C40 - Clube dos 40 - Estatuto                                   CAPÍTULO I                             Da denominação e se...
Art. 8º. - A Comissão Diretora só poderá se reunir com a maioria absoluta dos seusmembros e suas decisões serão tomadas po...
a) Substituir o Diretor Presidente e Vice-Presidente na falta ou impedimento destes;b) Assinar com o Diretor Presidente as...
a) Ordinariamente, na Segunda quinzena do mês de março para apreciação das contas daComissão Diretora e eleger, bienalment...
c) Emitir parecer sobre o orçamento anual do clube;d) Assumir a Direção do clube no caso do artigo 10º.Parágrafo primeiro ...
Art. 32º. – Ao ser feita a indicação de um novo sócio deverá ser observada para a suaaceitação, dentre outros requisitos:a...
c) Zelar pelo bom nome do CLUBE DOS QUARENTA, evitando ações ou situaçõesque deponham contra o seu conceito e o de seus as...
Parágrafo único – A graduação da pena de suspensão irá de 15 (quinze) a 60 (sessenta)dias, a critério da Comissão Diretora...
Art. 50º. – A vida financeira do clube orientar-se-á pelo orçamento elaboradoanualmente na forma da alínea “ g “ do artigo...
Parágrafo único – Em caso de dissolução do patrimônio, será revertido na proporçãoda quantidade de quotas de cada sócio-pr...
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Estatuto do Clube dos Quarenta

  1. 1. C40 - Clube dos 40 - Estatuto CAPÍTULO I Da denominação e seus finsArt. 1º. - O CLUBE DOS QUARENTA é uma sociedade civil de duração ilimitada,fundada aos vinte e cinco dias do mês de março de 1978, nesta cidade de Ibicaraí ( BA )onde tem sua sede e foro, com personalidade jurídica distinta da de seus Associados,que não respondem pelas obrigações contraídas em nome da sociedade.Parágrafo Único - O CLUBE DOS QUARENTA rege-se pelos presentes Estatutos epela legislação aplicável.Art. 2º. - A Sociedade tem como fins:a) realizar ou patrocinar reuniões de caráter esportivo, social, cultural e cívico;b) desenvolver a educação física em todas as suas modalidades e estimular a prática dedesportos amadoristas.Art. 3º. – Para atingir suas finalidades, o CLUBE DOS QUARENTA poderá filiar-se aentidades oficiais de direção dos desportos amadores, bem como a outros órgãos decúpula representativos das atividades compreendidas nos objetos sociais. CAPÍTULO I I Dos poderes do clubeArt. 4º. – São órgãos do CLUBE DOS QUARENTA:a) A Comissão Diretora;b) A Assembleia Geral;c) O Conselho Fiscal;d) A Comissão de Sindicância e Disciplina. Da Comissão DiretoraArt. 5º. - O CLUBE DOS QUARENTA será dirigido por uma comissão Diretoracomposta dos seguintes membros :a) Presidenteb) Vice-presidentec) Secretáriod) Tesoureiroe) Diretor socialf) Diretor de esportesArt. 6º. - A Comissão Diretora será eleita pela Assembleia Geral do Clube, em votaçãosecreta, e terá mandato de 2 ( dois ) anos.Art. 7º. - A Comissão Diretora reunir-se-á ordinariamente no segundo sábado de cadamês e extraordinariamente sempre que convocada pelo seu Presidente, sendo de cadasessão lavrada circunstanciada ata, por todos assinada.
  2. 2. Art. 8º. - A Comissão Diretora só poderá se reunir com a maioria absoluta dos seusmembros e suas decisões serão tomadas por maioria de votos, prevalecendo o voto doPresidente em caso de empate.Art. 9º. - Em caso de vacância de um cargo de diretor o seu substituto será escolhidopela Diretoria e em caso de vacância concomitante de dois ou mais cargos de Diretorcabe a Assembléia Geral, para este fim convocada, dar-lhes substitutos.Art. 10º. - Em caso de demissão coletiva da Comissão Diretora, caberá ao ConselhoFiscal assumir a direção do CLUBE, convocando imediatamente a Assembléia Geralpara novas eleições.Art. 11º. - São atribuições da Comissão Diretora:a) Cumprir e fazer cumprir fielmente as normas deste Estatuto, bem como as decisõesda Assembléia Geral;b) Deliberar sobre a assinatura de convênios e contratos;c) Decidir, nos casos previstos neste Estatuto, sobre cessão das dependências do Clube;d) Conceder licença aos diretores, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias;e) Organizar o quadro de funcionários, fixar-lhe os vencimentos, admitir, demitir,conceder licenças, etc;f) Constituir procuradores “ad judicia”;g) Encaminhar até o dia 15 de março à Assembléia Geral o relatório de suas atividadesdo exercício findo e o programa orçamentário para o seguinte;h) Encaminhar à Comissão de Sindicância e Disciplina representação contra qualquersócio que infrinja disposições estatutárias;i) Resolver sobre requerimentos de sócios em caso de sua competência;j) Conceder cartões de freqüência;k) Resolver sobre os casos não previstos neste Estatuto.Art. 12º. – Ao Diretor-Presidente compete:a) Presidir as reuniões da Comissão Diretora;b) Representar o clube judicial ou extra judicialmente;c) Convocar extraordinariamente a Diretoria e demais órgãos de representação do clube;d) Assinar, juntamente com o tesoureiro, quaisquer documentos que importem emcompromissos financeiros do clube;e) Apresentar, findo o mandato, relatório circunstanciado das atividades da ComissãoDiretora;f) Rubricar os livros da secretaria e da tesouraria;g) Assinar, juntamente com o Secretário, carteiras e diplomas de sócios.Art. 13º. – Ao Diretor-Vice-Presidente compete:a) Substituir o Diretor-Presidente em suas faltas e impedimentos, exercendo asatribuições do artigo anterior.Art. 14º. – Ao Diretor-Secretário compete:
  3. 3. a) Substituir o Diretor Presidente e Vice-Presidente na falta ou impedimento destes;b) Assinar com o Diretor Presidente as carteiras e diplomas de sócios;c) Redigir as atas das sessões da Comissão Diretora e da Assembléia Geral;d) Responder pelo expediente da Secretaria do clube e Ter sob sua guarda os livros edocumentos da sociedade inerente à Secretaria;e) Manter em dia o cadastro de sócios;f) Redigir e assinar os avisos de convocação extraordinária dos órgãos deresponsabilidade da sociedade.Parágrafo Único – Na ausência ocasional do secretário o Diretor-Presidente poderáconvocar qualquer sócio para o exercício da função.Art. 15º. – Ao Diretor-Tesoureiro compete:a) Promover a arrecadação da receita do CLUBE DOS QUARENTA e sugerir medidasque possam aumentá-la;b) Assinar com o Diretor-Presidente quaisquer documentos que importem emcompromissos financeiros do clube;c) Ter sob sua guarda e responsabilidade os livros da tesouraria e os valorespertencentes à sociedade;d) Expedir e assinar, mensalmente, avisos aos sócios em atraso com seus débitos;e) Dar quitação das quantias recebidas;f) Apresentar na ultima reunião anual ordinária da Comissão Diretora, balançofinanceiro do clube;g) Realizar as despesas autorizadas pela Comissão Diretora.Parágrafo Único – O CLUBE DOS QUARENTA manterá conta bancaria nos bancosoficiais.Art. 16º. – Ao Diretor Social compete:a) Organizar, supervisionar e fiscalizar as festividades sociais do clube;b) Cumprir e fazer cumprir o Regimento do Departamento Social;c) Organizar trimestralmente e submeter à apreciação da Comissão Diretora, aprogramação das festividades sociais do clube;d) Desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pela Comissão Diretora.Art. 17º. – Ao Diretor de Esporte compete:a) Organizar, Supervisionar e fiscalizar as atividades esportivas do clube;b) Cumprir e fazer cumprir o Regimento do Departamento de Esportes;c) Ter sob sua guarda os materiais esportivos do clube e zelar pelas dependênciasesportivas da sociedade. Da Assembléia GeralArt. 18º. – A Assembléia Geral é o órgão soberano do clube e se constitui de todos ossócios em pleno gozo de seus direitos.Art. 19º. – A Assembléia Geral se reunirá:
  4. 4. a) Ordinariamente, na Segunda quinzena do mês de março para apreciação das contas daComissão Diretora e eleger, bienalmente, os órgãos de representação da Sociedade;b) Extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente, ou por metade e maisum dos sócios em pleno gozo dos seus direitos.Parágrafo Único – Considera-se em pleno gozo de seus direitos o sócio quites comsuas obrigações para com a sociedade.Art. 20º. – A Assembléia Geral sera convocada com uma antecedência mínima de 8(oito) dias por aviso afixado na portaria do clube e divulgado pela imprensa local.Art. 21º. – O Presidente e o Secretário da Comissão Diretora exercerão estas mesmasfunções na Assembléia Geral.Parágrafo Único – Entretanto, quando se tratar de eleições da Comissão Diretora, logoapós a abertura dos trabalhos, convocar-se-á dois sócios que não pertençam a nenhumdos órgãos de representação para o exercício da Presidência e da Secretaria daAssembléia Geral.Art. 22º. – Em suas sessões, a Assembléia Geral funcionará em primeira convocaçãocom a maioria absoluta de seus membros; em Segunda convocação com um terço (1/3)e em terceira com qualquer número de sócios.Parágrafo primeiro – As decisões serão tomadas por maioria de votos.Parágrafo segundo – Entre a primeira e a Segunda convocação, será observado ointervalo mínimo de 24 (vinte e quatro) e máximo de 72 (setenta e duas) horas, e entre asegunda e a terceira convocação o intervalo mínimo de 30 minutos.Art. 23º. – Entre outras atribuições, compete a Assembléia Geral:a) Eleição da Comissão Diretora, da Comissão de Sindicância e Disciplina e doConselho Fiscal;b) Destituir, por votação secreta da maioria absoluta dos sócios do clube, em pleno gozode seus direitos, qualquer membro da Comissão Diretora ou toda a Comissão;c) Também por maioria absoluta dos associados, em pleno gozo de seus direitos,reformar o presente estatuto;d) Autorizar a alienação de bens que por qualquer motivos se tornem imprestáveis ounão se coadunem com a finalidade da Sociedade;e) Votar o orçamento anual do clube;f) Julgar contas da comissão.Art. 24º. – O Conselho Fiscal, será eleito bienalmente pela Assembléia Geral junto comos demais órgãos de representação e será composto por três membros efetivos e trêssuplentes, sendo estes substitutos daqueles segundo a ordem de colocação na chapa.Art. 25º. – Ao Conselho Fiscal, compete:a) Examinar e emitir parecer sobre as contas da Comissão Diretora;b) Solicitar da Tesouraria os informes e documentos que julgar necessários;
  5. 5. c) Emitir parecer sobre o orçamento anual do clube;d) Assumir a Direção do clube no caso do artigo 10º.Parágrafo primeiro – O parecer sobre o balanço será encaminhado à ComissãoDiretora até o dia 15 de fevereiro.Parágrafo segundo – É vedado ao Conselho Fiscal reter em seu poder, por mais de 15(quinze) dias, os documentos, livros e balancetes do clube. Da Comissão de Sindicância e DisciplinaArt. 26º. – A Comissão de Sindicância e Disciplina será constituída de 07 (sete)membros, eleitos bienalmente pela Assembléia Geral, quando da composição dosdemais órgãos.Art. 27º. – Compete à Comissão de Sindicância e Disciplina:a) Em caráter sigiloso, dar parecer sobre a aplicação de qualquer penalidade aos sócios;b) Em caráter sigiloso, opinar sobre a admissão de sócios;c) Representar contra qualquer sócio por conduta inoportuna nas dependências do clube;d) Auxiliar a Comissão Diretora, zelando pela disciplina, pelos bons costumes e pelamoral.Parágrafo primeiro – O membro da Comissão que subscrever a indicação de qualquersócio ficará automaticamente impedido de participar da sessão em que for apreciada aindicação.Parágrafo segundo – Em caso de renúncia de qualquer de seus membros, cabe aComissão Diretora indicar o seu substituto.Art. 28º. – A Comissão de Sindicância e Disciplina decidirá sempre pela maioriaabsoluta de seus membros. CAPÍTULO III Dos sócios e seus dependentesArt. 29º. – O quadro social do CLUBE DOS QUARENTA compõe-se de sóciosproprietários e somente a maioria destes, em Assembléia Geral, poderá modificar essacomposição.Art. 30º. – Observando-se o disposto no artigo anterior, a admissão de um novo sócioserá feita mediante proposta assinada por 01 (um) sócio em pleno gozo de seus direitose respeitado o limite máximo de sócios determinado Pela Comissão Diretora, apósparecer da Comissão de Sindicância e Disciplina.Parágrafo único – O limite máximo de sócios deverá ser ratificado pela AssembléiaGeral por absoluta maioria de votos.Art. 31º. – Nenhuma indicação de sócio poderá ser recusada por motivo de cor,convicção religiosa, formação politica ou em virtude de nacionalidade.
  6. 6. Art. 32º. – Ao ser feita a indicação de um novo sócio deverá ser observada para a suaaceitação, dentre outros requisitos:a) Gozar de bom conceito e de boa conduta;b) Exercer profissão lícita;c) Não ter sido eliminado de outra sociedade por ato considerado desabonador;d) Aceitar o compromisso de acatar as leis, regulamentos e a respeitar as autoridades doclube, portando-se com educação e disciplina, sempre que estiver em causa a suacondição de sócio.Art. 33º. – O sócio portará a sua carteira do CLUBE DOS QUARENTA e só com a suaapresentação terá ingresso às dependências do clube.Art. 34º. – Ao ser admitido no quadro social o novo sócio indicará os dados pessoais, ea relação de seus familiares que gozarão dos serviços prestados pelo clube.Art. 35º. – O sócio proponente será responsável pela veracidade das declaraçõesprestadas pelo proposto.Art. 36º. – O proposto deverá declarar que são exatas as informações constantes daproposta e que aceita as obrigações consignadas no presente estatuto e nos regulamentosdo clube. Dos Direitos dos SóciosArt. 37º. – Os sócios gozarão das prerrogativas deste Estatuto e poderão invocar os seusdireitos perante os órgãos de representação do clube.Art. 38º. – É direito de todos os associados e de seus dependentes inscritos no clube defreqüentar a sede social e participar de jogos ou reuniões sociais e artísticas organizadasou patrocinadas pelo clube.Art. 39º. – Constitui, ainda, direito dos sócios:a) Requerer ao Presidente, por maioria absoluta, a convocação da Assembléia GeralExtraordinária;b) Tomar parte das Assembléias Gerais, votar e ser votado, discutir, propor, deliberar,vetado o voto por procuração;c) Requerer junto à Comissão Diretora convite-ingresso para freqüentador temporário,tornando-se responsável pelas informações e por qualquer dano que ele venha causar noclube. Dos Deveres dos SóciosArt. 40º. – São deveres dos sócios:a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, o Regimento interno e as resoluções dospoderes do clube;b) Indenizar a associação de qualquer prejuízo material causado por si ou por qualquerdos seus dependentes e convidados;
  7. 7. c) Zelar pelo bom nome do CLUBE DOS QUARENTA, evitando ações ou situaçõesque deponham contra o seu conceito e o de seus associados;d) Adquirir e usar a carteira de sócio do clube;e) Freqüentar com assiduidade o clube;f) Dirigir-se em termos respeitosos aos membros dos órgãos de representação e portar-se com correção nas dependências do clube;g) Apresentar a carteira de sócio sempre que solicitada para comprovar a sua condição;h) Comunicar a Secretaria, por escrito, as alterações de endereço, estado civil e outrasque importem em modificações as prestadas anteriormente;i) Satisfazer, com pontualidade, as contribuições estatutárias a que estiver sujeito equitar outros débitos constituídos para com o clube, nos prazos previstos.Art. 41º. – Para efeito estatutário, a família dos sócios proprietários se constitui:a) Esposa, mãe, filhos ou enteadas solteiras;b) Pessoa que viva sob sua dependência econômica com “status” de familiar;Parágrafo único – Os filhos do sexo masculino ao completarem 18 (dezoito) anos,perderão, automaticamente, a condição de dependentes. Das PenalidadesArt. 42º. – O sócio infrator das disposições constantes deste Estatuto ou regulamentosem vigor, estará sujeito às seguintes penalidades, impostas pela Comissão Diretora,segundo parecer da Comissão de Sindicância e Disciplina:a) Advertência por escrito;b) Multa;c) Suspensão;d) Desligamento.Parágrafo único – A reincidência agravará a penalidade.Art. 43º. – A pena de multa será aplicada independentemente de outra cabível, emproporção ao dano causado ao clube pelo sócio.Art. 44º. – A pena de suspensão está sujeito ao sócio que:a) Reincidir em infração já punida com advertência escrita;b) Promover discórdia entre os associados, atentando contra a disciplina do clube;c) Atentar contra o bom nome e o conceito do clube;d) Promover ou praticar atos de indisciplina nas dependências do clube ou em qualqueratividade esportiva;e) Fazer declarações falsas ou de má fé;f) Faltar ao devido respeito a qualquer membro dos órgãos de representação, noexercício de suas funções;g) Praticar nas dependências do clube, falta considerada grave.
  8. 8. Parágrafo único – A graduação da pena de suspensão irá de 15 (quinze) a 60 (sessenta)dias, a critério da Comissão Diretora e segundo parecer da Comissão de Sindicância eDisciplina que atentará a gravidade da infração e sua repercussão no quadro social.Art. 45º. – Estará sujeito a pena de desligamento o sócio que:a) For condenado por sentença transitada em julgado, por ato desabonador que o torneinidôneo ao convívio social;b) Reincidir em infração já punida com o máximo da pena de suspensão;c) Quando apropriar-se de bens, rendas e valores do CLUBE DOS QUARENTA, oudesvia-los em proveito próprio ou alheio. (*1)(*1) = Emenda ao estatuto, aprovado na Assembléia Geral do dia 19.03.1996. (livro deatas, fls. 44a 46v)Parágrafo primeiro – O CLUBE DOS QUARENTA, ficará obrigado a indenizar oassociado desligado pelo valor de sua quota de sócio-proprietário, ficando esta em poderdo clube.Parágrafo segundo – Quando o desligamento ocorrer pelo motivo da alínea “ c “ desteartigo, será compensado no valor do título o prejuízo causado ao clube. (*1)(*1) = Emenda ao estatuto, aprovado na Assembléia Geral do dia 19.03.1996. (livro deatas, fls. 44a 46v)Art. 46º. – As penas de suspensão e de multa, esta até a sua liquidação, privarão ossócios de todos os direitos estatutários, não o eximindo, contudo, do pagamento de suascontribuições.Art. 47º. – Os sócios-proprietários ao negociarem as suas quotas, por qualquer motivo,deverão dar absoluta prioridade de venda ao CLUBE DOS QUARENTA.Parágrafo único – Entretanto, se a Comissão Diretora autorizar, com o prévioconhecimento do novo interessado em ser sócio, as quotas poderão ser vendidas aterceiros.Art. 48º. – Das penalidades impostas cabe recurso, interposto dentro do prazo de 10(dez) dias contados da data em que o sócio tiver ciência do ato, e o julgamento pelaComissão Diretora deverá ser dentro de, no máximo, 20 (vinte) dias. CAPÍTULO IV Da EconomiaArt. 49º. – O patrimônio será constituído pelos bens móveis e imóveis que o clubepossua ou venha a possuir.Parágrafo único – O clube terá sede propria, com praça de esportes e instalaçõessociais destinadas aos sócios e seus dependentes.
  9. 9. Art. 50º. – A vida financeira do clube orientar-se-á pelo orçamento elaboradoanualmente na forma da alínea “ g “ do artigo 11.Parágrafo único – O exercicio financeiro do clube encerrar-se-á no dia 31.12 de cadaano.Art. 51º. – Constituirão receitas do clube:a) As doações;b) As mensalidades dos sócios-proprietários;c) As rendas eventuais e taxas diversas;d) O resultado da exploração dos serviços do bar e restaurante;e) A renda proveniente das reuniões artísticas, sociais e esportivas;f) O produto da alienação de bens.Art. 52º. – Constituirão despesas do clube:a) Os salários e gratificações a empregados e avulsos, impostos, taxas e gastosnecessários à manutenção do clube;b) A aquisição de material de consumo para os bares e restaurantes da sede, bem comode material de expediente e esportivo;c) Os custos das reuniões artísticas, sociais ou esportivas;d) Os gastos eventuais. CAPÍTULO V Das Disposições GeraisArt. 53º. – O Pavilhão do Clube será nas cores azul e branca, tendo no centro o escudo“C40”.Parágrafo único – Os uniformes dos atletas serão nas cores azul e branca tendo nopeito o escudo “C40”.Art. 54º. – As pessoas estranhas ao clube só poderão participar das reuniões artísticas,sociais e esportivas mediante convite-ingresso fornecido pela Comissão Diretora porposta de sócio em pleno gozo de seus direitos e que por eles se responsabilizem.Parágrafo único – (SUPRIMIDO) (*1).(*1) = Emenda ao estatuto, aprovado na Assembléia Geral do dia 19.03.1996. (livro deatas, fls. 44a 46v)Art. 55º. – São expressamente proibidas, em qualquer dependência do clube,manifestações de caráter político-partidário ou religioso, bem como a prática de jogosde azar em qualquer modalidade.Art. 56º. – O clube só poderá ser dissolvido mediante decisão de, no mínimo, ¾ (trêsquarto) dos sócios.
  10. 10. Parágrafo único – Em caso de dissolução do patrimônio, será revertido na proporçãoda quantidade de quotas de cada sócio-proprietário.Art. 57º. – Fica vedado em caráter definitivo a venda de título patrimonial, observada asdisposições do Art. 29 deste estatuto.Art. 58º. – Além do quadro social dos sócios-patrimoniais de que trata o Art. 29, oCLUBE DOS QUARENTA terá o quadro dos sócios-contribuintes, que se comporá dosseguintes associados:I. Filhos de sócios-patrimoniais;II. Juizes de Direito;III. Promotores de justiça;IV. Delegado de policia;V. Estudantes das Faculdades de Educação Montenegro;VI. Chefes e Diretores de Repartições Públicas, ocupantes em cargo de comissão.Parágrafo primeiro – O sócio-contribuinte será admitido no CLUBE DOSQUARENTA, observada as condições previstas nos artigos 30 a 36 deste estatuto,mediante o pagamento de taxa de matrícula no valor de 15% do título patrimonial, qualserá destinada ao patrimônio do clube, podendo ser dividido em até 03 (três) parcelasiguais.Parágrafo segundo – O sócio contribuinte, no que competir, estará sujeito a todas ascláusulas estatutárias, tendo os mesmos deveres, gozando dos mesmos direitos eprerrogativas do sócio-patrimonial, exceto os capitulados nas alíneas “a” e “b” do artigo39 deste estatuto, sendo vedado tomar parte nas Assembléias Gerais, votar e ser votado.Parágrafo terceiro – O sócio-contribuinte pagará mensalmente uma taxa demanutenção ao clube, que será igual à cobrada ao sócio-patrimonial.Art. 59º. – Será cobrado dos associados 50% (cinqüenta por cento) do valor estipuladopara o ingresso do não sócio, nos eventos sociais promovidos pelo CLUBE DOSQUARENTA, em parceria ou por terceiros, que sua realização seja suscetível ao“déficit”, em função dos altos custos de sua promoção em relação à sua capacidadearrecadativa.(*1) = Emenda ao estatuto, aprovado na Assembléia Geral do dia 19.03.1996. (livro deatas, fls. 44a 46v)OBS.: O PROPOSTO DEVERÁ APRESENTAR XEROX DA CARTEIRA DEIDENTIDADE, CO CPF, DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E DOS REGISTROSDOS FILHOS, DUAS FOTOGRAFIAS 3X4 DO PROPOSTO E UMA DE CADADEPENDENTE, O PROPOSTO TEM O DIREITO DE COLOCAR SUA MÃE COMODEPENDENTE.ADVERTÊNCIA:Informamos que os textos deste site são digitados ou digitalizados, não sendo,portanto, "textos oficiais". São reproduções digitais de textos originais, úteisapenas para pesquisa. (Este texto não substitui o original devidamente assinado)

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