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Normas relativas à Educação de Jovens e Adultos para a Rede Pública Municipal de Ensino de Araucária.

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  1. 1. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPARECER CME/ARAUCÁRIA N.º 02/2007 APROVADO EM: 03/07/2007RESOLUÇÃO ANEXA Nº 02/2007 APROVADA EM: 03/07/2007COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – Portaria Nº04/2007INTERESSADO: Sistema Municipal de EnsinoMUNICÍPIO DE: ARAUCÁRIA / ESTADO DO PARANÁASSUNTO: Normas relativas à Educação de Jovens e Adultos para a Rede PúblicaMunicipal de Ensino de Araucária.COORDENADORA: Conselheira Maria Irene Bora BarbosaRELATORES: Relatoria Coletiva da Comissão1 HISTÓRICO O Sistema Municipal de Ensino de Araucária, criado pela Lei Municipal nº 1.528/04,no exercício da competência complementar das normas federais, conforme estabelece oartigo 11 da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDB), tem como órgão normativo, consultivo e deliberativo o Conselho Municipal deEducação, instituído pela Lei Municipal nº 1.527/04. Cabe a ele, portanto, a plenacompetência do estabelecimento das normas relativas à Educação de Jovens e Adultosno Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Araucária. A Comissão Permanente de Educação de Jovens e Adultos do Conselho Municipalde Educação de Araucária, instituída pelas Portarias nº 04/2006 e, posteriormente nº04/2007, elaborou o presente documento, tendo realizado seus trabalhos de março de2006 até junho de 2007, reunindo-se sistematicamente em vinte e dois encontros, sendoque num desses encontros (14/03/2006) contou-se com a presença das coordenadorasde EJA da SMED. Compõe a referida Comissão Permanente os seguintes membrostitulares: Adriana Cristina Kaminski Ferreira, Eliandro Theodoro dos Anjos, Maria IreneBora Barbosa e os membros suplentes Gicele Maria Gondek, Jaide Zuleica de FariasForte, Marta Batista Marques, Moacir Marcos Tuleski Pereira e Rafaela CristinaKrummrick Ferreira. Dos Conselheiros acima mencionados, iniciaram sua participaçãonesta Comissão por terem se incorporado ao CME a partir da data de 10/05/2006Eliandro e Rafaela, e, a partir da data de 14/06/2006 os conselheiros Gicele, Jaide, Martae Moacir. Na data de 02/05/2007, o Conselheiro Eliandro retirou-se desta Comissão. AComissão teve apoio da Suporte Técnico Pedagógico, Andréa Voronkoff, e da AuxiliarAdministrativo, Érika Vanessa Kampa Ozório. A Constituição Federal do Brasil traz por princípio que a educação visa ao plenodesenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 1
  2. 2. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOpara o trabalho. Partindo deste princípio, a Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional – LDB), trata em seus artigos 37 e 38, da Educação deJovens e Adultos/EJA, como uma modalidade da Educação Básica, sendo esta uma dasvias para a igualdade de acesso à educação como bem social. A LDB, ao contemplar estrategicamente a EJA como modalidade, passa a dar umaconotação antes não valorizada, pois supera a função de suplência ou de compensação epassa a ser reconhecida como direito público subjetivo, na etapa do Ensino Fundamental. Conforme a Declaração da Conferência de Hamburgo, sobre a educação,promovida pela UNESCO, em julho de 1997, “A educação de adultos torna-se mais queum direito: é a chave para o século XXI; é tanto conseqüência do exercício da cidadaniacomo condição para uma plena participação na sociedade”. A histórica dívida social do Estado com a população, ou seja, o direito negado aoacesso ou sua permanência nos bancos escolares, ressalta a importância de criação denormas que atendam a necessidade dessa população. Nesse sentido, o ConselhoMunicipal de Educação de Araucária, apresenta as normas relativas à Educação deJovens e Adultos no Ensino Fundamental para a Rede Pública Municipal de Ensino deAraucária. No município de Araucária, o atendimento educacional à população que necessitada EJA tem sido ofertado pela Rede Pública Municipal no que corresponde aos anosiniciais do Ensino Fundamental e pela Rede Pública Estadual no que se refere aos anosfinais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio. No ano de 2006, a Rede Pública Municipal, atendeu 6151 educandos, nos anosiniciais distribuídos em 33 turmas, em 24 Unidades Educacionais. Estes educandosestavam assim divididos: QUADRO 1 – Total de educandos por faixa etária em 2006 Idade Número de educandos Porcentagem 14-17 40 6,50% 18-24 48 7,80% 25-30 75 12,10% 31-40 163 26,50% 41-50 157 25,52% 51-60 100 16,20% 61... 35 5,69%Nota: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme ofício nº 1354/2006.1 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, através do Ofício nº 1354/2006 de 25/10/06. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 2
  3. 3. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUADRO 2 – Educandos atendidos por Unidade Curricular 2 em 2006 Unidade Curricular Número de educandos Porcentagem UC I 179 29,11% UC II 143 23,25% UC III 121 19,67% UC IV 172 23,97%Nota: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme ofício nº 1354/2006. QUADRO 3 – Educandos atendidos por sexo em 2006 Sexo Número de educandos Porcentagem Feminino 401 60,87% Masculino 214 39,13%Nota: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme ofício nº 1354/2006. QUADRO 4 – Perfil profissional dos educandos que frequentaram a EJA na Rede Municipal no ano de 2006 por faixa etária Do lar Ser. Gerais / Desempregados Domésticas Aux. Aposentados **Outras (%) Zeladora (%) (%) Produção (%) (%) (%) (%) *14-17 ------- ------- 0,5 ------- ------- ------- 0,5 18-24 0,5 0,5 2,02 ------- ------- ------- 2,02 25-30 3,03 1,01 0,5 0,5 2,02 ------- 3,53 31-40 4,54 3,03 0,5 3,03 2,52 ------- 11,61 41-50 10,6 4,04 1,01 2,52 0,5 1,01 8,08 51-60 6,06 3,03 0,5 0,5 0,5 2,02 6,56 61... 5,05 0,5 ------- ------- ------- 1,51 1,51 Total 29,8 12,12 5,05 6,56 5,55 4,54 33,81* A diferença percentual de 2,57 encontrada no quadro corresponde a alunos da faixa etária de 14 a 16 anos, cuja profissãoconsiderada foi estudante.** Outras profissões citadas: motorista, copeira, diarista, vigia, auxiliar de cozinha, operador, mecânico, vendedor, jardineiro, pedreiro,servente de pedreiro, soldador, cozinheira, autônomo, borracheiro, descarregador, catador de papel, secretária, pintor, isolador,montador, inspetor de qualidade, ajudante de motorista, acompanhante de idosos, artesão, lubrificador, porteiro, auxiliar de mecânica,agente de segurança, eletricista, repositor, caldereiro e açougueiro.Nota: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme ofício nº 261/2007.2 Cada Unidade Curricular (UC) corresponde uma série (UC I: 1ª série; UC II: 2ª série, UC III: 3ª série e UC IV: 4ª série). RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 3
  4. 4. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUADRO 5 – Motivos desses educandos retornarem aos estudos na EJA Motivos pelos quais voltou a estudar Total PorcentagemEmprego melhor 42 21,21%Conseguir emprego 9 4,54%Aprender mais 56 28,28%Fazer faculdade 2 1,01%Melhorar o salário 3 1,51%Exigência do trabalho 21 10,60%Incentivo de outros 3 1,51%Concluir estudos 8 4,04%Aprender a ler e escrever 49 24,74%Distrair/passar o tempo 5 2,54%Nota: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme ofício nº 261/2007. QUADRO 6 – Motivos desses educandos estarem hoje frequentando a EJA e não terem concluído seus estudos no Ensino Fundamental Regular Porque não concluiu os estudos na idade Total Porcentagem própriaEscola distante 36 18,18%Problemas familiares 9 4,54%Não havia escola 6 3,03%Dificuldades de aprendizagem 10 5,05%Trabalho 82 41,41%Proibição de familiares 12 6,06%Dificuldade de relacionamento na escola 4 2,02%Falta de incentivo 28 14,14%Doença 2 1,01%Mudança constante de endereço 6 3,03%Falta de recursos materiais 1 0,50%Nota: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme ofício nº 261/2007. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 4
  5. 5. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUADRO 7 – Concluintes dos Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos Ano Número de Concluintes educandos Número de Porcentagem matriculados educandos 1994 100 -------------- ------------------ 1995 210 33 15,70% 1996 246 30 12,19% 1997 276 54 19,50% 1998 473 122 25,79% 1999 589 ------------ ------------------ 2000 425 154 36,23% 2001 445 116 26,06% 2002 479 168 35,07 2003 572 214 37,41% 2004 598 153 25,58% 2005 710 158 22,25% 2006 615 134 21,78%Nota: Dos anos de 1994 a 1999 os dados foram retirados da Versão Preliminar do Plano Municipal de Educação (2000, p. 210). Dosanos 2000 a 2005 os dados foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme ofício nº 1354/2006. Do ano 2006 osdados foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme ofício nº 261/2007. Os dados acima nos revelam que 71,92% dos educandos da EJA são da faixaetária de 18 a 50 anos (Quadro 1), que corresponde à população economicamente ativa.Destes, segundo a pesquisa de amostragem realizada pela SMED, 58,04% sãotrabalhadores, 5,05% estão desempregados (Quadro 4) e os principais motivos desseseducandos estarem hoje frequentando a EJA estão ligados as questões do trabalho(Quadro 5), demonstrando a necessidade de que a EJA organize sua PropostaPedagógica tendo em vista o educando trabalhador. Há 6,5% de educandos de 14 a 17anos frequentando a EJA (Quadro 1), e, como demonstra o Quadro 6, há umaporcentagem considerável de educandos (7,07%) que não concluíram seus estudos naidade própria por motivos de dificuldades de aprendizagem e de relacionamento naescola, revelando-se a necessidade de reorganização do próprio ensino fundamentalregular no sentido da garantia não só do acesso, mas da permanência na escola. Em relação aos educandos matriculados nas Unidades Curriculares, os dadosmostram que é grande o número de pessoas que tem ingressado na Educação deJovens e Adultos para iniciar seus estudos (179 educandos na UC I em 2006, ou seja, RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 5
  6. 6. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO29,11% do total de alunos matriculados na EJA), concluindo-se a necessidade dacontinuidade da oferta dessa modalidade de ensino e, ainda, a realização permanente dechamadas públicas no sentido de incentivar a matrícula de pessoas que não concluíram oEnsino Fundamental fase I para a EJA, buscando, dessa forma, a erradicação doanalfabetismo no município, que, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística - IBGE/2000 - corresponde a 5,8% da população de 15 anos ou mais. Os dados ainda revelam um importante crescimento de matrículas na EJA desde1994 na Rede Pública Municipal e o crescimento do número de concluintes dos primeirosanos iniciais, sendo necessária portanto, a oferta dos anos finais do Ensino Fundamental. Sobre o atendimento aos Educandos com Necessidades Educacionais Especiais,apresenta-se os seguintes dados: QUADRO 8 – Atendimento aos Educandos com Necessidades Educacionais Especiais3 Ano U.C I U.C II U.C III U.C IV *Concluintes Total de matrículas 2003 1 6 3 0 0 10 2004 4 5 11 0 3 23 2005 4 8 11 2 0 25 2006 3 14 9 5 1 32* Total de Concluintes (2003-2006) – 4Nota: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme ofício nº 261/2007. Segundo a SMED, o atendimento aos educandos com necessidades educacionaisespeciais ocorre em turmas específicas, com professor especializado. Esses educandossão encaminhados também para o Serviço Educacional de Apoio à Inclusão no Trabalho(SEAIT) da SMED para que lhes seja possível o acesso, permanência e promoção nomundo do trabalho. De 2003 a 2006, sete educandos foram encaminhados através doSEAIT e, em 2006, vinte e oito educandos foram encaminhados aos seguintes cursos:manipulação de alimentos (22 educandos) e informática (06 educandos). Em 2007, doisEducandos com Necessidades Educacionais Especiais foram encaminhados para otrabalho. Dessa forma, a continuidade do acesso e permanência desses educandos naEJA é fundamental para seu processo de aprendizagem e para o exercício da cidadania. O quadro a seguir mostra o número de alunos por turmas em 2006 nas UnidadesEducacionais:3 Os dados apresentados nos Quadros 4, 5, 6 e 8 representam uma pesquisa de amostragem realizada pela SMED em escolas que ofertam a EJA em diferentes regiões do município. Foram entrevistados 30,46% dos 615 alunos matriculados no ano de 2006. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 6
  7. 7. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUADRO 9 – Número de alunos por turmas nas Unidades Educacionais em 2006 Unidade Educacional Número de turmas Número de educandos (multisseriadas)Pref. Alderico 1 turma 13Pref. Aleixo Grebos 1 turma 16Ambrósio Iantas 1 turma 21Ayrton Senna 2 turmas 64Azuréa B. Belnoski 2 turmas 35Ceci Sueli 1 turma 15Centro de Convivência 1 turma 15David Carneiro 1 turma 24Egipciana 2 turmas 40Eglé Cordeiro M. Pinto 2 turmas 54Elírio Alves Pinto 2 turmas 30Fonte Nova 1 turma 7Ibraim Antonio Mansur 2 turmas 34João Sperandio 1 turma 7Juscelino K. de Oliveira 1 turma 13Maria Aparecida S. Torres 1 turma 26Marcelino 1 turma 25Nadir N. A. Pinto 2 turmas 32Papa Paulo VI 2 turmas 36Planalto 1 turma 21Rui Barbosa 1 turma 19Silda Sally 2 turmas 35Terezinha Theobald 1 turma 16Tomaz Coelho 1 turma 18 Total de Unidades Educacionais: 24 Quantidade de turmas: 33 Total de matriculados: 615Nota: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme ofício nº 1354/2006. Pode-se concluir, a partir desses dados, o crescimento da população nas regiõesde maior incidência de matrículas. Segundo a SMED, são autorizadas abertura de turmasde EJA com número menor do que 15 (quinze) educandos em casos como: alunos deempresas, não existência de outras escolas próximas que ofertem EJA na comunidade, RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 7
  8. 8. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOatendimento da demanda de anos e semestres anteriores. Ainda, segundo os dados da SMED, há treze Unidades Educacionais que possuemautorização de funcionamento, nas quais a documentação (históricos, atas declassificação/reclassificação, pastas individuais) é feita na Unidade Educacional, ficando acoordenação da EJA da SMED responsável pela sua verificação. A documentação deonze Unidades Educacionais que ainda não possuem autorização de funcionamento ficasob responsabilidade da Coordenação da EJA e da Escola Municipal Professora EgléCordeiro Machado. A própria SMED constata a dificuldade da organização dadocumentação dos educandos da EJA por não existirem auxiliares administrativostrabalhando no período noturno, dificultando a comunicação entre o professor e asecretaria da Unidade Educacional. Dessa forma, a professora acaba desempenhandofunções administrativas como matrícula e organização de documentação. A SMED sugerea presença do auxiliar administrativo responsável pela documentação da escola pelomenos uma vez na semana no horário de funcionamento das turmas da EJA. Das Unidades Educacionais, 87,5% disponibilizam lanche aos educandos da EJA e12,5% não4. O lanche é preparado no período diurno pelas cozinheiras da UnidadeEducacional e é servido pelas professoras da turma. A SMED apresenta comopossibilidade a disponibilização de lanche frio para facilitar a organização e distribuição. Observa-se ainda que em algumas Unidades Educacionais os professores eeducandos de EJA tem tido dificuldades em utilizar os recursos materiais da escola(bibliotecas, salas de informática, materiais pedagógicos), dificuldade esta que deve sersuperada na medida em que a Educação de Jovens e Adultos é um direito públicosubjetivo e, como tal é dever do Estado ofertá-la com qualidade. Se a esse educando lhefoi negado o direito da escolarização em idade própria, é dever legal e moral do Estado aoferta com qualidade e respeito a esse cidadão. Para a conclusão do curso de EJA (fase I) é necessário cumprir as 1200 horas emdois anos de escolaridade. O professor de EJA cumpre 20 horas semanais, sendo que exige-se formaçãoinicial de magistério e este profissional precisa fazer parte do Quadro Próprio doMagistério através de Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Araucária.A formação inicial dos 33 professores que atuam nessa modalidade de ensino na RedePública Municipal está assim distribuída: QUADRO 10 - Formação inicial dos professores Formação dos profissionais Porcentagem Magistério 25,71% Magistério e Pedagogia 40,00% Magistério e Normal Superior 5,71% Magistério e Geografia 5,71% Magistério e História 2,86%4 Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, através do Ofício nº 1354/2006 de 25/10/06. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 8
  9. 9. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUADRO 10 - Formação inicial dos professores Magistério e Letras 14,29% Magistério e Educação Física 2,86% Magistério e Educação Artística 2,86%Nota: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme ofício nº 1354/2006. Portanto, 74,29% dos profissionais que atuam na EJA tem formação superior e25,71% tem Ensino Médio. Segundo a SMED a oferta de formação continuada aos professores da EJA daRede Pública Municipal ocorre através de estudos, assessoramento, acompanhamento“in loco” pela coordenação e cursos realizados em hora atividade conforme propostacontemplada nas Diretrizes Municipais de Araucária. A escolha dos professores paratrabalhar nessa modalidade de ensino é realizada pelo Departamento de Gestão dePessoas da SMED através de critérios definidos pela mesma. Segundo a SMED, temhavido grande rotatividade desses profissionais para atuar na EJA e apresenta-se comopossibilidade a definição de critérios baseados na disponibilidade de horários, experiênciana modalidade e participação na formação continuada específica. Na Proposta Pedagógica da EJA não se trabalha o ensino da Arte e da EducaçãoFísica como disciplinas específicas. Segundo a SMED, estas são trabalhadas articuladascom a disciplina de Língua Portuguesa, porém entende-se a necessidade de um trabalhoespecífico com profissionais habilitados. Baseando-se no diagnóstico da Rede Pública Municipal que oferta a EJA fase I,bem como nas Diretrizes Curriculares Municipais para a EJA, o Conselho Municipal deEducação apresenta este Parecer para que seja possível a elaboração de normascondizentes com a realidade educacional desta modalidade de ensino do município. Este Parecer passou pelo seguinte processo de discussão: Reunião entreprofessores de EJA da Rede Pública Municipal, Coordenação de EJA da SMED e CMEno dia 01/12/06 neste Conselho e Audiência Pública com a comunidade escolar no dia28/03/2007. Houve discussão em Reunião Plenária Ordinária do Conselho Pleno na datade 05/06/07 e aprovação deste Parecer e Resolução anexo em 03/07/2007.2 MÉRITO2.1 Fundamentação Legal O dever do Estado para com a Educação de Jovens e Adultos está contido naConstituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I no qual estabelece a garantia deEnsino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 9
  10. 10. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOacesso na idade própria. Assim, o Ensino Fundamental obrigatório, como direito públicosubjetivo, está garantido para todos: crianças, jovens, adultos e idosos. O titular do direitopúblico subjetivo é qualquer pessoa de qualquer faixa etária que não tenha tido acesso àescolaridade obrigatória, sendo que seu não cumprimento ou omissão por parte dasautoridades incumbidas, implica em responsabilidade da autoridade competente (art. 208,parágrafo 2º da Constituição Federal). A Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB)reforça o dever do Estado em seu art. 4º, inciso I e ainda, no inciso VII estabelece a“oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características emodalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos queforem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola”. A LDB dedicaainda no seu Capítulo II - Da Educação Básica, a Seção V - Da Educação de Jovens eAdultos que transcrevemos a seguir: Seção V Da Educação de Jovens e Adultos Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. § 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão: I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos. § 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. Desde que a Educação de Jovens e Adultos passa a fazer parte constitutiva daLDB, torna-se uma modalidade da Educação Básica e é reconhecida como direito públicosubjetivo na etapa do Ensino Fundamental. O Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 10.172/2001) aponta em todo ocapítulo sobre EJA a necessidade da erradicação do analfabetismo no país e, portanto, aoferta do Ensino Fundamental a todos aqueles que não tiveram acesso a ele na idadeprópria . Ainda defende a importância da oferta dos 8 anos do Ensino Fundamental: Cabe, por fim, considerar que o resgate da dívida educacional não se restringe à oferta de formação equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental. A oferta do ciclo completo de oito séries àqueles que lograrem completar as séries iniciais é parte integrante dos direitos assegurados pela Constituição Federal e deve ser ampliada gradativamente. Da mesma forma, deve ser garantido, aos que completaram o ensino fundamental, o acesso ao ensino médio.(p. 32) Portanto, a integração de ações dos poderes públicos municipal e estadual é RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 10
  11. 11. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOextremamente necessária no sentido de inserir a população no exercício pleno dacidadania, melhorar sua qualidade de vida e ampliar suas oportunidades no mundo detrabalho. O Parecer CNE/CEB nº 11/2000 e a Resolução CNE/CEB nº 01/2000 que tratamdas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos sãodocumentos fundamentais que norteiam os sistemas de ensino na elaboração das normasnecessárias para o funcionamento dessa modalidade de ensino no que se refere aos seusprincípios, objetivos e diretrizes curriculares. A Resolução CNE/CEB nº 01/2000, em seuartigo 6º, delega a cada Sistema de Ensino a definição da estrutura e duração dos cursosde EJA, estabelecendo ainda no Parágrafo único do art. 7º que fica vedada a matrícula decrianças e adolescentes da faixa etária de 7 a 14 anos em curso de EJA. O ParecerCNE/CEB nº 11/2000 discute questões referentes aos fundamentos e funções da EJA; asbases legais históricas e vigentes das diretrizes curriculares nacionais para a EJA; aorganização dos cursos e exames na qual indica cursos sob a forma presencial; sugereaos sistemas como proceder em relação a autorizações de funcionamento,credenciamento e reconhecimento de curso; analisa o perfil do educando e do professorde EJA; reforça a importância da oferta do Ensino Fundamental obrigatório em idadeprópria, dicutindo a idade mínima para inclusão em exames supletivos e para frequentarcursos de EJA , entre outras questões. O Conselho Nacional de Educação, por intermédio da Câmara de EducaçãoBásica, expediu os Pareceres nº 36/2004 e 29/2006 que propõem a reformulação daResolução CNE/CEB nº 01/2000. No Parecer 29/2006 o CNE propõe parâmetros em nívelnacional quanto ao tempo mínimo de integralização e idade mínima para o início doscursos de EJA, no qual consta no voto do relator o seguinte: Desta maneira, e reiterando que estamos tratando de cursos de Educação de Jovens e Adultos, formatados para alunos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental ou Médio na idade própria, e não para jovens que tenham insucesso escolar, estamos propondo os seguintes parâmetros em nível nacional, quanto ao tempo mínimo de integralização e idade mínima para início do curso: CURSO TEMPO MÍNIMO DE IDADE MÍNIMA PARA INÍCIO INTEGRALIZAÇÃO DO CURSO Anos iniciais do EF Livre - Anos finais do EF 24 meses 15 anos Ensino Médio 18 meses 18 anos A Rede Pública Municipal de Ensino de Araucária tem se pautado pelas normasestabelecidas na Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 008/00, corroboradapela Resolução CME/Araucária nº 05/06. Baseando-se nos princípios e no que estabelece a legislação acima descrita oCME/Araucária elaborou o presente Parecer que fundamenta a Resolução referente aesse assunto. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 11
  12. 12. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2.2 Fundamentação Teórica O Brasil continua exibindo um número enorme de analfabetos. O Instituto Brasileirode Geografia e Estatística (IBGE) aponta, no ano de 2000, 16.294.889 pessoasanalfabetas na população de 15 anos ou mais, perfazendo 13,63% do universo de119.533.049 pessoas nesta faixa populacional5. Em Araucária, os dados apresentam oseguinte: QUADRO 11 – Taxa de Analfabetismo segundo as Faixas Etárias - 2000 FAIXAS ETÁRIAS (anos) TAXA (%) De 15 ou mais 5,8 De 15 a 19 1,1 De 20 a 24 1 De 25 a 29 1,4 De 30 a 39 2,8 De 40 a 49 6 De 50 e mais 21 FONTE: IBGE – Censo Demográfico NOTA: IPARDES (2006, p. 24) As estatísticas confirmam uma dívida social com a população que pordeterminantes sociais, não tiveram acesso à escolarização e ao domínio da leitura eescrita como bens culturais. Ser privado desse acesso é, de fato, a perda de instrumentosimprescindíveis para uma atuação significativa e consciente na sociedade. A existência de pessoas nessa condição, na qual os conhecimentos historicamenteacumulados pela humanidade lhe foram “negados”, implica em pensar na Educação deJovens e Adultos “como um processo histórico de criação do homem para a sociedade esimultaneamente de modificação da sociedade para benefício do homem” (PINTO, 2005,p. 39). A educação precisa permitir à essa camada específica da população o acesso aosconhecimentos, de forma que contribuam para o seu processo de alfabetização comoinstrumento na luta pela conquista da cidadania, como meio de democratização da culturae reflexão sobre o mundo e o próprio homem. Segundo Freire (In: SOARES, 2004, p. 119): a alfabetização é a conseqüência de uma reflexão que o homem começa a fazer sobre sua própria capacidade de refletir. Sobre sua posição no mundo. Sobre seu trabalho. Sobre o seu poder de transformar o mundo. Sobre o encontro das consciências. Reflexão sobre a própria alfabetização, que deixa assim de ser algo externo ao homem, para ser dele mesmo. Para sair de dentro de si, em relação com o mundo, como uma criação. Só assim nos parece válido o trabalho da alfabetização,5 Fonte: Ministério da Educação (MEC). Programa Brasil Alfabetizado. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 12
  13. 13. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em que a palavra seja compreendida pelo homem na sua justa significação: como uma força de transformação do mundo. Nesse sentido, a alfabetização na Educação de Jovens e Adultos não écompreendida apenas como processo de aprender as técnicas do ler e do escrever, masalfabetização como superação da consciência ingênua, como promoção humana, quetransforma as relações sociais, onde professor e alunos são sujeitos do processo. O educando da EJA é um sujeito que vive numa sociedade letrada e, portanto, épreciso considerá-lo letrado, em alguns aspectos. Gusso (2006) explica que o letramento não diz respeito só a linguagem escrita aaos meios impressos, mas envolve a linguagem verbal em sua totalidade, ouvir, falar, lere escrever, bem como outras linguagens. Além disso, diz respeito ao domínio, dos maisdiversos instrumentos tecnológicos. Segundo Soares (2004) coloca que o letramento é oestado ou condição de quem não só sabe ler e escrever, mas exerce as práticas sociaisde leitura e de escrita que circulam na sociedade em que vive, conjugando-as compráticas sociais de interação oral. O educando jovem e adulto é um membro atuante na sociedade, não apenas porser um trabalhador, mas sim pelo conjunto de ações que exerce nessa sociedade. Nessa perspectiva, alguns aspectos da concepção crítica da educação sãorelevantes e precisam ser fundamentos da práxis pedagógica. Destacamos aqui, de acordo com Pinto (2005, p. 63) O educando como sabedor e desconhecedor. O educando evidentemente não sabe aquilo que necessita aprender (por exemplo ler escrever), mas nem por isso pode ser considerado como um desconhecedor absoluto. O adulto analfabeto é em verdade um homem culto, no sentido objetivo (não idealista) do conceito de cultura, posto que, se não fosse assim, não poderia sobreviver. Sua instrução formal (alfabetização, escolarização) tem que se fazer sempre partindo da base cultural que possui e que reflita o estado de desconhecimento (material e cultural) da sociedade à qual pertence. (...) O educando é sujeito da educação (nunca o objeto dela). Se necessita da ação do outro, o professor, para alfabetizar, instruir-se, isso não significa que seja o objeto “sobre o qual” o educador atua, e sim unicamente que é componente indispensável de um processo comum, aquele pelo qual a sociedade como um todo se desenvolve, se educa, se constrói, pela interação de todos os indivíduos. A educação é um diálogo amistoso entre os sujeitos. Dessa forma, é imprescindívelo professor e o conhecimento como elementos mediadores desse processo. A mediaçãoprecisa ser intencional, planejada de tal forma que desperte no jovem e no adulto aconsciência da necessidade de instruir-se, de ler, escrever e ampliar/aprofundar seu nívelde letramento. Deve considerar os elementos que compõe a realidade do educando, seumundo de trabalho, suas relações sociais, suas crenças, valores, gostos artísticos. Sendo assim, para a concretização de uma prática administrativa e pedagógicaverdadeiramente voltada para o cidadão, é necessário que o processo ensino-aprendizagem, na Educação de Jovens e Adultos seja coerente com as DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB nº11/2000) no que diz respeito: RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 13
  14. 14. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a) aos Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum: a Ética da Identidade, buscando superar dicotomias entre o mundo da moral e o mundo da matéria, o público e o privado, para constituir identidades sensíveis e igualitárias no testemunho de valores de seu tempo, praticando um humanismo contemporâneo, pelo reconhecimento, respeito e responsabilidade e da reciprocidade como orientadoras de seus atos na vida profissional, social, civil e pessoal. b) aos Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à Ordem Democrática: a Política da Igualdade, tendo como ponto de partida o reconhecimento dos direitos humanos e dos deveres e direitos da cidadania, visando à constituição de identidades que busquem e pratiquem a igualdade no acesso aos bens sociais e culturais, o respeito ao bem comum, o protagonismo e a responsabilidade no âmbito público e privado, o combate a todas as formas discriminatórias e o respeito aos princípios do Estado de Direito na forma do sistema federativo e do regime democrático e republicano; c) aos Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, e da diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais: a Estética da Sensibilidade, que deverá substituir a da repetição e padronização, estimulando a criatividade, o espírito crítico, o incentivo à curiosidade pelo inusitado, e a afetividade, bem como facilitar a constituição de identidades capazes de suportar a inquietação, conviver com o incerto e o imprevisível, acolher e conviver com a diversidade, valorizar a qualidade, a delicadeza, a sutileza, as formas lúdicas e alegóricas de conhecer o mundo e fazer do lazer, da sexualidade e da imaginação um exercício de liberdade responsável. Ainda de acordo com o Parecer CNE/CEB nº 11/2000, a Educação de Jovens eAdultos deve ser pensada com o objetivo de criar situações de ensino-aprendizagemadequadas as necessidades educacionais de jovens e adultos, englobando as trêsfunções: a reparadora, a equalizadora e a qualificadora. A função reparadora significaa entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado: o direito auma escola de qualidade e o reconhecimento de igualdade de todo e qualquer serhumano. A função equalizadora é a possibilidade da reentrada no sistema educacionaldaqueles que tiveram uma interrupção forçada dos estudos, para que lhes seja possívelnovas inserções no mundo do trabalho, na vida social, nos espaços da estética e naabertura dos canais de participação. A Educação de Jovens e Adultos deve ser vistacomo uma promessa de qualificação de vida para todos, propiciando a atualização deconhecimentos por toda a vida. Isto é a sua função qualificadora. A partir da perspectiva de uma educação para todos, entende-se que o acesso epermanência na escola são fundamentais para a inclusão social e é necessário favorecerpráticas pedagógicas de se educar na diversidade de forma que os educandos tenhamiguais oportunidades de aprendizagem e conclusão de sua escolarização. Aos educandos com necessidades educacionais especiais deve ser garantido odireito à Educação de Jovens e Adultos para que estes possam dar continuidade ao seuprocesso de aprendizagem, bem como as possibilidades de ingresso ao mundo dotrabalho. A inclusão desses alunos supõe uma mudança de paradigma na educação RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 14
  15. 15. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOpartindo de uma nova concepção no ato de ensinar e de aprender, que passamnecessariamente por uma nova postura pedagógica frente a relaçãodesenvolvimento/aprendizagem no sentido de compreender as dificuldades naaprendizagem, as alterações no desenvolvimento e mesmo as diferentes formas dedeficiências enquanto construções sociais. É nessa perspectiva que se pautará aelaboração da Proposta Pedagógica para a EJA. Na Rede Pública Municipal, a Educação de Jovens e Adultos é organizada sob aforma presencial, pois, conforme o Parecer CNE/CEB 11/2000 (p. 31) “os cursos, quandoofertados sob a forma presencial, permitem melhor acompanhamento, a avaliação emprocesso e uma convivência social”. Observa-se ainda a carga horária de 1200 horas(hum mil e duzentas horas) para a Fase I, compreendendo a 1ª à 5ª séries, no EnsinoFundamental, exigindo-se a freqüência mínima de 75% para conclusão. O Parecer11/2000 não estipula duração dos cursos: “a normatização em termos de estrutura eorganização dos cursos pertence à autonomia dos sistemas estaduais e municipais(nesse último caso, trata-se do Ensino Fundamental) que devem exercer o papel decelebrantes de um dever a serviço de um direito” (p.31). Porém, prevê que “... por estarema serviço de um direito a ser resgatado ou a ser preenchido, os cursos não podem seconfigurar para seus demandantes como uma nova negação por meio de uma ofertadesqualificada...” (p.31). Dessa forma, a estipulação da carga horária de 1200 horas, coma exigência de freqüência mínima de 75% é considerada suficiente para que se garanta odesempenho efetivo da função reparadora da Educação de Jovens e Adultos,assegurando aos educandos os conhecimentos e vivências escolares a que fazem jus. No currículo da Educação de Jovens e Adultos constará a base nacional comum,prevista no art. 26 da LDB: Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. § 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. § 2º O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. § 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)6 I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003) II – maior de trinta anos de idade; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003) III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003) IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003) V – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003) VI – que tenha prole. (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)6 Lei nº 10.793/2003 – Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece asdiretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 15
  16. 16. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO § 4º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia. § 5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição. Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. § 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. § 3o (VETADO) Artigo acrescentado pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)7 O calendário escolar é elaborado anualmente, de modo a permitir a execução daProposta Pedagógica e atender a organização curricular às necessidades epeculiaridades da comunidade escolar. Este deverá atender ao disposto na legislação eàs normas próprias do Conselho Municipal de Educação. A garantia da qualidade na Educação de Jovens e Adultos, ao atender asespecificidades desta modalidade (em turmas multisseriadas, educandos de diferentesidades e com diferentes níveis de letramento) implica em estabelecer número deeducandos por turma: QUADRO 12 – Número de educandos por turma Número admitido Número recomendado 25 educandos 15 educandos Somente será autorizada a abertura de turmas de EJA com número menor dequinze educandos nos seguintes casos: empresas que solicitem a abertura de turmas deEJA para seus trabalhadores; ausência de outras escolas próximas que ofertem EJA nacomunidade; atendimento das turmas já organizadas em anos e semestres anteriores edivisão de turmas quando exceder o número admitido de educandos. Ao processo deabertura de turmas de EJA em empresas, cabe à SMED direcionar e acompanhar oprocesso pedagógico, designar professor do Quadro Próprio do Magistério para atuar como educandos e garantir, em parceria com a empresa, as condições materiais e derecursos didático-pedagógicos estabelecidos neste Parecer. Ainda compete à SMEDdefinir uma Unidade Educacional que responda legalmente por estes educandos. Os educandos da EJA são diferentes daqueles presentes nos anos adequados àfaixa etária. Muitos deles já são trabalhadores com experiência profissional ou com a7 Lei nº 10.639/2003 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outrasprovidências. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 16
  17. 17. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOexpectativa de se (re)inserirem no mundo do trabalho. Outros são aqueles que seevadiram ou que foram excluídos do ensino regular pelas constantes reprovações edificuldades de relacionamento na escola, como revelam os dados do histórico desseParecer. Assim, o retorno nem sempre tardio à busca do direito ao saber e aescolarização, não pode significar para esses educandos uma nova discriminação, comcursos aligeirados sem qualidade ou que não levem em consideração os conhecimentostrazidos por eles fora do ambiente escolar. Portanto, o perfil do educando da EJA e suassituações reais são princípios de organização da Proposta Pedagógica doestabelecimento que oferece tal modalidade de ensino. Dizer que o homem é histórico e social significa dizer que sua formação se originana sociedade e, portanto, o encaminhamento metodológico para os conteúdos na EJAnão pode tomar o sujeito independente do seu contexto social, pois na medida em que oshomens interagem uns com os outros, sua consciência, sua linguagem e seuconhecimento de mundo são produzidos. Sendo assim, é necessário considerar a históriade vida do educando da EJA, pois este pode não dominar alguns códigos e símbolosconvencionais para a leitura e escrita, mas é capaz de tramitar nessa sociedade utilizandooutros referenciais. Possibilitar-lhe a entrada num universo letrado significa colocar emsuas mãos os instrumentos próprios dessa sociedade sem negar os que já possui eampliar sua forma de pensar e se relacionar com o mundo mediado pela escrita. Freire (1996) diz que quanto mais uma pessoa aprende a ler as letras, palavras,histórias, cada vez mais ele aprende ler a vida, o mundo, a “palavramundo”. Por isso, paraensinar os conteúdos da escola, o professor deve partir dos conhecimentos que seuseducandos trazem da escola da vida. Somente uma relação dialógica em que professor eeducando trocam saberes pode garantir a apropriação do conhecimento. Para matrícula no Ensino Fundamental – Fase I, na modalidade da Educação deJovens e Adultos, a idade mínima é de 15 anos. O Ensino Fundamental regular se impõena faixa etária de 6 a 14 anos, conforme prevêem o artigo 87, parágrafos 2º e 3º, inciso Ida LDB e a Lei Federal nº 11.274/2006, que amplia o Ensino Fundamental para 9 anos deduração, com matrícula a partir dos 6 anos de idade. Portanto, é coerente que aEducação de Jovens e Adultos seja garantida àqueles que não tiveram acesso à escolana idade própria, evitando a legitimação da dispensa dos estudos do Ensino FundamentalRegular Obrigatório nas faixas etárias postas na lei. Dessa forma, reforça-se aimportância e o valor atribuídos à oferta imperativa e permanente do Ensino Fundamentaluniversal e obrigatório, conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 208, inciso Ie a LDB em seu artigo 4º, inciso I. A Educação de Jovens e Adultos, embora tenha tido,ao longo de sua história, uma considerável diminuição do limite de idade para seu acesso,não pode ser um caminho negador da obrigatoriedade escolar de nove anos e justificadorde um facilitário pedagógico, encorajando a fuga da escola regular dos educandos quenaturalmente devem segui-la e concluí-la. Essa advertência explicita a importância tanto da oferta universal do EnsinoFundamental obrigatório, quanto a oferta de Ensino Regular noturno aos adolescentes. Aoórgão executivo do Sistema cabe a oferta do ensino noturno regular adequado àscondições do adolescente trabalhador que deve ter garantido o Ensino FundamentalRegular, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 17
  18. 18. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOem seu artigo 54, inciso VI e a LDB em seu artigo 4º, inciso VII. Segundo o ParecerCNE/CEB nº 11/2000 “a proibição de trabalho noturno a estes adolescentes e jovens foisempre uma forma de respeito a um ser nessa fase de formação e de outro lado, umapossibilidade de se ofertar o espaço institucional dessa formação: a escola” (p. 33). Os órgãos normativo e executivo do Sistema Municipal de Ensino têm a tarefa depensar ainda em uma proposta aos educandos do Ensino Fundamental Regular queestão em séries não correspondentes a sua idade, cabendo às Unidades Educacionaiscontemplar em suas Propostas Pedagógicas as necessidades e interesses desseseducandos que, por diversos motivos, tiveram um histórico de múltiplas repetências e/ouevasão do Ensino Fundamental Regular. O Parecer CNE/CEB nº 11/2000 coloca acercadessa questão: A focalização das políticas públicas no ensino fundamental, universal e obrigatório conveniente à relação idade própria/ano escolar ampliou o espectro de crianças nele presentes. Hoje, é notável a expansão desta etapa do ensino e há um quantitativo de vagas cada vez mais crescente a fim de fazer jus ao princípio da obrigatoriedade face às crianças em idade escolar. Entretanto, as presentes condições sociais adversas e as seqüelas de um passado ainda mais perverso se associam a inadequados fatores administrativos de planejamento e dimensões qualitativas internas à escolarização e, nesta medida, condicionam o sucesso de muitos alunos. A média nacional de permanência na escola na etapa obrigatória (oito anos) fica entre quatro e seis anos. E os oito anos obrigatórios acabam por se converter em 11 anos, na média, estendendo a duração do ensino fundamental quando os alunos já deveriam estar cursando o ensino médio. Expressão desta realidade são a repetência, a reprovação e a evasão, mantendo-se e aprofundando-se a distorção idade/ano e retardando um acerto definitivo no fluxo escolar. Embora abrigue 36 milhões de crianças no ensino fundamental, o quadro sócio-educacional seletivo continua a reproduzir excluídos dos ensinos fundamental e médio, mantendo adolescentes, jovens e adultos sem escolaridade obrigatória completa. Mesmo assim, deve-se afirmar, inclusive com base em estatísticas atualizadas, que, nos últimos anos, os sistemas de ensino desenvolveram esforços no afã de propiciar um atendimento mais aberto a adolescentes e jovens tanto no que se refere ao acesso à escolaridade obrigatória, quanto a iniciativas de caráter preventivo para diminuir a distorção idade/ano. Como exemplos destes esforços temos os ciclos de formação e as classes de aceleração. As classes de aceleração e a educação de jovens e adultos são categorias diferentes. As primeiras são um meio didático- pedagógico e pretendem, com metodologia própria, dentro do ensino na faixa de sete a quatorze anos, sincronizar o ingresso de estudantes com a distorção idade/ano escolar, podendo avançar mais celeremente no seu processo de aprendizagem. Já a EJA é uma categoria organizacional constante da estrutura da educação nacional, com finalidades e funções específicas.(p 4) Para atuar na Educação de Jovens e Adultos, o professor deverá fazer parte doQuadro Próprio do Magistério. Um elemento importante a considerar é que o professortenha disponibilidade de horário exigido de trabalho. Além de sua formação inicial edisponibilidade de horário, o professor da EJA deve ter a compreensão de que suaatividade é eminentemente social e de que a fonte de sua aprendizagem e de suaformação é sempre a sociedade. Segundo Pinto (2005, p. 110) Se a sociedade é o verdadeiro educador do educador, sua ação se exerce sempre concretamente, isto é, no tempo histórico, no momento pelo qual está passando seu processo de desenvolvimento. Por isso, em cada etapa do desenvolvimento social, o conteúdo e a forma da educação que a sociedade dá a seus membros vão mudando de acordo com os interesses gerais de tal momento. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 18
  19. 19. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ainda segundo Pinto (2005, p. 113) ... compete ao professor, além de incrementar seus conhecimentos e atualizá-los, esforçar-se por praticar os métodos mais adequados em seu ensino, proceder a uma análise de sua própria realidade pessoal como educador, examinar com autoconsciência crítica sua conduta e seu desempenho, com a intenção de ver se está cumprindo aquilo que sua consciência crítica da realidade nacional lhe assinala como sua correta atividade. Dessa forma, para além de sua formação inicial, é imprescindível a participação doprofessor nos cursos de formação continuada oferecidos pela SMED, bem como indagar-se permanentemente em relação ao cumprimento do seu papel social, utilizando-se dodebate coletivo, da crítica recíproca e da permuta de pontos de vista entre seus colegas,compartilhando os problemas comuns e construindo sugestões para a melhoria dotrabalho. Segundo o Parecer 11/2000 (p. 56): pode-se dizer que o preparo de um docente voltado para a EJA deve incluir, além das exigências formativas para todo e qualquer professor, aquelas relativas à complexidade diferencial desta modalidade de ensino. Assim esse profissional do magistério deve estar preparado para interagir empaticamente com esta parcela de estudantes e de estabelecer o exercício do diálogo. Jamais um professor aligeirado ou motivado apenas pela boa vontade ou por um voluntariado idealista e sim um docente que se nutra do geral e também das especificidades que a habilitação como formação sistemática requer. A formação continuada dos professores da Educação de Jovens e Adultos deverácontribuir na reflexão sobre a escola pública e o trabalho docente e discutir os desafios docotidiano de professores, educandos e envolvidos no processo educacional. É necessário que a Secretaria Municipal de Educação empreenda esforços paraque na Educação de Jovens e Adultos haja um investimento significativo na valorizaçãodos profissionais envolvidos nesta modalidade do Ensino Fundamental, por meio daformação continuada, tempo reservado ao professor para seu planejamento e condiçõespara produção coletiva de material de apoio que atenda às necessidades e respeite asespecificidades deste educando. A oferta da Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública Municipal dar-se-á eminstituições autorizadas, credenciadas e avaliadas pelos órgãos normativo e executivo doSistema Municipal de Ensino. A SMED recebe da Unidade Educacional o pedido deautorização de funcionamento, analisa o processo e realiza a verificação da UnidadeEducacional. Após a competente instrução do processo, a SMED o encaminha ao CMEque o analisará e elaborará um Parecer, encaminhando novamente à SMED que expediráo Ato de Autorização com validade de 3 (três) anos. No pedido de Autorização de Funcionamento a Unidade Educacional que desejaofertar a Educação de Jovens e Adultos deverá apresentar: 1) requerimento à Secretaria Municipal de Educação, assinado pelo Presidente do Conselho Escolar e pelo Diretor da Unidade Educacional, contendo justificativa para a implantação pretendida e dados sobre a demanda, que deverá ser, no mínimo de 15 (quinze) educandos; RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 19
  20. 20. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2) identificação e documentação da Unidade Educacional: descrição das suas instalações, com as condições materiais e recursos didático-pedagógicos com: a) salas de aula compatíveis com o número de alunos; b) espaço para funcionamento dos diferentes serviços existentes (direção, secretaria, coordenação pedagógica); c) biblioteca, com acervo bibliográfico compatível; d) laboratório de informática; e) material de apoio, recursos audiovisuais e tecnológicos adequados ao desenvolvimento da Proposta Pedagógica; f) iluminação e ventilação adequadas. 3) Laudo do Corpo de Bombeiros; 4) Licença da Vigilância Sanitária; 5) Regimento Escolar ou adendo, se for o caso; 6) Relação da equipe pedagógico-administrativa, do corpo docente e auxiliar administrativo com sua respectiva formação; 7) Organização Curricular; 8) Proposta Pedagógica descrevendo: a) forma de organização da Unidade Educacional; b) filosofia e princípios didático-pedagógicos que a regem; c) conteúdos e respectivos pressupostos teórico-metodológicos; d) processos de avaliação, classificação e reclassificação; e) avaliação institucional da Unidade Educacional; f) regime escolar; g) plano de formação continuada dos profissionais da Unidade Educacional; h) educação inclusiva. Para a renovação de autorização de funcionamento, a Unidade Educacional deveráapresentar: 1) Requerimento à Secretaria Municipal de Educação, assinado pelo Presidente do Conselho Escolar e pelo Diretor da Unidade Educacional, contendo justificativa para a renovação pretendida e dados sobre a demanda que deverá ser, no mínimo de 15 (quinze) educandos; 2) Cópia do último Parecer do Conselho Municipal de Educação e do ato de autorização de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, ou da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, se for o caso; 3) Descrição das melhorias, das construções e aquisições, feitos nos últimos três anos; 4) Licença da Vigilância Sanitária, com validade à época do pedido; 5) Laudo do Corpo de Bombeiros, com validade à época do pedido; 6) Cópia do ato de aprovação do Regimento Escolar e seus Adendos; 7) Cópia do ato da aprovação da Proposta Pedagógica; 8) Alterações na Proposta Pedagógica, se for o caso; 9) Relação da equipe pedagógico-administrativa, do corpo docente e auxiliar administratrivo com sua respectiva formação; RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 20
  21. 21. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10)Organização Curricular. No caso de cessação de atividades escolares desta modalidade de ensino, segue-se as normas vigentes para o Ensino Fundamental. Para a oferta da Educação de Jovens e Adultos na Unidade Educacional énecessário que hajam condições nas quais o professor e os educandos tenham acesso abiblioteca, aos recursos tecnológicos, aos materiais pedagógicos, a merenda escolar eauxiliar administrativo responsável pela organização da documentação. Tendo em vista que 58,04% dos educandos de EJA Fase I da Rede PúblicaMunicipal correspondem a trabalhadores, muitos destes saem do trabalho e dirigem-sediretamente à escola. Portanto, a oferta de merenda escolar é imprescindível para aqualidade do trabalho educativo, sendo que esta deve ter uma qualidade nutricionalcompatível às necessidades do educando trabalhador. Portanto, cabe à SMED aresponsabilidade de oferta da merenda escolar de qualidade, bem como a garantia decondições para seu preparo e distribuição. É de responsabilidade das Unidades Educacionais a Matrícula, Declarações,Transferências e Expedição de Históricos Escolares, bem como o preenchimento de umRelatório Final ao término do Primeiro e do Segundo Semestre do Ano Letivo, constandoo nome de todos os alunos concluintes da Fase I e/ou transferidos, que serãoencaminhados à Documentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação. Considerando que a função primeira da escola centraliza-se no processo deapropriação do conhecimento científico, a avaliação num sentido mais amplo, deveoferecer parâmetros que demonstrem o cumprimento dessa especificidade e indiquem aqualidade do processo pedagógico. Num sentido mais restrito, a avaliação é aqui entendida como um dos elementosque, em íntima relação com os conteúdos e a metodologia, constitui o processo ensino-aprendizagem. Nesta dimensão de educação, o professor, ao avaliar a aprendizagem doaluno estará, ao mesmo tempo, levantando indicativos para análise do seu trabalho, o quelhe indicará também a necessidade de redimensionar a estratégia de ensino a educandoscom dificuldades específicas de aprendizagem. Nessa perspectiva, não se avalia apenaso que os educandos sabem ou não fazer, avalia-se a ação pedagógica como um todocom vistas a sua superação. Esses resultados servirão de subsídios para oredimensionamento do processo pedagógico. Dessa forma, o trabalho docente seefetivará em momentos de intervenções coletivas e individuais, buscando atender àsnecessidades pedagógicas de cada educando. Para que a avaliação cumpra sua finalidade educativa, será contínua, permanentee cumulativa, não restringindo-se a um instrumento meramente classificatório. Portanto,indica-se que na EJA a avaliação seja registrada através de Pareceres Descritivos quecontenham elementos do desenvolvimento e da aprendizagem dos educandos,considerando a superação dos seus níveis de letramento. É importante que os educandosadolescentes, jovens, adultos e idosos participem da avaliação continuada de suasaprendizagens. Essa tomada de consciência implica o reconhecimento tanto do que jásabem, como do que ainda precisam ou desejam saber, efetivando a avaliaçãoemancipatória. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 21
  22. 22. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A Educação de Jovens e Adultos é um direito público subjetivo àqueles que nãotiveram acesso na idade própria e, como tal, tem como princípio a valorização do serhumano e da conquista de sua cidadania. Portanto, o jovem, adulto ou idoso tem o direitode conquistar sua certificação no Ensino Fundamental no qual ele demonstre a superaçãodo seu nível de letramento inicial e de seu processo de aprendizagem. Os professores,em Conselho de Classe, devem envidar esforços para um processo de avaliação quepermita a todos os educandos a conquista de sua certificação, tanto aos educandos comnecessidades educacionais especiais quanto àqueles que tenham frequentado umperíodo longo na Educação de Jovens e Adultos e que tenham demonstrado avanços noseu processo individual de desenvolvimento, possibilitando-lhes a terminalidade. Segundo o artigo 24 da LDB: Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: (...) c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino; Portanto, os processos de classificação e reclassificação são garantidos nalegislação e servem para assegurar àqueles que tiveram os limites impostos pelosdeterminantes sociais de não escolarizarem-se no período adequado, uma possibilidadede que lhes sejam considerados os conhecimentos adquiridos na vida (informais) ou naescola (formais), para avançarem nos estudos. Segundo o Parecer 11/2000, “...Avalidação do que se aprendeu fora dos bancos escolares é uma das características daflexibilidade responsável que pode aproveitar estes "saberes" nascidos destes fazeres.”(p. 34) Os processos de classificação e reclassificação devem ser realizados de forma aimpedir alternativas facilitárias na obtenção de créditos escolares, mas comresponsabilidade e dentro do princípio da garantia do direito a educação com qualidadepara todos. O Processo de Classificação da Rede Municipal de Ensino de Araucária referente aescolaridade dos anos iniciais do Ensino Fundamental para a Educação de Jovens eadultos realizar-se-á a qualquer tempo, respeitando a idade mínima de 15 (quinze) anoscompletos, a observância da base nacional comum para a elaboração das avaliações e oatendimento aos direitos legais dos educandos com necessidades educacionaisespeciais. Poderá ser realizada, independentemente de escolarização anterior, medianteavaliação elaborada pela Equipe Pedagógica da Unidade Educacional, em consonânciacom a legislação vigente, com orientação da Equipe Pedagógica da Educação de Jovense Adultos da Secretaria Municipal de Educação e aplicada pelo professor. A reclassificação é o processo pelo qual a Unidade Educacional avalia o grau dedesenvolvimento e experiência do educando matriculado, levando em conta as normascurriculares gerais, a fim de encaminhá-lo ao período de estudo compatível com suaexperiência e desempenho, independentemente do que registre o seu histórico escolar. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 22
  23. 23. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODeverá ser realizada na Unidade Educacional após um período de investigação e oresultado do processo de reclassificação, devidamente documentado, será encaminhadoa SMED para registro. É o Parecer. Araucária, 03 de julho de 2007. Conselheira Maria Irene Bora Barbosa CoordenadoraRelatoria coletiva da Comissão Conselheira Adriana Cristina Kaminski Ferreira Conselheira Gicele Maria Gondek Relatora Relatora Conselheira Jaide Zuleica de Farias Forte Conselheira Marta Batista Marques Relatora Relatora Conselheira Maria Irene Bora Barbosa Conselheiro Moacir Marcos Tuleski Pereira Relatora Relator RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 23
  24. 24. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO3. VOTO DOS CONSELHEIROSCONCLUSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS A Comissão aprova por unanimidade o Parecer dos Relatores.Conselheira Titular Adriana Cristina Kaminski Ferreira..........................................................Conselheira Suplente Gicele Maria Gondek...........................................................................Conselheira Suplente Jaide Zuleica de Farias Forte..............................................................Conselheira Titular Marta Batista Marques.............................................................................Conselheiro Titular Maria Irene Bora Barbosa........................................................................Conselheiro Suplente Moacir Marcos Tuleski Pereira............................................................CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/ARAUCÁRIA Em conclusão: O Plenário acompanha a decisão da Comissão Permanente deEducação de Jovens e Adultos e aprova o presente Parecer.Conselheira Titular Adriana Cristina Kaminski Ferreira, Pres. do CME..................................Conselheiro Titular Aldinei Arantes.........................................................................................Conselheira Titular Ana Lúcia Ribeiro dos Santos.................................................................Conselheira Titular Emília Correia..........................................................................................Conselheira Titular Janete Maria Miotto Schiontek................................................................Conselheiro Titular João Vilmar Alves David..........................................................................Conselheiro Titular José Luiz Brogian Rodrigues...................................................................Conselheira Titular Márcia Regina Natário Katuragi de Melo.................................................Conselheira Titular Maria Aparecida Iargas Karas.................................................................Conselheira Titular Maria Irene Bora Barbosa........................................................................Conselheira Titular Maria Terezinha Piva............................................................................... RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 24
  25. 25. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOReferências:ARAUCÁRIA. Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação:Versão Preliminar. Prefeitura Municipal de Araucária, 2000.ARAUCÁRIA. Secretaria Municipal de Educação. Diretrizes Municipais de Educação.Prefeitura Municipal de Araucária, 2004.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.BRASIL. Leis, decretos, etc. Lei n.º 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional. Brasília, 1996.BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer n.º 11/2000. Diretrizes CurricularesNacionais para a Educação de Jovens e Adultos. MEC: Brasília, 2000.BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução n.º 01/2000. Estabelece asDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Brasília, 2000.BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 10.172/2001: Aprova o Plano Nacional deEducação e dá outras providências. Brasília, 2001.FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 1996.FREIRE, Paulo. Pedagogia da Oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1987.GUSSO, Ângela Mari. O letramento no Brasil. Trabalho apresentado em Mesa Redondano Saberes – II Congresso Nacional de Leituras das Múltiplas Linguagens e V CongresoParanaense de Leitura. Curitiba: PUC/PR, 27 a 29/09/2006.IPARDES. Caderno Estatístico Municipio de Araucária. Coleção Cadernos Municipais.Disponível em: http: www.ipardes.gov.br. Maio, 2006.Ministério da Educação (MEC). Programa Brasil Alfabetizado. Disponível em:http://mecsrv04.mec.gov.br/secad/sba/inicio.asp Acesso em: 27/02/2007 às 10h17.PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação nº 08/2000. Estabelece Normaspara a Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental e Médio. Curitiba: CEE,2000.PINTO, Álvaro Vieira. Sete lições sobre Educação de Adultos. 14. ed. São Paulo:Cortez, 2005.SOARES, Magda. Alfabetização e letramento. São Paulo, Contexto, 2004. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 25

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