sesolicitada, negociar com a(s) outra(s) parte(s) compensações mutuamentesatisfatórias.13 - Suspensão da Aplicação de Concessões ("retaliação"): Se em 20dias seguintes à data da expiração do prazo razoável não houver acordo deuma compensação satisfatória, o OSC poderá ser consultado parasuspender a aplicação de concessões ou de outras obrigações decorrentesdos acordos abrangidos à parte interessada.
  • 13. 14 - Os princípios definidores da suspensão da aplicação de concessões e adeterminação de seu valor são objeto de arbitragem.15 - Após a determinação, pelo comitê de arbitragem, de que maneira e emque valor incidirá a suspensão da aplicação de concessões, a parteinteressada deve solicitar autorização ao OSC para poder aplicar aquelasuspensão.
  • 14. CASO PRÁTICO- País A: Está bloqueando as vendas de pneus usados e reformados dopaís B, porém não bloqueia do país C que é um país em desenvolvimento edo mesmo bloco econômico que o país pertence.- País B: está alegando que as medidas do país não estão de acordo comas políticas da OMC de livre comércio.
  • 15. - Orgão de Solução de Controvérsias: deve estudar os casos e emitirrelatório.- Orgão de apelação: deve verificar as justificativas e aplicar as medidascompensatórias.
  • 16. 1) Levantar se a prática é desleal ou não?2) Pode ser aplicado alguma médida conforme o país A aplica?3) Qual será a setença?4) Quais argumentos para o orgão de apelação?5) Qual a análise do orgão de apelação?6) Sentença final, permite ou não?7) Qual medida compensatória se houver e qual prazo para aplicação?
  • 17. MUITO OBRIGADO!!

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