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A OIT e o combate ao trabalho infantil
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Neste Volume 1 …

Neste Volume 1
foram reunidas
informações
básicas sobre a
temática do
trabalho infantil,
sua situação no
Brasil e no
mundo, bem
como sobre os
direitos das
crianças e
adolescentes,
destacando a educação e o lazer como
alternativas ao trabalho infantil.
http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/ipec/pub/caderno1_330.pdf

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  • 1. Combatendo o Trabalho infantil GUIA PARA EDUCADORES 1 Combate ao trabalho infantil1 Combate ao trabalho infantil
  • 2. TEND ENDO COMBATEN TEND TRAB LHO I O INF O IN LHO I ALHO INOMBA ES COMBAT OMB A NDO O TRABA ABALH ABALH TRABA TRAB R ADORE S ORES C ES COMBATE BATENDO O ENDO O TR ENDO O TR ATENDO O NDO O O O TRABALUCADO PARA EDUC ARA EDUCAD CADOR COM MBAT MBAT COMB S COMBATE IA P U TIL GU FANTIL GUIA UIA PARA ED A EDUCADO DUCADORES DUCADORES RES CO CO ORES E ATEND TENDO O DUCAD CADOR COMB ABAL HO IN FANTIL G IL GUIA PAR IA P ARA E UIA PARA E GUIA PARA E IA PARA EDU DUCADORES ORES COMB ES COMB BA LHO IN O INFANT TIL GU FANTIL G ANTIL TIL GU GUIA PARA E ARA EDUCA D CADOR A EDUCO TRA TRABALH INFAN LHO IN O INF INFAN ANTIL RA EDU UIA PAR BALHO A ABALH ALHO F GUIA P UIA PA N DO O DO O TRA DO O TRAB TENDO O TR NDO O TRAB RABALHO IN HO INFANTIL INFANTIL G TIL G INFAN BALHO INFA O NTIL COM BATEN OMBATEN ES COMBA M BATE D OOT TR ABAL B ALHO B ALHO TR A BALH ES C DOR RES CO BATEN DO O O TRA O TRA DO O O TRAEDU CADOR ARA EDUCA RA EDUCADO ADORES COM COMBATEN MBATENDO MBATENDO COMBATEN AT ENDO DO O TRAB GUIA P TIL GUIA PA UC RES CO CO ES COMB MBATENANTIL ARA ED A EDUCADO DUCADORES DUCADORES CADOR UCADORES ENDO HO INRABAL BALHO INFA FAN NTIL Combatendo o GUIA P INFAN IA PA TIL GU NTIL GUIA P R ARA ANTIL E ARA E PAR A EDU GUIA P FANTIL GUIA NTIL GUIA P IA PARA EDU A RA E D C ADO RES CO ES COMBAT COM CADOR RA EDU PARA EDUCA DORES ED Trabalho infantil A FA IN A UO O TR O TRABALHO ABALHO IN ABALHO INF TRABALHO BAL HO INF INFANTIL G TIL GUIA PA UIA ARA GUIA P FANT NDO O TR O TR TEND OO O TRA RABALHO HO IN FAN NTIL G ANTIL TE MBATE NDO DO BATEN PARAOMBA EDUCADORES BATE NDO DO O T O O TRABAL O INFA BALHO INF RABALHO IN ALH GUIA ES CO DORES COM CADORES C ADORES COM COMBATEN ABALH RA T B CA DU UC AT END ND O O TR TENDO O T BATENDO O ENDO O TRA TRA A EDU GUIA PARA E UIA PARA ED C ADORE S ES COMB S COMBATE S COMBA COM MBAT DO O RA EDU CADOR DORE ORE ORES ES CO COMBATEN ATEND IL GNFANT HO INFANTIL NTIL GUIA PA IA PARA EDU ARA EDUCA ARA EDUCAD DUCAD CADOR PARA E IA PARA EDU DUCADORES ORES COMB ES C L TRABA BALHO INF A TIL GU NTIL GUIA P GUIA P FANTIL GUIA NTIL GU RA E CAD DOR A INFAN FA ANTIL IN FA UIA PA RA EDU PARA EDUCAND O O TR O TRABALHO ABALHO IN ABALHO INF TRABALHO BA LHO IN FA NTIL G TIL GUIA PA UIA GUIA P FA ARA NDO O TR O TR DO O O TRA RABALHO IN HO INFAN FA NTIL G FANTIL BATE TENDO ENDO COMBATEN TENDO DO O T BAL HO IN LHO IN TRABALHO BA IN OMBA MBAT OMBA EN O TRA O O TRABAL O O TRABA ORES C CADORES CO DUCADORES UCADORES C ES COMBAT BAT ENDO TEND TEND ATE NDO O ENDO O TR A AR A EDU GUIA PARA E UIA PARA ED EDUC ADOR S COM RES COMBA OMBA ORES COMB S COMBAT DO O DORE RES C E BATEN ATE NTIL NTIL G IL GUIA PARA EDUCA A EDUCADO A EDUCADO ARA EDUCAD EDUCADOR ES COMO INFA ALHO INFA INICIATIVA GUIA PARA NT PAR AR P ARA MB C A D O R A D O R E S CO O R E S B FA IA IA P GUIA IA P DU O TRA RABALHO IN O INFANTIL N TIL GU FANTIL GU FANTIL N TIL GU GUIA PARA E ARA EDUC U CAD OT ALH O INFA ALHO IN LHO IN O INFA TIL IA P ARA ED GUIA PA ENDO DO O TRAB O TRABALH B TRABA O TRABALH ALHO INFAN TIL GU GUIA P TE N DO O O TRA N DO O DO AB O INFAN O INFANTIL F ANTIL INOMBA COMBATEN OMBATEND S COMBATE COMBATEN ENDO O TR O TRABALH RABALH LHO IN BALHO A S C RE S AT O T TRABA NDO O TRA R ADORE DUCADORES A EDUCADO EDUCADORE ORES COMB ATEND NDO O NDO O TE DO O T E PAR RA D COMB S COMBATE S COMBATE RES COMBA COMBATEN TENDOA PARA NTIL GUIA G UIA PA ARA EDUCA UCADORES DOR E DOR E CAD O ORE S MBA HO IN FA FANTIL GUIA P RA ED EDUCA ARA EDUCA IA PARA EDU ARA EDUCAD CADORES CO ES COMBA RABA LHO IN O INFANTIL UIA PA GUIA PARA P UIA P DU DOR TIL G GUIA TIL GU NTIL G PARA E EDUCA UCADO DO O T O TRABALH ALHO INFAN O INFANTIL O INFANTIL INFAN DO Programa InternacionalBpara a EliminaçãoLdo Trabalho O INFA INFANTIL GUIA IL GUIA PARA GUIA PARA ED GUIA AB A LH LH BA HO RABALH Infantil ATEN O O TR DO O TRAB TRA A NDO O TRA DO O T HO FANT TIL TIL ATEND N DO O TE N RABAL HO IN INFAN ALHO INFAN BALHO COMB S COMBATE COMBATEN RES COMBA S COMBATE N DO O T O O TRABAL AB ALHO RA B TRAUCADO RE RESORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO ND ADO ORE MBATE O O TR O O T BATENDO O ENDO O T UCADO PARA EDUC ARA EDUCAD CADORES CO S COMBATE OMBATEND OMBATEND M AT RA ED RES CO COMB TEND UIA PA FANTIL GUIAEscritórioUIA BrasilPARA EDU EDUCADOR UCADORES no P E C S C FAN TIL G GUIA EDUC ADORE A EDUCADO DUCADORES RES COMBA IN IN ARA ED R RA E O OM ALHO BALHO FANTIL GUIA P UIA PA RA RA UIA PA ANTIL GUIA TIL GUIA PA PA DUCAD ORES C D O TRA RABALHO IN O INFANTIL NTIL G INFANTIL G F PARA E ARA EDUCAD UCAENDO DO O T LH O INFA ALHO LHO IN O INFA N IA TIL GU IL GUIA P ARA ED GU EN TRABA ABALH B TRABA O TRABALH ALHO INFAN T GUIA PMBAT ATE NDO O ENDO O TR NDO O TRA ATENDO O O B INFAN O INFANTIL TIL INFAN BALH COMB S COMBAT END RA DO O T O O TRABAL HO BALHO ES OM BATE ES C OMB MBAT BALH RA DORE ORES C EDUCADOR DUCADORES RES COMBA MBATEND CO TEN O TRA NDO O TRA TENDO O T DO O EDUCA RA EDUCAD TENDO TE MBA ATEN A UIA PARA IA P ARA E EDU CADO ORE S CO ES C OMBA RES COMBA RES CO COMB TE GUIA P NTIL G APOIOIL GU GUIA PARA ARA EDUCAD EDUCADOR FAN T DUC ADO A ED U C A D O D U C A D O R E S R E S COMBA INFA AB ALHO ABA LHO IN INF ANTIL TIL G UIA P IA PARA PARA E IL GUIA PAR PARA E A EDUCADO CADORES CO O O TR BALHO INFAN TIL GU IL GUIA NT IL GUIA PAR RA EDU PARA EDUC ATEND NDO O TRA TRABALHO INFAN LHO INFANT BALHO INFA LHO INFANT ANTIL GUIA UIA PA ATE O T RAB ALHO RABA TRA RABA BALHO INF NTIL G FANTIL GUIA FANTILCOMB MBATENDO ATENDO O O O T NDO O TENDO O T O TRA O INFA HO IN IN O B ATEND MBATE BA O ABALH L ALHO BA ORES C DORES COM ORES COMB CADORES CO DORES COM OMBATEND ENDO O TR DO O TRABA DO O TRAB O TRA DUCA UCAD EDU Edos TrabalhadoresC ES COMBA COMBATEN COMBATEN DUC A RES em Educação T BAT ENDO TEND AE A ED ARA ADO M OMBA BA IA PAR Confederação Nacional GUIA P GUIA P ARA A EDUC EDUCADOR ES CO TIL GU O INFANTIL O INFANTIL TIL GUIA PAR DORES DORES CADOR ORES C M LH H N IA P ARA PARA EDUCA ARA EDUCA IA PARA EDU ARA EDUCAD CADORES CO ES TRABA O O TRABAL BALHO INFA INFANTIL GU NTIL GUIA GUIA P FANTIL GU GUIA P IA PARA EDU C ADOR ND TRA FA FANTIL ALHO IN ANTIL TIL GU RA EDU PARA EDMBATE ATENDO O BALHO ABALHO IN HO IN HO INF N UIA PA B O O TRA TR T RABAL O TRA B T RABAL BALHO INFA INFANTIL G ANTIL GUIA FANTI S COM OMBATEND BATENDO O ATENDO O TENDO BATENDO O O O TRA ABALH O INF ALHO IN C B OMBA D ALHO AA M DORES ADORES CO DORES COM UCADORES C ADORES CO COMBATEN M TEND O O TR DO O TRAB DO O TRAB ENDO O TR EDUC D UCA A ED EDUC O RES O MBA B ATEN B ATEN MBAT OMBATENPARA IA PAR ARA E REALIZAÇÃO GUIA PARA DUCAD ORES C S COM S COM RES CO C GUIA P TIL GU IL PARA E RA EDUCAD EDUCADORE EDUCADORE A EDUCADO DUCADORES RES COMANTIL ALHO INFAN LHO INFANT ANTIL GUIA UIA P A PARA PARA IA PA R PARA E A EDUCADO CADOR O TRA B TRABA BALHO INF G FANTIL INFANTIL GU FANTIL GU IA IA TIL GU GUIA AR U NDO O TRA HO IN INFAN FANTIL GUIA P ARA ED PARA MBATE ATENDO O RABAL TRABALHO TRABALHO IN BALHO RABALHO IN O INFANTIL NTIL GUIA P O OMB ENDO OT O TRA T IL GUIA FAN OOORES C ES COMBAT OMBATEND MBATENDO COMBATEN OMBATEND NDO O TRA O DO OO BALH O INFA HO INFANT LHO IN ABALH AL AUCA DOR DOR ES C ORE S CO CADO RES DOR ES C OM BATE END O O TR DO O TRAB DO O TRAB ENDO O T EDUCA RA EDUCAD R A EDU PARA EDUCA UCADORES C ES COMBAT COMBATEN COMBATEN MBAT OMBAT A PARA GUIA PA UIA PA IL GUIA OR ES CO NTIL G PARA E D DUCAD EDUCADOR ES DORES CADOR ORES CN T FANTIL ALHO INFA ALHO INFAN FANTIL GUIA GUIA PARA E PARA EDUCA IA PARA EDU ARA EDUCAD CADORES CO PARAComunitária TRAB AB RCentro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura UIA O IN GUIA e Ação ANTIL G U IA P DU DDO O ATENDO O T O TRABALH ALHO INFAN O INFANTIL TIL TIL G F TIL GU PARA E EDUCA MB DO RAB ALH LHO INFAN ABAL HO IN ALHO INFAN FANTIL GUIA GUIA PARA IA PAS CO ATEN OT TRAB RABA TR RAB O IN NTIL FANTIL GU COMB TENDO DO O O O T NDO O DO O T ABALH O INFA INF DORES RES COMBA COMBATEN OMBATEND S COMBATE COMBATEN TENDO O TR O TRABALH RABALHO IN RABALHO DO ES S C ORE ES BA D O OT O T OOEDUCA CADOR EDUCADORE RA EDUCAD A EDUCADOR DORES COM BATEN MBATENDO MBATENDO ATEND B RA EDU A PA R A S COM COMB M UIA PA GU IA PAR ANTIL GUIA NTIL GUIA PA PAR A EDUC EDUCADORE CADORES C O DO R E S CO D U C A D O R E S A D O R E S CO FANTIL ALHO INF INFA IL GUIA GUIA PARA A EDU PARA EDUCA IA PARA E EDUC ORES IN LHO ANT PAR PARA UCAD TRAB TRABA HO INF NTIL U IL GUIA ANTIL GUIA INFANTIL G FANTIL GUIA UIA PARA ED RA EDUC NDO O BATENDO O O O TRABAL BALHO INFA HO INFANT INF HO IN IL G PA M D RA BAL ALHO ABAL ALHO FANT GUIA UIA RES CO COMBATEN TENDO O T O TRA DO O TRAB TENDO O TR NDO O TRAB RABALHO IN HO INFANTIL INFANTIL G ORES MBA TENDO T EN BA TE OT AL HO HO CAD ES CO OMBA OMBA S COM ORES COMB MBATENDO A B O TRA O O TRABAL O O TRABA L CADOR UCADORES C CADORES C EDUCADORE D O TENDO D END A EDU ED DU PAR A EDUCA ORES C RES COMBA COMBATEN COMBATEN ES COMBAT O D ARA RA E ARA CAD GUIA P TIL GUIA PA FANTIL GUIA NTIL GUIA P IA PARA EDU EDUCADO ORES O RES CA DOR RES CL A U A DUCAD DUCAD A EDU UCADO ADOR HO IN FAN LHO IN HO INF NTIL G IA PAR PARA E UIA PARA E IL GUIA PAR ARA ED C O TRABA O O TRABAL BALHO INFA INFANTIL GU NTIL GUIA NTIL G FAN T TIL GUIA P IA PARA EDU D TENDO MBATEND DO O TRA TRABALHO LH O INFA ALHO INFA BAL HO IN ALHO INFAN FANTIL GU GUIA PARA EDOR ES CO COMBATEN ND OO OO TRABA O TRAB DO O TRA OO TRAB BAL HO IN O INFANTIL FANT IL GU ORES MBATE ATEND TENDO BATEN ATEND O TRA BALH HO IN LH DUCAD CADORES CO ORES COMB RES COMBA DORES COM ORES COMB MBATENDO NDO O TRA O O TRABAL O O TRABA ARA E DU C AD CA DO UCA UC AD CO ATE ND ND TEN RA EDU A EDU GUIA PARA E UIA PARA ED D DORES COMB S COMBATE S COMBATE RES COMBA UIA PA IA PAR EDUCA DORES RE RE O ESNTIL G FANTIL GU O INFANTIL INFA NTIL G IL GUIA PARA PARA EDUCA A EDUCADO A EDUCADO ARA EDUCAD EDUCADOR HO IN BALH RAB ALHO FANT GUIA IA PAR PAR UIA P PARA UCAD AL DO O TRA DO O T O IN ABALH ALHO INFA NTIL TIL GU FANTIL GU IA NTIL G FANTIL GUIA UIA PARA ED RA BATEN COMBATEN ENDO O TR INFAN IN O INFA IN G PA S AT OT RAB RA BALHO TRABALHO TR ABALH TRABALHO HO INFANTIL ANTIL GUIA ADORE ORES COMB MBATENDO ATENDO O T TENDO O NDO O TENDO O ABAL O INF FANTILC D O B A MBATE COMBA TENDO O TR O TRA BALH LHO IN RABA EDUCA ORES C S COM COMB ES CO S TRABA T
  • 3. CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária Combatendo o Trabalho infantil GUIA PARA EDUCADORES 1 Combate ao trabalho infantil Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil - IPEC ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Escritório no Brasil
  • 4. Copyright © Organização Internacional do Trabalho (2001)1a edição, 2001As publicações da Organização Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos depropriedade intelectual decorrente do protocolo 2 anexo à Convenção Universal sobre Direitos Autorais.Trechos pequenos podem ser reproduzidos sem autorização, desde que a fonte seja mencionada. Parareprodução de trechos maiores ou tradução, solicitações devem ser encaminhadas a OIT – OrganizaçãoInternacional do Trabalho, Departamento de Publicações (Direitos autorais e licenças), CH-1211 Genebra22, Suíça. Solicitação de exemplares, catálogos ou listas de publicações para o endereço acima ou:OIT – Escritório no Brasil, Setor de Embaixadas Norte, Lote 35, 70800-400 Brasília DF, Brasil, tel. (xx61)426-0100 fax (xx61) 322-4352, e-mail brasilia@oitbrasil.org.br.As designações usadas nas publicações da OIT e a apresentação de matérias nelas incluídas, segundo apraxe das Nações Unidas, não significam, da parte da OIT, qualquer juízo com referência à situação legalde qualquer país ou território ou de suas autoridades, nem à delimitação de suas fronteiras.A responsabilidade por opiniões expressas em textos assinados, estudos e outras contribuições recaiexclusivamente sobre seus autores; sua publicação não constitui endosso da OIT às opiniões aíconstantes.OIT – Escritório no BrasilDireção Armand PereiraCoordenação Nacional do IPEC-Brasil Pedro Américo Furtado de OliveiraCoordenação do Projeto Moema Prado Organização Internacional do Trabalho Combatendo o trabalho infantil : Guia para educadores / IPEC. – Brasília : OIT, 2001. : il. Conjunto formado por 2 volumes, cartazes e jogo v.1: Combate ao trabalho infantil – 48 p. v.2: Sugestões de atividades – 64 p. Produção CENPEC ISBN 92-2-811040-6 1.Trabalho infantil. I. OIT II. IPEC. III. CENPEC.Com base no conjunto: “Child labour: an information kit for teachers,educators and their organizations” ILO/IPEC (ISBN 92-2-111040-0).Material elaborado pelo CENPEC para o escritório da OIT no Brasil, no âmbito do Projeto “Professores,educadores e suas organizações na luta contra o trabalho infantil”/IPEC CENPEC Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária R. Dante Carraro 68 Pinheiros 05422-060 São Paulo SP Brasil http://www.cenpec.org.brPresidência Maria Alice SetubalCoordenação geral Maria do Carmo Brant de CarvalhoCoordenação de Área Isa Maria F. R. Guará – e-mail: isa@cenpec.org.brCoordenação do Projeto Lúcia Helena NilsonConsultoria Walderez Nosé HassenpflugAutoria (v.1) Alexandre Isaac, Cristina Almeida Sousa, Mirna Busse Pereira, Ronilde Rocha MachadoEdição de texto Tina Amado e Guy AmadoEdição de arte Eva Paraguassú Arruda Câmara, José Ramos Néto e Camilo de Arruda Câmara RamosIlustração Luiz MaiaFotografia Iolanda HuzakFotolito Grupo RV2Impressão CromoseteApoio CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Setor de Diversões Sul, Edif. Venâncio III, sala 101/4 70393-900 Brasília DF www.cnte.org.br
  • 5. Sumário4 Apresentação5 Por que e como utilizar este material7 A OIT e o trabalho infantil8 As Convenções da OIT9 O trabalho infantil no mundo11 Trabalho infantil e direito à infância13 O que é trabalho infantil14 O trabalho em sociedades indígenas brasileiras15 O que obriga crianças e jovens a trabalhar?16 Alegações usuais para “justificar” o trabalho infantil16 Efeitos perversos do trabalho infantil19 Trabalho infantil no Brasil atual20 Dimensionando o problema21 Trabalho infanto-juvenil por grupos de idade22 No campo e na cidade25 O trabalho de crianças no passado brasileiro26 A criança escrava27 Na fábrica, na passagem do século XIX ao XX29 Trabalho infantil na Inglaterra, séculos XVIII e XIX31 Os direitos da criança e do adolescente32 O ECA, Estatuto da criança e do adolescente34 Direito à educação, direito à infância36 A importância do brincar39 Contrapondo-se ao trabalho infantil43 Considerações finais44 Referências bibliográficas46 Anexo Quadro: Incidência de trabalho infantil no Brasil
  • 6. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1Apresentação suas organizações na luta contra o trabalho infantil”. Ao buscar discutir o tema com educadores e Este material foi preparado para divulgar suas organizações, a OIT e seus parceirosinformação sobre o trabalho infantil, os direitos reconhecem a importância desses agentes emda criança e a importância da educação na suas comunidades e a contribuição que podemprevenção e erradicação do trabalho infantil. trazer à luta contra o trabalho de crianças eNossa expectativa é que os leitores – educadores adolescentes. Considera sua participação,em geral, pais, cidadãos – se engajem no especialmente a dos professores nas escolas,combate a essa forma extrema de violação dos fundamental para mobilizar e sensibilizar todadireitos das crianças e adolescentes. a comunidade. Compreendendo melhor a chaga social que é o trabalho infantil, A erradicação do trabalho infantil é ponto certamente irão desenvolver ações quede honra para um país que pretenda alcançar contribuam para sua eliminação, tanto napatamares mais elevados de eqüidade e justiça própria comunidade como no restante do país.social. A construção de um país mais justo,menos desigual, mais democrático depende Quem está em contato próximo comnão só da definição de estratégias a curto e crianças, jovens e seus pais, tem alongo prazos, mas da vontade política dos oportunidade de fazê-los refletir sobre agovernos, empresários, trabalhadores, grupos realidade e a responsabilidade de cada um deorganizados da sociedade civil e dos cidadãos nós no conhecimento e na transformaçãoem geral. Impulsionar essa vontade política, social, especialmente da realidade à nossasensibilizar e mobilizar novos segmentos e volta. É o educador que pode estimular osdirecionar suas energias para ações alunos a formar conceitos e valores sobrecompetentes na busca de soluções e direitos, justiça, eqüidade e solidariedade. Poralternativas para o trabalho infantil é o grande isso a OIT busca seu engajamento edesafio a ser enfrentado por todos aqueles que compromisso com essa luta, que é de toda ase comprometem com a luta pelos direitos da sociedade brasileira. Desse esforço deinfância e juventude em nosso país. sensibilização nasceu o conjunto Combatendo o trabalho infantil: guia para educadores, Para erradicar o trabalho infantil, a principal buscando subsidiá-lo para tratar dessa temáticamedida que vem sendo adotada é a de atribuir com os alunos, pais, colegas, a comunidade.prioridade à educação, entendida comoenglobando escola formal e atividades ESTE CONJUNTO É FORMADO PORculturais, de esporte, lazer, orientação à saúde DOIS VOLUMES, QUATROetc. O direito à educação integral e de CARTAZES E UM JOGO.qualidade garante às crianças e jovens um Neste Volume 1outro direito fundamental: o de viver sua foram reunidasinfância e juventude como um período informaçõesessencial de formação para a vida e de básicas sobre adesenvolvimento de seu potencial humano. temática do A OIT - Organização Internacional do trabalho infantil,Trabalho, por meio do IPEC - Programa sua situação noInternacional para a Eliminação do Trabalho Brasil e noInfantil, em parceria com a CNTE - mundo, bemConfederação Nacional dos Trabalhadores em como sobre osEducação e com o apoio técnico do CENPEC - direitos dasCentro de Estudos e Pesquisas em Educação, crianças eCultura e Ação Comunitária, de São Paulo – adolescentes,elaboraram este conjunto de materiais no destacando a educação e o lazer comoâmbito do projeto “Professores, educadores e alternativas ao trabalho infantil.4
  • 7. O Volume 2 reúne POR QUE E COMO sugestões de atividades escolares UTILIZAR ESTE MATERIAL relativas à temática, Um estudo realizado pela OIT (1999a) sobre agrupadas segundo estratégias bem-sucedidas para a prevenção e os componentes erradicação do trabalho infantil em 13 países curriculares (dentre os quais o Brasil) mostrou que História, Português, educadores em geral e suas organizações são importantes agentes no combate ao trabalho Ciências, Geografia infantil, atuando diretamente na comunidade e Artes. escolar e engajando-se em lutas mais amplas. Assim, este material foi elaborado para subsidiar Os cartazes podem ser utilizados em várias educadores brasileiros de modo a que venhamsituações: para introduzir o estudo do tema, ser, eles também, agentes nesse combate. O propósito deste volume é permitir que opara ficar expostos em lugar bem visível ou educador, conhecendo a problemática empara compor, com outros materiais, as profundidade – origens, dimensão, efeitos,atividades em sala de aula. Podem também mitos, legislação etc. –, esteja em condições defuncionar como ponto de apoio para debates e analisar a natureza do problema localdiscussões na comunidade escolar. (contextualizando-o no nível nacional) e possa contribuir para aumentar o grau de consciência de alunos, pais e comunidade sobre o tema. O volume 2 traz orientações para desenvolver a temática em sala de aula, mas de modo a envolver toda a escola e a comunidade. A equipe escolar, bem como os educadores de organizações não-governamentais, podem reforçar junto aos pais o valor da educação como alternativa importante para romper o círculo vicioso da pobreza; trabalhar por uma educação de qualidade, que inclua o currículo apropriado e relevante para todas as crianças, particularmente as mais pobres e vulneráveis; e construir parcerias com outros grupos que combatam o trabalho infantil. Quanto às organizações de educadores, a O jogo Bem-vindos à escola visa levar expectativa é que, fortalecidas e mobilizadasalunos a reconhecer, de forma lúdica, as pelo conhecimento sobre a temática, possam:características negativas do trabalho infantil, pôr à disposição sua estrutura operacional e seubem como a importância do cumprimento do poder de penetração junto aos associados paraEstatuto da Criança e do Adolescente para pôr mobilizar contra o trabalho infantil;fim à exploração dessa população. definir uma política de atuação contra o trabalho infantil; estabelecer parcerias com escolas, órgãos governamentais ou outras organizações de trabalhadores, tanto para a prevenção quanto o combate ao trabalho infantil; organizar fóruns de discussão; auxiliar em diagnósticos locais; conscientizar a comunidade sobre o direito e a importância da educação para todas as crianças e jovens. A comunidade poderá então exercer pressão para a formulação de políticas públicas e para sustentar politicamente programas educativos. 5
  • 8. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1MENINA (13 ANOS) RETIRA CARVÃO DO FORNO. RIBAS DO RIO PARDO - MS
  • 9. A OIT e otrabalho infantilA OIT – Organização Internacional doTrabalho, com sede em Genebra, éuma das agências especializadas daONU, Organização das NaçõesUnidas. Foi criada em 1919, aotérmino da Primeira Guerra Mundial,quando se discutia a necessidade deencontrar meios para alcançar a pazpermanente e universal, capaz deimpedir novos e sangrentos conflitoscomo o que findara. Isso foi debatidopor ocasião da Conferência de Paz deParis em 1919, cujos participanteschegaram à conclusão de que “a pazuniversal e permanente somentepode basear-se na justiça social” – oque se tornou a frase inicial daconstituição da própria OIT, formadapor representantes de governos,empregadores e trabalhadores. 7
  • 10. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1 O objetivo da OIT é lutar pela melhoria das titui o mais importante instrumento normativocondições de trabalho no mundo e elevação do de luta contra o trabalho infantil. Essa Conven- ção determina, no geral, a idade mínima de 15padrão de vida dos trabalhadores, pleiteando re- anos para o ingresso no mercado de trabalho,gulamentação da jornada de trabalho, liberdade em todos os setores da atividade produtiva (parade associação, negociação coletiva, igualdade de trabalhos perigosos, a idade mínima é 18 anosremuneração pelo trabalho de igual valor e não- e, para trabalhos leves, 14 anos). É uma normadiscriminação no trabalho; também pleiteia pro- que, por seu caráter flexível, atende ao nível deteção contra enfermidades profissionais, além de desenvolvimento socioeconômico dos diferen-outras disposições, sobre desemprego e forma- tes países-membros da OIT e admite iniciativas a médio e longo prazo.ção profissional. a Convenção n.182 sobre as Piores Formas de A proteção da infância é um dos elementos Trabalho Infantil (OIT, 2001) determina a ime-essenciais na luta pela justiça social e pela paz diata concentração de esforços para erradicar ouniversal. A OIT entende que o trabalho infantil, trabalho infantil nas seguintes situações:além de não constituir trabalho digno e ser con- todas as formas de escravidão e práticas aná-trário à luta pela redução da pobreza, sobretudo logas, como a venda e o tráfico de crianças, orouba das crianças sua saúde, seu direito à edu- trabalho forçado ou obrigatório, a servidãocação, ou seja, sua própria vida enquanto crian- por dívidas e a condição de servo;ças – para a OIT, o termo “criança” refere-se a a utilização, o recrutamento ou a oferta depessoas com idade inferior a 18 anos. crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; Preocupada com a situação de exploração do a utilização, o recrutamento ou a oferta detrabalho infantil, a OIT lançou em 1992 o Pro- crianças para a realização de atividades ilíci-grama Internacional para Eliminação do Traba- tas, em particular a produção e o tráfico delho Infantil (IPEC). Trata-se de um programa mun- substâncias entorpecentes, tal como se defi-dial de cooperação técnica contra o trabalho in- nem nos tratados internacionais pertinentes;fantil, contando com o apoio financeiro de 22 qualquer outro tipo de trabalho que, porpaíses doadores, cujo objetivo é estimular, orien- sua natureza ou pelas condições em que se realiza, possa supor ameaça à saúde, à segu-tar e apoiar iniciativas nacionais na formulação rança ou à moralidade das crianças.de políticas e ações diretas que coíbam a explo- Com relação ao trabalho perigoso acima mencio-ração da infância. O IPEC visa a erradicação pro- nado, a OIT indica que se considerem, no mínimo,gressiva do trabalho infantil mediante o fortale- os trabalhos em que as crianças:cimento das capacidades nacionais e do incenti- fiquem expostas a abusos de ordem física,vo à mobilização mundial para o enfrentamento emocional ou sexual;da questão. Promove o desenvolvimento e a apli- atuem embaixo da terra e da água, em altu-cação de legislação protetora e apóia organiza- ras perigosas ou em meios confinados;ções parceiras na implementação de medidas utilizem maquinarias, equipamentos e ferra-destinadas a prevenir o trabalho infantil, a retirar mentas perigosas ou que manipulem e trans-crianças de trabalhos perigosos e a oferecer al- portem cargas pesadas;ternativas imediatas, como medida transitória atuem em meio insalubre ou estejam expos-para a erradicação do trabalho infantil. tas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos, ou ainda a temperatu- AS CONVENÇÕES DA OIT ras ou níveis de ruído e vibração prejudiciais à saúde; Os instrumentos normativos da OIT são conven- atuem em condições especialmente difíceis, ções e recomendações sobre o trabalho. Uma con- como por exemplo horários prolongados, no- venção é um instrumento do sistema internacio- turnos ou que impeçam o regresso diário à nal de direitos humanos que se torna vinculante, sua casa. ou seja, de cumprimento obrigatório pelos países que a ratificam. Como signatário das convenções Além dos instrumentos normativos, a OIT empre- da OIT, o Brasil assume o compromisso de fazer ga outros dois meios de ação: a produção e disse- cumprir suas determinações. Em relação ao traba- minação de informação; e a cooperação técnica lho infantil, duas delas merecem destaque: para desenvolver programas como o IPEC, que in- centiva o fim da exploração do trabalho infantil. a Convenção n.138 sobre Idade Mínima de Ad- Esses três meios de ação se complementam visan- missão ao Emprego (OIT, 2001), de 1973, cons- do o alcance da justiça social.8
  • 11. O trabalho infantil no mundoA exploração do trabalho crianças são geralmente de isso se tornar sua principalinfantil não é um fato restrito encontradas, em todo o ou única atividade. Essaao Brasil. A OIT estima em cerca mundo? Milhões de crianças forma é mais comum emde 250 milhões as crianças fazem trabalho perigoso, países como Brasil, Colômbia,trabalhadoras em todo o abusivo e explorador. Entre Equador, Filipinas, Quênia emundo. Pelo menos 120 outras, são comumente Tanzânia.milhões de crianças entre 5 e encontradas exercendo as14 anos de idade trabalham em seguintes formas de trabalhotempo integral. Os restantes (OIT, 1999b).combinam trabalho com os Na indústria, realizandoestudos e com outras atividades trabalho perigoso, comonão-econômicas. fabricação de vidro,De acordo com estimativas da construção e tecelagem deOIT (1999b), a maioria absoluta tapetes. Dentre outros países,dessas crianças está em países essas atividades são Em trabalho doméstico,“em desenvolvimento”. São 17 freqüentes na Índia. árduo, sob condições demilhões na América Latina e isolamento, trabalhandoCaribe (7%); 80 milhões na horas excessivas, sujeitas aÁfrica (32%); e 153 milhões na abuso físico e sexual – maisÁsia, excluindo o Japão (61%). freqüente no Brasil, Colômbia,Embora as estatísticas Equador e Indonésia.geralmente não mencionem,nos países desenvolvidos há umsignificativo contingente de Na agricultura, realizandocrianças e adolescentes trabalho pesado e sendotrabalhando em situações que expostas a muitos perigosenvolvem riscos. O relatório associados à introdução deSituação Mundial da Infância moderna maquinaria e(UNICEF, 1998) informa, por produtos químicos. A OIT,exemplo, que nos Estados por meio do IPEC, mantém Em regime de escravidão ouUnidos uma operação- programas de atendimento, em arranjos de trabalhorelâmpago do Departamento de entre outros, no Nepal e na muito similares, comoTrabalho, realizada em 1990 Tanzânia, onde é muito alto o trabalho servil e prostituiçãodurante três dias, encontrou índice de crianças envolvidas infantil. Esta última é muitomais de 11.000 crianças nas fainas agrícolas. comum no Brasil, no Quêniatrabalhando ilegalmente. e na Tailândia, enquantoGrande parte delas pertencia a crianças trabalham emminorias étnicas ou a regime escravo ou servil nacomunidades de imigrantes e Índia e no Nepal.trabalhava na agricultura. NaEuropa, os países do antigobloco socialista viram surgir otrabalho infantil em virtude dosdesajustes sociais e econômicos Em casa, cuidando de irmãosdecorrentes da transição para a e irmãs mais novos oueconomia de mercado. ajudando em sítios ouEm que tipos de trabalho as empresas familiares, a ponto 9
  • 12. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1AOS 11 ANOS, CARREGANDO SACOS DE LARANJA. TABATINGA - SP
  • 13. Trabalho infantile direito àinfânciaTalvez uma forma de descrever otrabalho infantil seja pelas marcasque deixa na vida de crianças e jovensque a ele são submetidas. Para essaspessoas, a sina diária é trabalhar sobqualquer condição, enfrentarcansaço, fome, às vezes mutilação,abandono. Nada de livros, cadernos,lápis de cor, brincadeiras ou sonhos.Nada de aprender a ler e escrever, aler o mundo a sua volta... Essascrianças e jovens nunca ouvem o sinaldo recreio. A merenda, quando há,é comida ali mesmo, no meio dafuligem, rapidamente, pois não sepode perder tempo. Ficam proibidosos risos, molecadas, algazarras.O importante é produzir, trocar o queproduziu por quase nada e recomeçartudo no outro dia, sem direito a terdireitos, mesmo os maisfundamentais: aprender, brincar,ter férias, descansar... Bola,brincadeira de roda, jogos nãoentram nesse mundo. Em vez de serpreparadas para segurar o lápis,desenhar, pintar, recortar e colar, suasmãos carregam pás, enxadas, foices,desproporcionais a sua força. 11
  • 14. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1 E com o que sonha uma criança que só co- mundo? Como indenizá-los pela infância não vi-nhece da vida o horizonte delimitado pelo car- vida, pelas oportunidades perdidas, pelo direitovão, sisal, pela cana ou pedreira? Será que sonha negado de partilha do conhecimento construídoem ser cantor, atriz, bombeiro ou enfermeira? pela humanidade, da qual faz parte? Não são“Meu maior desejo”, disse um menino carvoei- perguntas fáceis de responder.ro, “é não tossir à noite por causa da fumaça do Mas milhares de crianças e jovens brasileirosforno. Aí dá para dormir”. É próprio da criança e enfrentam hoje a dura realidade do trabalho pre-do jovem projetar-se no futuro e sonhar com o coce. E esse número pode aumentar: a agudiza-que virá. Mas o sonho maior do menino carvoei- ção da pobreza estrutural no país e o risco dero está preso, como ele, ao seu duro cotidiano. intensificação das desigualdades sociais ameaçam A exploração brutal e os riscos de vida a que empurrar mais e mais crianças e jovens para oestão sujeitos os trabalhadores infantis são fla- trabalho. Estudos de caso feitos em 13 países pelagrantes, como exemplifica esta descrição das con- OIT (1999a) apontam esses dois fatores como osdições de trabalho experimentadas por um me- maiores obstáculos à eliminação do trabalho in-nino, numa pedreira no interior do Ceará: fantil – e que mais contribuem para seu aumen- O lugar não é para brincadeiras. Usa-se cartu- to. Por outro lado, altas taxas de desemprego pro- cho de pólvora para fragmentar a pedra; lascas de vocam a falta de confiança no valor e importân- pedra e aço dos instrumentos voam para todo lado cia da educação, o que prejudica a percepção do e inala-se pó o tempo inteiro. Ninguém usa óculos seu papel estratégico nessa luta. Outro fator nem qualquer outro equipamento de proteção. apontado, além da persistência de atitudes soci- Acidentes são rotina. (...). No povoado de Taquara ais e culturais que favorecem o trabalho infantil, (...), Francisco, 11 anos, quebrava pedra como to- dos os meninos: sentado no chão, no meio da é a baixa qualidade dos serviços educacionais, poeira levantada pelas explosões a dinamite, pelo refletida em altas taxas de retenção e evasão. entra-e-sai dos caminhões e sob o sol escaldante. Esses fatores dão a dimensão da complexida- Martelava pedra com uma marreta, sobre uma de que envolve o tema e dos desafios a serem pedra almofariz. Para cada carrinho de cinco me- tros cúbicos de brita, Francisco recebe o equiva- enfrentados nos níveis político, econômico e so- lente a pouco mais de dez centavos de dólar1 . Ele ciocultural, para que o país avance na erradica- produz 20 carrinhos por semana; se a mãe vem ção do trabalho infantil. Tome-se o desafio da junto, a produção chega a 60 carrinhos. (Azevedo distribuição de renda: sem dúvida, frente ao qua- & Huzak, 1994, p.100) dro atual de aprofundamento da pobreza no país, Essa realidade remete a indagações: Que pers- a melhor forma de enfrentá-la a curto e médiopectivas de desenvolvimento, de formação edu- prazos seria com um programa de distribuição ecacional e de participação na cultura se colocam geração de renda para todas as famílias em situa-para uma criança que desde cedo é submetida a ção de pobreza, não só para aquelas envolvidasessas condições de trabalho? Que possibilidades com o trabalho infantil.existem para que Francisco, ao se tornar adulto, Não é fácil propor soluções a essa problemá-vivencie experiência de trabalho que lhe propor- tica. Mas é possível e necessário construir, coleti-cione condições de vida dignas? vamente, perspectivas de superação dessa reali- E qual será o futuro de um menino carvoeiro, dade que afeta a vida de milhares de criançasde um cortador de cana ou de sisal, privado do brasileiras. A amplitude e complexidade do pro-direito (que lhe é garantido pelas leis do país) ao blema deixam claro que é necessário que toda adesenvolvimento integral, por meio de oportuni- sociedade brasileira tenha uma atitude de indig-dades educativas? Como enfrentará a sociedade nação frente ao trabalho infantil e se sensibilize,do conhecimento e da tecnologia, sem saber es- se mobilize para enfrentá-lo. É imprescindível unircrever o próprio nome, sem poder ler, sem co- todos: esferas de governo, organizações não-go-nhecer o funcionamento das instituições e do vernamentais, sindicatos, empresas, igrejas, clu- bes, associações, escolas, cidadãos, numa atitu-1 Para se ter uma idéia de quanto Francisco recebia por mês, pode-se de de co-responsabilidade participante. estimar a produção mensal em 80 carrinhos o que, a dez centavos de dólar por carrinho, dá oito dólares por mês. Na cotação de maio de Os professores e demais trabalhadores em 2001 (R$ 2,25 por dólar), isso significa que Francisco recebia cerca de R$ 18,00, ou aproximadamente um décimo do salário mínimo. educação também estão convocados a descobrir12
  • 15. que contribuição podem dar em sua escola, bair- trada no mercado de trabalho. As Constituiçõesro, comunidade, município ou estado, para pre- de 1934, 1937 e 1946 ampliaram a idade míni-venir e erradicar o trabalho infantil e devolver as ma para 14 anos. Porém, em 1967, em plenacrianças à escola, à infância e a uma vida mais ditadura militar, novamente se recuou esse limi-digna e justa. Mãos à obra. te para 12 anos! Atualmente, a legislação brasileira, por meioO que é trabalho da Emenda Constitucional 20/98 e da lei sancio- nada em 19 de dezembro de 2000 (Brasil, 2000a,infantil? que altera disposições da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas), determina que a idade mínima O trabalho pode ser compreendido como uma para a entrada no mercado de trabalho é 16 anos.“atividade consciente e voluntária, pela qual o O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é per-homem exterioriza no mundo fins destinados a mitido apenas a maiores de 18 anos. E apenasmodificá-lo, de maneira a produzir valores ou na condição de aprendiz o adolescente pode exer-bens social ou individualmente úteis e satisfazer cer trabalho remunerado, dos 14 aos 16 anos,assim suas necessidades” (Russ, 1994, p.297). com direitos trabalhistas garantidos, em jornada A forma como o trabalho é realizado em di- e regime especificados na lei.versas sociedades, ao longo do tempo, aproxi- É PROIBIDO QUALQUER TRABALHO Ama-se ou distancia-se dessa definição. Ao mes- MENORES DE DEZESSEIS ANOS DE IDADE,mo tempo que modificam o mundo pelo traba-lho, os seres humanos também se modificam, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ,estabelecendo relações entre si, criando e reno- A PARTIR DOS QUATORZE ANOS.vando a cultura. Nesse sentido, o trabalho com- (BRASIL, LEI 10.097/2000, ART.1O)pleta o indivíduo e contribui para seu desenvol- Podemos dizer pois que o trabalho infantil évimento enquanto ser humano. Mas o modo aquele realizado por crianças e adolescentes quecomo uma determinada sociedade se organiza estão abaixo da idade mínima para a entrada nopara o trabalho e o tipo de relações que se esta- mercado de trabalho, segundo a legislação embelecem na produção podem levar à desumani- vigor no país.zação e à alienação. Há trabalhos que embrute-cem e deformam, além de não proporcionar con- No entanto, é preciso refinar essa definição,dições para escapar da situação de penúria e pri- contemplando certos aspectos de tradições cul-vação na vida pessoal, familiar e social. turais em diferentes lugares do mundo. Em al- gumas sociedades, a transmissão cultural reali- É fácil incluir o trabalho infantil nessa última za-se oralmente, não havendo registros escritosperspectiva. A entrada precoce de crianças e ado- de sua história, técnicas ou ritos. Assim, na agri-lescentes no mercado de trabalho, nas condições cultura tradicional ou na produção artesanal,atuais – e históricas – do capitalismo no Brasil crianças e adolescentes realizam trabalhos sob aexemplifica bem essa perspectiva de trabalho, supervisão dos pais como parte integrante do pro-situação que não é muito diferente para imensos cesso de socialização – quer dizer, um meio desetores da população adulta trabalhadora. transmitir, de pais para filhos, técnicas tradicio- Em diferentes países, de maneira geral, o tra- nalmente adquiridas. Esse trabalho pode ser tam-balho infantil costuma ser definido como aquele bém motivo de satisfação para as próprias crian-realizado por “crianças e adolescentes”. Isso sig- ças (Bequelle, 1993, p.22). O sentido do apren-nifica que a permissão (ou a proibição) para a der a trabalhar varia de acordo com a cultura,entrada dos indivíduos no mercado de trabalho com a sociedade e, dentro destas, varia tambémé estabelecida em lei de acordo com a idade. No dependendo do momento histórico em que elasentanto, esse recorte é móvel, varia de socieda- se encontram. Mas a situação de trabalho comode para sociedade e, em cada uma, muda tam- parte do processo de socialização não deve serbém de acordo com a compreensão do que seja confundida com aquelas em que as crianças sãoinfância e adolescência. No Brasil, em 1891, ins- obrigadas a trabalhar, regularmente ou durantetituía-se a idade mínima de 12 anos para a en- jornadas contínuas, para ganhar seu sustento ou 13
  • 16. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1o de suas famílias, com conseqüentes prejuízos Por outro lado, essa preocupação não podepara seu desenvolvimento educacional e social. ser radicalizada no sentido de excluir a participa- ção das crianças e adolescentes em tarefas do- Seguindo esse raciocínio, as condições de ex- mésticas. Essa participação reveste-se de caráterploração e os prejuízos à saúde e ao desenvolvi- educativo e formador do senso de responsabili-mento da criança ou adolescente que realiza a dade, pessoal e em relação ao núcleo familiar.atividade é que seriam parâmetros para caracte-rizar o trabalho infantil. Mas é preciso lembrar Atualmente, na luta pelo reconhecimento dosque o mero fato de trabalhar “em casa” ou “com direitos da criança e do adolescente, um parâ-a família” não descaracteriza o trabalho infantil. metro mais claro tem sido colocado: ainda queMesmo no espaço do trabalho em família, sabe- seja para garantir a continuidade de uma tradi-se que muitas crianças são submetidas a esta- ção familiar, para dividir responsabilidades no in-fantes jornadas de trabalho na lavoura familiar terior da casa ou para ajudar na lide do campo,ou são responsabilizadas por todos os serviços o trabalho de crianças não pode impedir que elasdomésticos e cuidados com os irmãos menores exerçam seus direitos à educação e ao brincar,em casa, sem que lhes seja garantido, por exem- condições essenciais a seu pleno desenvolvimen-plo, tempo para ir à escola ou para brincar. to. O trabalho em sociedades indígenas brasileirasEm muitas sociedades indígenas trabalho leva em consideração E isso quer dizer ter funções ebrasileiras, trabalhar é aprender não só as tarefas a serem responsabilidadesa fazer junto, pois o trabalho se realizadas, mas principalmente compartilhadas com as demaiscaracteriza como momento de a idade e as condições físicas de pessoas com as quais convive,troca de experiência entre os seus participantes, como uma como produzir alimentos,membros do grupo. Nessa forma de protegê-los. confeccionar adereços e objetosvivência, as pessoas envolvidas Meninas e meninos aprendem, artesanais para o uso cotidiano,com as mais diversas formas de no convívio familiar, as tarefas ritual e festivo, construir aatividades constróem consideradas femininas e própria habitação, participar dacoletivamente conhecimentos, masculinas. Mães, mulheres vida comunitária.como fruto desse aprendizado. idosas ou experientes ensinam Produção, família e sociedadeO trabalho constitui assim as meninas a tecer, fabricar acham-se articuladas e seimportante aspecto da vida cerâmica, transformar os orientam pelos mesmoscomunitária indígena. Ele alimentos. Pais e homens idosos propósitos, o que faz com quefornece as bases de uma da aldeia ensinam os meninos a educação e vida caminhemorganização social de tipo fazer arcos, flechas, adornos juntas. Educar nas comunidadesigualitária, em que a família corporais, técnicas de caça e indígenas tem um sentidofunciona como unidade básica pesca... Na sociedade indígena, amplo. Significa ensinar ede produção, acumulando e essa aprendizagem visa aprender pela vivência diretatrocando os conhecimentos propiciar à criança a nas várias situações cotidianas:indispensáveis à subsistência de apropriação de todos os saber é saber fazer. Dessatodos os seus membros. A conhecimentos que necessitará forma, o aprendizado para oorganização baseia-se na em sua futura vida adulta. trabalho é incorporado nasdivisão sexual do trabalho: há Para uma criança ou práticas coletivas que são, emtarefas masculinas (em geral, adolescente, fazer parte de uma si, educativas; em outrascaçar, derrubar mato) e tarefas família, e portanto de uma palavras, integra o processo defemininas (em geral, cuidar da unidade de produção, significa socialização das crianças eroça, cozinhar). Essa divisão do ser membro da sociedade. jovens indígenas.14
  • 17. destinada ao trabalho. Um sistema escolar efi- O que obriga crianças e ciente deve assegurar a permanência de todas as jovens a trabalhar? crianças na escola, com aprendizagem efetiva. Outro fator que obriga ao trabalho infantil é a crença, comum em muitas culturas – e não só nos estratos mais pobres –, de que as crianças devem compartilhar as responsabilidades da fa- mília, participando do trabalho dos pais, ganhan- do remuneração fora de casa ou ajudando na administração da casa. Esta última é especialmen- te verdadeira para as meninas, de quem é espe- rado que cuidem dos irmãos e irmãs, bem como das tarefas domésticas, a ponto de estas se tor- narem sua principal ou única atividade. Tais cren- ças fazem com que o peso da responsabilidade seja assumido por crianças desde cedo, sem qual- quer questionamento, de geração em geração. Dessas crenças e da situação de vulnerabilidade econômica, os empregadores tiram vantagens em HIGIENE MATINAL NA CARVOARIA. ÁGUAS CLARAS - MS proveito próprio. Ao empregar crianças, têm em Crianças e jovens são obrigados a trabalhar mente garantir trabalhadores dóceis, submissos, por várias razões, sendo a pobreza a principal que não causem “encrenca” e sejam incapazes delas. Muitos governos, ao enfrentar crises eco- de defender seus direitos; crianças e adolescen- nômicas, não dão prioridade às áreas que pode- tes têm menos condições de se negar a realizar riam ajudar a aliviar as dificuldades enfrentadas tarefas servis por baixos salários do que os adul- por famílias de baixa renda: não priorizam saú- tos. Os empregadores beneficiam-se ainda da de, educação, moradia, saneamento básico, pro- ineficácia da fiscalização: embora cientes da leis gramas de geração de renda, treinamento profis- sional, entre outros. Para essas famílias, a vida se que proíbe o trabalho infantil, violam-na na cer- teza da impunidade. torna uma luta diária pela sobrevivência. As crian- Portanto, a incorporação de crianças e ado- ças são forçadas a assumir responsabilidades, aju- lescentes no mercado formal e informal de tra- dando em casa para que os pais possam traba- balho expressa, por um lado, deficiências das po- lhar, ou indo elas mesmas trabalhar para ganhar dinheiro e complementar a renda familiar. Em um líticas públicas para educação, saúde, habitação, mundo crescentemente desigual, em um proces- cultura, esportes e lazer, além da ineficácia da fis- so acentuado pelo fenômeno da globalização, calização do trabalho para cumprimento da lei e cada vez mais contrapõem-se riqueza e pobreza. da vigência de certas crenças, mesmo entre os Assim, todo um segmento da população, alijado próprios pais. Por outro lado, expressa os efeitos de condições adequadas de formação, educação perversos da má distribuição de renda, do desem- e acesso a bens e serviços, vem constituindo um prego, dos baixos salários, ou seja, de um modelo contingente de despossuídos. econômico que não contempla as necessidades Um sistema educacional deficiente também do desenvolvimento social. O Brasil é considerado contribui para empurrar crianças para o trabalho. a 10a economia do mundo em termos de Produto Mesmo tendo acesso à escola – no Brasil, 97% Interno Bruto, mas está classificado em 74o lugar das crianças entre 7 e 14 anos estão sendo matri- (IPEA, 1999) em termos de IDH – Índice de De- culadas todo ano (Brasil, 2000b) – crianças e ado- senvolvimento Humano (esse índice, criado pela lescentes das camadas pobres são mais atingidos ONU em 1990, considera simultaneamente os ní- pela repetência. Após repetir várias vezes, a crian- veis de renda, instrução e saúde das populações; ça – por si mesma e pelos pais – é considerada calculado para 174 países, classifica-os em uma “incapaz” de aprender, saindo da escola e sendo escala do melhor para o pior). 15
  • 18. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1 ALEGAÇÕES USUAIS ças com dificuldades no desempenho escolar. Muitas famílias, sem vislumbrar outras possibili- PARA “JUSTIFICAR” dades de enfrentamento das dificuldades, acabam O TRABALHO INFANTIL incorporando a idéia de que é melhor encaminhar seus filhos ao trabalho. Nesse caso, cabe à escola Apesar de condenável e proibido por lei, ainda há repensar sua adequação a essa clientela, pois a quem procure justificar a necessidade do trabalho função social da escola em uma sociedade demo- infantil. Alguns argumentos, freqüentemente usa- crática é permitir o acesso de todos os alunos ao dos para “justificar” essa prática, devem ser refu- conhecimento. tados (OIT & CECIP, 1995, p.8-9). Em suma, o trabalho infantil não se justifica e não “Crianças e jovens (pobres) devem trabalhar para é solução para coisa alguma. A solução para essa ajudar a família a sobreviver”. problemática é prover as famílias de baixa renda É a família que deve amparar a criança e não o de condições tais que elas possam assegurar a suas contrário. Quando a família se torna incapaz de crianças um desenvolvimento saudável. cumprir essa obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, não às crianças. O custo de alçar uma criança ao EFEITOS PERVERSOS DO papel de “arrimo de família” é expô-la a danos TRABALHO INFANTIL físicos, intelectuais e emocionais. É um preço al- tíssimo, não só para as crianças como para o con- O trabalho precoce de crianças e adolescentes in- junto da sociedade pois, ao privá-las de uma in- terfere diretamente em seu desenvolvimento: fância digna, de escola e preparação profissional, físico – porque ficam expostas a riscos de lesões, reduzimos o valor dos recursos humanos que po- deformidades físicas e doenças, muitas vezes deriam impulsionar o desenvolvimento do país no superiores às possibilidades de defesa de seus futuro. corpos; “Criança que trabalha fica mais esperta, aprende emocional – podem apresentar, ao longo de suas a lutar pela vida e tem condições de vencer profis- vidas, dificuldades para estabelecer vínculos afe- sionalmente quando adulta”. tivos em razão das condições de exploração a que estiveram expostas e dos maus-tratos que O trabalho precoce nunca foi estágio necessário receberam de patrões e empregadores; para uma vida bem-sucedida. Ele não qualifica e, portanto, é inútil como mecanismo de promoção social: antes mesmo de atingir a idade adulta social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, realizam trabalho que requer maturidade de rotineiro, mecânico, embrutecedor, impede-as de adulto, afastando-as do convívio social com pes- realizar as tarefas adequadas à sua idade: explorar soas de sua idade. o mundo, experimentar diferentes possibilidades, Ao mesmo tempo, ao ser inserida no mundo do apropriar-se de conhecimentos, exercitar a imagi- trabalho a criança é impedida de viver a infância e nação... a adolescência sem ter assegurados seus direitos de brincar e de estudar. Isso dificulta muito a vi- “O trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar vência de experiências fundamentais para seu de- que roubar”. senvolvimento e compromete seu bom desempe- Esse argumento é expressão de mentalidade vi- nho escolar – condição cada vez mais necessária gente segundo a qual, para crianças e adolescen- para a transformação dos indivíduos em cidadãos tes (pobres, pois raramente se refere às das famí- capazes de intervir na sociedade de forma crítica, lias ricas), o trabalho é disciplinador: seria a “solu- responsável e produtiva. Entre as crianças que tra- ção” contra a desordem moral e social a que essa balham há maior repetência e abandono da escola. população estaria exposta. O roubo – aí conotan- Encomendada pelo IPEC e CNTE, uma pesquisa do marginalidade – nunca foi e não é alternativa feita pelo DIEESE – Departamento Intersindical de ao trabalho infantil. O argumento que refuta esse Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (1997), é, “antes crescer saudável que trabalhar”. O tra- junto a 1.419 crianças trabalhadoras que freqüen- balho infantil marginaliza a criança pobre das opor- tam a escola, constatou índices alarmantes de re- tunidades que são oferecidas às outras. Sem po- petência, na faixa de 64%. Essa pesquisa foi reali- der viver a infância estudando, brincando e apren- zada em seis das maiores capitais brasileiras: Be- dendo, a criança que trabalha não é preparada lém, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre, Recife para vir a ser cidadã plena, mas para perpetuar o e São Paulo. A pesquisa também entrevistou os círculo vicioso da pobreza e da baixa instrução. alunos-trabalhadores, constatando que os deve- Outro argumento presente na sociedade é o de res escolares, quando realizados, são feitos após a que o “trabalho é um bom substituto para a edu- jornada de trabalho e cada dia em um horário di- cação”. É usado principalmente no caso de crian- ferente, roubando parte do tempo destinado ao16
  • 19. descanso ou lazer. Inquiridas sobre as razões das o sistema escolar para colaborar com a renda fa- freqüentes repetências, porém – embora para o miliar” (CENPEC, 1999, p.19). Os dados da Tabela observador externo seja óbvio que não têm tem- 1 confirmam isso. po para estudar – as crianças a explicam por seu próprio “desinteresse”. Tabela 1 Distribuição de crianças de 10 a 14 anos por situação de trabalho e Isso significa que o mau desempenho escolar apa- freqüência renda familiar, freqüência à escola, segundo a renda familiar, Brasil, 1990 rece, para as crianças, como de sua responsabili- dade. É possível, também, que tal explicação seja Renda familiar Só Trabalham e Só assumida pela família – o que confirmaria dados estudam estudam trabalham semelhantes encontrados por outros pesquisado- (%) (%) (%) res, de que as camadas excluídas dos bens e servi- Até 1/4 SM 59,6 14,7 12,3 ços sociais se atribuem a causa da exclusão. Essa Mais de 1/4 a 1/2 SM 63,8 11,7 11,7 visão tem efeitos danosos, pois impede ou dificul- ta a mobilização para cobrar os direitos de cida- Mais de 1/2 a 1 SM 73,2 10,3 8,0 dania que lhes são negados. Mais de 1 a 2 SM 83,1 8,3 4,0 Além disso, o fato de as crianças se considerarem Mais de 2 SM 91,5 5,1 1,2 as únicas “culpadas” por sua repetência acaba por Fonte: dados do IBGE compilados por Sabóia (1996, p.79). interferir em sua auto-estima, levando-as a se achar incapazes de aprender. Essa crença, comum a alu- Como se pode verificar, os índices referentes a nos e pais, acaba gerando o abandono da escola: crianças que “estudam e trabalham” ou “so- “se não é bom pros estudos, então larga a escola mente trabalham” são mais elevados nas fa- e vai trabalhar”. “Embora a evasão esteja presente mílias com faixa de renda menor. Enquanto nas desde a 1a série do ensino fundamental, o aban- famílias com renda acima de dois salários mí- dono definitivo da escola geralmente ocorre entre nimos apenas 1,2% das crianças “somente tra- os 13 e 15 anos. Mais grave ainda: o aluno médio, balham”, naquelas com renda abaixo de 1/4 mesmo permanecendo quase oito anos na escola, de salário mínimo esse índice é de 12,3%. O só consegue atingir a 3a ou 4a série. Mais uma vez, Gráfico 1 (com os dados da última coluna da são as crianças e famílias pobres as mais vulnerá- tabela acima) permite visualizar melhor a in- veis à evasão. É muito provável que pressões eco- terrelação entre renda familiar, trabalho infan- nômicas obriguem esses estudantes a abandonar til e evasão escolar.Gráfico 1 O trabalho precoce renda familiar,Distribuição de crianças de 10 a 14 anos que trabalham e não estudam, segundo a renda familiar, Brasil, 1990 interfere pois negati- vamente na escolari- zação das crianças, seja provocando múltiplas repetên- cias, seja empurran- do-as para fora da escola – fenômeno diretamente relacio- nado à renda fami- liar. Crianças e ado- lescentes oriundas de famílias de baixa ren- 12,3% 11,7% da tendem a traba- lhar mais e estudar menos, comprome- 8,0% tendo, dessa forma, suas possibilidades de vida digna. 4,0% Até 1/4 salário mínimo O trabalho infantil Mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo constitui assim obs- Mais de 1/2 a 1 salário mínimo 1,2% táculo ao desenvolvi- Mais de 1 a 2 salários mínimo Mais de 2 salários mínimo mento das crianças, resultando em redu- ção de suas expecta- tivas futuras. 17
  • 20. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1ADOLESCENTES ALMOÇAM DURANTE A COLHEITA DA LARANJA. TABATINGA - SP
  • 21. O trabalhoinfantil no BrasilatualA mera existência de trabalhoinfanto-juvenil revela desrespeitoflagrante ao direito de existir demilhões de crianças e adolescentes,no Brasil e no mundo. Como se viu,essa realidade reflete o modelopolítico-econômico vigente nasúltimas décadas, que vemconduzindo o país a um processo deconcentração de renda semprecedentes na história, colocandoum enorme contingente de nossapopulação em situação de extremapenúria. Para combater otrabalho infantil, porém, não bastaconhecer as causas: é precisoconhecer sua extensão, localizaçãoe características. 19
  • 22. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1 tema na agenda social nacional só se iniciariamDimensionando o problema na década seguinte. Necessidade, oportunismo e incompreensão Os anos 90 foram decisivos para o início dose mesclam para explicar o trabalho precoce. A movimento contra o trabalho infantil, tanto parasituação de pobreza obriga os pais tanto a utili- a mobilização da sociedade civil como para a im-zar os filhos como mão de obra doméstica, quan- plementação de políticas públicas de assistênciato a oferecê-los no mercado de trabalho para au- social. Em 1992, o número de crianças e adoles-mentar a renda familiar. centes exercendo algum tipo de atividade eco- nômica era de 9,7 milhões. A estimativa do total Como uma das expressões da pobreza e da de crianças e adolescentes (10 a 17 anos) traba-injusta distribuição de renda, o trabalho infantil lhando no Brasil em 1998 é de 7,7 milhões. Issosempre se fez presente em nossa sociedade. O aponta uma tendência de redução que, no en-Gráfico 2 mostra como crianças e jovens partici- tanto, ainda é muito lenta.param da economia entre os anos 1950 e 1980.Tais dados ainda consideravam a população tra- Cabe notar que, dentre os que trabalham,balhadora infantil somente a partir dos 10 anos aproximadamente a metade têm entre 16 e 17de idade. anos, estando portanto na faixa etária permitida pela legislação brasileira para o ingresso no mer- A década de 80, é bom lembrar, foi marcada cado de trabalho. Para conhecer melhor o fenô-por grande instabilidade econômica, fazendo meno do trabalho precoce, é preciso pois desa-com que o Brasil entrasse nos anos 90 com um gregar os dados por faixa etária.dos piores desempenhos entre os países pobresdo Terceiro Mundo, no que diz respeito ao en- Os indicadores sobre a participação de crian-frentamento da pobreza e à distribuição de ren- ças na força de trabalho mostram que essa parti-da. E, embora tenha sido também a década da cipação cresce com a idade e é maior entre osmobilização social pela redemocratização do país, meninos do que entre as meninas (com a ressalvaa luta contra o trabalho infantil e a inserção do da invisibilidade e maior dificuldade de estimativa do trabalho destas emGráfico 2 casa); decresce com oPorcentagem de crianças (10 a 14 anos) e jovens (15 a 19 anos) orcentagem aumento do nível detrabalhadores respectivostrabalhadores no total dos respectivos grupos etários, Brasil, 1950-1980 renda das famílias onde estão inseridas; e é mais elevada na área rural 60% do que na urbana. 50,9% 50% É preciso ressaltar 47,8% que, ao longo da dé- 40% cada de 90, os dados 41,7% mostram que houve 30% uma redução no nú- mero de crianças tra- 19,8% balhando. Isso prova- 20% 12,7% velmente se deve ao 14,4% fato de a sociedade 10% estar mais atenta e de- nunciar a exploração 0% de crianças e adoles- 1950 1970 1980 centes. Também pode estar refletindo a vi- Jovens Crianças gência de algumas es- truturas de controle so- cial e a implementação,Fonte: dados dos Censos Demográficos do IBGE; extraído de Retratos doBrasil, 1985, v.2, p.303. mesmo se pontual e20
  • 23. Trabalho infanto-juvenil por grupos de idadeDos 5 aos 9 anos crianças ocupavam-se em de crianças e jovens entre 10 eFoi somente em 1993 que o atividades agrícolas), 14 anos –, indicando umaBrasil assumiu oficialmente a especialmente na pequena auspiciosa tendência à redução.existência de crianças produção familiar, e Com certeza, os meninos sãotrabalhadoras com idades entre predominantemente nos mais numerosa e precocemente5 e 9 anos, em diferentes tipos estados do Nordeste. Os dados empurrados para o trabalho dode trabalho em diversos estados de 1999 já mostram que o que as meninas, em todo obrasileiros. Esse reconhecimento número de crianças de 5 a 9 país. No entanto, considerandotardio é grave, se levarmos em anos trabalhando caiu para a arraigada visão que atribui àsconta que o país já dispunha de 375.000. mulheres e meninas oslegislação trabalhista Dos 10 aos 14 anos cuidados domésticos, é possívelregulamentando o acesso ao O número e proporção de que os dados subestimem otrabalho segundo a idade e, crianças trabalhadoras eleva-se trabalho das meninas em casa.também, do Estatuto da substancialmente na faixa dos O trabalho infantil femininoCriança e do Adolescente (ECA), 10 aos 14 anos. O contingente doméstico é uma das formas depromulgado em 1990. dos que trabalhavam em 1995 trabalho mais difundidas eDados de 1995 mostravam que representava 18,7% (3,3 menos pesquisadas, devido a3,6% (581.300) das crianças milhões) das crianças do grupo sua pouca visibilidade. Dadosentre 5 e 9 anos trabalhavam (ao todo, cerca de 17,6 da PNAD de 1998 mostram queno país, com uma jornada milhões) – e eram quase 400 mil meninas na faixamédia semanal de 16,2 horas. majoritariamente meninos de 10 a 16 anos trabalhavamA maior parte (79,2%) do (87,4%). Novamente, mais da como empregadas domésticas.trabalho nessa faixa etária metade (54,6%) moravam em A regra geral é não teremocorria em ocupações típicas da áreas rurais. Em 1999, esse carteira assinada e aagricultura (três quartos dos contingente havia baixado para remuneração, em média, nãochefes de família dessas 2,5 milhões – 16,6% do total chega a um salário mínimo.Gráfico 3 regiões,Distribuição das crianças e adolescentes (10-14 anos) que trabalham segundo o sexo e grandes regiões, Brasil, 1999 3 000 000 1 600 000 2 817 889 2 500 000 1 400 000 1 200 000 2 000 000 1 854 854 1 000 000 1 500 000 800 000 1 000 000 600 000 963 035 400 000 500 000 200 000 0 0 BRASIL NORDESTE NORTE CENTRO SUDESTE SUL OESTE total de crianças trabalhadoras meninos meninasFontes: IBGE, PNADs 95 e 99; Cipola, 2001; Schwartzman, 2001. 21
  • 24. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1insuficiente, de políticas públicas de assistência NO CAMPOpara retirar crianças do trabalho – o que só re-força a necessidade de incentivar a manutenção E NAe ampliação eficiente e sustentável das políticas CIDADEpúblicas de combate ao trabalho infantil. Conhecer a realida- Muitas dessas crianças estão exercendo tra- de do trabalho in- fantil implica co-balhos considerados insalubres e perigosos2 – nhecer, também,que, por sua natureza ou circunstância em que as condições desu-são exercidos, comprometem sua saúde, seu de- manas em quesenvolvimento físico, psicológico, ou moral. As ocorre. As crian-condições particulares em que se realiza a explo- ças trabalhadorasração do trabalho de crianças e adolescentes no desenvolvem ati-Brasil passa pelas “piores formas” apontadas na vidades penosas, perigosas, emConvenção da OIT (cf. p.7-8). Algumas dessas LIXÃO DO JA NGURUÇU. CE ambientes insa-formas são trágicas no país, como a prostituição lubres – no mais,e a participação de crianças e adolescentes no inadequadas também para adultos. Váriostráfico de drogas. No primeiro caso, o machismo desses aspectos podem ser mais facilmente vislum-imperante em amplos setores da sociedade fa- brados no campo, na cultura da cana de açúcar,vorece o acobertamento e a tolerância dessa prá- nas carvoarias, no sisal e nas pedreiras, entre ou- tros. As informações sobre trabalho infantil portica infame em muitas regiões; no segundo, a estado, apresentadas a seguir, foram colhidas porfalta de perspectiva, a escassez de recursos e a fiscais das Delegacias Regionais do Trabalho do res-desesperança têm levado milhares de crianças e pectivo ministério e publicadas no Mapa de indi-jovens ao circuito do crime organizado, vislum- cativos do trabalho da criança e do adolescentebrando possibilidades de ganhos “fáceis” e ime- (Brasil, 1999).diatos. Ao mesmo tempo, tornam-se autores e Milhares de crianças e jovens trabalham de sol avítimas de ações violentas, como se tem verifica- sol nos canaviais e no engenho, principalmente em Alagoas, Bahia e São Paulo. Na safra, fazem o cor-do em estatísticas sobre jovens infratores e sobre te da cana, ajudam a transportar os feixes para omortes em chacinas. Em ambos os casos, as crian- engenho. Num calor abrasador, trabalham no co-ças são expostas a todos os riscos que a vida nes- zimento do caldo da cana, revirando-o com umasas condições coloca, sendo o pior deles a perda escumadeira, retirando espuma e impurezas, atédo senso de dignidade da existência humana. que se atinja o ponto do melado. Na entressafra, pegam na enxada para ajudar os pais a limpar o A visibilidade do problema do trabalho infan- canavial. Esse tipo de trabalho os expõe a váriostil, traduzido em números, contribui sobrema- riscos de acidentes – lesões por facão ou foice,neira para compreender a dimensão que este vem queimaduras, picadas de cobras. Além disso, oassumindo no Brasil. Embora em termos estatís- transporte até o local de trabalho é feito em veí- culos inadequados. As jornadas são longas, os sa-ticos os números possam parecer pouco signifi- lários baixíssimos e a situação é agravada pela fal-cativos, no que diz respeito aos direitos das crian- ta de alimentação, de água potável e de instala-ças e adolescentes (como também aos direitos ções sanitárias adequadas.humanos), enquanto houver uma só criança que Sob o calor do sol e dos fornos que queimam le-esteja trabalhando, devemos exercer não só o nha para fazer carvão, centenas de crianças e jo-direto de nos indignar, como também nos posi- vens trabalham em carvoarias, principalmente noscionar contra essa exploração e reivindicar medi- estados da Bahia, Goiás e Minas Gerais. Seu tra- balho é encher os fornos com lenha, fechá-los comdas concretas para a erradicação dessa chaga, barro e, depois, retirar o carvão. Ainda ajudam noem qualquer parte do mundo. corte das árvores para fornecer a lenha, no ensa- camento do carvão e no carregamento dos cami-2 Em relação ao trabalho perigoso, o país que ratifica a Convenção 182 da nhões. Fumaça e calor fazem parte do ambiente OIT compromete-se a constituir uma comissão com representantes de de trabalho. A jornada excessiva, o trabalho no- governo, empregadores e trabalhadores, para listar os trabalhos conside- rados perigosos. O Brasil foi o oitavo país a ratificá-la e a comissão tripar- turno e exposição a variações bruscas de tempera- tite aqui formada (com base em quadro sobre “Trabalho do menor”, cons- tura comprometem a saúde. Crianças e adultos tante da antiga CLT), definiu 81 tipos de atividades como perigosas, rigo- rosamente proibidas para menores de 18 anos (Brasil, 2001). trabalham sem proteção alguma e sem descanso22
  • 25. semanal. Em algumas localidades do Mato Gros- dores de carro, “flanelinhas”, jornaleiros ou en-so do Sul, constatou-se a existência de trabalho graxates, dentre tantas atividades. Vendendo pro-semi-escravo, ou seja, a empresa fornecia alimen- dutos diversos entre veículos em congestionamen-tos e descontava seu valor sem apresentar notas; tos, pontos de ônibus, em frente a centros comer-na hora do acerto de salário, muitos trabalhado- ciais ou estádios de futebol, eles fazem parte dares ainda ficavam devendo à empresa (Huzak & paisagem urbana, sendo por muitas vezes vistosAzevedo, 2000, p.22). O grande paradoxo é pen- como estorvo ou mesmo como futuros marginais.sar que o carvão, destinado a fornecer energia, A rua é um local de trabalho cruel e perigoso: asseja produzido subtraindo energia de crianças e relações que estabelecem com outros atores so-jovens. ciais (adultos agenciadores, policiais, traficantes eNo sertão da Bahia e da Paraíba, crianças e ado- adultos de rua) em muitos casos põem em riscolescentes trabalham nas plantações de sisal: cor- sua vida. Além disso, esses meninos e meninas fa-tam as pontudas folhas e as carregam para a “ba- zem longos percursos a pé, alimentam-se de ma-tedeira”, máquina de desfibrar as folhas de sisal, neira e em horários inadequados e, por vezes, tra-transportando também a fibra processada para a balham em locais e horários impróprios para a ida-secagem. Nesse trabalho, não raro sofrem mutila- de, como bares ou boates, à noite.ções pelo uso da máquina e ainda são expostos ao Nas cidades, além dos lixões e do trabalho nas ruas,ruído excessivo e à alta concentração de poeira. O outra forma de inserção, menos visível, é o em-Brasil é o principal fornecedor mundial dessa plan- prego doméstico e em pequenos empreendimen-ta, cujas fibras conseguem altos preços no merca- tos (lojas, fábricas e escritórios familiares ou dedo internacional. A beleza dos produtos derivados pequeno porte). Para os empregadores, o traba-do nosso sisal esconde histórias de privações de lho infantil apresenta-se como recurso barato ecrianças e adolescentes envolvidos na produção da sem necessidade de regularização. Embora talvezfibra. cause menor impacto, esse trabalho não perde suasDetectado em 12 estados brasileiros, dentre os características e condições de exploração, exposi-quais Alagoas, Bahia e São Paulo, o trabalho de ção a riscos e prejuízo ao desenvolvimento dascrianças e adolescentes em pedreiras lembra os crianças e jovens.antigos trabalhos forçados que prisioneiros eram O trabalho doméstico, realizado geralmente porobrigados a realizar. As crianças trabalham a céu meninas em residências, constitui freqüentemen-aberto em meio a explosões de rochas, provoca- te uma forma de exploração oculta, como men-das com cartuchos de pólvora. Com marretas e cionado. Na maioria das vezes, as condições detalhadeiras quebram os blocos de pedras sob o vida e trabalho são inadequadas, muitas meninassol, num esforço físico excessivo para suas idades. dormem no emprego – condição que favorece umaTambém trabalham no polimento e carregamento jornada de trabalho extremamente alongada – ede pedras, inalando pó o tempo inteiro. A jornada muitas chegam a sofrer humilhações e abusos se-é excessiva, o trabalho é insalubre, ninguém usa xuais.óculos ou qualquer outro meio de proteção.Nos centros urbanos, o trabalho infantil é visível A mesma pesquisa do DIEESE (1997) em seis gran-nas ruas e, especialmente, nos depósitos de lixo des centros urbanos brasileiros, já mencionada,ou “lixões”. Em ambiente altamente insalubre, crian- constatou que 70% das crianças trabalhadoras têmças e adolescentes recolhem garrafas, latas, plás- menos de 14 anos, sendo que um terço delas co-tico e papel para reciclagem ou reaproveitamento meçou a trabalhar antes dos 10 anos. Grande par-e posterior comercialização. Nos lixões, convivem te delas trabalha cinco, seis e até sete dias da se-com materiais contaminados e gases de fermen- mana, em tempo integral; muitas cumprem partetação dos dejetos; latas, garrafas e peças de metal da jornada de trabalho à noite. O trabalho que ascortam e ferem, tanto adultos como crianças. Ali- crianças fazem é exatamente o mesmo que é feitomentam-se em meio a enxames de moscas. Além por adultos, inclusive com as mesmas condiçõesdo que recolhem para venda, costumam selecio- precárias, isto é, em locais perigosos e insalubres.nar alimentos e objetos reaproveitáveis para uso Um quadro sintetizando as principais ocupaçõespróprio. Com o que vendem, crianças conseguem de crianças no Brasil é apresentado anexo (últimaobter a quantia de no máximo R$ 2,00 por dia página). O quadro aqui esboçado mostra que a(Huzak & Azevedo, 2000, p.81). É comum traba- sociedade brasileira, nos tempos atuais, vem im-lhar a família inteira, numa jornada ininterrupta, primindo grandes doses de sofrimento a milhõessem descanso semanal ou qualquer vínculo em- de crianças e adolescentes, que continuam sendopregatício. agenciados para os mais diversos tipos de traba-Pequenos trabalhadores nas cidades vêem-se por lho, realizados em condições que em nada se re-toda parte, nas ruas. São vendedores de picolé, vertem em seu próprio benefício. E, também nofruta, cigarro, biscoito, doces e balas; são guarda- passado, isso ocorria. 23
  • 26. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1PATRÃO (OU CAPATAZ) POSA PARA FOTO AO LADO DE SEUS OPERÁRIOS - FÁBRICA BANGU. RIO DE JANEIRO - RJ (1907)
  • 27. O trabalho de crianças no passado brasileiro A escravidão vigorou no Brasil por mais de três séculos, tempo em que se permaneceu investindo na formação e na constante reafirmação da mentalidade escravista, sobretudo através do trabalho, adulto e infantil. Nos últimos pouco mais de cem anos republicanos e de “trabalho livre”, têm sido muito tênues as iniciativas concretas no sentido de combater e/ou coibir a exploração desenfreada do trabalho infanto-juvenil. É preciso pois indagar em que medida essa prática estaria expressando resquícios da mentalidade escravista. Qualquer iniciativa que vise a superação dos efeitos do trabalho escravo ainda presentes em nossa sociedade deverá necessariamente deitar o olhar sobre o passado escravista. É lá que estão algumas das raízes históricas que explicam a aceitação com grande naturalidade da exploração da força de trabalho de crianças e jovens. Afinal, esse foi um aprendizado que se deu no cotidiano das relações entre senhores e negros, escravizados e libertos.ICONOGRAPHIA 25
  • 28. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1 do preço do escravo adulto, uma vez que o mer- cado escravista valorizava mais aqueles que ti- nham certas habilidades ou que haviam se espe- cializado em alguma ocupação. Era dessa forma que proprietários exploravam a força de traba- lho de crianças e adolescentes escravos. No mundo do trabalho escravo, aprender a trabalhar significava, sobretudo, aprender a ser- vir e a obedecer ao senhor. Isso implicava, para a criança negra, ser iniciada num longo e sofrido aprendizado, em que deveria incorporar a ma- neira de ser... escrava. Esse aprendizado come- çava muito cedo e estava concluído por volta dos 12 anos de idade. Aos 14 anos as crianças já tra- balhavam como adultos. Na sociedade escravista, ao voltar o olhar, ain- da que brevemente, à vida das crianças da elite, o que vislumbramos são as imensas diferenças, comparativamente à vida das crianças escravas, sendo a principal diferença óbvia: as crianças da elite branca não trabalhavam. Durante quatro séculos ocorreu a lenta e constante construção de uma mentalidade pautada na relação de man- do e obediência; a desigualdade social entre as crianças escravas e as da elite expressa a própria DO SÉCULO XIX NA FOTOGR AFIA DE CHRISTIANO JR. estrutura econômica da época. Às crianças bran- ESCRAVOS BRASILEIROS OVSKY LIVRO DE PAULO CESAR DE AZEVEDO E MAURICIO LISS ca da elite estava reservado um tipo de vida que as preparava para as funções que viriam a assu- mir na sociedade: as meninas seriam as futurasA criança escrava sinhás – aprendiam a costurar e bordar, a tocar piano; e os sinhozinhos, que assumiriam as ve- Estudos mostram que, nos engenhos, os fi- zes de senhores-de-engenho, eram educados porlhos de escravos, tal qual seus pais, passavam pelo professores (muitos estrangeiros), que lhes ensi-mesmo tormento de ter de trabalhar no eito, navam conhecimentos gerais e idiomas. A situa-cortar a cana de açúcar, arrastá-la e picá-la em ção de mando se afirma por meio das múltiplaspedaços, colocando-a para moer, espremer e fer- relações que os indivíduos estabelecem entre si.ver. Podemos supor então que seus pequenos Para as crianças da elite, as brincadeiras eramcorpos também experimentaram o desconforto momentos privilegiados para exercitar e afirmardas altas temperaturas emanadas das caldeiras sua condição de superioridade na hierarquia so-das casas de purgar, local onde se fabricava o cial. Uma brincadeira típica era aquela em que oaçúcar. Também nas demais atividades em que menino escravo, com joelhos e mãos apoiadosse empregava mão-de-obra escrava, a criança no chão, servia de mula para o sinhozinho mon-trabalhou desde cedo em tarefas que exigiam tar e trotar. Arqueado, curvado ao chão e sendoesforços muito superiores às suas possibilidades montado pelo sinhozinho, ao menino escravo sefísicas. Acompanhando seus pais, fazia desde ser- incutia, mesmo nessa “brincadeira”, sua condi-viços domésticos, como servir, lavar, passar, co- ção de inferioridade na hierarquia social do mun-zer roupas e consertar sapatos, até trabalhos em do escravista.madeira. No campo, pastoreava gado e realizava Tal mentalidade, enraizada em nossa socieda-tarefas na roça. de por quase quatro séculos, pode estar na raiz Para a lógica dos proprietários de escravos, o da aceitação como “natural” do trabalho de crian-trabalho infantil significava projetar o aumento ças e adolescentes pobres.26
  • 29. pois pressionava para baixo o salário do trabalha-Na fábrica, na passagem dor adulto.do século XIX ao XX Um recurso utilizado no meio industrial, su- postamente para minimizar a inadequação do No início do século XX, o que se buscava com trabalho infanto-juvenil, foi a prática de fazero trabalho fabril era a disciplinarização do traba- adaptar parte do maquinário aos pequenos cor-lhador, isto é, a incorporação de seus movimen- pos trabalhadores. A Fábrica de Tecidos Mariân-tos ao ritmo sincronizado das máquinas. Essa dis- gela, instalada em São Paulo, adquiriu máquinasciplina dos gestos e dos movimentos era ensinada em tamanho reduzido para as crianças que em-desde cedo, empregando-se crianças de 10 anos pregava. Esse tipo de medida, porém, não alte-de idade, ou menos. A história das crianças ope- rava o fato de as crianças operárias serem sub-rárias acha-se assim inserida no processo de in- metidas a condições de trabalho inadequadas àdustrialização como um capítulo pontuado de re- idade e serem vítimas de acidentes. Em 1904,latos de acidentes de trabalho, que registram des- por exemplo, a menina Antonia de Lima perdeude queimaduras, passando por perdas parciais de parte de seu braço direito numa máquina de cor-mãos e/ou braços, chegando mesmo à morte. tar fumo da fábrica Arthur Pereira, em São Paulo Alguns dados sobre o trabalho infantil, no fi- (Moura, 1999).nal do século XIX e início do XX em São Paulo, Aos “acidentes de trabalho” acresciam-se, ain-ajudam a dimensionar o que pode ter significa- da, os ferimentos resultantes de maus-tratos ado o início do processo de industrialização para que os pequenos trabalhadores estavam sujeitosos pequenos operários. Em 1890, do total de em- pela ação de patrões e/ou chefias hierárquicas.pregados em estabelecimentos industriais, 15% Sob o argumento de manter “na linha” e de “pre-era formado por crianças e adolescentes. Nesse venir o (mau) comportamento”, as crianças emesmo ano o Departamento de Estatística e Ar- adolescentes operários eram submetidos a casti-quivo do Estado de São Paulo registrava que ¼ gos e humilhações, chegando a casos extremosda mão de obra empregada no setor têxtil da de serem surradas e espancadas. Isso foi o quecapital paulista era formada por crianças e ado- aconteceu com o garoto Vitto Lindolpho que,lescentes. Vinte anos depois, esse equivalente já também em 1904, foi “brutalmente espancadoera de 30%, segundo dados do Departamento pelo patrão”, quando este deu falta de 50 milEstadual do Trabalho. Já em 1919, segundo o réis da gaveta da sapataria (Moura, 1999). Eramesmo órgão, 37% do total de trabalhadores do comum também os pequenos trabalhadores se-setor têxtil eram crianças e jovens; e, na capital rem castigados em decorrência de avaliaçõespaulista, esses índices chegavam a 40%. Crian- negativas de seu desempenho profissional.ças operárias trabalha-vam em vários setores ICONOGRAPHIAda atividade fabril;além da têxtil, estavamtambém presentes nasindústrias alimentíciase de produtos quími-cos, por exemplo. Esses dados expres-sam, principalmente, asituação de pobreza vi-vida pela família operá-ria. Da perspectiva dosindustriais, o empregoe a baixa remuneraçãode mão-de-obra infan-to-juvenil significavaaumentar seus lucros, OFICINA DE LATOEIRO. RIO DE JANEIRO - RJ (1908) 27
  • 30. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1 Inadequação do trabalho à idade, disciplina- crianças entre 12 e 15 anos. O Decreto Estadualrização e castigos atingiam não só meninos, como n.233, de 1894, estabelecera a jornada de 12meninas também. No entanto, a inserção de horas diárias para o conjunto do operariado, proi-meninas crianças e adolescentes se daria sob a bindo jornadas noturnas após as 21h para meni-dupla discriminação de sexo e de idade, que com- nos menores de 15 anos e, para o sexo feminino,primia ainda mais sua remuneração. Além disso, até os 21 anos. Apesar da legislação, porém, dadaas crianças do sexo feminino também sofriam a inoperância ou inexistência de fiscalização go-com práticas de abuso sexual, então encobertas vernamental, o empresariado determinava suapela relação de mando de seus superiores hierár- própria jornada – um exemplo é o do Cotonifícioquicos – que, embora em menor proporção, não Crespi (em São Paulo), cujos 60 “menores” em-poupavam nem os meninos. pregados trabalhavam durante 11 horas segui- O mundo do trabalho, com sua disciplina fér- das, com um pequeno intervalo de 20 minutos àrea e suas relações de poder – em que patrões e meia-noite; sua jornada tinha início às 7 horaschefes hierárquicos transformavam sua condição da noite e se estendia até às 6 da manhã do diasocial e funcional em instrumentos de mando, seguinte. Longe de ser um caso isolado, essa eraimprimindo maus-tratos à mão-de-obra infantil uma prática comum nos estabelecimentos indus-– não foi porém suficiente para subverter a in- triais do início do século XX.fância e adolescência a ponto de excluir o lúdico Mas não só na indústria havia exploração dodas vidas de crianças e adolescentes. Relatos de trabalho infantil. De modo geral as cidades, ape-brincadeiras no interior das fábricas e oficinas – sar dos baixos salários, ofereciam mais oportuni-inadequadas ao ambiente de trabalho, mas pró- dades de trabalho, inclusive informais, como osprias à idade – atestam que os pequenos traba- de vendedor ambulante, engraxate e jornaleiro.lhadores não só transformavam em brinquedo Desse modo, a cidade representava um atrativoobjetos de trabalho (como pedaços de ferro em para a família inteira migrante do campo, poisarmas, por exemplo), mas em certos casos, resis- acenava com a possibilidade de emprego paratiam a obedecer regras, fazendo prevalecer sua os adultos e seus filhos. Entre os operários, deidade sobre a situação de trabalhadores, por meio uma maneira geral, o salário infantil era entendi-de malcriação, desobediência e constantes brin- do como forma de complementar o orçamentocadeiras. Além de resistência à rigidez de com- familiar. No entanto, e ao contrário dessa expecta-portamento exigido pelo mundo do trabalho, as tiva, o agenciamento de mão-de-obra de crian-brincadeiras sugerem que os pequenos trabalha- ças e adolescentes pressionava para baixo os sa-dores também buscavam uma forma de quebrar lários dos trabalhadores adultos.a monotonia da rotina. Elas “aliviavam a tensãoque permeava a situação de trabalho, resgatan- Portanto, os empresários se beneficiavam du-do minimamente o direito à infância e à adoles- plamente da precária situação de vida e de tra-cência, tão negado a esses trabalhadores” (Mou- balho do operariado em geral. Souberam tirarra, 1999, p.270). proveito da grande quantidade de crianças que perambulavam pela cidade. Com um discurso que Nas fábricas, os trabalhadores se amontoa- era um misto de filantropia e paternalismo, enal-vam em ambientes insalubres, mal iluminados e teciam o trabalho como uma suposta solução ouventilados, com excesso de ruído. Nessas condi- alternativa para a convivência nas ruas com seusções precárias permaneciam em excessivas jor- riscos, seduções e vícios de toda ordem. Na insu-nadas, que variavam de 12 a 14 horas diárias, ficiência deste, recorriam a outro argumento, orealizando esforço contínuo e intenso. A precari- do aprendizado. Na ausência ou omissão de polí-zação e o comprometimento da saúde constan- ticas públicas em matéria de educação profissio-temente geravam doenças, entre as quais a tão nalizante, empresários alegavam propiciar otemida tuberculose. aprendizado de habilidades para o exercício de Em relação aos trabalhadores infanto-juvenis, profissão ou função. Nesse caso, a tendência dadesde 1910 havia leis regulamentando a jornada prática empresarial era a de não remunerar ade trabalho de acordo com a idade, mas não eram mão-de-obra aprendiz, que acabou sendo a ca-observadas. Em 1917, a Lei Estadual 1596 (SP) tegoria mais explorada nas primeiras décadasdefinia o limite de até cinco horas diárias para republicanas.28
  • 31. Trabalho infantil na Inglaterra, séculos XVIII e XIXAtualmente, na maior parte dos o sistema fabril, é que este com o trabalho, elas aindapaíses desenvolvidos da Europa último herdou as piores feições não são emancipadas, sendoas crianças e adolescentes são do sistema doméstico, numa alugadas e seus saláriosem geral respeitadas em seus situação em que não existiam recebidos pelos pais oudireitos: estudam, brincam e se as compensações do lar, responsáveis (Documentospreparam de forma adequada utilizando o trabalho de parlamentares ingleses, apudpara a vida adulta. Mas nem crianças pobres, explorando-as São Paulo, 1978).sempre foi assim. Embora o com brutalidade tenaz. O fato é que, a despeito datrabalho infantil seja constante Isso pode ser evidenciado nos opinião dos ricos, quena história da humanidade, Relatórios dos Comissários de consideravam as criançasganhou evidência a partir da Trabalho Infantil, resultantes de trabalhadoras nas fábricasRevolução Industrial, nos investigações determinadas “ativas”, “laboriosas” e “úteis”séculos XVIII e XIX. (sendo afastadas dos parques e pelo Parlamento Britânico emSegundo o historiador 1833: pomares), os anos de 1830 aThompson (1987, p.202-24) na 1840 foram de intensa agitação O presente inquérito reuniuInglaterra, por exemplo, houve operária pela melhoria das (...) uma grande quantidadeuma intensificação drástica da condições de trabalho e de provas sobre os diversosexploração do trabalho de redução da jornada, tanto dos aspectos das condições dascrianças entre 1780 e 1840, adultos quanto das crianças. fábricas, que exercemperíodo em que as Comitês pela Redução da importante influência natransformações na produção Jornada foram criados, saúde dos trabalhadores,estavam em curso, com a “encorajando a dignidade (...) e adultos e crianças. Nasintrodução do sistema de explicando o valor da educação fábricas (...) [o ambiente] éfábrica. Crianças trabalhavam para os não-instruídos”. O sujo; mal ventilado; malnas minas de carvão e nas movimento de apoio às crianças drenado; sem banheiros oufábricas, “(...) quase todas operárias cresceu e ganhou vestiários; sem exaustoresdoentias, franzinas, frágeis, adeptos em outros setores da para a poeira; [há]além de andarem descalças e sociedade. Thompson, maquinária solta (...).mal vestidas. Muitas não na condição de Disso resulta:aparentavam ter mais de 7 historiador eanos”, escreveu um médico, Que as crianças empregadas cidadão inglês,sobre as que trabalhavam em em todos os ramos de conclui sua análiseuma fábrica em Manchester. manufatura do Reino dizendo que “aAs jornadas eram longas, tanto trabalham o mesmo número exploração dasquanto as dos adultos, variando de horas que os adultos; crianças, nade 12 a 15 horas diárias. Os Que os efeitos de trabalho escala e nasalários eram muito baixos, tão prolongado são: a intensidadeapenas um complemento para a deterioração permanente da com que foipequena renda familiar; e as constituição física; a praticada,fábricas, sujas, escuras, mal aquisição de doenças representouventiladas. incuráveis; a exclusão (por um dosEmbora o trabalho infantil não excesso de fadiga) dos meios acontecimentosfosse novidade já nessa época, de obtenção da educação mais vergonhosossegundo Thompson (1987) a adequada; da nossa história”.diferença entre o que era antes Que, na idade em que asrealizado, no âmbito familiar, e crianças sofrem prejuízos 29
  • 32. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1MENINA EXTRAI RESINA DE PINHEIRO. ITAPETININGA - SP
  • 33. Direitos dacriança e doadolescenteOs direitos da criança e doadolescente no Brasil são asseguradosna Constituição Brasileira eespecificados no ECA - Estatuto daCriança e do Adolescente. Fruto deum processo democrático, demobilização e organização popularpoucas vezes visto na história dasociedade brasileira, o ECA representao esforço de diversos setores sociaiscomprometidos com a causa dainfância e juventude. Durante aelaboração da Constituição de 1988,diversos grupos de pressão emovimentos sociais organizadosdenunciaram a situação desumana eviolenta a que estavam submetidasgrandes parcelas da população decrianças eadolescentes pobres do país econseguiram aprovar dois artigosconstitucionais sobre os direitos dainfância e juventude, que vieram aservir de base para a elaboração doECA em 1990. 31
  • 34. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1 Nesse sentido, falar do ECA implica falar dos O ECA - ESTATUTO DAmovimentos sociais que, de alguma maneira, re-sistiram à ditadura militar e, no início da década CRIANÇA E DOde 80, cresceram e se articularam politicamente, ADOLESCENTEnas áreas de educação, saúde, habitação, infân- O ECA pretende assegurar, a toda criança e ado-cia e juventude, entre outras. A principal bandei- lescente, o direito básico de viver – desenvolver-sera desses movimentos era a democratização da saudavelmente, educar-se e receber proteção. Con-sociedade brasileira e a melhoria das condições trariando a tradição brasileira de estabelecer o or-de vida da população. Sua expressão maior veio denamento jurídico a partir “de cima” (quase sem- pre atendendo aos interesses dos segmentos do-a ser o novo texto constitucional (que substituiu minantes da sociedade), o ECA resultou desse pro-o que estava em vigor desde 1969, considerado cesso de mobilização dos setores sociais compro-autoritário e centralista). Nesse contexto, os mo- metidos com a mudança, tanto na maneira devimentos especificamente voltados para a infân- “ver” a criança e o adolescente quanto no atendi-cia e juventude promoveram intenso debate que mento a lhes ser dedicado. Assim, sua redaçãolevou, em março de 1988, à formação do Fórum evitou o termo “menor”, o que representou umaNacional Permanente de Entidades Não-Gover- mudança radical em relação à legislação anteriornamentais de Defesa dos Direitos da Criança e sobre o assunto, o Código de Menores. O termo “menor”, de larga utilização no senso comum, nado Adolescente (Fórum DCA). O esforço reunido imprensa e mesmo na pesquisa científica, inicial-desses setores comprometidos com a defesa da mente associado à idade, passou a assumir cono-infância e juventude culminou na importante tação estigmatizante, designando principalmenteemenda popular “Criança prioridade nacional”, crianças pobres, abandonadas, ou que incorriamincorporada nos artigos 227 e 228 da Constitui- em delitos, generalizando-se daí por diante paração Federal – que, por sua vez, foram fundamen- referir-se a crianças e adolescentes oriundos dastais para a elaboração de uma lei específica re- camadas populares e em situação de miséria. Subs-gulando os assuntos da infância e juventude, o tituir o termo “menor” por criança e adolescente é, portanto, uma atitude política e filosófica deECA, promulgado em 1990. resistência e não-discriminação. Um olhar retrospectivo permite visualizar que Nesse sentido, o ECA representa uma mudançaas lutas e negociações travadas no Brasil pela con- de paradigma na área da infância e da juventude,quista dos direitos da criança e do adolescente na medida em que incorpora uma nova concep-estão inseridas no contexto das lutas internacio- ção de criança e adolescente – como sujeitos denais – o que não quer dizer que o que ocorria no direitos – na perspectiva da proteção integral, emBrasil fosse apenas reflexo do que estava sendo contraposição à concepção anterior, em que eram definidos por suas carências. Pensar a infância e adiscutido no mundo. Já em 1924, a Declaração adolescência nessa perspectiva significa reconhe-de Genebra determinava “a necessidade de pro- cer que, nessa fase da vida, crianças e adolescen-porcionar à criança uma proteção especial”. Da tes necessitam de atendimento e cuidados espe-mesma forma, a Declaração Universal dos Direi- ciais para se desenvolver plenamente; e essas ne-tos Humanos, das Nações Unidas (ONU, [2000]) cessidades constituem direitos do conjunto desseafirmava o direito da criança a cuidados e assis- segmento social, sem discriminação de qualquertência especiais. Estes foram finalmente consoli- tipo.dados na Declaração dos Direitos da Criança, O principal aspecto do ECA é especificar os direi-adotada pela Assembléia Geral das Nações Uni- tos da criança e do adolescente no que diz respei-das em 1959 (ONU, 1959 – ver cartaz 1). to à vida e saúde, à liberdade, respeito e dignida- de, à educação, cultura, esporte e lazer, e à profis- sionalização e proteção no trabalho. Além disso, explicita claramente a condenação legal contra toda e qualquer forma de ameaça ou violação dos direitos, sob forma de violência, exploração, dis- criminação ou negligência, responsabilizando o poder público pela implementação de políticas sociais “que permitam o nascimento e o desenvol- vimento sadio e harmonioso, em condições dig- nas de existência” (Art. 7o). O Estatuto também assegura às crianças e adolescentes o direito à con-32
  • 35. vivência comunitária e familiar, à livre expressão cação e Delegacias do Trabalho e que sejam ob-de opiniões e crenças; o direito de brincar, de pra- servadas as regras de proteção ao trabalho previs-ticar esportes e de se divertir. Cabe aos adultos tas na CLT. O Estatuto determina, porém, em seupreservar-lhes a integridade física, moral e psíqui- artigo 68 sobre o trabalho educativo, que as exi-ca, pondo-os a salvo de qualquer tratamento de- gências pedagógicas relativas ao desenvolvimen-sumano, violento ou constrangedor. to pessoal e social do educando prevaleçam sobreDois direitos assegurados pelo ECA, em especial, o aspecto produtivo.interessam-nos aqui: o direito à educação e a pro- A única possibilidade de trabalho para o adoles-teção no trabalho. Entre os maiores ganhos do cente sem vínculo de emprego é a condição deEstatuto está o reconhecimento do princípio da estagiário. Mas essa forma de aprendizagem pro-centralidade da educação. O direito à educação fissional é regida por legislação específica, quecomo direito do cidadão criança e adolescente e estabelece entre outras coisas que haja compati-como dever do Estado e da sociedade tem sido bilidade entre a atividade do estágio (“parte prá-um instrumento poderoso na exigência do direito tica”) e o horário escolar (“parte teórica”), nãode acesso à escola pública e gratuita, próxima da devendo a jornada de estágio ultrapassar seisresidência, em igualdade de condições de acesso horas diárias, objetivando priorizar a freqüênciae permanência, assegurando-se também o direito à escola diurna.a programas suplementares de material didático- Para fazer valer os direitos que arrola, o ECA tam-escolar, transporte escolar, alimentação e assistên- bém determina a criação de um sistema de garan-cia à saúde. Cabe ao Estado oferecer ensino fun- tia de direitos e de proteção integral, o que signi-damental, obrigatório e gratuito, buscar a pro- fica dizer que não apenas descreve os direitos, masgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuida- cria mecanismos para que os mesmos possam serde para o ensino médio, além de assegurar a ofer- assegurados na prática. A proteção integral obri-ta de creche e pré-escola para as crianças de até ga a que todas as políticas sociais se articulem para6 anos. O Estatuto determina ainda que deve ser viabilizar o atendimento às necessidades da crian-oferecido ao adolescente trabalhador ensino no- ça e do adolescente. A exigibilidade torna legítimaturno regular e atendimento especializado para a defesa comunitária desse atendimento por meioos portadores de necessidades especiais, estabe- dos Conselhos de Direitos (nacional, estaduais elecendo a obrigação dos pais de matricular seus municipais) e dos Conselhos Tutelares. Cabe aosfilhos na escola e definindo como direito dos res- Conselhos de Direitos formular e definir políticasponsáveis participar da definição das propostaseducacionais. Na perspectiva aqui adotada, esse públicas para a infância e juventude, financiadasdireito é tão importante que é tratado em tópico com recursos da União, dos estados e municípios.à parte, adiante. Em cada município deve haver um Conselho Mu- nicipal e um Fundo da Criança e do Adolescente.No que se refere ao trabalho, o capítulo V do Apesar de serem instrumentos democráticos, éECA é inteiramente dedicado ao tema. Embora o preciso fiscalizar as políticas formuladas pelos con-Estatuto tenha definido a idade mínima de 14 selhos, bem como o destino dos recursos do Fun-anos para a admissão ao trabalho, legislação do. Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomosposterior (Brasil, 2000a), como já mencionado, e permanentes, encarregados de garantir o res-determinou a idade mínima de 16 anos; o traba- peito aos direitos de todos as crianças e adoles-lho da criança de 0 a 14 anos permanece termi- centes. É composto por cinco membros eleitos pelanantemente proibido; e ao adolescente entre os própria comunidade que têm como atribuições,14 e 16 anos é facultado o trabalho na condição dentre outras, atender crianças e adolescentesde aprendiz. cujos direitos foram ameaçados ou violados, apli-Ao ingressar em um emprego, o adolescente mai- cando as devidas medidas de proteção; atender eor de 16 anos tem todos os direitos assegurados aconselhar pais e responsáveis; requisitar serviçosao trabalhador na CLT (carteira de trabalho assi- públicos nas áreas de saúde, educação, serviço so-nada, salário, repouso semanal remunerado, fé- cial, previdência, trabalho e segurança. Vale lem-rias, recolhimento do Fundo de Garantia por Tem- brar que somente a autoridade judiciária tem po-po de Serviço, direitos previdenciários etc.). der para rever as decisões do Conselho Tutelar (maisÉ possível o adolescente com mais de 14 anos tra- de uma década depois da promulgação do ECA,balhar como aprendiz, sendo a aprendizagem rea- porém, o papel dos conselheiros de direitos e tu-lizada pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem telares ainda é pouco entendido por diversos se-instalados em todo o país, por organizações cre- tores da sociedade).denciadas de ensino profissionalizante ou na pró- O Estatuto institui pois direitos dos quais não po-pria empresa, desde que supervisionada pelos ór- demos abrir mão – e tampouco podemos deixargãos públicos responsáveis das Secretarias de Edu- de lutar para sua efetiva implementação. 33
  • 36. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1 lidade. Certamente um requisito básico para esseDireito à educação, modo de estar no mundo é a existência de parâ-direito à infância metros éticos que sirvam de balizamento à mul- tiplicidade de escolhas que se colocam no dia-a- dia dos indivíduos. A questão que então se colo- Em todos os países que lutam pela elimina- ca é: qual educação poderia dar conta dessesção do trabalho infantil, é consenso que a po- desafios?breza é a principal causa do ingresso precoce dascrianças no mundo do trabalho. As famílias, pre- Entre os organismos internacionais, a UNES-midas pela miséria, muitas vezes não encontram CO, por meio do Relatório da Comissão Interna-alternativas a não ser buscar a complementação cional sobre Educação para o Século XXI, coor-de renda por meio do trabalho dos filhos. Por- denado por Jacques Delors (1998) aponta a ne-tanto, o combate a essa forma de exploração não cessidade de a educação estar apoiada numapode ser dissociado de outras políticas que te- concepção de aprendizagem que contemple onham como objetivo intervir na diminuição da aprender a conhecer, a fazer, a conviver e a ser. Apobreza. E uma das maneiras de incidir sobre a perspectiva é a de que os cidadãos acessem epobreza é propiciar mais e melhor educação às apreendam os conhecimentos construídos e a-camadas pobres. Estudos recentes demonstram cumulados socialmente, que compreendam eque o baixo índice de escolaridade da população atuem criticamente na realidade social não sógera e realimenta as desigualdades sociais e a mais próxima, como também na mais ampla, noconcentração de renda. Investir na educação bá- sentido de sua modificação, preservação ou am-sica é uma estratégia para reduzir as desigualda- pliação das conquistas sociais. Trata-se, portan-des e melhorar a qualidade de vida da popula- to, de incorporar os conhecimentos à própria prá-ção (Barros et al., 1990). tica, ao próprio fazer-se no dia-a-dia. Para isso, é necessário desenvolver competências pessoais No Brasil, a luta pela prevenção e eliminação que envolvem flexibilidade, criatividade e pre-do trabalho infantil está centrada na garantia do disposição para um contínuo processo de apren-direito à educação básica, associada a outras dizagem.ações, como complementação da renda familiare implantação e desenvolvimento de programas Também internacionalmente foi firmada, emsocioeducativos no período complementar à es- 1990, a Declaração Mundial sobre Educação paracola. Todos (conhecida como EFA, sigla em inglês de educação para todos, Education For All) no âm- Organismos internacionais e nacionais, pes- bito de conferência organizada por agências daquisadores e educadores não se cansam de res- ONU (UNICEF, 1990). Esse documento, do qualsaltar a importância da educação na formação o Brasil é signatário, determina que toda pessoade cidadãos. Educados, estes estariam melhor ca- deve poder se beneficiar de uma formação quepacitados a enfrentar as exigências de uma so- compreenda tanto os instrumentos de aprendi-ciedade cada vez mais complexa: uma sociedade zagem essenciais (leitura, escrita, expressão oral,que exige das pessoas assumir uma postura que cálculo, resolução de problemas) quanto de con-implica discernir, escolher e se posicionar frente ceitos, atitudes e valores indispensáveis à convi-às mais diversas informações e situações da rea- vência social saudável. No Brasil, em consonân- cia com a EFA e como resultado de movimentos de educadores que a antecederam3 , foi elabora- 3 Desde a década de 80 movimentos de educadores pleiteavam o resgate da importância da escola pública de qualidade e acessível a todos, em confronto com visões então predominantes, que viam a escola basica- mente como instrumento de perpetuação das elites. As CBE –Conferên- cias Brasileiras de Educação – surgiram da aproximação entre associa- ções de professores das redes públicas de ensino e entidades ligadas à pesquisa e ao ensino universitário, tendo representado importante es- paço para a ampliação dos debates que vinham ocorrendo na área edu- cacional. Realizadas entre 1980 e 1988, “tiveram papel de destaque, pois foi a partir delas que se consolidou uma posição em defesa do ensino público e da melhoria da qualidade do ensino (...) visando a democratização da educação” (Setubal et al., 2001, p.22).34
  • 37. do o Plano Nacional de Educação para Todos, outros espaços de educação e socialização paraum conjunto de diretrizes que orienta a imple- crianças e jovens, que não apenas o escolar. De-mentação das políticas educacionais no país. senvolver plenamente o potencial presente em cada criança não é tarefa somente da escola, mas Uma das metas do Plano, já alcançada em pra- da família e da sociedade como um todo. Os pro-ticamente todas as regiões do país, é a universa- gramas socioeducativos que se desenvolvem nolização do acesso à escola fundamental – o que horário oposto ao da escola têm a função de criarinclui o acesso das crianças e adolescentes de oportunidades para que crianças de famílias detodas as camadas sociais, impedindo que a apro- baixa renda pratiquem esportes, desenvolvampriação do conhecimento por uma parte da so- atividades artísticas e culturais, desenvolvam com-ciedade seja utilizada como instrumento de ex- petências sociais, brinquem e tenham seuclusão social de milhares de crianças e jovens. estudo acompanhado. A intenção não é a de Mas uma educação que contribua para a in- substituir ou repetir o que a criança faz na esco-clusão social deve contemplar tanto a democra- la, mas complementar e enriquecer a educaçãotização do acesso às instituições educacionais que ela recebe de seus professores e familiares.quanto a permanência na escola, com aprendi- Vale lembrar que as crianças de outros estratoszagem efetiva. E isso ainda não foi alcançado, sociais se aprimoram em aulas particulares, fre-como atestam os elevados índices de repetência qüência a clubes, bibliotecas, museus, teatros etc.e evasão escolar. Para as crianças trabalhadoras, Complementar a educação daquelas crianças écomo se viu, esses índices são ainda mais eleva- contribuir para a maior eqüidade nas oportuni-dos, o que reforça a necessidade de combater o dades educacionais. Assim, parte dos esforçostrabalho infantil, que dificulta o acesso à escola, para combater o trabalho infantil devem ser des-cada vez mais fundamental para o exercício da tinados a fortalecer essas ações complementarescidadania. à escola. Nessa perspectiva é que se justifica a luta É importante, entretanto, considerar que o di- por uma escola de qualidade que garanta o in-reito à educação não se reduz à freqüência à es- gresso, regresso, permanência e sucesso da crian-cola formal. Embora esta constitua espaço privi- ça e, ao mesmo tempo, a luta por espaços, públi-legiado para o desenvolvimento do processo edu- cos ou não, que ofereçam oportunidade de aces-cativo, a sociedade e o Estado podem e devem so e prática de esporte, arte, cultura e lazer.assumir suas responsabilidades no sentido de criar Viver a infância, ir à escola e ter possibilida- des concretas de desenvolver atividades compa- tíveis com a faixa etária em que se encontram são condições necessárias ao pleno desenvolvi- mento das potencialidades das crianças e ado- lescentes. E um tipo especial dessas atividades são as brincadeiras. 35
  • 38. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1 A importância do brincarAs brincadeiras são universais, As brincadeiras como cantigasestão presentes na história da de roda, cabra-cega, queimadahumanidade ao longo dos e os diversos tipos de atividadestempos, fazem parte da cultura esportivas e jogos comode um país, de um povo. futebol, xadrez ou damas, porAchados arqueológicos do exemplo, apresentam situaçõesséculo IV a.C., na Grécia, pré-estabelecidas, não sãodescobriram bonecas em uma determinada cultura ou criadas por um indivíduo emtúmulos de crianças. Há grupo social. particular. Portanto, nãoreferências a brincadeiras e Uma forma de brincar é o faz- expressam diretamentejogos em obras tão diferentes de-conta das crianças, que aspectos de suas própriascomo a Odisséia de Ulisses e o começa muito cedo pela vivências. Mas nelas também aquadro Jogos infantis, de Peter imitação dos adultos. Ao criança experimenta emoções eBrueghel, pintor flamengo do exercê-lo, a criança vai se vivências comuns a todos osséculo XVI. Nessa tela de 1560, apropriando das vivências indivíduos, simbolicamentesão apresentadas cerca de 84 cotidianas, internalizando essas representadas, e aprende abrincadeiras que ainda hoje experiências e tornando-as suas. respeitar regras e limites, aestão presentes em diversas Essa é uma das formas de a conviver com o outro. Alémsociedades. No Brasil, muitas criança explorar, experimentar e disso, nas brincadeirasdelas podem ser encontradas conhecer o mundo e a realidade tradicionais a criança entra emno repertório das crianças de que a circunda. Quando brinca contato com experiênciasdiversas regiões do país; por de bonecas está re- passadas, que fazem parte daexemplo, “cabra-cega” e “boca apresentando o cuidar que história da cultura em que vive.de forno” parecem ser variantes experimenta da mãe, está Dessa forma, brincando – semdas brincadeiras “galinha–cega” vivendo esse papel em seus estar exercendo funções adultase “o-chefe-mandou”, aspectos cognitivos e afetivos; – a criança elabora sentimentos,representadas naquele quadro. no faz-de-conta pode exercer fantasias, angústias, medos,Mas há também diferenças nos diversos papéis para, dessa aprende a se relacionar com ojogos, brincadeiras e forma, melhor compreendê-los. mundo e a se apropriar dabrinquedos ao longo da E, à medida que esse processo história do grupo social de quehistória, no interior das culturas se amplia com a participação de faz parte – e da história dae entre as classes sociais. Assim, outras pessoas, a criança vai humanidade.pode-se dizer que o brincar, ao aprendendo a lidar com O brincar tem hoje suamesmo tempo, expressa aquilo diferentes situações, a importância reconhecida porque há de universal e estabelecer relações entre ela e estudiosos, educadores,permanente na infância o outro, ao mesmo tempo que organismos governamentaishumana e as peculiaridades de se diferencia deste. nacionais e internacionais. A Declaração Universal dos Direitos da Criança (aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas em 1959), no artigo 7o, ao lado do direito à educação, enfatiza o direito ao brincar: “Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo à sociedade e às autoridades públicas garantir a ela o exercício pleno desse direito”.36
  • 39. próprias, conforme se pode verificar nestes depoimentos: Na rua só durmo em grupo. Tenho meu grupo certo de três amigos e a gente está sempre junto. De noite a gente dorme junto, e de dia a gente brinca junto, também. A gente gosta muito de brincar de picula, porque é uma brincadeira legal e alegre. (depoimento colhido por Ataíde, 1996, p.89) Nunca teve festa no dia do meu aniversário. Desde que eu era pequeno que eu queria muito ter um bolo no meu aniversário… queria convidar meus amigos para uma festa (…) mas isso nunca aconteceu porque nunca sobrava dinheiro em casa para festinhas… (depoimento colhido por Ataíde, 1996, p.95) Pode-se compreender, pois, como o trabalho precoce, ao dificultar não só os estudos mas também o brincar, inviabiliza ou restringe as possibilidades de desenvolvimento das crianças, sua preparação para se tornarem adultos e cidadãos saudáveis, críticos e participativos.Em 1961, foi criada a IPA – ao direito à liberdade, o art. 16Associação Internacional pelo inciso 4 reafima o direito aDireito de Criança Brincar. Dez “brincar, praticar esportes eanos depois, em 1971, a IPA foi divertir-se” (Cury et al., 1992,reconhecida pela UNESCO e p.63).passou a agir de acordo com A dimensão lúdica na vida dasseus princípios. crianças e adolescentes, porém,O direito de brincar também é não é valorizada apenas porexplicitado no ECA: referindo-se especialistas, mas por elas 37
  • 40. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1SISALEIRO (7 ANOS) ESTENDENDO FIBRAS PARA SECAGEM. LAGOA DO BOI - BA
  • 41. Contrapondo-seao trabalhoinfantilVimos que o trabalho infantil já foipreconizado como “solução” para osproblemas da infância pobre. E,agora, é reconhecido universalmentecomo um grave problema, reveladorda situação de miséria e exclusãosocial vivida por milhares de famílias.A mudança nesse modo de olhar aquestão vem acontecendolentamente. No Brasil, surge doesforço de grupos organizados,movimentos sociais, sindicatos ediversas instituições, especialmente apartir da década de 90.Estudos acadêmicos, reportagens-denúncia, levantamentos estatísticos,seminários e debates foramrealizados. Aos poucos, a discussãoganha corpo, torna-se pública e aquestão “Trabalho infantil” vemconstituindo mais um dos problemasque a sociedade brasileira precisaenfrentar e propor alternativasvisando sua superação.Recapitulamos algumas das açõesque pontuam essa luta. 39
  • 42. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1A Marcha Global O Fórum NacionalContra o Trabalho Infantil de Prevenção e ErradicaçãoPartindo da África do Sul, do Brasil e das Filipinas, a do Trabalho InfantilMarcha percorreu 80 mil quilômetros, de janeiro a Esse organismo, criado em 1994, é composto por re-junho de 1998. Em 29 de maio desse ano, 600 pes- presentantes de organizações não-governamentais esoas, dentre as quais 104 crianças e adolescentes re- governamentais, de trabalhadores, empresários, mem-presentando seus pares dos quatro continentes, reu- bros da Igreja Católica e dos poderes legislativo e ju-niram-se na sede da OIT na Suíça. Foi o ponto culmi- diciário. Além dessas instituições, conta com a parti-nante das mobilizações, caminhadas e encontros rea- cipação de organismos internacionais, como a OIT elizados nos diversos países do mundo, envolvendo o UNICEF.milhares de pessoas. A maioria dos meninos e meni-nas participantes era de ex-trabalhadores, resgatados Seu objetivo é discutir as ações de prevenção e erradi-de lixões, das ruas, de pequenas e grandes planta- cação do trabalho infantil, visando garantir o cumpri-ções, de fábricas e de outros sorvedouros da infância mento da legislação em vigor no país. O Fórum pro-pobre e desatendida por esse mundo afora. põe-se a atuar como articulador entre os diversos pro- jetos e programas no âmbito das esferas federal, es-A presença dessas crianças e adolescentes na Marcha tadual e municipal, buscando assegurar o acesso, acontribuiu para chamar a atenção da opinião pública permanência e o sucesso das crianças na escola. Seusmundial para a necessidade da eliminação do traba- integrantes acreditam que uma atuação coerente nolho infantil, que persiste no início do novo milênio. que diz respeito ao trabalho infantil deve procurar me-Também permitiu a essas crianças e jovens aparecer, lhorar as condições de vida das famílias e não somen-resgatando-os da invisibilidade e deixando que sua te das crianças, contemplando os aspectos básicos deprópria voz ecoasse pelo mundo, anunciando que é saúde, educação e trabalho.preciso e possível mudar essa realidade, de modo agarantir-lhes o direito a uma infância digna. O Fórum Nacional constitui o mais amplo e impor- tante espaço de discussão sobre a questão da pre- venção e erradicação do trabalho infantil no Brasil, não apenas por congregar os diversos segmentos so- ciais, mas por seu caráter democrático.CHEGADA DA MARCHA GLOBAL EM GENEBRA, 199840
  • 43. O PETI – Programa os governos estaduais e federal, o que inviabiliza ações do PETI em determinadas localidades.de Erradicação Frente aos dados alarmantes, já expostos, em quedo Trabalho Infantil crianças e adolescentes de 5 a 16 anos exercem diver- sas atividades econômicas, contrariando a legislaçãoO PETI, vinculado à SEAS – Secretaria de Estado de e, principalmente, comprometendo seu desenvolvi-Assistência Social do Ministério da Previdência e As- mento biológico, psicológico e social, o governo con-sistência Social, foi lançado em 1996, como uma das segue atingir, com o PETI, uma reduzida parcela des-primeiras ações concretas resultantes de denúncias e ses pequenos trabalhadores.reivindicações relacionadas ao trabalho de crianças noBrasil. Surgiu com a perspectiva de eliminar as pioresformas de trabalho de crianças e adolescentes no país.A primeira experiência foi implantada em 1996, nascarvoarias do Mato Grosso do Sul e, nos anos seguin-tes, nos canaviais de Pernambuco e na região sisaleirada Bahia. Em 1998 o programa atingia as regiões ci-trícolas do Sergipe, um garimpo de Rondônia e cana-viais do Rio de Janeiro. Em 1999 passou a contemplaros estados de Alagoas, Espírito Santo, Pará, Paraíba,Rio Grande do Norte e Santa Catarina.O público alvo do PETI são as famílias em condiçõesde miséria, com filhos na faixa de 7 a 14 anos querealizem trabalhos considerados perigosos, insalubres,penosos ou degradantes. Seu principal instrumento éa “Bolsa Criança-Cidadã”, que complementa a rendadas famílias com R$ 25,00, desde que estas mante-nham os filhos freqüentando escola; propicia aindauma série de atividades socioeducativas para além dohorário normal das aulas (jornada escolar ampliada).O programa visa garantir condições mínimas para quea família promova o atendimento de suas necessida-des fundamentais e não precise da renda gerada pelo O Mapa de indicativostrabalho das crianças. Em dezembro de 2000,362.000 crianças e adolescentes estavam sendo aten- do trabalho de crianças edidas pelo PETI, em 590 municípios de 26 unidades adolescentes no Brasilda Federação. Em 1996, o Ministério do Trabalho e Emprego rea-Apesar de o PETI apresentar concretamente resulta- lizou em todo o país, por meio das Delegacias Regio-dos positivos, devemos considerar alguns problemas nais do Trabalho, um levantamento detalhado da in-em sua operacionalização. O programa tem um cará- cidência de trabalho infantil, por regiões e estadoster emergencial, uma vez que não é acompanhado brasileiros. Foi produzido um diagnóstico preliminar,de políticas mais efetivas voltadas para superar a in- com informações sobre o tipo de atividade, as tarefasjusta distribuição da renda no país, situação essa res- realizadas, as condições de trabalho e os riscos à saú-ponsável pela permanência das condições que impe- de e à segurança das crianças. Esses dados, atualiza-lem as crianças para o trabalho precoce. As idades dos e complementados, foram reunidos no documen-determinadas para inclusão e desligamento do pro- to Mapa de indicativos do trabalho de crianças e ado-grama (7 a 14 anos) atuam como limitador da abran- lescentes (Brasil, 1999), com novas informações so-gência da população atendida. Há casos de crianças bre o assunto, incluindo dados a respeito dos municí-que, ao serem excluídas do programa por completa- pios onde ocorreu redução do emprego da força derem 15 anos, retornam ao trabalho nas mesmas con- trabalho infantil.dições de ilegalidade anteriores, apesar de a legisla- Esse documento, sem dúvida, é importante por for-ção proibir o trabalho para os menores de 16 anos. necer dados que contribuem para a implementaçãoAs políticas públicas nas áreas de educação, saúde, de ações visando a erradicação do trabalho infantil.trabalho, justiça, emprego e renda, entre outras, apre- Contudo, as denúncias decorrentes dessa pesquisa esentam um grau de articulação ainda incipiente com a correspondente fiscalização têm sido insuficienteso PETI, dificultando uma ação intergovernamental para coibir a atuação dos empregadores, responsá-mais efetiva no combate ao trabalho infantil. Alguns veis pelo gesto fundamental: dar emprego a crianças,municípios não estabelecem parcerias estáveis com em vez de a adultos. 41
  • 44. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1 Mobilização dos trabalhadores: o papel de centrais sindicais, confederações e sindicatos Os sindicatos introduziram em primeira instância a questão do trabalho infantil na pauta do movimento social em defesa dos direitos da criança. As centrais sindicais (CUT, CGT, Força Sindical), com o apoio do programa IPEC da OIT, iniciaram em 1992-1993 uma campanha para a conscientização de sindicalistas e mobilização da sociedade. Além de enfatizar os direi- tos negados às crianças, promoveram a realização de seminários para sindicalistas, encontros e caravanas de crianças trabalhadoras, voltados para a denúncia e a pressão direta junto ao governo (Carvalho, 2000). As centrais sindicais e as confederações de trabalha- dores (CONTAG, por exemplo), integraram-se ao Fó- rum Nacional de Prevenção e Erradicação do Traba- lho Infantil desde a sua formação, em 1994. Organizações sindicais realizaram estudos que subsi- diaram, entre outras ações, a discussão para a for- mulação de políticas públicas pertinentes, programas de atendimento às crianças e a inclusão da questão do trabalho infantil nos contratos coletivos de traba- lho. Também promoveram cursos de capacitação dos trabalhadores a respeito da cidadania das crianças, o que os fortalece para participarem mais ativamente em conselhos como de direitos da criança, de assis- tência social, entre outros. A CNTE – Confederação Nacional dos TrabalhadoresParticipação dos empresários: em Educação, parceira da OIT neste projeto –, visan- do ampliar o engajamento de educadores e suas or-a Fundação ABRINQ ganizações no combate ao trabalho infantil, vem de-Criada em 1990, a Fundação ABRINQ incluiu a luta senvolvendo atividades como:pela eliminação do trabalho infantil no rol de suas realização de uma pesquisa, em cinco estados brasi-preocupações a partir de 1995. Dentre outras ações, leiros, envolvendo a comunidade local, famílias, edu-criou o selo “Empresa Amiga da Criança”, destinado cadores e governo, que resultou em uma cartilhaàs empresas que respeitam a legislação referente ao específica sobre o tema (CNTE, 1999);trabalho infantil. Também procura atuar sobre as ca- participação nas marchas estaduais, nacional e glo-deias produtivas, isto é, acompanhar todas as fases bal contra o trabalho infantil;de produção de um determinado item, desde a maté-ria-prima até o produto final, com o intuito de detec- inserção de representantes nos Conselhos da Crian-tar a existência de exploração do trabalho infantil. ça e do Adolescente em nível nacional e estadual, interferindo nas políticas públicas de atendimentoRecentemente, a Fundação ABRINQ aumentou as exi- à população infanto-juvenil;gências relativas ao compromisso com a infância, parareconhecer uma empresa como “Amiga da criança”. participação no debate sobre a questão da impu-Trazendo o tema do combate ao trabalho infantil para tabilidade penal;o âmbito da discussão sobre a responsabilidade social participação no Fórum Nacional de Prevenção edas empresas, amplia-se o engajamento do empresa- Erradicação do Trabalho Infantil.riado na defesa dos direitos das crianças e adolescen-tes, estimulando também o envolvimento do setor Além dessas, várias outras atividades vêm sendo de-produtivo em programas educacionais locais. senvolvidas nos sindicatos de base e em conjunto com outras frentes que buscam a adesão dos vários seg- mentos da sociedade (governo, empresários, educa- dores, trabalhadores em geral) à luta para prevenir e erradicar esse mal que compromete por inteiro o fu- turo da nação.42
  • 45. ConsideraçõesfinaisRefletir sobre soluções que, de algumamaneira, enfrentem a realidade dotrabalho infantil implica,principalmente, discutir a urgência deuma política econômica queredistribua a renda de maneira maisjusta, promovendo as reformasestruturais necessárias e implantandoprogramas específicos para as famíliasem situação de pobreza extrema, paraerradicar de maneira definitiva aprática do trabalho infantil no país.Tais medidas devem estender a todosos brasileiros condições dignas demoradia, uma educação pública dequalidade e um sistema de saúdeeficiente.Essas são ações de caráter político-institucional, mas muito tambémpode ser feito no cotidiano, porcidadãos comuns. Não basta discutire refletir sobre as condições em queuma imensa parcela de crianças ejovens estão sendo precocementeinseridos no mundo do trabalho. Épreciso agir e propiciar condições paraque o problema seja efetivamenteresolvido. Cada qual com sua parcelade contribuição e responsabilidade,governos, empregadores, trabalhadorese suas organizações, organizações dasociedade civil e as próprias famíliasdevem empenhar-se no objetivocomum de garantir a todas as criançase adolescentes os direitos asseguradosna Constituição brasileira. 43
  • 46. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1Referências bibliográficasARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. experiências de Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro: LTC Ed., 1981. Bahia. São Paulo: EDUC; IEE/PUC-SP, 2000.ATAÍDE, Iara D. B. Falam as crianças: depoimentos. In: CENPEC – CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDU- ARAÚJO, Braz (org.) Crianças e adolescentes no Bra- CAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA. Guia de sil: diagnósticos, políticas e participação da socieda- ações complementares à escola para crianças e ado- de. Campinas: Fund. Cargill, 1996. p.83-98. lescentes. São Paulo, 1998.AZEVEDO, Jô, HUZAK, Iolanda, PORTO, Cristina. Serafi- ________. ONG, parceira da escola. São Paulo, 1999. na e a criança que trabalha. 12.ed. São Paulo: Ática, (Série Educação & Participação). 2000. CHAUI, Marilena S. Conformismo e resistência. São Pau-BARROS, Ricardo P. Trabalho doméstico infanto-juvemil lo: Brasiliense, 1996. no Brasil. Rio de Janeiro: IPEC/OIT, 2000. mimeo. CIPOLA, Ari. O trabalho infantil. São Paulo: Publifolha,BARROS, Ricardo P., MENDONÇA, Rosane S. P. Determi- 2001. (Coleção Folha Explica). nantes da participação de menores na força de tra- balho. Brasília: IPEA, 1990. (Texto para Discussão, CNTE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADO- 200). RES EM EDUCAÇÃO. O Brasil que a gente sonha. Brasília, 1999. [cartilha]BENJAMIN, Walter. A criança, o brinquedo, a educação. São Paulo: Summus, 1984. CONSONI, Adelaide F. Brincar: uma trama de harmonia no tecido social. São Paulo, 2000. Dissert. (mestra-BEQUELLE, Assefa. O trabalho infantil: perguntas e res- do) PUC-SP. postas. Brasília: OIT, 1993. CURY, Munir, SILVA, Antonio F. A, GARCÍA MENDEZ,BRASIIL. Leis, decretos etc. Lei 10.097 de 19 dez. 2000 Emilio. Estatuto da Criança e do Adolescente comen- [altera dispositivos da CLT – Consolidação das Leis do tado; comentários jurídicos e sociais. São Paulo: Trabalho, dispondo sobre a proibição do trabalho a Malheiros, 1992. menores de 16 anos...] Brasília, 2000a. Na Internet: www.fundabrinq.org.br/peac/Base/legislacoes/ CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES. Secreta- lei10097.htm. ria Nacional de Políticas Sociais. Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. INEP – A CUT contra o trabalho infantil. São Paulo, 1997. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em Educa- ção. EFA-2000: educação para todos; avaliação do DEL PRIORE, Mary (org.) História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999. Cap. O cotidiano da criança ano 2000. Brasília, 2000b. Na Internet: www.inep. livre no Brasil entre a Colônia e o Império. p.84-106. gov.br.BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secreta- DELORS, Jacques (coord.) Educação, um tesouro a des- ria de Educação Fundamental. Parâmetros curricula- cobrir: relatótrio para a UNESCO da Comissão Inter- nacional sobre Educação para o Século XXI. São Pau- res nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fun- lo: Cortez; Brasília: MEC, 1998. damental. Brasília, 1998. DIEESE – DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTI-BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de CA E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS. O trabalho Inspeção do Trabalho. Mapa de indicativos do traba- tolerado de crianças até quatorze anos. Boletim lho da criança e do adolescente. Brasília, 1999. DIEESE, São Paulo, v.16, n.193, p.6-25, abr.1997.BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de GÓES, José Roberto, FLORENTINO, Manolo. Crianças es- Inspeção do Trabalho. Depto. de Segurança e Saúde cravas, crianças dos escravos. In: DEL PRIORE, Mary no Trabalho. Portaria n.06 de 5 fev. 2001 [dispõe (org.) História das crianças no Brasil. São Paulo: Con- sobre proibição de trabalho a menores de 18 anos texto, 1999. p.177-91. em 81 locais ou tipos de serviços, classificados como insalubres ou perigosos, atendendo ao princípio da HUZAK, Iolanda, AZEVEDO, Jô. Crianças de fibra. 3.ed. proteção integral à criança e ao adolescente...] Bra- Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. sília, 2001. Na Internet: www.mtb.gov.br/sit/port/dsst/ IBGE – FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRA- ssstp36.htm. FIA E ESTATÍSTICA. PNAD 1995. Rio de Janeiro, 1996.CAMPANHOLE, Hilton L., CAMPANHOLE, Adriano. Con- ________. PNAD-99. Rio de Janeiro, 1999. solidação das leis do trabalho e legislação comple- mentar. São Paulo: Atlas, 2000. IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICA- DA. Relatório sobre o desenvolvimento humano noCARVALHO, Maria do Carmo B. O combate ao trabalho Brasil. Brasília: IPEA; PNUD, 1999. infantil na voz e na agenda da sociedade e do Estado brasileiro. In: CARBAJAL ARREGUI, Carola (org.) Er- MATTOSO, Kátia Q. Ser escravo no Brasil. São Paulo: radicação do trabalho infantil: dimensionando as Brasiliense, 1988.44
  • 47. MAUAD, Ana Maria. A vida das crianças de elite durante disciplinar; Brasil, 1890-1930. Rio de Janeiro: Paz e o Império. In: DEL PRIORE, Mary (org.) História das Terra, 1985. crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999. p.137- RETRATO do Brasil. Da Monarquia ao Estado Militar: tra- 76. balho e educação; a situação de trabalho e educaçãoMOURA, Carlos E. M. Três séculos de imagens sobre o dos menores. São Paulo: Política, 1985. v.2. negro no Brasil (1637-1899). São Paulo: EDUSP, RIZZINI, Irmã. Pequenos trabalhadores do Brasil. In: DEL 2000. PRIORE, Mary (org.) História das crianças no Brasil.MOURA, Esmeralda B. B. Crianças operárias na recém- São Paulo: Contexto, 1999. p.376-406. industrializada São Paulo. In: DEL PRIORE, Mary (org.) RUSS, Jacqueline. Dicionário de Filosofia. São Paulo: História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, Scipione, 1994. 1999. p.259-88. SABÓIA, Ana Lúcia. Crianças e adolescentes: excluídosOIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. da infância e da adolescência In: ARAÚJO, Braz (org.) IPEC – International Programme on the Elimination Crianças e adolescentes no Brasil: diagnósticos, polí- of Child Labour. Action against child labour: strat- ticas e participação da sociedade. Campinas: Fund. egies in education. Genebra, 1999a. Cargill, 1996. . Child labour, children’s rights and education (book________ ________. As meninas empregadas domésticas: uma carac- 1). Genebra, 1998a. terização socioeconômica. Rio de Janeiro: IPEC/OIT, . Combating child labour: action by teachers, edu-________ 2000. mimeo. cators, and their organizations (book 2). Genebra, SAMPAIO, José, RUIZ, Erasmo. Trabalho precoce e psi- 1998b. quismo infantil. Ribeirão Preto: Depto. de Medicina . Convenções n.138 e n.182 da OIT. Brasília: OIT;________ Preventiva da FM/USP-Ribeirão Preto, 1993. Fórum Nacional pela Prevenção e Erradicação do Tra- SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Coorde- balho Infantil, 2001. nadoria de Estudos e Normas Pedagógicas. Coletâ- . Relatório e plano de trabalho do IPEC no Brasil,________ nea de documentos históricos para o1o Grau: 5a a 8a 1998. Brasília, 1998c. séries. São Paulo, 1979.OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Governo. Fundo de Oficina Internacional do Trabalho. Lo intolerable en Solidariedade do Estado de São Paulo. Direitos da el punto de mira: un nuevo convenio internacional criança e do adolescente. São Paulo, 1993. para eliminar las peores formas del trabajo infantil. SCHWARTZMAN, Simon. Trabalho infantil no Brasil. Bra- Genebra, 1999b. sília: OIT, 2001.OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SILVA, Aracy L., GRUPIONI, Luís D. B. (org.) A temática CECIP – CENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM POPU- indígena na escola: novos subsídios para professores LAR. Criança que trabalha compromete seu futuro. de 1o e 2o graus. Brasília: MEC; MARI; UNESCO, 1995. Brasiïlia: OIT; Rio de Janeiro: CECIP, 1995. Fascículo 1, A luta contra o trabalho infantil: ações da OIT. SILVA, Aracy L. Índios. São Paulo: Ática, 1988.OLIVEIRA, Oris. Dimensão do trabalho infantil. s.l., 2001. SILVA, Maria Alice S.S., GARCIA, Maria Alice L., FERRARI, Na Internet: www.amatra1. com.br/artigo2.htm. Sônia C. M. Memória e brincadeiras na cidade de São Paulo nas primeiras décadas do século XX. São________. O trabalho infantil: o trabalho infanto-juvenil no Paulo: Cortez; CENPEC, 1989. (Biblioteca da Educa- Direito brasileiro. Brasília: OIT, 1994. ção, Série Escola, v.7)ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declara- SLENES, Robert W. Na senzala uma flor: esperanças e ção dos Direitos da Criança. Nova Iorque, 1959. Na recordações na formação da família escrava; Brasil Internet: www.unicef.org/brazil/decl_dir.htm. Sudeste, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,________. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1999. Nova Iorque, [2000]. Na Internet: direitoshumanos. THOMPSON, Eric P. A formação da classe trabalhado- usp.br/documentos/ tratados/internacionais/declara- ra na Inglaterra. v.2. Rio de Janeiro: Paz e Terra, cao_ universal_dos_direitos_humanos.html. 1987.PASSETTI, Edson. Crianças carentes e políticas públicas. UNICEF – FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÃN- In: DEL PRIORE, Mary (org.) História das crianças no CIA. Declaração Mundial sobre Educação para Todos Brasil. São Paulo: Contexto, 1999. p.347-75. e Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Bási-PEREIRA, Irandi. Trabalho infantil: mitos e dilemas. São cas de Aprendizagem. Brasília, 1990. Paulo, 1999. dissert. (mestrado) FE/USP. ________. Situação mundial da infância: 1997. Brasília,RAGO, Margareth. Do cabaré ao Lar: a utopia da cidade 1998. 45
  • 48. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1AnexoQuadro 1: Incidência de Trabalho Infantilpor regiões do Brasil e estados da Federação, segundo atividade econômica,tarefas executadas e condições de trabalho REGIÃO NORTE NORTE Atividade/incidência Tarefas geralmente executadas arefas Condições de trabalho a que estão submetidos nos estados adultos e crianças Indústria de móveis Cortar, lixar e pintar madeiras Ambientes insalubres, falta de equipamento de proteção, (Acre, Amazonas e para fabricação de móveis contato com produtos tóxicos, falta de anotação em carteira Tocantins) de trabalho Pecuária (Acre) Limpeza dos currais, ordenha e Jornada excessiva de trabalho, transporte de carga excessiva alimentação dos animais e falta de registro na carteira de trabalho Cerâmica e Olaria Coleta do barro, transporte de Trabalho realizado em galpões úmidos, ritmo de trabalho (Acre, Amazonas, lenha para alimentação do forno acelerado e repetitivo, jornada excessiva e Rondônia e Tocantins) falta de registro na carteira de trabalho, luminosidade e instalações sanitárias inadequadas, máquinas sem proteção das polias e baixa remuneração. Engraxate Atividade autônoma, realizada Longos percursos em busca de clientes, má alimentação, (Amazonas e Rondônia) em ruas, praças, bares e pontos trabalho em locais de risco e proibidos como bares de ônibus e boates Madeireira e Serrarias Serviços gerais – limpeza de Falta de anotação na CTPS, descumprimento do período de (Acre, Amazonas e entulhos, coleta de pó de descanso intrajormnada, falta de condições de higiene, Pará) serragem, e manuseio de serra exposição a ruído e poeira vegetal, contato com produtos circular. químicos, manuseio de máquinas perigosas, Laminadores – corte laminar, não-fornecimento de água potável e instalações sanitárias secagem e colagem de lâminas, inadequadas carregamento e empilhamento REGIÃO NORDESTE Fumicultura Plantio, colheita, secagem e Jornada excessiva, manuseio de agrotóxicos, falta (Alagoas, Bahia, ensacamento do fumo de registro na carteira de trabalho Paraiba) Pedreira (AL, BA, Extração, beneficiamento, corte, Trabalho a céu aberto, falta de água potável e instalações CE,MA, PE, PI) polimento e carregamento de sanitárias; carga e jornada excessivas pedras Agricultura canavieira Plantio manual, queima do Não fornecimento de água potável e alimentação, falta de (AL, BA, CE, canavial, corte e carregamento instalações sanitárias adequadas, transporte em veículos MA, PB, PI,PE) dos caminhões inadequados e jornada excessiva de trabalho Cultura do sisal Corte do sisal, carregamento Ruído excessivo junto às máquinas, jornada longa (BA,CE,PB) para “batedeira”, Uso dessa de trabalho, máquinas sem proteção, alta concentração de poeira, máquina para desfibramento, e falta de registro na carteira de trabalho transporte para secagem46
  • 49. REGIÃO CENTRO-OESTE Catador de papel Recolhimento em carroça com Trabalho insalubre, risco de acidentes de trânsito, ou sem animal de papel e baixa remuneração e transporte de peso papelão dos lixos dos escritórios e dos orgãos públicos Produção de carvão Manutenção dos fornos, Trabalho noturno, jornada excessiva, remuneração vegetal (GO,MS) ensacamento, corte das madeiras por produção e exposição a variações bruscas de temperaturas e carregamento dos caminhões Agricultura (GO,MS) Limpeza, plantio, colheita e Transporte inadequado, uso de instrumentos cortantes, transporte com cargas excessiva jornada excessiva, manuseio de agrotóxicos e falta de registro na carteira de trabalho REGIÃO SUDESTE Extração de pedra Extração, quebra, corte, polimento Insalubridade, perigo de acidentes, jornada brita, mármore e granito e carregamento de pedra excessiva, falta de condições sanitárias, trabalho a (ES,RJ,SP) céu aberto Mineração (MG*) *Manipulação inadequada de explosivos Cafeicultura (MG,SP , Colheita e transporte de cargas Falta de registro em carteira de trabalho e jornada ES*) pesadas excessiva *Manuseio de produtos tóxicos Agricultura canavieira Plantio manual, queima do Não fornecimento de água potável e alimentação, (ES,MG,RJ,SP) canavial, corte e carregamento falta de instalações sanitárias adequadas, dos caminhões transporte em veículos inadequados e jornada excessiva de trabalho Construção civil Ajudante de pedreiro e Falta de registro na carteira de trabalho, não (ES,MG,SP) carregamento de entulho em fornecimento de água potável e jornada excessiva carrinho de mão REGIÃO SUL Extração do calcário Corte, beneficiamento e Falta de máscaras, de protetores para o ouvido e polimento jornada excessiva Avicultura Abate, tratamento, embalagem, Falta de registro na carteira de trabalho e jornada excessiva coleta dos ovos Indústria calçadista Trançagem do couro, colagem Atividade exercida em “pequenos ateliês” em da sola e outros componentes, alguns casos localizados no próprio domincílio. limpeza da sola com produtos Por essas razões, não há controle de jornada de químicos, pintura e lixamento trabalho, de proteção contra riscos à saúde (exposição a produtos químicos) e à segurança (manuseio de ferramentas cortantes), dentre outros aspectos. Plantio e corte de Plantio e corte Falta de registro na carteira de trabalho, jornada pinus (SC) excessiva, transporte inadequado e falta de água potável.Fonte: Mapa de indicativos do Trabalho da Criança e do Adolescente. Brasília: Ministério do Trabalho eEmprego/Secretaria de Inspeção do Trabalho, 1999.No que diz respeito especificamente aos riscos e à segurança à saúde, a entrada precoce no universo do trabalho expõemilhares de crianças e adolescentes às seguintes situações:contaminação pela água, intoxicação por diversos produtosquímicos, doenças no aparelho auditivo e respiratório, postura inadequada, dermatoses, lesão por esforços repetitivos. 47
  • 50. BRASILVer sugestão de trabalho com este mapa à p.6 do volume 2
  • 51. IL GUI T TEND PARA E PARA EDUCA A EDUCADO ARA EDUCA PARA EDUCA DUCADORES RES COMBA OMBA MBATE N NFANT ANTIL GUIA R GUIA P ANTIL GUIA GUIA PARA E A EDUCADO UCADORES C ADORES CO DUCA O IN F ANTIL GUIA TIL G UIA PA NTIL R C EALH INF FAN INFA INF TIL PA AE D DU RA BALHO LHO IN ALHO BALHO INFAN IL GUIA IA PAR PARA E UIA PA UI O TRA O O TRABA DO O TRAB NDO O TRA O TRABALHO LHO INFANT INFANTIL GU ANTIL GUIA INFANTIL G INFANTIL G END TEN ATE DO ABA HO INF HO LHO ANTMBAT RES COMBA ORES COMB COMBATEN ENDO O TR ABAL ALHO RABAL O O TRABA HO INF IN T O O TR NDO O TRAB TENDO O T D RABAL UCADO ARA EDUCAD DUCADORES RES COMBA OMBATEND TE BA BATEN DO O T O TRABALH R O BA OM COM TEN UCADO UCADORES C ADORES COM UCADORES C UCADORES E GUIA P GUIA PARA C OMBA BATENDO O OT IL NTIL ARA ED ARA ED C D D DORES RES COM ATEND MBAT O INFA GUIA P P RA EDU PARA E PARA E EDUCA COMB FANTIL ANTIL GUIA TIL GUIA PA ANTIL GUIA FANTIL GUIA GUIA PARA U C A D O U C A D O R E S C A D O R E S CO E D U O INABALH BALHO INF FAN F TIL ARA ED PARA ED RA EDU GUIA PARA HO IN LHO IN ALHO IN INFAN GUIA P TRA RABAL TRABA DO O TRAB TRABALHO HO INFANTIL FANTIL GU IA UIA PA IL FANTIL GDO O DO OT ND O O EN O AL O IN INFA NTIL G HO INFANT HO IN OM BATEN S COMBATE ES COMBAT MBATENDO DO O TRAB ABALH TRABALHO R ABAL RABAL BALHO INFA DORE OR CO TEN O O TR NDO O O O T OOT A EDUCA DUCAD DORES OMBA ATEND E ATEND ATEND O O TR BALHO GUIA PARA E PARA EDUCA UCADORES C ORES COMB ES COMBAT ORES COMB ORES COMB OMBATEND NDO O TRA NTIL IA D D R PARA E PARA EDUCA A EDUCADO ARA EDUCA PARA EDUCA DUCADORES RES COMBA D D C T E DO O TIL GU BATEN LHO INFAN ANTIL GUIA IA PAR IA P IA AE DO RE S COM RES COMB LHO IN F FANTIL GU GUIA TIL GU TIL GU UIA PA R A A EDUC RA EDUCADO EDUCADOTRABA RABALHO IN BALHO INF ANTIL INFAN ALHO INFAN INFANTIL G IA PAR PARA IA PAR I A E TRAB ALHO TRA B O TIL GU TIL GUIA PA GUIA TIL GU T NDO O TENDO O T RA O A BALH IN FAN N TIL N NT NDO O TENDO O O TR BALHO O INFA INFAN O INFA O INFA COM BA MBATE RES COMBA OMBATEND NDO O 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GUIA P IA PARA EDU A EDUCADO EDUCADORE A EDUCADO RA EDUCADO CADORES CO COMBATEN MBATEND A U AR AR DU RES HO INF RA A O NTIL G GUIA P UIA PA GUIA P GUIA P PARA E UCADO ORES C RES C RABAL BALHO INFA FANTIL INFANTIL G O INFANTIL HO INFANTIL ANTIL GUIA UIA PARA ED ARA EDUCAD A EDUCADO PA A LH O IN F P O O TR TRABA O TRABALH O H L RABAL O O TRABA RABALHO IN O INFANTIL FANTIL GUIA NTIL GUIA P G AR GUIA DO O O O T D T FANTIL INF BATEN MBATENDO OMBATEND COMBATEN BATENDO O O TR ABALH ABALHO IN ALH O INFA RABALHO IN TRABALHODORE S CO DOR ES C CADO RES COM BAT ENDO ENDO O TR DO O TRAB ENDO O T OO A BAL EDUCA RA EDU RES UCADO ADORES COM ES COMBAT COMBATEN OMBA T ATEND O O TR A PARA TIL GUIA PA UIA PARA ED COMB OMBATEND NDO O TR DUC DOR RES ORES C UCADORES C T E FAN IL G ARA E DUCA CADO DUCAD ARA ED DORES RES COMBA BATEHO IN LHO INFANT GUIA P PARA E RA EDU PARA E P EDUCA O S COM BA FANTIL ANTIL GUIA TIL GUIA PA ANTIL GUIA FANTIL GUIA GUIA PARA DUCAD EDUCADORE UCADOR EO TRA RABALHO IN LHO INF FAN F 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  • 52. FOTOS: IOLANDA HUSAK Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil - IPEC ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Escritório no Brasil ISBN 92-2-811040-6