Sistema da Informação 28-02-14

  • 92 views
Uploaded on

 

More in: Education
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Be the first to comment
    Be the first to like this
No Downloads

Views

Total Views
92
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2

Actions

Shares
Downloads
1
Comments
0
Likes
0

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 1/31 Município de: VISCONDE DO RIO BRANCO, MG. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO 1. INSTITUIÇÃO PROPONENTE Município de: VISCONDE DO RIO BRANCO - MG 2. TÍTULO: APRESENTAÇÃO DE ITENS PARA COMPOR O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO.CONTRATO Nº 122/2013 e aditivo 001 NUMERO DO CONVENIO FUNASA: 115/011 JUSTIFICATIVA DE IMPLANTAÇÃO_O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO É UMA EXIGENCIA CONTRATUAL, PREVISTO NO CONVENIO E NORMAS DA FUNASA, QUANDO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - Especificamente trata-se do PRODUTO I_ref. ao Sistema de informações do __Contrato objeto:_Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas e drenagem). 3. DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 18137927/0001- Razão Social Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco Endereço Praça 28 de Setembro n° 317 Bairro ou Distrito: Centro UF :Minas Gerais CEP 36520-000 DDD (32) Telefone 3559-1900 FAX 3559-1903 E-Mail gabpref@viscondedoriobranco.mg.gov.br 4. REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO MUNICIPAL CPF 466.028.447-68 Nome do Representante Legal Iean Silva Couri Endereço Praça 28 de Setembro n° 317 Rua Bairro ou Distrito Centro Município Visconde do Rio Branco UF Minas Gerais CEP 36520-000 Telefone 3559-1990 FAX 3559--1903 E-Mail prefeito@gov.br Identidade Data da Emissão Órgão Expedidor Matrícula Cargo Prefeito Municipal 6. FUNCIONARIO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA INSERÇÃO E LEVANTAMENTO DE DADOS. CPF NOME Endereço Residencial: Bairro ou Distrito
  • 2. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 2/31 Município UF DF CEP Telefone FAX E-Mail No da Cédula de Identidade Data da Emissão Órgão Expedidor Matrícula Cargo 7. FUNCIONARIO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA INSERÇÃO E LEVANTAMENTO DE DADOS.(quando houver mais de um funcionário dedicado ao Sistema de Informações). CPF NOME: Endereço Bairro ou Distrito Município UF DF CEP Telefone FAX E-Mail No da Cédula de Identidade Data da Emissão Órgão Expedidor Matrícula Cargo 8. DESCRIÇÃO DO PROJETO QUE SERÁ BENEFICIADO COM O SISTEMA DE INFORMAÇÕES. 8.1 Modalidade: SANEAMENTO BÁSICO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO QUE CONTEMPLA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 8.2 Identificação do Objeto Elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de Visconde do Rio Branco, de acordo com a lei 11.445/2007 abrangendo as 04 modalidades: 1 - Abastecimento de água; 2 - Esgotamento sanitário; 3 - Manejo das águas pluviais urbanas e drenagem; 4 - Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos (o conteúdo contemplará o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com a lei 12.305). 8.3 Prazo de Execução do PMSB: 07 meses 8.4 Informações da origem dos Valores a preencher: Valor solicitado (MINISTÉRIO DAS CIDADES) R$ Valor da contrapartida....... Liberado em:... Valor Convenio FUNASA (MINISTÉRIO DA SAÚDE) Valor do Convenio R$ Liberado em:... Valor Convenio (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL) Valor do Convenio R$908.584,99
  • 3. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 3/31 Liberado em: 25/06/2012 N° do Convênio 108/2012 Valor Convenio (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE) Não existe Liberado em:... VALOR DO FINANCIAMENTO BNDES (ou outra instituição bancária) Liberado em:... DADOS DE EMPENHO DE VERBA PARA CONTROLE DE ORÇAMENTO: Nº ORÇAMENTO PLURIANUAL DE 2013... DATA DE APROVAÇÃO NA CAMARA MUNICIPAL: 9. CONCEITOS ORIENTATIVOS PARA LEVANTAMENTO E INSERÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES, QUE DEFINIRAM A METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 9.1 ASPECTOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO ENTENDIMENTO O papel do planejamento no exercício de qualquer atividade produtiva, seja ela de caráter público ou privado, é essencial para que os resultados sejam atingidos com eficiência e eficácia. Especificamente no setor de saneamento básico, caracterizado pela escassez de recursos para investimentos e pelo déficit no atendimento, espera-se que a inserção da cultura do planejamento contribua para a melhoria da prestação dos serviços e para o alcance das metas de universalização. É isto que o legislador almejou, ao estabelecer na Lei nº 11.445/2007, de diretrizes nacionais para o saneamento básico, a necessidade de formulação da política pública e de elaboração do plano setorial. O Conselho das Cidades aprovou a Resolução Recomendada nº 75 de 02 de julho de 2009 que estabelece orientações relativas à Política de Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos planos de saneamento básico. A Política Pública prevista no artigo 9º da Lei compreende as definições sobre a elaboração dos planos de saneamento básico, o modelo institucional para a prestação dos serviços, o ente responsável pela regulação e fiscalização, os parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e os deveres dos usuários, o controle social, o sistema de informações e a previsão da intervenção para retomada dos serviços, conforme descrito a seguir. Art. 9º. O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto: I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei;
  • 4. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 4/31 II - prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação; III - adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público, observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água; IV - fixar os direitos e os deveres dos usuários; V - estabelecer mecanismos de controle social, nos termos do inciso IV do caput do art. 3º desta Lei; VI - estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento; VII - intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da entidade reguladora, nos casos e condições previstos em lei e nos documentos contratuais. A fim de ressaltar a obrigatoriedade do planejamento setorial, a Lei nº 11.445/2007 estabelece, conforme o art. 11, dentre outras condições para a validade dos contratos, a necessidade da elaboração do plano de saneamento básico. Art. 11. São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico: I - a existência de plano de saneamento básico; II - a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico; III - a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização; IV - a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato. § 1º. Os planos de investimentos e os projetos relativos ao contrato deverão ser compatíveis com o respectivo plano de saneamento básico. O cumprimento do plano, inclusive no sentido de se buscar a viabilidade econômico-financeira, é obrigatório, não só para os prestadores de serviços concessionados, mas, também, para aqueles serviços prestados diretamente pelo titular. O planejamento permitirá aos prestadores de serviços elaborar previamente planos de obras e de investimentos, captar recursos financeiros e adaptar suas estruturas técnico-operacionais para o atendimento das metas. Já os usuários terão definidos, com clareza, os horizontes para a ampliação da infraestrutura, bem como terão diagnosticadas e projetadas soluções para os problemas específicos de saneamento que lhes afetam diretamente. O não atendimento à lei quanto ao planejamento resulta em severas consequências, notadamente quanto à validade dos contratos e à restrição ao acesso de recursos financeiros da União, onerosos ou não, por parte dos titulares e prestadores de serviços. Em relação ao conteúdo mínimo, o art. 19 da Lei nº 11.445/2007 estabelece que os planos de saneamento devem abranger, pelo menos: I - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
  • 5. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 5/31 II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; IV - ações para emergências e contingências; V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. Com base neste conteúdo, compete ao titular dos serviços a definição da forma e da metodologia para o desenvolvimento do plano de saneamento básico, seja ele de caráter municipal, regional ou estadual. Ainda segundo a Lei nº 11.445/2007, art. 19, § 5º, “será assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas”. Assim como a metodologia técnica, a forma de controle social utilizada na elaboração do plano é prerrogativa do titular dos serviços, que também poderá realizar conferências, seminários e assembleias para a discussão dos planos. A política e o plano são atribuições indelegáveis do titular dos serviços e devem ser elaborados com a participação da sociedade, por meio de mecanismos e procedimentos que lhe garantem informações, representação técnica e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. Nos planos de saneamento básico, algumas características são desejáveis, tais como: Sustentabilidade. As metas definidas no plano devem ser estabelecidas de acordo com a existência de fontes de financiamento, sejam de natureza pública ou privada, onerosas ou não, ou de origem tarifária. As metas devem ser previstas em conformidade com os recursos para investimento e/ou com a viabilidade econômico-financeira, e adequadas aos prazos, sejam curtos, médios ou longos; Conteúdo. Os problemas setoriais devem ser diagnosticados com profundidade, no sentido de prover informações técnicas, sociais e econômico financeiras confiáveis para a definição de programas, projetos e ações compatíveis com a realidade a ser transformada; Objetividade. As discussões relacionadas ao plano devem ater-se aos problemas do setor de saneamento básico e suas respectivas soluções. Discussões muito extensas e prolixas podem prejudicar o manuseio operacional do plano por parte do titular dos serviços e dificultar seu entendimento pela população; Exequibilidade. O cronograma físico das metas estabelecido no plano deve respeitar os prazos necessários para os trâmites legais (licitação, licenciamento e outorga) bem como para sua execução física (projeto e obra); Operacionalidade. O modelo de gestão do titular dos serviços deve compreender uma estruturação organizacional que permita a interação e integração do conjunto de serviços do saneamento básico. Compatibilidade. O processo de elaboração do plano de saneamento básico deve contemplar o esforço de buscar a sua compatibilidade com o Plano Diretor da Cidade, os planos de bacia hidrográfica e o plano de habitação, quando existentes. Periodicidade. De forma a garantir sua atualidade e tendo em vista o dinamismos do crescimento e desenvolvimento das cidades, os planos devem ser revistos em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. Participação e Controle Social. Tendo em vista garantir à sociedade a participação no processo de formulação da política e do planejamento dos serviços públicos de saneamento básico deve se assegurar o acesso às informações e a ampla divulgação da proposta de plano de saneamento básico e dos estudos que as fundamental integração.
  • 6. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 6/31 Integralidade. O plano de saneamento deve garantir mecanismos capazes de promover a integração das infraestruturas de saneamento básico com as de saúde, de meio ambiente, de recursos hídricos, de desenvolvimento urbano, de habitação e as demais que lhe sejam correlatas. O plano deve compreender o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas), buscando a visão integrada e a articulação nos seus aspectos técnico, institucional, legal e econômico; Universalização do acesso. O plano deve contemplar os mecanismos para a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. Para o acompanhamento dos planos, a lei reservou à sociedade, por meio do controle social previsto no art. 3, inciso IV, o papel de avaliação dos serviços e designou às entidades reguladoras a função de fiscalização e verificação do seu cumprimento, nos termos do art. 20, parágrafo único. Tais entes, segundo o art. 21, incisos I e II, devem ser dotados de independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira, além de atuar com transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões. Esses princípios, elencados na lei para a constituição de entes reguladores, assemelham essas instituições às agências reguladoras, entidades autárquicas de direito público, dotadas de autonomia administrativa, decisória, orçamentária e financeira, cujos dirigentes desempenham mandatos fixos. As agências reguladoras podem se constituir nos âmbitos municipal ou regional (por intermédio de consórcio público), ou estadual, haja vista a Lei nº 11.445/2007 prever a possibilidade de delegação da função reguladora a uma agência de outro ente público, desde que constituída nos limites do próprio estado. Além do acompanhamento dos planos de saneamento, competem às agências reguladoras atividades típicas inerentes a essa função, tais como regulação econômica, fiscalização, mediação de conflitos, normatização e monitoramento dos contratos de concessão e de programa. Operacionalmente, para o exercício das atividades regulatórias e do acompanhamento dos planos de saneamento básico, as agências reguladoras deverão ser dotadas de quadro de pessoal próprio, qualificado e com remuneração compatível com a complexidade da função, recursos financeiros provenientes de taxas de regulação, suportadas pelos usuários, e serem amparadas por um marco legal com atribuições claras, entre outras características. Especificamente quanto ao acompanhamento da execução dos planos de saneamento, para que as agências reguladoras desempenhem adequadamente suas atividades é necessário que as metas definidas nos planos sejam exequíveis, facilmente quantificáveis e com metodologia de cálculo definida. 9.2. O QUE É UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO Uma das características marcantes do Planasa foi o auto-planejamento e a auto-regulação dos prestadores de serviços, os quais assumiram, além da execução das políticas públicas para o setor, a própria definição delas. Nesse contexto institucional, os titulares dos serviços estiveram ausentes das decisões do setor e do acesso às informações técnicas e econômico-financeiras das concessões. Entretanto, com a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), em 1995, iniciou-se o processo de disseminação das informações sobre o setor, especificamente quanto aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em relação aos resíduos sólidos, na maioria do país, a gestão e a prestação desses serviços ficaram historicamente a cargo dos municípios. A empresa LMRDS, através da elaboração do PMSB, estará integrando as exigências sobre resíduos sólidos, contidas na lei 1445/2007 com a lei 12305/2010, pois trata-se de legislação recente e extremamente criteriosa em resíduos.
  • 7. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 7/31 A baixa qualidade de gestão e a falta de financiamento para a melhoria da infra-estrutura, principalmente quanto à disposição final dos resíduos, repercutiram no estabelecimento de bases de informações no âmbito municipal. Somente a partir de 2002, o componente resíduos sólidos foi introduzido no SNIS, mesmo assim com baixa adesão dos municípios. Para os serviços de drenagem, praticamente, não há políticas públicas para a área, bem como faltam investimentos relevantes, cuja situação também repercute no baixo nível de informação disponível. Os impactos que o saneamento básico proporciona de forma direta e indireta na saúde pública, meio ambiente e recursos hídricos, o papel desempenhado por sistemas de informação já existentes e com nível de desagregação aplicável aos planos de saneamento básico será de grande relevância na sua elaboração. Entre estes, destacam-se as informações disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e no Datasus. O Sistema de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o qual estará articulado com os sistemas de informações estaduais e municipais, inclusive com possibilidade de interface com as bases de dados relacionadas aos planos de saneamento. 9.3. A IMPORTANCIA DA INFORMAÇÃO NO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO: A informação deve ser objeto de análise e crítica em todas as etapas do plano de saneamento, desde sua concepção até o acompanhamento e ainda durante a revisão periódica a cada quatro anos. Ao proceder à coleta de informações para a elaboração do plano, a equipe técnica pode deparar-se com uma série de problemas. Um deles é a duplicidade de informações, coletadas de fontes diferentes de um mesmo prestador de serviços e/ou de órgão da administração direta ou indireta do titular. Diante dessa situação, cabe aos técnicos a seleção da base de dados mais confiável, o cruzamento das informações, a discussão conjunta com as várias fontes e/ou a checagem das informações in loco, a depender do caso. O formato e conteúdo da informação disponível, nem sempre de acordo com as necessidades técnicas. No início da coleta de dados, devem-se fornecer aos prestadores de serviços, modelos de planilhas, cujo preenchimento precisa ser orientado com indicação de metodologia apropriada. Entretanto, o procedimento recomendado é solicitar as informações disponíveis no formato existente, ficando o tratamento das mesmas a cargo da equipe técnica. Além disso, os técnicos poderão se deparar com ausência de série histórica de informações que permita uma projeção mais segura dos cenários prospectivos. Nesse contexto, entrevistas com gestores e ex gestores dos serviços de saneamento básico poderão minimizar o efeito desse problema. As informações coletadas no campo deverão ser complementadas por estudos já realizados pelas diferentes esferas administrativas. Além das informações disponíveis na internet, há estudos de interesse do plano, cuja disponibilidade somente é possível mediante solicitação formal ao órgão público, principalmente quando localizados nas esferas estadual e federal. A informação oriunda de fontes secundárias é de relevante interesse para o enriquecimento do conteúdo do plano, embora, em geral, possa apresentar limitações quanto ao nível de desagregação desejado, bem como em relação à atualidade dos dados. A utilização de indicadores de desempenho é importante para avaliar no diagnóstico a qualidade dos serviços prestados e sua repercussão, e para definir metas de melhoria e de ampliação dos serviços. Uma técnica de análise recomendável é a comparação dos indicadores com níveis de referência, geralmente estabelecidos em regulamentos ou por entidades técnicas.
  • 8. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 8/31 Na ausência de indicadores de referência, deve-se realizar análise comparativa de dados técnico-operacionais e econômico-financeiros com sistemas de mesmo porte e, preferencialmente, de características semelhantes14. Assim, os dados técnicos de um determinado serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) devem ser comparados com SAAEs do mesmo porte, localizados no mesmo estado ou região. Comparações de desempenho de SAAE’s com companhias estaduais de saneamento e/ou concessionárias privadas não são aconselháveis em função dos diferentes formatos institucionais dos prestadores e escalas de operação. Outra fonte importante de informações são as instâncias de controle social, cuja participação no plano é condição vinculante para a validade do mesmo. Nos fóruns sociais, a população poderá contribuir para o diagnóstico dos problemas existentes, apontando, inclusive propostas para o seu equacionamento. A expressão das demandas sociais é essencial para a definição dos programas, projetos e ações prioritários do plano. A apresentação da informação no plano de saneamento deve vir acompanhada de elementos gráficos e visuais, o que contribui para a melhor compreensão do conteúdo por parte do gestor público. No acompanhamento da execução do plano, é necessário que se estabeleçam canais de comunicação entre a agência reguladora, os órgãos de controle social e o titular dos serviços, com vistas à transparência dos resultados obtidos na verificação do cumprimento das metas por parte dos prestadores de serviços e do próprio titular, quando os serviços de saneamento básico forem prestados por administração direta. O fundamental neste processo de coleta e tratamento da informação é a sua qualidade, independente da fonte e da quantidade, de tal maneira que permita sua utilização de forma adequada no plano de saneamento básico. 9.4. A SEGUIR, ESTÃO RELACIONADOS ABAIXO OS ORGÃOS CUJAS INFORMAÇÕES DEVERÃO SE PREENCHIDAS, CONFORME OS SISTEMAS FEDERAIS/ ESTADUAIS. O MUNICÍPIO DEVE DESIGNAR UM FUNCIONÁRIO REPONSÁVEL PARA INSERÇÃO E LEVANTAMENO DE DADOS. A PREFEITURA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO: ANA As Informações devem ser inseridas e editadas no site da ANA (AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS): Disponibilizar informações sobre Gestão dos Recursos Hídricos, Rede Hidrometeorológica, Implementação de Programas e Projetos, Outorgas e Fiscalização, Planejamento de Recursos Hídricos e Usos Múltiplos. O site oferece ainda dados hidrológicos como Boletins de Monitoramento, Evolução da Rede por Regiões Hidrográficas, Inventário das Estações Pluviométricas e Fluviométricas e Sistema de Informações Hidrológicas. BANCO CENTRAL As Informações devem ser disponibilizadas no site do Banco Central: O Banco Central sobre Indicadores de Conjuntura, Endividamento de Estados e Municípios, Séries Temporais, Taxas de Juros e Indicadores Econômicos. Endereço de acesso: <http://www.bcb.gov.br/>. MINISTÉRIO DA SAÚDE
  • 9. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 9/31 DATASUS / Ministério da Saúde _Inserir as Informações disponíveis no site do Datasus: O Datasus oferece Informações de Saúde com Indicadores e Dados de Saúde, Assistência à Saúde, Rede Assistencial, Epidemiológicos e Morbidade, Estatísticas Vitais - Mortalidade e Nascidos Vivos, Demográficas e Socioeconômicas. Além disso, conta com Sistemas e Aplicativos Epidemiológicos, o PNIIS (Política de Informação e Informática em Saúde do SUS), publicações sobre Consultas Públicas e Anuários. Endereço de acesso: <http://www.datasus.gov.br/>. FUNASA No site da Funasa é possível acessar dados técnicos voltadas ao setor de saneamento, tais como: “Orientações para execução de obras e serviços de engenharia de saúde pública”, “Programação e projeto físico de unidade móvel para controle da qualidade da água”, “Manual prático de análises de água”, “Apresentação de projeto de resíduos sólidos urbanos”, “Elaboração de projeto de melhorias sanitárias domiciliares” e “Manual de saneamento”. Endereço de acesso: <http://www.funasa.gov.br/>. IBGE A Inserção de dados oficiais deverá ser realizada com anuencia do IBGE.__Com relação à população, o site do IBGE disponibiliza Indicadores Sociais, Censos Demográfi cos, Contagem da População, Estatísticas do Registro Civil, Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), Pesquisas de Orçamentos Familiares, Tábuas Completas de Mortalidade, Projeção da População, Estimativas da População, Atlas do Saneamento, Economia Informal Urbana, Assistência Médico – Sanitária e Saneamento Básico. Sobre a economia, oferece base de informações a respeito das Indústrias, Serviços e Produto Interno Bruto dos Municípios. Por fim, há também dados referentes a Área Territorial Oficial, Cartografia, Geodésia, Geografia e Recursos Naturais. Além de todas essas informações, pode-se encontrar ainda o Sistema IBGE de Recuperação Automática - Sidra com banco de dados agregados de diversas seções e temas, Perfil dos Municípios, “O Brasil Estado por Estado” e “Município por Município”. Endereço de acesso: <http://www.ibge.gov.br/>. PORTAL DA TRANSPARENCIA O MUNICÍPIO DEVE ACESSAR E ATUALIZAR INFORMAÇÕES._O Portal da Transparência reúne informações sobre as aplicações de todos os recursos federais, do Fundo Nacional de Saúde (relativo ao Ministério da Saúde), da Caixa Econômica Federal (relativo ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ou Ministério do Desenvolvimento Agrário), da Secretaria do Tesouro Nacional (relativo ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siaf ) e do Banco do Brasil (relativo aos Cartões de Pagamento do Governo Federal). Endereço de acesso: <http://www.portaldatransparencia.gov.br/>. SNIS - MINISTÉRIO DAS CIDADES O MUNICÍPIO DEVE ACESSAR E ATUALIZAR INFORMAÇÕES.;__O SNIS, apresenta diversos indicadores e informações, tais como Quantidade de Municípios Atendidos com Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Investimentos Realizados, Despesa Total de Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos, entre outros, que podem ser analisados de forma agregada e/ou desagregada, com base no município, estado, região, por empresa prestadora de serviços e no âmbito do país. Endereço de acesso: <http://www.snis.gov.br>. AGENCIAS REGULADORAS ESTADUAIS O MUNICÍPIO DEVE ACESSAR E ATUALIZAR INFORMAÇÕES.;__As Agências Reguladoras Estaduais disponibilizam informações sobre a regulação dos serviços de saneamento básico, tais como manuais de direitos e deveres dos usuários, relatórios de audiências públicas, indicadores da qualidade do abastecimento de água, contratos de concessão dos municípios, tarifas, deliberações, leis, decretos, convênios e resoluções. A disponibilidade dos dados varia para cada agência. COMPANHIAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO BÁSICO SOLICITAR ACESSO AOS DADOS DA COMPANHIA E EXIGIR SUA ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO.Segundo o Snis (2007), 81,4% dos municípios brasileiros são atendidos por Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESBs).
  • 10. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 10/31 Essa abrangência equivale a 94,2% da população urbana do país. A seguir, são mostrados os sites das companhias estaduais dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em alguns casos, quando não encontrado o endereço eletrônico do prestador, foi indicado o do site do Governo Estadual. SECRETARIAS ESTADUAIS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SOLICITAR ACESSO AOS DADOS DA SECRETARIA ESTADUAL E PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DE DADOS.Em alguns estados, as áreas de planejamento dessas secretarias são concentradas em institutos de pesquisa, conforme apresentado a seguir, juntamente com os respectivos sites das instituições. Quando não encontrado o endereço eletrônico do órgão, foi indicado o site do Governo Estadual. Informações disponíveis nos sites das Secretarias Estaduais de Planejamento e Gestão. As Secretarias fornecem informações sobre Indicadores Econômicos, Produto Interno Bruto, estudos referentes à Produção Industrial, Arranjos Produtivos Locais (APLs), Índice Municipal de Alerta, Índice de Desenvolvimento Econômico, Indicadores Sociais, Anuários Estatísticos, Planos Plurianuais (PPAs), Ações Governamentais, Dados Municipais, Resumos socioeconômicos e Mapas. SECRETARIAS ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE SOLICITAR ACESSO AOS DADOS DA SECRETARIA ESTADUAL E PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DE DADOS.___Inserir informações nos sites das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente :As Secretarias Estaduais de Meio Ambiente fornecem dados sobre Políticas de Meio Ambiente, Combate à Desertificação, Gestão Ambiental, Programas de Preservação da Água e de Reflorestamento, Legislação e Licenciamento Ambiental, Mudanças Climáticas, Educação Ambiental, Planejamento Ambiental, Qualidade da Água, Balneabilidade das Praias, Coleta Seletiva, Agrotóxicos, Aterros Sanitários, Reservas e Parques Ecológicos, Materiais Reaproveitáveis, Licenciamento de Resíduos Sólidos e de Saneamento, Obras Sustentáveis, Indicadores Ambientais, Fundos e Investimentos Ambientais, Espécies Ameaçadas e Desenvolvimento Sustentável. SECRETARIAS ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS SOLICITAR ACESSO AOS DADOS DA SECRETARIA ESTADUAL E PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DE DADOS:_As Informações disponíveis nos sites das Secretarias Estaduais de Recursos Hídricos: As Secretarias Estaduais de Recursos Hídricos fornecem dados sobre Gestão das Águas Subterrâneas e Superficiais, Política de Recursos Hídricos, Uso Racional e Controle de Qualidade de Água, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Licenciamento para Obras Hídricas, Formação e Coordenação de Comitês de Bacias, Programas de Produção e Distribuição de Água, Desenvolvimento Sustentável, Sistema de Informações de Recursos Hídricos e Monitoramento Hidrológico. SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE SOLICITAR ACESSO AOS DADOS DA SECRETARIA ESTADUAL E PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DE DADOS;__As Informações disponíveis nos sites das Secretarias Estaduais de Saúde: As Secretarias Estaduais de Saúde fornecem dados sobre Políticas de Saúde, Plano Estadual da Saúde, Projetos Prioritários, Unidades Estaduais e Regionais de Saúde, Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental, Controle de Zoonoses/Vetores, Cuidados em Saúde, Situação de Saúde, Indicadores e Dados Básicos sobre Morbidade, Mortalidade, Recursos e Cobertura, e, por fim, informações Demográficas e Socioeconômicas. INFORMAÇÕES MUNICIPAIS AGENCIAS REGULADORAS MUNICIPAIS (quando houver): LEVANTAR E ABASTECER O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO:____As Informações disponíveis nos sites das Agências Reguladoras Municipais As Agências Reguladoras Municipais disponibilizam informações sobre regulação dos serviços de saneamento básico, tais como relatórios de audiências públicas, indicadores da qualidade do abastecimento de água, contratos de concessão dos municípios, tarifas, deliberações, leis, decretos, convênios e resoluções. A disponibilidade dos dados varia para cada agência. CONCESSIONÁRIOS PRIVADOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO SOLICITAR ACESSO AOS DADOS DA COMPANHIA CONCESSIONÁRIA, E EXIGIR SUA ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO_Informações disponíveis nos sites das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto As Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto fornecem informações sobre meio ambiente, ligações de esgoto, qualidade da água, tarifas, serviços, programas e projetos, hidrômetros, uso racional de água, leis e decretos. DEPARTAMENTOS DE LIMPEZA URBANA
  • 11. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 11/31 SOLICITAR ACESSO AOS DADOS DA COMPANHIA E EXIGIR SUA ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO__As Informações disponíveis nos sites dos Departamentos de Limpeza Urbana Os Departamentos de Limpeza Urbana disponibilizam informações sobre aterros sanitários, cadastro de geradores de resíduos, serviços previstos pelo setor de capina e varrição, rotas de coleta de lixo, usinas de reciclagem, dados estatísticos, coleta seletiva, programas, projetos e serviços. SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE (quando houver) SOLICITAR ACESSO AOS DADOS DA COMPANHIA E EXIGIR SUA ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO_ As Informações disponíveis nos sites das Secretarias de Meio Ambiente As Secretarias Municipais de Meio Ambiente disponibilizam informações sobre controle ambiental urbano, gestão territorial e ambiental, revitalização de parques e mananciais, políticas públicas, código ambiental do município, educação ambiental, balneabilidade dos corpos hídricos, planos de manejo, ações e programas. DEVEM SER CRIADOS INFORMATIVOS DENTRO DO SITE OFICIAL. Em Visconde do Rio Branco não foi criada ainda a Secretaria de Meio Ambiente, foi criada a Secretaria de agricultura e Meio Ambiente, sendo que até 1997, existia a Secretaria de arquitetura urbanismo e meio ambiente. Em relação ao meio ambiente a atual Secretaria conta com o programa de arborização urbana onde foram plantadas em média cerca de 300 árvores, na cidade somente este ano. SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO SOLICITAR ACESSO AOS DADOS DA COMPANHIA E EXIGIR SUA ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO:__As Informações disponíveis nos sites dos SAAEs Os Serviços Autônomos de Água e Esgoto fornecem informações sobre os indicadores de água e esgoto do município. Devem ser disponibilizadas informações, esquemas, croquis etc, sobre os sistemas de tratamento de água, relatórios de qualidade da água e programas de controle de perdas. Devem ser disponibilizadas informações sobre as tarifas cobradas para abastecimento de água e esgotamento sanitário, licitações em andamento e concluídas, arrecadação, investimentos etc. 9.5. DISPONIBILIZAR PARA CONSULTA:___A SEGUIR ESTÁ RELACIONADA TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ELABORAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DO PMSB: Os Documentos abaixo relacionados referem-se as características gerais e institucionais dos serviços de saneamento básico, que deverão estar a disposição da equipe que irá elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, DEVERÃO SER SCANEADOS E ARQUIVADOS EM MEIO MAGNÉTICO E DISPONIBILIZADOS NO SITE OFICIAL: 1 - Plano Plurianual de Investimentos; anexo 2 - Plano Diretor Participativo (PDDI); anexo 3 - Lei Orgânica; 4 - Código de Obras e Posturas; correios 5 - Legislação ambiental municipal; anexo 6 - Programas ambientais em andamento; coleta seletiva 7 - Projetos de empreendimentos econômicos demandantes de serviços de saneamento básico; 8 - Planos diretores de saneamento básico; 9 - Planos da defesa civil para emergência e contingência, relacionados ao saneamento básico; 10 - Licenças ambientais dos sistemas de saneamento básico; 11 - Convênios de transferências de recursos da união e dos estados; 12 - Contratos de financiamento de obras e melhorias nos sistemas;
  • 12. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 12/31 13 - Contrato de concessão e/ou de programa vigente; Copasa, n° 9.1644/09 14 - Lei autorizativa da concessão ou lei de criação do serviço autônomo de abastecimento de água e esgotamento sanitário, quando for o caso; 15 - Protocolo de intenções e contrato de rateio, no caso de existência de consórcio público; Existe contrato do 16 - Planilha de calculo apresentando a Estrutura tarifária; 17 - Modelo de fatura/e ou documento de arrecadação padrão.; 18 - Apresentar os Estudos econômico-financeiros existentes; 19 - Relatórios econômico-financeiros com informações acerca das receitas auferidas, despesas de exploração, contas a receber, tarifas médias, entre outros; 20 - Investimentos realizados e a realizar na expansão e melhoria da infraestrutura de saneamento básico; Plano Municipal de Saneamento Básico 21 - Estrutura de pessoal para a prestação dos serviços de saneamento básico; 22 - Protocolo de intenções e contrato de rateio, no caso de existência de consórcio público. Existe contrato do SAMUR - Contrato de Rateio CISDESTE e Consórcio intermuniciapl de saúde de Ubá e Região 9.6. INFORMAÇÕES DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA Relatórios operacionais que contenham, pelo menos, as seguintes informações: − volumes captado, tratado, medido e faturado; − capacidade atual e nominal da Estação de Tratamento de Água (ETA); − quantidade de economias e ligações (reais, ativas e hidrometradas) por categoria de usuário; − volume por unidade de reservação; − tubulação de rede de distribuição e de adutoras por diâmetro, extensão e material; − histograma de consumo; − quantidade de macromedidores no sistema; Croqui(s) esquemático do(s) sistema(s); Relatório de controle operacional das unidades do sistema, com registros de ocorrências operacionais; Resultados dos laudos de qualidade da água distribuída e da saída da ETA; Relatório de solicitações de serviços comerciais, inclusive com os registros de reclamações; Programas e projetos existentes e/ou em andamento. 9.7. INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Relatórios operacionais que contenham, pelo menos, as seguintes informações: − volumes coletado, tratado e faturado; − quantidade de economias e ligações (reais e ativas) por categoria de usuário; − tubulação de rede coletora e coletores tronco por diâmetro, extensão e material; − vazão de bombeamento das Estações Elevatórias de Esgotos (EEE); − vazão atual e nominal da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). Croqui(s) esquemático do(s) sistema(s); Relatório de controle operacional das unidades do sistema, com registros de ocorrências operacionais; Laudos do controle de qualidade do esgoto afluente e efluente da ETE; Relatório de solicitações de serviços comerciais, inclusive com os registros de reclamações; Programas e projetos existentes e/ou em andamento.
  • 13. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 13/31 9.8. INFORMAÇÕES EM RESÍDUOS SÓLIDOS Relatórios operacionais que contenham, pelo menos, as seguintes informações: − volumes e/ou peso de resíduos coletados e tratados, por categoria (doméstico, serviços de saúde, construção civil, varrição, entre outros); − capacidade atual e nominal do sistema de disposição final dos resíduos sólidos; − equipamentos destinados aos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos por tipo, capacidade e ano de fabricação; − planilhas de controle utilizadas na gestão dos serviços de coleta e tratamento dos resíduos. Cadastro de empresas e cooperativas recicladoras de resíduos; Relatórios de solicitações de serviços comerciais, inclusive com os registros de reclamações; Programas e projetos existentes e/ou em andamento. 9.9. INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA Tubulação de rede de drenagem (microdrenagem) por diâmetro, extensão e material; Plantas cadastrais de micro e de macrodrenagem; Ruas e vias de acesso, por extensão e tipo de pavimento; Registros de ocorrências de inundações no município; Programas e projetos existentes e/ou em andamento. 9.10. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, OBTIDAS COM O MUNICÍPIO, SOBRE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO Na elaboração do PROGNÓSTICO, consideramos de extrema importância a obtenção das informações abaixo relacionadas, em complemento às obtidas acima. 9.10.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA Fotos da fachada e instalações dos escritórios do prestador de serviço; Unidades operacionais do sistema de abastecimento de água: captação (açude, poço, etc), estações elevatórias (bombas, medidores, etc), adutoras (água bruta e tratada), estações de tratamento de água (fachada e unidades individuais), reservatórios elevados e apoiados, redes de distribuição (válvulas, macromedidores, etc), ligação predial (hidrômetro), etc; Obras em andamento; Caminhões-pipa e/ou cisternas de placas para os casos de abastecimento alternativo. 9.10.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO Unidades operacionais do sistema de esgotamento sanitário: estações elevatórias, estações de tratamento de esgoto, local de lançamento do esgoto após tratamento, fossa-sumidouro, fossa seca, entre outros; Futuras áreas representativas do sistema de esgotamento sanitário, tais como: estações de tratamento, estações elevatórias e alguns traçados dos principais coletores; Obras em andamento;
  • 14. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 14/31 Pontos de lançamento de esgotos nas ruas, encostas e recursos hídricos. 9.10.3. RESÍDUOS SÓLIDOS Áreas de risco: lixo lançado nas encostas e nos recursos hídricos; Destino final dos resíduos sólidos (descarga do lixo, catadores no lixão ou aterro sanitário, entrada, acesso, maquinário utilizado, lixo hospitalar, área para separação de recicláveis, queima, áreas de proteção ambiental próximas, recursos hídricos próximos; Coleta regular de resíduos na cidade (veículos utilizados); Varrição (vias públicas, praças, feiras livres, lixeiras em locais públicos); Catadores na cidade; Pontos de acúmulo de lixo nas vias e terrenos baldios; Programas de coleta seletiva; Usina de triagem. 9.10.4. DRENAGEM URBANA Infraestrutura de micro e macro-drenagem (canais, tubulações, bocas de lobo, sarjetas, etc); Áreas alagadas causadas por obstrução do sistema de microdrenagem (bocas de lobo e tubulações); Ligações clandestinas de esgotos sanitários nas redes de drenagem pluvial; Assoreamento de canais, cursos d’água naturais e reservatórios Alagamentos e inundações causados por insuficiência do sistema de macrodrenagem (canais, bueiros, pontes); Poluição dos cursos d’água urbanos e de reservatórios: lançamentos de esgotos sanitários sem tratamento, presença de sólidos grosseiros flutuantes, mortandade de peixes, espuma, fluoração de algas; Obras de drenagem em andamento; Pontos de lançamento de drenagem, encostas e recursos hídricos; Principais cursos d´água, áreas de parques, áreas de proteção ambiental, áreas muito planas e pavimentadas, encostas, situações em que hajam indícios de processos erosivos; Ocupação nas margens dos cursos d´água, preservação da mata ciliar. 10. O CONCEITO DE DIAGNÓSTICO Conceito:_Com base nas informações anteriormente citadas, temos condições de realizar o DIAGNÓSTICO, do PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO. Porém grande percentual dos municípios brasileiros, sequer aparecem nas estatísticas oficiais, e quando estão nos sistemas, muitas vezes com informações desatualizadas.
  • 15. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 15/31 Diagnóstico, equivalente ao inciso I do art. 19 que dispõe sobre o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; 11. PROGNÓSTICO INTEGRADO - PARAMETROS E BASE DE INFORMAÇÕES Prognóstico, referente ao inciso II do art. 19 que trata sobre objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; Ações, relacionado ao inciso III do art. 19 que dispõe sobre programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento. 12. CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 12.1. Sistema de Abastecimento de Água: 12.2. Sistema de Esgotamento Sanitário 12.3. Resíduos Sólidos 12.4. Sistema de drenagem urbana 13. PROGNÓSTICO – ELABORAÇÃO DEFINITIVA Após as inspeções de campo e as entrevistas com os encarregados dos serviços, e a coleta de informações, juntamente com a participação popular que permitem a realização de um diagnóstico atualizado do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, do manejo dos resíduos sólidos e da drenagem das águas pluviais, torna-se possível agora desenhar o prognóstico. O prognóstico compreende estudos prospectivos (cenários) capazes de facilitar o planejamento dos serviços de saneamento básico, permitindo assim o avanço em direção à sua universalização, objetivo maior a ser alcançado. Ao final do prognóstico, deverão estar definidas as metas para a ampliação do acesso (universalização), os estudos de crescimento populacional e de demandas dos serviços, a hierarquização de prioridades de investimentos por área e o estabelecimento de programas, projetos e respectivas ações de curto, médio e longo prazo. 14. UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS COM BASE NO SISTEMA CONFIÁVEL DE INFORMAÇÕES.
  • 16. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 16/31 A ampliação do acesso aos serviços de saneamento básico no município representa o objetivo final do plano municipal de saneamento básico. A universalização desses serviços não necessariamente implica no acesso por todos à tecnologias convencionais de coleta e tratamento de resíduos sólidos e líquidos ou abastecimento e drenagem por redes. Para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, existe um amplo leque de tecnologias para universalização dos serviços, cuja decisão de implantação depende de variáveis técnicas, econômicas e sociais. Com relação aos serviços de resíduos sólidos e de drenagem de águas pluviais, não são reportadas nos meios acadêmicos e governamentais estudos mais aprofundados acerca dos recursos necessários para sua universalização. Portanto, quando do estabelecimento das metas de universalização no plano de saneamento básico, faz-se necessário que o titular dos serviços e a equipe técnica defi nam qual o padrão tecnológico a ser adotado para o acesso aos serviços de saneamento básico. Isto trará consequências diretas no volume dos recursos necessários para a expansão da infraestrutura, assim como no horizonte de implantação da mesma. Em resumo, a fixação das metas desejáveis rumo a universalização dos serviços de saneamento básico deverá estar de acordo com as expectativas do titular dos serviços, porém ela fica condicionada a fatores limitantes, notadamente os de natureza econômico-financeira. Por isso, é conveniente considerar os seguintes aspectos na definição de metas de universalização: 1. Compreensão do conceito de universalização (conforme exposto anteriormente) em função das condições técnicas apresentadas para implantação da infraestrutura; 2. Dimensionamento preliminar do volume de investimentos para universalização, inclusive, levando-se em conta soluções graduais; 3. Capacidade de auto- sustentabilidade dos investimentos, mediante cobrança de tarifas e taxas aos usuários pelos serviços concedidos e/ ou prestados diretamente pelo titular; 4. Capacidade de realização de investimentos com recursos fiscais; 5. Possibilidade de obtenção de recursos financeiros não onerosos dos programas de infraestrutura dos governos estadual e federal. Diante desta análise inicial definem-se as metas para cada área do saneamento básico, que poderão atingir até 100% ao final do período do plano. Para a versão final do plano de saneamento as metas serão objeto de estudo para verificação da viabilidade econômico-fi- nanceira. Caso não se atinja a viabilidade de algumas metas preliminarmente definidas, as mesmas deverão ser recalculadas, até que se encontre o ponto de equilíbrio econômico-financeiro. Como o plano é um instrumento de planejamento dinâmico, revisto a cada 4 anos, as metas poderão ser reavaliadas na revisão, em função de alterações dos cenários projetados.
  • 17. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 17/31 14.1. CRESCIMENTO POPULACIONAL A avaliação da dinâmica populacional, no prognóstico, visa obter projeções do crescimento da população ao longo do horizonte de 20 anos do plano de saneamento, conforme definido no art. 52 da Lei nº 11.445/2007. Existem vários métodos de se obter a projeção da população e sua evolução ao longo do tempo (linear, geométrico, taxa decrescente, logístico etc.). Uma análise preliminar dos censos do IBGE, para um município, indicará o comportamento da taxa de crescimento, inclusive comparativamente com os índices estadual e nacional. Esta análise deverá apresentar indicativo da dinâmica da população como, por exemplo, se a taxa de crescimento é positiva ou negativa, sua situação perante as taxas de crescimento do estado e do país e a evolução da relação entre a população urbana e rural do município. 14.2. DEMANDA DOS SERVIÇOS A partir das projeções do crescimento populacional, podem ser estimadas demandas para cada componente do saneamento básico, ao longo do horizonte de planejamento de 20 anos. Os valores das demandas dos serviços de saneamento básico são definidas de acordo com o tamanho da população. Para as demandas futuras dos serviços de saneamento básico, foram considerados os seguintes valores e parâmetros: Consumo de 150 l/hab/dia para o abastecimento de água; Contribuição de 110 l/hab/dia para o esgotamento sanitário; Contribuição de 0,7 kg/hab/dia para os resíduos sólidos; Para a drenagem de águas pluviais, a área urbana foi estimada inicialmente em 20 km2, para ser coberta com macro e micro-drenagem e crescimento percentualmente proporcional ao da população do município. 14.3. HIERARQUIZAÇÃO DE PRIORIDADES Outro aspecto importante no prognóstico é a hierarquização de prioridades, a ser observada para a implementação do plano de saneamento nos distritos e sede do município. Para hierarquizar as prioridades utiliza-se indicadores para alguns parâmetros como, por exemplo, população, cobertura etc. Esta tem sido, inclusive, a solução adotada em alguns planos financiados com recursos da Funasa. Indice de população (IP) – estimado com base nos censos do IBGE, dividindo-se a população de cada distrito pela população da sede municipal; Indice de carência dos serviços de saneamento (IC) – estimado para cada componente, a partir de dados relativos a índices de cobertura fornecidos pelos órgãos municipais, sendo equivalente ao percentual necessário para se atingir 100% de cobertura. Indice de insatisfação da sociedade, com relação à prestação dos serviços de saneamento (IIS) – estimado, para cada componente, com base na manifestações da sociedade através dos seminários comunitários. 14.4. PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES
  • 18. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 18/31 O prognóstico propiciará o desenvolvimento de programas e projetos para dar seguimento aos objetivos e metas já estabelecidos, rumo à universalização. Através deles, serão implementadas ações visando ao atendimento às demandas e à melhoria da qualidade da prestação dos serviços. 15. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES. A incumbência de acompanhar a execução dos planos de saneamento, definida no art. 21 da Lei nº 11.445/2007, lançou mais um desafio para as agências reguladoras: como executar essa nova obrigação de forma a reduzir os impactos sobre o custo de operação da agência e sobre a qualidade das atividades regulatórias tais como, regulação econômica e fiscalização. 15.1. Diretrizes Gerais e Estratégias de Atuação: Como principais itens estratégicos que deverão orientar a atuação das agências reguladoras para acompanhamento d l d bá i i Estabelecimento de parcerias: Recomenda-se que as agências reguladoras não trabalhem de forma isolada, em função das limitações próprias de uma agência (quadro de pessoal, recursos financeiros etc.). Por isso, realizar parcerias, principalmente com o próprio município, apraz-se como solução mais eficaz. Contudo, as parcerias poderão ensejar, da parte das agências, algumas ações como, por exemplo: Capacitar servidores dos municípios, de maneira que eles possam contribuir no acompanhamento dos planos; Mobilizar a sociedade, reforçando os mecanismos de controle social do planejamento, previstos na Lei nº 11.445/2007. Recomenda-se a edição de cartilhas com a versão popular do plano de saneamento e com os mecanismos de acompanhamento da execução das metas. 15.2. Prioridades de ação: A agência deve estabelecer prioridades na sua atuação. Sugere-se, a princípio, atuação em áreas que já possua alguma experiência, notadamente abastecimento de água e esgotamento sanitário, inserindo-se gradativamente em áreas ainda pouco exploradas, como resíduos sólidos e drenagem urbana. Penalidades: Deve ser previsto nos instrumentos contratuais da concessão e nas normas da agência reguladora, a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das metas estabelecidas no plano de saneamento. Tal prerrogativa garante maior efetividade ao plano de saneamento básico. 15.3. Verificação de metas: As metas deverão ser acompanháveis, estabelecidas com bases em conceitos tecnicamente aceitos e padronizados. As agências não devem esperar até o final do prazo de encerramento de cada meta para divulgação de seu resultado, por isso a avaliação deve ser periódica e permanente no sentido de verificar, de forma parcial, o andamento das metas.
  • 19. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 19/31 Sugere-se a publicação pela agência de resolução específica no tocante ao acompanhamento dos planos, com estabelecimento de regras a serem seguidas pelos prestadores de serviços, de forma a auxiliar na verificação do cumprimento dos planos e suas metas. Neste sentido, recomenda-se a norma de referência 20 da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), aplicável a prestadores de serviços. 15.4. Sistema de indicadores: Em função do grande número de informações dos quatro componentes do saneamento básico, que poderão ser multiplicados pela quantidade de municípios regulados, a agência reguladora não pode prescindir de um sistema de indicadores, como ferramenta principal de trabalho. Esses indicadores devem apresentar, pelo menos, as seguintes características: Definição clara, concisa e interpretação inequívoca; Serem mensuráveis com facilidade e a custo razoável; Possibilitarem e facilitarem a comparação do desempenho obtido com os objetivos planejados; Contribuírem efetivamente para a tomada de decisões; Dispensarem análises complexas; Serem limitados à uma quantidade mínima, o suficiente para avaliação objetiva das metas de planejamento; Serem rastreáveis; Serem compatíveis com indicadores do Snis, facilitando assim a integração do sistema de indicadores local com o sistema nacional de informações, e possibilitando a comparação de desempenho dos serviços na área do plano com a de outras regiões. 16 - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, por este Termo de Compromisso, ao apresentar proposta de intervenção consubstanciada neste Plano de Trabalho, objetivando a implantação de um SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO DEVisconde do Rio Branco e também, proporcionar melhores condições de vida às famílias alvo,desse Município de Visconde do Rio Branco declaro: 1. Para fins de prova junto ao Ministério das Cidades, para os efeitos e sob as penas da lei que: a) inexiste qualquer débito em mora, ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, na forma deste Plano de Trabalho; b) o Município de Visconde do Rio Branco, ainda não possui Plano Municipal de Saneamento Básico que compreenda os 04 componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbanas e drenagem), bem como não existe nenhum outro contrato de repasse ou convênio para o mesmo objeto; c) comprometo-me a colocar em operação imediata os equipamentos e as instalações resultantes do projeto ora apoiado, bem como me responsabilizo pela sua operação regular e contínua. Município de .................. ............ data.......... Local e Data Nome: Prefeito Municipal 14 - ASSINATURA DO RESPONSÁVEL Nome do Órgão: Prefeitura Municipal de .Visconde do Rio Branco Nome do Responsável: Cargo: Prefeito Município de .Visconde do Rio Branco 2. Local e Data
  • 20. SISTEMA DE INFORMAÇÕES 20/31 Prefeito Municipal (Assina documento)______________________
  • 21. final - Sist. Infor. Sanea. Básico- SISB-atualizado em 28-02-14 (3).xls 21 Município de: Visconde do Rio Branco - MG SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO 1. INSTITUIÇÃO PROPONENTE : VISCONDE DO RIO BRANCO - MG 2. TÍTULO: APRESENTAÇÃO DE ITENS PARA COMPOR O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO.CONTRATO Nº 122/2013 e aditivo 001 NUMERO DO CONVENIO FUNASA: 115/011. (JUSTIFICATIVA DE IMPLANTAÇÃO_O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO É UMA EXIGENCIA CONTRATUAL, PREVISTO NO CONVENIO E NORMAS DA FUNASA, QUANDO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - Especificamente trata-se do PRODUTO I_ref. ao Sistema de informações do __Contrato objeto:_Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas e drenagem). 9.9. INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA Informações de fev/14 9.9.1 - Tubulação de rede de drenagem (microdrenagem) por diâmetro, extensão e material; Cumprindo o planejamento do PLANCON (Plano de Contingência da Defesa Civil), estão sendo realizadas limpezas dos locais mais comuns de obstrução do sistema, durante os meses de fevereiro/14. INFORMAR E DESCREVER A EXTENSÃOE ABRANGENCIA DE REDE EXISTENTE, SUAS CARACTERISTICAS, Praticamente toda a rede de drenagem de 150 Km de extensão necessita de avaliações técnicas e operacionais, idependente do diâmetro (80, 60 ou 40 cm). 9.9.2 - Plantas cadastrais de micro e de macrodrenagem; As plantas cadastrais encontradas na prefeitura são os mapas dos bairros, em elaboração pela empresa Geodados; porém ainda não estão em versão finalizadas, conforme anexados a este relatório. INSERIR NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES, A PLANTA DIGITALIZADA E ATUALIZADA, DO SISTEMA DE DRENAGEM – Os mapas em elaboração pela empresa Geodados, deverão ser integrados ao PMSB, para implementação de ambos. 9.9.3 - Ruas e vias de acesso, por extensão e tipo de pavimento; Os mapas em elaboração pela empresa Geodados, deverão ser integrados ao PMSB, visando a atualização de dados e informações sobre as vias, e implementação da infraestruturas a gestão adequadas. DESCREVER AS VIAS CONFORME SOLICITADO, PODENDO SER APRESENTADO MAPA DIGITALIZADO POR ZONA DE OCUPAÇÃO URBANA. Os mapas elaborados pela equipe da LMRDS, mostrando aspectos gerais dos 4 componentes, estão sendo integrados aos demais documentos, para elaboração de prognósticos e ações futuras. 9.9.3 - Registros de ocorrências de inundações no município; De acordo com o PLANCON, as últimas inundações, em Visc. Rio Branco e nos demais municípios da bacia do rio Xopotó, ocorreram em janeiro/12; a partir das quais, todos os municípios consolidaram seus PLANCON`s. RELATAR E DOCUMENTAR COM FOTOS OU REPOTAGENS AS OCORRENCIAS PASSADAS E OS LOCAIS APONTADOS EM MAPA COMO SENDO MAIS ATINGIDOS E ESTIMATIVAS DE PREJUÍZOS E VÍTIMAS. Além do mapa já elaborado pela equipe da LMRDS, já apresentado; em anexo a este relatório, está o acervo fotográfico do PLANCON de Visc. Rio Branco, relativo às áreas de risco e enchente ocorridam em janeiro/12. 9.9.4 - Programas e projetos existentes e/ou em andamento. No final de 2013, foi realizada dragagem e desassoreamento do rio Xopotó, na área urbana. Não se tem conhecimento de outras ações ou projetos, para os próximos meses e anos. RELATAR E DOCUMENTAR E APRESENTAR PROJETOS DE OBRAS FUTURAS EM EXECUÇÃO SUA ABRANGENCIA CAPACIDADE E ÁREA ATENDIDA. Dentre as ações a serem incluídas em programas e projetos, deverá estar o mapeamento e caracterização de cada microbacia urbana e rural (de todas que contribuem para a cidade); visando tratamento específico para cada uma, em relação a produção e retenção de águas. 9.9.4 - DESCREVER E MAPEAR_Infraestrutura de micro e macro-drenagem (canais, tubulações, bocas de lobo, sarjetas, etc);__ Após a conclusão do mapeamento em andamento pela empresa Geodados, os mapas já elaborados pela equipe da LMRDS deverão ser aprimorados, sobre este tema. Áreas alagadas causadas por obstrução do sistema de microdrenagem (bocas de lobo e tubulações);___ Após a conclusão do mapeamento em andamento pela empresa Geodados, os mapas já elaborados pela equipe da LMRDS deverão ser aprimorados, sobre este tema. Ligações clandestinas de esgotos sanitários nas redes de drenagem pluvial; ___ Para maiores detalhamentos sobre o sistema de esgotos, além dos levantamentos já apresentadospela equipe da LMRDS; será necessário analisar dados sob domínio atual da COPASA, que ainda não foram disponibilizados, em resposta ao e-mail envado à COPASA em 2013. Assoreamento de canais, cursos d’água naturais e reservatórios._____ Conforme já descrito, o assoreamento continua frequente, e em muitos casos crescentes e de forma brusca, principalmente devidos ao revolvimentos de solos em loteamentos, que são vários na área urbana. A dragagem realizada no rio Xopotó, área urbana, no final de 2013, foi mais mais uma medida paliativa. Alagamentos e inundações causados por insuficiência do sistema de macrodrenagem (canais, bueiros, pontes);____ O sistema é deficitário, conforme já descrito pela equipe da LMRDS; e ainda não foi apresentado projetos ou ações, por parte da prefeitura a curto e médio prazos; apesar da COPASA já deter bastante dados, informações e conhecimentos sobre a situação. Portanto, deverá ser apresentado, para análises e conclusões. Apesar da limpeza urbana dmonstrar uma eficiência aparente relativamente boa; o volume e frequência de diversos resíduos nos corpos d`água locais ainda é muito significativo. Obras de drenagem em andamento;______ Não foi apresentada previsão ou planejamento de obras de drenagem de grande impactos pela prefeitura; além do padrão utilizado em lotemaentos e ações corretivas, como dragagem urbana. Pontos de lançamento de drenagem, encostas e recursos hídricos;_____ Como existem diversos pontos ocupados desordenadamente, há riscos constantes pelo lançamentos de resíduos, esgotos e outros nessas áreas, conforme apontado em diversos casos, pelo PLANCON. Principais cursos d´água, áreas de parques, áreas de proteção ambiental, áreas muito planas e pavimentadas, encostas, situações em que hajam indícios de processos erosivos;_____ A microbacias dos 4 principais cursos d`água do município, localizados acima da cidade (Xopotó, Piedade, Santa Maria e São Fancisco/Fazendinha), ainda apresentam condições de serem muito trabalhadas na revitalização e prevenção, considerando que possem bastante áreas de encostas e planas, ptenciais para reservação de água; e por estarem praticamente todas degradadas e erodidas.
  • 22. final - Sist. Infor. Sanea. Básico- SISB-atualizado em 28-02-14 (3).xls 22 Ocupação nas margens dos cursos d´água, preservação da mata ciliar.____ Na área urbana existem poucas matas ciliares e estão restritas aos trechos ainda não loteados ou edificados. Portanto as ações compesatórias deverão ser realizadas em microbacias acima da cidade e em pontos dentro da cidade (áreas vazias). Outras informações relevantes, sobre o PLANCON. "PLANCON - PLANO DE CONTINGÊNCIA O Plano de Contingência tem por objetivo planejar o emprego dos recursos disponíveis, de um grupo de atividades coordenadas, composto por dirigentes e / ou servidores dos diversos órgãos Municipais, Estaduais e Federais, sob a Coordenação – COMDEC, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do município de Visconde do Rio Branco, objetivando o enfrentamento aos eventos adversos/ desastres, que possam ocorrer na cidade, acionando prioritariamente os meios orgânicos, ao mesmo tempo em que se cristalizam as ações para envolvimento dos mais diversos órgãos Públicos: Municipais, Estaduais e Federais , do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC e os mais diversos segmentos da sociedade organizada e das comunidades. Outras informações relevantes, sobre o PLANCON. O período de grandes precipitações ocorrem de Outubro de um ano a Março do outro ano, com chuvas acima da média. Visconde do Rio Branco registrou uma das maiores enchentes da sua história no mês de Janeiro de 2012, onde os Rios Piedade e Xopotó transbordaram, devido a média pluviométrica superar mais de 300 mm em 24 hs e trouxe grandes transtorno ao município no qual resultou na decretação de emergência pelo prefeito municipal, posteriormente homologado o Decreto Municipal nº 122/2012 pelo Governo do Estado e reconhecida a situação de emergência pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Outras informações relevantes, sobre o PLANCON. Este plano de Contingência tem a finalidade de focar as ações de prevenção e socorro para as áreas consideradas vulneráveis ao desastre principalmente, relacionados com efeitos naturais (chuvas prolongadas ou súbitas, enxurradas, chuvas de granizo ou vendavais no intuito de melhor empregar os recursos disponíveis dos órgãos competentes, visando reduzir as vulnerabilidades, evitando danos humanos). III – JUSTIFICATIVA: A atuação na preparação para a emergência, resposta, assistência e reconstrução dos cenários atingidos, exige equipe de profissionais preparados, em suas respectivas áreas de atuação, para desempenharem afetivamente as ações contidas neste plano; a qual é formada por representantes de diversas repartições municipais, estaduais e federais, presentes no município; como por exemplo; o NUDEC, orientação e posterior convite a outros órgãos e entidades para debates; Outras informações relevantes, sobre o PLANCON. De acordo com o decreto nº 070/2013, o COMDEC é formado por representantes das seguintes instituições: 1) Poder Executivo; 2) Poder legislativo; 3) Poder judiciário; 4) Polícia Militar; 5) Associação Comercial de Visc. Rio Branco; 6) Lions Clube; 7) Rotary Clube; 8) Sociedade São Vicente de Paulo; 9) Corpo de Bombeiros Militar; A sitemática de acionamento dos órgãos envolvidos n atendimento aos desastres funciona da seguinte forma: 1º) D acionamento; 2º) Da identificação da situação de anormalidade; 3º) Da coordenação; 4º) Do comando unificado. Outras informações relevantes, sobre o PLANCON. Constam como anexos do PLANCON, os seguintes documentos: a) Croqui / mapeamento das áreas de risco; b) Relação nominal dos moradores das áreas de risco que são atingidos no primeiro momentos de cheias do rio Xopotó e ribeirão Piedade; Os demais dados e informações, estão de acordo com os estudos geográficos realizados por profissionais do ‘CPRM’ (Serviços Geológicos do Brasil); Secretária de Geologia. Mineração e Transformação Mineral / Departamento de Gestão Territorial – DEGET; Para complementar a Ação Emergencial para Delimitação de áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes e Movimentos de Massa; foi oficializado Grupo de Ações Coordenadas – GAG com especial destaque ao Sistema de Plantões Emergenciais e alerta – COMDEC; A COMDEC, tem a função de monitorar através do serviço meteorológico no período de abrangência do Plano, visando convocar as equipes em caso de ALETRTA ALARME. As principais ações a serem desenvolvidas quando das ocorrências, são:
  • 23. final - Sist. Infor. Sanea. Básico- SISB-atualizado em 28-02-14 (3).xls 23 Outras informações relevantes, sobre o PLANCON. 1) Isolamento da área e segurança da área atingida, através da Polícia Militar Estadual, Departamento Municipal de Trânsito, COMDEC e Polícia Rodoviária Federal; 2) Combate a Sinistros – Busca e Salvamento (ABS); 3) Atendimento Pré-Hospitalar; 4) Atendimento Médico especializado; 5) Cadastramento de vítimas, registro geral e processamento das informações; 6) Divulgação das Informações para Imprensa; 7) Ações de Vigilância Sanitárias e Epidemiológica; 8) Reabilitação dos Serviços Essenciais; 9) Descontaminação, desinfestação e desinfecção das áreas atingidas; 10) Avaliação de Danos e Levantamento das Necessidades; 11) Avaliação de Danos e Levantamento das Necessidades; 12) Remoção para Abrigos Provisórios; 13) Combate às construções Irregulares, ocupação irregulares em áreas de risco de deslizamento de encostas/ taludes e inundações / alagamentos: Outras informações relevantes, sobre o PLANCON. RELAÇÃO DE ÓRGÃOS: MUNICIPAL,ESTADUAL,FEDERAL E PRIVADO ÓRGÃO ENDEREÇO TELEFONE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO PRAÇA 28 DE SETEMBRO, 317 CENTRO (32)35591902 (32)3559 1913 (32)8897 7022 IRAN SILVA COURY GABINETE DO VICE- PREFEITO PRAÇA 28 DE SETEMBRO, 317 CENTRO (32)3559 1902 (32)9987 2430 (32)8897 7411 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) PRAÇA 28 DE SETEMBRO, 317 CENTRO (32) 35591915 (32) 88782446 (32) 88978716 JÚLIO CÉSAR DA SILVA REIS Outras informações relevantes, sobre o PLANCON. SETOR TÉCNICO OPERACIONAL DA COMDEC PRAÇA 28 DE SETEMBRO, 317 CENTRO (32)3559 1915 (32)8887 0228 SILVINO BARRETO CAMPOS SECRETÁRIO DA COMDEC PRAÇA 28 DE SETEMBRO ,317 CENTRO (32) 35591916 (32) 88448845 LUCIANO MOURA MACHADO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS RUA VIGÁRIO VARELA / CHÁCARA (32) 35591922 (32) 35591921 (32) 88977495 JACKSON CARNEIRO BARRETO SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE PRAÇA DA ESTAÇÃO -CENTRO (32) 35591940 (32) 35591904 (32) 99773399 MARIA INÊS MARTINS DE ALMEIDA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRAÇA 28 DE SETEMBRO,364 CENTRO (32) 35591924 (32) 35591925 (32) 88026049 MARIA THEREZA VIEIRA PINTO ALVES Outras informações relevantes, sobre o PLANCON. SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RUA FLORIANO PEIXOTO, 113 CENTRO (32) 35591941 (32) 35591926 (32) 88977408 ROSA MARIA APARECIDA LOPES SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA AV. SÃO JOÃO BATISTA, 350 (32) 35591951 (32) 99513372 ADÃO TEIXEIRA FERRAZ DIVISÃO SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE AV. SÃO JOÃO BATISTA, 350 (32) 35591951 (32) 88794650 GEVANIA AP. SILVEIRA NAMORATO DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER PRAÇA 28 DE SETEMBRO, 364 -CENTRO (32) 35591924 (32) 35591925 (32) 88026049 MARCO FRANCO MACHADO REIS DEFESA CIVIL ESTADUAL -CEDEC BELO HORIZONTE CIDADE ADMINISTRATIVA 32 3915 0274 31 3915 0963 31 3915 9146 CORONEL PM LUIS CARLOS DIAS MARTINS
  • 24. final - Sist. Infor. Sanea. Básico- SISB-atualizado em 28-02-14 (3).xls 24 Outras informações relevantes, sobre o PLANCON. ASSESSORIA DE IMPRENSA MUNICIPAL PRAÇA 28 DE SETEMBRO , 317 CENTRO 32 3559 1907 32 8855 6413 KEILA SIQUEIRA DE LIMA DEP. MUNICIPAL DE TESOURARIA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, 317 CENTRO 32 3559 1945 32 8844 2661 ANDRELINA DE FÁTIMA FERNANDES GOMES 111ª CIA DE POLÍCIA MILITAR AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, 172 32 3559 1952 32 3551 4349 CAP. PM MIQUEIAS DE SOUZA LIMA POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA AV. DOS EX COMBATENTE, 1333 – UBÁ - MG 32 3531 4755 TENENTE MORGADO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - UBÁ BAIRRO SÃO SEBASTIÃO 32 3531 2807 193 32 8806 8607 CAPITÃO PATRICK COPASA AV. DR. CARLOS SOARES , 261 CENTRO 32 3551 2850 LUZITANO Outras informações relevantes, sobre o PLANCON. ENERGISA RUA DO DIVINO , 48 - CENTRO 32 3551 2722 EDGAR MICROEMPRESA DE TERRAPLANAGEM RUA EUGÊNIO DE MELLO, 423 32 3559 1922 JACKSON CARNEIRO BARRETO COOPERATIVA MONTE NEGRO AV. SINHÔ DRUMONT – S/N 32 3551 2600 SIDNEY ORLANDO BRÁS MURILINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AV. SINHÔ DRUMONT , 425 32 3551 2444 32 3551 2452 32 8887 6727 MAURILIO TEIXEIRA ZONTA MEMBLO DA COMDEC PRAÇA 28 DE SETEMBRO, 317 CENTRO 32 3559 1909 32 9104 0375 EDUARDO EUSTÁQUIO LIMA MEMBLO DA COMDEC RUA VIGÁRIO VARELA, S/N 32 3559 1922 32 8897 8716 GROVER ADALBERTO ROSA BROOKFIELD ENERGETICA RUA PASTEUR, 125 JUIZ DE FORA 32 3214 1715 Outras informações relevantes, sobre o PLANCON. SHEILA MALTA DEFESA CIVIL DE UBÁ PRAÇA SÃO JANUÁRIO 32 9968 4021 32 9985 1313 32 9914 7702 ALDEÍR FERRAZ PADRE FÁBIO JOÃO VAZ DEFESA CIVIL DE ASTOLFO DUTRA PREFEITURA MUNICIPAL 32 9947 7785 RAFAEL DEFESA CIVIL DE TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL 32 3574 1419 32 3574 1428 LUIS CARLOS DEFESA CIVIL DE GUIDOVAL PREFEITURA MUNICIPAL 32 8468 5539 MARCÍLIA RAMOS MATOS DEFESA CIVIL DE RODEIRO PREFEITURA MUNICIPAL 32 8433 1185 32 8417 1664 RAQUEL & JULIANA Outras informações relevantes, sobre o PLANCON. DEFESA CIVIL DE MIRAÍ PREFEITURA MINICIPAL 32 8855 6561 32 9455 5157 SEBASTIÃO & PATRICK DEFESA CIVIL DE TABULEIRO PREFEITURA MUNICIPAL 32 9912 4507 32 9975 3684 ROBERTO & VERANICE DEFESA CIVIL DE CATAGUASES PREFEITURA MUNICIPAL 32 8852 5445 32 8422 7841 CARLINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE; SECRETARIA DA AGRICULTURA E DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MEIO AMBIENTE: -RECURSOS HUMANOS: -Secretaria Municipal de Obras; -Secretaria Municipal de Agricultura; -Chefe da Divisão de Serviços de Limpeza e meio Ambiente. -30 trabalhadores braçais; -01 mecânico -02 eletricista/predial -03 motorista categoria ‘’D’’ -02 operadores de máquinas (retro-escavadeira) -02 operador de trator -05 pedreiros -05 motoristas de veículos leves -RECURSOS MATERIAS: -Insumos/ferramentas diversas e acessórios -01 Caminhão Pipa (Manter sempre abastecido a noite e de prontidão em caso de emergência e seu motorista com celular ATIVO. -03 Caminhões basculante; -02 Retro-escavadeira;
  • 25. final - Sist. Infor. Sanea. Básico- SISB-atualizado em 28-02-14 (3).xls 25 ,-02 Trator tracionado -03 veículos leves p/05 passageiros -02 camionetes. -02 Motocicletas -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Recursos Humanos: -Secretário de Saúde; -03 Assistentes de Secretaria; -02 Motociclista; -01 médico; -01 enfermeira; -02 Auxiliar de enfermagem; -02 Agentes de Vigilância / Epidemiológico; -01 Agente da Vigilância sanitária; -02 Motorista socorrista de Ambulância -05 Motorista categoria ‘’B’’ JULIO CÉSAR DA SILVA REIS IRAN SILVA COURY (Coordenador da COMDEC ) (Prefeito Municipal)
  • 26. final - Sist. Infor. Sanea. Básico- SISB-atualizado em 28-02-14 (3).xls 26] Município de: VISCONDE DO RIO BRANCO - MG SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO 1. INSTITUIÇÃO PROPONENTE Município de: Visconde do Rio Branco MG 2. TÍTULO: APRESENTAÇÃO DE ITENS PARA COMPOR O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO.CONTRATO Nº 122/2013 e aditivo 001 NUMERO DO CONVENIO FUNASA: 115/011 (JUSTIFICATIVA DE IMPLANTAÇÃO_O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO É UMA EXIGENCIA CONTRATUAL, PREVISTO NO CONVENIO E NORMAS DA FUNASA, QUANDO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - Especificamente trata-se do PRODUTO I_ref. ao Sistema de informações do __Contrato objeto:_Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas e drenagem). Informações de fev/14 9.8. INFORMAÇÕES EM RESÍDUOS SÓLIDOS Deverão ser elaborados Relatórios operacionais que contenham, pelo menos, as seguintes informações: Os levantamentos de dados e informações estão sendo ralizados em campo e escritório, conforme os anexos sobre Gerenciamento do residuos solidos.(Plano de Gerenciamento de Resíduos para o Aterro, a partir de 2004). 9.8.1− volumes e/ou peso de resíduos coletados e tratados, por categoria (doméstico, serviços de saúde, construção civil, varrição, entre outros); O controle técnico sobre os Resíduos Sólidos Urbanso (RSU), é um trabalho incipiente, desenvolvido a partir de um piloto em 3 bairros, com a coleta seletiva, que deverá gerar parâmetros nos próximos meses, conforme anexos. PERIODICIDADE MENSAL - INFORMAR O PESO/VOLUME DIARIO POR CATEGORIA (DOMESTICO, RSS, RCC, VARRIÇÃO, COLETA SELETIVA, RESIDUOS INDUSTRIAIS) Está em processo de tentativa de recuperação a operacionalização correta do Aterro controlado, cujo processo junto ao COPAM é o n° 0006/1998/003/2002. 9.8.2− capacidade atual e nominal do sistema de disposição final dos resíduos sólidos; Está em processo de avaliação a real capacidade do Aterro Sanitário de Visc. Rio Branco, que foi construído para se ter um vida útil de 20 anos (até 2023). PERIODICIDADE MENSAL INFORMANDO A CAPACIDADE ATUAL DO SISTEMA OU SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. A coleta seletiva piloto iniciada e 3 bairros, é uma das demonstrações de empenho da atual administração municipal (gestão 2013 a 2016), para operacionalizá-lo adequadamente para sobrevivência do Aterro Sanitário. 9.8.3− equipamentos destinados aos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos por tipo, capacidade e ano de fabricação; A infraestrutura conta com caminhões compactadores, basculante, Munck, Vans para o transporte de coleta seletiva e outros equipamentos, contêineres, caçambas disdtribuidas pelo centro da cidade, bairros e núcleos da área rural; os quais são utilizados na varrição, coleta, transporte e destinação final. Cada funcionário possui sua própria vassouras e pá. De acordo com o oservado in loco, todos utilizam Equipamentos de segurança (EPI`s), como: máscaras, luvas, roupas adequadas e outras, conforme exigidos pela legislação. PERIODICIDADE MENSAL INFORMANDO OS EQUIPAMENTOS EXISTENTES BEM COMO SUA CAPACIDADE INSTALADA DE PROCESSAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Os parâmetros a serem gerados pelo trabalho pilot da coleta seletiva em 3 bairros, poderão auxiliar no confronto da vida do Aterro Sanitário nos últimos 9 anos de funcionamento (a partir de 2004) e perspectivas para mais quantos anos de vida útil; sem a coleta seletiva e com a coleta seletiva. 9.8.4− planilhas de controle utilizadas na gestão dos serviços de coleta e tratamento dos resíduos. Ainda não existe uma sistematização de controle, o que deverá ser iniciado através do trabalho piloto da coleta seletiva, confrontando com a operacionalização do restante dos RSU`s e as diferenças de consequências sobre a vida do Aterro Sanitário.
  • 27. final - Sist. Infor. Sanea. Básico- SISB-atualizado em 28-02-14 (3).xls 27] APRESENTAR PLANILHAS DIGITALIZADAS DE CONTRALE DIÁRIO. A partir do final do ano 2014, deverá surgir resultados iniciais sobre a sistematização de controle, através do trabalho piloto da coleta seletiva, confrontando com a operacionalização do restante dos RSU`s e as diferenças de consequências sobre a vida do Aterro Sanitário. 9.8.5 - Cadastro de empresas e cooperativas recicladoras de resíduos; em anexo Deverão ser consideradas as experiências e conhecimentos da associação existende e cadastrada no município (“Associação Rio-Branquense dos catadores de materiais recicláveis – “ARCAMAR“). DEVERA SER ELABORADO CADASTRO DAS EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS QUE SE DEDICAM A COLETA SELETIVA E RECICLAGEM EM TODO MUNICÍPIO. A sistematização do trabalho piloto da coleta seletiva nos 3 bairros, deverá se iniciar no 2º semestre/14. 9.8.6 - Relatórios de solicitações de serviços comerciais, inclusive com os registros de reclamações; Na sistematização que deverá se iniciar no 2º semestre/14, do trabalho piloto da coleta seletiva já implantado nos 3 bairros, esses relatórios deverão ser implementados. APRESENTAR RELATORIOS DIGITALIZADOS COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. Os relatórios deverão seguir os padrões do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), de acordo com a lei 12.305/10. 9.8.7 - Programas e projetos existentes e/ou em andamento. Considerando os 4 anexos sobre Gerenciamento do residuos solidos (Plano de Gerenciamento de Resíduos para o Aterro, a partir de 2004); deverá ser implantado o PGIRS para todo o município (áreas urbanas e rurais). APRESENTAR RELATORIOS DIGITALIZADOS COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. Além do que está descrito neste relatório, os dados obtidos sobre gestão de RSU`s constam nos 4 anexos sobre sobre Gerenciamento do residuos solidos (Plano de Gerenciamento de Resíduos para o Aterro, a partir de 2004). 9.8.8 - CADASTRAR E MAPEAR__Áreas de risco: lixo lançado nas encostas e nos recursos hídricos;___DESCREVER_Destino final dos resíduos sólidos (descarga do lixo, catadores no lixão ou aterro sanitário, entrada, acesso, maquinário utilizado, lixo hospitalar, área para separação de recicláveis, queima, áreas de proteção ambiental próximas, recursos hídricos próximos;____DESCREVER A Coleta regular de resíduos na cidade (veículos utilizados);__Varrição (vias públicas, praças, feiras livres, lixeiras em locais públicos);___Catadores na cidade;__Pontos de acúmulo de lixo nas vias e terrenos baldios;____Programas de coleta seletiva;____Usina de triagem. O mapaeamento e cadastramento de todo o município deverá ser realizado de imediato, para implantar o PGIRS. Um dos desafios do PGIRS é apurar e corrigir operações clandestinas ou ilegais, sobre o destino final de todos os RSU`s e os Resíduos Sólidos Rurais (RSR`s); para que todos tenham destinação e tratamento adequados, seja pelo Aterro Sanitário, e/ou outras alternativas sustentáveis, por exemplo: Biodigestão em comunidades rurais ou núcleos de expansão urbana. Outras informações relevantes, sobre o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Visc. Rio Branco, em vigor pertinente ao Aterro Sanitário, com a perspectiva inicial de vida útil de 20 anos; e o município de forma geral. Os levantamentos técnicos e comunitários já presentados e em andamento, apesar de representarem muito bem a realidade do município, por ser amostragens com muito rigor e critérios técnicos; deverão ser aprimorados e atualizados, por se tratarem em diversos caso de autodeclarações; portanto, podem haver manipulações por receio da punições, principalmente pelas empresas.
  • 28. final - Sist. Infor. Sanea. Básico- SISB-atualizado em 28-02-14 (3).xls 28 Município de: Visconde do Rio Branco - MG SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO 1. INSTITUIÇÃO PROPONENTE Município de: VISCONDE DO RIO BRANCO - MG 2. TÍTULO: APRESENTAÇÃO DE ITENS PARA COMPOR O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO.CONTRATO Nº 122/2013 e aditivo 001 NUMERO DO CONVENIO FUNASA: 115/011 (JUSTIFICATIVA DE IMPLANTAÇÃO_O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO É UMA EXIGENCIA CONTRATUAL, PREVISTO NO CONVENIO E NORMAS DA FUNASA, QUANDO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - Especificamente trata-se do PRODUTO I_ref. ao Sistema de informações do __Contrato objeto:_Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas e drenagem). Informações de fev/14 9.6. INFORMAÇÕES DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA Relatórios operacionais deverão ser gerados e digitalizados, contendo as informações solicitadas abaixo: Os relatórios operacionais da COPASA, assim como diversos dados e informações solicitados por e-mail em 2013, ainda não foram disponibilizados de forma sistemática. O obtido até este relatório, foi através de entrevistas e reuniões com funcionários da prefeitura e da COPASA, verbalmente. 9.6.1− volumes captado, tratado, medido e faturado; Para manter os atuais 100l/s captados e tratados diariamente, a vazão do ribeirão Piedade não foram sufu=icientes nos meses de janeiro e fevereiro/14. Periodicidade Mensal apresentando os valores numericos solicitados de captação, tratamento e faturado.___ Nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, houve uma estiagem, com íbdice de precipitação inferior a 80 mm, quando o normal seria acima de 300 mm. Com as elvadas temperaturas e maior consumo de água para humanos, animais e agropecuária; Visc. Rio Branco, assim como os demais da mesorregião da Zona da Mata mineira, nas bacias do rio Paraíba do Sul e Piranga/Doce, passaram por riscos e ocorrências seríssimas de falta d`água. As condições climáticas nos próximos meses de 2014, poderão reforçar a urgência de programas e projetos sobre recursos hídricos para microbacias como unidades de planejamento e gestão, conforme a lei fed. 9.433/97. 9.6.2− capacidade atual e nominal da Estação de Tratamento de Água (ETA); Os atuais 100l/s captados do ribeirão Piedade, diariamente, passarão para 130 L/s, sengundo técnico da COPASA, conforme estudos da empresa sobre o assunto. Relatar a capacidade atual, nominal da ETA __ De 1998 para 2013 a população urbana de Visconde do rio Branco, passou de aproximadamente 25.000 para 33.000 habitantes (aumento de aprox. 32%); e a ETA, que em 1998 possuia capacidade de 70 L/s, e atualmente (2013) a capacidade é de 90 L/s (aumento de 29 %). Entretanto, já com necessidade de chegar 130 L/s, uma vez que o crescimento industrial e outros impactaram relativamente este quadro, no período. 9.6.3− quantidade de economias e ligações (reais, ativas e hidrometradas) por categoria de usuário; Não se verificou nos últimos 8 meses de elaboração deste PMSB, nehuma ação planejada ou eventual da prefeitura ou da COPASA, sobre uso racional de recursos hídricos, nem sobre desperdícios locais. Além da ETA do ribeirão Piedade e 1 poço artesiano, que atendem a sede do município, os núcelos das áreas rurais são atendidos por poços artesianos. Periodicidade Mensal_Relatar o numero de consumidores residenciais, as faixas de consumo, os consumidores industriais, hospitais, etc. Como a COPASA ainda não forneceu dados oficiais solicitados no e-mail de 2013; os levantamentos sobre perfis dos conumidores e outros, ainda estão em adamento pela equipe da LMRDS. 9.6.4− volume por unidade de reservação; (VOLUME DE TODOS OS RESERVATORIOS QUE ABASTECEM A CIDADE) A atual situação de reservatórios urbanso, atendem às necessidades, segundo a COPASA; sendo; Reservatório Geral: 2.000.000 l (dois milhões de litros); Cohab 1 : 30.000 l Bairros Planalto: 15.000 l; Bioquino de Andrade : 80.000 l; Nova Horizonte: 100.000l; Barreiro: 100.000 l; Faculdade 380.000 l; Centenário: 200.000 l; Primavera: 25.000 l Antônio Soares : 180.000 l Nova Rio Branco :100.000 l; Chácara: 30.0000 l; Rancho Verde : 60.000l; Serra Verde: 85 .000L (ainda vai funcionar); Lagon Ville : 85.000 L ( ainda vai funcionar). Periodicidade Mensal Os dados e informações em andamento, apontarão indicadores para os dois principais períodos do ano: período de estiagem e período chuvoso. 9.6.5− tubulação de rede de distribuição e de adutoras por diâmetro, extensão e material; Segundo a COPASA, já há projeto, ainda não apresentado à prefeitura, sobre substiuição das redes de água, iniciando pleas mais antigas (40 e 30 anos). Periodicidade Mensal_DESCREVER O TIPO ADUTORA E DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO, SUAS CARACTERISTICAS CONSTRUTIVAS, DIAMETROS, EXTENSÕES DE MATERIAL. (OU SEJA DESCREVER O QUE EXISTE HOJE). De acordo com o novo projeto da COPASA, as substituição das redes antigas, levarão em conta os aspectos técnicos e de crescimento para os próximos 20 e 30 anos. 9.6.7− histograma de consumo; GRÁFICO DE COLUNAS, CONTENDO POPULAÇÃO ATENDIDA NO EIXO X E VOLUME GASTO NO EIXO Y. Com o novo projeto da COPASA, todos os dimensionamentos serão conhecidos pelos gestores públicos e representates legítimos da população. Portanto, é ssencial a participação do poder legislativo nesse processo, que envolve Sistemas de Informações e Diagnósticos deste PMSB, para contribuir com o prognóstico, princiaplmente a partir de abril/14.
  • 29. final - Sist. Infor. Sanea. Básico- SISB-atualizado em 28-02-14 (3).xls 29 9.6.8− quantidade de macromedidores no sistema; DESCREVER SE EXISTEM MACROMEDIDORES NOS PONTOS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO, ADUÇÃO, APONTAR QUANTIDADE E LOCAL E CAPACIDADE. Os macromedidores localizados na no ribeirão Piedade (ETA) e no Bairro Rancho Verde (poço), atendem ao processo de gestão da COPASA, cujos detalhes ainda não foram informados pela COPASA, que é a responsável pelo segmento. 9.6.9-Croqui(s) esquemático do(s) sistema(s); Ainda não foi disponibilizado pela COPASA, ou prefeitura, sobre croqui ou mapeamento; o que poderá ser delineado com o auxílio dos mapas em elaboração pela empresa Geodados; e deverá ser informado durante o andamento da elaboração do PMSB, pela COPASA, sobre esse componente (Água potável), no PMSB. Executar um desenho simples, digitalmente, constando o esquema dos sistemas de abastecimento ou um único desenho de todo sistema existente. Os mapas já apresentados pela equipe da LMRDS, na etapa do ano 2013, quando foi elaborado o Plano de concepção de drenagem; estão apontados aspectos do sistema de água da cidade; cujo detalhamento dependerá de mais dados e informações a serem repassados pela COPASA e respectivos segmentos da prefeitura envolvidos. 9.6.10 - Relatório de controle operacional das unidades do sistema, com registros de ocorrências operacionais; Não foi apresentado ainda pela COPASA ou prefeitura, nenhum relatório oficial ou sistematizado, sobre o controle operacional do sistema. Com já foi descrito, as ocorrências são comunicadas principalmente por telefone e pessoalmente, através da prefeitura, ou diretamente à COPASA, cujo funcionamento já é consolidado e atende razoavelmente à população, segundo os funcionários da prefeitura consultados sobre o assunto;mas precisa ser aprimorado. RELATAR COM PERIDODICIDADE MENSAL – DIGITALIZADO Não foi apresentado registro escritos ou digitalizados, pela prefeitura ou COPASA; devendo ser melhor apurado durante o andamento da elaboração do PMSB. 9.6.11 - Resultados dos laudos de qualidade da água distribuída e da saída da ETA; Não houve novidades sobre os laudos, em relação aos já fornecidos, com exceção do Formulário controle abastecimento água - COPASA-dez-13, em anexo a este relatório. RELATAR COM PERIODICIDADE DIÁRIA – DIGITALIZADO Em anexo Esses dados constam nos diversos anexos já encaminhados, cujos cumprimentos são de acordo com as legislações em vigor. Entretanto, deverão ser informados e aprimorados durante o andamento da elaboração do PMSB, os motivos e previsões de informações compatíveis e úteis para atendimento desse componente (Água potável), no PMSB. 9.6.12 - Relatório de solicitações de serviços comerciais, inclusive com os registros de reclamações; O sistema de controle social nesse quesito é deficitário, pois a população em geral é pouco efetiva no conhecimento de causas de problemas, alternativas de soluções, direitos do consumidor, compromissos da COPASA, em relação ao contrato e plano de ação, para o município. Portanto, a população e seus representantes (veradores e outros) e sociedade civil organizada, precisa ser envolvida e comprometida com a assunto. RELATAR COM PERIDODICIDADE MENSAL – DIGITALIZADO Ainda não houve disponibilização de dados e informações pela COPASA sobre a operacionalização e gestão de forma sistematizada, de forma facilmente compreensível pela população. 9.6.13 - Programas e projetos existentes e/ou em andamento. De acordo com o novo projeto da COPASA, para atendimento da população, com pelo menos 130 L/s, e as projeções a médio e longo prazos (10 a 30 anos), os problemas serão resolvidos neste sentido. Entretanto, segundo consta, ainda não foi apresentado nem síntese desse projeto. RELATAR COM PERIDODICIDADE MENSAL - DIGITALIZADO Não se tem conhecimento de ter sido apresentado pela COPASA nenhum trabalho de avaliações sobre o sistema atual, mensal ou anual; e que tenha gerado subsídios para um novo projeto, que atenda a população a médio e longo prazos. 9.6.14 - Anexar Fotos da fachada e instalações dos escritórios do prestador de serviço; DESCREVER___Unidades operacionais do sistema de abastecimento de água: captação (açude, poço, etc), estações elevatórias (bombas, medidores, etc), adutoras (água bruta e tratada), estações de tratamento de água (fachada e unidades individuais), reservatórios elevados e apoiados, redes de distribuição (válvulas, macromedidores, etc), ligação predial (hidrômetro), etc; ___ Obras em andamento;__Caminhões-pipa e/ou cisternas de placas para os casos de abastecimento alternativo. A situação geral da captação e distribuição de água potável, já foi apresentada em fotos durante a 1ª etapa do PMSB (ano 2103). Quanto ao abstecimento durante o veranico de janeiro e fevereiro/14, o vazão necessário para o bobeamento que garantiu o abastecimento da área urbana, foi complementada por parte das águas do córrego Santa Maria, que deságua no ribeirão Piedade, a menos de 100 m abaixo da ETA da COPASA; operão essa em regime de emergência.
  • 30. final - Sist. Infor. Sanea. Básico- SISB-atualizado em 28-02-14 (3).xls 30 Município de: Visconde do Rio Branco - MG SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO 1. INSTITUIÇÃO PROPONENTE Município de: VISCONDE DO RIO BRANCO - MG 2. TÍTULO: APRESENTAÇÃO DE ITENS PARA COMPOR O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO.CONTRATO Nº 122/2013 e aditivo 001 NUMERO DO CONVENIO FUNASA: 115/011 (JUSTIFICATIVA DE IMPLANTAÇÃO_O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO É UMA EXIGENCIA CONTRATUAL, PREVISTO NO CONVENIO E NORMAS DA FUNASA, QUANDO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - Especificamente trata-se do PRODUTO I_ref. ao Sistema de informações do __Contrato objeto:_Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas e drenagem). Informações de jan/14 9.7. INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Relatórios operacionais que contenham, pelo menos, as seguintes informações: O sistema de esgoto no município funciona, em geral razoável na área urbana e núcleos de expansão (aglomerados na área rural), com boa eficiência na coleta e descarte nos corpos d`água; porém as esturutras são antiga e a maioria precárias. Nas residências rurais, em quase 100 % não há nem coleta, indo direto das instalções sanitárias para o solo, brejos, e corpos d`água. 9.7.1− volumes coletado, tratado e faturado; Segundo a COPASA, já existe estudo sobre necessidades de investimentos em infraestruturas para readequações das redes, coleta, tratamento e destinação final dos esgotos urbanos; onde se prevê a construção de uma única ETE abaixo da cidade (próximo ao Matadouro, na margem direita do rio Xopotó) Periodicidade Mensal De acordo com levantamento feito por amostragem pela equipe da LMRDS, boa parte das indústrias, possui tratamento de seus esgotos e efluentes. Entretanto, não foi constatado nenhum controle público sobre os volumes de esgotos ou efluentes coletados e tratados; e a destinação dos lodos ou resíduos finais, após o tratamento. Portanto, essa é uma das ações que precisa ser implantada no município. 9.7.2− quantidade de economias e ligações (reais e ativas) por categoria de usuário; O sistem está em expansão semanalmente, ou diariamente. Após a implantação dos bairros novos, haverá um espécie de pausa (fôlego) no sistema. Como a COPASA já tem estudos, será possível consolidar um plano a médio e longo prazos; e avaliar as quantidades realizadas nos últimos 10 anos, por exemplo Periodicidade Mensal_Relatar o numero de consumidores residenciais, as faixas de consumo, os consumidores industriais, hospitais, etc. Os dados e informações levantados por amostragem em instituições, privadas, públicas considerados pela prefeitura, para maiores conclusões e tomadas de decisões de curto, médio e longo prazos. 9.7.3− tubulação de rede coletora e coletores tronco por diâmetro, extensão e material; Por enquanto a cidade só possui coleta de esgoto e lançamento direto nos corpos d`água; não havendo receptores; e o sistema como um todo deverá ser reformulado, substu=ituindo com certa urgências as partes mais velhas (com 30 a 40 anos de implantação). Periodicidade Mensal_DESCREVER O TIPO REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SUAS CARACTERISTICAS CONSTRUTIVAS, DIAMETROS, EXTENSÕES DE MATERIAL. (OU SEJA DESCREVER O QUE EXISTE HOJE). Boa parte do sistem ainda utiliza mainlhas, e nas partes mais antigas, essas são de cerâmica e com diâmetro pequeno em relação à necessidade atual; ou seja, hoje subdimensionados; já nos loteamentos são de tubo PVC. Entretanto, a ligação desses bairros ao respectivos destinos finais (redes troncos da cidade), é um dos desafios, pois a maioria dos bairros são isolados da malha central. 9.7.4− vazão de bombeamento das Estações Elevatórias de Esgotos (EEE): Ainda não ocorre, devido à cidade não possuir ETE pública, portanto não há EEE.De acordo com a previsão no projeto da COPASA (que não foi apresentado), haverá EEE apenas nos bairros cujo sistema de drenagem não verte para a calha do rio Xopotó, paralelo à qual o esgoto seguirá a té a futura ETE a ser implantada abaixo da cidade. Relatar a capacidade de uma oudas estações existentes. A capacidade das ETE`s particiulares precisam ser apuradas comprecisão, por terem sido levantados dados por autodeclaração, o que exige revisão, em conjunto com os órgãos fiasclizadores e licenciadores.
  • 31. final - Sist. Infor. Sanea. Básico- SISB-atualizado em 28-02-14 (3).xls 31 9.7.5− vazão atual e nominal da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). A ETE deverá ser projetada considerandoa população atual urbana de aprox. 33.000 habitantes e o crescimento para os próximos 20 ou 25 anos. Relatar a capacidade de uma ou das estações existentes. Os dados e informações levantados pela equipe da LMRDS, apontaram até o final de fevereiro/14, que, dos 9 novos loteamentos, somente uma ETE pertecente ao loteamento Lagon Ville está construida, mas ainda não está operando; os demais loteamentos precisam ser levantados. Durante a após a conclusão dos loteamentos, a prefeitura em conjunto com os órgãos fiasclizadores e licenciadores, deverá fiscalizar e fazer cumprir a legislação sobre o assunto. 9.7.6-Croqui(s) esquemático do(s) sistema(s); Os mapas mapas já elaborados e enviados em 2013, pela equipe da LMRDS, serão aprimorados de acordo com mais informações que surgerem, além do que já está locado nos mesmos. Executar um desenho simples, digitalmente, constando o esquema dos sistemas de esgotamento sanitário ou um único desenho de todo sistema existente. Ainda não foi apresentado pela prefeitura nenhum esquema, mapa, projeto, ou similar, referente aos assunto.Apenas a confirmação da COPASA, de que já possui uma proposta para assumir a concessão do esgoto da cidade. 9.7.7-Relatório de controle operacional das unidades do sistema, com registros de ocorrências operacionais; O controle social sobre o sistema é precário, pouco organizado e pouco participativo. Ainda não há conhecimento de registro ou controle sobre a quantidade e localização de Unidades de Tratamento de esgotos ou efluentes, de qualquer natureza (empresas ou outras). RELATAR COM PERIDODICIDADE MENSAL – DIGITALIZADO Ainda não foi apresentado pela prefeitura, ou COPASA, nenhum modelo ou sistematização de dados e informações; que permita avaliação de relatos, análise e avaliações periódicas, sobre o sistema. 9.7.8-Laudos do controle de qualidade do esgoto afluente e efluente da ETE; Como não há registro de controle ou monitoramento da operação de sistemas de coleta e tratamento de esgotos e efluentes de empresas e instituições que possuem ETE`s; deverá ser realizado pela prefeitura em conjunto com os órgãos fisclizadores e licenciadores do sistema, para avaliações da eficácia do que já existe implantado. RELATAR COM PERIDODICIDADE MENSAL - DIGITALIZADO Pelos levantamentos realizados pela equipe da LMRDS, através de visitas e entrevistas; ainda não há conhecimento de registro ou controle sobre a quantidade e localização de Unidades de Tratamento de esgotos ou efluentes, de qualquer natureza (empresas ou outras). 9.7.9-Relatório de solicitações de serviços comerciais, inclusive com os registros de reclamações; Os procedimentos sobre regulação, fiscalização e controle social, praticamente não existe; e o pouco que ocorre não é registrato, de forma sistemática, para análise e avaliações. Para o projeta da ETE e do novo sistema como um todo, isso deverá ser considerado. RELATAR COM PERIDODICIDADE MENSAL - DIGITALIZADO O controle sobre registro ou avaliações das ocorrências e reclamações, não é sisteamtizado, pois o atendimento é apenas para soluções corretivas; o que deverá ser considerado para o projeto do novo sistema de coleta, tratamento e destinação, com ETE. 9.7.10-Programas e projetos existentes e/ou em andamento. Apenas os estudos da COPASA, são considerados reais e efetivos sobre projeto para solucionar os problemas de esgortos da cidade. De acordo com a prefeitura, câmara de vereadores e outras instâncias, não se constatou nenhum registro e controle oficial de projetos, recursos públicos e outros, nos últimos anos. Os dados obtidos constam em anexo. RELATAR COM PERIDODICIDADE MENSAL - DIGITALIZADO Diante das dificuldades de obtenção de dados e informações sobre projetos e ações relacionados com o tema, recomenda- se que prefeitura e a câmara de vereadores desenvolva registro e divulgação periódica sobre todos os fatos e recursos relacionados com o tema )obras, projetos, serviços, etc). 9.7.11 - DESCREVER E CADASTRAR_Unidades operacionais do sistema de esgotamento sanitário: estações elevatórias, estações de tratamento de esgoto, local de lançamento do esgoto após tratamento, fossa-sumidouro, fossa seca, entre outros; DESCREVER__Futuras áreas representativas do sistema de esgotamento sanitário, tais como: estações de tratamento, estações elevatórias e alguns traçados dos principais coletores;____Obras em andamento;____Pontos de lançamento de esgotos nas ruas, encostas e recursos hídricos. Os setores municiapis (secretarias, departamento e divisões), deverão desenvolver cadastros e controles sobre os sistemas existentes no município; em conjunto com os órgãos fisclizadores e licenciadores do sistema, para controle da situação e prestação de contas à população.