Aula 11

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Aula 11 do Componente Curricular Relações Econômicas Internacionais - Curso Técnico de Comércio Exterior, RIA18 - SENAC Itajaí.

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Aula 11

  1. 1. CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO EXTERIOR RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS AULA 11Orientador: Sérgio Luiz23 de Setembro de 2011
  2. 2. BARREIRAS COMERCIAIS
  3. 3. O Que são Barreiras Comerciais? Embora não haja uma definição para barreira comercial, esta pode serentendida como qualquer lei, regulamento, política, medida ou práticagovernamental que imponha restrições ao comércio exterior.
  4. 4. BARREIRAS TARIFÁRIASBARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS
  5. 5. Barreiras tarifárias: tratam de tarifas das importações, taxas diversas evaloração aduaneira;Barreiras não-tarifárias: tratam de restrições quantitativas, licenciamentode importação, procedimentos alfandegários, Medidas Antidumping,Medidas Compensatórias, Subsídios, Medidas de Salvaguarda e medidassanitárias e fitossanitárias. Dentre estas últimas encontram-se também asbarreiras técnicas, que são mecanismos utilizados com finsprotecionistas.
  6. 6. As barreiras existentes para cada mercado importador devem seridentificadas, para que medidas possam ser adotadas para impedir que asmesmas impossibilitem o comércio.Nos sites do INMETRO e da SECEX, é possível encontrar informaçõesdetalhadas sobre este assunto, que, sem dúvida, o ajudarão na hora deidentificar os melhores mercados para seus produtos.O Inmetro, inclusive, presta um serviço de consulta online
  7. 7. Barreiras tarifárias:- Afetam os preços dos importados no mercado interno.- A OMC procura reduzir essas barreiras através da redução dasaliquotas do II em suas rodadas de negociação.- Pode ser encontrada na TEC.- Ex: aumento do IPI para veículos importados em 30%.- Aliquotas “ad valorem”. Ad valorem "conforme o valor". Um tributo "ad valorem" é aquele cuja base de cálculo é o valor do bem tributado. Contrasta com o tributo específico, arrecadado conforme uma dada quantia por unidade de mercadoria.
  8. 8. •  Funcionam como medidas protecionistas.•  Encarecem o bem importado.•  II, IPI, AFRMM, ICMS diferenciado, ou qualquer tarifa paga porprodutos importados.
  9. 9. Barreiras não-tarifárias:- São barreiras que não envolvem aliquotas / impostos.- Medidas protecionistas.- Buscam dificultar a entrada de produtos importados no mercado interno.- Em alguns casos podem envolver custos extras a operação.
  10. 10. Principais barreiras não-tarifárias:1.  Quotas. Ex: limitação de importações pela fixação de quotas paraprodutos.2.  Aplicação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) Ex: quotas doAcordo Multifibras.3.  Proibição total ou temporária. Ex: proibição de importação de umproduto que seja permitido comercializar no mercado interno do país queefetuou a proibição.4.  Preços mínimos de importação/preços de referência. Ex:estabelecimento prévio de preços mínimos como referência para a cobrançadas tarifas de importação, sem considerar a valoração aduaneira do produto.
  11. 11. 5.  Licenças de importação automáticas. Ex: produtos sujeitos a licenciamento nas importações, apenas para registro de estatísticas.6.  Licenças de importação não automáticas. Ex: produtos sujeitos a anuência prévia de algum órgão no país importador.7.  Controles sanitários e fitossanitários nas importações. Ex: normas sanitárias e fitossanitárias exigidas na importação de produtos de origem animal e vegetal.
  12. 12. 8.  Restrições impostas a determinadas empresas. Ex: exigências específicas para importações de produtos de determinadas empresas.9.  Organismo estatal importador único. Ex: proAdutos cuja importação é efetuada pelo Estado, em regime de monopólio.10.  Serviços nacionais obrigatórios. Ex: direitos consulares.11.  Requisitos relativos à rotulagem. Ex: exigências especiais quanto a tipo, tamanho de letras ou tradução nos rótulos de produtos.
  13. 13. 12.  Requisitos relativos à informações sobre o produto. Ex: exigências de conteúdo alimentar ou protéico de produtos ou de informações ao consumidor.13.  Requisitos relativos à inspeção, ensaios e quarentena. Ex: produtos sujeitos à inspeção física e análise nas alfândegas ou a procedimentos de quarentena.14.  Outros requisitos técnicos. Ex: exigência de certificados relativos à fabricação do produto mediante processos não poluidores do meio ambiente.
  14. 14. 15.  Inspeção prévia à importação. Ex: inspeção pré-embarque.16.  Procedimentos aduaneiros especiais. Ex: exigência de ingresso de importações somente por determinados portos ou aeroportos.17.  Exigência de conteúdo nacional/regional. Ex: discriminação de importações para favorecer as que tenham matéria-prima originária do país importador.
  15. 15. 18.  Exigência de intercâmbio compensado. Ex: condicionamento de importações à exportação casada de determinados produtos.19.  Exigências especiais para compras governamentais. Ex: tratamento favorecido aos produtos nacionais em concorrências públicas.20.  Exigência de bandeira nacional. Ex: exigência de uso de navios ou aviões de bandeira nacional para o transporte das importações.
  16. 16. A União Européia, utiliza cerca de 16,7 mil barreiras não-tarifárias, dentreas quais 648 são de natureza ambiental.
  17. 17. CASO PRÁTICO:1) O que são barreiras comercais?2) O Que são barreiras tarifárias?3) O que são barreiras não-tarifárias?4) Cite exemplos de barreiras tarifárias.5) Cite exemplos de barreiras não-tarifárias.6) Que barreiras a Argentina impõe ao Brasil?7) Que barreiras o Brasil impõe a Argentina?
  18. 18. 8) Como os exportadores / importadores deve proceder para fugir dasbarreiras?9) As barreiras podem inviabilizar uma operação de importação/exportação?10) Como você aconselharia um importador/exportador a proceder caso oproduto escolhido apresente alguma barreira?
  19. 19. Referências:http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/conteudo/id/28http://www.artigonal.com/meio-ambiente-artigos/comercio-internacional-x-barreiras-tarifarias-e-nao-tarifarias-404358.htmlhttp://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=751&refr=733http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=750&refr=733

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