Anexo I - Relatório J - 02.03.2014
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Anexo I - Relatório J - 02.03.2014 Anexo I - Relatório J - 02.03.2014 Presentation Transcript

  • PLANO DE TRABALHO E FLUXOGRAMA E CRONOGRAMA FINANCEIRO PARA A PREFEITURA DE VISCONDE DE RIO BRANCO EM TODAS AS CÉLULAS DESSA COLUNA TEM QUE DIGITAR DADOS E INFORMAÇÕES COLETADAS NAS DIVERSAS FONTES PRODUTO DESCRIÇÃO RESUMIDA CONFORME PLANO DE TRABALHO Contratante LMRDS Prazo Inicial Prazo Final prazo em dias DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA EUIPE DA LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA 2.2 PRODUTO A INSTITUIÇÃO COMITE DE COORDENAÇÃO E DE EXECUÇÃO E PRODUTO B MOBILIZAÇÃO SOCIAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL VALOR TOTAL DA MEDIÇÃO DE R$ 30.452,81 PREFEITO 01/12/2013 02/01/2014 30 dias DATA REFERÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA EQUIPE DA LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA 2.2 PRIMEIRA MEDIÇÃOPRODUTO A INSTITUIÇÃO COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO VALOR DE R$ 5.452,81 PREFEITO 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 2.2.1 2.2.1 Instituir o Comitê de Coordenação – Instância deliberativa, formalmente institucionalizada, responsável pela coordenação, condução e acompanhamento da elaboração do Plano, constituída por representantes, com função dirigente, das instituições públicas e civis relacionadas ao saneamento básico. Recomendável que inclua representantes dos Conselhos Municipais da Cidade, de Saneamento, de Saúde, de Meio Ambiente, caso existam, da Câmara de Vereadores e do Ministério Público e de organizações da Sociedade Civil (entidades profissionais, empresariais, movimentos sociais e ONGs, outros). PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 03/12/2013 Os comitês foram instituídos inicialmente em 08/08/13, através do decreto nº 115/2013; participando efetivamente dos trabalhos realizados durante o ano de 2013. A partir da consolidação da 3a medição da parte inicial dos trabalhos (quando ainda era o Plano de Drenagem); foi celebrado o Termo Aditivo 001/2013 ao contrato 122/2013; que foi enviado pela Verde e Progresso à prefeitura com data de 03/12/2014. 2.2.1.1 2.2.1.1 O Comitê executivo deverá discutir,avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo comitê executivo PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 10/12/2013 Foi protocolado na prefeitura de Visc. Rio Branco, MG, o Termos Aditivo 001/2013, contendo o Plano de Trabalho com os diversos produtos (A ou K) a serem desenvolvidos na elaboração do PMSB, até 30/09/14. Os trabalhos referentes ao Plano de Mobilização e Comunicação Social (PMS), foram iniciados efetivamente, coms a mobilização dos diversos segmentos da área urbana do município (instituições, empresas, e outras). 2.2.1.2 2.2.1.2 Deverá criticar,sugerir alternativas,buscando promover a integração das ações de saneamento inclusive do ponto de vista de viabilidade técnica operacional,financeira e ambiental devendo reunir-se PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 13/12/2013 A partir das definições oficiais da prefeitura de Visc. Rio Branco, MG e a empresa LMRDS Soluções Ambientais Ltda; alterando o objeto do contrato de Plano de Drenagem para PMSB; os comitês e representantes da empresa, rediscutiram as estratégias, metodologias e estrutura de trabalho, para cumprir o novo cronograma físico-financeiro e respectivas conseqências; para cumprimento do prazo final de conclusão do PMSB; até 30/09/14. Para tanto, a prefeitura se incubiu de alterar decreto 115/2013 de instituição dos comitês, para legitimar a elaboração do PMSB 2.2.2 2.2.2 Instituir o Comitê Executivo –O Comitê Executivo é a instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano. Este comitê deve ser formado por equipe multidisciplinar e incluir técnicos dos órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico, das Secretarias de Serviços Públicos, Obras e Urbanismo, de Saúde, de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e de Educação da Prefeitura Municipal. Ele será formado, em regra, pelos profissionais constantes no Anexo II, que poderão ser contratados caso a administração municipal não disponha de técnicos qualificados em todas as áreas disciplinares e/ou em número suficiente para compor o Comitê. Esses profissionais também poderão ser disponibilizados, com a finalidade de compor o comitê, por órgãos da administração direta e indireta de outros entes da federação. Também é desejável a participação ou o acompanhamento do comitê por representantes dos Conselhos, dos prestadores de serviços e das organizações da Sociedade Civil. PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 17/12/2013 Os comitês foram instituídos inicialmente em 08/08/13, através do decreto nº 115/2013; participando efetivamente dos trabalhos realizados durante o ano de 2013. Em 19/12/13 foi realizada a 1ª Reunião com os comitês, conforme ata e lista de presença; quando foram discutidas as mudanças relativas à transformação do Plano de drenagem em PMSB. 2.2.2.1 2.2.2.1. Fica estabelecido que a Funasa, por meio do NICT, acompanhará o convênio durante toda sua execução. Este processo ocorrerá de forma integrada no âmbito do NICT devendo ser assegurada a representação formal da FUNASA no Comitê de Coordenação de elaboração do PMSB, em caráter orientativo. PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 19/12/2013 O técnico da FUNASA é lotado no município, no setor de Saúde e Vigilância Sanitária; não faz parte oficial dos comitês, mas está contribuindo para a elaboração do PMSB, juntamente com os técnicos da área de Vigilância Sanitária, como por exemplo, SISÁGUA, que monitora as minas da cidade. 2.2.3 2.2.3 A designação do Comitê de Coordenação (formado pelos representantes do tomador e da consultoria com poder de decisão para orientar a execução dos trabalhos e aprovar os produtos elaborados) deverá ser realizada com as informações peculiares do Município. PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 20/12/2013 Os membros dos dois comitês foram orientados sobre a urgência da efetivação das alterações no decreto original de constituição dos dois comitês; para cumprimento do cronograma referentes ao Plano de Trabalho, Plano de Mobilização Social (PMS), e outros. Divulgação das Atribuições dos Comitês de Coordenação e dos Comitês Executivo PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 20/12/2013 Foram repassadas e discutidas junto aos líderes dos dois comitês, os resultados necessários e oficiais de cada comitê. 2.2.3.1 2.2.3.1 As equipes que serão constituidas terão a atribuição permanente de dar continuidade as ações previstas no Plano ,inclusive aquelas determinadas para a sua continuidade e efetiva implantação. PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 20/12/2013 Foram discutidas as açoes e respectivas responsabilidades, referentes ao Plano de Trabalho; Plano de Mobilização Social (PMS), Cronograma físico-financeiro, e outros; avaliando as já realizadas e replanejando as demais, de acordo com o cronograma oficial do PMSB. 2.2.3.2 2.2.3.2 Devem se responsabilizar pela verificação da elaboração de projetos, metodologia para efetivação das atividades, diagnósticos, estudos de concepção e produtos de cada fase/etapa elaborados pela(s) empresa(s) contratada(s), principalmente quanto aos dados de caracterização do município e inserção regional, bem como a conformidade dos dados levantados; PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 20/12/2013 Foram discutidas as açoes e respectivas responsabilidades, referentes ao Plano de Trabalho; Plano de Mobilização Social (PMS), Cronograma físico-financeiro, e outros; avaliando as já realizadas e replanejando as demais, de acordo com o cronograma oficial do PMSB. 2.2.3.3 2.2.3.3 Definir estratégia de comunicação entre as equipes e a contratada; PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 20/12/2013 Foram apresentados modelos de materiais gráficos e outros, previsão de uso, envolvimento da mídia de forma geral; as dois coimtês; para garantir o processo democrático, participativo e integrado, da elaboração do PMSB. 2.2.3.4 2.2.3.4 Definir solução de comunicação permanente entre as equipes de Coordenação e população em geral, levando em conta a estrutura existente no município e outras virtuais que puderam ser criadas, a cargo do Município, com orientação do Comitê de Coordenação. PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 20/12/2013 Foram discutidos com os dois comitês, as metodologias de abordagens, levantamento de dados e informações, transmissão / comunicação, sequência de envolvimento comunitário, envolvimento da mídia de forma geral; para garantir o processo democrático, participativo e integrado, da elaboração do PMSB. TOMADA DE PREÇOS PMBR Nº 004/2013EMPRESA: LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ 11.316.7440001-36 Elaborado por: LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA Mês de Elaboração: MARÇO/2014 EMPREENDIMENTO : VISCONDE DE RIO BRANCO Atribuições de Responsabilidade CONTRATO C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 1/34
  • 2.2.3.5 2.2.3.5 Responsabilizar-se pela consolidação e arquivamento da memória da elaboração do plano, quanto ao registro das atividades de divulgação/sensibilização e mobilização/pactuação com a sociedade (atas, listas de presença com discriminação dos representantes dos segmentos da sociedade, fotos, etc.), bem como a verificação da legitimidade destas representações; PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 20/12/2013 Foram discutidos com os dois comitês as responsabilidades e necessidade de atuação em equipe; envolvimento da mídia de forma geral; para garantir o processo democrático, participativo e integrado, da elaboração do PMSB. 2.2.3.6 2.2.3.6 Sensibilizar e estimular a participação de todos os agentes públicos e privados da sociedade organizada, convidando à participação, dentre outros segmentos, o Poder Legislativo, CREA e outras entidades de classe, Sindicatos Rurais, Comitês de Bacias, Secretarias Municipais com atribuições compatíveis com a gestão do setor,Associações de Moradores, Conselhos Municipais (Social, de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, de Saneamento, Saúde, etc.), com a convocação feita pelo Município. PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 20/12/2013 Forma definidas, em conjunto com os dois comitês, as estratégias de mobilizações, através da setorização da área urbana e rural, envolvimento da mídia de forma geral; para garantir o processo democrático, participativo, integrado e eficaz, da elaboração do PMSB. 2.2.3.7 2.2.3.7 Definir estratégia de divulgação dos documentos produzidos em cada uma das etapas, nos moldes deste TR. PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 20/12/2013 Forma definidas, em conjunto com os dois comitês, as estratégias de mobilizações, através da setorização da área urbana e rural, envolvimento da mídia de forma geral; para garantir o processo democrático, participativo, integrado e eficaz, da elaboração do PMSB. 2.2.3.8 2.2.3.8 Produzir e aprimorar dados, informações e análises de modo a orientar a atuação do conjunto de atores públicos, privados e demais agentes afetos ao setor; PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 20/12/2013 Forma definidas, em conjunto com os dois comitês, as estratégias de mobilizações, através da setorização da área urbana e rural, envolvimento da mídia de forma geral; para garantir o processo democrático, participativo, integrado e eficaz, da elaboração do PMSB. 2.2.3.9 2.2.2.9 Orientar a capacitação das instituições locais (dentre elas os próprios comitês e gestores municipais) e de segmentos da sociedade civil, para que possam contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão do saneamento e implantação do PMSB, possibilitando as revisões que devem estar programadas no próprio plano. PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 20/12/2013 Foram listadas, em conjunto com os dois comitês, os principais aqentes locais potenciais colaboradores , para garantir o processo democrático, participativo, integrado e eficaz, da elaboração do PMSB. 2.2.3.10 2.2.3.10 A reunião técnica de aprovação do plano de trabalho e definição de metas já designada PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 20/12/2013 As metas e programções aprovadas em consonância com os dois comitês; de acordo com o cronograma oficial do PMSB; foram previstas para início de efetivação a partir de 06/01/14, devido ao recesso na prefeitura no final do ano. EMITIR COPIA DO ATO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO _DECRETO OU PORTARIA POR EXEMPLO COM DEFINIÇÃO DOS MEMBROS DOS COMITES PREFEITO EQUIPE VP 01/12/2013 02/01/2014 30 dias 20/12/2013 O decreto 115/2013de instituição inicial dos comitês já foi divulgado a partir de agosto/2013, e a cópia foi enviada à empresa LMRDS Soluções Ambientais Ltda (Verde e Progresso), em 2013, na etapa da elaboração do Plano de Drenagem. O decreto 009/2014 alterou o anterior e também foi enviado. 2.3 PRODUTO B- GERAL PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL ( Plano de Mobilização Social, Diagnóstico técnico-participativo, Programas, Projetos e Ações para Alcance do Cenário de Referência ):__ O Plano de Mobilização social deverá prever os meios necessários . COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias DATA REFERÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA EQUIPE DA LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA PRIMEIRA MEDIÇÃO PRODUTO B MOBILIZAÇÃO SOCIAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL- valor de R$ 25.000,00 COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 O Plano de Mobilização Social visa desenvolver ações para a sensibilização da sociedade quanto à relevância do Plano e da sua participação no processo de sua elaboração. Por meio deste planejamento organiza-se o processo e os canais de participação na ela COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 13/01/2014 Foram discutidas as açoes referentes ao Plano de Trabalho; Plano de Mobilização Social (PMS), Cronograma físico- financeiro, e outros; avaliando as já realizadas e replanejando as demais, de acordo com o cronograma oficial do PMSB. 2.3.1 Determinar objetivos da participação Social COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 13/01/2014 Foram discutidos com os representantes dos comitês e líderes locias que estão colaborando na elaboração do PMSB, sobre a importância da participação efetiva da sociedade, em todos as etapas, para um eficaz controle social do PMSB, em sua implementação. 2.3.1.1 2.3.1.1 Apresentar caráter demográfico e participativo considerando sua função social COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 13/01/2014 Em comum acordo entre os dois comitês, as reuniões na elaboração do PMSB serão setoriais, para permitir a participação efetiva de todas as comunidades rurais e urbanas, considerando os 8 núcleos e as diversas comunidades rurais existentes, num raio médio superior a 6 km do centro da cidade, e plena expansão urbana em que se encontra a cidade atualmente. 2.3.1.2 2.3.1.2 Envolver toda a população da discussão das potencialidades e dos problemas de salubridade ambiental e saneamento básico e suas implicações COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 13/01/2014 Serão realizadoas um total 26 eventos de particiapação pública, envolvendo todas as comunidades rurais e urbanas; sendo 5 audiências e 21 reuniões; durante a elaboração do PMSB; para melhor eficácia da discussão dos problemas, suas causas, consequências e possíveis soluções. 2.3.1.3 2.3.1.3 Sensibilizar a sociedade para a importância de investimentos em saneamento básico,os benefícios e vantagens COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 20/01/2014 Durante todo o processo de elaboração do PMSB a população já está e continuará sendo despertada, identificar os principais problemas, causas, consequências e possíveis soluções; nos 4 componentes; através do PMSB. 2.3.1.4 2.3.1.4 Conscientizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservação e na conservação dos recursos naturais COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 22/01/2014 Durante todo o processo de elaboração do PMSB a população já está e continuará sendo despertada, para participar de forma organizada e democrática; na compreensão de que a responsabilidade, as ações a sustentbilidade dos resultados, depende da coletividade. 2.3.1.5 2.3.1.5 Estimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestão Ambiental COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 22/01/2014 Durante as visitas, reuniões e entrevistas às repartições administrativas do município e aos diversos segmentos públicos, privados e não governamentais; os respectivos responsáveis têm recebido informações orientações para participar da elaboaração do PMSB, como um instrumento essencial da gestão ambiental. 2.3.1.6 2.3.1.6 Sensibilizar os gestores e técnicos municipais para o fomento das ações de educação ambiental e mobilização social,de forma permanente,com vistas a apoiar os programas,projetos e ações de saneamento básico a serem implantadas por meio do PMSB COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 22/01/2014 Além das visitas, reuniões e entrevistas já ocorridas aos diversos segmentos públicos, privados e não governamentais; durante as reuniões setoriais, os gestores, e liderenças; têm sidos estimulados a participar da elaboaração do PMSB e têm sido informados de que o PMSB se desdobrará em programas, com prognósticos e diretrizes, para elaboração de projetos e ações, ao longo dos 20 anos. 2.3.2 2.3.2 Formatação de mecanismos de divulgação e comunicação para a disseminação e o acesso às informações sobre o diagnóstico técnico participativo e estudos preliminares, os serviços prestados e sua avaliação, o processo e os eventos previstos . COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 22/01/2014 Nos trabalhos iniciais, a mobilização se intensificou por contatos, visitas, entrevistas e divulgação, através dos membros dos comitês; sobre os levantamentos de dados e informações para elaboração do Diagnóstico; e a partir de agora serão utilizados materiais gráficos, mídia local, reuniões e audiências, para consolidação dos estudos; e confecção dos prognósticos, que serã avaliados e aprovados pela população, de forma organizada e democrática. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 2/34
  • 2.3.2.1 2.3.2.1 Considerar as percepções sociais e conhecimentos a respeito do Saneamento COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 22/01/2014 Todos os funcionários dos sistemas de água, esgoto, resíduos sólidos e outras atividades pertinentes ao PMSB, estão sendo envolvidos; através de reuniões, relatos de experiências, históricos e frequência de fatos, em relação aos diversos temas do PMSB; cujos dados e informações estão sendo consolidados. 2.3.2.2 2.3.2.2 Considerar todas as características locais e a realidade prática das condições econômicas sociais e culturais COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 22/01/2014 Os levantamentos e investigações sobre a realidade, problemas, causas e efeitos; estão sendo realizados por setores e regiões da área urbana e rural; para que todos os fatores técnicos, econômicos. Sociais e culturas, sejam considerados de forma justa e adequada; para se identificar as maiores nececcidades e sues respectivos históricos. 2.3.2.3 2.3.2.3 Considerar a realidade prática local das condições de saneamento e saúde em complemento as informações COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 22/01/2014 Há diferenças diversas em todos os setores e regiões da cidade e do meio rural; considerando que a cidade cresceu nos últimos 30 anos, de forma relativamente acelerada e sem planejamento; convivendo por exemplo, bairros vizinhos com padrões distintos, mas afetados por um mesmo problema, como enchentes e inundações; ou com acesso à saúde e bem estar de padrões antagônicos. 2.3.2.4 2.3.2.4 Considerar as formas de organização social da Comunidade COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 29/01/2014 O município já´conta com diversos tipos de associativismos, que deverão ser aproveitados para bons resultados na elaboração do PMSB; e pelas diversidades culturais, econômicas e sociais, consolidarão a contribuição de forma enriquecedora. 2.3.2.5 2.3.2.5 Considerar as necessidades reais e os anseios da população para a definição do cenário de referência futuro COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 29/01/2014 Os questionários e formulários que estãosendo preenchidos, junto às diversas instituições (famílias, escolas, órgãos públicos, empresas e outras), tem revelado as principais necessidades e anseios da população; o que será complementado nas reuniões setoreais e audiências, ao longo dos próximos 7 meses, para consolidação dos prognósticos e ações futuras, na elaboração do PMSB. 2.3.2.6 2.3.2.6 Considerar o impacto sócio ambiental e sanitário dos empreendimentos de saneamento existentes e os futuros para a qualidade de vida da população COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 29/01/2014 Atualmente as redes de água e esgotos na cidade são relativamentes ineficazes; por serem a maioria antigas, estranguladas, devido ao crescimento da cidade nos últimos 20 anos, sem readequação das redes. As consequências têm sido frequentes rompimentos e interrupções bruscas no atendimento à população, principalmente nos extremos da cidade e altos de morros, onde se concentram as populações de baixa renda. A projeção para futuro deverá considerar esses aspectos e os demais ainda em levantamento, para melhoria de qualidade de vida e dignidade da população, em geral. 2.3.2.7 2.3.2.7 Caso o Município possua um núcleo ou equipe de educação em Saúde é importante que esteja envolvida em todas as fases do processo COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 29/01/2014 Além dos setores de educação e saúde municipais estarem representados nos comitês do PMSB; todas os projetos e ações dos respectivos setores estão sendo considerados para o Diagnóstico, prognósticos e programa / diretrizes / projetos / ações; como por exemplo: PSF`s, SISÁGUA, vigilância sanitária, defesa civil e outros. 2.3.3 2.3.3 Estabelecimento de canais para recebimento de críticas, sugestões, garantindo-se a avaliação e resposta a todas as propostas apresentadas. Exemplo: consulta pública pela internet e/ou por formulários ou outros meios disponíveis; COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 29/01/2014 Todas as formas decomunicação, mobilização e envolvimento da população urbana e rural, tem registrado as opiniões, expectativas, conhecimentos, experiências das pessoas; o que será reforçado nas próximas reuniões setoreais e audiências. 2.3.4 2.3.4 Constituição Grupos de Trabalho para o desenvolvimento de temas específicos do Plano quando a realidade complexa indicar ou se houver a necessidade de atuação articulada de diferentes órgãos e instituições; COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 29/01/2014 Durante as entrevistas, visitas e reuniões realizadas estão sendo identificadas as liderenças espontâneas e organizacionais nas diversas áreas; as quais contribuirão para melhor eficácia dos trabalhos da consolidação do Diagnóstico, prognósticos e defechos finais do PMSB; sob a cooredenação dos membros da empresa contratada (LMRDS Soluções Ambientais) e dos comitês (execução e coordenação). 2.3.5 2.3.5 Concepção dos eventos abertos à comunidade local, a exemplo de debates, seminários e audiências públicas para discussão e participação popular na formulação do Plano, incluindo a recepção de dados de saneamento COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 29/01/2014 Um grupo com representantes dos dois comitês e da empresa contratada (LMRDS Soluções Ambientais) tem realizado um trabalho de "corpo a corpo" nas comunidades urbanas e rurais, que tem estimulado as pessoas a participarem dos eventos abertos (reuniões e audiências); o que será mais fortalecido com interação desse grupo com a rádio local, que tem uma história de penetração nos ambientes familiares e de trabalho, quase inigualáveis na região (Visc. Rio Branco e municípios vizinhos). 2.3.6 2.3.6 Forma de acompanhamento e participação, no processo de elaboração do PRSB, dos Conselhos da Cidade, de Saúde, de Meio Ambiente e de Educação e, caso estejam instalados, dos Comitês de Bacia Hidrográfica onde os município estiver inserido. COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 29/01/2014 Todas as repartições públicas municipais e estaduais (secretarias, departamentos,divisões, etc), estão participando efetivamente da elaboração do PMSB, seja através dos comitês ou por contribuição solidária; os quais estão contribuindo para interação com o comitê de bacia da região, que é o COMPÉ, cuja sede é em Cataguases, margem do rio Pomba, no qual deságua o rio Xopotó. Quanto ao PGIRS, dados e informações específicas sobre o Aterro Sanitário de Visc. Rio Branco, estão em análise e avaliações pelos coordenadores da elaboração do PMSB. Deverá ser desenvolvido plano de comunicação com os seguintes objetivos: COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 29/01/2014 O Plano de comunicação foi discutido com os comitês de execução e coordenação, e elaborados materiais gráficos, a serem utilizados durante todo o processo de elaboração do PMSB. 2.4.1 2.4.1 Divulgar amplamente o processo, as formas e canais de participação e informar os objetivos e desafios do Plano; COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 29/01/2014 Todos os materiais de comunicação, especialente os gráficos (folhetos, folderes, cartilhas e outros), retratam todos os aspectos de elaboração do PMSB, com perguntas e respostas sobre as principais dúvidas da população sobre o PMSB e seus componentes. 2.4.2 2.4.2 Disponibilizar as informações necessárias à participação qualificada da sociedade nos processos decisórios do Plano; e COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 29/01/2014 Todas as informações obtidas e geradas nas atividades de comunicação e mobilização social, sobre o Diagnóstico, os 4 componentes do PMSB, indicadores para ações futuras e outras, estão sendo compartilhados com as populações, através dos comitês e lideranças, em geral; visando maior eficácia na elaboração do PMSB, de acordo com a lei fed. 11445/2007 e lei fed. 12.305/2010. 2.4.3 2.4.3 Estimular todos os segmentos sociais a participarem do processo de planejamento e da fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico. COMITE EQUIPE VP 02/01/2014 02/02/2014 30 dias 29/01/2014 Em todas as atividades de comunicação, mobilização e diagnóstico, a população está sendo estimulada, a participar da elaboração do PMSB, em todos os níveis e etapas; o que será avaliado e mensurado no controle social que a população realizará sobre o PMSB; ou seja, na implementação do mesmo. SERÃO IMPRESSAS DUAS VIAS , REFERENTE AOS RELATÓRIOS . COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 Os levantamentos de campo e de escritórios, têm gerado dados, informações e indicadores, que estão compondo o Dignóstico, e consequentemente os prognósticos e programas para projetos e ações futuras. Os documentos gerados (tabelas, gráficos, relatórios, acervos fotográficos e outros), traduzem o conteúdo do PMSB, a cada momento e etapa, ao longo de todo o processo. NO FINAL SERÃO IMPRESSOS DUAS VIAS DO RELATORIO DO DIAGNOSTICO TECNICO PARTICIPATIVO E EM DIGITAL COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 Todos os registros estão sendo sitematizados, de forma que seus resultados sejam aproveitados para conclusões, indicadores e orientações para prossegmento da elaboração do PMSB, em suas respectivas etapas; conforme constam nos relatórios oficiais padronizados. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 01/05/2014 90 dias DESCRIÇÃO VALOR TOTAL DA MEDIÇÃO DO PRODUTO C - R$ 48.868,06 TRES MEDIÇÕES MENSAIS DO PRODUTO C - PRIMEIRA MEDIÇÃO DO ITEM 3.1 AO 3.4 DE 02/02/2014 A 02/03/2014 - R$ 16289,36 PRODUTO C – RELATÓRIO DO DIAGNOSTICO TECNICO PARTICIPATIVO Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico e seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização institucional da prestação dos serviços etc. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 3/34
  • SEGUNDA MEDIÇÃO PRODUTO C ITEM 3.5 AO 3.9 DE 02/03/2014 A 02/04/2014 R$ 16.289,35 TERCEIRA MEDIÇÃO PRODUTO C ITEM 3.10 AO 3.14 DE 02/04/2014 A 01/05/2014 R$ 16.289,35 3.1 Coleta de Dados Os dados constantes nesse relatório, foram coletados em entrevistas, visitas a campo, revisões bibliográficas e outras. 3.2 Caracterização Geral do Município Situado na microrregião de Ubá, na mesorregião da Zona da Mata, o município de Visconde do Rio Branco limita- se com os municípios de Divinésia, Guiricema, Guidoval, São Geraldo, Paula Cândido e Ubá. 3.3 Situação Institucional/política do Setor de Saneamento O município é atendido pela COPASA no fornecimento de água potável. Utiliza uma vazão de abastecimento de 100 L/s. A COPASA assinou a concessão em 1990 e assumiu o abastecimento e 1994. Não houve interrupção de contrato em nenhuma época. Os poços artesianos foram desativados entre 2000 e 2006, porque tinham baixa vazão e alto custo com energia elétrica e manutenção. Os poços não davam nem 20 L/s e o custo em energia e manutenção eram maiores s do que da ETA que produz 100 L/s. O reservatório geral tem dois milhões de litros. Onde ocorrem mais problemas e por quê: Bairro Antonio Soares o poço tinha uma vazão muito baixa e água com qualidade muito ruim (ferro manganês) Poços do Centenário, Joaquim Lopes, Piedade e Chácara tinham uma vazão muito baixa. No Inicio a ETA era na Piedade Rua Avelino Cardoso e a vazão era de 16 l/s até em 1994. Depois que a COPASA assumiu usou ela ate 1997. As consequências positivas e negativas, da mudança de poços para captação superficial, para a população: Positiva : aumento do volume de abastecimento sem intermitência (24h). antes o abastecimento era alternado (manobras), deixando alguns bairros sem água. Agora so para quando tem que fazer a manutenção. Hoje na ETA tem 3 motores de 75 Cv que vão ser substituídos por outros de 100 Cv. 3.3 Situação Institucional/política do Setor de Saneamento Antes : nos poços não tinha monitoramente 24 h eram aberto e podia entrar qualquer um, e nem todos os poços tinham tratamento. Hoje: tem um melhor controle da qualidade da água Negativa : inundações nos períodos de chuva na captação que as vezes prejudica o abastecimento nesse período, danificando o abastecimento. A profundidade dos poços não eram seguras quanto a contaminações e poluições, porque o poço independentemente da profundidade não possui segurança, quanto à contaminação do lençol freático. O poço que ainda utiliza é o do Rancho Verde com profundidade de 60 m e abastece 60% da população do Rancho Verde. Nele são feitas analises semanalmente e na ETA de hora em hora. No poço também é feita a dosagem de cloro e flúor. Nas 9 nascentes da cidade, onde a população pega água, há um grande significado social dentre outros, por se tratar de uma questão cultural porque os ancestrais (pais, avós) sempre pegaram água das minas, desde décadas como 1950. e na avaliação e crença desses usuários essas águas não estão contaminadas ou poluídas; principalmente por não visualizam o que está no sub solo. Nas análises feitas em 2010, por exemplo, todas estavam contaminadas, com coliformes fecais e totais (parâmetro bacteriológico). Os principais problemas de abastecimento de água potável na cidade se relacionam com o crescimento populacional, sem investimentos adequados pela COPASA, já necessário a partir do ano de 1998. Os principais problemas ocorrem no Alto 3.3 Situação Institucional/política do Setor de Saneamento Quanto à viabilidade dos boosters, constata-se que permitem o abastecimento da parte alta dos bairros, e segundo a COPASA, não existem outras alternativas. As manutenções dos boosters são preventivas, antes de acontecer o defeito, todo mês é feita a inspeção e onde se consta qualquer defeito é acionada a equipe para realizar a manutenção, antes que ocorra algo inesperado. E a corretiva sempre que há necessidade, e quando está ocorrendo vazamento, por exemplo, ou não esta funcionando, é feita a troca. Antes da implantação do reservatório central atual, o anterior localizava-se no Bairro Nova Rio Branco com capacidade de 500 m³, tinha constantes vazamentos de difícil acesso sem proteção ao acesso de pessoas e de possíveis contaminações. Os aspectos mais preocupantes atualmente quanto à segurança do abastecimento, visando os próximos 5 e 10 anos (2019 a 2024), é com o aumento da vazão da ETA e a capacidade de Tratamento em função do tempo No setor de esgoto , não foi apresentado nenhum plano ou programa, pela prefeitura ou COPASA, a qual tem pretensão em concessão de esgoto, em diversos municípios da região de Ubá. " 3.4 Situação Econômico- Financeira O município foi fundado em 18 /10/1881. Durante mais de cem anos, teve como a cultura mais importante a cana de açúcar. Na segunda metade do séc. XX, a fase de desenvolvimento foi interrompida devido a inúmeras crises culminando com o fechamento das usinas. Atualmente o município apresenta uma nova vocação, através de pequenas, médias e grandes indústrias que aqui vêm se instalando. Devido a proximidade com o pólo moveleiro de ubá, um dos de maior destaque no país, o município de Visconde do Rio Branco conta com algumas fábricas de móveis, além um grande número de confecções. O município está baseado nos três setores de atividades econômicas: agropecuária (setor primário), indústria (setor secundário) e serviços (setor terciário). 3.5 Diagnóstico técnico Sistema de Abastecimento de água O sistema de abastecimento de água na cidade é composto por uma ETA com bombeamento e poço artesiano; 1 reservatório central de 2.000 m³; além de 14 reservatórios distribuídos em bairros e setores estratégicos da cidade. A captação é feita no ribeirão Piedade, desde 1994, com bombeamento atual máximo de 198 L/s, e tratamento médio de 90 L/s. Na área urbana existem 15 poços artesianos desativados há aprox. 8 anos. Existem também 11 boosters com aproximadamente 8 anos de implantação e operação. Na área rural, conta com 8 poços artesianos nas respectivas denominadas núcleos de expansão urbana. 3.6 Diagnostico Técnico de Sistema de Esgotamento sanitário "O sistema de esgoto é muito antigo, em muitos casos com mais de 50 anos, e o diâmetro das manilhas é relativamente pequeno, variando em muitas situações, de 40 a 150 cm; ex: Bairros Barreiro, Rio Branco e outros. Há deficiência da estrutura técnica do município, ou seja, há uma falta de infraestrutura para fiscalizar os projetos de implantação. Falta mão de obra para realizar a manutenção e operação de esgotos e águas pluviais, pois a equipe á a mesma de 10 anos atrás (2003). A parte mais antiga da cidade (limites de abrangência geográfica por volta de meados da década anterior (2003 a 2005), possui sistema misto (ou unitário) de águas pluviais e esgotos; sendo portanto, precário e com capacidade insuficiente, uma vez que a cidade cresceu em torno do centro, em todos os sentidos. Apenas a expansão da cidade nos últimos anos (8 a 10 anos), possui sistemas independentes. Porém, nos bairros novos próximos aos antigos, e localizados na mesma microbacia e acima dos últimos; as redes de esgoto e pluvial, estão sendo interligados nas redes antigas que não foram planejadas para receber estes novos bairros. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 4/34
  • 3.6 Diagnostico Técnico de Sistema de Esgotamento sanitário A cidade de Visconde do Rio Branco não possui ETE pública, portanto esgotamento sanitário não é tratado. Aproximadamente 90 % do esgoto gerado é coletado, cujo destino direto é o Xopotó e seus afluentes urbanos. Os loteamentos iniciados a partir de Junho / 2013, são obrigatórios a instalação de ETEs. A coleta e destinação de esgotos domésticos e da maioria das indústrias são finalizados na mesma rede de águas pluviais, principalmente na parte mais antiga da cidade (com mais de 30 anos), sendo despejados no rio Xopotó e respectivos afluentes. Em bairros mais novos, a partir do início da década de 1990, em bairros planejados, como, COHAB 1, a rede de esgoto já é separada da rede de drenagem pluvial. Não existe nenhuma ETE pública na cidade. Em algumas empresas privadas existem Mini ETE`s. 3.7 Diagnostico Técnico de Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos O município coleta de 35 a 40 ton. de Resíduos Sólidos por dia. O Aterro Sanitário de Visc. Rio Branco já tem 9 anos de funcionamento (a partir de 2004). Porém, passou por períodos com pouca ou nenhuma gestão efetiva, funcionando praticamente como lixão.O Aterro deveria ter uma vida útil de 20 anos. Entretanto, devido ao seu histórico de falta de gestão e operação eficaz, ausência de manutenção, deficiências diversas, como canaletas, captação de gases, avaliações técnicas e respectivos laudos periódicos, localização próximo a nascente, disposição final do aterro, etc, sua vida útil e segurança carece de uma avaliação criteriosa, pois já demonstra comprometimento. A coleta seletiva está sendo implantada experimentalmente em 3 bairros da cidade: Barroca, Santa Alice e Caiçaras. Quanto aos resíduos da construção civil, não foi apresentada pela prefeitura nenhum programa ou projeto. 3.8 Diagnostico Técnico de Serviços de manejo de Águas pluviais e Drenagem Urbana Na cidade de Visconde do Rio Branco, os principais trabalhos realizados nos últimos 4 anos (2010 a 2013), foram os reparos nas margens e leito, e desassoreamento, inclusive no final de 2013, do rio Xopotó, área urbana. Não se tem conhecimento de outras ações ou projetos, para os próximos meses e anos. De forma geral as partes baixas dos cursos d`água urbanos afluentes do rio Xopotó (que é o principal), possuem galerias, intercaladas com trechos abertos (não canalizados). O rio Xopotó e o ribeirão Piedade (seu principal afluente), não possuem galerias, ou manilhamentos. Alguns trechos dos afluentes são manilhados, como por exemplo, o Barreiro. Como não houve planejamento do crescimento e desenvolvimento da cidade em décadas anteriores; a gestão organizacional integrando solo urbano à infraestrutura local, é dos maiores desafios para administração atual e futuras. Para isso, estão sendo diagnosticados os diversos componentes que integram o planejamento e gestão urbana; considerando também os fatores rurais que se relacionam com os urbanos e vice versa, em relação aos sistemas de drenagem. 3.9 Serviços de Desenvolvimento Urbano e Habitação Em 28/02/13 foi aprovada a lei 1.131, que dá nova limitação ao perímetro urbano, substituindo a lei de 1997. No setor de Cadastro da Prefeitura de VRB, esta sendo implantado um programa de fotografia aérea frontal, que trarão novos recursos para a gestão pública em relação ao georreferenciamento; através dos quais poderão ser identificadas as caracterizações gerais, básicas e essenciais, para o replanejamento e gestão da cidade; com os coeficientes, como: o n° de casas, as intervenções realizadas nas ruas, as novas construções, incluindo o tipo de pavimentação e a quilometragem das ruas. Por enquanto os únicos recursos são as plantas de cada bairro, sendo que os bairros antigos, as plantas estão desatualizadas, e a partir destas plantas chegou – se à conclusão de que aprox.80% das ruas e vias de acesso são asfaltadas e aprox. 20% constituídas de bloquetes, que são os bairros mais novos, sendo que são aproximadamente 2.500 ruas e a extensão urbana e de aproximadamente 25 Km total. Há necessidade de um planejamento a curto, médio e longo prazos (2 a 20 anos), para resolver os diversos problemas na área de drenagem e áreas afins; com realização primeiramente de Diagnóstico técnico adequado e específico, envolvendo todas as microbacias rurais e urbanas, que contribuem para formação de enchentes e inundações na cidade de Visc. Rio Branco e outras da bacia do rio Xopotó. 3.9 Serviços de Desenvolvimento Urbano e Habitação O processo de urbanização da cidade de Visc. Rio Branco, vem causando efeitos contínuos e agravantes ao sistema de drenagem natural local e à jusante, principalmente nos últimos 13 anos (2000 a 2013). Com a nova expansão urbana, a tendência das enchentes e inundações é se agravarem, se o modelo de crescimento e desenvolvimento não sofrerem mudanças significativas. 3.10 Serviços de Meio Ambiente e Recursos Hídricos A aplicação efetiva das legislações, principalmente referentes ao planejamento e gestão de recursos hídricos, solos, resíduos sólidos; com as medidas estruturais e não estruturais. Deverá haver maior integração da gestão urbana com a rural, uma vez que muitas microbacias rurais produzem água diretamente para formação de enchentes e inundações urbanas; e a melhoria do manejo dos solos é das estratégias essenciais para aumento de infiltração e armazenamento de águas pluviais. 3.11 Serviços de Saúde No perímetro urbano as áreas ainda não urbanizadas ou em processo de loteamento, deverão receber atenção especial para reduzir os escoamentos superficiais das águas pluviais; reduzindo os efeitos das enchentes e inundações. As áreas potenciais para contribuir para regularizações de vazões, estão sendo identificadas durante o diagnóstico, e apontadas em mapas e fotos. 3.12 Procedimentos a serem desenvolvidos do diagnostico O Diagnóstico está sendo elaborado através de vários recursos técnicos e metodológicos, envolvendo técnicos, gestores, sociedade e revisões bibliográficas; a partir do qual serão desenvolvidos procedimentos adequados para cada situação, baseados nas demandas e indicadores gerados, pelos diversos segmentos da sociedade e de cada setor (rural e urbano). 3.13 Relatórios dos diagnósticos Os diversos produtos gerados até o momento, como o Sistema de Informações sobre o Saneamento Básico (SISB) e outros levantamentos técnicos e comunitários, compõem os relatórios que subsidiarão os prognósticos e ações a curto, médio e longo prazos (1 a 20 anos). 3.14 Identificação do PRSB ( Plano Regional de Saneamento Básico) e do Plano de Recursos hídricos da bacia hidrográfica Quanto ao PRSB, este PMSB está sendo elaborado em consonância com o PLANSAB e quanto ao Plano de Recursos Hídricos estão sendo consultado o COMPÉ. Em relação ao PRSB, não se tem conhecimento de iniciativa concreta ações integradas ou consorciadas na região de Visconde do Rio Branco ou Ubá, para Resíduos Sólidos ou Saneamento Básico em geral. Existe uma empresa União Reciclagens; sediada em Rio Novo (aprox. 60 km de Ubá e 70 Km de Visconde do Rio Branco), que coleta e destina os resíduos de vários municípios da região, com infraestrutura própria, inclusive um Aterro Sanitário em Leopoldina (a 70 Km de Ubá e 90 Km de VRB). Quanto ao Plano de Recursos Hídricos, De acordo com os Planos Diretores de Bacias Hidrográficas do Brasil, o Plano da Bacia dos rios Pomba/Muriaé - PS2 - foi elaborado em 2006. Os detalhamentos constam no documento da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP - Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul - Resumo Caderno de Ações Área de Atuação do COMPE, Anexo 5 do Relatório Contratual R-10 e outros associados, referentes ao ano 2006. De acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o rio Xopotó é classificado como UPGRH PS2; e de acordo com a classificação da qualidade das águas superficiais do IGAM – 2003, na estação de amostragem denominada BS 077, à jusante de Visconde do Rio Branco (BS077) , a média anual do Índice de Qualidade das Águas apresentou-se no nível Ruim em 2003 nesse. Os parâmetros que influenciaram os resultados de IQA no rio Xopotó, sobretudo no ponto BS077, foram coliformes fecais, oxigênio dissolvido, DBO, fosfato total e turbidez. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 5/34
  • 3.14 Identificação do PRSB ( Plano Regional de Saneamento Básico) e do Plano de Recursos hídricos da bacia hidrográfica A totalidade do território do município de Visconde do Rio Branco, no contexto da gestão nacional dos recursos hídricos, está inserida na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, cujo comitê gestor nacional é o CEIVAP ou Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, criado pelo Decreto Federal nº. 1.842, de 22 de março de 1996. Este comitê insere-se no Sistema Nacional de Recursos Hídricos, instituído pelas Leis nº. 9.433/97 e 9.984/00 que introduziu novos atores no cenário institucional brasileiro, no contexto da gestão dos recursos hídricos, sendo: • Comitês de Bacia - fóruns democráticos para os debates e decisões sobre as questões relacionadas ao uso das águas da bacia. • As Agências de Bacia - braço executivo do Comitê ou mais de um Comitê, que recebe e aplica os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia, e na jurisdição pública federal. • Agência Nacional de Águas - ANA, autarquia especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente - MMA, que assume as funções de órgão gestor regulador dos recursos hídricos de domínio da União, anteriormente exercida pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA. 3.14 Identificação do PRSB ( Plano Regional de Saneamento Básico) e do Plano de Recursos hídricos da bacia hidrográfica O COMPÉ - CBH dos afluentes mineiros dos rios Pomba e Muriaé, já está mobilização, conforme cópia de e-mail anexo, enviado em CEIVAP teve sua área de abrangência e nomenclatura alteradas pelo Decreto Federal nº. 6.591, de 1º de outubro de 2008. A partir de então, o CEIVAP passou a ser denominado Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que abrange atualmente em sua gestão 184 cidades, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Estado do Rio e 39 no estado de São Paulo. De acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o rio Xopotó é classificado como UPGRH PS2; e de acordo com a classificação da qualidade das águas superficiais do IGAM – 2003, na estação de amostragem denominada BS 077, à jusante de Visconde do Rio Branco (BS077) , a média anual do Índice de Qualidade das Águas apresentou-se no nível Ruim em 2003 nesse. Os parâmetros que influenciaram os resultados de IQA no rio Xopotó, sobretudo no ponto BS077, foram coliformes fecais, oxigênio dissolvido, DBO, fosfato total e turbidez. 3.14 Identificação do PRSB ( Plano Regional de Saneamento Básico) e do Plano de Recursos hídricos da bacia hidrográfica A totalidade do território do município de Visconde do Rio Branco, no contexto da gestão nacional dos recursos hídricos, está inserida na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, cujo comitê gestor nacional é o CEIVAP ou Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, criado pelo Decreto Federal nº. 1.842, de 22 de março de 1996. Este comitê insere-se no Sistema Nacional de Recursos Hídricos, instituído pelas Leis nº. 9.433/97 e 9.984/00 que introduziu novos atores no cenário institucional brasileiro, no contexto da gestão dos recursos hídricos, sendo: • Comitês de Bacia - fóruns democráticos para os debates e decisões sobre as questões relacionadas ao uso das águas da bacia. • As Agências de Bacia - braço executivo do Comitê ou mais de um Comitê, que recebe e aplica os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia, e na jurisdição pública federal. • Agência Nacional de Águas - ANA, autarquia especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente - MMA, que assume as funções de órgão gestor e regulador dos recursos hídricos de domínio da União, anteriormente exercida pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA. O COMPÉ - CBH dos afluentes mineiros dos rios Pomba e Muriaé, já está mobilizado, conforme cópia de e-mail anexo, enviado em CEIVAP teve sua área de abrangência e nomenclatura alteradas pelo Decreto Federal nº. 6.591, de 1º de outubro de 2008. A partir de então, o CEIVAP passou a ser denominado Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que abrange atualmente em sua gestão 184 cidades, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Estado do Rio e 39 no estado de São Paulo. Em anexo, também e-mails enviados ao Luzitânio da COPASA de Visc. Rio Branco; e ao COMPÉ (Theyla), em 23/08/13. 3.14 Identificação do PRSB ( Plano Regional de Saneamento Básico) e do Plano de Recursos hídricos da bacia hidrográfica O Caderno de Ações de Atuação do PS2, constante no Plano de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, enfatiza que o rio Pomba nasce na Serra Conceição, pertencente à cadeia da Mantiqueira, em Barbacena, a 1.100m de altitude. Apresenta uma declividade relevante, uma vez que a cerca de 90 km da nascente atinge a altitude de 200 m em relação ao nível do mar. Em Cataguases o leito está a uma altitude de 165 m e em Santo Antônio de Pádua a 90 m em relação ao nível do mar. Depois de percorrer 265 km, atinge a foz no Paraíba do Sul. Seus principais afluentes são os rios Novo, Piau, Xopotó, Formoso e Pardo. A bacia do rio Pomba apresenta uma área de drenagem de 8.616 km², com o uso e ocupação do solo relativamente uniforme, abrangendo 35 municípios mineiros e 3 municípios fluminenses, onde vive uma população de aproximadamente 450 mil habitantes. Os municípios mais representativos dessa bacia, do ponto de vista populacional, ou seja, aqueles com mais de 20.000 habitantes são: Cataguases, Leopoldina, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Ubá, Visconde do Rio Branco, em território mineiro e Santo Antônio de Pádua e Miracema em território fluminense. 3.14 Identificação do PRSB ( Plano Regional de Saneamento Básico) e do Plano de Recursos hídricos da bacia hidrográfica A principal característica da bacia em relação ao saneamento ambiental é a falta de tratamento de esgotos doméstico, resultando, quase sempre, no lançamento “in natura” dos efluentes domésticos diretamente nos cursos d’água. Outra característica relevante é a degradação da cobertura vegetal, implicando carreamento relevante de sedimentos para as calhas dos cursos d’água provocando eventualmente assoreamento que intensificam as extravazões nos períodos chuvosos. O caderno de ações do PS2 aponta ainda que, com relação às enchentes do rio Pomba, as cheias “normais” atingem em geral a população ribeirinha, invasora da calha do rio. Somente nos eventos de cheias “excepcionais”, as parcelas das áreas urbanas consolidadas em níveis mais altos são invadidas pelas águas. Vale ressaltar que as cheias que hoje ocorrem na bacia do rio Pomba são significativamente mais brandas do que às da bacia do Muriaé, possivelmente, devido à regularização proporcionada pelos reservatórios existentes ao longo da bacia. 3.14 Identificação do PRSB ( Plano Regional de Saneamento Básico) e do Plano de Recursos hídricos da bacia hidrográfica Ainda no destaque do caderno de ações, ficou enfatizado o grau de elevado desmatamento da bacia do rio Muriaé, principalmente na região de cabeceira, absolutamente desprovida de florestas e com inexpressiva extensão de vegetação secundária. Entre os impactos resultantes desse cenário, destaca-se a erosão do solo e a rapidez do escoamento superficial que agrava as inundações. Além disso, ressalta-se a acentuada diminuição de quantidade de água nos mananciais, nos períodos de estiagem. A disponibilidade hídrica reduzida no período de estiagem se tornou crítica em algumas áreas urbanas, bem como em várias áreas rurais onde a atividade agrícola sofre por escassez de água. Os vários organismos de bacia, originários de processos organizativos distintos, que compõem o arranjo institucional interno: o Comitê de Integração (CEIVAP), os comitês em bacias afluentes, consórcios intermunicipais, consórcios e associações de usuários, constituem interlocutores regionais e locais, de importância relevante no processo de gestão ambiental, incluída a dos recursos hídricos. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 6/34
  • 3.14 Identificação do PRSB ( Plano Regional de Saneamento Básico) e do Plano de Recursos hídricos da bacia hidrográfica Os principais problemas de abastecimento de água potável na cidade se relacionam com o crescimento populacional, sem investimentos adequados pela COPASA, já necessário a partir do ano de 1998. Os principais problemas ocorrem no Alto Boa Vista, Barreiro (parte alta) e Nova Rio Branco. Em relação ao novo cenário daqui 5 anos (2019) e o que deverá ser feito para segurança do abastecimento de água; segundo a COPASA , em vista do crescimento populacional , deverá ser feita a ampliação da ETA para 130 L/s que dará para abastecer mais 15 anos. Em relação à capacidade de cada reservatório de cada bairro (ou setor) e nº da famílias, ligações, ou pessoas; os dados são: consumo por pessoa 160 L / dia; 11.500 ligações de água ; reservatório central 2.000.000 (dois milhões de litros), que funciona há aprox. 18 anos (desde 1996), sendo os demais: MEDIÇÃO NUMERO 01 DO PRODUTO C 3.1 a 3.4 COLETA DE DADOS A 3.4 SITUAÇÃO ECONOMICO FINANCEIRA DE 02/02/2014 A 02/03/2014 VALOR DE R$ 16.289,36 COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 dias 3.1 Coleta de dados 3.1.1 Identificação das Unidades/regiões administrativas do município e distritos COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 05/02/2014 O município conta com seus diversos segmentos administrativos, sendo: Secretarias, Departamentos, Diretorias, Divisões e outros. Existem também as representações administrativas diversas, como federais, estaduais, privadas, não governamentais e outras. Entre as repartições mais atuantes com mais interações com o setor de saneamento básico, estão: Secretarias municipais de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Saúde, Limpeza pública, Obras, Educação; COPASA; EMATER; Polícia Militar; Sistema SESI/FIEMG e ONG`s. Em relação aos principais setores econômicos da região, principalmente a indústria moveleira, localizam-se e m Ubá o INTERSIND e a ADUBAR. 3.1.2 Levantamento e análise da legislação local sobre saneamento, saúde e meio ambiente incluindo resíduos sólidos COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 05/02/2014 Os dados e informações obtidos sobre legislações locais em geral são insignificantes, principalmente na área de saneamento básico e meio ambiente. Foram apresentadas apenas algumas leis sobre o município, como: Lei de expansão urbana de 1997 e 2013. A lei sobre uso e ocupação do solo, por exemplo, está em elaboração, simultaneamente ao trabalho de mapeamento da empresa Geodados. Em relação às demais questões, as legislações aplicadas, especialmente em relação aos saneamento básico e meio ambiente são: Lei fed. nº 6.766/79 (uso do solo); lei florestal MG nº 20.922/2013; lei fed. novo código florestal nº 12.651/2012; Resoluções do CONAMA; Deliberações Normativas do COPAM/MG; tudo através dos órgãos fiscalizadores e reguladores (Polícia Militar, IEF, SUPRAM e afins). O processo de urbanização da cidade de Visc. Rio Branco, vem causando efeitos contínuos e agravantes ao sistema de drenagem natural local e à jusante, principalmente nos últimos 13 anos (2000 a 2013). Com a nova expansão urbana, a tendência das enchentes e inundações é se agravarem, se o modelo de crescimento e desenvolvimento não sofrerem mudanças significativas. A aplicação efetiva das legislações, principalmente referentes ao planejamento e gestão de recursos hídricos, solos, resíduos sólidos; coms as medidas estruturais e não estruturais. Deverá haver maior integração da gestão urbana com a rural, uma vez que muitas microbacias rurais produzem água diretamente para formação de enchentes e inundações urbanas; e a melhoria do manejo dos solos é das estratégias essenciais para aumento de infiltração e armazenamento de águas pluviais. No perímetro urbano as áreas ainda não urbanizadas ou em processo de loteamento, deverão receber atenção especial para reduzir os escoamentos superficiais das águas pluviais; reduzindo os efeitos das enchentes e inundações. As áreas potenciais para contribuir para regularizações de vazões, estão sendo identificadas durante o diagnóstico, e apontadas em mapas e fotos. 3.1.3 Análise da Organização, estrutura e capacidade institucional( como secretarias,departamentos,existência de engenheiros e advogados e outros) existente para a gestão de serviços de saneamento básico(planejamento,prestação,fiscalização e regulação dos COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 05/02/2014 O município é relativamente bem estruturado administrativa e tecnicamente. A maioria dos profissionais possue experiências e bom conhecimento sobre a realidade do município, principais problemas e necessidades. Entretanto, na área de a equipe é muito deficitária, e muito sobrecarregada devido ao volume de serviços corretivos no sistema, que é bastante antigo e relativamente precário. Portanto, para esse setor, a prefeitura deverá designar profissionais em quantidade e competência técnica adequadas, para planejamento, obras, operações e manutenções. 3.1.4 levantamento de dados quantitativos e qualitativos sobre abastecimento de água.esgotamento sanitário,limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,drenagem e manejo das águas pluviais tecnologias utilizadas e a compatibilidade com a realidade local COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 05/02/2014 1- Água: O sistema de abastecimento de água potável é composto por uma Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada na margem esquerda do córrego da Piedade, pouco acima da foz do córrego Santa Maria, à montante da cidade. O sistema de abastecimento de água no município é operado pela COPASA, cujo término do contrato será em 2020. O percentual da população urbana atendida atual é de 93 %. O número de ligações de água é 13. 287. O consumo médio de água por habitante é de 188 litros/dia. O volume médio de água produzido é de 7.156 m³/dia. O percentual estimado de perdas no sistema é de 35 %. Considerando a população urbana de aprox. 33.000 pessoas; e consumo médio de 150 L/pessoa/dia, são tratados aprox. 5 milhões de litros de água por dia; ou seja, 150 milhões L/mês. Existem estudos relativos ao abastecimento de água, como: projetos de ampliação do sistema, trocas de bombas e de redes velhas, e planos de ações preventivos e corretivos. Os planos corretivos atuais são de caráter emergencial; como por exemplo: nos casos de falta de água, geralmente é enviado um caminhão pipa para atender a demanda do respectivo local. As normas de regulação e fiscalização e respectivos procedimentos são do IGAM, IEF, IBAMA, M.P. e ARSSAI. A ETA possui outorga, assim como os poços artesianos, e não ocorre descarte de efluentes. As condições hidrológicas extremas ocorrem devido aos períodos de estiagem e enchentes; nos períodos de estiagem o nível dos reservatórios diminui muito, mas a pior condição ocorre no período de enchentes onde ocorre a destruição de equipamentos. Em relação às condições sanitárias e ambientais da bacia afluente ao manancial (bacia do Piedade) está pouco poluída; na mesma foram construídas pela COPASA, 11 fossas sépticas, como unidades demonstrativas, evitando assim o descarte do esgoto sanitário no manancial. Os sistemas propostos pela prefeitura e COPASA, para melhoria da eficácia de atendimento à população em abastecimento de água e coleta, tratamento e destinação adequada de esgotos e resíduos sólidos, carecem de estudos integrados com o sistema de macrodrenagem e microdrenagem, uma vez que os problemas atuais de drenagem têm relação direta com todos os fatores das microbacias urbanas e rurais que fornecem água e sedimentos para os cursos d`água de cruzam a cidade. Os levantamentos em andamento, para construção do diagnóstico e prognósticos, nortearão os programas, projetos e ações alternativas para novos sistemas a serem propostos, com as respectivas análises de viabilidade. De acordo com a interação já efetivada, envolvendo a COPASA e demais segmentos locais, e pelas condições projetadas, existe total compatibilidade entre as demandas existentes e a busca por um sistema integrado, envolvendo as diversas partes. Em 1998 a ETA de Visconde do rio Branco possuía capacidade de 70 L/s, e atualmente (2014) a capacidade é de 90 L/s; mas já com necessidade de chegar 130 L/s. A sede do município é atendida pela ETA do ribeirão Piedade e 1 poço C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 7/34
  • 3.1.5 levantamento dos dados sócio -econômicos e capacidade de pagamento dos usuários(renda mensal da população, bolsa família) COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 05/02/2014 De acordo com levantamento realizado nos diverso setores da prefeitura, foram identificadas 150 unidades de instituições sociais e educativas, com destaque para 56 unidades religiosas, 35 instituições comunitárias, 18 escolas e 16 PSF`s. Os 3 setores que mais geram empregos no municípios são: moveleiro (48 empresas no segmento), construção civil (70 empreendedores) e oficinas mecânicas (46 unidades). Um levantamento preliminar realizado em janeiro/2014, com entrevistas em 9 empresas locais, representando uma amostragem em relação ao universo do município; concluiu-se de acordo com auto declaração, que: as 9 empresas estão entre as 20 maiores do município; a área total ocupada pelas 9 é de aproximadamente 115.000 m²; possuem aproximadamente 2.700 funcionários; consomem um total acima de 3.700 m³ de água por dia; produzem aproximadamente 2 ton. de resíduos sólidos por dia; e o percentual de resíduos e efluentes tratados em relação ao produzido, é inferior a 70 %. De acordo como Dados do setor de cadastro da Prefeitura, o setor moveleiro de Visconde do Rio Branco, que faz parte do Pólo moveleiro da região de Ubá, é composto por 48 empresas cadastradas na prefeitura, sendo que a maior empresa do município é o Grupo Bom Pastor, seguida pela Matos e Lopes. O setor têxtil, especialmente confecções tem crescido nos últimos 10 anos, na região de Ubá e cidades que compõem o Pólo moveleiro, que é o caso de Visc. Rio Branco 3.1.5 levantamento dos dados sócio -econômicos e capacidade de pagamento dos usuários(renda mensal da população, bolsa família) Entre as empresas do setor alimentício, está o Abatedouro Rio Branco (Pif Paf Alimentos), que é uma das maiores empresas brasileiras no setor de processamento de aves, suínos, massas e vegetais, há mais de 5 décadas; além da Sucos Tial - Tropical Alimentos, que é umas das pioneiras do Brasil, fruto do apoio da Universidade Federal de Viçosa, na década de 1980. Visc. Rio Branco possui grande tradição no setor de mineração, principalmente cerâmicas. Entre as empresas do setor mineral, destacam-se MBC (Materiais Básicos da Construção) na área urbana, e na área rural a M.H.R Indústria e Comércio LTDA a Casacalheira Riobranquense Ltda e a Cerâmica Pais e Filhos Ltda. Os postos de combustíveis e lava jato, do município concentram-se na cidade, e com alguns localizados ao longo da rodovia MG 447 e BR 120. Na cidade existem ainda os lava jatos, que estão incluídos nesse segmento. Devido ao histórico de Visconde do Rio Branco, de grande destaque no setor agroindustrial, o setor de serralherias e metalurgias, tiveram importante papel na economia local e microrregional; e durante a transição a partir de 1995 (com a desativação das usinas de cana) e expansão da indústria moveleira, o setor passou por adaptações. O mercado das oficinas mecânicas é amplo e forte, devido às diversas agroindústrias locais e microrregionais; além do grande aumento de veículos particulares e públicos em circulação nos últimos 10 anos. Dentre as prestadoras de serviços estão as de construção, manutenções, consultorias em geral, em todos os 4 setores de abrangência do PMSB. Devido principalmente ao baixo índice de escolaridade, baixa renda, dificuldade de planejamento financeiro domiciliar, acredita-se que mais de 10 % das famílias não pague em dia suas contas, entre elas, energia, água, telefone e outros. 3.1.6 estudos e projetos de saneamento básico existentes COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 05/02/2014 A COPASA possui estudos sobre as necessidades de projetos e ações para o setor de recursos hídricos e saneamento, mas que ainda não estão disponíveis ao público, em geral; inclusive com local para implantação da ETE, redes coletoras e respectivos custos; mas nada foi disponibilizado, em atendimento ao e-mail enviado pela equipe da LMRDS em 2013 à COPASA. 3.1.7 salubridade ambiental- indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 05/02/2014 As doenças de veiculação hídrica estão mais incidentes nas famílias onde não há infraestruturas e os serviços essenciais de saneamento, principalmente tratamento de água potável, coleta e destinação adequada de esgotos e resíduos sólidos; ou seja, essas populações mantêm contato direto ou indireto com esses elementos, não conseguindo manter uma qualidade de vida digna e saudável. Entre os principais setores do município, destacam-se as periferias, os bairros de classe baixa renda, ocupações desordenadas em APP`s e proximidades de corpos d`água, de terrenos vazios e de empreendimentos sem acondicionamento adequado de seus efluentes. Mais de 20 % da população do município estão vulneráveis a essas situações, e precisam de ações corretivas e preventivas, de imediato (1 a 2 anos), curto prazo (3 a 5 anos), médio (6 a 10 anos) e longo prazo (11 a 20 anos). De acordo com o técnico da FUNASA, no município, o Ministério da saúde monitora todas as nascentes através do SISAGUA, mapeando 10% das nascentes. O propósito do Ministério da Saúde é atuar em nível nacional, porem ainda esta em nível municipal onde a prefeitura através da secretaria da Saúde escala um agente que é funcionário próprio para fazer as analises nas nascentes, uma vez por mês. Em VRB, são oito as nascentes monitoradas através do Vigiagua (vigilância da Qualidade da água para consumo). As nascentes consistem em minas compreendidas em área urbana, sendo que as analises são de responsabilidade do Vigiagua, como, visto que as doenças de veiculação hídrica estão ligadas a qualidade da água. Então objetivo do SISAGUA e ver a situação das nascentes visando a saúde. 3.1.7 salubridade ambiental- indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais O Vigiagua cuida das doenças ligadas a qualidade da água, segundo o técnico da Vigilância Sanitária. Das 9 nascentes, 8 são monitoradas em VRB e que estão cadastradas, com 40 polegadas de água, valor significativo de produção de água, sujeita a contaminação. Tem nascente cadastrada na Rua nova, no Barreiro, no Piedade, no Chacará. Além do Vigiagua, disseram que a Vigilancia Ambiental, também cuida do mutirão de limpeza que ocorre duas vezes ao ano, e esse ano ocorreu de 2 de março a 18 de abril. E também da parte de limpeza e dragagem do Xopoto, porque as beiradas do rio são criadores de mosquito onde deve limpar o rio com maquina, para evitar focos de mosquito(obrasimpactantes). A oito, seis anos fizeram drenagem nos córregos para direcionar a água, porem não teve manutenção. Também fizeram dragagem em 2 a 3 pontos, no Barreiro/ Usina. Além de identificar as nascentes deve identificar os pontos livres para entrar com as maquinas e fazer a limpeza. 3.1.8 dados e informações de outras políticas correlatos COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 05/02/2014 Para corrigir, compensar, reduzir e prevenir as situações de vulnerabilidade socioambiental, principalmente para famílias de baixa renda; a prefeitura está implementando diversos loteamentos na cidade, os quais estarão em plena consolidação nos próximos 2 anos (2015 e 2016). C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 8/34
  • 3.2 Caracterização do Município COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 O Município de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, criado pela Lei nº 2.995, de 18 de outubro de 1882, situado na Zona da Mata Mineira, integra a divisão administrativa do Estado de Minas Gerais e possui atualmente,as seguintes confrontações: I – ao norte limita-se com São Geraldo e Paulo Cândido; II – ao sul limita-se com Guidoval e Ubá; III – ao leste limita-se com Guiricema e São Geraldo; IV – a oeste limita-se com Divinésia e Ubá; V – o prédio da Prefeitura Municipal fica localizado na Praça 28 de Setembro, nº 317 – Centro. Localização: Zona da Mata mineira. Ano de Fundação: 1881 Área: 241,2 km² Pop: 36.826 (2008); Densidade: 147,5 hab./km²; Altitude: 352 m; Temperatura Média: 21ºC; Frota de Veículos: 12.114 (set/2008); Eleitores: 27.506 (out/2008); IDH: 0,753 (PNUD/2000); IFDM: 0,7136 (Firjan 2005); PIB (R$): 349.588.000 IBGE/2005 3.2 Caracterização do Município COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 PIB per capita (R$): 9.933 IBGE/2005; Distância de Juiz de Fora: 128 KM; Distância de Belo Horizonte: 282 Km. Visconde do Rio Branco, antigo distrito criado em 1810 (1891) com a denominação de São João e subordinado ao município de Pomba (hoje Rio Pomba), tornou-se vila (São João Batista do Presídio) em 1839, mas foi extinta em 1853, figurando como distrito do município de Ubá. Retornou ao status de vila por leis provinciais de 22 de julho de 1868 e 22 de setembro de 1881 e alcançou a condição de cidade em 1882, sendo renomeado para Rio Branco. Em 1943 o município recebeu a sua denominação atual, Visconde de Rio Branco. Os primeiros habitantes do território riobranquens e foram os indígenas Croatos, Cropós e Puris, procedentes do litoral fluminense, das baixadas dos Campos dos Goitacases, onde recebiam a denominação de Goitacás. Esses índios, após a confederação dos Tamoios, nos fins do século XVIII se viram pressionados por tribos inimigas e obrigados a deixar suas aldeias primitivas e partirem em busca de novas terras, ricas em caça, pesca e frutas, distante de selvagens agressivos. O caminho mais fácil e acessível para a fuga foi o curso a margem do Rio Paraíba do Sul e seus afluentes, os rios Pomba e Muriaé 3.2 Caracterização do Município Em seguidas migrações, subiram por esses rios, vindo atingir as margens superiores dos rios Xopotó e Bagres, onde passaram a habitar, dando, assim, origem ao aparecimento de localidade, que paralela ou sucessivamente, foi denominada Xopotó dos Coroados, Aldeamento do Presídio, Aldeia do Presídio, Presídio, São João Batista do Presídio, Presídio, Visconde do Rio Branco, Rio Branco, Paranhos e, finalmente Visconde do Rio Branco. Escola Normal Ainda nos fins do século XVIII os Croatos receberam os cuidados do Missionário Padre Francisco da Silva Campos e do civilizador Guido Thomaz Marliére. Em 1730, as Autoridades da Capitania tomavam medidas com o fim de conquistar esses indígenas. Coube, no entanto, ao Padre Ângelo da Silva Pessanha o mérito de iniciador da tarefa de civilizar os Croatos, tendo conseguido fazer cessar as ferozes lutas que eram travadas contra os brancos devastadores 3.2 Caracterização do Município Não resistiram, porém, por muito tempo o contato com o pretenso civilizador e extinguiram-se como tribos na década setenta do século XIX. Origem do Topônimo O atual nome Visconde do Rio Branco foi dado ao município em homenagem ao grande estadista José Maria da Silva Paranhos (o Visconde do Rio Branco). Desde o final do século XVIII até o ano de 1945, teve o município diversas denominações, o que sempre motivaram equívocos e aborrecimentos lamentáveis. O primeiro nome dado por ocasião do desbravamento da região, no final do século XVIII, foi o de Zona do Rio Xopotó dos Coroados, por ser a região habitada pelos índios Croatos ou Coroados. Posteriormente, teve o de Aldeia do Xopotó e no início do século XIX eram território e povoação, denominados Presídio de São João Batista ou São João Batista do Presídio, por ter sido o local escolhido pela Capitania para a localização de presos políticos ou comuns; funcionava como presídio aberto, tendo a cercá-lo densas florestas 3.2 Caracterização do Município . Mais tarde, prevalecendo a lei do menor esforço, foi a expressão reduzida para Arraial do Presídio e depois simplesmente Presídio. Ao receber foros de cidade, a Vila passou a denominar-se Visconde do Rio Branco, depois Rio Branco e em 1943, recebeu o topônimo de Paranhos, tendo finalmente, em 1945 restabelecido o nome de Visconde do Rio Branco. O distrito foi criado em 24/07/1810 pela Lei provincial de n° 21 e o município em 16 de março de 1839 pela Lei provincial de nº 134, com a denominação de São João Batista do Presídio, com sede no povoado de mesmo nome. Foi, no entanto, suprimido pela Lei provincial nº 654, de 17 de junho de 1853, passando a pertencer à povoação de São Januário de Ubá (Atual Ubá), para onde a sede foi transferida. O município foi restaurado pela Lei 1 573, de 22 de julho de 1868, para ser novamente extinto pela Lei provincial nº 1 755, de 30 de março de 1871. Restabeleceu-o com território desmembrado do de Ubá, a Lei provincial n° 2 785, de 22 de setembro de 1 881, ocorrendo a reinstalação em 22 de Setembro de 1 882. Pelo disposto na Lei provincial nº 2 955, de 19 de Outubro de 1882, a sede do município recebeu foros de cidade, sob a designação de Visconde do Rio Branco. Gentílico: Riobranquense 3.2.1 População: série histórica de dados de população urbana e rural; taxas históricas anuais de crescimento populacional para o município, distritos e sede; estudos populacionais recentes; população flutuante quando significativa. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 O Município de Visconde do Rio Branco esta estrategicamente muito bem servido por estradas que o ligam aos principais centros econômicos do país como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória, o que favorece a implantação de indústrias, devido a facilidade de escoamento da produção, além de outros benefícios trazidos pelo sua privilegiada localização geográfica. A partir da caracterização regional do município, podemos apresentar as tipicidades locais. 1.1 População e índice de Crescimento. De acordo com o IBGE 2013, a população do município de Visconde do Rio Branco passou de 28.451 habitantes em 1991, para 37.942 em 2010, demonstrando crescimento de 33 % em 20 anos, enquanto no estado de MG, foi da ordem de 24 %. Considerando que a área rural teve significativa redução em sua densidade demográfica, a área urbana foi efetivamente impactada para essa transformação. Considerando a situação atual da cidade, e a novo limite da expansão urbana, estima-se que a pressão antrópica será grande, porém melhor planejada em relação à prevenção e correção dos problemas relativos a enchentes e inundações, por exemplo, em relação à situação atual. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 9/34
  • 3.2.1 População: série histórica de dados de população urbana e rural; taxas históricas anuais de crescimento populacional para o município, distritos e sede; estudos populacionais recentes; população flutuante quando significativa. A taxa de crescimento da população local nos próximos 20 anos, deverá ser relativamente menor; e com mais espaço horizontal para expansão, desde que haja incentivos e gestão neste sentido. Visconde do Rio Branco, segundo dados do Censo 2010, a população total é de 37.942 habitantes, sendo 6.562 habitantes na área rural e 31.380 habitantes na área urbana. De acordo com informações do Censo, a estimativa para o município em 2013 é de 40.356 habitantes, ou seja , um aumento de aproximadamente 7% da população em relação à 2010. Em 1991 a população total era de 28.451 pessoas. Em 2010 passou para 37.942 pessoas; e em 2013 já atingiu 40.356 habitantes, conforme IBGE, 2013. Em virtude de um fenômeno que ocorre em escala mundial, Visconde do Rio Branco também passou pela fase do êxodo rural. Essa migração é motivada por atrativos que as cidades exercem sobre parte da população rural, principalmente as cidades mais industrializadas, oferecendo emprego, renda e melhores condições de vida. Em comparação com outros municípios, Visconde do Rio Branco não apresenta nenhum desequilíbrio na distribuição populacional. Dados Valor atual Classificação estado / país População atual de Visconde do Rio Branco 40.456 habitantes; densidade populacional 167 hab./km² A população de Visconde do Rio Branco (em 2000) era de 32.598 habitantes, sendo 135 hab./km². A população rural era aprox. 20 % da total, e em 2014 é entorno de 15 %. A população total aumentou 23 % em 13 anos; e a urbana aumentou 27 %. 3.2.2 Localização do município no Estado e na região, com as distâncias aos centros mais importantes através das vias de comunicação, em plantas tamanho A4, e em relação à capital, em planta tamanho A3, com a delimitação da área de intervenção direta; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 Território de Visconde do Rio Branco Superfície de Visconde do Rio Branco 24.335 hectares (243,35 km²). ; altitude de Visconde do Rio Branco 358 metros de altitude; coordenadas geográficas decimais Latitude: - 21.0173 / Longitude: -42.8378; coordenadas geográficas sexagesimais Latitude: 21° 1' 2'' Sul Longitude: 42° 50' 16'' Oeste; Fuso horário UTC -3:00 (America/São_Paulo) Horário de verão : UTC -3:00 Horário de inverno : UTC -2:00 Hora local 13:00:56 - 19 Fevereiro 2014. Demografia de Visconde do Rio Branco Gentílico de Visconde do Rio Branco rio-branquense 3.2.2 Localização do município no Estado e na região, com as distâncias aos centros mais importantes através das vias de comunicação, em plantas tamanho A4, e em relação à capital, em planta tamanho A3, com a delimitação da área de intervenção direta; As cidades e vilarejos vizinhos de Visconde do Rio Branco Município confinante de Visconde do Rio Branco Divinésia Guiricema Guiricema Ubá Municípios vizinhos Guiricema Ubá Guidoval Guidoval Municípios vizinhos de Visconde do Rio Branco Guiricema 12.5 km; Guidoval 15.8 km; Ubá 15.9 km; Divinésia 16.7 km; Coimbra 19.3 km; Rodeiro 20.3 km; Paula Cândido 21 km; São Sebastião da Vargem Alegre 21.7 km; Tocantins 26.5 km; Cajuri 26.9 km; Ervália 27.6 km; Viçosa 29.6 km; Senador Firmino 29.8 km; Miraí 30.6 km; Astolfo Dutra 32.8 km; Dona Eusébia 33 km Piraúba 33.9 km; Rosário da Limeira 34.9 km; Dores do Turvo 37.1 km; São Miguel do Anta 37.5 km; Teixeiras 40.7 km. Distância entre o Visconde do Rio Branco e as principais cidades brasileiras: São Paulo : 482 km; Rio de Janeiro : 213 km; Salvador : 1007 km; Brasília : 793 km; Fortaleza : 1981 km; Belo Horizonte : 177 km; Manaus : 2728 km; Curitiba : 821 km; Recife : 1677 km; Porto Alegre : 1309 km Belém : 2263 km Goiânia : 831 km; Guarulhos : 468 km Campinas : 484 km São Luís : 2064 km Distância calculada em linha reta! De acordo com a nova expansão urbana, a cidade ocupará áreas relativamente extensas, nos próximos 5 a 10 anos (até 2024). Em anexos, estão os mapas. 3.2.3 Caracterização da área de planejamento (área, localização, distância entre a sede municipal e municípios da região, da capital do estado e entre distritos e sede municipal, dados de altitude, ano de instalação, dados climatológicos, COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 O Município de Visconde do Rio Branco esta estrategicamente muito bem servido por estradas que o ligam aos principais centros econômicos do país como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória, o que favorece a implantação de indústrias, devido a facilidade de escoamento da produção, além de outros benefícios trazidos pelo sua privilegiada localização geográfica. O Município de Visconde do Rio Branco está situado na Zona da Mata,Região Sudeste do Estado de Minas Gerais, mais especificamente na mesorregião da Zona da Mata mineira, distando cerca de 292 quilômetros da capital mineira, Belo Horizonte (VISCONDE DO RIO BRANCO, 1996). Tem como municípios limítrofes São Geraldo, Guiricema, Ubá, Guidoval, Paula Cândido e Divinésia. Visconde do Rio Branco recebeu este nome em 1882, por iniciativa do deputado José Pedro Xavier Veiga que, ao elevar a vila à categoria de cidade no dia 28 de setembro, homenageava José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco, autor da Lei do Ventre Livre (VISCONDE DO RIO BRANCO, 2004). O município possui uma extensão territorial de 242 km2, equivalente a 0.04% da área total do estado e comporta uma população de 33.471 habitantes, dos quais 26.586 (79,5%) na área urbana e 6.885 habitantes(20,5%) na área rural (IBGE, 2004). O município possui a sede da sede e mais 8 núcleos de expansão urbana, distribuídos pela Zona Rural, num raio médio de 6 km da cidade e aproximadamente 6 km entre um outro em sequência. 3.2.3 Caracterização da área de planejamento (área, localização, distância entre a sede municipal e municípios da região, da capital do estado e entre distritos e sede municipal, dados de altitude, ano de instalação, dados climatológicos, A grande maioria dos núcleos se localiza nas cabeceiras do município, próximos às serras. O município de Visconde do Rio Branco fica a 310 km de Belo Horizonte, 310 km da cidade do Rio de Janeiro, 400 km de Vitória, ES, e 670 km da cidade de São Paulo. A altitude de Visconde do Rio Branco possui uma variação de amplitude de 630m de altitude, com cotas entre de 932 a 302 m, onde as menores cotas encontram-se na face sudeste e a maior na face oeste na divisa comum dos municípios de Paula Candido, Divinésia e São Geraldo. A bacia do rio Xopotó é composta por 6 municípios com 100 % de suas áreas dentro da bacia; dentre eles, São Geraldo e Visconde do Rio Branco, localizados nas cabeceiras mais altas da bacia, com altitudes acima de 900 m, ao passo que as mesmas nas sedes das cidades são 380 m e 352 m, respectivamente. Além das microbacias da cabeceira principal do rio Xopotó, que nasce em São Geraldo, mais duas microbacias se juntam ao mesmo numa extensão total de aproximadamente 170 km², totalizando mais de 120 afluentes; todos desaguando no rio Xopotó, antes do mesmo passar pela área urbana de Visconde do Rio Branco. A Cidade de Visconde do Rio Branco, MG, vem sofrendo um processo de intensa ocupação urbana cuja principal característica é a apropriação de áreas naturais, de áreas anteriormente protegidas e áreas de riscos. Essa dinâmica tem alterado consideravelmente a vazão pluvial dos principais rios e córregos, comprometendo seriamente o sistema de drenagem existente na cidade. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 10/34
  • 3.2.3 Caracterização da área de planejamento (área, localização, distância entre a sede municipal e municípios da região, da capital do estado e entre distritos e sede municipal, dados de altitude, ano de instalação, dados climatológicos, As enchentes e alagamentos passaram a ocorrer de forma mais frequente em pontos críticos do sistema de drenagem, ocasionando sérios transtornos à população. O rio Xopotó possui 62 km de extensão e cruza as cidade de São Geraldo, Visconde do Rio Branco e Guidoval, nessa ordem. As cabeceiras fazem parte da Serra da Mantiqueira, com média superior a 800 m; enquanto em sua foz no rio Pomba, entre as cidades de Astolfo Dutra e Dona Euzébia, a altitude é de 230 m; ou seja, com declividade média da linha d`água de 1 %. Porém entre a cabeceira e a cidade de Visconde do Rio Branco, a declividade é superior a 3 %. Três sub-bacias deságuam no Xopotó acima da cidade de Visconde do Rio Branco, sendo: córrego das Pedras, córrego da Piedade, no município de Visconde do Rio Branco; e conjunto de córregos formadores na parte mais alta da cabeceira do Xopotó, no município de São Geraldo. As 3 sub-bacias são compostas por aproximadamente 35 pequenas bacias, as quais são alimentadas por mais 120 pequenos cursos d`água. Considerando as duas sub-bacias da Piedade e Santa Maria, que impactam bruscamente a cidade, na formação de enchentes e inundações. 3.2.3 Caracterização da área de planejamento (área, localização, distância entre a sede municipal e municípios da região, da capital do estado e entre distritos e sede municipal, dados de altitude, ano de instalação, dados climatológicos, A cidade de Visconde do Rio Branco é composta por 6 pequenas bacias, além de pequenos afluentes, praticamente todas antropizadas e urbanizadas, ou em processo de transformação a curto prazo (1 a 4 anos). Visconde do Rio Branco apresenta clima tropical úmido, com média anual de 21° C de temperatura. A precipitação média anual é de 1.272 mm/ano, tendo como época de chuvas abundantes o período compreendido entre os meses de outubro e março. Nos meses de julho e agosto, há uma deficiência hídrica anual em geral superior a 100 mm. A distribuição das chuvas, nos 12 meses do ano, ocorre de forma irregular, fato este que é um dificultador em relação à agricultura e um desafio para gestão dos recursos hídricos; uma vez que em determinados períodos há escassez e em outros abundância de chuvas. Observa-se que, nos meses de novembro e dezembro, ocorre uma maior incidência de chuvas. O quadro do anexo do relatório da 1ª medição desse Plano, apresenta as vazões de referência para os principais rios e afluentes na UPGRH, em suas seções exutórias. De acordo com o Zoneamento Ecológico Econômico do estado de Minas Gerais, a qualidade ambiental da bacia do Xopotó em todo o município de Visconde do Rio Branco é baixa. A cobertura florestal no município, especialmente nas microbacias de cabeceiras, inferior a 20 %; e a cobertura predominante do solo é pastagem superando 50 %. 3.2.3 Caracterização da área de planejamento (área, localização, distância entre a sede municipal e municípios da região, da capital do estado e entre distritos e sede municipal, dados de altitude, ano de instalação, dados climatológicos, A topografia predominante na cidade é acidentada, com grande pressão de ocupação nas margens dos cursos d água, principalmente nas margens do rio Xopotó e córrego da Piedade, os quais se encontram praticamente no centro da cidade, aumentando o potencial de enchentes e inundações. A cidade tem-se expandido principalmente à montante, com potenciais riscos de aumento de enchentes e inundações na área central, seguindo o eixo desses dois cursos d água; que poderão se efetivar, se critérios bastante eficazes não forem implementados. 3.2.4 Infraestrutura disponível(saneamento básico,energia elétrica,telefonia,pavimentação,transporte,saúde e habitação) COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 O município é dotado de infraestruturas relativas boas. Algumas são antigas. Há deficiência em qualidade e quantidade, em todos os setores; principalmente em saneamento básico urbano e rural, vias públicas urbanas e rurais (pontes, bueiros, pistas), logísticas de transporte urbano e rural, resíduos sólidos e segurança pública. A situação mais crítica atualmente é quanto à vulnerabilidade de grande parte da cidade às enchentes e inundações. 3.2.5 Indicação das áreas de proteção ambiental e identificação de áreas de fragilidade sujeitas à inundação ou deslizamento. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 Bacia do Rio Xopotó - Localização: A bacia do rio Xopotó que abrange os municípios de São Geraldo, Visconde do Rio Branco, Guiricema, Guidoval, Ubá, São Sebastião da Vargem Alegre, localizados na zona da mata mineira. Possui uma área de aproximadamente 1.189,79 km². Sendo que o Rio Xopotó é uma sub-bacia do Rio Pomba que, por sua vez, pertence a bacia do Rio Paraíba do Sul, pertencendo à Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos PS2, referente a Bacia Hidrográfica dos Rios Pomba e Muriaé. - Solos: A área em estudo se caracteriza pela ocorrência de Argissolos, Latossolos, Cambissolos. O Argissolo, devido ao seu gradiente textural elevado, tem um grau de floculação diferente entre os horizontes A e B, logo, o grau de floculação é mais baixo no horizonte A, o que faz com que as argilas se transloquem para o horizonte B que, por sua vez, tem um grau de floculação elevado. A Depressão do Rio Xopotó apresenta nas formas de relevo ondulado a fortemente ondulado Argissolos Vermelho-Amarelo eutróficos. Naquelas que são características de relevo fortemente ondulado a montanhoso há Latossolos Vermelho-Amarelo distróficos. Estes também podem ser encontrados junto às feições fortemente onduladas a montanhosas, juntamente com manchas de Cambissolos eutróficos (FARIA, 2009) 3.2.5 Indicação das áreas de proteção ambiental e identificação de áreas de fragilidade sujeitas à inundação ou deslizamento. – Geologia e Geomorfologia: Na classificação gerada pela pesquisa de Faria (2009), na Depressão do Rio Xopotó, onde está localizada grande parte da Bacia do Rio Xopotó, passou a predominar declividades características de relevo suavemente ondulado (10 – 20%). O patamar geológico da Depressão do Rio Xopotó é formado por gnaisses e rochas migmatíticas, como o enderbito. Este domínio que abrange é caracterizado pela atuação da dissecação fluvial realizada pelo Rio Xopotó, afluente do Rio Pomba, sobre rochas pré-cambrianas. Os vales na região são encaixados e as formas são típicas do domínio de “mares-de- morro” . Além dessas, originou-se os vales estruturais e as escarpas, que refletem as perturbações tectônicas sofridas pelas regiões de abrangências dessas formas (RADAMBRASIL, 1983). As feições de relevo refletem “fortemente a estrutura e as litologias locais, com colinas orientadas e/ou aplanadas num relevo apalachiano. À frente desses modelados, ocorrem colinas convexo-côncavas” (RADAMBRASIL, 1983). . Vale ressaltar que a Bacia do rio Xopotó, em sua maior parte, corre em terrenos do Complexo Mantiqueira, até sua foz no rio Pomba C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 11/34
  • 3.2.5 Indicação das áreas de proteção ambiental e identificação de áreas de fragilidade sujeitas à inundação ou deslizamento. O complexo da Mantiqueira presente na borda do Cráton São Francisco é caracterizado por um grande predomínio de rochas ortognaisses bandeadas. destacam que o “Complexo Mantiqueira (Paleoproterozóico) podem ser vistos como unidades de caráter autóctone e para-autóctone que representam o embasamento cratônico retrabalhado no domínio orogênico” O estado da cobertura vegetal em toda a bacia do rio Xopotó está praticamente estabilizada, principalmente a partir da desativação das Usinas de cana. Grande parte das microbacias de cabeceiras que era ocupada por canaviais, passou a ser explorada por pastagens, a partir de meados da década de 1990. Nas últimas décadas (1970 a 2010), a cobertura florestal nas cabeceiras do córrego Piedade e rio Xopotó tem se mantido entre 8 a 20 %, dependendo da microrregião. A maior concentração de matas localiza-se nas áreas de topografia muito acidentada, de difícil acesso, nas partes mais altas das microbacias de cabeceiras. A partir do diagnóstico final, dentre oa programas, projetos e ações; deverão ser incluídas as práticas vegetativas de melhoria da eficácia de infiltração e retenção de águas pluviais; conciliando interesses e responsabilidades de cada proprietário e usuário dos recursos ambientais nas respectivas microbaciais. 3.2.5 Indicação das áreas de proteção ambiental e identificação de áreas de fragilidade sujeitas à inundação ou deslizamento. As regiões de cabeceiras do município, onde nascem os principais cursos d`água locais, encontram-se relativamente frágeis, quanto à vegetação, solo, e recursos hídricos devido à degradação ocorrida principalmente na metade do último século (1950 a 2000). Nessas cabeceiras, localiza-se a Área de Proteção Ambiental (APA) municipal. Em mais de 25 % da área urbana a população está sujeita a enchentes, inundações, deslizamentos, assoreamentos e consequentes riscos, como perdas materiais, humanas e doenças de veiculação hídrica; representando um contingente superior a 10.000 pessoas. A serra da Piedade é um trecho da serra da Mantiqueira, localizada nos municípios de Visconde do Rio Branco e São Geraldo. Esta região faz parte da Mata Atlântica – floresta tropical – e se caracteriza pela flora e fauna típicas desta área de altitude, com cascatas, piscinas naturais e grutas, abrigando as nascentes dos rios Xopotó, córrego de Santa Maria e ribeirão da Piedade que banham e abastecem as cidades de São Geraldo, Visconde do Rio Branco e Guidoval, favorecendo 47.804 habitantes47. No Brasil, a Mata Atlântica ocupava aproximadamente 1.000.000 km², estendendo-se pela faixa litorânea desde o Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, e avançando para a o interior, ocupava os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e parcelas significativas de Minas Gerais. Originalmente, a Mata Atlântica cobria 12% do território nacional e, atualmente, restam apenas 9% da extensão original (SOSMATATLÂNTICA, 2004). 3.2.5 Indicação das áreas de proteção ambiental e identificação de áreas de fragilidade sujeitas à inundação ou deslizamento. No Estado de Minas Gerais ainda se encontram alguns remanescentes desta fitofisionomia, principalmente associados a locais pouco acessíveis ou protegidos, como parte da Serra da Mantiqueira. Atualmente Visconde do Rio Branco tem 849ha de Mata Atlântica, o que equivale a 4% de remanescentes da sua mata original (SOSMATATLÂNTICA, 2004). A Figura 09 a seguir, ilustra a Mata Atlântica original de Minas Gerais e atual do município de Visconde do Rio Branco. (Página 88 e 89). As delimitações da APA da Serra da Piedade têm início na região rural de São Francisco de Cima, na divisa dos municípios de Visconde do Rio Branco e Divinésia, em cota de altitude de 500m; segue rumo noroeste pela divisa, até o cume de cota altimétrica de 932 m onde se encontra com as linhas divisórias dos municípios de Visconde do Rio Branco, Divinésia e Paula Cândido; segue rumo norte pela divisa dos municípios de Visconde do Rio Branco e Paula Cândido até a região denominada Alto de Santa Maria; segue em rumo leste pelo divisor de águas dos córregos Santa Maria e Milagres até a divisa dos municípios Visconde do Rio Branco e São Geraldo até a região de Piedade de Cima na cota de altitude de 500m; segue pela curva de nível de cota altimétrica de 500 até a região de São Francisco de Cima, onde teve início esta descrição (VICONDE DO RIO BRANCO, 1996). A APA está situada a uma distância aproximada de 11km da área urbana de Visconde do Rio Branco, tendo com principais acessos as estradas de Santa Maria e Piedade de Cima (Página 90). Os principais cursos d’água são: córregos São Francisco, Milagres, Água Fria e ribeirão Santa Maria. Estes corpos d’água se juntam ao Xopotó, que é afluente do rio Pomba, que por sua vez deságua no rio Paraíba do Sul. 3.2.6 Clima: temperaturas máximas, médias e mínimas; séries históricas de dados meteorológicos e pluviométricos, com médias anuais e ocorrências de precipitações intensas e estiagens prolongadas; curva de intensidade versus período de recorrência válido COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 Sua Bacia hidrográfica tem como principal curso d’água o rio Xopotó, formado pelas águas do córrego Santa Maria e do ribeirão Piedade, fazendo parte da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Sua altitude média é de 340 metros, com uma temperatura média anual de 22°C (VISCONDE DO RIO BRANCO, 2004). A precipitação anual em Visc. Rio Branco e cabeceiras do rio Xopotó, gira entorno de 1.300 mm. A gestão de recursos hídricos é o principal desafio para melhorar os resultados do ciclo hidrológico. A melhoria na capacidade de infiltração e retenção, e a reservação de águas pluviais nas microbacias de cabeceiras tem demonstrado ser as alternativas mais viáveis a médio e longo prazos ( 10 a 20 anos – até o ano 2034), para minimizar os efeitos negativos das enchentes e inundações na cidade. Nas áreas rurais o planejamento e a implantação dessas ações são relativamente simples. Nas microbacias da cidade, os desafios são diferentes, uma vez que a maioria já está urbanizada. Devido às alterações realizadas nas microbacias urbanas com o processo de urbanização, sem planejamento eficaz para prevenção e controle de enchentes e inundações; as alternativas atuais em geral, são artificiais. As áreas de recarga hídrica e as de amortecimentos naturais, por exemplo, já foram todas antropizadas, com edificações. Nas áreas de expansão urbana, e áreas rurais; de acordo com as legislações em vigor; as condições hidrológicas naturais que contribuem com a redução e prevensão de enchentes e inundações, poderão ser preservadas e planejados aprimoramentos; além da implantação de práticas mecânicas e vegetativas de revitalização de microbacias. 3.2.6 Clima: temperaturas máximas, médias e mínimas; séries históricas de dados meteorológicos e pluviométricos, com médias anuais e ocorrências de precipitações intensas e estiagens prolongadas; curva de intensidade versus período de recorrência válido Considerando que as microbacias de cabeceiras do município de Visc. Rio Branco e São Geraldo, localizam-se em altitudes acima de 800 m na cadeia da Serra da Mantiqueira, são comuns chuvas torrenciais localizadas, que afetam diretamente a formação brusca de pequenas enchentes, várias vezes durante cada período chuvoso. Quando as chuvas são mais frequentes e gerais (principalmente entre dezembro e março, quando os solos já estão bastante úmidos, e o nível dos cursos d`água já estão mais elevados), ocorrem as enchentes e inundações mais significativas. A estação pluviométrica de precisão adequada, mais próxima de Visc. Rio Branco, é a da UFV. A ocupação na região de Visconde do Rio Branco - MG deu-se por meio da cana-de-açúcar, havendo relatos de que esta foi a primeira cultura de importância econômica na região, por volta de 1880 (Ferreira, 1959; José, 1982; Brasil, 1983). Esse período de ascensão da atividade canavieira da região perdurou durante quase todo o século XIX, mas a partir da década de 1990 um período de crise assolou a região. Devido à crise do setor canavieiro, os produtores se viram obrigados a mudar de atividade, e grande parte deles, por falta de orientação técnica e pela maior facilidade de implantação, preferiu partir para a atividade pecuária (SEBRAE, 2001). Nesse mesmo período, uma pequena parcela dos agricultores optou por desenvolver atividades voltadas à fruticultura e silvicultura. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 12/34
  • 3.2.6 Clima: temperaturas máximas, médias e mínimas; séries históricas de dados meteorológicos e pluviométricos, com médias anuais e ocorrências de precipitações intensas e estiagens prolongadas; curva de intensidade versus período de recorrência válido No domínio de mares de morros, o solo, em particular o horizonte C, tende a ser muito profundo, e há tipicamente uma desproporção entre as profundidades do solum e do solo, caracterizando o processo francamente erosivo de rejuvenescimento pedogeomorfológico desse domínio. Em geral, nesse ambiente os solos são pobres, tendendo a ser distróficos e álicos, na maior parte, ocorrendo solos eutróficos apenas nas partes mais baixas (Rezende & Resende, 1996). O profundo manto de intemperismo, com quase ausência de minerais primários facilmente intemperizáveis, e o relevo acidentado vulnerabilizam profundamente os ecossistemas quanto às perdas de nutrientes (Rezende & Resende, 1996). Segundo esses autores, nas porções mais íngremes, freqüentemente com o horizonte C exposto, há arraste mais acentuado de nutrientes e de sementes e a cobertura vegetal não consegue se recompor, degradando-se ainda mais com a deficiência de água estacional, que, quando mais acentuada, mais aumenta a dificuldade de recuperação, aumentando a área de solo exposto e os processos erosivos. Dessa forma, os solos dos mares de morros são de difícil manejo, pois apresentam pobreza química acentuada e relevo muito acidentado, o que dificulta as atividades agropecuárias, principalmente no que diz respeito às práticas de adubação e macanização. 3.2.6 Clima: temperaturas máximas, médias e mínimas; séries históricas de dados meteorológicos e pluviométricos, com médias anuais e ocorrências de precipitações intensas e estiagens prolongadas; curva de intensidade versus período de recorrência válido Com o desmatamento, o solo é exposto à ação direta das gotas da chuva e raios solares, tornando-se fisicamente mais frágil, caracterizando assim o início da sua degradação. O uso, o manejo, o nível e o tempo de utilização promovem alterações nas propriedades do solo; solos semelhantes, mas submetidos a diferentes usos e manejos, podem apresentar níveis de degradação diferentes (Roth & Pavan, 1991; Castro Filho et al., 1998). O conhecimento aprofundado das características dos domínios pedológicos dos mares de morros do município de Visconde do Rio Branco poderá fornecer importantes subsídios ao planejamento sustentável dos seus recursos naturais, numa abordagem de causa e efeito, já considerada por diversos autores em outras regiões (Muggler, 1989; Costa, 1990; Resende et al., 1995). Assim, este trabalho teve como objetivo caracterizar química e fisicamente o Cambissolo Háplico tb distrófico sob diferentes usos, visando criar bases teóricas para subsidiar o uso sustentável do solo. O clima de ocorrência na Zona da Mata Mineira é o Tropical de Altitude, tendo distintas duas estações, uma chuvosa e outra seca, predominando a Massa Tropical Marítima e a Frente Polar Atlântica. A região onde o município se situa é caracterizada por uma altura pluviométrica em torno de 1.200 a 1800 mm/ano (Figura 58). A região da Zona da Mata Mineira está sujeita, no período chuvoso, à ocorrência do fenômeno climático denominado Zona de Convergência do Atlântico Sul - ZCAS, a qual, no verão 2011 – 2012 provocou chuvas históricas na região, afetando 265 municípios no estado, dos quais 232 decretaram situação de emergência (Boletim Estadual De Defesa Civil no 46). 3.2.6 Clima: temperaturas máximas, médias e mínimas; séries históricas de dados meteorológicos e pluviométricos, com médias anuais e ocorrências de precipitações intensas e estiagens prolongadas; curva de intensidade versus período de recorrência válido O município de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais. O centro da cidade situa-se nas coordenadas 21 ° 00 ' 40 " de latitude sul e 42 ° 50 ' 20 " de longitude WGR. O município possui área de 240,51 km2 e a temperatura média anual é de 23,9 °C, com médias das máximas e mínimas de 31,9 e 16 °C, respectivamente. O índice pluviométrico anual no município é de 1.100 mm, com as chuvas concentradas no período de outubro a março (Ferreira, 1959; Sebrae, 2001), apresentando, de acordo com a classificação climática de Köppen, clima Cwa. Seu território possui relevo ondulado a forte ondulado, com altitude média de 350 m, e pertence ao Domínio dos Mares de Morros (Ab'saber, 1970). 3.2.7 Densidade demográfica (dados populacionais referentes aos quatro últimos censos, estrutura etária, etc.); COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 A área do município de 242 km², equivale a 0.04% da área total do estado e 20 % da área total dos 6 municípios da bacia do Xopotó. A população atual estimada em 2013 é de 40.356; e em 2010 era de 37.942. A área de unidade Territorial é de 243,351. A densidade demográfica passou do ano 1991 para o ano 2013, de 117 para 167 hab. / km² Quadro 1 - Evolução Populacional de Visc. Rio Branco, MG. Ano - Popul. Total 1991 - 28.451 1996 - 30.219 2000 - 32.598 2007 - 35.346 2010 - 37.942 2013 - 40.356 Fonte IBGE, 2013. Em virtude de um fenômeno que ocorre em escala mundial, Visconde do Rio Branco também passou pela fase do êxodo rural. Essa migração é motivada por atrativos que as cidades exercem sobre parte da população rural, principalmente as cidades mais industrializadas, oferecendo emprego, renda e melhores condições de vida. 3.2.8 Descrição dos sistemas públicos existentes (saúde, educação, segurança, comunicação, etc.) e das fontes de informação; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 O município possui bons contingentes, que compões os sistemas públicos, sendo: um hospital e duas clínicas; 2 laboratórios clínicos; 16 Postos de Saúde da Família (PSF`s); Vigilância Sanitária; SISÁGUA; Defesa Civil; Companhia da Polícia Militar; Escolas; Faculdades; Conservatório de música; Bandas de música, e outras. As equipes técnicas dos municípios de pequeno e médio porte, da Zona da Mata mineira, em geral, não são estruturadas nem permanentes, devido aos altos custos e às mudanças de comando em nível de prefeito e secretariados; considerando que parte dessas equipes são cargos de confiança, e nem sempre são funcionários efetivados. Em relação ao planejamento, gestão e manejo de recursos ambientais locais, é essencial que se constitua equipe multi e interdisciplinar; o que dificulta ainda mais ter todos os profissionais da administração municipal. De acordo com a lei complementar 140/11, os municípios mineiros passarão licenciar e fiscalizar as ações referentes ao meio ambiente em sua respectiva jurisdição.A partir dos dados e informações obtidas de toda a área urbana e demais áreas que afetem direta ou indiretamente o sistema de drenagem da cidade de Visc. Rio Branco; serão elaboradas propostas de programas, projetos e ações; para compensação e mitigação dos impactos negativos evidenciados e previstos para curto, médio e longo prazos, ou seja, de 1 a 20 anos. A revitalização de melhoria do meio ambiente urbano deverá incluir a universalização dos serviços de saneamento ambiental como um todo. 3.2.9 Identificação e descrição da infraestrutura social da comunidade (postos de saúde, igrejas, escolas, associações, cemitérios, etc.); COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 O município possui boa infraestrutura operacional, com instalações físicas, veículos, equipamentos de comunicação; todos em funcionamento; porém com necessidades de ampliações, inovações e aprimoramentos; principalmente devido ao envelhecimento das estruturas, aumento das demandas, pelo crescimento da população e agravamento dos problemas sociais, nos últimos 14 anos (2000 a 2014). No município existem aproximadamente 56 unidades religiosas, 26 escolas; CREAS, CRAS, Unidade de recuperação de dependentes químicos, 2 faculdades particulares; 2 rádios; 1 federação das associações comunitárias (com 35 associações comunitárias). Alguns setores necessitam de ações imediatas, como: o cemitério e as sedes da maioria das instituições. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 13/34
  • 3.2.10 Identificação e descrição da organização social da comunidade, grupos sociais que a compõem, como se reúnem, formas de expressão social e cultural, tradições, usos e costumes, relação desses usos e costumes com a percepção de saúde, saneamento bási COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 Devido ao histórico cultural e social do município, há organizações das diversas formas. Os índios, primeiros habitantes do município, já se organizavam em tribos, e ocuparam as cavernas da serra da Piedade, cabeceiras do município. Destacam- se atualmente no município as mais de 30 associações comunitárias, as mais de 50 unidades religiosas, as bandas de música, o conservatório de música, e os locais de lazer como os clubes recreativos. O futebol na zona rural era um dos principais locais de lazer das populações urbanas e rurais, até início da década de 1995, quando algumas das usinas de cana ainda funcionavam. Uma referência da área de saúde e educação, são os 16 pontos do Programa Saúde da Família, e as 26 escolas estaduais e municipais. A educação ambiental, como tema transversal, será uma das principais ferramentas de auxílio ao sucesso de qualquer programa ou projeto, a partir deste PMSB. 3.2.11 Descrição de práticas de saúde e saneamento COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 A prática predominante e efetiva na área da saúde é SUS e os PSF`s, com atendimento a praticamente toda a população. Como não há tratamento de esgotos e eficácia com relação aos Resíduos Sólidos , em todo o município; as práticas do sistema de saúde local são basicamente corretivas, assim como no geral em toda a bacia do Xopotó. No município inteiro, a coleta e destinação de praticamente todos os esgotos domésticos e da maioria das indústrias são finalizados na mesma rede de águas pluviais; principalmente na parte mais antiga da cidade (com mais de 30 ou 40 anos), sendo despejados no rio Xopotó e respectivos afluentes. Em bairros mais novos, a partir do início da década de 1990, em bairros planejados, como, COHAB 1, a rede de esgoto já é separada da rede de drenagem pluvial. Não existe nenhuma ETE pública na cidade. Em algumas empresas privadas existem Mini ETE`s. 3.2.12 Descrição dos indicadores de saúde (longevidade, natalidade, mortalidade e fecundidade); COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 Nas residências urbanas ou rurais, ou grupos de famílias; praticamente não existe tratamento individual de esgotos, por fossa séptica, mini-ETE`s, ou similar. Portanto, os problemas de saneamento básico persistem com altos riscos de doenças de veiculação hídricas, como há 20 ou 30 anos atrás (década de 1980 e 1990). De acordo com dados do IBGE, 2013, a população local predominante é a de faixa etária média (20 a 40 anos). Apesar de bastante problemas ainda evidenciados (como as 6 minas contaminadas na cidade, onde boa parte da população capta água), a longevidade na região tem aumentado, podendo encontra hoje muito mais pessoas com mais de 70 anos de idade, do que há décadas atrás. O êxodo rural de pessoas com baixa escolaridades sem qualificação profissional, é um dos problemas sociais, que afetam a longevidade, pois grande parte delas tornam-se alcoólatras, e morrem antes dos 70 anos de idade. Em relação à saúde das crianças a melhoria da assistência médica e coleta de esgotos, melhorou relativamente na cidade, nos últimos 18 anos (1995 a 2013). Na área rural essa mudança de realidade ainda é um desafio, principalmente pelas pessoas considerarem que as águas das minas não são contaminadas ou poluídas; que na maioria dos casos, são equívocos. 3.2.13 Levantamento de indicadores e dos fatores causais de morbidade de doenças relacionadas com a falta de saneamento básico, mais especificamente, as doenças infecciosas e parasitárias COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 Considerando a associação entre esgotos e resíduos sólidos, que potencializam muito o agravamento da saúde de todos, especialmente das crianças; e também aspectos culturais, como instalações sanitárias domésticas precárias, falta de um bom conceito e padrão de higiene e limpeza; pode-se afirmar que esses fatores, dentre outros, afetam diretamente e intensamente os indicadores relativos aos saneamento básico na bacia do Xopotó, como um todo. Em relação ao rio Xopotó: UPGRH PS2 3.2.14 Informações sobre a dinâmica social onde serão identificados e integrados os elementos básicos que permitirão a compreensão da estrutura de organização da sociedade e a identificação de atores e segmentos setoriais estratégicos, a serem envolvidos COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 A dinâmica das famílias de Visc. Rio Branco e microrregião, sofreu alterações relativas em relação a décadas de 1980 e anteriores; quando o nº de pessoas por família era superior a 8 pessoas, em média. As famílias constituídas a partir do início da década de 1980, possuem em média 3 a 4 pessoas. Em populações de baixa renda, em área precárias de conforto básico, as famílias chegam até 8 pessoas, o que em geral é um transtorno para se obter as condições básicas de vida, pois em geral a renda total não ultrapassa R$ 1.000,00 por mês. O envolvimento efetivo das associações comunitárias, escolas, instituições religiosas e sociais em geral, é essencial para mudanças no quadro do saneamento básico dessas famílias e respectivas comunidades; como ação da implantação deste PMSB. 3.2.15 Descrição do nível educacional da população, por faixa etária; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 A grande maioria da população de baixa renda possui escolaridade inferior ao primário (atualmente menos de 50% do ensino fundamental, que vai da 1ª à 8ª série). Essa parcela da população tem como objetivo básico aprender ler, escrever, obter habilitação para dirigir veículos, operar máquinas e conseguir emprego em indústrias moveleiras ou similares da região. Com o aumento da quantidade de Faculdades e cursos na região, que abrange Ubá, Visc. Rio Branco e Viçosa, parte da população que trabalha, consegue concluir o 2º grau e também o curso superior. A classe média e alta, que representa menos de 30 % da população, tem maiores chances de concluir um curso superior; mas ainda é relativamente grande o percentual dessas classes que não ultrapassam o 2º grau, por ter já ter um condição de vida satisfatória, e entender que melhor nível de escolaridade não agrega melhoria de renda e enriquecimento financeiro e econômico. 3.2.16 Descrição dos indicadores de educação; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 A grande maioria da população de baixa renda possui escolaridade inferior ao primário (atualmente menos de 50% do ensino fundamental, que vai da 1ª à 8ª série). Essa parcela da população tem como objetivo básico aprender ler, escrever, obter habilitação para dirigir veículos, operar máquinas e conseguir emprego em indústrias moveleiras ou similares da região. Com o aumento da quantidade de Faculdades e cursos na região, que abrange Ubá, Visc. Rio Branco e Viçosa, parte da população que trabalha, consegue concluir o 2º grau e também o curso superior. A classe média e alta, que representa menos de 30 % da população, tem maiores chances de concluir um curso superior; mas ainda é relativamente grande o percentual dessas classes que não ultrapassam o 2º grau, por ter já ter um condição de vida satisfatória, e entender que melhor nível de escolaridade não agrega melhoria de renda e enriquecimento financeiro e econômico. 3.2.17 Identificação e avaliação da capacidade do sistema educacional, formal e informal, em apoiar a promoção da saúde, qualidade de vida da comunidade e salubridade do município; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 O potencial de contribuição do setor formal e informal de educação, para melhoria de qualidade de vida e dignidade, no município, é relativamente grande; considerando os novos procedimentos de regularizações ambientais dos empreendimentos, e as localizações e organizações diversas das instituições, como: Sistema SES/FIEMG, INTERSIND, ADUBAR, Superintendência Regional de Educação, Ministério Público, Comitês de bacias hidrográficas, Universidades, Escolas Agrícolas, Políticas públicas estaduais e federais, e outras. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 14/34
  • 3.2.18 Identificação e avaliação do sistema de comunicação local, as formas de comunicação próprias geradas no interior do município e sua capacidade de difusão das informações sobre o plano à população da área de planejamento; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 Visconde do Rio Branco possui uma das rádios mais antigas e tradicionais da região central da Zona da Mata mineira. Devido à liderança no setor cultural, econômico e social, que o município sempre exerceu, principalmente na época do auge do ciclo do café, cana de açúcar e o transporte ferroviário (entre as décadas de 1920 e 1970); a comunicação sempre teve um papel fundamental na vida local e mircrorregional. O município mantém a tradição cultural e histórica, expressada pela existência ainda de boas bandas de músicas, duas rádios, jornais, boas festas carnavalescas e outros segmentos; sempre mobilizando e aglomerando grandes e nobres públicos de todas as classes sociais locais e microrregionais. Portanto, a capacidade de mobilização, difusão, articulação, criação e implantação de ações, é relativamente grande na área urbana e rurais; possibilitando que o PMSB, seja um marco diferenciado para o município, com reflexos positivos em toda a bacia do rio Xopotó e respectivos municípios. As ocorrências são comunicadas principalmente por telefone e pessoalmente, através da prefeitura, ou diretamente à COPASA, cujo funcionamento já é consolidado e atende razoavelmente à população, segundo os funcionários da prefeitura consultados sobre o assunto;mas precisa ser aprimorado. O principal meio de comunicação, principalmente sobre reclamações de usuários dos serviços municipais, são as rádios; e a COPASA é avaliada frequentemente pela população e comunicadores das rádios. 3.2.19 Descrição dos indicadores de renda, pobreza e desigualdade; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 O município esta baseado nos três setores de atividades econômicas, agropecuária (setor primário), indústria (setor secundário) e serviços (setor terciário), Podemos considerar que o setor secundário (indústria) é predominante no município, seguidos pelo setor terciário (serviços) e com menor destaque no panorama socioeconômico o setor primário (agropecuária). Visconde do Rio Branco conta com indústrias de grande importância para o desenvolvimento econômico local e regional, como a indústria Rio Branco Alimentos “Pif-Paf”, assim como a fabrica de ração animal que emprega um grande número de pessoas, além das indústrias de sucos naturais “TIAL” que conta com equipamentos de alta tecnologia e é conhecida nacionalmente e recentemente a AGROFRUIT, que é uma indústria de polpa de frutas, inclusive para exportação. Não podemos deixar de citar a Cerâmica Rio Branco, a maior indústria de cerâmica da região, que também contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento da cidade. De acordo com dados constantes no site do IBGE, podemos observar nos gráficos abaixo a participação dos três setores na economia do município Segundos dados do site do IBGE o município conta com 1.425 empresas, empregando 11.638 pessoas, gerando um rendimento médio de 1,9 salários mínimos. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do município de Visconde do Rio Branco em 2010 foi de 0,709 esse índice é considerado médio, já que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, órgão da ONU, definiu que regiões com IDH de 0,500 a 0,799 são consideradas de desenvolvimento humano médio. O desenvolvimento, em qualquer concepção,deve resultar do crescimento econômico acompanhado de melhoria na qualidade de vida, ou seja, deve incluir “as alterações da composição do produto e a alocação de recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, alimentação, educação e moradia)” (VASCONCELLOS e GARCIA, 1998, p. 205). 3.2.20 Porcentagem de renda apropriada por extrato da população; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 A população rural da região de Visconde do Rio Branco, migrou significativamente para as cidades entre início da década de 1990 e meados da década de 2000. As Usinas de cana da cidade abrangia áreas de outros municípios da bacia do rio Xopotó, como: São Geraldo, Guidoval e Guiricema. A principal ocupação dessa mão de obra rural foi a cana de açúcar entre as décadas de 1970 a 1990, com baixa qualificação técnica ou profissional. Com a desativação das Usinas na década de 1990, muitas das famílias tiveram que buscar alternativa de sobrevivência. Durante a década de 1990, houve um desequilíbrio socioambiental entre a área rural e urbana, evolvendo as famílias que dependiam diretamente das Usinas; com agravamento da urbanização informal e de ocupação desordenada de áreas de risco de deslizamentos; intensificando os impactos negativos nas áreas mais vulneráveis (de deslizamentos e inundações). No ano de 2005, as previsões oficias eram de uma população de 34.500 habitantes para Visc. Rio Branco, para o ano 2020. Entretanto, em 2010 a população atingiu 37.942 habitantes. Durante a década de 1990, houve um agravamento do déficit de emprego e renda, principalmente na cidade de Visc. Rio Branco; considerando que a maior concentração de empresas geradoras de maiores oportunidades de emprego, localizavam-se na cidade de Ubá. A partir do ano 2000, ampliou-se a quantidade de indústrias moveleiras e do segmento, na cidade de Visc. Rio Branco e circunvizinhança. O desenvolvimento do município esta baseado nos três setores de atividades econômicas, agropecuária (setor primário), indústria (setor secundário) e serviços (setor terciário); sendo o setor secundário (indústria) o predominante no município, seguidos pelo setor terciário (serviços) e com menor destaque no panorama socioeconômico o setor primário (agropecuária). 3.2.21 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 A pesquisa foi elaborada a partir do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e Fundação João Pinheiro - FJP, com dados extraídos dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010. O IDH Municipal varia de 0 a 1 considerando indicadores de longevidade (saúde), renda e educação. Quanto mais próximo de 0, pior é o desenvolvimento humano do município. Quanto mais próximo de 1, mais alto é o desenvolvimento do município. Dados de Visc. Rio Branco, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano 2013: Evolução do IDH Municipal: 0,709. Evolução do IDH-M de Longevidade: 0,850. IDH-M de Renda: 0,709. IDH-M de Educação: 0,591. O PIB atual de Visc. Rio Branco é de aprox. R$ 550.000.000,00 3.2.22 Índice nutricional da população infantil de 0 a 2 anos; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 Nas últimas décadas (década de 1900 em diante), os resultados de programas públicos, principalmente os federais, da área da saúde, têm contribuído muito para acesso das famílias a melhores orientações e procedimentos, para prevenção da saúde das crianças, principalmente com alimentação adequada e eficaz. Em Visc. Rio Branco o índice de nutrição da população infantil está entre os melhores da região. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 15/34
  • 3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 12/02/2014 A região onde se insere o município de Visconde do Rio Branco - MG é denominada “mar de morros”; e a ocupação na microrregião do município deu-se por meio da cana-de-açúcar, havendo relatos de que esta foi a primeira cultura de importância econômica na região, por volta de 1880 (Ferreira, 1959; José, 1982; Brasil, 1983). No domínio de mares de morros, o solo, em particular o horizonte C, tende a ser muito profundo, e há tipicamente uma desproporção entre as profundidades do solum e do solo, caracterizando o processo francamente erosivo de rejuvenescimento pedogeomorfológico desse domínio. Em geral, nesse ambiente os solos são pobres, tendendo a ser distróficos e álicos, na maior parte, ocorrendo solos eutróficos apenas nas partes mais baixas (Rezende & Resende, 1996). O profundo manto de intemperismo, com quase ausência de minerais primários facilmente intemperizáveis, e o relevo acidentado vulnerabilizam profundamente os ecossistemas quanto às perdas de nutrientes (Rezende & Resende, 1996). Segundo esses autores, nas porções mais íngremes, freqüentemente com o horizonte C exposto, há arraste mais acentuado de nutrientes e de sementes e a cobertura vegetal não consegue se recompor, degradando-se ainda mais com a deficiência de água estacional, que, quando mais acentuada, mais aumenta a dificuldade de recuperação, aumentando a área de solo exposto e os processos erosivos 3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; Dessa forma, os solos dos mares de morros são de difícil manejo, pois apresentam pobreza química acentuada e relevo muito acidentado, o que dificulta as atividades agropecuárias, principalmente no que diz respeito às práticas de adubação e mecanização. Com o desmatamento, o solo é exposto à ação direta das gotas da chuva e raios solares, tornando-se fisicamente mais frágil, caracterizando assim o início da sua degradação. O uso, o manejo, o nível e o tempo de utilização promovem alterações nas propriedades do solo; solos semelhantes, mas submetidos a diferentes usos e manejos, podem apresentar níveis de degradação diferentes (Roth & Pavan, 1991; Castro Filho et al., 1998). O conhecimento aprofundado das características dos domínios pedológicos dos mares de morros do município de Visconde do Rio Branco poderá fornecer importantes subsídios ao planejamento sustentável dos seus recursos naturais, numa abordagem de causa e efeito, já considerada por diversos autores em outras regiões (Muggler, 1989; Costa, 1990; Resende et al., 1995). Assim, este trabalho teve como objetivo caracterizar química e fisicamente o Cambissolo Háplico tb distrófico sob diferentes usos, visando criar bases teóricas para subsidiar o uso sustentável do solo. A serra da Piedade é um trecho da serra da Mantiqueira, localizada nos municípios de Visconde do Rio Branco e São Geraldo. 3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; Esta região faz parte da Mata Atlântica – floresta tropical – e se caracteriza pela flora e fauna típicas desta área de altitude, com cascatas, piscinas naturais e grutas, abrigando as nascentes dos rios Xopotó, córrego de Santa Maria e ribeirão da Piedade que banham e abastecem as cidades de São Geraldo, Visconde do Rio Branco e Guidoval, favorecendo 47.804 habitantes. No Brasil, a Mata Atlântica ocupava aproximadamente 1.000.000 km2, estendendo-se pela faixa litorânea desde o Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, e avançando para a o interior, ocupava os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e parcelas significativas de Minas Gerais. Originalmente, a Mata Atlântica cobria 12% do território nacional e, atualmente, restam apenas 9% da extensão original (SOSMATATLÂNTICA, 2004). No Estado de Minas Gerais ainda se encontram alguns remanescentes desta fitofisionomia, principalmente associados a locais pouco acessíveis ou protegidos, como parte da Serra da Mantiqueira. Atualmente Visconde do Rio Branco tem 849ha de Mata Atlântica, o que equivale a 4% de remanescentes da sua mata original (SOSMATATLÂNTICA, 2004). 3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; Os estudos atualizados sobre disponibilidade hídrica das águas superficiais na Bacia do Rio Paraíba do Sul basearam-se na análise das séries históricas de vazões de 199 estações fluviométricas, disponibilizadas no banco de dados HIDRO da Agência Nacional de Água (ANA). As disponibilidades foram calculadas a partir das equações definidas nos estudos de regionalização hidrológica de vazões médias de longo período (MLT) e de vazões com 95% de permanência no tempo (Q95%), desenvolvidos pela CPRM1, complementados pelo Laboratório de Hidrologia e Estudos de Meio Ambiente da COPPE/UFRJ apenas para o trecho do rio Paraíba do Sul entre a barragem de Santa Cecília e a confluência dos rios Piabanha e Paraíbuna2. Bacia Hidrográfica UPGRH Áreas Abrangidas Área (km²) Rio Paraíba do Sul PS2: Bacia dos afluentes mineiros dos rios Pomba e Muriaé - 13.550 km². A bacia do rio Pomba é um importante afluente do rio Paraíba do Sul. Sua nascente está localizada no município mineiro de Santa Bárbara do Tugúrio, a uma altitude de 1200 m, sendo que sua foz está localizada no município de Cambuci, no estado do Rio de Janeiro. A bacia em questão abrange 39 municípios dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Figura 01), sendo sua população total em torno de 600.00 habitantes (CEIVAP, 2006). 3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; A bacia do rio Paraíba do Sul possui área de drenagem com cerca de 55.500 km². Estende-se pelos estados de São Paulo (13.900 km²), do Rio de Janeiro (20.900 km2) e Minas Gerais (20.700 km2) (COPPETEC, 2007a). Em relação aos aquíferos regionais, segundo o caderno de ações de atuação do PS2, constante no Plano de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, a partir do trabalho desenvolvido por SOUZA (1995) intitulado "Disponibilidades Hídricas Subterrâneas no Estado de Minas Gerais", foi feito um inventário que cadastrou 3.837 poços tubulares profundos no Estado de Minas Gerais. O autor relaciona as características locacionais, construtivas e geológicas desses poços, dividindo o Estado em dez sistemas aquíferos. Observa-se a predominância da formação geológica do tipo gnáissico- granítico em toda a área (85% da área), com existência de áreas constituídas pelas formações geológicas dos tipos xistoso, quartzítico e basáltico. Esta constatação pode ser mais bem observada ao analisar o mapeamento geológico contido no sistema SIAGAS WEB disponibilizado pelo CPRM. Ainda, de acordo com o Plano de bacias do PS2, a vazão específica esperada na explotação dos sistemas aquíferos por poços profundos na região mineira da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul varia na faixa compreendida entre 0,10 a 0,90 l/s.m, com predominância na maior parte de valores próximos à menor vazão específica (0,10 l/s.m). 3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; A vazão máxima explotável esperada na operação continuada de poços profundos na região está compreendida no intervalo entre 18 e 90 m3/h. Essa produção mostra que a utilização do recurso hídrico subterrâneo é restrita, já que a localização provável de água está em fraturas limitadas e não em grandes sistemas aquíferos como o Guarani que abrange grande região no sul e sudeste brasileiro, responsável por abastecer vários municípios. Com relação à restrição ao uso da água subterrânea, decorrente das características de salinidade, dureza e absorção de sódio, nas vazões explotáveis, há predominância de áreas (mais de 90%) com águas de boa qualidade para o abastecimento público. Em alguns trechos da região mineira da bacia encontram-se águas com qualidade inferior, porém toleráveis para o abastecimento público. O sistema SIAGAS WEB disponibilizado pelo CPRM - Serviço Geológico do Brasil apresenta o mapeamento dos domínios hidrogeológicos presentes na Bacia do PS2. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 16/34
  • 3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; A conclusão principal do diagnóstico de águas subterrâneas na Bacia do Rio Paraíba do Sul aponta para a necessidade de um conhecimento hidrogeológico mais detalhado, de estudos das ocorrências e quantificação desses recursos, do desenvolvimento de um banco de dados centralizado e consolidado e de um programa de monitoramento da quantidade e qualidade das águas extraídas desses aquíferos. O recurso hídrico superficial já foi apresentado na parte inicial deste capítulo para situar o município no seu contexto regional. Conforme os estudos constantes no Caderno de Ações Área de Atuação do COMPE (PS2), a disponibilidade hídrica baseia-se na vazão média de longo termo (QMLT) e vazão com 95% de permanência no tempo (Q95%). Os valores referentes às vazões mencionadas acima para a bacia hidrográfica: Locais Q95% (l/s.km²) QMLT (l/s.km²) Foz do Rio Pomba 7,33 18,97 Foz do Rio Muriaé 3,53 14,50 3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; A limitação dos recursos hídricos superficiais evidencia a necessidade de aprofundar a gestão e de ofertar mais serviços eficientes de saneamento, o que resultaria em redução de perdas no abastecimento de água e aumento de coleta e tratamento de esgotos sanitários. Vegetação. Alguns empreendimentos, residências, indústrias, e outros, além de produzirem e disponibilizarem resíduos, que podem ser carreados diretamente para os lençóis subterrâneos; acondicionam ou destinam os mesmos em locais não apropriados, com a finalidade de tratamento e destinação mais adequada. Uma das alternativas bastante comum são as fossas negras e as fossas sépticas. Em geral esses sistemas não são monitorados ou avaliados adequadamente, com análises da eficácia do sistema, ou controle de qualidade do efluente final após tratamento. Com isso muitos sistemas podem aparentar ideais ou eficazes, e podem estar contaminando e poluindo solo, recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, ou o ambiente como um todo. A bacia do rio Paraíba do Sul situa-se na região de abrangência da Mata Atlântica 3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; Trata-se do bioma florestal mais destruído do país, encontrando-se nos dias de hoje com menos de 7% da sua extensão original e em contínuo processo de desmatamento. A destruição das florestas acentuou-se na segunda metade do século XVIII, a partir da expansão das lavouras de café no Vale do Paraíba. As lavouras de cana-de-açúcar se desenvolveram apoiadas na monocultura, latifúndio e trabalho escravo; enquanto a cafeicultura expandiu-se na Bacia à custa da destruição das florestas em extensas queimadas. Esses fatores resultaram em rápidas perdas de produtividade e início de intensos processos de erosão e degradação das terras, que se perpetuaram com a substituição do café pelas pastagens. A floresta estacional semidecidual, (vegetação de porte arbóreo sujeita à dupla estacionalidade climática, tropical chuvosa no verão, seguida por estiagens acentuadas), que ocupava a maior parte da bacia foi a mais destruída. Na área de abrangência da floresta ombrófila (vegetação de porte arbóreo, com indivíduos apresentando entre 15 m e 30 m de altura) ocorrem lianas e epífitas em abundância. 3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; O Inventário Florestal de Minas Gerais, em seu caderno Monitoramento da Flora Nativa 2005 – 2007, demonstra que a Zona da Mata mineira apresentou, em 2007 17% de sua área coberta por vegetação nativa, sendo que, em comparação com o ano de 2005 houve uma redução de 0,01% da área vegetada, ou seja, mantendo-se estável no período com uma ligeira tendência evolutiva de queda. A Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais é, em sua maior parte, recoberta por floresta estacional semidecidual, ocupando todo o leste mineiro. Atualmente a Mata Atlântica está reduzida a menos de 8 % (oito por cento) de sua área original e distribuída de forma bem fragmentada nas regiões sul, sudeste e nordeste e em algumas áreas da região Centro-Oeste. O município de Visconde do rio Branco, como todos os municípios da região, teve uma redução de cobertura florestal considerável, estando a expansão agropecuária como uma das atividades principais e danosas para este ecossistema. Considerando, que exista na Zona da Mata Mineira de acordo com Instituto Estadual de Floresta de Minas Gerais –IEF/MG- aproximadamente 288.777 hectares cobertos com florestas naturais. 3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; A cobertura vegetal da Visconde do rio Branco é dominada por pastagem e outros usos agropecuários do solo, existindo remanescentes florestais persistente aos fatos históricos e econômicos, onde o grande desmate das florestas ocorreram para o beneficiamento do ciclo da cana-de-açúcar e posteriormente as pastagens. A forte ação antrópica na região, advindas às atividades agropastoris durante as ultimas décadas, determinou a degradação da antiga cobertura vegetal. Atualmente, a vegetação está representada por fragmentos em relativo estado de conservação, sobre tudo em áreas de altitude ou relevo acidentado. De acordo com o sistema fisionômico-ecológico a “Classificação da Vegetação Brasileira, Adaptada a um Sistema Universal”, subdividiu a floresta estacional semidecidual (floresta tropical subcaducifólia) em quadro tipos de formação utilizando-se do critério altimétrico, a saber: aluvial, terras baixas, submontana e montana. Este tipo florestal caracteriza-se por comunidades onde 20 a 50 % dos indivíduos do estrato arbóreo superior perdem as folhas na estação desfavorável, portanto está relacionado em praticamente toda a sua área de ocorrência a um clima de duas estações definidas, uma chuvosa e outra seca (nordeste, centro-oeste e parte do sudeste), ou então a uma acentuada variação térmica (sul). 3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; Sendo assim, ocorre de maneira descontínua praticamente em todos os estados das regiões nordeste, sudeste e sul do país, e em parte no centro-oeste solos mais arenosos. Conforme preconiza a Portaria no 055, de 14 de abril de 2004 do Instituto Estadual de Florestas, que dispõe sobre a caracterização da Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais, as normas de utilização da vegetação nos seus domínios e dá outras providências. Os fragmentos florestais encontrados na área estão em estágio inicial a médio de regeneração da mata Atlântica. A floresta estacional semidecidual ocupa as mais variadas condições edáficas na área de Visconde do Rio Branco, aparecendo tanto em solos mais argilosos como em solos mais arenosos. No entanto, apesar de mesmas características fisionômicas (visuais), são observadas algumas particularidades florísticas e/ou estruturais na formação florestal, dependendo das características do solo que essas formações ocupam. A situação topográfica predominante das florestas ciliares está representada por rios bem encaixados (calha do rio bem definida) e com ocorrência de uma elevação altitudinal à medida que se distancia do curso d.água. Essa situação topográfica determina características próprias para a mata ripária dessa região, pois se observou uma menor ocorrência de depressões na área vegetada e estas, quando existem, ficam restritas a uma faixa estreita, próxima ao curso d.água, C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 17/34
  • 3.2.23 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; Entre as espécies arbóreas nativas presentes, podemos citar: Nome Genérico Nome Científico Açoita cavalo Luehea divaricata Angico Vermelho Pipatidenia sp. Angico Branco Pipatidenia sp. Cambará Vernonia polyanthes Canafístula Senna multijuga Canelas Nectranda sp. Cinco Folhas Sparatosperma ilicifolia Cutieira Joannesia princeps Embaúba Cecropia sp. Feijão cru Samanea tubulosa Figueira Ficus sp Garapa Apuleia leiocarpa Ipê Tabebuia sp. Jatobá Hymenaea sp. 3.2.24Identificação e avaliação da capacidade do sistema educacional, formal e informal, em apoiar a promoção da saúde, qualidade de vida da comunidade e salubridade do município; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 No meu entendimento essa célula à esquerda está repetida. 3.2.25Identificação e avaliação do sistema de comunicação local, as formas de comunicação próprias geradas no interior do município e sua capacidade de difusão das informações sobre o plano à população da área de planejamento; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 No meu entendimento essa célula à esquerda está repetida. 3.2.26 Descrição dos indicadores de renda, pobreza e desigualdade COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 No meu entendimento essa célula à esquerda está repetida. 3.3.27 Porcentagem de renda apropriada por extrato da população; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 No meu entendimento essa célula à esquerda está repetida. 3.3.28 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 No meu entendimento essa célula à esquerda está repetida. 3.2.29 Índice nutricional da população infantil de 0 a 2 anos COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 No meu entendimento essa célula à esquerda está repetida. 3.2.30 Caracterização física simplificada do município, contemplando: aspectos geológicos, pedológicos, climatológicos, recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas e fito fisionomia predominantes no município; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 No meu entendimento essa célula à esquerda está repetida. 3.2.31 Identificação das principais carências de planejamento físico territorial que resultaram em problemas evidentes de ocupação territorial desordenada, parâmetros de uso e ocupação do solo, definição das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 A nova expansão urbana do município, de acordo com o Mapa de delimitação da área de expansão urbana, conforme lei munic. 1.131/13, define todas as Zonas, inclusive as ZEIS. De acordo com os levantamentos realizados através das diversas metodologias aplicadas em campo e escritório; dentre as principais carências do município, podem-se citar: implantação de medidas corretivas, mitigadoras e compensatórias, devidas à ocupação dos solos urbanos sem planejamento, principalmente nas APP`s; revitalização de microbacias hidrográficas; controle de erosão, enchentes, inundações, assoreamentos em todos os cursos d`água; aprimoramento e aplicação efetiva das legislações sobre planejamento, uso e ocupação dos solos. 3.2.32 Identificação da situação fundiária e eixos de desenvolvimento da cidade e seus projetos de parcelamento e/ou urbanização; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 De acordo com a lei orgânica municipal, Plano Diretor do município e a nova lei de expansão urbana; a cidade deverá crescer nos próximos 10 anos, em todos os sentidos geográficos; o que exigirá critérios eficazes, por parte da prefeitura; em aprovação e fiscalização dos empreendimentos; principalmente em áreas de maior fragilidades ambientais. Considerando as enchentes e inundações, entre os principais problemas atuais e futuros, de acordo com as tendências de urbanização; tanto na nova área urbana, como no entorno dessa, existem áreas que deverão funcionar com eficácia na redução e prevenção desse problemas; por exemplo, no amortecimento de picos de vazões, após chuvas torrenciais. 3.2.33 Caracterização das áreas de interesse social: localização, perímetros e áreas, carências relacionadas ao saneamento básico e precariedade habitacional COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 De acordo com o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON), atualizado no final de 2013, antes do respectivo período chuvoso; as áreas mais vulneráveis estão destacadas. No relatório do Serviço Geológico do Brasil/CPRM/2012, as principais áreas de riscos de deslizamentos e outras consequências de desastres naturais, estão fotografadas e caracterizadas com coordenadas em UTM e outros. Entre as áreas de maior interesse social estão essas e os bairros de baixa renda, com infraestruturas precárias, como: Bairro Planalto; Nova Rio Branco; Rua dos Bois; e outros. 3.2.34 Infraestrutura (energia elétrica, pavimentação, transporte e habitação COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 Praticamente toda a população urbana e rural é atendida por energia elétrica, através da empresa Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S/A. Mais de 95 % das vias urbanas são calçadas ou asfaltadas; todos os bairros possuem acesso de veículos de grande porte; e as habitações de áreas de risco, já pontuadas pelo PLACOM (Defesa Civil), são os pontos críticos. Nos núcleos de expansão urbana e áreas rurais, o acesso em geral, é relativamente bom. Boa parte das vias dos 8 núcleos possuem pavimentação. Entretanto, todas as infraestruturas do município carecem de replanejamento, reformas, ampliações e aprimoramentos. Nos locais de topografia mais acidentada, o acesso é precário, principalmente para veículos como da limpeza pública. Em épocas de chuvas (novembro a abril) a situação se agrava em todos os aspectos, principalmente devido à falta de planejamento e gestão em drenagem, uso e ocupação dos solos e soluções para esgotos. 3.2.35 Consolidação cartográfica das informações socioeconômicas, físico-territoriais e ambientais disponíveis sobre o município e região. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 A prefeitura não possuía até o ano de 2013, mapeamento cartográfico do município. Os mapas temáticos, em arc gis confeccionados para a área urbana e rurais do município, apontam os principais atributos, relativos socioeconômicas, físico- territoriais e ambientais cobertura vegetal, uso e ocupação dos solos, declividades, recursos hídricos, áreas construídas, áreas de amortecimento de enchentes, infraesturutras básicas (urbanização e outras), locais de ocorrência dos principais problemas socioambientais e outros, no município, especialmente nas microbacias urbanas e de cabeceiras. Sobre a área da nova expansão urbana, os mapas da empresa Geodados (contratada pela prefeitura), apontam também características diversas, sobre as quais o município fará sua gestão. Em relação à microrregião de Visc. Rio Branco, à região da Zona da Mata estado de MG, como um todo, existe o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), realizado pelo IEF e UFLA, conforme mapa em anexo a este documento. 3.2.36 Topografia, Hidrologia e Geologia: plantas topográficas e mapas, inclusive hidrográficos, com os principais acidentes, quotas de inundação, etc., com abrangência sobre a região relativa à intervenção; informações dos meios físicos (bacias hidrográ COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 Além das descrições feitas sobre os aspectos físicos e gerais do município, pela equipe da LMRDS, principalmente nos relatórios de 2013; os mapas temáticos, em arcgis então confeccionados para a área urbana e rurais do município, apontam os principais atributos, relativos a hidrografia, com os principais acidentes, quotas de inundação, cobertura vegetal, uso e ocupação dos solos, declividades, recursos hídricos, áreas construídas, áreas de amortecimento e outros; além dos mapas da empresa Geodados e os produtos do ZEE de MG, elaborado pelo IEF e UFLA, retratam a situação ambiental do município, região e estado. Os tres municípios mais importantes, em relação a enchentes e inundações, na bacia do rio Xopotó, são: São Geraldo, Guiricema, Visc. Rio Branco e Guidoval; sendo os dois últimos os mais afetados, por estarem mais à jusante. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 18/34
  • 3.2.36 Topografia, Hidrologia e Geologia: plantas topográficas e mapas, inclusive hidrográficos, com os principais acidentes, quotas de inundação, etc., com abrangência sobre a região relativa à intervenção; informações dos meios físicos (bacias hidrográ Com o desenvolvimento da indústria moveleira em toda a bacia, houve crescimento desordenado em todas as quatro cidades. Todo o planejamento e ações implementados em Visc. Rio Branco precisa considerar que no município de São Geraldo estão dois terços das microbacias que contribuem para formação de enchentes e inundações em Visc. Rio Branco. E, Guidoval, recebe todas as águas produzidas em São Geraldo, Visc. Rio Branco e Guiricema; ou seja, no limite entre o município de Guidoval e os dois últimos, o Xopotó recebe o rio dos Bagres, que corta todo o município de Guiricema. Portanto, qualquer ação só será sustentável, com a visão de planejamento, gestão e manejo das respectivas bacias hidrográficas. E, não haverá planejamento urbano eficaz do ponto de vista socioambiental, se não for integrado às área rurais à montante. 3.2.36 Topografia, Hidrologia e Geologia: plantas topográficas e mapas, inclusive hidrográficos, com os principais acidentes, quotas de inundação, etc., com abrangência sobre a região relativa à intervenção; informações dos meios físicos (bacias hidrográ A expansão urbana delimitada pela administração municipal de Visc. Rio Branco no ano de 1997, ocorreu num momento em que as administrações públicas e privadas, em geral, tinham visão setorizada e segmentada do planejamento e gestão urbana; principalmente em relação ao desenvolvimento sustentável das cidades; e consequentemente integração entre seus respectivos componentes (infraestruturas, participação e controle social, e outros). No cenário atual, o planejamento e gestão são realizados de forma participativa, integrada, com análise de viabilidade, e com controle social. 3.2.36 Topografia, Hidrologia e Geologia: plantas topográficas e mapas, inclusive hidrográficos, com os principais acidentes, quotas de inundação, etc., com abrangência sobre a região relativa à intervenção; informações dos meios físicos (bacias hidrográ A implementação da nova expansão urbana, de acordo com a lei mun. 1.131/13, levará em conta todos esses critérios de busca de garantia de sustentabilidade. Em todos as microbacias (setores, bairros ou comunidades) há propobalidade de agregação de poluente ao sedimento, contaminando as águas pluviais; pois existem empreendimentos potenciais poluidores em todos os setores, e não se conhecem diagnósticos ou estudos sobre isso. Onde há maior concentração de indústrias, como nos distritos industriais, a probabilidade é sempre maior. 3.2.36 Topografia, Hidrologia e Geologia: plantas topográficas e mapas, inclusive hidrográficos, com os principais acidentes, quotas de inundação, etc., com abrangência sobre a região relativa à intervenção; informações dos meios físicos (bacias hidrográ . Nas áreas rurais a principais potenciais fornecedores desses poluentes são os agroquímicos utilizados em agricultura e pecuária, além dos combustíveis e lubrificantes utilizados em máquinas agrícolas. Este domínio que abrange é caracterizado pela atuação da dissecação fluvial realizada pelo Rio Xopotó, afluente do Rio Pomba, sobre rochas pré- cambrianas. Os vales na região são encaixados e as formas são típicas do domínio de “mares-de-morro”. Além dessas, originou-se os vales estruturais e as escarpas, que refletem as perturbações tectônicas sofridas pelas regiões de abrangências dessas formas (RADAMBRASIL, 1983) 3.2.37 Características Urbanas: principais características urbanas; densidades demográficas atuais; tendências de expansão urbana; dados sobre desenvolvimento regional; planos de implantação de obras públicas municipais, estaduais e federais COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 A Na região central da Zona da Mata mineira, com destaque para Visc. Rio Branco e Ubá, que são as duas maiores cidades da rodovia MG 447, sentido Juiz de Fora, e com distância média de 110 km dessa; e da BR 120, sentido Viçosa (a 50 km); a urbanização foi intensa e acelerada durante as décadas de 1990 e 2000; impulsionada principalmente pelo êxodo rural, em consequência da expansão da indústria moveleira e fechamento das Usinas de cana. A população urbana de acordo com o IBGE 2013, é de aproximadamente 34.000 habitantes. A maior concentração populacional da cidade de Visc. Rio Branco durante aproximadamente 18 anos (1995 a 2013), vem ocorrendo nas áreas centrais da cidade e bairros no entorno do centro; ocupando principalmente encostas, topos de morros e leito maior dos cursos d`água. A área mais antiga da cidade, possui sistema de esgoto e águas pluviais mistos. Com o crescimento horizontal e vertical da cidade, tanto esses sistemas, como o de abastecimento de água potável; estão cada vez mais pressionados e estrangulados, com consequentes rompimentos e vazamentos 3.2.37 Características Urbanas: principais características urbanas; densidades demográficas atuais; tendências de expansão urbana; dados sobre desenvolvimento regional; planos de implantação de obras públicas municipais, estaduais e federais . A parte mais nova da cidade descarrega boa parte dessa pressão sobre a parte mais antiga. Quando determinada parte nova da cidade não tem interligação direta com o parte mais antiga, os sistema funcionam adequadamente. A falta de planejamento no passado, em relação ao cenário atual, causa intensos e frequentes impactos negativos às infraestruturas e à população, especialmente nas áreas do leito maior dos cursos d`água; com destaque para as enchente, inundações, e poluições e contaminações em recursos hídricos. Em relação a logísticas e transportes locais, os piores impactos negativos ocorrem em horários de pico (de manhã até às 8 h, entre as 11 e as 13 h, e entre as 17 e 19 h). E os setores mais prejudicados são os alguns topos de morros, grotas fechadas e ruas estreitas; onde é difícil acesso e manobras de caminhões, ônibus e outros veículos grandes. 3.2.37 Características Urbanas: principais características urbanas; densidades demográficas atuais; tendências de expansão urbana; dados sobre desenvolvimento regional; planos de implantação de obras públicas municipais, estaduais e federais As vias públicas urbanas, as estradas rurais, instalações de animais às margens de cursos d`água, o manejo dos solos, abertura de loteamentos, são fontes produção significativa de sedimentos de diversas granulometrias, que compõem os resíduos sólidos. Em áreas industriais ou de manejo de resíduos mais resistentes a trituração, ocorre a produção de tipos de resíduos de difícil decomposição, que também compõem os resíduos sólidos. A ocupação do solo urbano, que não aplica as respectivas legislações; principalmente em relação aos recursos hídricos; impactam direta e permanentemente os mesmos. As áreas de recarga hídrica, as APP`s e o leito maior dos cursos d`água, são os ambientes mais impactados negativamente. Sem um planejamento adequado, todas as ações posteriores passarão a ser paliativas e mitigadoras. São exemplos desse contexto as áreas de amortecimentos de inundações, proteção das nascentes, medidas de prevenção à contaminação e poluição do solo, e outras. 3.2.37 Características Urbanas: principais características urbanas; densidades demográficas atuais; tendências de expansão urbana; dados sobre desenvolvimento regional; planos de implantação de obras públicas municipais, estaduais e federais O uso e ocupação dos solos urbanos na cidade de Visc. Rio Branco, se baseou na lei fed. 6.766/79, nas ultimas décadas (1970 a 2010). A partir de 1990, o município passou a contar com sua lei orgânica municipal. Em 1999 entrou em vigor a lei fed. 9.785/99 sobre parcelamento do solo urbano. Em 2001 passou a vigorar a lei fed. 10.257/01 sobre o estatuto das cidades. Em 2006 o município instituiu o Plano Diretor participativo e de desenvolvimento sustentável, através da lei complementar mun. nº 23 de 29/12/06. Além dessas, outros são os instrumentos legais de planejamento e gestão dos recursos ambientais que afetam diretamente os espaço urbano, dentre elas: lei est. MG 14.309/02 também é instrumento de gestão e desenvolvimento sustentável; além do código florestal, lei 9.605/98 (lei de crimes ambientais) e lei fed. 9.433/97 (lei dos recursos hídricos). Nas áreas centrais da cidade, e bairros tradicionalmente mais valorizados economicamente, localizados próximos ou interligados ao centro da cidade; destacam-se os investimentos particulares da população de média e alta renda. Nesse contorno geográfico, algumas áreas particulares foram loteadas e ocupadas por populações de baixa renda e construções relativamente precárias, em situações de riscos; e outras áreas ainda não foram loteadas áreas C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 19/34
  • 3.2.37 Características Urbanas: principais características urbanas; densidades demográficas atuais; tendências de expansão urbana; dados sobre desenvolvimento regional; planos de implantação de obras públicas municipais, estaduais e federais . Portanto, nessa região central ainda há alterações de uso e ocupação dos solos em andamento, inclusive em APP`s. Na áreas mais periféricas, em todo o entorno da cidade, predominam ocupações e desenvolvimento mais precários; contribuindo para ocorrência de frequentes e alta produção de resíduos sólidos, e conquente formações de enchentes e inundações. As consequências negativas mais intensas, frequentes desses fatos, são evidenciadas para as populações residentes nas áreas de riscos de deslizamentos (encostas) e para as populações ribeirinhas dos cursos d`águas principais (Piedade e Xopotó) e seus respectivos afluentes; no período chuvoso (entre novembro e março). Em loteamentos planejados por iniciativa privada ou administração pública, esses os riscos são também evidentes, apesar de em menores escala; devido às condições topográficas e geoambientais locais. De forma geral, todas as vias públicas da sede da cidade e dos núcleos urbanos possuem meio fio de concreto; e possuem sarjetas, com seção transversal triangular capacidade nominal variando entre 0,05 m² 0,1 m² , acabamento de argamassa. 3.2.37 Características Urbanas: principais características urbanas; densidades demográficas atuais; tendências de expansão urbana; dados sobre desenvolvimento regional; planos de implantação de obras públicas municipais, estaduais e federais Como muitas vias não possuem boca de lobo, não possem também sarjetas. Em geral, apenas as vias públicas principais possuem sarjetas bem definidas, com declividade no sentido do eixo central da via para cada margem, o que representa menos de 20 % de vias com sarjetas, em toda a cidade. Além das vias públicas principais, apenas 20 % da vias secundárias e outras, possuem bocas de lobo, as quais se concentram nas esquinas com as vias principais e nas áreas de depressão, como fundos de vales e similares. Em encostas as pistas de rolamento possuem declividade longitudinal variando entre 10 e 40 %, largura entre 5 e 7 m. As medidas das bocas de lobo variam de 1 a 5 m². A distância entre cada boca de lobo varia de 10 a 30 m. Nos bairros, em geral todas as vias principais e entorno de 20% das vias secundárias e terciárias possuem bocas de lobos. Nas áreas centrais, mais planas e mais baixas, existem bocas de lobos nas vias principais e nas secundárias. 3.2.38 Condições Sanitárias: informações gerais sobre: condições de poluição dos recursos hídricos; ocorrência de doenças de veiculação hídrica; problemas relacionados com o saneamento básico incluindo drenagem pluvial; séries históricas de indicadores q COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 Em Visc. Rio Branco, praticamente todo o esgoto doméstico e industrial é coletado. Não existe tratamento e a destinação praticamente toda é direta nos cursos d`água. Em poucas situações ocorre a destinação para fossas; que na maioria dos casos são fossas negras, aumentando ainda mais o risco de contaminação de lençóis subterrâneos. Existem trechos dos afluentes, que funcionam a céu aberto,com baixíssimas vazões em períodos de estiagens e trasbordamento em períodos de chuvas; permitindo contato de animais e pessoas com esses recursos hídricos; comprometendo a saúde das populações locais. De forma geral os solos das margens desses cursos d`água, ainda não urbanizadas, são também contaminados e poluídos. No caso de Visc. Rio Branco a principal fonte de abastecimento da população é através da captação e tratamento epla COPASA, no córrego Piedade, hoje acima da área urbana, porém dentro da nova zona de expansão urbana. Dentro e à jusante da cidade, todos os corpos d`água são contaminados, poluídos, e em muitos casos, eutrofizados. Como existe despejo direto de esgotos humanos e dejetos de animais das comunidades rurais e núcleos urbanos à montante da cidade, todos os respectivos cursos d`água são contaminados e poluídos. 3.2.39 Perfil Socioeconômico: Descrição atual e tendências do perfil socioeconômico da população da localidade; quadro com informações sobre a distribuição de renda familiar mensal, por faixas de salário mínimo. O histograma da renda familiar COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 De acordo coma a COPASA, dados de dezembro/2013, o fornecimento de água tratada, totaliza 13.441 economias e 11.791 ligações, todas ativas e hidrometradas. As contas de água de famílias de baixa renda, com 3 a 6 pessoas por ligação, em geral pagam conta de água no valor aprox. 40,00/mês. Já de energia, esse valor fica entorno de 70,00/mês. 3.2.40 Perfil Industrial: Indústrias existentes; previsão de expansão industrial na localidade/município com possível demanda por utilização de serviços públicos de saneamento e de gestão integrada de resíduos sólidos, descrevendo o potencial de crescimento COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 Um levantamento preliminar realizado em janeiro/2014, com entrevistas em 9 empresas locais, representando uma amostragem em relação ao universo do município; concluiu-se de acordo com autodeclaração, que: as 9 empresas estão entre as 20 maiores do município; a área total ocupada pelas 9 é de aproximadamente 115.000 m²; possuem aproximadamente 2.700 funcionários; consomem um total acima de 3.700 m³ de água por dia; produzem aproximadamente 2 ton. de resíduos sólidos por dia; e o percentual de resíduos e efluentes tratados em relação ao produzido, é inferior a 70 %. Com a pressão causada pelo adensamento humano e industrial em Visc. Rio Branco, bem como nas demais cidades da bacia do rio Xopotó; os lençóis subterrâneos estão cada vez mais ameaçados, recebendo doses anuais de resíduos; principalmente pela falta de execução e deficiência na gestão, referentes a tratamento e destinação adequadas dos resíduos sólidos. Apesar de coletas eficientes do lixo urbano; a ocorrência repetida dessas doses, nessas últimas décadas (1990 a 2010), pode incorrer num processo de alto custo de reversão. 3.2.41 Consolidação cartográfica das informações socioeconômicas, físico-territorial e ambientais disponíveis sobre os municípios e a região. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 17/02/2014 No meu entendimento essa célula à esquerda está repetida. 3.3 Situação Institucional /Política do Setor de Saneamento COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 Foi publicada dia 06 de dezembro de 2013, no Diário Oficial da União a portaria interministerial 571 que aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB. Com a aprovação de sete ministros de estado - Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saúde, Planejamento, Meio Ambiente e Integração Nacional -, a portaria estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o país nos próximos 20 anos. Segundo o Ministério das Cidades, o plano prevê alcançar 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana. Em resíduos sólidos, o plano prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Para águas pluviais, outra meta é a redução da quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos, na área urbana de 11%. Para o Presidente Nacional da ASSEMAE, Silvio Marques, a publicação representa mais uma vitória para o setor, e, principalmente para a população, além de ser o norte para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico. “O acesso à água e esgotos tratados é um direito social do povo. O PLANSAB contempla os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, ressalta. 3.3 Situação Institucional /Política do Setor de Saneamento O PLANSAB foi construído de forma democrática e participativa, entre governo, sociedade e agentes públicos e privados que atuam no setor de saneamento. A elaboração do PLANSAB estava prevista na Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto 7.217/2010. Até chegar a aprovação final, o plano foi aprovado pelos Conselhos Nacionais da Saúde (CNS), dos Recursos Hídricos (CNRH), do Meio Ambiente (CONAMA) e das Cidades (CONCIDADES). Durante a cerimônia de abertura da 5ª. Conferência Nacional das Cidades, realizada no dia 20 de novembro, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou o Decreto 8.141/2013, que determinava a aprovação do plano e a criação de grupo de trabalho que acompanhará a implantação do plano. O plano prevê investimentos de R$ 508,4 bilhões, para esse período de 20 anos (2014-2033). As fontes dos recursos devem ser 59% dos agentes federais e 41% de governos estaduais e municipais, prestadores de serviços de saneamento, iniciativa privada, organismos internacionais dentre outros. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 20/34
  • 3.3.1 Levantamento e análise da legislação aplicável que defina as políticas federal, estadual, municipal e regional sobre o saneamento básico, o desenvolvimento urbano, a saúde e o meio ambiente (leis, decretos, políticas, resoluções e outros); COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB, cuja elaboração é prevista na Lei nº 11.445/20071,doravante denominado PLANSAB, resulta de um processo planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades (MCidades) em três etapas: i) a formulação do “Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde,qualidade de vida e cidadania”, que marca o início do processo participativo de elaboração do Plano em2008; ii) a elaboração, em 2009 e 2010, de extenso estudo denominado Panorama do Saneamento Básico no Brasil, que tem como um de seus produtos a versão preliminar do PLANSAB; iii) a “Consulta Pública”, que submeteu a versão preliminar do Plano à sociedade, promovendo sua ampla discussão e posterior consolidação de sua forma final à luz das contribuições acatadas. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 21, ser competência da União “elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social” e “instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos”. 3.3.1 Levantamento e análise da legislação aplicável que defina as políticas federal, estadual, municipal e regional sobre o saneamento básico, o desenvolvimento urbano, a saúde e o meio ambiente (leis, decretos, políticas, resoluções e outros); A Lei nº 10.257/2001, em seu artigo 2º, traz como diretriz da Política Urbana a garantia, dentre outros, do direito ao saneamento e estabelece, também, a competência da União nas questões da Política Urbana. Conforme disposto no artigo 3º, o saneamento básico está incluído no rol de atribuições de interesse da política urbana. A Lei nº 8.080/1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), trouxe como obrigação desse sistema promover, proteger e recuperar a saúde, englobando a promoção de ações de saneamento básico e de vigilância sanitária. A noção de saúde contemplada na Lei considera como seus fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. 3.3.1 Levantamento e análise da legislação aplicável que defina as políticas federal, estadual, municipal e regional sobre o saneamento básico, o desenvolvimento urbano, a saúde e o meio ambiente (leis, decretos, políticas, resoluções e outros); Em diversas de suas definições e determinações, o saneamento básico assume papel central na política de saúde pública. Ou seja, o SUS reconhece explicitamente a importância do saneamento básico para a melhoria das condições de saúde da população. Além disso, a Lei nº 9.433/1997, que estabelece a política nacional de recursos hídricos, define como objetivo a garantia da disponibilidade de água para gerações futuras. A Lei nº 11.445/2007, neste Plano denominada Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico(LDNSB), estabelece, por sua vez, no artigo 52, que a União deverá elaborar, sob a coordenação do MCidades, o Plansab, instrumento de implementação da Política Federal de Saneamento Básico. A mesma Lei estabelece que os planos devam ser elaborados com horizonte de 20 anos, avaliados anualmente e revisados a cada quatro anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais. Ao longo do período de elaboração do Panorama do Saneamento Básico no Brasil e do PLANSAB,instrumentos legais com importantes interfaces com o estudo, foram editados: o Decreto nº 7.217/10, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, e a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,bem como o Decreto nº 7.404/10, que a regulamenta. Dentre outras interfaces entre as legislações de saneamento básico e de resíduos sólidos, mencionem-se aquelas entre os planos de saneamento básico e os planos de resíduos sólidos. 3.3.2 Normas de Fiscalização e Regulação. Ente responsável, meios e procedimentos para sua atuação; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 O PMSB obedece à lei fed. 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera a lei fed. 6.766/1999 outras; e também à lei fed. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a lei fed. 9.605/998 outras. Outras leis são essenciais na elaboração do PMSB, sendo: lei fed. 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), lei fed. 11.107/2005 (Consórcios públicos). Quanto a outras legislações pertinentes a recursos hídricos, vale destacar a lei fed. 9.433/1997 e as leis est. MG; a Portaria 2.914/2011 (Potabilidade da água); Resolução CONAMA 430/2011 (Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes); lei fed. nº 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica; lei est. MG 12.503/1997, que criou o programa estadual de conservação das águas; lei est. MG 14.309/2002, que dispõe sobre recursos florestais e recursos hídricos; lei est. nº 18.031/09 sobre política estadual de resíduos sólidos e outras; Lei Fed 9.433/97 – Instituiu a Política Federal de Recursos Hídricos e definiu o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos; lei est. MG 13.199/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos lei est. MG13.309/2002, que dispõe sobre os usos de Recursos Hídricos Estaduais; lei est. MG 20.922/2013, que dispões sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Entre as leis municipais que devem ser consideradas para elaboração do PMSB, destacam-se: Plano Pluri Anual lei 1.141- 2013 PPA 2014-2017; lei do Plano Diretor; lei orgânica e outras. Em relação Às legislações aplicadas pela COPASA, citam-se: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG - Resolução ARSAE-MG 35/2013, de 12/04/2013, sobre tarifas, e outras. . 3.3.3 Identificação e análise da estrutura existente, com descrição de todos os órgãos, e capacidade institucional para a gestão (planejamento, prestação dos serviços, regulação, fiscalização e controle social) dos serviços nos quatro (4) componentes. Ava COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 Os diversos órgãos e instituições presentes no município, são relativamente bem estruturados, com corpo técnico e administrativo habilitado para as devidas funções. Destacam-se a EMATER, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, COPASA, Sistema SESI/FIEMG, Vigilância Sanitária, as instituições não governamentais (principalmente as associações comunitárias) e outros. Em relação aos órgãos fiscalizadores e reguladores da área ambiental, localizam-se em Ubá, a 20 km, a SUPRAM e o IEF; na área comercial e industrial, localizam-se também em Ubá, o INTERSIND e a ADUBAR; a 50 km encontra-se a UFV, a 60 km o IFET Rio Pomba. No geral, as infraestruturas locais e regionais, têm capacidade de atuarem em conjunto ou independente, no planejamento, gestão, prestação de serviços, regulação e controle social, em todos 4 componentes do PMSB. 3.3.4 Identificação de programas locais de interesse do saneamento básico nas áreas de desenvolvimento urbano, rural, industrial,habitação, mobilidade urbana, gestão de recursos hídricos ,meio ambiente e gestão de resíduos. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 O principal programa local é o de habitação, através de 9 loteamentos em implantação nos últimos 3 anos, que deverão se consolidar até final de 2015, atendendo aproximadamente 2.700 famílias, principalmente de baixa renda, todos com infraestrutura completa e na área urbana. Isso vem contribuindo para reduzir a ocupação desordenada dos solos, principalmente nas APP`s, que ocorria sem critérios, em décadas anteriores. Quanto ao planejamento de outros segmentos, como aprimoramento da implantação de distritos industriais, melhoria de transporte público, tratamento de esgoto, coleta seletiva de lixo, melhoria em acessibilidade, e outros, praticamente ainda não há resultados significativos; necessitando de um programa amplo, compatível com o plano diretor, mapeamento em andamento, diretrizes deste PMSB; para reversão da situação a médio e longo prazos. Portanto, a maioria das ações da prefeitura são de imediato e curto prazo, de forma corretiva e mitigadora dos problemas mais urgentes. Nas áreas rurais a principal assistência e orientação é realizada pela EMATER, pelo seu papel histórico junto às famílias rurais. Entretanto, o atendimento à estruturação da produção, geração de emprego e renda, altas tecnologia e produtividade, de forma sustentável, não vem ocorrendo nas últimas décadas. Tanto na áreas rurais, como nos 8 núcleosde expansão urbana; é urgente a necessidade de implantação de novos modelos, uma vez que as políticas públicas nesse universo, em geral, não saem do papel, para a prática. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 21/34
  • 3.3.5 Identificação das redes, órgãos e estruturas de educação formal e não formal e avaliação da capacidade de apoiar projetos e ações de educação ambiental combinados com os programas de saneamento básico, com os dados disponíveis. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 O município conta com boa rede de ensino, educação e assistência social; com mais de 40 estabelecimentos formais, entre os municipais, estaduais, particulares e filantrópicos. Considerando as demais instituições, o potencial é de mais de 50 unidades com boa estrutura, para participar e apoiar os programas, projetos e ações, relacionados com os 4 componentes do PMSB; atuando efetivamente na gestão e controle, especialmente na construção, aprimoramento e monitoramento de indicadores; de forma a contribuir continuamente com o desenvolvimento equilibrado e sustentável; exercendo assim o papel de implementadores e fiscalizadores; ou seja, o controle social articulado com a educação ambiental, em todos os níveis. 3.3.6 Identificação e avaliação do sistema de comunicação local e sua capacidade de difusão das informações e mobilização sobre o PLANO; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 Visconde do Rio Branco possui uma das rádios mais antigas e tradicionais da região central da Zona da Mata mineira. Devido à liderança no setor cultural, econômico e social, que o município sempre exerceu, principalmente na época do auge do ciclo do café, cana de açúcar e o transporte ferroviário (entre as décadas de 1920 e 1970); a comunicação sempre teve um papel fundamental na vida local e mircrorregional. O município mantém a tradição cultural e histórica, expressada pela existência ainda de boas bandas de músicas, duas rádios, jornais, boas festas carnavalescas e outros segmentos; sempre mobilizando e aglomerando grandes e nobres públicos de todas as classes sociais locais e microrregionais. Portanto, a capacidade de mobilização, difusão, articulação, criação e implantação de ações, é relativamente grande na área urbana e rurais; possibilitando que o PMSB, seja um marco diferenciado para o município, com reflexos positivos em toda a bacia do rio Xopotó e respectivos municípios. As ocorrências são comunicadas principalmente por telefone e pessoalmente, através da prefeitura, ou diretamente à COPASA, cujo funcionamento já é consolidado e atende razoavelmente à população, segundo os funcionários da prefeitura consultados sobre o assunto;mas precisa ser aprimorado. O principal meio de comunicação, principalmente sobre reclamações de usuários dos serviços municipais, são as rádios; e a COPASA é avaliada frequentemente pela população e comunicadores das rádios. 3.3.7 Análise de programas de educação ambiental e de assistência social em saneamento; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 Os programas de educação ambiental existentes no município, seguem as exigências legais e institucionais, pré-definidos pelas instâncias superiores dos respectivos órgãos, como o setor de educação, saúde, defesa civil, meio ambiente e outros. Além desses, as iniciativas locais, através da prefeitura, escolas, organizações não governamentais e eventualmente mais alguns órgãos; são esporádicas, pontuais, e sem programa, projeto, ou planejamento de médio e longo prazos. Em geral, quando ocorrem, essas ações são mais voltadas para recursos hídricos e florestais; uma vez que os gestores, técnicos e líderes, pouco ou nada estão preparados tecnicamente, ou estruturados. Portanto, há necessidade de se estabelecer programas, projetos e ações, na área de capacitação e gestão ambiental; de curto, médio e longo prazos; através de equipes multi e interdisciplinares, de forma interinstitucional; envolvendo todos os segmentos da cidade e da área rural. Existe um trabalho em andamento, sem um planejamento sistematizado, de revitalização dos aterro sanitário, e início da implantação da coleta seletiva a partir do início de 2014, em três bairros da cidade, sendo: Barroca, Santa Alice e Caiçaras. 3.3.8 Análise de normas de fiscalização e regulação, quando existentes; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 Não foram apresentadas pela prefeitura, normas de fiscalização e regulação gestão ou manejo de esgotos, resíduos sólidos, ou de qualquer segmento do saneamento básico. As legislações pertinentes a recursos hídricos, são aplicadas pela COPASA, em relação ao abastecimento de água. Quanto a esgotos e efluentes, saneamento básico, em geral, os órgãos atuantes no município fazem parte do sistema estadual do meio ambiente; sendo a SUPRAM e o IEF. O IEF atua na área de Unidades de Conservação e fomento florestal. Já a SUPRAM atua na área de regularização ambiental, e congrega os 3 órgãos estaduais de meio ambiente, para esse fim (IGAM, IEF, FEAM). Os novos empreendimentos implantados nos últimos anos, a partir de meados da década de 2000, já cumprem as exigências legais desses órgãos. Portanto, muitos empreendimentos, como loteamentos, empresas e outros, possuem sistema adequado de captação e tratamento de esgotos e efluentes. Mas, a grande maioria, principalmente os mais antigos, não o possuem. As rádios são os principais veículos utilizados para fiscalização dos serviços, especialmente da COPASA. 3.3.9 Características do órgão operador local/prestador do serviço de saneamento básico e de resíduos sólidos COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 O saneamento básico operado atualmente no município é composto pelo abastecimento de água; mediadas corretivas e paliativas sobre drenagem (dragagem dos rios e córregos); coleta de esgoto e descarte nos cursos d`água; coleta e destinação dos resíduos sólidos ao Aterro Sanitário. O abastecimento de água é realizado pela COPASA e os demais pela prefeitura, de forma razoável. Portanto todo o sistema precisa ser revisto, de forma urgente, devido a diversos pontos críticos dentro dos 4 componentes; principalmente devido ao crescimento e expansão acelerados atuais da cidade. 3.3.10 Nome; data de criação; serviços prestados; organograma; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 A COPASA opera os serviços de abastecimento de água desde o ano de 1994. As dragagens dos cursos d`gua urbanos ocorrem frequentemente (a cada 4 a 6 anos), cuja frequência poderá aumentar. Os resíduos sólidos são destinado para o Aterro Sanitário desde o ano 2004. Entretanto, em geral todos os sistemas estão no limite de atendimento. A COPASA já programou aumentar de imediato o tratamento de 90 L/s para 130 L/s. O Aterro, projetado para vida útil de 20 anos (até 2024), precisa de avaliação técnica aprimorada, para concluir se isso será cumprido, por exemplo, está acima e relativamente próximo de uma nascente. Quanto à drenagem e tratamento de esgotos, recomendações estão sendo feitas neste PMSB. 3.3.11 Modelo de gestão (público municipal ou estadual, privado, cooperativo, etc.); COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 O modelo de gestão nas áreas de saneamento básico predominante é o municipal, pois a prefeitura é responsável individual e integralmente pelos serviços de drenagem, esgotos e resíduos sólidos; sendo apenas o abastecimento de água de responsabilidade da COPASA. Na área de licenciamento ambiental a atribuição é do estado, com tendência a repassar grande parte para o município, a médio prazo (nos próximos 5 a 10 anos). 3.3.12 Informações sobre a concessão para exploração dos serviços de saneamento básico no municípios (i) quem detém atualmente a concessão, (ii) data do término da concessão; (iii) instrumento legal existente regulando esta concessão (lei municipal, contr COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 Dos 4 componentes do PMSB, apenas o abastecimento de água é concessão à COPASA desde 1994, sendo o contrato para 30 anos, finalizando em 2024, e sendo prorrogável. Em relação aos resíduos sólidos, a prefeitura tem propostas para terceirização, mas a tendência é utilizar o Aterro Sanitário atual de forma eficaz, por mais alguns anos, cuja vida útil projetada inicialmente é de 20 anos (até 2024). A COPASA é a maior interessada em assumir a gestão do esgoto na área urbana, assim como em outros municípios da Zona da Mata mineira. 3.3.13 Política de Recursos humanos alocados nos serviços de saneamento básico: número de empregados, discriminando o quantitativo quanto a profissionais de nível superior, técnicos, operacionais, administrativos, terceirizados, estagiários, bolsistas. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 Não existe nenhuma política de recursos humanos estruturada ou desenvolvida especificamente para os serviços de saneamento básico, considerando os 4 eixos temáticos do PLANSAB, e os 4 componentes do PMSB (Água potável, Drenagem, Esgoto e Resíduos Sólidos). A equipe da COPASA é relativamente deficitária para operação, manutenção e gestão do abastecimento de água; assim como o contingente da prefeitura para os demais componentes, de responsabilidade direta dessa. No total, o nº de funcionários para os 4 componentes é inferior a 50 pessoas efetivas, efetivadas ou concursadas; e entre técnicos de nível superior e médio, não ultrapassa 10 pessoas. Além desses profissionais, existem alguns estagiários e bolsistas. Não há terceirização em nenhum dos serviços. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 22/34
  • 3.3.14 Informações sobre existência de planos de capacitação, planos de cargos e salário e planos de demissão, com dados disponíveis. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 A COPASA possui planejamento, para ampliações e aprimoramento do sistema, que ainda não foi disponibilizados à equipe de elaboração deste PMSB. Pelo histórico conhecido da COPASA na região, nã é de esperar grandes diferenciais em relação quadro com quantidade de profissionais adequada, que causem impactos positivos substanciais. Em relação aos funcionários da prefeitura, não foi apresentado nenhum planejamento de novos padrões de operação, manutenção e gestão, para os outros 3 componentes, principalmente sobre capacitação e treinamento de pessoal, busca de qualidade e eficácia diferenciada, em relação à situação atual. Os treinamentos e capacitações são poucos, insuficientes e restritos aos chefes, que não atinge 10 % do contingente total; e realizados por convite ou convocação de instâncias superiores (federal ou estadual). 3.3.15 Identificação junto aos municípios vizinhos das possíveis áreas ou atividades onde pode haver cooperação, complementaridade ou compartilhamento de processos, equipamentos e infraestrutura, relativos à gestão do saneamento básico, para cada um dos s COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 A bacia do rio Xopotó, é composta por áreas de 9 municípios, sendo 6 com maior expressão, dentre esses Visc. Rio Branco. A maioria está elaborando seu PMSB, que deverá ser concluída até set./14. Nenhum tem solução definitiva para solução dos problemas relacionados com os 4 componentes. O potencial de solução conjunta ou integrada é muito grande. A população total dos 6 municípios é de aproximadamente 180 mil habitantes. Visc. do Rio Branco com aprox. 40 mil habitante e PIB anual de aprox. R$ 550 milhões e Ubá com aprox. 100 mil habitantes e PIB anual superior a R$ 1.400 milhões, se destacam entre os 6 municípios; sendo que cada um dos outros 4 detém menos de R$ 50 milhões e aprox. 10 mil habitantes.Ubá a cidade maior (com 100 mil hab., e IPB muito alto devido às indústrias moveleiras), não abriria mão de liderar consórcios por exemplo; mas é possível implantar uma usina envolvendo até 7 municípios, para um consórcio de resíduos sólidos; considerando que a população dos 7 é entorno de 200 mil hab., e o raio médio até Ubá ou VRB ser menor que 50 km e o máximo menor que 70 km. Pelo andamento do PMSB de VRB e pelo de Ubá que já está pronto é preciso conferir se Ubá propôs esse consorciamento. É possível e de muita importâncias que todos os municípios da bacia do Xopotó trabalhem soluções conjuntas. 3.3.16 Identificação e descrição da organização social, grupos sociais, formas de expressão social e cultural, tradições, usos e costumes, percepção em relação à saúde, ao saneamento e ao ambiente, com dados disponíveis. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 A cultura de associativismo em Visc. Rio Branco, assim como na Zona da Mata mineira, não é uma história de sucesso. Com as legislações e políticas federais das últimas décadas, incentivando e valorizando os consórcios e associativismos similares. Uma das ferramentas essenciais nesse processo é educação ambiental, que vem sendo bastante trabalhada na Zona da Mata, nesse período. Muitas barreiras já foram superadas. Simultaneamente muitos grupos se fortaleceram política e tecnicamente, como: ONG`s, Associações de classes, instituições sociais e religiosas, em geral. A Zona da Mata é uma região tradicionalista, onde as mudanças, em geral, são mais lentas ou difíceis. Porém, as diversas diferenças guardadas entre grupos, também é uma potencialidade a ser trabalhada. Portanto, além das integrações requeridas legalmente e por força de circunstâncias para viabilidade e sustentabilidade; é essencial que o município de Visc. Rio Branco tenha um programa de reestruturação e desenvolvimento sustentável, para médio e longo prazos (horizonte de 10 a 20 anos), com bastante equilíbrio entre a zona urbana e as rurais; por exemplo um Plano de drenagem e revitalização de microbacias hidrográficas. Na área da saúde o consórcio entre município já é uma realidade, que precisa ser estendida para outras áreas como os resíduos sólidos. 3.3.17 Levantamento e análise de todos os contratos, convênios e demais instrumentos de relação jurídica entre o município e todos os prestadores de serviços, públicos ou privados, no âmbito do saneamento básico. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 O principal documento formal da prefeitura, para atendimento às demandas do saneamento básico, atualmente em vigor, é com a COPASA. O convênio com a EMATER é contínuo, porém mais focado nas áreas rurais e sociais (merenda escolar). Os demais documentos relacionados com as atividades gerais, se referem a serviços temporários e esporádicos; em geral realizados através de licitações e modalidades semelhantes; ou em parceria com instituições públicas. 3.3.18 Política tarifária dos serviços de saneamento básico COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 A política tarifária da COPASA obedece a Resolução da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG 35 de 12 de abril de 2013; que autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG e dá outras providências; considerando a lei fed. 11.445 de 05/01/2007, em especial o disposto nos artigos 22, 23, 25, 29, 30, 37 a 39; a lei nº 18.309 de 3/08/2009, principalmente o disposto nos artigos 6º e 8º; e a Resolução Normativa 003 de 07/10/2010, dessa Agência; considerando Resolução Normativa 003 de 18/03/ 2011, que estabelece a metodologia para o cálculo de reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sujeitos à regulação pela ARSAE-MG. Como não há tratamento de esgotos, não há cobrança sobre esse serviço. A tarifa de coleta e destinação dos resíduos sólidos é de responsabilidade da prefeitura. As demais taxas cobradas pela prefeitura são definidas em portarias internas. 3.3.19 Instrumentos e mecanismos de participação e controle social na gestão política de saneamento básico COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 24/02/2014 Em Visc. Rio Branco, a forma atual de participação da sociedade, no monitoramento e controle das políticas dos serviços de saneamento básico, não é adequadamente sistematizada, para que se possa analisar e avaliar os serviços, investimentos, qualidade e eficácia na operação e gestão. Para os serviços de abastecimento de água pela COPASA é possível e necessário implementar programas e procedimentos, que facilitem e efetivem a participação dos consumidores no controle social; assim como para os serviços em resíduos sólidos pela prefeitura, pois ambos já funcionam. Para esgoto, é necessário um levantamento técnico detalhado sobre a situação atual e os projetos e ações urgentes e médio/longo prazos; uma vez que os levantamentos neste PMSB, são referências aproximadas, baseadas em auto declarações e os escassos documentos técnicos apresentados pela prefeitura. Mas é prioridade a organização para esse controle social nos 4 componentes do PMSB. Sistema de informação sobre os serviços COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 27/02/2014 Os Sistema de Informações sobre os Serviços de Saneamento Básico (SISB), já preliminarmente elaborado em janeiro/14 neste PMSB, está sendo aprimorado, em sincronia com o Diagnóstico técnico e comunitário, ao longo dos meses de fevereiro, março e abril/2014. 3.3.20 Instrumentos e mecanismos de cooperação com outros entes federados para a implantação dos serviços de saneamento básico COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 27/02/2014 Experiências de soluções conjuntas, e simultaneamente gestão municipal independente em água, esgoto e limpeza urbana, na região da Zona da Mata mineira, agrupando aproximadamente 26 municípios, equidistantes mais de 50 km, com população variando entre 8 mil a 100 mil habitantes; têm demonstrado que o consorciamento tem sido a melhor saída para os municípios dessa região; na captação e aplicação de recursos, com resultados eficazes; para os diversos componentes do PMSB. Os gestores de Visc. Rio Branco precisa conhecer essas experiências, para confrontar sua realidade com a desses municípios, para tomadas de decisões mais embasadas a partir da elaboração deste PMSB. Atualmente a principal opção visualizada pelo município é o tratamento de esgoto, via COPASA. 3.4 Situação Econômico Financeira COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 27/02/2014 Os recursos necessários para solução dos problemas em todos os 4 componentes do PMSB, em Visc. Rio Branco, são relativamente altos; com exceção do abastecimento de água, que já é controlado pela COPASA. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 23/34
  • 3.4.1 Levantamento e avaliação da capacidade econômico-financeira do Município frente às necessidades de investimento e sustentabilidade econômica dos serviços de saneamento básico, incluindo a gestão integrada de resíduos. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 27/02/2014 Considerando a nova expansão urbana da sede da cidade e os 8 núcleos de expansão urbana, distribuídos nas áreas rurais, a ausência e/ou precariedade de diversas infraestruturas e os problemas apontados neste PMSB; considerando a arrecadação histórica do município, desestruturação dos setores produtivos, PIB anual; e as exigências de cumprimento das legislações diversas; o município necessitará de volumosos recursos para investimentos, operações, gestão e manutenções, a curto, médio e longo prazos (2 a 20 anos). De acordo com experiências de gestão em saneamento básico municipal na região da Zona da Mata, através de consorciamento de municípios com altas diversidades entre si; é necessário que Visc. Rio Branco analise, avalie e discuta internamente essas experiências e perspectivas futuras a curto e médio prazos (2 a 10 anos); para se assegurar de sua real capacidade de adotar e sustentar novos investimentos e modelos de desenvolvimento e gestão. 3.4.2 Análise geral da sustentabilidade econômica da prestação dos serviços de saneamento básico, envolvendo a política e sistema de cobrança, dotações do orçamento geral do município, fontes de subvenção, financiamentos e outras. Descrição do sistema fi COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 27/02/2014 De acordo com o histórico geral da COPASA em Visc. Rio Branco e Zona da Mata, em geral, com baixos investimentos e retornos de benefícios às populações locais, que transcedam água tratada (que é uma obrigação básica da COPASA); não se evidencia nesse modelo uma parceria “ganha-ganha”, ou seja, não há sustentabilidade no processo; por exemplo, praticamente todos os corpos d`água e nascentes dos mananciais utilizados pela COPASA estão muito degradados, com pouquíssimo ou nenhum trabalho efetivo de revitalização. Portanto, não há sustentabilidade nesse modelo. A partir desse paradigma, e fortalezas locais, é possível o município implementar processos mais sustentáveis em todos os 4 componentes do PMSB. Mas, para estruturar ou reestruturar, o município necessita de aportes de recursos em todas as áreas. Quanto à viabilidade e capacidade de pagamento ou reembolso, dependerá muito mais do município ter uma infraestrutura de planejamento e gestão em todos os aspectos; o que é plenamente possível. Quanto a recursos próprios, o município deverá planejar anualmente suas dotações orçamentárias, para solucionar quanntidade e diversidade de problemas mais urgentes, de valores relativamente mais baixos; e para cotrapartida para os recursos de maiores portes, captados das diversas fontes. 3.4.3 Avaliação da capacidade de endividamento e a disponibilidade de linhas de financiamento que contemplem o município e seus projetos e ações; COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 27/02/2014 De acordo o histórico e atualização de todas as arrecadações e despesas anuais do município, as projeções para curto e médio prazos (2 a 10 anos), as diversas linhas de financiamentos existentes para os 4 componentes, e a necessidade de contrapartida; o município definirá os principais projetos e ações a curto. médio e longo prazos (2 a 20 anos); confrontando o esperado com a possibilidade de cada caso, e assim, implementando um planejamento eficaz. 3.4.4 Análise da necessidade de destinação de recursos orçamentários, dos prestadores, do município, para viabilizar a adequada prestação e manutenção dos serviços, conforme o Plano. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 27/02/2014 Todos os 4 componentes do PMSB necessitam de recursos imediatos, a curto, médio e longo prazos (1 a 20 anos). Para o abastecimento de água a COPASA já tem um pré-projeto sobre todas as necessidades, para atendimento nesse período definido; e para esgoto também já tem estudos, visando obter a concessão junto ao município, para a sede do município. Para o componente Resíduos Sólidos, a prefeitura está recuperando o funcionamento adequado do Aterro Sanitário, mas será preciso um estudo técnico detalhado, para redimensionar adequadamente a situação, inclusive recursos necessários. Em relação à Drenagem, as necessidades são também urgentes, e este PMSB está dimensionando com relativa precisão os recursos necessários e as prioridades de aplicações, considerando como unidades de planejamento e estão as microbacias hidrográficas urbanas e rurais. Um dos desafios de custos/benefícios é o saneamento básico rural, sobre o qual este PMSB também estará apresentando propostas, a partir dos SISB e Diagnóstico / Prognóstico deste PMSB. 3.4.5 No cálculo dos custos locais de município vinculados a Companhias Estaduais de Saneamento, os custos contabilizados de forma centralizada deverão ser desagregados proporcionalmente ao número de ligações. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 27/02/2014 No caso de Visc. Rio Branco, a concessionária COPASA, atende a aprox. 13.500 ligações e aprox. 15.000 economias; portanto as análises, avaliações e proposições levarão em conta esses aspectos. Outro aspecto a ser considerado é a localização dos novos bairros em implantação. Quanto aos núcleos rurais, outros aspectos deverão ser considerados, por serem poços artesianos, mini-ETEs e outras soluções específicas. 3.4.6 Na hipótese do prazo de concessão estar por expirar ou quando não existir instrumento legal adequado (lei outorgando a concessão ou contrato), esclarecer quais providências estão sendo tomadas para a solução. COMITE EQUIPE VP 02/02/2014 02/03/2014 30 DIAS 27/02/2014 O contrato da CAOPASA é prorrogável automaticamente. A população deverá participar de forma mais ativa sobre a tomada de decisão da prefeitura, para renovação do contrato; a partir do histórico de atendimento e a nova realidade projetada, tanto pela COPASA, como pela expansão da cidade. MEDIÇÃO NUMERO 02 DO PRODUTO C 3.5 a 3.9 02/03/2014 A 02/04/2014 VALOR DE R$ 16.289,35 COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5 Diagnostico técnico - Sistema de Abastecimento de Água Potável COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA- A infraestrutura atual do sistema de abastecimento de água deverá ser diagnosticada, considerando sua adequabilidade e eventuais problemas. Este diagnóstico deve incluir também a avaliação completa da infraestrutura COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.1 Caracterização da cobertura e qualidade dos serviços, com a identificação das populações não atendidas e sujeitas à falta de água; regularidade e frequência do fornecimento de água, com identificação de áreas críticas; consumo per capita de água; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.2 Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos, operacionais e financeiros, relativos a: consumo, receitas, índice de perdas, custos, despesas, tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários, eficiência comercial e COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.3 Análise crítica dos planos diretores de abastecimento de água, caso exista, quanto à sua implantação, atualidade e pertinência frente às demandas futuras; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.4 Visão geral dos sistemas e Descrição dos Sistemas de abastecimento de água atuais (infraestrutura, tecnologia e operação) de abastecimento de água: captação, adução, tratamento, reservação, estações de bombeamento, rede de distribuição e ligações COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.5 Levantamento e avaliação das condições dos atuais e potenciais- Panorama da situação atual dos sistemas existentes incluindo todas as estruturas integrantes: Panorama da situação atual dos sistemas existentes, incluindo todas as estruturas integranres COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.6 Avaliação dos sistemas de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e de informação aos consumidores e usuários dos serviços; e COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.7 Identificação, quantificação e avaliação de soluções alternativas de abastecimento de água, individuais ou coletivas, utilizadas pela população, nas áreas urbanas e rurais, e demais usos (industrial, comercial, pública e outros.). COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.8 Deverão ser informadas as principais deficiências referentes ao abastecimento de água, com frequência de intermitência,perdas nos sistemas COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.59 Levantamento da rede hidrográfica do município,possibilitando a identificação de mananciais para abastecimento futuro COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.9.1 Consumo per capita e de consumidores especiais COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 24/34
  • 3.5.9.2 Informações sobre a qualidade da água bruta e do produto final do sistema de abastecimento; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.9.3 Análise e avaliação dos consumos por setores: humano, animal, industrial, turismo e irrigação; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.9.4 Balanço entre consumos e demandas de abastecimento de água na área de planejamento; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.9.5 Estrutura de consumo (número de economias e volume consumido por faixa); COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.9.6 Estrutura de tarifação e índice de inadimplência; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.9.7 Caracterização da infraestrutura das instalações existentes; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.9.8 Organograma do prestador de serviço; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.9.9 Descrição do corpo funcional (números de servidores por cargo); COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.9.10 Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.9.11 Apresentar os indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade dos serviços prestados; e COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.5.9.12 Caracterização da prestação dos serviços. COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6 Diagnostico técnico Sistema de Esgotamento Sanitário COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS INFRA ESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - A infraestrutura atual do sistema de esgotamento sanitário deverá ser diagnosticada, considerando sua adequabilidade e eventuais problemas. Este diagnóstico deve incluir também a avaliação completa da infraestru COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS DESCRIÇÃO 3.6.1 Caracterização da cobertura e a identificação das populações não atendidas ou sujeitas a deficiências no atendimento pelo sistema público de esgotamento sanitário, contemplando também o tratamento; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.2 Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos, operacionais e financeiros, relativos a: receitas, custos, despesas, tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários, eficiência comercial e operacional, uso de energia COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.3 Análise crítica do plano diretor de esgotamento sanitário, caso exista, quanto à implantação, atualidade e pertinências frente as demandas futuras; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.4 Visão geral dos sistemas Descrição dos Sistemas (infraestruturas, tecnologia e operação) de esgotamento sanitário quanto à capacidade instalada frente à demanda e ao estado das estruturas implantadas, a partir do uso de textos, mapas, esquemas. COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.5 Indicação de áreas de risco de contaminação por esgotos do município. COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.6 Deverão ser informadas as principais deficiências referentes ao abastecimento de água,como frequência de intermitência,perdas nos sistemas e etc. COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.7 Levantamento da rede hidrográfica do município,possibilitando a identificação de mananciais para abastecimento futuro COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.8 Indicação de áreas de risco de contaminação, e de áreas já contaminadas por esgotos no município. COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9 Análise critica e avaliação da situação atual dos sistemas de esgotamento sanitário,incluindo todas as estruturas integrantes:ligações prediais,redes de coleta,interceptores,estações elevatórias,emissários,estações de tratamento e controle de sistema COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9.1 Deverão ser informadas as principais deficiências referentes ao sistema de esgotamento sanitário COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9.2 Levantamento da rede hidrográfica do município, identificando as fontes de poluição pontuais de esgotamento sanitário e industrial; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9.3 Dados dos corpos receptores existentes (qualidade, vazão, usos de jusantes, etc.); COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3..6.9.4 Identificação de principais fundos de vale, por onde poderá haver traçado de interceptores; potenciais corpos d’água receptores do lançamento dos esgotos; atuais usos da água do futuro corpo receptor dos esgotos; possíveis áreas para locaçoa COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9.5 Análise e avaliação das condições atuais de contribuição dos esgotos domésticos e especiais (produção per capita e de consumidores especiais); COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9.6 Verificar a existência de ligações clandestinas de águas pluviais ao sistema de esgotamento sanitário; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9.7 Balanço entre geração de esgoto e capacidade do sistema de esgotamento sanitário existente na área de planejamento COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9.8 Estrutura de produção de esgoto (número de economias e volume produzido por faixa); COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9.9 Caracterização da infraestrutura das instalações existentes; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9. 1 Organograma do prestador de serviço; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9.2 Descrição do corpo funcional (números de servidores por cargo); COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9.3 Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9.4 Apresentar os indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade dos serviços prestados; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.6.9.5 Caracterização da prestação dos serviços. COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.7 Diagnostico técnico de Limpeza Urbana e Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS INFRA ESTRUTURA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - A infraestrutura atual do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deverá ser diagnosticada, considerando sua adequabilidade e eventuais problemas. Este diagnóstico deve inclu COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS DESCRIÇÃO 3.71 Análise da situação da gestão do serviço com base em indicadores técnicos, operacionais e financeiros (a partir de indicadores do SNIR ( MMA) e do SINIS ( M Cidades)) ; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.7.2 Análise crítica dos planos diretores de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos,ou planos de gerenciamento de resíduos sólidos da reara de planejamento caso exista, quanto à sua implantação, atualidade e pertinência, frente às demandas futuras COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.7.3 Descrição e análise da situação dos sistemas e Descrição da situação dos resíduos sólidos gerados incluindo a origem,o volume e sua caracterização(domiciliares,construção civil,industriais,hospitalares,e de serviços de saúde)bem como seu processamento com base em dadis secundarios,entrevistas qualificadas e inspeções locais.essa descrição deverá englobar desenhos,fluxogramas,fotografias,, COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 25/34
  • 3.7.4 Identificação das condições de gestão integrada e destinação final dos produtos contemplados no sistema de logística reversa da lei 12.305 , identificando seus geradores e seus respectivos PGIRS e verificação das conformidades dos mesmos em face das leis ambientais. COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.7.5 Identificação de lacunas no atendimento à população pelo sistema público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (condições atuais e futuras), quanto à população atendida (urbana e rural), tipo, regularidade, qualidade e frequência dos serviços, COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.7.6 Informações sobre a produção per capita de resíduos inclusive de resíduos de atividades especiais; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.7.7 Levantamento das práticas atuais e dos problemas existentes associados à infraestrutura dos sistemas de limpeza urbana; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.7.8 Organograma do prestador de serviço e descrição do corpo funcional (números de servidores por cargo) e identificação de possíveis necessidades de capacitação, remanejamento, realocação, redução ou ampliação da mão de obra utilizada nos serviços; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.7.9 Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais. COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.7.10 Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.7.11 Apresentar os indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade dos serviços prestados; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.7.12 Identificação da existência de programas especiais (reciclagem de resíduos da construção civil, coleta seletiva, compostagem, cooperativas de catadores e outros); COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.7.13 Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos,incluindo áreas contaminadas e respectivas medidas saneadoras COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS Diagnostico técnico de Serviços de Manejo de águas pluviais e drenagem urbana COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS INFRA ESTRUTURA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - A infraestrutura atual do sistema de drenagem de águas pluviais deverá ser diagnosticada, considerando sua adequabilidade e eventuais problemas. Este diagnóstico deve incluir também a avaliação completa da in COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS DESCRIÇÃO 3.8.1 Análise crítica do plano diretor de drenagem urbana e/ou recursos hídricos, caso exista, quanto à implantação, atualidade e demandas futuras; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.8.2 Identificação da infraestrutura atual e análise crítica dos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais e das técnicas e tecnologias adotadas quanto à sua atualidade e pertinência em face dos novos pressupostos quanto ao manejo das águas pluvias COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.8.3 Identificar os órgãos municipais com alguma provável ação em controle de enchentes e drenagem urbana e identificar suas atribuições; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.8.4 Verificar a obrigatoriedade da microdrenagem para implantação de loteamentos ou abertura de ruas; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.8.5 Verificar a separação entre os sistemas de drenagem e de esgotamento sanitário; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.8.6 Verificar a existência de ligações clandestinas de esgotos sanitários ao sistema de drenagem pluvial; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.8.7 Identificar os principais tipos de problemas (alagamentos, transbordamentos de córregos, pontos de estrangulamento, capacidade das tubulações insuficientes, etc.) observados na área urbana: verificar a frequência de ocorrência e localização desses problemas. COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.8.8 Verificar a relação entre a evolução populacional, processo de urbanização e a quantidade de ocorrência de inundações; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.8.9 Verificar se existem manutenção e limpeza da drenagem natural e artificial e a frequência com que são feitas; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.8.10 Identificação e descrição dos principais fundos de vale, por onde é feito o escoamento das águas de chuva; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.8.11 Análise da capacidade limite com elaboração de croqui georreferenciado das bacias contribuintes para a microdrenagem; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.8.12 Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.8.13 Apresentar os indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade dos serviços prestados COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.8.14 Verificar se o município apresenta registros de mortalidade por malária. COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.9 Serviços de Desenvolvimento Urbano e Habitação COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS Perspectivas do Desenvolvimento Urbano ( com dados disponíveis) COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.9.1 Parâmetros de uso e ocupação do solo ; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.9.2 Definição do perímetro urbano da sede e do distrito e do Município. COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.9.3Definição das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.9.4 Identificação da ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente –APP’s; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.9.5 Definições de zoneamento como: áreas de aplicação dos instrumentos de parcelamento e edificação compulsórios e áreas para investimento em habitação de interesse social e por meio do mercado imobiliário; e COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.9.6 Identificação da situação fundiária e eixos de desenvolvimento da cidade, bem como de projetos de parcelamento e/ou urbanização. COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS Perspectivas da Habitação ( com dados disponíveis) COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.9.7 No campo da habitação, identificar e analisar, quanto ao reflexo nas demandas e necessidades em termos do saneamento básico, as seguintes informações do Plano Local de Habitação de Interesse Social, desde que já levantadas e formuladas: COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.9.8 Organização institucional e objetivos do Plano e seus programas e ações; COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.9.9 Quadro da oferta habitacional: identificação da oferta de moradias e solo urbanizado, principalmente quanto à disponibilidade de serviços de saneamento básico; a disponibilidade do solo urbanizado para a população de baixa renda, especialmente as Zonas especiais de interesse COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 26/34
  • 3.9.10 Necessidades habitacionais: caracterização da demanda por habitação e investimentos habitacionais, considerando as características sociais locais, déficit habitacional quantitativo e qualitativo, a caracterização de assentamentos precários (favelas COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS 3.9.11 Análise das projeções do déficit habitacional: identificar e analisar impactos para as demandas de saneamento básico. COMITE EQUIPE VP 02/03/2014 02/04/2014 30 DIAS MEDIÇÃO NUMERO 03 DO PRODUTO C 3.10 a 3.14 30/12/2013 A 01/02/2014 A 28/02/2014VALOR DE R$ 16.289,35 COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 DIAS 3.10 Diagnostico d e Serviços de Meio Ambiente e Recursos Hídricos COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.10.1 O Diagnóstico deve, quando disponíveis, incluir informações e análise dos dados ambientais e de recursos hídricos e suas interações com os aspectos socioeconômicos, utilizando de dados disponíveis. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.10.2 Caracterização geral das bacias hidrográficas onde o município está inserido, incluindo as delimitações territoriais, os aspectos relativos aos meios físico e natural, ao subsolo e ao clima, destacando a topografia, os tipos e usos do solo, os corposdágua e i regime hidrologico,a cobertura vegetal, a situação de preservação e proteção dps mananciais superficiais e aguas subterraneas,áreas de recarga e de afloramento de aquiferos, COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.10.3 Caracterização geral dos ecossistemas naturais, preferencialmente por bacia hidrográfica, destacando, caso existam, indicadores da qualidade ambiental e as áreas de preservação permanente; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.10.4 A situação e perspectivas dos usos e da oferta de água em bacias hidrográficas de utilização potencial para suprimento humano, considerando as demandas presentes e futuras e o lançamento de resíduos líquidos e sólidos de sistemas de saneamento básico , do ponto de vista qtitativo e qualitativo. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.10.5 A identificação de condições de degradação por lançamento de resíduos líquidos e sólidos e a verificação de situações de escassez hídrica presente e futura; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.10.6 A identificação das condições de gestão dos recursos hídricos na(s) bacia(s) do município e da área abrangida nos aspectos de interesse do Saneamento Básico quanto: domínio das águas superficiais e subterrâneas (União ou Estados); atuação de comites e agencia de bacia. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.10.7 A identificação de relações de dependência entre a sociedade local e os recursos ambientais, incluindo o uso da água. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias Diagnostico Serviços de Saúde COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.11.1 O Diagnóstico da situação de saúde da população deverá abordar a perspectiva do saneamento básico como promoção e prevenção de enfermidades. Para tanto deverão ser levantadas as seguintes informações: COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.11.2 Morbidade de doenças relacionadas com a falta de saneamento básico, mais especificamente, doenças infecciosas e parasitárias (ver Capítulo I do CID-10 - Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - Décima Revisão - versão 2008,disponivel em http://www.datasus.gov.br/cid10/v2008/cid10.htm COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.3 Existência e análise do Programa Saúde na Família (conforme Documento de Diretrizes da SNSA/MCIDADES); COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.4 Identificação dos fatores causais das enfermidades e as relações com as deficiências na prestação dos serviços de saneamento básico, bem como as suas consequências para o desenvolvimento econômico e social; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.5 Análise das políticas e planos locais de saúde, quando definidos, e sua relação com o saneamento básico, incluindo as condições de participação do setor saúde na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico conforme preve o inciso IV do art 200 da Constituição FEDERAL E A LEI 8080/1990 COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias METODOLOGIA REFERENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO 3 ( DIAGNOSTICO ). COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.1 Legislação local no campo do saneamento básico, saúde e meio ambiente; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.2 Organização, estrutura e capacidade institucional existente para a gestão dos serviços de saneamento básico (planejamento, prestação, fiscalização e regulação dos serviços e controle social); COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.3 Estudos, planos e projetos de saneamento básico existentes, avaliando a necessidade e possibilidade de serem atualizados; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.4 Situação dos sistemas de saneamento básico do município. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.5 Situação quantitativa e qualitativa das infraestruturas existentes, as tecnologias utilizadas e a compatibilidade com a realidade local; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.6 Situação socioeconômica e capacidade de pagamento dos usuários, mediante dados disponíveis. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.7Dados e informações de políticas correlatas ao saneamento e da gestão integrada de resíduos sólidos. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.8 Análise das áreas atuais de descarte de resíduos sólidos. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.9 Análise do cadastro de geradores de resíduos sólidos, domésticos , industriais e empresariais. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.10 Abrangência:__O Diagnóstico deve adotar uma abordagem sistêmica, cruzando informações sócio econômicas, ambientais e institucionais, de modo a caracterizar e registrar, com a maior precisão possível, a situação antes da implementação dos Planos de Saneamento Básico, considerando os dados disponiveis.Os seguintes elementos devem ser considerados na obtenção de dados: COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.11 Identificação, previamente às inspeções de campo, dos atores sociais, com delineamento do perfil de atuação e da capacitação relativa ao saneamento básico; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.12 Previsão de entrevistas junto aos órgãos responsáveis pelos serviços públicos de saneamento básico, de saúde e do meio ambiente, entidades de representação da sociedade civil, instituições de pesquisa, ONG e demais órgãos locais que tenham atuação com questões correlatas COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 27/34
  • 3.12.13 Realização de inspeções de campo para a verificação e caracterização da prestação dos serviços de saneamento básico, com instrumento de pesquisa previamente aprovado pelo Contratante, com inclusão de fotografias, ilustrações e croquis ou mapas dos COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.14 Analise e parecer sobre os instrumentos jurídicos dos prestadores de serviços atuais para o Município no desiderato do Plano. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.15 O Diagnóstico da Situação do Saneamento nos municípios, adotará necessariamente as informações atualizadas do IBGE entre as várias referências existentes, abrangendo coleta de dados gerais e da legislação aplicável, caracterização do município e diagnosticos da situaçao institucional e economico -financeira dos serviços e do municipio,dos serviços de abastecimento de água,dos serviços de esgotamento sanitário,dos serviços de limpeza urbana e de manejo de residuos sólidos,dos serviços de drenagem e de manejo de aguas pluviais,da expansão urbana e ocupação do territorio,da habitação,da saude,do meio ambiente e dos recursos hidricos. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.16 A área de abrangência do Diagnostico será de toda a área (zona urbana e zona rural) do Município. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.17 O Diagnóstico dos Serviços Públicos de Saneamento Básico dos municípios deverá, necessariamente, englobar as zonas urbana e rural e tomar por base as informações bibliográficas, as inspeções de campo, os dados secundários coletados nos órgãos públicos que trabalham com o assunto e os dados primarios coletados junto a localidades inseridas na area de estudo. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.18 O diagnóstico deverá atingir um nível de aprofundamento apropriado e também fornecer informações adequadas e suficientes para subsidiar a elaboração ou atualização dos estudos e os planos diretores e projetos técnicos setoriais de saneamento básico nos municipios deverao ser identificados compilados e avaliados COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.19 É preciso também, garantir a disseminação das informações do diagnóstico e dos estudos preliminares, bem como definir canais para esclarecimento de dúvidas e recebimento de críticas e sugestões, inclusive por consulta pública; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.12.20 O Diagnóstico deverá incluir Elementos Essenciais, assim considerados em função dos dispositivos da Lei 11.445/2007 que estabelecem a sua abrangência e conteúdo do Plano, e Elementos Complementares que possam contribuir para o perfeito conhecimento da situação dos serviços de saneamento básico no municipio e da lei 12.305 COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias Metodologia Referencial do Relatórios dos Diagnósticos ( Produto 3). COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias O Relatório dos Diagnósticos deverá ser sistematizado conforme a estrutura abaixo, contendo ainda glossário e rol de siglas. Exemplo de sistematização para o Diagnóstico: COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.1 .Introdução COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.2 Objetivos COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.3 Diretrizes gerais adotadas COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.4 Metodologia utilizada na realização do Diagnóstico COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.5 Caracterização do município (localização, população / localidades, características social, econômica e cultural e inserção regional) COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.6 Caracterização do ambiente:_Topografia, solo, hidrografia e hidrologia local, uso e ocupação do solo (cobertura vegetal, assentamento, atividades, grau de impermeabilização, processos de erosão/assoreamento, riscos de enchentes, alagamentos e escorregamentos .,mananciais de suprimento de agua,caracterização dos residuos sólidos e esgotos sanitarios. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.7 Prestação dos serviços de saneamento básico: COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.7.1 Aspectos legais, políticos, institucionais e de gestão dos serviços; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.7.2 Planejamento; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.7.3 Regulação e fiscalização; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.7.4 Ações inter-setoriais; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.7.5Participação e controle social; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.7.6 Educação ambiental em projetos e ações de saneamento básico. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.8 Situação dos serviços de saneamento básico COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.8.1 Cobertura da população, tipo de serviço, acesso, qualidade, regularidade e segurança da prestação dos serviços de abastecimento de água potável; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.8.2 Cobertura da população, tipo de serviço, acesso, qualidade, regularidade e segurança da prestação dos serviços de esgotamento sanitário; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 2.13.8.3 Cobertura da população, tipo de serviço, acesso, qualidade, regularidade e segurança da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 2.13.8.4 Cobertura da população, tipo de serviço, acesso, qualidade, regularidade e segurança da prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 2.13.8.5 Análise dos sistemas de saneamento básico existentes; COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 2.13.8.6 Organização, formas e condições da prestação dos serviços de saneamento básico (modelo de prestação dos serviços, prestação direta, prestação delegada por contratos de concessão ou de programa e indicadores técnicos, operacionais e financeiros); COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.13.8.7 Impactos na saúde, na cidadania e nos recursos naturais (com enfoque para a poluição dos recursos hídricos). COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.14 Identificação do PRSB ( Plano Regional de Saneamento Básico) e do Plano de Recursos hídricos da bacia hidrográfica COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias 3.14.1 Obtenção, Identificação e Análise do PRSB e do Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica, caso existentes,cotejando os pontos de interesse e convergentes no contexto do Plano Municipal de Saneamento Básico. COMITE EQUIPE VP 02/04/2014 01/05/2014 30 dias SERÃO IMPRESSAS DUAS VIAS , REFERENTE AOS RELATÓRIOS . NO FINAL SERÃO IMPRESSOS DUAS VIAS DO RELATORIO DO DIAGNOSTICO TECNICO PARTICIPATIVO E EM DIGITAL PRODUTO D– RELATORIO DA PROSPECTIVA E DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 30/06/2014 60 dias DESCRIÇÃO PRODUTO D SERÁ REALIZADO EM DUAS MEDIÇÕES PRIMEIRA MEDIÇÃO ITEM 4.1 AO 4.1.9 VALOR DE R$ 19.547,23 de 01/05/2014 a31/05/2014 C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 28/34
  • SEGUNDA MEDIÇÃO ITEM 4.2 A 4.2.4.9 VALOR DE R$ 19.547,22 de 01/06/2014 a30/06/2014 PRIMEIRA MEDIÇÃO ITEM 4.1 AO 4.1.9 VALOR DE R$ 19.547,23 de 01/05/2014 a30/05/2014 COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 DIAS PRODUTO D - RELATÓRIO DA PROSPECTIVA E DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - pressupõe uma visão prospectiva da área e dos itens de planejamento por meio de instrumentos de análise e antecipação, construídos de forma coletiva pelos diferentes atores sociais. COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 dias 4.1 CENÁRIOS OBJETIVOS E METAS_ Deverá considerar objetivos abrangentes para o saneamento básico voltados para a melhoria das condições de cada eixo do setor e da saúde pública, sendo primordial a identificação e sistematização das principais expectativa COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 dias 4.1.1 Deverá ser elaborado um modelo de estrutura para consolidação dos objetivos e para sua projeção temporal dentro do horizonte de planejamento de 20 anos (curto, médio e longo prazos). COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 dias 4.1.2 Neste modelo também será importante a definição dos critérios de priorização de objetivos que refletirão as expectativas sociais, além de critérios técnicos e outros que permitam construir uma escala de primazia entre os objetivos. COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 dias 4.1.3 Cabe ressaltar que esta fase procura definir os objetivos gerais e abrangentes que nortearão a elaboração das propostas de programas, projetos, ações e do plano de execução das próximas fases do planejamento. COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 dias 4.1.4 Definir situação atual e Definir objetivo (s) para melhoria da situação atual COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 dias 4.1.5 Numerar objetivos para serem utilizados em tabelas posteriores. (definir se curto, médio ou longo prazo) COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 dias 4.1.6 Situação da infraestrutura de abastecimento de água Objetivos Metas (curto, médio e longo prazo) COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 dias 4.1.7 Situação da Infraestrutura de esgotamento sanitário - determinar Objetivos e Metas (curto,médio e longo prazo) COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 dias 4.1.8 Situação da Infraestrutura de águas pluviais-determinar Objetivos e Metas ( curto,médio e longo prazo) COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 dias 4.1.9Situação da Infraestrutura de gerenciamento de resíduos sólidos Objetivos e Metas ( curto,médio e longo prazo) COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 dias MEDIÇÃO NUMERO 02 DO PRODUTO D ITEM 4.2 AO ITEM 4.2.4.9 DE 1/6/2014 A 30/6/2014 R$ 19.547,22 COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 DIAS 4.2 Projeção de Demanda e Prospectivas Técnicas_Conceito COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias Serão utilizadas metodologias de projeções demográficas somadas aos elementos previstos em planejamentos e políticas públicas municipais, regionais, estaduais e federais para qualquer setor que influencie a demanda ao saneamento. Serão previstas alternativas de gestao e de soluções técnicas de engenharia executáveis que atendam as exigencias e caracteristicas de cada eixo do saneamento básico para toda area do municipio,incluindo as áreas dispersas ( áreas rurais,indigenas,quilombolas e tradicionais) COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias A elaboração do planejamento de políticas públicas requer um extenso ferramental de análise histórica que possibilite quantificar e compreender a lógica de diversos processos que se integram com os elementos do saneamento básico. O detalhamento dos requisitos de demanda e a definição de alternativas técnicas de engenharia serão primordiais para o prosseguimento das atividades do PMSB COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.1 INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.1.1 Análise das alternativas de gestão e prestação de serviços; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.1.2 Projeção da demanda anual de água para toda a área de planejamento ao longo dos 20 anos; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.1.3 Descrição dos principais mananciais (superficiais e/ou subterrâneos) passíveis de utilização para o abastecimento de água na área de planejamento; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.1.4 Definição das alternativas de manancial para atender a área de planejamento, justificando a escolha com base na vazão outorgável e na qualidade da água; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.1.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda calculada; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.1.6 Previsão de eventos de emergência e contingência. COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.2 INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.2.1 Análise das alternativas de gestão e prestação de serviços; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.2.2 Projeção da vazão anual de esgotos ao longo dos 20 anos para toda a área de planejamento; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.2.3 Previsão de estimativas de carga e concentração de DBO e coliformes fecais (termotolerantes) ao longo dos anos, decorrentes dos esgotos sanitários gerados, segundo as alternativas (a) sem tratamento e (b) com tratamento dos esgotos COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias (assumir eficiências típicas de remoção); COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.2.4 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda calculada; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.2.5 Comparação das alternativas de tratamento local dos esgotos (na bacia), ou centralizado (fora da bacia, utilizando alguma estação de tratamento de esgotos em conjunto com outra área), justificando a abordagem selecionada; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.2.6 Previsão de eventos de emergência e contingência. COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.2.7 Apresentar memorial de cálculo, quando pertinente. COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.3 INFRAESTRUTURA DE ÁGUAS PLUVIAIS COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.3.1 Proposta de medidas mitigadoras para os principais impactos identificados, em particular: COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.3.1.1 medidas de controle para reduzir o assoreamento de cursos d’água e de bacias de detenção, eventualmente propostas pelos membros do grupo de trabalho; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 29/34
  • 4.2.3.1.2 medidas de controle para reduzir o lançamento de resíduos sólidos nos corpos d’água. COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.3.2 Diretrizes para o controle de escoamentos na fonte, adotando-se soluções que favoreçam o armazenamento, a infiltração e a percolação, ou a jusante, adotando-se bacias de detenção – ter em consideração as características topográficas locais e list COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.3.3 Diretrizes para o tratamento de fundos de vale; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.3.4 Previsão de eventos de emergência e contingência. COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.4 INFRAESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.4.1 Planilha com estimativas anuais dos volumes de produção de resíduos sólidos classificados em (i) total, (ii) reciclado, (iii) compostado e (iv) aterrado, e percentuais de atendimento pelo sistema de limpeza urbana; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.4.2 Metodologia para o cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.4.3 Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 da Lei 12.305/2010, e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual propondo a definição das responsabilidades quanto à sua implantação e operacionalização. COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.4.4 Critérios para pontos de apoio ao sistema de limpeza nos diversos setores da área de planejamento (apoio à guarnição, centros de coleta voluntária, mensagens educativas para a área de planejamento em geral e para a população específica); COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.4.5 Descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33 da Lei 12.305/2010, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.4.6 Critérios de escolha da área para localização do bota-fora dos resíduos inertes gerados (excedente de terra dos serviços de terraplenagem, entulhos etc.); COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.4.7 Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, identificando as áreas com risco de poluição e/ou contaminação, observado o Plano Diretor de que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental , se houver. COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.4.8 Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias 4.2.4.9 Prever eventos de emergência e contingência. COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias SERÃO IMPRESSAS DUAS VIAS , REFERENTE AOS RELATÓRIOS . NO FINAL SERÃO IMPRESSOS DUAS VIAS DO RELATORIO DO DIAGNOSTICO TECNICO PARTICIPATIVO E EM DIGITAL PRODUTO E– RELATORIO CONTENDO:PROJEÇÃO DE DEMANDAS E PROSPECTIVAS TÉCNICAS_APLICAÇÃO-PROGRAMAS E AÇÕES COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias DESCRIÇÃO PRIMEIRA MEDIÇÃO PRODUTO E R$ 6.981,15 DE 01/07/2014 A 31/07/2014 COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.1.Prever e relacionar a criação de Programas do governo municipal específicos. COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.2. Apontar relação de soluções práticas (ações) para alcance dos objetivos. COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.3.Deverão ser apontados os programas que compatibilizem o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade social nos municípios. COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.4.Definir todas as obrigações no desempenho de programas e ações sob a responsabilidade do poder público definindo sua atuação em cada eixo do setor de saneamento. COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.5.Definir todas as obrigações no desempenho de programas e ações sob a responsabilidade do poder público definindo sua atuação em cada eixo do setor de prestação de serviços. COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.6.Nomear os representantes do poder Publico nesta fase de elaboração das Prospectivas do Diagnóstico e cobrar o envolvimento contínuo de seus representantes, seja por meio do comitê de coordenação ou pelo acompanhamento do Poder Executivo e Legislativo Municipal. COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.7. Determinar ações factíveis com os respectivos prazos referentes aos programas de governo previstos neste PMSB COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.8.Determinar ações factíveis com os respectivos prazos referentes aos programas de governo previstos neste que representem as aspirações sociais COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.9.Determinar emergências e contingências e alternativas de intervenção, , COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.10.Verificar o atendimento das demandas e prioridades da sociedade. COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.11.Detalhar as medidas a serem tomadas por meio da estruturação de programas, projetos e ações específicas para cada eixo do setor de saneamento a saber: COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.11.1.Água ( captação , adução ,tratamento ,reservação e distribuição, arrecadação e investimentos) COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.11.2.Esgoto ( captação,rede de captação, estações de tratamento , estações elevatórias,interceptores, despesas e investimentos) COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.11.3.Drenagem Urbana (macrodrenagem, microdrenagem,cadastro,projetos,soluções setoriais,investimentos , parcela de participação no orçamento publico) COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.11.4.Resíduos Sólidos ( sistema de acondicionamento e coleta ,transporte, destinação e disposição final , reciclagem , coleta seletiva , investimentos ) COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias 5.11.5.Promover a hierarquização de acordo com os anseios da população , levando-se em consideração o impactos ambientais de programas e ações. COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias ELABORAR O RELATORIO CONTENDO PROJEÇÕES DE DEMANDAS E PROSPECTIVAS TÉCNICAS_APLICAÇÃO-PROGRAMAS ,PROJETOS E AÇÕES EM DUAS VIAS IMPRESSAS COM DIGITAL COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias SERÃO IMPRESSAS DUAS VIAS , REFERENTE AOS RELATÓRIOS . COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias NO FINAL SERÃO IMPRESSOS DUAS VIAS DO RELATORIO DO DIAGNOSTICO TECNICO PARTICIPATIVO E EM DIGITAL COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias PRODUTO F–PLANO DE EXECUÇÃO COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias DESCRIÇÃO C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 30/34
  • PRIMEIRA MEDIÇÃO PRODUTO F R$ 6.981,15 DE 01/08/2014 A 30/08/2014 COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 6.Deverá o plano contemplar as diretrizes para execução dos programas, projetos e ações relacionados abaixo, abrangendo os itens do PMSB: COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.1. relacionar a criação de Programas do governo municipal específicos. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.2. relacionar as soluções práticas (ações) para alcance dos objetivos. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.3 relacionar os programas que compatibilizem o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade social nos municípios. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.4.Apresentar todos os itens referentes de programas e ações sob a responsabilidade do poder público definindo sua atuação em cada eixo do setor de saneamento. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.5. Apresentar todos os itens referentes de programas e ações sob a responsabilidade do poder público definindo sua atuação em cada eixo do setor de prestação de serviços. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.6.Identificar r os representantes do poder Publico nesta fase de elaboração das Prospectivas do Diagnóstico e cobrar o envolvimento contínuo de seus representantes, seja por meio do comitê de coordenação ou pelo acompanhamento do Poder Executivo e Legislativo municipal COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.7. Relacionar as ações definidas(que deverão ser factíveis) com os respectivos prazos referentes aos programas de governo previstos neste PMSB COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.8.Relacionar as ações definidas( que deverão ser factíveis ) com os respectivos prazos referentes aos programas de governo previstos neste que representem as aspirações sociais COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.9.Definir as soluções emergenciais e contingenciais bem como as alternativas de intervenção, , COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.10.Relacionar o atendimento das demandas e prioridades da sociedade. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.11.Relacionar todas as medidas a serem tomadas por meio da estruturação de programas, projetos e ações específicas para cada eixo do setor de saneamento a saber: COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.11.1.Água ( captação , adução ,tratamento ,reservação e distribuição, arrecadação e investimentos) COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.11.2.Esgoto ( captação,rede de captação, estações de tratamento , estações elevatórias,interceptores, despesas e investimentos) COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.11.3.Drenagem Urbana (macrodrenagem, microdrenagem,cadastro,projetos,soluções setoriais,investimentos , parcela de participação no orçamento publico) COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.11.4.Resíduos Sólidos ( sistema de acondicionamento e coleta ,transporte, destinação e disposição final , reciclagem , coleta seletiva , investimentos ) COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.11.5.Promover a hierarquização de acordo com os anseios da população , levando-se em consideração o impactos ambientais de programas e ações. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.12 A programação da implantação dos programas, projetos e ações deverá ser desenvolvida considerando metas em horizontes temporais distintos: COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.12.1. Imediatos ou emergenciais – até 3 anos; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.12.2 Curto prazo – entre 4 a 8 anos; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.12.3 Médio prazo – entre 9 a 12 anos; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS 6.12.4 Longo prazo – entre 13 a 20 anos. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30;/08/2014 30 DIAS SERÃO IMPRESSAS DUAS VIAS , REFERENTE AOS RELATÓRIOS . NO FINAL SERÃO IMPRESSOS DUAS VIAS DO RELATORIO DO DIAGNOSTICO TECNICO PARTICIPATIVO E EM DIGITAL PRODUTO G –MINUTA DE PROJETO DE LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias DESCRIÇÃO PRIMEIRA MEDIÇÃO PRODUTO G R$ 6.981,15 DE 01/08/2014 A 30/08/2014 COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias PRODUTO G - MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, Ainda assim, o Município deve compreender a importância da continuidade do planejamento, assumir o compromisso de efetivar as atividades previstas no PMSB e submetê-lo à avaliação COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.1 Aprovação do PMSB COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias Deverá ser atualizada , revista e aprovada o conteúdo do PMSB juntamente com a apreciação e aprovação do Poder Legislativo do município.Portanto deverá ser elaborada a minuta de projeto de lei, em conformidade com a técnica legislativa e sistematizada COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.1.1 Programar e submeter a minuta à discussão com a população, em evento especialmente convocado para este fim. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.1.2 Realizar o evento Público de apresentação da minuta do PMSB em sua versão final do plano. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.1.3 Encaminhar a Versão Final do PMSB à Câmara de Vereadores. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.1.4 Após o PMSB ser aprovado e sancionado em lei municipal deverá ser divulgado e implantado pelo órgão do município responsável pela execução da política municipal de saneamento básico. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.2. Execução do PMSB COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.2.1 Elaborar os elementos que subsidiam a fase de execução do plano.deliberadas pelo grupo de trabalho . COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.2.2 Deliberar os elementos definidos nos grupos de trabalho COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.2.3 Proposta para a regulamentação e fiscalização do setor de saneamento: em consonância com as demais normas vigentes, essa proposta visará impedir o surgimento de prejuízos à sociedade, decorrentes do déficit na prestação dos serviços; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.2.4 Manuais: visará estabelecer critérios e padrões mínimos recomendados para orientar os projetistas no dimensionamento dos sistemas referentes ao saneamento básico; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.2.5 Plano de revisão do PMSB: sendo o PMSB um processo dinâmico e disciplinado, deverá ser avaliada sua capacidade de gerenciamento, com auxílio, por exemplo, de dados obtidos de uma área-piloto, COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.2.6 Plano de revisão do PMSB: sendo o PMSB um processo dinâmico e disciplinado, deverá ser avaliada sua capacidade de gerenciamento, com auxílio, por exemplo, de dados obtidos de um bairro ou comunidade do município. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.3. Avaliação e Revisão do PMSB COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.3.1 Verificação , medição e avaliação do real cumprimento dos objetivos definidos no PMSB; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 31/34
  • 7.3.2 Verificar o equilíbrio do conteúdo do PMSB quanto a obediência dos dispositivos legais aplicáveis à gestão do setor saneamento; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.3.3 identificar e relatar e propor soluções quanto aos pontos fortes e fracos do plano elaborado bem como as oportunidades e entraves ao seu desenvolvimento; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.3.4 Identificar, relatar e solucionar o uso adequado de recursos humanos, COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.3.5 Identificar, relatar e solucionar o uso adequado de instalações e equipamentos voltados para produção e prestação de bens e serviços na sua qualidade e nos prazos requeridos; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.3.6 Promover a adequação e a relevância dos objetivos do plano juntamente com sua consistência entre esses e as necessidades que foram previamente identificadas; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.3.7 Identificar e Relatar a consistência entre as ações desenvolvidas e os objetivos estabelecidos; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.3.8 Identificar e Relatar as causas de praticas antieconômicas e ineficientes; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.3.9 Identificar e Relatar os fatores inibidores do desempenho do PMSB; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.3.10 Identificar a relação de causalidade entre efeitos observados e as diretrizes propostas; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 7.3.11 Identificar e Relatar a qualidade dos efeitos alcançados a partir da implantação do plano. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias PRODUTO H –RELATORIO SOBRE OS INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias DESCRIÇÃO PRIMEIRA MEDIÇÃO PRODUTO H R$ 6.981,15 DE 01/08/2014 A 30/08/2014 COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias PRODUTO H – Na Construção dos Indicadores teremos valores que serão utilizados para medir e descrever um evento ou fenômeno de forma simplificada. Podem ser derivados de dados primários, secundários ou outros. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.1 Na construção de um indicador, é necessário estabelecer parâmetros de numerador e denominador que demonstrem eventos ou fenômenos de forma simplificada. Devendo ser construído conforme abaixo: COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.1.1 Nomear o indicador com objetividade ao evento ou fenômeno que representa; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.1.2 Definir seu objetivo e avaliar sua abrangência; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.1.3 Estabelecer sua periodicidade de cálculo; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.1.4 Indicar o responsável pela geração e divulgação bem como o prazo de apresentação periódica; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.1.5 Definir sua fórmula de cálculo de forma simples e objetiva; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.1.6 Indicar seu intervalo de validade; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.1.7 Listar as variáveis que permitem o cálculo; COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.1.8 Identificar a fonte de origem dos dados. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.2 Verificar se foi atingido o objetivo principal dos indicadores . COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.3 Monitorar o PMSB e avaliar e verificar o atingimento das metas estabelecidas. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.4 Comparar o alcance dos objetivos fixados e o efetivo funcionamento das ações de emergência e contingência definidas COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.5 Comparar o alcance dos objetivos fixados e sua consistência na participação e no controle social para tomada de decisões. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.6 Relatar os Indicadores e seus valores que serão utilizados para medir e descrever um evento ou fenômeno de forma simplificada. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.7 No relato dos Indicadores serão derivados de dados primários, secundários ou outros indicadores. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.8 No relato dos Indicadores deverão ser classificados como analíticos ou sintéticos. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.9 Estabelecer indicadores que figurem como suporte estratégico na gestão municipal, sobretudo na área do saneamento, nos aspectos intrinsecamente ligados ao planejamento, à regulação e ao controle social . COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.10 Monitorar o desempenho da implantação de um Plano Municipal de Saneamento Básico como tarefa rotineira, sistematizada e cotidiana. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias 8.11 Garantir que a implantação do PMSB trará melhoria da qualidade de vida da população. COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias SERÃO IMPRESSAS DUAS VIAS , REFERENTE AOS RELATÓRIOS . NO FINAL SERÃO IMPRESSOS DUAS VIAS DO RELATORIO DO DIAGNOSTICO TECNICO PARTICIPATIVO E EM DIGITAL PRODUTO I –SISTEMA DE INFORMAÇÕE PARA AUXILIO A TOMADA DE DECISÃO COMITE EQUIPE VP 30/01/2014 30/08/2014 240 dias DESCRIÇÃO SERÃO EXECUTADOS 8 MEDIÇÕES MENSAIS TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 6.981,15 9 . 1 PRODUTO I - SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA AUXÍLIO A TOMADA DE DECISÃO_ No início das atividades deve-se produzir um sistema de informações para auxílio à tomada de decisões.Nessa Etapa de Implantação do sistema de informações deverá ser apresentado . 9.2 O SISTEMA DE INFORMAÇÕES será estruturado e implantado com os dados estatísticos e informações municipais sobre saneamento. 9.3 O sistema de Informação deverá estar estruturado de acordo com a exigência legal, definida no inciso VI, art. 9º da Lei 11.445/2007. 9.4 O Sistema de Informação deverá representar como uma ferramenta essencial para a gestão do saneamento no município. 9.5 Deverá ser verificado se o sistema de informação implantado trata-se de um sistema, automatizado ou manual, e se o mesmo é capaz de coletar e armazenar dados, e processá-los. 9.6 Deverá o Sistema de Informação como função primordial monitorar a situação real do saneamento municipal, tendo como base dados e indicadores de diferentes naturezas. 9.7 Deverá o Sistema de Informação possibilitar a intervenção no ambiente e auxiliando o processo de tomada de decisões, auxiliando como uma ferramenta de apoio gerencial fundamental, não apenas no momento de elaboração do plano, mas principalmente em sua implantação e avaliação. 9.8 O sistema de informações deverá ser concebido e desenvolvido pelo município desde o início do processo de elaboração do PMSB para que ele possa ser alimentado periodicamente com as informações coletadas ao longo do seu desenvolvimento. Verificar que o SISTEMA PRPOPOSTO deverá estar articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento -SINISA ,criado pelo art 53 da LEI 11.445 /2007 C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 32/34
  • 9.9 A Tecnologia de Informação necessária bem como o ambiente será definido pela unidade de planejamento adotada no processo. No caso específico do PMSB, considera-se a área total do município. 9.10 Fica estabelecido que o processo de entrada/aquisição de dados é constituído pela coleta dos dados, sejam eles primários ou secundários, e pelo seu registro e sistematização em um ambiente de armazenamento, o banco de dados. 9.11 Deverá ser apresentado o relatório sobre a metodologia adotada para estruturação, operação e manutenção do sistema, bem como os aspectos relacionados à consistência/confiabilidade dos dados. 9.12 Deverá ser elaborado um relatório contendo a metodologia adotada para estruturação, operação e manutenção do sistema, bem como os aspectos relacionados à consistência/confiabilidade dos dados. MEDIÇÃO NUMERO 01 DO PRODUTO I R$ 872,64 COMITE EQUIPE VP 01/01/2014 30/01/2014 30 dias MEDIÇÃO NUMERO 02 DO PRODUTO I R$ 872,64 COMITE EQUIPE VP 01/02/2014 28/02/2014 30 dias MEDIÇÃO NUMERO 03 DO PRODUTO I R$ 872,64 COMITE EQUIPE VP 01/03/2014 31/03/2014 30 dias MEDIÇÃO NUMERO 04 DO PRODUTO I r$ 872,64 COMITE EQUIPE VP 01/04/2014 31/04/2014 30 dias MEDIÇÃO NUMERO 05 DO PRODUTO I R$ 872,64 COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 dias MEDIÇÃO NUMERO 06 DO PRODUTO I R$ 872,65 COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias MEDIÇÃO NUMERO 07 DO PRODUTO I R$ 872,65 COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias MEDIÇÃO NUMERO 08 DO PRODUTO I R$ 872,65 COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias PRODUTO J – RELATORIO MENSAL SIMPLIFICADO DO ANDAMENTO DAS ATIVIDADES COMITE EQUIPE VP 30/01/2014 30/08/2014 240 dias DESCRIÇÃO 8 MEDIÇÕES MENSAIS DO PRODUTO J TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 6.981,15 Emitir o relatório simplificado do plano de trabalho de VISSCONDE DO RIO BRANCO com fluxograma e Cronograma Financeiro de maneira simplificada MEDIÇÃO NUMERO 01 DO PRODUTO J R$ 872,64 COMITE EQUIPE VP 01/01/2014 30/01/2014 30 dias Emitir o relatório simplificado do plano de trabalho de VISSCONDE DO RIO BRANCO com fluxograma e Cronograma Financeiro de maneira simplificada MEDIÇÃO NUMERO 02 DO PRODUTO J R$ 872,64 COMITE EQUIPE VP 01/02/2014 28/02/2014 30 dias Emitir o relatório simplificado do plano de trabalho de VISSCONDE DO RIO BRANCO com fluxograma e Cronograma Financeiro de maneira simplificada MEDIÇÃO NUMERO 03 DO PRODUTO J R$ 872,64 COMITE EQUIPE VP 01/03/2014 31/03/2014 30 dias Emitir o relatório simplificado do plano de trabalho de VISSCONDE DO RIO BRANCO com fluxograma e Cronograma Financeiro de maneira simplificada MEDIÇÃO NUMERO 04 DO PRODUTO J R$ 872,64 COMITE EQUIPE VP 01/04/2014 31/04/2014 30 dias Emitir o relatório simplificado do plano de trabalho de VISSCONDE DO RIO BRANCO com fluxograma e Cronograma Financeiro de maneira simplificada MEDIÇÃO NUMERO 05 DO PRODUTO J R$ 872,64 COMITE EQUIPE VP 01/05/2014 31/05/2014 30 dias Emitir o relatório simplificado do plano de trabalho de VISSCONDE DO RIO BRANCO com fluxograma e Cronograma Financeiro de maneira simplificada MEDIÇÃO NUMERO 06 DO PRODUTO J R$ 872,65 COMITE EQUIPE VP 01/06/2014 30/06/2014 30 dias Emitir o relatório simplificado do plano de trabalho de VISSCONDE DO RIO BRANCO com fluxograma e Cronograma Financeiro de maneira simplificada MEDIÇÃO NUMERO 07 DO PRODUTO J R$ 872,65 COMITE EQUIPE VP 01/07/2014 31/07/2014 30 dias Emitir o relatório simplificado do plano de trabalho de VISSCONDE DO RIO BRANCO com fluxograma e Cronograma Financeiro de maneira simplificada MEDIÇÃO NUMERO 08 DO PRODUTO J R$ 872,65 COMITE EQUIPE VP 01/08/2014 30/08/2014 30 dias Emitir o relatório simplificado do plano de trabalho de VISSCONDE DO RIO BRANCO com fluxograma e Cronograma Financeiro de maneira simplificada PRODUTO K –RELATORIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO COMITE EQUIPE VP 01/09/2014 30/09/2014 30 DIAS DESCRIÇÃO PRIMEIRA MEDIÇÃO PRODUTO K R$ 6.981,15 DE 01/09/2014 A 30/09/2014 COMITE EQUIPE VP 01/09/2014 30/09/2014 30 DIAS 11 - PRODUTO K – Entrega do RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 11.1 Todas as atividades pós-elaboração do PMSB (aprovação, execução, avaliação e revisão) não deverão figurar como objeto do convênio e nem trata-se de um produto a se COMITE EQUIPE VP 01/09/2014 30/09/2014 30 DIAS 11.2 O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO_(Versão final)_ é uma responsabilidade dos titulares dos serviços de saneamento; segundo a Lei nº 11.445/07 e o Decreto nº 7.217/2010 portanto, o município deverá participar efetivamente de todo o processo send COMITE EQUIPE VP 01/09/2014 30/09/2014 30 DIAS 11.3 E Responsabilidade do município assegurar a implantação de metodologia participativa quando da elaboração do PMSB, bem como a avaliação da qualidade dos produtos apresentados, que devem sempre observar a realidade local e as definições do Termo de COMITE EQUIPE VP 01/09/2014 30/09/2014 30 DIAS A composição e a sequencia a ser obedecida na apresentação dos documentos é a seguinte, em cada elemento: a. Capa (NBR 6029) - será rígida, em papelão, revestida de papel cartolina, plastificada ou em tecido, com os seguintes elementos: na parte superior, nome da Prefeitura Municipal; no centro, título do documento e desenho ou foto (opcional); na parte infer b. Lombada (NBR 6029) - deverá conter o seguinte, de acordo com a maneira de ser lida: o Na horizontal: na parte superior, o nome da Prefeitura Municipal e sua logomarca; na parte inferior o mês de publicação; o Na vertical: título do documento, o n° do volume (algarismo arábico), o n° do tomo (algarismo romano), quando necessário. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 33/34
  • c. Folha de rosto - os elementos essenciais à identificação do documento estão na folha de rosto, que deverá conter os seguintes elementos: na parte superior, nome da prefeitura municipal; no centro, título do documento; na parte inferior, do lado direito d. No verso desta folha, deverá conter: e. Ficha catalográfica de acordo com as normas AACR2 - Anglo American Cataloging Rules; f. Nome da Funasa por extenso, seguido da sigla, endereço, telefone, fax, endereço na internet e e-mail. g. Índice Geral - deverá trazer cada volume/tomo e o título referente a cada produto, conforme sequência do exemplo: Volume 1 - Diagnóstico geral dos serviços de saneamento básico; Volume 2 - Prospectiva e planejamento estratégico; Volume 3 - (especificar h. Sumário - deverá conter as principais divisões, seções ou partes do Volume, na mesma ordem em que a matéria é apresentada. i. Listas - NBR 6029. j. Apresentação - deverá conter esclarecimentos, justificativas ou comentários, a data de assinatura do termo de convênio, e conter uma breve explicação a respeito do conteúdo de cada volume que compõe o estudo. k. Texto - deverá conter introdução, corpo e conclusão. l. Apêndices e Anexos (NBR 6029) - matéria acrescentada no final do documento, a título de esclarecimento ou complementação. m. Referências Bibliográficas (NBR 6023) - elaboradas a partir do material consultado, devem vir dispostas em ordem alfabética. A documentação deverá estar disposta segundo os padrões enunciados a seguir: a. Formatos de papel (NBR 5339): o Os desenhos e plantas dos trabalhos deverão ser produzidos em formato A1 e, posteriormente, reduzidos para apresentação em álbum formato A3; o A normografia apresentada não poderá, quando reduzida, perder a legibilidade das informações; o Os originais, em formato A1, deverão ser entregues à Funasa; o Especificações, memórias de cálculo, estudos e texto deverão estar em formato A4. b. Paginação e Numeração: o A numeração das páginas deverá ser feita a partir da primeira página impressa, excluída(s) a(s) capa(s); o A numeração deverá ser contínua e em algarismos arábicos. c. Formulários e Tabelas, deverão seguir os seguintes padrões: o Obedecer às Normas de Apresentação Tabular do IBGE; o Serem numerados, em algarismos romanos, de acordo com as respectivas seções, em sequencia no texto, logo após a primeira citação referente ao formulário ou tabela; o Apresentar título; o Apresentar citações da fonte. d. Numeração progressiva das seções de um documento (NBR 6024): o Apresentar sistema de numeração progressiva das partes do documento, de modo a permitir a exposição mais clara da matéria e a localização imediata de cada parte; o As seções poderão ser subdivididas, desde que não sacrifiquem a concisão do documento, limitando-se à quinaria. e. Numeração e Registro dos Documentos: o Numeração: os desenhos, especificações, listas de ferro e material, etc., deverão ser numerados cronologicamente e de acordo com as diversas áreas; o Registro: os documentos emitidos deverão ser registrados conforme padrão da Funasa, permitindo o controle da emissão desses documentos pelo convenente e pela Funasa. f. Referências. Indicar, em cada documento, aqueles que lhes são referentes. g. Revisão de documentos. Os documentos revistos deverão ter indicação e apresentarem, em local específico, a descrição das alterações efetuadas. h. Escala (NBR 5984). A escala do desenho deverá, obrigatoriamente, constar na legenda. i. Dobramento das folhas (NBR 5984) j. O formato final da apresentação deverá ser em A4, mesmo que resulte no dobramento das folhas. k. Legendas (NBR 5984). As legendas utilizadas deverão seguir os seguintes padrões: o As folhas de documentos (desenho, lista ou especificação) deverão conter, na extremidade inferior direita, um quadro destinado à legenda, contendo, além do título, as indicações necessárias à sua identificação e interpretação; o Apresentarem disposição conveniente à natureza do respectivo documento, não ultrapassando a largura de 175mm; o Deverão conter, no mínimo, as seguintes indicações, indispensáveis para um determinado tipo de documento: l. Descrição de modificações e as indicações suplementares, quando necessárias, deverão ser apresentadas acima ou à esquerda da legenda. C:UsersAdministratorDocumentsANTONELLAEDITAL VISCONDE DE RIO BRANCO _ NOVACONTROLE DO PROJETORELATORIO JRELATORIO J DE 03_02_2014 A 02_03_2014relatorio de030214a020314ANEXOlPLANO DE TRABALHO.xls 34/34