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  • 1. CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO EXTERIOR RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS AULA 14Orientador: Sérgio Luiz14 de Outubro de 2011
  • 2. DEFESA COMERCIAL
  • 3. O Que é Defesa Comercial? São medidas tomadas pelo governo para a proteção do mercadointerno, através de taxas ou barreiras aos produtos importados objetivandoa proteção de determinado setor econômico nacional.
  • 4. Como é a defesa comercial no Brasil? Através de três instrumentos:• Medidas antidumping: que buscam anular o dano sofrido por umaindústria, em decorrência de importações realizadas a preços de dumping;• Medidas compensatórias: que visam à neutralização dos efeitosdanosos à produção doméstica em consequência de importações deprodutos subsidiados;• Medidas de salvaguarda: cuja finalidade é garantir uma proteçãotemporária, que permita ao setor prejudicado por um aumento substancialde importações, ajustar-se às novas condições de concorrência.
  • 5. O Que é dumping? Definição: Considera-se que há prática de dumping quandouma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço deexportação) inferior àquele que pratica para o produto similar nasvendas para o seu mercado interno (valor normal). Desta forma,a diferenciação de preços já é por si só considerada como práticadesleal de comércio. DUMPING => PREÇO DE EXPORTAÇÃO < VALOR NORMAL
  • 6. A aplicação de uma medida antidumping só pode acontecer após umainvestigação na qual se caracterizem três aspectos:1.  Existência de dumping;2.  Existência de dano à indústria doméstica;3.  Relação causal entre o dumping e o dano.
  • 7. Definições técnicas de Dumping:1.  Dumping predatório: para tirar concorrentes do mercado e estabelecer um monopólio.2.  Dumping cíclico: vender a preços baixos por causa de capacidade excessiva devido a uma queda na demanda.3.  Dumping de expansão de mercado: vender a preços menores para exportação do que no mercado doméstico para ganhar participação de mercado.4.  Dumping de negócios de estado: vender a preços baixos para adquirir moeda corrente forte.
  • 8. 5.  Dumping estratégico: para beneficiar uma estratégia geral que inclui tanto baixo preço de exportação quanto a manutenção de um mercado doméstico fechado para obter lucros de monopólio ou oligopólio.
  • 9. Para realizar o cálculo da margem de dumping, é selecionado umperíodo de investigação de um ano precedente ao mês ou trimestre noqual o caso foi iniciado. Alguns países utilizam o prazo de seis meses. Uma recomendação do Comitê da OMC sobre práticas Antidumping estabelece que o dano deve ser analisado preferencialmente sobre um período de pelo menos três anos.
  • 10. Os 15 fatores de dano...queda real e potencial das vendas, lucros, produção, participação demercado, produtividade, retorno dos investimentos, ou da ocupação dacapacidade instalada; fatores que afetem os preços internos; amagnitude da margem de dumping; efeitos negativos reais e potenciaissobre o fluxo de caixa, estoques, emprego, salários, crescimento,capacidade para aumentar capital ou obter investimentos.
  • 11. Fatores Especiais de Ameaça de Dano(i) uma significativa taxa de crescimento das importações objeto de dumping nomercado doméstico, indicando a probabilidade de aumento substancial dasimportações;(ii) suficientes quantidades disponíveis, ou iminente aumento substancial, nacapacidade do exportador, que indiquem a probabilidade de significativoaumento das exportações objeto de dumping para o mercado do Membroimportador, considerando- se a existência de outros mercados de exportaçãoque possam absorver o possível aumento das exportações;(iii) se as importações são realizadas a preços que terão significativo efeito emdeprimir ou suprimir preços internos e que provavelmente aumentariam ademanda por novas importações; e(iv) estoques do produto sob investigação.
  • 12. Inicio das investigaçõesUm caso antidumping começa normalmente com uma submissão oficial de umaqueixa escrita pela indústria doméstica às autoridades do Membro importadorem que estáocorrendo o dumping danoso.i) identidade do peticionário e indicação do volume e do valor da produção domésticapeticionário do similar nacional. No caso de a petição escrita ter sido feita em nome daindústria doméstica, o documento deverá indicar a indústria em nome da qual foi feita apetição por meio de lista com todos os produtores domésticos conhecidos do similar (ouassociações de produtores nacionais do similar);(ii) descrição completa do produto alegadamente introduzido a preços de “dumping”;(iii) informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quandodestinado ao consumo no mercado doméstico do país ou países de origem ou deexportação;(iv) informação sobre a evolução do volume alegadamente importado a preços dedumping, os efeitos de tais importações sobre os preços do similar no mercado doméstico eo conseqüente impacto das importações sobre a indústria doméstica.
  • 13. 1. Exame prévio da petição. 2. Determinação de Legitimidade. 3. Notificação ao país exportador. Suponha que há dois produtores domésticos X e Y, que produzem 3.500 e 6.500toneladas do produto envolvido. O produtor X protocola o requerimento enquanto que oprodutor Y nem apóia nem se opõe ao requerimento. • O teste de 50 por cento é cumprido porque o produtor X representa 100 por centodaqueles que apóiam ou rejeitam o requerimento; • O teste de 25 por cento é também cumprido, pois o produtor X representa(3.500:10.000x100) = 35 por cento da produção total. Se, entretanto, o produtor Y tivesse manifestado oposição ao requerimento, o produtor Xnão cumpriria o teste de 50 por cento, porque nesse caso teria representado somente 35 porcento daqueles que expressamente apoiaram ou se opuseram ao requerimento.
  • 14. Aviso público do início da investigação deverá conter informaçõesadequadas sobre os seguintes pontos:(i) nome do país ou países exportadores e o produto envolvido;(ii) data do início da investigação;(iii) a base da alegação de “dumping” formulada na petição;(iv) resumo dos fatos sobre os quais se baseia a alegação de dano;(v) o endereço a que devem ser dirigidas as representações das partesinteressadas;(vi) os prazos dentro dos quais as partes interessadas podem dar aconhecer suas opiniões.
  • 15. Compromissos de preçoAs investigações antidumping podem ser suspensas ou encerradas semdireitos antidumping quando os exportadores oferecem compromissosde revisar preços ou cessar exportações à área em questão com preçosde dumping.
  • 16. Comparativo: Valor Normal x Preço de ExportaçãoNeste exemplo o custo total de produção é 50: Data Quantidade Valor normal Preço de Exportação 8-Jan 10 -40- 50 8-Oct 10 100 100 15/8 10 150 150 20/8 10 200 200Neste exemplo, envolvendo quatro operações de venda de 10 unidades cada, aoperação de vendas domésticas feita no dia 1o de agosto a um preço de 40 éinferior ao custo de 50. Como representa 25 por cento das vendas domésticas (>20 por cento), pode ser excluídas. Como resultado, o valor normal médio torna-se(100+150+200/3=) 150. A média do preço de exportação é (50+100+150+200/4=)125. Portanto, o montante de dumping é 25 e a margem de dumping é 20 porcento. Se, por outro lado, a venda doméstica de 40 tivesse sido incluída, o valornormal médio seria de 122,5, e nenhum dumping teria sido encontrado.
  • 17. Comparativo: Valor Normal x Preço de Exportação Data Valor Normal Preço de Exportação 1o de janeiro 50 50 8 de janeiro 100 100 15 de janeiro 150 150 21 de janeiro 200 200Sob o método de média ponderada, o valor normal médio ponderado (500/4=125)é comparado com o preço de exportação médio ponderado (idem), e comoresultado, o montante de dumping será zero.
  • 18. Comparativo: Valor Normal x Preço de ExportaçãoExcepcionalmente, o valor normal médio ponderado pode ser comparado com os preçosindividuais de exportação se as autoridades encontrarem um padrão de preços deexportação que difiram significativamente entre os vários compradores, regiões ouperíodos de tempo, e se uma explicação for dada para a razão de tais diferenças nãopoderem ser adequadamente consideradas pelo uso de um dos dois principaismétodos.Se nós aplicarmos o método excepcional para o exemplo acima, o resultadoserá bem diferente: Valor Normal Preço de Exportação Montante de Data Base MP O-por-O Dumping 1o de janeiro 125 50 75 8 de janeiro 125 100 25 15 de janeiro 125 150 -25 21 de janeiro 125 200 -75Assim, há um montante positivo de dumping de 100 (75 e 25 das duas primeirasoperações) e um montante negativo de dumping de 100 (-25 e –75 das duas últimasoperações). O dumping negativo ocorre porque o preço de exportação é na realidademaior do que o valor normal. Se o dumping negativo puder ser utilizado para compensaro montante positivo de dumping, nenhum dumping será encontrado. Entretanto, temsido a prática de alguns Membros da WTO não permitir tal compensação e atribuir valorzero para operações com dumping negativo. Isso é conhecido como a prática de“zeroing”. Como resultado da aplicação deste método, no exemplo acima o montante dedumping será de 100 e a margem de dumping: 100/500 X 100 = 20%.
  • 19. Comparativo: Valor Normal x Preço de ExportaçãoValor Normal Preço de ExportaçãoProdutor X ჼ cliente não relacionado Produtor X ჼ importador não relacionadoPreço das Vendas: 100 Preço CIF das vendas: 100Reembolso de tarifas alfandegárias: 5 Diferença física: 5Descontos: 2 Descontos: 2Embalagem: 1 Embalagem: 1Frete interno: 1 Frete interno: 1 Frete Marítimo / Seguro: 6Crédito: 5 Crédito: 2Garantias: 2 Garantias: 2Comissões: 2 Comissões: 2= Valor Normal “ex fabrica”: 82 = Preço de Exportação “ex fabrica”: 79
  • 20. Questões para estudo:1. Uma indústria doméstica alega que ao mesmo tempo em que suasituação financeira está bem para o momento, teme que as importaçõesobjeto de dumping possam causar dano no futuro. O governo do paísimportador está autorizado a iniciar um caso antidumping nesta base?2. Os produtores de café de um Membro da OMC podem trazer uma queixaantidumping contra dumping praticado por produtores de chá de outroMembro da OMC?3. Um Membro da OMC decide tratar um país com uma economia que não éde mercado como uma economia de mercado para os propósitos da lei eprática antidumping. Ele pode fazer isso segundo a OMC?4. Para evitar tributação no Membro importador, uma empresa multinacionalvende para sua parte relacionada no país importador a preços artificialmentealtos. Como a autoridade investigadora pode resolver este problema?
  • 21. Questões para estudo:5. Uma empresa vende no seu mercado doméstico para um distribuidorrelacionado pelo preço de 100. O distribuidor relacionado vende para umvarejista relacionado pelo preço de 140. O varejista vende para umconsumidor final (não- relacionado) pelo preço de 190. Qual preço umaautoridade investigadora deveria usar? Quais tolerâncias, se houveralguma, deveriam ser feitas?6. Podem os direitos antidumping ser impostos retroativamente? Porquanto tempo e sob que condições?7. Um país adota legislação que prevê a de prisão para exportadoresabordados praticando dumping danoso. Essa legislação ser questionadana OMC? O que você acha que um Painel decidiria?
  • 22. O que se entende por subsídio? Entende-se como subsídio a concessão de um benefício, em função dasseguintes hipóteses: caso haja, no país exportador, qualquer forma de sustentação de renda ou depreços que, direta ou indiretamente, contribua para aumentar exportações ou reduzirimportações de qualquer produto; ou caso haja contribuição financeira por um governo ou órgão público, no interior doterritório do país exportador. E desde que com isso se confire uma vantagem ao exportador. Assim, considera-se que existe subsídio quando o produtor ou exportador sebeneficia com alguma ajuda financeira ou econômica do Estado, oferecida diretamenteou por meio de uma empresa privada que lhe permita a colocação de seus produtos nomercado externo a um preço inferior. Tal subsídio deve estar dirigido à indústria ou aosetor do qual provêm esses produtos.
  • 23. Trabalho:1. Quantas medidas antidumping o país aplica atualmente?2. Qual o país que o Brasil mais aplica medidas antidumping?3. Cite 03 produtos que o Brasil aplica Antidumping e 03 em que o Brasilsofre medidas antidumping.4. Comente como são afetados os produtos escolhidos acima pelas medidasantidumping.5. Qual o percentual aplicado de antidumping nos produtos escolhidos?
  • 24. Sites para trabalho:http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=234http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=2371. Quantas medidas antidumping o país aplica atualmente?2. Qual o país que o Brasil mais aplica medidas antidumping?3. Cite 03 produtos que o Brasil aplica Antidumping e 03 em que o Brasilsofre medidas antidumping.4. Comente como são afetados os produtos escolhidos acima pelas medidasantidumping.5. Qual o percentual aplicado de antidumping nos produtos escolhidos?
  • 25. Referências:MDIC. Dumping. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=321> Acesso em: 29 sep. 2011.MDIC. Departamento de Defesa Comercial. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=228> Acesso em:30 set. 2011.Aprendendo a Exportar. Defesa Comercial. Disponível em: <http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/defesacomercial.htm>Acesso em: 01 out. 2011.MDIC. Facilitação do Comércio. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1502&refr=438> Acesso em: 01 out. 2011.FERRACIOLI, Paulo. Regulação do Comércio Internacional. Rio deJaneiro, FGV Management, 2010.
  • 26. Referências:ONU. Soluções de Controvérsias. Nova Yorque e Genebra 2003.