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Pareceres 2010

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  • 1. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)PARECER CME/ARAUCÁRIA N.º 12/2010 APROVADO EM:06/07/2010RESOLUÇÃO Nº 02/2010 ANEXA APROVADA EM:06/07/2010COMISSÃO PERMANENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL – Portaria Nº 02/2010COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL – Portaria Nº 10/2010INTERESSADO: Sistema Municipal de Ensino de AraucáriaMUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA / ESTADO DO PARANÁASSUNTO: Alteração das Resoluções CME/Araucária Nº 08/2006 e Nº 01/2007.COORDENADORA: Conselheira Elecy Maria LuvizonRELATORIA COLETIVA 1. HISTÓRICO Os Pareceres CME/Araucária nº 08/2006 e nº 01/2007 e as Resoluções CME/Araucárianº 08/2006 e nº 01/2007 que regulamentam as Normas para a Implantação do EnsinoFundamental de Nove Anos de duração na Rede Pública Municipal de Ensino de Araucária, sãoresultados de discussões realizadas entre Conselho Municipal de Educação (CME), SecretariaMunicipal de Educação (SMED) e comunidade através de reuniões, do Fórum Municipal emDefesa da Escola Pública, Gratuita e Universal de Qualidade de Araucária e de AudiênciaPública. A Comissão Permanente de Ensino Fundamental do CME de Araucária, juntamentecom a Comissão Permanente de Gestão Democrática elaboraram o presente documento,reunindo-se sistematicamente durante o período de agosto de 2006 a maio de 2007 para arealização dos trabalhos. Com base nesses dados e a partir de questionamentos provocados nas diversasconversas com a comunidade escolar em visitas às Unidades Educacionais e telefonemasrecebidos pelo CME, vislumbrou-se a urgência em adequar as Normas referentes ànomenclatura das turmas do Ensino Fundamental de Nove anos, para que este se adapte aosistema utilizado SERE WEB, (Sistema Escola De Registro Escolar) o qual utiliza anomenclatura Ano/Série. Os arquivos escolares têm finalidade e funções diversas, dessa forma,visando à sistematização daquilo que se elencou como relevante para orientar as ações daorganização e padronização escolar, faz-se necessária a elaboração dessa regulamentação, afim de adequá-la aos itens a que se relaciona ao longo da presente Norma. Ainda, dentre os documentos pesquisados para embasar o referente estudo,mencionamos a Resolução CNE/CEB nº 3, de 03/08/2005, que define as normas nacionaispara a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, o qual expressa arespeito da Nomenclatura a ser seguida pelo Ensino Fundamental, igualmente o Ministério DaEducação - Secretaria De Educação Básica do Departamento De Políticas De Educação InfantilE Ensino Fundamental da Coordenação Geral Do Ensino Fundamental De Nove Anos, quedisponibilizou on-line as Orientações Gerais para o Ensino Fundamental De Nove Anos. Foram 1
  • 2. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)consultadas da mesma forma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996, e a Lei11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que altera a LDB e amplia o Ensino Fundamental para noveanos de duração , embasando e definindo as propostas de alterações presentes na ResoluçãoCME/ARAUCÁRIA 02/2010 . A Comissão Permanente de Ensino Fundamental esteve reunida no dia 16/04/2010 a fimde discutir os pontos principais dessas alterações, considerando como apontamentonecessário: A mudança da Nomenclatura de Série para Ano no Ensino Fundamental de NoveAnos na Rede Municipal de Araucária. A Comissão Permanente de Ensino Fundamental solicitou a aprovação em ReuniãoOrdinária do Conselho Pleno no dia 04/05/2010 e encaminhou a SMED para homologação. Taisalterações foram encaminhadas para aprovação conforme se apresentam neste Parecer eResolução anexa. Recebemos no dia 25/05/2010, o ofício nº 1493/2010 – SMED, comunicando que aResolução 02/2010 não seria homologada, pois a mesma ainda necessitava de algumasalterações que foram apontadas nesse mesmo ofício. Seguem os itens que foram discutidospelo CME:  Artigo 5º que reescreve o Artigo 11 da Resolução 08/2006 a respeito da idade para matrícula no 1º Ano do Ensino Fundamental de Nove Anos, considerando os apontamentos da resolução 01/2010 do CNE de 14 de janeiro de 2010, sugerindo que sejam observados os artigos 2º e 3º.  Artigo 6, § 2º : Destacamos a importância do parecer descritivo no processo ensino-aprendizagem, pois é por meio dele que o professor sintetiza a avaliação . Além disso, o rendimento apresentado pelo parecer necessita ser representado pela nota como elemento necessário para o registro no sistema que assegura o aproveitamento escolar.  Artigo 8º, § 2º, a respeito do professor corregente. A presente Resolução prevê o trabalho deste profissional no 1º Ano do ensino Fundamental de Nove Anos. Sugerimos a alteração para o 2º Ano, devido aos encaminhamentos pedagógicos específicos onde a presença deste profissional é considerada de maior relevância. Partindo destes questionamentos, as Comissões de Ensino Fundamental e de EducaçãoInfantil do CME estiveram reunidas, no dia 23 de junho de 2010, para discutir os pontoselencados. Após longa discussão sobre o tema do corte etário, tendo como base o documentorecebido do Ministério Público do Estado do Paraná, com a Recomendação Administrativa06/2010 expedida em 26/05/2010, a qual cita que, no que se refere à data de matrícula inicialproposta pelo Conselho Nacional de Educação o estado do Paraná está impedido de segui-la,até que a liminar impetrada no estado seja julgada. Portanto a Resolução do Conselho Nacionalde Educação ainda não tem vigência no estado do Paraná e a Recomendação Administrativado Ministério Público do Estado do Paraná prevalece até que o Conselho Estadual deEducação encaminhe no prazo de trinta dias, à Promotoria de Justiça, o relatório com a açãodesenvolvida, para comprovar o atendimento da presente Recomendação Administrativa. 2
  • 3. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) No tocante a questão da avaliação citada no Artigo 6º, verificou-se que já é praticada nasunidades educacionais a avaliação de acordo com a Instrução 3/2008 SMED, portanto amesma fará parte oficialmente do Artigo 6º. A Instrução 3/2008 SMED cita que: (...) 3. A 2ª série do Ensino Fundamental de Nove Anos terá Parecer Descritivo nos 4 Bimestres, resultando no registro de notas nos 3º e 4 º Bimestres... Sabendo-se da necessidade e importância das aplicações do trabalho do professorcorregente e sua forma de organização diferenciada, entendeu-se que seu trabalho será demaior utilidade, e melhor aproveitado junto às turmas de segundo ano . Dessa forma asComissões presentes optaram pela indicação do trabalho desse profissional para as turmas de2º Ano do Ensino Fundamental de 9 Anos. 2. MÉRITOFUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Através da possibilidade de proceder às adequações que melhor atendam adeterminados fins e objetivos do processo educacional, faz-se necessária a realização dasmudanças expressas na Resolução CME/ARAUCÁRIA 02/2010, quanto à nomenclatura dasturmas do Ensino Fundamental de Nove Anos da Rede Pública Municipal de Araucária, pois deacordo com o artigo 3º da Lei 11.274 de 2006 que dá nova redação ao artigo 32 da Lei deDiretrizes e Bases nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que passa a vigorar com aseguinte redação: “Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante”: [....] A Resolução CNE/CEB nº 3, de 03/08/2005, que define as normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, cita em seu Artigo 2º, que “A organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e da Educação Infantil adotará a seguinte estrutura”: ETAPA DE ENSINO FAIXA ETÁRIA PREVISTA DURAÇÃO Educação Infantil até 3 anos de idade Creche até 5 anos de idade Pré-escola Ensino Fundamental Anos até 14 anos de idade 9 anos iniciais de 6 a 10 anos de idade 5 anos Anos finais de 11 a 14 anos de idade 4 anos A Secretaria de Educação Básica (SEB)/Departamento de Políticas de Educação Infantile Ensino Fundamental (DPE)/Coordenação Geral do Ensino Fundamental (COEF) apresentou 3
  • 4. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)documento do programa Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos, como uma dasprioridades do Ministério da Educação, levantando várias questões e discutindo-as. Como ponto de partida, para garantir uma nomenclatura comum às múltiplaspossibilidades de organização desse nível de ensino (séries, ciclos, outros – conforme art. 23da LDB nº 9.394/96), sugere-se que o Ensino Fundamental seja assim mencionado: Ensino Fundamental Anos Iniciais Anos Finais 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano O Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de duração e até 14 (quatorze) anos de idade,sendo os Anos Iniciais, com 5 (cinco) anos de duração, para crianças de 6 (seis) a 10 (dez)anos de idade, e os Anos Finais, com duração de 4 (quatro) anos, para os pré-adolescentes de11 (onze) a 14 (quatorze) anos de idade, passará a utilizar a seguinte organização enomenclatura : Os cinco anos iniciais: 1º ano, 2º ano, 3º ano, 4º ano, 5º ano e os quatro anosfinais : 6º ano, 7 º ano, 8 º ano e 9º ano. Assim, tendo como base os princípios expostos, fica estabelecida esta nomenclatura apartir da presente data. No tocante a data de corte para a matrícula inicial, sabe-se que o Estado do Paraná estáaguardando o julgamento da liminar sobre o assunto disposto. O Ministério Público do Estadodo Paraná publicou a Recomendação Administrativa 06/2010, declarando que a Resolução01/2010 do Conselho Nacional de Educação, não tem vigência no Estado do Paraná, erecomenda ao Conselho Estadual de Educação, que tome as decisões necessárias no sentidode orientar e advertir as escolas públicas e privadas, compreendidas pelo Sistema Estadual deEnsino (incisos I e II do artigo 17 da Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996) bem como,revogando e se abstendo de elaborar normas que, porventura, afrontem a disposiçãoconstitucional a respeito da compulsoriedade da matrícula de crianças que completem seisanos de idade, até o dia 31 de dezembro de cada ano, no Primeiro Ano do Ensino Fundamentalde Nove Anos, em cumprimento ao artigo 208, inciso IV da Constituição Federal, à Lei Estadualnº 16049/2009, às liminares concedidas nos autos de ação civil pública nº 402/2007. OConselho Estadual de Educação deverá encaminhar no prazo de trinta dias, a Promotoria deJustiça, o relatório de ações desenvolvidas a comprovar o atendimento da presenteRecomendação Administrativa. O Conselho Pleno do Conselho Municipal de Araucária, declara, que está cumprindo asdeterminações contidas na Recomendação Administrativa 006/2010- Pjeduc, contida no oficio564/2010 de 31 de maio de 2010, no que se refere à matrícula de crianças que completem seisanos de idade até o dia 31 de dezembro de cada ano no ensino Fundamental de nove anos emcumprimento ao artigo 208 , inciso IV da Constituição Federal , à Lei Estadual nº 16049/2009,às liminares concedidas nos autos de Ação Civil Pública nº 402/2007. Porém os Conselheiros manifestam seu posicionamento favorável ao estabelecido peloConselho Nacional de Educação, na Resolução 01/2010, que determina a matrícula apenas aos 4
  • 5. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)seis anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em curso, por julgar essaproposta mais adequada e coerente à realidade de nossa comunidade escolar. A avaliação para as turmas de 2º Ano do Ensino Fundamental de Nove Anos serácomplementada pela Instrução 3/2008 SMED, que dessa forma normatiza o Artigo 6º, quepassa a vigorar com a seguinte redação: “O 2º Ano do Ensino Fundamental de Nove Anos terá Parecer Descritivo nos 4 Bimestres, resultando no registro de notas nos 3º e 4 º Bimestres.” O professor corregente atuará no 2ª Ano do Ensino Fundamental de Nove anos, Otrabalho desse profissional é considerado essencial para atingir os objetivos propostos nasséries iniciais, especialmente na referida série, buscando a melhoria do processo dealfabetização e a efetivação da ação didática. É o Parecer. Araucária, 06 de julho de 2010. Conselheiro José Luiz Brogian Rodrigues Presidente Conselheira Elecy Maria Luvizon Coordenadora Relatoria Coletiva 5
  • 6. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)3. VOTO DOS CONSELHEIROSCONCLUSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E DEEDUCAÇÃO INFANTIL As Comissões aprovam por unanimidade o presente Parecer.Conselheira Titular Adriane Schuster Pinto Sbrissia..............................................................Conselheira Titular Ana Lúcia Ribeiro dos Santos.................................................................Conselheira Titular Arlete Aparecida Coelho Ribeiro.............................................................Conselheira Titular Elecy Maria Luvizon................................................................................Conselheiro Suplente Janis Helen Vettorazzo Chaves, no exerc. da titularidade..................Conselheiro Titular José Luiz Brogian Rodrigues...................................................................Conselheiro Titular José Machado Padilha............................................................................Conselheira Suplente Márcia Patrícia Kuligovski, no exerc. da titularidade...........................Conselheira Titular Maria Terezinha Piva...............................................................................Conselheiro Titular Moacir Guedes de Moura........................................................................Conselheira Suplente Daniele Gomes dos Santos.................................................................Conselheiro Suplente Jair Santana........................................................................................Conselheiro Suplente José Afonso Strozzi.............................................................................CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/ARAUCÁRIA Em conclusão: O Plenário acompanha a decisão das Comissões Permanentes de EnsinoFundamental e Educação Infantil e aprova o presente Parecer.Conselheira Titular Adriane Schuster Pinto Sbrissia..............................................................Conselheira Titular Arlete Aparecida Coelho Ribeiro.............................................................Conselheira Titular Creusa Lima da Costa Ribeiro.................................................................Conselheira Titular Elecy Maria Luvizon.................................................................................Conselheiro Suplente José Afonso Strozzi, no exerc. da titularidade.................................... 6
  • 7. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)Conselheiro Titular José Luiz Brogian Rodrigues, Pres. do CME..........................................Conselheiro Titular José Machado Padilha............................................................................Conselheira Titular Maria Terezinha Piva...............................................................................Conselheiro Titular Moacir Guedes de Moura........................................................................Conselheiro Titular Moacir Marcos Tuleski Pereira................................................................Conselheira Titular Rosana Aparecida Pacini........................................................................REFERÊNCIASBRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 3, de 03/08/2005. Definenormas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.BRASIL. Leis, decretos, etc. Lei n.º 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional. Brasília, 1996.Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a LDB e amplia o Ensino Fundamental para noveanos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo deimplantação, pelos sistemas, até 2010.Ministério Da Educação Secretaria De Educação Básica Departamento De Políticas DeEducação Infantil E Ensino Fundamental Coordenação Geral Do Ensino Fundamental EnsinoFundamental De Nove Anos – Orientações Gerais – [on-line] Disponível na Internet viahttp://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/noveanorienger.pdfPARANÁ. Ministério Público do Estado do Paraná. Recomendação Administrativa 06/2010.Curitiba: 2010. 4p. 7
  • 8. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 27/2010 APROVADO EM: 07/12/2010RESOLUÇÃO Nº 04/2010 ANEXO APROVADA EM: 07/12/2010COMISSÃO TEMPORÁRIA DO CME/ARAUCÁRIA PARA ESTUDOS E ELABORAÇÃO DENORMAS PARA O PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO IDADE-SÉRIE/ANO NO ENSINOFUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAUCÁRIA – PORTARIANº 25/2010.INTERESSADO: Sistema Municipal de Ensino de Araucária.MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/ESTADO DO PARANÁ.ASSUNTO: Normas para o Programa de Adequação Idade-Série/Ano no EnsinoFundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de AraucáriaCOORDENADOR: Moacir Guedes de Moura.RELATORIA COLETIVA1. HISTÓRICO O Sistema Municipal de Ensino de Araucária (SME), criado pela Lei Municipal nº1.528/04, no exercício da competência complementar das normas federais, conformeestabelece o artigo 11 da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional – LDB), tem como órgão normativo, consultivo e deliberativo o Conselho Municipal deEducação (CME), instituído pela Lei Municipal nº 1.527/04. Cabe a ele, portanto, a plenacompetência para o estabelecimento das normas sobre o Programa Adequação Idade-Série/Ano no Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino de Araucária.1.1 HISTÓRICO DA COMISSÃO ADEQUAÇÃO IDADE-SÉRIE/ANO A Comissão Temporária do CME/Araucária para estudos e elaboração de normas sobreo Programa Adequação Idade-Série/Ano no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal deAraucária, instituída pelas Portarias nº 09/2008, nº 09/2009, nº 21/2009, nº 20/2010 e nº25/2010, elaborou o presente documento, tendo realizado seus trabalhos de outubro de 2008até novembro de 2010, reunindo-se sistematicamente durante esse período em 19 encontros. Em 2009, com a reestruturação da composição do CME e substituição de algunsmembros, a Comissão foi recomposta por duas vezes, da qual participaram os conselheirostitulares: Alex Eduardo Duarte, Ana Lúcia Ribeiro dos Santos, Emília Correia, Maria AparecidaIargas Karas, Moacir Marcos Tuleski Pereira e Rosana Aparecida Pacini e ConselheirosSuplentes: Arlete Aparecida Coelho Ribeiro, Kátia Cristina Dambiski Soares, Marilu Machado,Moacir Guedes de Moura e Valdilei Hitner Padilha, tendo apoio da Suporte Técnico PedagógicoAndréa Voronkoff, e da Apoio Administrativo Maria Terezinha Piva. No segundo semestre de 8
  • 9. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)2009, com a reorganização do CME, a comissão reconstituiu-se, fazendo parte dela osconselheiros Alex Eduardo Duarte, Moacir Guedes de Moura, Moacir Marcos Tuleski Pereira eRosana Aparecida Pacini e pelos Conselheiros Suplentes: Arlete Aparecida Coelho Ribeiro,Kátia Cristina Dambiski Soares e Marilu Machado. Em abril de 2010 através da Portaria Nº 05/2010 a Comissão foi recomposta da seguinteforma: Conselheiros Titulares: Moacir Guedes de Moura e Rosana Aparecida Pacini e pelosConselheiros Suplentes: Arlete Aparecida Coelho Ribeiro, Jair Santana e Marilu Machado,contando com o auxílio da Suporte Técnico Pedagógico Sandra Mara Lucas e da ApoioAdministrativo Miriam Pereira da Rosa. A Comissão passou ainda por mais uma mudança na composição no mês de setembrode 2010, constando na Portaria 20/2010, a saída das Conselheiras Arlete Aparecida CoelhoRibeiro e Rosana Aparecida Pacini , nesse período, passamos a contar com a ApoioAdministrativo Maibi Pereira dos Santos, ficando a comissão composta pelos ConselheirosTitulares: Moacir Guedes de Moura, Moacir Marcos Tuleski Pereira e pelos ConselheirosSuplentes: Jair Santana e Marilu Machado.1.2 DIAGNÓSTICO DA REALIDADE Tendo em vista os estudos realizados pela Comissão Temporária de Adequação Idade-Série/Ano, observou-se o seguinte diagnóstico: No documento do Plano Municipal de Educação de Araucária, Construindo umaEducação com Qualidade Social “Pré Projeto” 2006 – 2008 (p. 92, 98), revela o seguinte: Aprovação, Reprovação e Evasão Escolar no Sistema de Ensino Municipal Ao tratar dos dados de Aprovação, Reprovação e Evasão Escolar, o Diagnóstico Histórico apresenta informações que revelam motivos de preocupação de todos os sujeitos envolvidos com a educação, especialmente a educação pública. Tabela 36 • Dados de Aprovação, Reprovação e Evasão de 2006. ANO 2006 GERAL DO MUNICÍPIO SERIE AP % REP % DES % TRANSF % TOTAL 1 1061 70,0330033 262 17,2937294 8 0,52805281 184 12,1452145 1515 2 1028 76,8885565 163 12,1914734 5 0,37397158 141 10,5459985 1337 3 1179 82,045929 109 7,58524704 8 0,55671538 141 9,81210856 1437 4 1216 87,1060172 64 4,58452722 11 0,78796562 105 7,52148997 1396 5 2521 65,2770585 757 19,6012429 108 2,79647851 476 12,3252201 3862 6 2457 71,4244186 477 13,8662791 83 2,4127907 423 12,2965116 3440 7 2206 74,2760943 340 11,4478114 78 2,62626263 346 11,6498316 2970 8 2102 80,7840123 143 5,49577248 67 2,57494235 290 11,1452729 2602 TOTAL 13770 74,195808 2315 12,4737324 368 1,98286546 2106 11,3475942 18559 Fonte: SMED/2008 Em 2006, o Município atendia uma população de 18.559 alunos (dados fornecidos pela SMED, conforme se verifica na tabela 361) e destes, 74,2% foram aprovados, 12,47%1 Na referida tabela nº 35 apresentada no Plano Municipal de Educação de Araucária, Construindo uma Educação com Qualidade Social “Pré Projeto”2006 – 2008 na página 92 refere-se a tabela nº 36 página 94. 9
  • 10. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) reprovados e 1,98% são desistentes ou evadidos e 11,35% são transferidos. Quanto aos alunos concluintes, em 2006 o município apresenta índices de aprovação de 85,61% e de reprovação de 14,39%. Como objetivos e metas, sugere-se que esses dados sejam analisados através de um instrumento de pesquisa que possa detectar ou avaliar de forma minuciosa os motivos das evasões e transferências, e, assim, indicar com propriedade a localização deste grupo significativo de alunos. Quanto à reprovação, os índices já indicam a necessidade de propostas viáveis para solucionar este problema, levando-se em conta os seguintes aspectos: processo educacional de ensino e aprendizagem, avaliação minuciosa da gestão, avaliação dos fenômenos relativos ao tempo-espaço escolar, da infra-estrutura, da formação profissional e continuada dos sujeitos envolvidos na Educação pública. Distorção Idade-Série A análise destes dados é de fundamental importância para a compreensão das necessidades e a construção de metas e objetivos pautados em uma concepção de educação que contemple o acesso à cultura escolar e estude as relações de poder que a aprendizagem gera no ambiente escolar e até mesmo de gestão. O quadro geral da Distorção Idade-Série/Ano no Ensino Fundamental da Rede PúblicaMunicipal de Ensino de Araucária, a partir dos dados fornecidos pelo INEP/MEC em 2005,apresentados nos documentos, são os seguintes: Tabela 37 Distorção Idade SérieCritério de seleção: Distorção idade-série - Ano = 2005, Dependência Administrativa = Municipal,Série = 8ª Série (Fundamental) Unidade_da_Federação Abrangência_Geográfica Distorção idade-série Brasil 47.3 Sul 23.9 Paraná 20.3Paraná ARAUCARIA 27.7Fonte: MEC/INEPCritério de seleção: Distorção idade-série - Ano = 2005, Dependência Administrativa = Municipal,Série = 7ª Série (Fundamental) Unidade_da_Federação Abrangência_Geográfica Distorção idade-série Brasil 47.2 Sul 27.6 Paraná 23.9Paraná ARAUCARIA 32.9Fonte: MEC/INEP 10
  • 11. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)Critério de seleção: Distorção idade-série - Ano = 2005, Dependência Administrativa = Municipal,Série = 6ª Série (Fundamental) Unidade_da_Federação Abrangência_Geográfica Distorção idade-série Brasil 48.5 Sul 30.5 Paraná 25.5Paraná ARAUCARIA 36.1Fonte: MEC/INEPCritério de seleção: Distorção idade-série - Ano = 2005, Dependência Administrativa = Municipal,Série = 5ª Série (Fundamental) Unidade_da_Federação Abrangência_Geográfica Distorção idade-série Brasil 49.9 Sul 29.1 Paraná 23.2Paraná ARAUCARIA 32.7Fonte: MEC/INEPCritério de seleção: Distorção idade-série - Ano = 2005, Dependência Administrativa = Municipal,Série = 1ª Série (Fundamental) Unidade_da_Federação Abrangência_Geográfica Distorção idade-série Brasil 22.3 Sul 7 Paraná 4.4Paraná ARAUCARIA 4.9Fonte: MEC/INEPCritério de seleção: Distorção idade-série - Ano = 2005, Dependência Administrativa = Municipal,Série = 2ª Série (Fundamental) Unidade_da_Federação Abrangência_Geográfica Distorção idade-série Brasil 29.6 Sul 12.2 Paraná 10.2Paraná ARAUCARIA 12.3Fonte: MEC/INEPCritério de seleção: Distorção idade-série - Ano = 2005, Dependência Administrativa = Municipal,Série = 3ª Série (Fundamental) Unidade_da_Federação Abrangência_Geográfica Distorção idade-série Brasil 33.6 Sul 15.1 Paraná 12.8Paraná ARAUCARIA 17.9Fonte: MEC/INEP 11
  • 12. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)Critério de seleção: Distorção idade-série - Ano = 2005, Dependência Administrativa = Municipal,Série = 4ª Série (Fundamental) Unidade_da_Federação Abrangência_Geográfica Distorção idade-série Brasil 35.3 Sul 16.5 Paraná 14.2Paraná ARAUCARIA 19.7Fonte: MEC/INEP O documento Pré Projeto do Plano Municipal de Educação ainda apresenta os seguintesdados relativos á distorção idade-série/ano: Metodologia da Pesquisa da Distorção – Idade Série. Taxa de Distorção Idade-Série: Em um sistema educacional seriado, existe uma adequação teórica entre a série e a idade do aluno. No caso brasileiro, considera-se a idade de 6 anos como a idade adequada para ingresso no ensino fundamental, cuja duração, normalmente, é de 8 anos. Seguindo este raciocínio é possível identificar a idade adequada para cada série. Este indicador permite avaliar o percentual de alunos, em cada série, com idade superior à idade recomendada. Como o Censo Escolar obtém a informação sobre idade por meio do ano de nascimento, adotamos o seguinte critério para identificar os alunos com distorção idade-série: 2  A tabela abaixo explicita o levantamento realizado pela Equipe de Ensino da Secretaria Municipal de Educação. • Tabela 38 • Distorção Idade – Série do Sistema Municipal de Ensino – Julho de 2007. Número de Alunos da Lista de Freqüência fornecida pelas Unidades Educacionais 17102 - Critérios de distorção – (2 anos por faixa – etária) 1ª série de Ensino de 8 anos 3,5% 2ª série 8,13% 3ª série 11,3% 4ª série 13,6% 5ª série 23,5% 6ª série 22,1%2 Considerando o Censo Escolar do ano t e a série k do ensino fundamental, cuja a idade adequada é de i anos, então o indicador será expresso peloquociente entre o número de alunos que, no ano t, completam i + 2 anos ou mais (nascimento antes de t -[i + 1]), e a matrícula total na série k. Ajustificativa deste critério é que os alunos que nasceram em t - [i + 1], completam i + 1 anos no ano t e, portanto, em algum momento deste ano (de 1º dejaneiro a 31 de dezembro) ainda permaneciam com i anos e, por isso, o critério aqui adotado, considera estes alunos como tendo idade adequada paraesta série. Os que nasceram depois de t - [i + 1] completam, no ano t, i anos ou menos. 12
  • 13. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) 7ª série 26,6% 8ª série 21,9% Fonte: Secretaria Municipal de Educação Julho/07 Ao tratar estes dados, observa-se um crescente índice de distorção de idade-série a partir da 2ª série, dado este que precisa ser analisado com todo o cuidado, mas que revela uma grande preocupação. A Comissão de diagnóstico sugere como meta uma ação conjunta de esforços para a diminuição deste índice. Vale ressaltar que o pico de aumento deste índice atinge a 7ª série do ensino Fundamental, mas isto revela o reflexo de anos anteriores. Vale ressaltar que os dados apresentados na tabela 38 são um dos elementos que justificam a implantação de um Programa de Adequação Idade-Série/Ano, visto que existem séries que ultrapassaram o índice de 26% de alunos com distorção em pelo menos dois anos. O quadro geral de Aprovação, Repetência e Evasão no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Araucária de 2005 à 2009, é o seguinte: 2005 2006 2007 2008 2009 % % % % % SÉRIE AP REP DES TR AP REP DES TR AP REP DES TR AP REP DES TR AP REP DES TR 1ª (8) 65,60 20,99 1,14 12,26 70,03 17,29 0,53 12,15 91,61 0,20 0,56 7,63 - - - - - - - - 1º (9) - - - - - - - - 91,87 0,11 0,45 7,58 91,06 0,53 0,70 7,71 91,19 0,49 0,63 7,69 2ª (8) 76,36 12,49 0,39 10,77 76,89 12,19 0,37 10,55 78,13 14,40 0,53 6,94 75,58 17,82 0,16 6,44 - - - - 2º (9) - - - - - - - - - - - - 72,73 19,58 0,17 7,52 72,95 19,14 0,24 7,66 3ª (8) 78,86 9,90 0,40 10,84 82,05 7,59 0,56 9,81 82,99 10,79 0,34 5,88 84,90 9,36 0,27 5,46 81,11 12,06 0,15 6,68 3º (9) - - - - - - - - - - - - - - - - 76,99 15,66 0,27 7,08 4ª 82,33 7,71 0,87 9,09 87,11 4,58 0,79 7,52 87,99 6,19 0,53 5,31 83,70 6,29 0,46 6,54 87,22 6,27 0,39 6,11 5ª 65,20 19,69 3,99 11,12 65,28 19,60 2,80 12,33 71,22 19,42 3,62 5,75 71,47 16,95 5,65 5,93 69,26 18,78 5,69 6,28 6ª 66,56 20,57 3,91 8,97 71,42 13,87 2,41 12,30 75,77 15,69 3,72 4,81 70,85 18,59 5,17 5,39 70,10 19,00 5,38 5,52 7ª 73,91 13,18 3,80 9,11 74,28 11,45 2,63 11,65 81,65 9,81 3,35 5,19 75,95 12,85 6,03 5,17 72,38 14,96 5,70 6,96 8ª 81,24 5,93 4,45 8,38 80,78 5,50 2,57 11,15 87,75 6,13 2,94 3,18 82,48 7,78 5,54 4,20 85,51 5,47 3,62 5,40 TOTAL 73,55 14,17 1,93 10,36 74,20 12,47 1,98 11,35 83,24 9,22 1,54 6,00 79,20 12,32 2,28 6,21 78,42 12,73 2,21 6,65Fonte: Dados referentes aos anos de 2005 e 2006 (Pré Projeto Plano Municipal de Educação), nos anos de 2007 à 2009 dadosfornecidos pela SMED através dos Ofícios nº 782/2009, 564/2010 e 2691/2010. Ao analisar o quadro acima, verificou-se que os índices de reprovação e desistências não se alteraram significativamente nos anos de 2005 à 2009, ou seja, o número de reprovados não sofreu grandes variações e constatou-se o aumento do número de desistentes. Apesar do índice se manter em um patamar flutuante, observou-se que o quadro demonstrativo apontou o número elevado de alunos reprovados em relação série/ano, mesmo com a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos em 2007, e a aprovação automática no 1º ano, conforme a Resolução CME 08/2006 Art. 9º, nos anos subsequentes os índices de reprovação mantiveram- se altos. 13
  • 14. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) Isto posto, apesar do município ter investido em políticas públicas para esta parcela dealunos, esta mesma política demonstrou que foi insuficiente para reverter o quadro apresentadoaté aqui. Nesse sentido, verificou-se o empenho do Município de Araucária em reduzir osíndices de evasão e repetência escolar, porém, estas ações não impactaram positivamenteconforme mostrou as tabelas e quadros apresentados.1.2.1 AÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO • Programa Acelera Brasil - Instituto Ayrton Senna; • Reclassificação. Programa Acelera Brasil Acelera Brasil é um programa de correção de fluxo para alunos matriculados em algumdos três primeiros anos/séries do ensino fundamental e que tenham, no mínimo, dois anos dedistorção idade/série. Objetiva propiciar a esses alunos a oportunidade de desenvolver as habilidades relativas àprimeira fase do ensino fundamental, para que possam chegar, o mais rápido possível, à sériecorrespondente às suas idades. Trabalha com turmas de, no máximo, 25 alunos, heterogêneasem idade e série de origem. Enfatiza a leitura, a compreensão de textos e a escrita, ao passo que o pensamentológico-matemático é trabalhado por meio da resolução de problemas. Os conteúdos sãoabordados de maneira interdisciplinar e desenvolvidos sob a forma de projetos. A execução doprograma apóia-se no trabalho integrado de dois eixos: pedagógico e gerencial. O eixo pedagógico conta com instrumentos especificamente construídos para os alunos,turmas e professores. O eixo gerencial envolve um trabalho forte de acompanhamento,supervisão e avaliação interna e externa. Público: redes de ensino e professores e alunos dos três primeiros anos/séries do EnsinoFundamental.3 No Município de Araucária foi implantado o Programa Acelera Brasil (Programa deAceleração de Aprendizagem) para as três primeiras séries do Ensino Fundamental das SériesIniciais da Rede Pública Municipal nos anos de 1998 a 2000, atendeu 650 alunos, dos quais 558foram promovidos. Segundo o relatório do Programa encaminhado a este Conselho por meio doOfício SMED nº 782/2009: (...) Lembramos que o aluno é promovido no final do ano letivo, de acordo com as condições apresentadas para prosseguir seus estudos regularmente. Neste sentido, obtivemos os seguintes resultados:  153 (cento e cinqüenta e três) alunos foram promovidos de série, tal resultado3 Este texto foi extraído do Guia de tecnologias educacionais 2008/ organização Cláudio Fernando André. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria deEducação Básica, (2009. p. 152). 14
  • 15. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) aparentemente parece não ser o objetivo da correção de fluxo, porém, tratando- se de aluno estigmatizado, acostumado ao rótulo de incapaz, com a auto-estima rebaixada, este avanço é significativo no seu desempenho escolar.  292 (duzentos e noventa e dois) alunos, 58,2% obtiveram aprovação em duas séries.  56 (cinqüenta e seis) alunos, 11,1%, obtiveram aprovação em três séries, ou seja, apresentaram um grande salto qualitativo no desempenho escolar.  Com relação a evasão escolar, tivemos 16 alunos evadidos, 2,4%, comparando com dados de 1ª a 4ª série do município, o índice é praticamente similar, porém trata-se de alunos que apresentavam história de fracasso escolar, portanto este é um dado essencialmente qualitativo. (...) Outro aspecto a ser levantado é a heterogeneidade do rendimento dos alunos do programa, o que significa dizer que: 46% foram para a 5ª série, 30% para a 4ª série, 12% para a 3ª série, 4% para a 2ª série e 1% para a 1ª série. E ainda que exista uma porcentagem de alunos retidos na série de origem, sendo significativos os dados referentes a 4ª série (33%), conforme demonstra o quadro a seguir. Série para a qual foi promovida Série de origem 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 1ª 7% 43% 17% 20% 8% 2ª 2% 23% 41% 28% 3ª 2% 23% 70% 4ª 33% 67% A Reclassificação No caso, a reclassificação foi usada como um recurso para atender as séries finais doEnsino Fundamental da rede Municipal, visto que o Programa Acelera Brasil foi direcionadoapenas para séries iniciais. Assim, a partir de 2001 algumas escolas optaram pelareclassificação para os alunos das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, orientadaspela Deliberação CEE/PR nº 09/2001 em seu Artigo 24, corroborado pela ResoluçãoCME/Araucária Nº 04/2006; Art. 24 – Reclassificação é o processo pelo qual a escola avalia o grau de experiência do aluno matriculado, levando em conta as normas curriculares gerais, a fim de encaminhá-lo à etapa de estudos compatível com sua experiência e desempenho, independentemente do que registre o seu histórico escolar. Segundo dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação (Ofício SMED nº1344/2009 e Ofício 564/2010), foram realizados os seguintes processos de reclassificação naRede Municipal de Ensino Fundamental de Araucária de 2004 a 2009 : 15
  • 16. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) TOTAL DEANO SÉRIES/ANOS ESCOLAS QUE REALIZARAM RECLASSIFICAÇÕES2004 2 4ª para 5ª Série ----2005 3 2ª para 3ª Série 1 - Escola Municipal Pedro Biscaia 3ª para 4ª Série 1 –Escola Municipal Aleixo Grebos 6ª para 7ª Série 1 - Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade2006 9 1ª para 3ª Série 1 - Escola Municipal Profª Terezinha Mariano Theobald 3ª para 4ª Série 1- Escola Municipal Profª Elvira de França Buschmann 1- Escola Municipal Centenário 5ª para 6ª Série 1- Escola Municipal Profª Azuréa Busquette Belnoski 2 - Escola Municipal Profª Maria Aparecida Saliba Torres 6ª para 7ª Série 2 - Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade 6ª para 8ª Série 1 - Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade2007 14 3ª para 4ª Série 1 - Escola Municipal Profª Elvira de França Buschmann 4ª para 5ª Série 1 - Escola Municipal Profª Azuréa Busquette Belnoski 5ª para 6ª Série 7 - Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade 6ª para 7ª Série 4 - Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade 7ª para 8ª Série 1 - Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade2008 52 1ª para 2ª Série 1- Escola Municipal Pres. Juscelino K. de Oliveira 1- Escola Municipal Ayrton Senna da Silva 2ª para 3ª Série 2-Escola Municipal Profª Nadir Nepomuceno A. Pinto 1- Escola Municipal Profª Elvira de F. Buschmann 2ª para 4ª Série 1- Escola Municipal Profª Eglé Cordeiro M. Pinto 3ª para 4ª Série 1-Escola Municipal Senador Marcos Freire 5ª para 6ª Série 2- Escola Municipal Profª Azuréa Busquette Belnoski 5ª para 7ª Série 1- Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade 1-Escola Municipal Profª Azuréa Busquette Belnoski 6ª para 7ª Série 1- Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade 1º para 2º Ano 3- Escola Municipal Ayrton Senna da Silva 2- Escola Municipal Senador Marcos Freire 1- Escola Municipal Profª Silda Sally Wille Ehlke 16
  • 17. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) 2- Escola Municipal Ibraim Antonio Mansur 2- Escola Rural Municipal Profª Andréa Maria S. Dias 1- Escola Rural Municipal Rui Barbosa 2- Escola Municipal Aleixo Grebos 2- Escola Municipal Profª Nadir Nepomuceno A Pinto 2- Escola Municipal Alderico Zanardine Ozório 5- Escola Municipal Pedro Biscaia 6- Escola Municipal Irmã Elizabeth Werka 1 Escola Municipal Prof. Ambrósio Iantas 3- Escola Municipal Gal. Celso de A Daltro Santos 2- Escola Municipal Planalto dos Pinheiros 2- Escola Municipal Papa Paulo VI 2- Escola Rural Municipal João Sperandio 1- Escola Municipal Profª Balbina Pereira de Souza2009 58 4º para 5ª Série 1- Escola Municipal Papa Paulo VI 1- Escola Municipal Profª Terezinha Mariano Theobald 5º para 6ª Série 4- Escola Municipal Aleixo Grebos 1- Escola Municipal Profª Azuréa Busquette Belnoski 4- Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade 1- Escola Municipal Senador Marcos Freire 5ª para 7ª Série 1- Escola Municipal Profª Azuréa Busquette Belnoski 4-- Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade 6º para 7ª Série 9- Escola Municipal Aleixo Grebos 1- Escola Municipal Profª Azuréa Busquette Belnoski 2- Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade 7ª para 8ª Série 5- Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade 1- Escola Municipal Planalto dos Pinheiros 5-Escola Municipal Irmã Elizabeth Werka 1-Escola Municipal Aleixo Grebos 2-Escola Municipal Pedro Biscaia 2- Escola Municipal Profª Elvira de França Buschmann 1º para 2º Ano 1-Escola Rural P.ente Castelo Branco 1-Escola Municipal Profª Terezinha Mariano Theobald 1- Escola Rural Municipal João Sperandio 1- Escola Municipal Profª Nadir Nepomuceno A Pinto 1- Escola Municipal Profª Eglé Cordeiro Machado Pinto 1- Escola Municipal Jardim Fonte Nova 1-Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade TOTAL: 138 O resultado atingido nas reclassificações no ano de 2009 superou os dados dos anosanteriores. No período de 2004 a 2008, o número total de reclassificações foi de 52 alunos. 17
  • 18. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)Enquanto somente no ano de 2009, ocorrerem 58 reclassificações. Reduzindosignificativamente as taxas de distorção idade-série do Ensino Fundamental. 2. MÉRITO 2.1 Fundamentação Legal A Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) fazreferência à temática aqui apresentada nos seguintes artigos Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; (...)Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares; V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: (...) b possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; Compreendendo a necessidade de garantir igualdade nas condições de acesso epermanência ao ensino público, e, utilizando-se da prerrogativa de baixar normascomplementares ao Sistema Municipal de Ensino, este Conselho estabelece a necessidade daimplantação de um programa de adequação idade-série no ensino Fundamental na RedePública Municipal de Ensino, tendo em vista a análise dos dados de repetência e evasãoapresentados. O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei Federal nº 10.172/2001), nas Diretrizes para oEnsino Fundamental estabelece a necessidade de: 3. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 50%, em cinco anos, as taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração da aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem. 18
  • 19. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) Segundo o PNE, As diretrizes norteadoras da educação fundamental estão contidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental. Nos cinco primeiros anos de vigência deste plano, o ensino fundamental deverá atingir a sua universalização, sob a responsabilidade do Poder Público, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar. O direito ao ensino fundamental não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino de qualidade, até a conclusão. O atraso no percurso escolar resultante da repetência e da evasão sinaliza para a necessidade de políticas educacionais destinadas à correção das distorções idade-série. A expressiva presença de jovens com mais de 14 anos no ensino fundamental demanda a criação de condições próprias para a aprendizagem dessa faixa etária, adequadas à sua maneira de usar o espaço, o tempo, os recursos didáticos e às formas peculiares com que a juventude tem de conviver. O relatório do Plano de Ações Articuladas (PAR) elaborado pelo município de Araucária eencaminhado ao MEC em 2008, apresenta no detalhamento das suas ações e subações: Indicador 4 - Política específica de correção de fluxo Critério / 1 - Quando não existem políticas definidas para correção de fluxo. PontuaçãoJustificativa Não existem políticas para correção de fluxo Demanda para Redes Implementar políticas para correção de fluxo Municipais Demanda: Municipal Descrição da Definir e implementar políticas para correção de fluxo. Ação: Nome do ANA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS Responsável: Ação Cargo do Pedagoga / Presidente do CME Responsável: Período Inicial: 12/12/2008 Período Final: 01/12/2011 Resultado Definir e implementar políticas para correção de fluxo. Esperado: 19
  • 20. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) Descrição da Desenvolver atividades para reverter a situação de fracasso escolar Subação: por meio de programa de correção de fluxo escolar. Implantação de programa de correção de fluxo escolar, pré- Estratégia de qualificado pelo Ministério da Educação e disponibilizado no Guia de Implementação: Tecnologias Educacionais/SEB. Guia de Tecnologias Educacionais - Programa de Correção de Fluxo Programa: EscolarSub- Unidade de aluno(s)Ação Medida: Forma de Assistência técnica do MEC Execução Instituição Parceira (se houver): 2007 2008 2009 2010 2011 Total Quantidades e Quantidades: 0 0 1,100 1,100 1,100 3,300 Cronograma Físico Cronograma fevereiro até fevereiro até janeiro até Físico: dezembro dezembro dezembro Oferecer subsídios técnicos para as escolas e qualificar Descrição da professores e outros profissionais da educação para Subação: desenvolverem atividades de prevenção da distorção idade- série. Estratégia de Estudo, seminários e palestras para os professores e Implementação: gestores sobre correção do fluxo escolar. Programa: Outros Unidade de Professor (es) Medida:Sub- Forma deAção Executadas pelo município Execução Instituição Parceira (se houver): 2007 2008 2009 2010 2011 Total Quantidades e Quantidades: 0 0 200 0 0 200 Cronograma Cronograma fevereiro Físico Físico: até dezembro No Anexo 1 do Termo de Cooperação Técnica nº 19668 que entre si celebram o MEC e 20
  • 21. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)o município de Araucária, indica-se: Atender 3.300 aluno(s) do ensino fundamental, em programa específico de correção de fluxo escolar, por meio de tecnologia pré-qualificada no Guia de Tecnologias Educacionais - Programa de Correção de Fluxo Escolar. De acordo com Guia de Tecnologias Educacionais 2009/MEC Ministério da EducaçãoSecretaria de Educação Básica Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e deTecnologias para a Educação Básica. Os sistemas que ao elaborarem seus Planos de Ações Articuladas (PAR) incluírem como demanda as tecnologias que consideram importantes para o desenvolvimento de seu trabalho poderão ser atendidos pelo MEC (mediante análise, recursos financeiros e prioridades definidas por este Ministério) que, dessa forma, fornecerá os aportes necessários para a operacionalização por meio do PAR, viabilizando a execução das metas propostas pelos sistemas públicos de ensino. Os demais sistemas poderão consultar diretamente as empresas responsáveis pelas tecnologias pré-qualificadas para adquiri-las e as secretarias do Ministério para implantá-las em seu município ou estado. Em âmbito estadual, o CEE/PR emitiu a Deliberação nº 001/1996 e Indicação nº01/1996, a qual autoriza a criação, pela SEED, do programa Adequação Idade-Série com ointuito de proceder á adequação do fluxo escolar na rede pública estadual de ensino, paraalunos em defasagem. A presente autorização teve caráter temporário, com validade para osanos de 1996, 1997 e 1998. A Lei Complementar nº 05/2006, que Institui o Plano Diretor, estabelece objetivos,instrumentos e ações estratégicas e dá outras providências para as ações de planejamento noMunicípio de Araucária, estabelece : ART 48. A política de atendimento ao ensino fundamental deve observar as seguintes ações estratégicas: (...) II - reduzir a distorção idade/série corrigindo o atraso no percurso escolar resultante da repetência e da evasão; 2.2 Fundamentação Teórica A exclusão é um problema social e de ordem global. Seu sentido e significado sãoconstituídos de controvérsia em uma base estrutural das desigualdades sociais. Seu conceitopode estruturar em um fundamento metodológico, visto que agrega elementos da vidacotidiana, como imagens e atitudes que de alguma forma tentam explicar o real, a tematizaçãoda pobreza, as desigualdades sociais à elaboração de implementação de políticas publicas 21
  • 22. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)específicas para a correção de fluxo e igualdade de condições para o acesso e permanência naescola. O fenômeno da exclusão encontra-se em todas as estruturas sociais, culturais eeconômicas, passando pela saúde, política e educação até os modos de vida mais simples nasrelações humanas. Muitos pesquisadores concentram esforços para desvendar como aexclusão determina indivíduos e coletividades e expõe gerações inteiras às margens dasdesigualdades. Excluir significa segregar indistintamente o acesso de oportunidade igual, emqualquer circunstancia, onde a marca como estigma torna-se o principal argumento da nãoinclusão. Em meados do século XX, o conceito de exclusão ultrapassa sua própria epistemologiaconceitual. A sistematização do conceito ganha sua cientificidade a partir dos estudos de RenéLenoir (1974), como contribuição aos aspectos sociológicos e antropológicos para oentendimento empírico e teórico da exclusão. A pobreza como elemento excludente, éinterpretada como “uma consequência direta da incapacidade por parte da sociedade em inserirseus membros e não mais como o fruto de uma incapacidade individual em se solidarizar com otodo social” (PAUGAM 1996, p.60). Com base no desequilíbrio social, o processo de exclusão era entendido de maneiraexplícita, visto que aqueles considerados inaptos eram posto às margens das condições sociaismais desfavorecidas, provocando a marginalização naturalizadas desses sujeitos. SegundoFretigné (1999, p. 53), os “inadaptados” constituíam o contingente que revelavam a grandeexclusão massificada de seres humanos e seus direitos fundamentais. Os movimentos sociais deram o tom contra os processos excludentes que marginalizavamas individualidades e as coletividades reivindicando a inclusão ao invés da exclusão. A exclusão distancia e separa a participação de uma sociedade mais justa e igualitária,bem como, desautoriza a liberdade plena para o caminho das igualdades de oportunidades ede justiça social. Para Dubet (2003), a seletividade escolar encaminha os alunos mais fracos para as trajetórias menos qualificadas, o que, por sua vez, aumenta suas “chances” de desempregos e de precariedade. (...) Na medida em que a reprodução não é uma fotocópia exata das desigualdades sociais, é possível ver bem como a escola desempenha um papel autônomo na formação dos mecanismos de exclusão, uma vez que o aluno de meio favorecido que fracassa na escola é ameaçado de exclusão, enquanto o bom aluno de meio desfavorecido vê aumentar suas chances de inserção profissional (p. 35). Nessa perspectiva, o sujeito que sofre o mecanismo da exclusão, não consegue mais verredimido um projeto nacional, um projeto político e de vida, fica diferente das coisas em suavolta, percebendo sua própria infelicidade. Fica dissocializado das experiências da vida, numasociedade que permanece fundamentalmente desigual, mas que tende a produzir asdesigualdades por meio de uma série de adversidades não mais coletivas, mas subjetivadas. No espaço da escola, essas adversidades muitas vezes se caracterizam na própriaexclusão, ou seja, em um tipo de oportunidade de se ter acesso negado, que se configura em 22
  • 23. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)uma desigualdade “justa” legitimada pela escola. Na experiência social escolar, a exclusão temassumido o desprezo, a dissocialização e a banalização da auto-imagem, isto é, na hierarquiada experiência dos alunos, despreza-se o outro para tornar-se menos desprezível. Nessesentido, às desigualdades sociais, a escola acrescenta suas próprias desigualdades. Seja como for, a exclusão e a desigualdade somam-se e multiplicam-se em decorrêncianas interações sociais principalmente no interior da escola. Assim, de acordo com Dubet(2003), os alunos com dificuldades são orientados para trajetórias escolares mais ou menosdesvalorizadas no interior de uma hierarquia extremamente rígida, que impede, quase porcompleto, o acesso para as carreiras honrosas ou prestigiosas nas estruturas sociais maisamplas. Ao considerar que para desenvolver programas que enfrentem a exclusão escolar épreciso analisar tanto o contexto histórico e social em que se dá a exclusão, quanto àsrepresentações da equipe escolar e de suas possibilidades de construir no cotidiano escolar umespaço de ações que propicie o desenvolvimento de uma escola sem exclusão. Entretanto,problematizar a exclusão como categoria sociológica é um debate permanente. Para Dubet (2003), é possível tentar entender como a exclusão e a inclusão é constituídano cotidiano da escola. E, de que maneira as desigualdades se constroem e se ampliam frentea indignação do seu caráter desigual? Qual é o lugar da escola numa estrutura social quedesenvolve processos de exclusão? Quais artimanhas determinam o processo de exclusão? Equais consequências dessa mutação estrutural sobre a natureza das experiências escolares, ados professores e dos alunos e da escola como um todo? Para além destas questões,sobretudo é saber se a exclusão tem potência explicativa e se a escola é capaz de romper comos processos excludentes e encontrar caminhos alternativos, como uma educação inclusiva queaproxime seus atores a participação reflexiva dos seus eventos. O enfrentamento da questão da exclusão escolar nos leva também a refletir sobre oproblema para além do espaço escolar, em que muito se tem discutido sobre o impacto daexclusão no destino dos alunos excluídos. Estudos realizados nessa direção mostram adimensão do problema e fortalecem a relação entre exclusão escolar e exclusão social.Segundo Dubet (2003), O tema da escola e da exclusão não é dos mais simples quando evitamos facilidades como a de nos restringir à indignação moral ou à longa descrição das dificuldades encontradas pelos alunos excluídos da escola ou originários de meios já “excluídos”. O tema, de fato, remete a toda uma série de problemas que é importante distinguir se quisermos ver a questão de um modo um pouco mais claro e não ceder à moda que busca explicar a exclusão por meio das idéias mais consolidadas sobre a desigualdade das oportunidades escolares (p.30) . Dubet (2003) entende que parece haver um processo duplo sobre a exclusão social eque a escola acrescenta suas próprias desigualdades. Desse modo, somos confrontados comdois pensamentos ideológicos que de certa forma pontuam o debate sobre escola e exclusão. 23
  • 24. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) O primeiro encontrado na própria crítica analítica de Dubet (2003 p.30), em que “parauns, o desemprego e a precariedade dos jovens advém da falta de adequação entre formação etrabalho. Ou seja, a escola produziria uma espécie de ‘formação cega’, no sentido de introduziruma rigidez nociva ao acesso dos jovens ao emprego”, fundamentado em um estranhosilogismo ou na idealização de um modelo de formação profissional que advém de grandescorporações. Esse estranho silogismo levaria o jovem a atingir um nível de qualificação paraconseguir um emprego. Para outros, o sistema educacional – no caso da escola - pode ser considerada ingênuaem face da exclusão. Assim, como o desemprego dos jovens é independente do sistema deformação, também a escola evidencia a violência, a fracassada motivação dos alunos que,antevêem de fora principalmente quando o mercado de trabalho escasso ou exigente empurraesse aluno à exclusão social e escolar. No entanto, o que se quer ponderar aqui é a necessidade de que, paralelamente aoestudo de impacto da exclusão/inclusão, também seja analisada a dinâmica psicossocial dequem é excluído/incluído. Como parte dessa tarefa pedagógica, a análise da exclusão escolar, deve abranger umafundamentação de inclusão em que os excluídos vivenciam fora da escola. Para Foracchi (1982), “(...) É assim que o comportamento mais contraditório, sob o pontode vista das condições objetivas, pode ser essencialmente coerente para a caracterização darepresentação de futuro daqueles que não tem futuro objetivo. (p.13)” Por outro lado, Dubet (2003) problematiza o processo de exclusão/inclusão considerandoa escola preservada da exclusão. Ele diz que: É preciso lembrar a relação muito particular da escola e da sociedade, estabelecida pela escola republicana do final do século XIX : relação caracterizada, de um lado, por uma grande distancia entre a escola e a produção, de outro, por uma forte adequação da oferta escolar ao sistema das classes sociais (p.31) . Entretanto, na contemporaneidade, os excluídos, vítimas da conjuntura econômica e dacrise do emprego, não são por assim dizer temporários ou vítimas de um mesmo ciclo deexclusão, mas vítimas das estruturas sociais com um número bastante expressivo de sujeitosque não encontram lugar no mercado de trabalho e são potencialmente exclusos do sistemaeducacional. Deste modo, faz-se necessário pensar que a pobreza em si mesma não explica aexclusão, tendo em vista seu caráter estruturante e conjuntural. Assim, é importante entenderque a pobreza e exclusão não podem ser tomadas simplesmente como sinônimo de um mesmofenômeno. Porém, essas duas categorias estão articuladas o que requer estudos maisaprofundados para seu entendimento. Contudo, é possível pensar que as desigualdades sociais não são fenômenos estáveis, elas emergem numciclo de exclusão contínua podendo ser em seu tempo um fenômeno cíclico. Isto porque, no caso da sociedadebrasileira, coexistem diferentes causas de pobreza e exclusão social. Haja vista, a matriz escrava que perpassou eainda está presente no cotidiano da nossa sociedade e que de alguma forma aciona seu processo excludente das maisvariadas formas. 24
  • 25. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) Neste sentido, romper a relação entre subordinação, a discriminação, o preconceito emqualquer dimensão em nossas escolas é um dos muitos desafios colocados para umaeducação inclusiva necessária para a manutenção da igualdade de oportunidade, justiça sociale direitos humanos. Enfim, refletir políticas públicas voltadas nesta direção é tornar programas emergentes de ações positivasem proveito daqueles excluídos distantes da cidadania mínima no que se refere principalmente à educação.3. CONSIDERAÇÕES FINAIS A oferta do Programa de Adequação Idade-Série/Ano na Rede Municipal de Ensino deAraucária dar-se-á em instituições autorizadas, credenciadas e avaliadas pelo órgão normativoe executivo do Sistema Municipal de Ensino. A Escola que desejar a implantação do PAI-SA, deverá enviar o projeto do mesmo aSMED, no prazo de noventa dias antes de findar o ano letivo. Fica autorizada a criação, pela SMED, do Programa Adequação Idade-Série/Ano (PAI-SA) com o intuito de proceder à adequação do fluxo escolar na rede pública municipal deEnsino Fundamental, para alunos em defasagem de, no mínimo, dois anos de idade em relaçãoà série/ano que frequentar. O Programa não contempla os alunos que estejam cursando a 8ª série do EnsinoFundamental de oito anos e 1º e 9º Ano do Ensino Fundamental de nove anos. Caberá a SMED providenciar as condições indispensáveis ao funcionamento do PAI-SA,nas Unidades Educacionais que o solicitarem, formação específica para os professores queatuarem neste Programa, bem como o provimento e adequação do material pedagógico. A jornada escolar do PAI-SA não poderá contar com menos de vinte horas semanais. O currículo do Programa obedecerá ao estabelecido pelas Diretrizes CurricularesNacionais para o Ensino Fundamental, bem como pelas Diretrizes Municipais de Educação. As turmas do PAI-SA serão compostas por, no mínimo 15 e no máximo, 20 alunos. À promoção para a Série/Ano seguinte se dará, desde que o aluno domine os conteúdoscorrespondentes a série/ano cursada. O processo de avaliação será efetivado pelos professores regentes das turmas epedagogos e deverá contar com instrumentos próprios a fim de diagnosticar e acompanhar oprocesso de aquisição e apropriação do conhecimento dos alunos. Ao final do processo, os professores deverão elaborar parecer descritivo/conclusivo,registrando o processo de aquisição e apropriação do conhecimento dos alunos ao longo doprocesso e indicando os resultados obtidos para fins de matrícula no ensino seriado. O parecer deverá indicar a série/ano para a qual o aluno será matriculado, devendointegrar a respectiva Pasta Individual. O acompanhamento do Programa caberá a SMED, em sistema colaborativo com aequipe pedagógica e gestores, em momentos de mediação. A autorização do PAI-SA tem caráter temporário, pelo prazo de três anos, e será válida 25
  • 26. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)para os anos de 2012 , 2013 e 2014. É o Parecer. Araucária, 07 de dezembro de 2010. Conselheira Maria Terezinha Piva Presidente Conselheiro Moacir Guedes de Moura Coordenador RELATORIA COLETIVA Este Parecer passou pelo seguinte processo de discussão: Reunião entre SMED e CMEno dia 02/12/2010, na Sede do CME.Houve discussão em Reunião Plenária Ordinária do Conselho Pleno na data de 07/12/2010 eaprovação deste Parecer e Resolução anexa, em 07/12/2010.4. VOTO DOS CONSELHEIROSCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO CME/ARAUCÁRIA PARA ESTUDOS E ELABORAÇÃO DENORMAS PARA O PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO IDADE-SÉRIE/ANO NO ENSINOFUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPALA Comissão aprova por unanimidade a presente Resolução.Conselheiro Titular Moacir Guedes de Moura...................................................Conselheiro Titular Moacir Marcos Tuleski Pereira...........................................Conselheiro Suplente Jair Santana no exerc. Da Titularidade..........................Conselheira Suplente Marilu Machado.............................................................CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/ARAUCÁRIA 26
  • 27. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004)Conselheira Titular Adriane Schuster Pinto Sbrissia.........................................Conselheira Titular Creusa Lima da Costa Ribeiro...........................................Conselheira Titular Daniele Gomes dos Santos...............................................Conselheiro Titular José Luiz Brogian Rodrigues.............................................Conselheiro Titular José Machado Padilha.......................................................Conselheira Titular Maria Terezinha Piva... Pres. do CME..................................Conselheiro Titular Moacir Marcos Tuleski Pereira...........................................Conselheiro Suplente Jair Santana, no exerc. da titularidade..........................Conselheiro Suplente José Afonso Strozzi, no exerc. da titularidade...............Conselheira Suplente Márcia Patrícia Kuligovski..............................................Conselheiro Suplente Waldemar do Amaral Junior..........................................Em conclusão: O Plenário acompanha a decisão da Comissão e aprova o presente Parecer.4. REFERÊNCIAS  ARAUCÁRIA. Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação. Versão Preliminar. Prefeitura Municipal de Educação,2000.  BRASIL.Ministério da Educação. PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS RELATÓRIO PÚBLICO. Disponível em: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico/principal.php? system=sintesepar&ordem=5&inuid=4899&itrid=2&est=PR&mun=Araucaria&munic od=4101804&estuf=PR .  BRASIL. Ministério da Educação, Secretaria da Educação Básica. Guia de Tecnologias Educacionais 2009. Brasília.  BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília,1996.  BRASIL. Presidência da República. Lei nº 10.172/2001: Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, 2001.  DIMENSTEIN, Gilberto. O Cidadão de Papel: a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. São Paulo: Ática, 2009.  DUBET, François. A Sociologia da Experiência. Paris: Seuil, 2003.  ______. A Escola e a Exclusão. Caderno de Pesquisa, n. 119, p. 29-45, julho/2003. 27
  • 28. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (criado pela Lei Municipal nº 1527/2004) DUSSEL, E. Ética da Libertação: na idade da globalização e da exclusão. 3a ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2007. FORACCHI, M. M. A Participação Social dos Excluídos. São Paulo: Hucitec, 1982. FRETIGNÉ, C. La Sociologie de lexclusion. Paris: Harmattan, 1999. LENOIR, René. Les Exclus: Un français sur dix. Paris: Le Seuil, 1974. PARANÁ. Conselho Estadual de Educação.Deliberação nº 001/1996. Estabelece normas para o Programa de Adequação Idade-Série. Ensino Fundamental. Curitiba: CEE, 1996. PAUGAM, Serge, (1996). L’exclusion: l’état des savoirs. Paris: La Découverte. 28

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