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Aula 13 do Componente Curricular Relações Econômicas Internacionais - Curso Técnico de Comércio Exterior, RIA18 - SENAC Itajaí.

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    Aula 13 Aula 13 Presentation Transcript

    • CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO EXTERIOR RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS AULA 13Orientador: Sérgio Luiz30 de Setembro de 2011
    • DEFESA COMERCIAL
    • O Que é Defesa Comercial? São medidas tomadas pelo governo para a proteção do mercadointerno, através de taxas ou barreiras aos produtos importados objetivandoa proteção de determinado setor econômico nacional.
    • Como é a defesa comercial no Brasil? Através de três instrumentos:• Medidas antidumping: que buscam anular o dano sofrido por umaindústria, em decorrência de importações realizadas a preços de dumping;• Medidas compensatórias: que visam à neutralização dos efeitosdanosos à produção doméstica em consequência de importações deprodutos subsidiados;• Medidas de salvaguarda: cuja finalidade é garantir uma proteçãotemporária, que permita ao setor prejudicado por um aumento substancialde importações, ajustar-se às novas condições de concorrência.
    • O Que é dumping? Definição: Considera-se que há prática de dumping quandouma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço deexportação) inferior àquele que pratica para o produto similar nasvendas para o seu mercado interno (valor normal). Desta forma,a diferenciação de preços já é por si só considerada como práticadesleal de comércio. DUMPING => PREÇO DE EXPORTAÇÃO < VALOR NORMAL
    • A aplicação de uma medida antidumping só pode acontecer após umainvestigação na qual se caracterizem três aspectos:1.  Existência de dumping;2.  Existência de dano à indústria doméstica;3.  Relação causal entre o dumping e o dano.
    • Exemplo: Se a empresa A, localizada no país X, vende umproduto neste país por US$ 100 e exporta o mesmo produto para oBrasil, em condições comparáveis de comercialização (volume, estágiode comercialização, prazo de pagamento), por US$ 80, considera-seque há prática de dumping com uma margem de US$ 20.
    • Produto Similar: Um produto é considerado similar ao produtoobjeto de dumping quando é idêntico, igual sob todos os aspectos, ou,na ausência de tal produto, outro produto que, embora nãoexatamente igual sob todos os aspectos, apresente característicasmuito próximas às do produto que se está considerando.
    • Valor Normal: É, em princípio, o preço, normalmente ex works,sem impostos, e à vista, pelo qual a o produto similar é vendido nomercado interno do país exportador, em volume significativo e emoperações comerciais normais, isto é, vendas a compradoresindependentes e nas quais seja auferido lucro.
    • Para a determinação do valor normal se considera como volumesignificativo o volume das vendas no mercado interno do país exportadorque representem pelo menos 5% do volume exportado para o Brasil; Compradores independentes: busca-se garantir que o valor normalnão esteja influenciado por relações entre empresas vinculadas quepoderiam envolver prática de preços de transferência distintos daquelesencontrados em operações entre empresas independentes. No entanto,operações entre empresas vinculadas poderão ser consideradas paradeterminação do valor normal, desde que o preço seja compatível comaquele que seria praticado para empresas independentes.
    • Alternativas para se chegar ao valor normal:1.  Preço de exportação para terceiro pais; ou2.  Valor construído.
    • Caso o produto não seja exportado diretamente do país de origem, opreço de exportação será comparado com o valor normal encontrado nopaís intermediário. No entanto, poder-se-á efetuar comparação com o preçopraticado no país de origem (valor normal), caso:1.  O produto só transitar pelo país intermediário;2.  Não houver produção do produto no país intermediário; ou3.  Não houver preço comparável para o produto no país intermediário.
    • Valor construído = somatório dos custos de produção, despesasadministrativas, despesas de venda e gerais e a margem de lucrorazoável, respeitadas as práticas contábeis no país exportador. Preço de Exportação: O preço de exportação será o preçoefetivamente pago ou a pagar pelo produto exportado ao Brasil. Tal preço,em princípio, deverá ser o preço ex works (isto é, sem impostos) e à vista.
    • Comparação Justa: Para que a comparação entre o valor normal eo preço de exportação seja justa é necessário que ambos estejam nomesmo nível de comércio, normalmente o ex works, e que sejamrelativos a vendas realizadas tão simultaneamente quanto possível.Diferenças na tributação, nos níveis de comércio, nas quantidades, nascaracterísticas físicas, nas condições de comercialização e quaisqueroutras que afetem a comparação de preços devem ser consideradas e,na medida do possível, eliminadas por meio de ajustes.
    • Margem de dumping absoluta (MDA): É a diferença entre o valornormal e o preço de exportação. Para que tal diferença seja calculada énecessário que se proceda uma comparação justa entre o preço deexportação e o valor normal, vigentes durante o período estabelecidopara investigação de existência dumping. Recomenda-se que tal períodoseja de normalmente um ano e nunca inferior a 6 meses.Margem de dumping relativa (MDR): É a razão entre MDA e preço deexportação (PE) e será a base para determinar o nível do antidumpingse for inferior a 2% (“de minimis”), não poderá ser aplicado direitoantidumping.
    • Cálculo: A margem de dumping será calculada para cada um dosprodutores/exportadores estrangeiros conhecidos do produto investigadoou, caso esse número seja muito grande, poderá ser calculada por meiode amostragem. A margem de dumping será calculada para cada um dosprodutores/exportadores que compõem a amostra e - para os nãoincluídos na amostra - se atribuirá a margem ponderada de dumpingobtida a partir das margens de cada uma das empresas incluídas naamostra.
    • Para o cálculo da margem de dumping, podem ser utilizados, doismétodos:1.  Diferença entre o valor normal e o preço de exportação para cadatransação; ou2.  Diferença entre o valor normal médio ponderado e o preço médioponderado de exportação de todas as transações comparáveis.
    • Dano a indústria doméstica: Corresponde a dano real, ameaça de dano ou o atraso naimplantação dessa indústria. No caso de dumping, considera-se a totalidade das industriasprodutoras nacionais do produto similar ou parcela destes cuja produçãoconstitua parcela significativa da produção nacional.
    • Relação causal: É necessário comprovar que o grande volume de importações e opreço de dumping estão causando danos a indústria domésticadificultando assim seu desenvolvimento e acesso ao mercado.
    • Medidas antidumping No Brasil as medidas antidumping são aplicadas por meio decobrança sobre os produtos importados as quais elas incidem, ou seja,um direito antidumping. O Direito antidumping é uma quantia em dinheiro igual ou inferior amargem de dumping calculada durante o processo de investigação, afimde garantir similaridade ao preço dos produtos e evitar danos a indústrianacional.
    • O Direito antidumping é aplicado através de alíquota ad valoremespecífica, fixa ou variável. Sua natureza jurídica é distinta daquela doimposto de importação. Isso significa que importações não sujeitas àaplicação, integral ou parcial, do imposto de importação, como porexemplo importações amparadas no regime de drawback, estarão sujeitasao direito antidumping.
    • Investigação sobre o dumping1.  Melhor informação possível.2.  Representatividade = produção maior que 50% da produção nacional, será indeferida caso os apoiadores que responderem a petição for menor que 25% da produção nacional.
    • Praticando:1) O que você entende por dumping?2) Explique como o dumping afeta a indústria nacional?3) Quais países geralmente são acusados de dumping?4) Como é aplicado o direito antidumping e quando ele pode ser aplicado?5) Quais os 03 itens que devem ser verificados para o país ter direito àaplicar o direito antidumping?
    • Referências:MDIC. Dumping. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=321> Acesso em: 29 sep. 2011.MDIC. Departamento de Defesa Comercial. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=228> Acesso em:30 set. 2011.Aprendendo a Exportar. Defesa Comercial. Disponível em: <http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/defesacomercial.htm>Acesso em: 01 out. 2011.MDIC. Facilitação do Comércio. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=1502&refr=438> Acesso em: 01 out. 2011.FERRACIOLI, Paulo. Regulação do Comércio Internacional. Rio deJaneiro, FGV Management, 2010.