O documento discute a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil.
1) A educação inclusiva defende a escolarização de todos os alunos, com ou sem necessidades especiais, em classes comuns do ensino regular.
2) O objetivo é tornar a escola um espaço democrático e inclusivo que garanta o acesso, permanência e desenvolvimento de todos os alunos.
3) As políticas públicas devem promover a formação de professores, recursos de acessibilidade, salas multif
1. Educação Inclusiva
Palestra com a
Assessora Pedagógica
Maria Isabel Buccio
2. Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva
A criança cujo desenvolvimento se
complicou por uma deficiência não é
sensivelmente menos desenvolvida
que as normais , é uma criança com
outro desenvolvimento.
Vigotski - 1924
3.
Princípios todos os alunos com ou sem
A escolarização de
necessidades educacionais especiais, realiza-se em
classes comuns do ensino regular;
Reconhece que cada criança aprende e se desenvolve de
modo diferente;
Prevê a formação docente ;
Garante a acessibilidade dos espaços educacionais
Direitos dos alunos quanto as suas necessidades
educacionais especiais sejam respeitadas – Equidade;
4. Política de Inclusão Educacional
Objetivo
Tornar a escola um espaço democrático que acolha e
garanta o acesso ,a permanência e o desenvolvimento
de todos os alunos sem distinção social, cultural,
étnica , de gênero ou em razão de deficiência e
características pessoais
Cabe ao poder publico assegurar as pessoas com
deficiência o acesso a um sistema educacional
inclusivo em todos os níveis
6. Política proposta pelo MEC -
SEESP
Implantação de salas multifuncionais e centros de
atendimento especializados
Adequação de prédios escolares para acessibilidade
Formação continuada – Educação Inclusiva Direito a
diversidade
7. Bases legais (Previsão Legal que propõe e determina a inclusão
das pessoas com necessidades educativas especiais)
Constituição Federal de 1988 (não tem capitulo próprio)
Art. 208 (atendimento educacional especializado preferencialmente na
rede regular de ensino)
Art. 227 (programa de prevenção,acessibilidade)
Lei n.º 7.853 / 89 (define como crime recusar sem motivo justo)
A Educação Especial na escola pública
Oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em
estabelecimento públicos de ensino
Pena de reclusão de um a 4 anos para recusa de alunos especiais
nas escolas públicas e particulares
Decreto n.º 3.298 / 99 (regulamenta a lei, define atendimento
especializado)
8. LDB 9394/96 – capitulo próprio (responsabilidade do poder publico/
apoio especializado e matricula preferencial na rede regular de
ensino).
Política nacional de educação especial – 2005 Inicio da escrita
Edital de salas Multifuncional – 2007
Edital de formação dos professores do AEE
Decreto 6571/08 Vai dar as novas regras sobre o que é o
atendimento educacional especializado
Resolução 04 /09 (regulamenta o decreto )
Nota Técnica – SEESP – 09 de abril – orienta a organização do Centro do AEE)
Nota técnica – SEESP – 10 de maio – orienta a organização das salas Multifuncionais
Marco teórico
9. Qual o papel da educação especial ?
Qual é o educando atendido?
Qual a estrutura das salas do AEE?
Salas multifuncionais
Centros de Atendimento
10. Resolução – 04/2009
Sistemas de ensino devem matricular os
alunos com deficiência , TGD, e altas
habilidades / superdotação nas classes
comuns do ensino regular e no atendimento
educacional especializado, ofertado em salas
multifuncionais ou em Centros de
Atendimento Educacional Especializado na
rede pública
11. AEE – Atendimento Educacional Especializado
Caráter complementar ou suplementar
Público Alvo
Alunos com deficiência: impedimentos de longo prazo:
física, intelectual/mental ou sensorial;
Alunos com TGD – autismo clássico, síndrome de
Asperger, Rett, psicoses,e transtorno invasivo sem outra
especificação (características autisticas)
Alunos com altas habilidades e superdotação
12. Decreto 6571/2008
Vai definir o que é atendimento educacional
especializado , com caráter complementar ou suplementar
Estabelece novas regras de financiamento do FUNDEB
(11.494/07) os alunos serão contabilizados duplamente
Define o alunado atendido nas salas multifuncionais –
alunos com deficiência,transtornos globais de
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação .
Proposta pedagógica
13. FUNDEB 11.494/2007
Alunos contabilizados duplamente
Condicionado a matricula no ensino regular da
rede publica, conforme registro no censo Escolar
do ano anterior
14.
Projeto pedagógico
Sala multifuncional :Espaço físico, mobiliário , materiais didáticos,
recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos
Cronograma de atendimento
Plano do AEE- identificação das necessidades educacionais
especificas dos alunos, definição dos recursos necessários e das
atividades a serem desenvolvidas
Professores para o exercício
Outros profissionais da educação : tradutor interprete ,guia
interprete e outros que atuam no apoio ,alimentação , higiene e
locomoção
15. EDUCAÇAO ESPECIAL
SERVIÇOS APOIOS APOIO Á
ESPECIALIZADOS ESPECIALIZADOS INCLUSÃO
ESCOLAS SALA DE E.I
ESPECIAIS CENTROS SEAIT E.F
RECURSOS
Classe E.M
especial
JOELMA TGD CAE-S
AGRÍCOLA
CAE-AV
APAE
16. Educação Inclusiva – MEC
( 6571/08)
Salas Multifuncionais
Sala tipo I •Sala tipo II
Deficiência física
Deficiência sensoria- visuall
PC, mielo...
Deficiência mental/
Intelectual
Alunos de classe especial Deficiência sensorial -auditiva
Alunos de escola especial em
Idade escolar
TGD ( Autismo,Rett, Aspeger...)
Altas habilidades/
Superdotação
17. 03
Monitor de 32” LCD
Fones de ouvido e Microfones
Salas multifuncionais
Microcomputador com gravador de CD, leitor de DVD e terminal
02
04 Scanner
05 Impressora laser
06 Teclado com colméia
07 Mouse com entrada para acionador
08 Acionador de pressão
09 Bandinha Rítmica
10 Dominó
11 Material Dourado
12 Esquema Corporal
13 Memória de Numerais
14 Tapete quebra-cabeça
15 Software para comunicação alternativa
16 Sacolão Criativo
17 Quebra cabeças sobrepostos (seqüência lógica)
18 Dominó de animais em Língua de Sinais
19 Memória de antônimos em Língua de Sinais
20 Conjunto de lupas manuais (aumento 3x, 4x e 6x)
21 Dominó com Textura
22 Plano Inclinado – Estante para Leitura
23 Mesa redonda
24 Cadeiras para computador
25 Cadeiras para mesa redonda
26 Armário de aço
27 Mesa para computador
28 Mesa para impressora
18. Quais as Políticas Publicas que deveríamos
propor frente ao que a educação inclusiva
aponta?
19. FATORES FUNDAMENTAIS PARA O SUCESSO DA PROPOSTA
Ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais –
Professores de apoio no ensino regular
Oferta de transporte
Contratação de instrutores e intérpretes de LIBRAS
Curso de LIBRAS e braille para professores
Formação para toda a comunidade escolar que tem sala multifuncional
Curso de LIBRAS para familiares
Formação continuada de professores da rede publica de ensino – 710 (2010)
Seminário de Políticas Publicas
Prevenção ( Olhar Araucária)
Critérios para os professores assumirem o AEE no ano de 2011
20. Política de educação Inclusiva
no Município de Araucária
Grupo de estudo – interno na SMED
Proposta de encerramento da avaliação para as Classes Especiais
Criação de um centro de referencia de apoio para as pessoas com necessidades
especiais
Centro de TGD (autismo)
Sala multifuncional para DF
Centros de Atendimento DA/DV
Promoção e permanência do aluno com necessidade especial para a educação
básica – Professor de apoio (TGD)
Preenchimento do censo escolar de 2010
21. Investimento de recursos em Tecnologias Assistivas
Fortalecimento das Classes Hospitalares
Encaminhamento para a EJA diurno
Encontro com responsáveis
Política transversal e intersetorial (saúde,ação social...)
APAE – Escola de Educação Básica (PISMUT)
22. Formação dos professores da Educação Básica
Formação dos professores que atendem no
Atendimento Educacional Especializado
Município Pólo
Rede de apoio á inclusão de alunos com
deficiência e TGD do município de Araucária
Programa escola acessível
Professor de apoio
Redução de numero de alunos – CME
Implantação das salas multifuncionais
Cessação das salas multifuncionais
23. III - OBJETIVOS:
Tratar a educação inclusiva sob a ótica dos direitos das pessoas
com deficiência, garantindo o acesso à educação como direito
inalienável;
Assegurar as pessoas com deficiência o acesso a um sistema
educacional inclusivo em todos os níveis;
Apoiar propostas desenvolvidas nas escolas da rede regular de
ensino para a superação de práticas excludentes;
Fomentar o desenvolvimento e a aquisição de recursos didáticos
e pedagógicos que favoreçam o processo ensino –
aprendizagem;
Estabelecer diretrizes e linhas de ações para a eliminação de
barreiras físicas pedagógicas e de comunicação;
Propor a transversalidade da educação inclusiva, estimulando o
desenvolvimento das ações nos mais diversos setores
(educação, transporte, saúde, comunicação, cultura, segurança
e justiça,esporte e lazer dentre outros);
24. OBJETIVOS ESPECIFICOS:
Propor formação de professores para a educação básica sobre a inclusão das
pessoas com necessidades especiais no ensino fundamental, curso de AEE;
Propor formação de professores que atuarão nos atendimentos educacionais
especializados;
Solicitar junto ao MEC o estabelecimento de um município pólo em Araucária para a
formação dos professores que atendem em salas multifuncionais ou em centros de
atendimento especializado.
Instituir uma rede de apoio ao processo de inclusão (mediação e
acompanhamento nas escolas na rede regular) especializado para dar suporte ao
processo inclusivo na rede regular de ensino.
Ingressar o município no programa Escola Acessível 2011- FNDE, garantindo
verbas diretas para as escolas tornando os espaços escolares mais acessíveis;
Garantir um professor de apoio nas turmas onde estarão os alunos com deficiência
que necessitem;
Garantir a redução de alunos matriculados nas series onde terão alunos inclusos
conforme prevê conselho municipal de educação;
Implantar 15 salas multifuncionais no município de Araucária
10. Cessação de classes especiais.
11. Permanência de 8 (oito) classes especiais em caráter transitório , afim de
atender alunos com deficiência intelectual .
25. CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Sede:
Rua São Vicente de Paulo, 670 – Centro – Araucária/PR
Telefone:
(41) 3901-5079
E-mail:
cme@araucaria.pr.gov.br
cme.araucaria@gmail.com