Combatendo o                                 Trabalho infantil                                  GUIA PARA EDUCADORES      ...
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Trabalho infantile direito àinfânciaTalvez uma forma de descrever otrabalho infantil seja pelas marcasque deixa na vida de...
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que contribuição podem dar em sua escola, bair-        trada no mercado de trabalho. As Constituiçõesro, comunidade, munic...
COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1o de suas famílias, com conseqüentes prejuízos                    ...
destinada ao trabalho. Um sistema escolar efi-    O que obriga crianças e                                ciente deve asseg...
COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1     ALEGAÇÕES USUAIS                                          ças...
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A OIT e o combate ao trabalho infantil
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foram reunidas
informações
básicas sobre a
temática do
trabalho infantil,
sua situação no
Brasil e no
mundo, bem
como sobre os
direitos das
crianças e
adolescentes,
destacando a educação e o lazer como
alternativas ao trabalho infantil.
http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/ipec/pub/caderno1_330.pdf

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A OIT e o combate ao trabalho infantil

  1. 1. Combatendo o Trabalho infantil GUIA PARA EDUCADORES 1 Combate ao trabalho infantil1 Combate ao trabalho infantil
  2. 2. TEND ENDO COMBATEN TEND TRAB LHO I O INF O IN LHO I ALHO INOMBA ES COMBAT OMB A NDO O TRABA ABALH ABALH TRABA TRAB R ADORE S ORES C ES COMBATE BATENDO O ENDO O TR ENDO O TR ATENDO O NDO O O O TRABALUCADO PARA EDUC ARA EDUCAD CADOR COM MBAT MBAT COMB S COMBATE IA P U TIL GU FANTIL GUIA UIA PARA ED A EDUCADO DUCADORES DUCADORES RES CO CO ORES E ATEND TENDO O DUCAD CADOR COMB ABAL HO IN FANTIL G IL GUIA PAR IA P ARA E UIA PARA E GUIA PARA E IA PARA EDU DUCADORES ORES COMB ES COMB BA LHO IN O INFANT TIL GU FANTIL G ANTIL TIL GU GUIA PARA E ARA EDUCA D CADOR A EDUCO TRA TRABALH INFAN LHO IN O INF INFAN ANTIL RA EDU UIA PAR BALHO A ABALH ALHO F GUIA P UIA PA N DO O DO O TRA DO O TRAB TENDO O TR NDO O TRAB RABALHO IN HO INFANTIL INFANTIL G TIL G INFAN BALHO INFA O NTIL COM BATEN OMBATEN ES COMBA M BATE D OOT TR ABAL B ALHO B ALHO TR A BALH ES C DOR RES CO BATEN DO O O TRA O TRA DO O O TRAEDU CADOR ARA EDUCA RA EDUCADO ADORES COM COMBATEN MBATENDO MBATENDO COMBATEN AT ENDO DO O TRAB GUIA P TIL GUIA PA UC RES CO CO ES COMB MBATENANTIL ARA ED A EDUCADO DUCADORES DUCADORES CADOR UCADORES ENDO HO INRABAL BALHO INFA FAN NTIL Combatendo o GUIA P INFAN IA PA TIL GU NTIL GUIA P R ARA ANTIL E ARA E PAR A EDU GUIA P FANTIL GUIA NTIL GUIA P IA PARA EDU A RA E D C ADO RES CO ES COMBAT COM CADOR RA EDU PARA EDUCA DORES ED Trabalho infantil A FA IN A UO O TR O TRABALHO ABALHO IN ABALHO INF TRABALHO BAL HO INF INFANTIL G TIL GUIA PA UIA ARA GUIA P FANT NDO O TR O TR TEND OO O TRA RABALHO HO IN FAN NTIL G ANTIL TE MBATE NDO DO BATEN PARAOMBA EDUCADORES BATE NDO DO O T O O TRABAL O INFA BALHO INF RABALHO IN ALH GUIA ES CO DORES COM CADORES C ADORES COM COMBATEN ABALH RA T B CA DU UC AT END ND O O TR TENDO O T BATENDO O ENDO O TRA TRA A EDU GUIA PARA E UIA PARA ED C ADORE S ES COMB S COMBATE S COMBA COM MBAT DO O RA EDU CADOR DORE ORE ORES ES CO COMBATEN ATEND IL GNFANT HO INFANTIL NTIL GUIA PA IA PARA EDU ARA EDUCA ARA EDUCAD DUCAD CADOR PARA E IA PARA EDU DUCADORES ORES COMB ES C L TRABA BALHO INF A TIL GU NTIL GUIA P GUIA P FANTIL GUIA NTIL GU RA E CAD DOR A INFAN FA ANTIL IN FA UIA PA RA EDU PARA EDUCAND O O TR O TRABALHO ABALHO IN ABALHO INF TRABALHO BA LHO IN FA NTIL G TIL GUIA PA UIA GUIA P FA ARA NDO O TR O TR DO O O TRA RABALHO IN HO INFAN FA NTIL G FANTIL BATE TENDO ENDO COMBATEN TENDO DO O T BAL HO IN LHO IN TRABALHO BA IN OMBA MBAT OMBA EN O TRA O O TRABAL O O TRABA ORES C CADORES CO DUCADORES UCADORES C ES COMBAT BAT ENDO TEND TEND ATE NDO O ENDO O TR A AR A EDU GUIA PARA E UIA PARA ED EDUC ADOR S COM RES COMBA OMBA ORES COMB S COMBAT DO O DORE RES C E BATEN ATE NTIL NTIL G IL GUIA PARA EDUCA A EDUCADO A EDUCADO ARA EDUCAD EDUCADOR ES COMO INFA ALHO INFA INICIATIVA GUIA PARA NT PAR AR P ARA MB C A D O R A D O R E S CO O R E S B FA IA IA P GUIA IA P DU O TRA RABALHO IN O INFANTIL N TIL GU FANTIL GU FANTIL N TIL GU GUIA PARA E ARA EDUC U CAD OT ALH O INFA ALHO IN LHO IN O INFA TIL IA P ARA ED GUIA PA ENDO DO O TRAB O TRABALH B TRABA O TRABALH ALHO INFAN TIL GU 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INTERNACIONAL DO TRABALHO ND ADO ORE MBATE O O TR O O T BATENDO O ENDO O T UCADO PARA EDUC ARA EDUCAD CADORES CO S COMBATE OMBATEND OMBATEND M AT RA ED RES CO COMB TEND UIA PA FANTIL GUIAEscritórioUIA BrasilPARA EDU EDUCADOR UCADORES no P E C S C FAN TIL G GUIA EDUC ADORE A EDUCADO DUCADORES RES COMBA IN IN ARA ED R RA E O OM ALHO BALHO FANTIL GUIA P UIA PA RA RA UIA PA ANTIL GUIA TIL GUIA PA PA DUCAD ORES C D O TRA RABALHO IN O INFANTIL NTIL G INFANTIL G F PARA E ARA EDUCAD UCAENDO DO O T LH O INFA ALHO LHO IN O INFA N IA TIL GU IL GUIA P ARA ED GU EN TRABA ABALH B TRABA O TRABALH ALHO INFAN T GUIA PMBAT ATE NDO O ENDO O TR NDO O TRA ATENDO O O B INFAN O INFANTIL TIL INFAN BALH COMB S COMBAT END RA DO O T O O TRABAL HO BALHO ES OM BATE ES C OMB MBAT BALH RA DORE ORES C EDUCADOR DUCADORES RES COMBA MBATEND CO TEN O TRA NDO O TRA TENDO O T DO O EDUCA RA EDUCAD TENDO TE MBA ATEN A UIA PARA IA P ARA E EDU CADO ORE S CO ES C OMBA RES COMBA RES CO COMB TE GUIA P NTIL G APOIOIL GU GUIA PARA ARA EDUCAD EDUCADOR FAN T DUC ADO A ED U C A D O D U C A D O R E S R E S COMBA INFA AB ALHO ABA LHO IN INF ANTIL TIL G UIA P IA PARA PARA E IL GUIA PAR PARA E A EDUCADO CADORES CO O O TR BALHO INFAN TIL GU IL GUIA NT IL GUIA PAR RA EDU PARA EDUC ATEND NDO O TRA TRABALHO INFAN LHO INFANT BALHO INFA LHO INFANT ANTIL GUIA UIA PA ATE O T RAB ALHO RABA TRA RABA BALHO INF NTIL G FANTIL GUIA FANTILCOMB MBATENDO ATENDO O O O T NDO O TENDO O T O TRA O INFA HO IN IN O B ATEND MBATE BA O ABALH L ALHO BA ORES C DORES COM ORES COMB CADORES CO DORES COM OMBATEND ENDO O TR DO O TRABA DO O TRAB O TRA DUCA UCAD EDU Edos TrabalhadoresC ES COMBA COMBATEN COMBATEN DUC A RES em Educação T BAT ENDO TEND AE A ED ARA ADO M OMBA BA IA PAR Confederação Nacional GUIA P GUIA P ARA A EDUC EDUCADOR ES CO TIL GU O INFANTIL O INFANTIL TIL GUIA PAR DORES DORES CADOR ORES C M LH H N IA P ARA PARA EDUCA ARA EDUCA IA PARA EDU ARA EDUCAD CADORES CO ES TRABA O O TRABAL BALHO INFA INFANTIL GU NTIL GUIA GUIA P FANTIL GU GUIA P IA PARA EDU C ADOR ND TRA FA FANTIL ALHO IN ANTIL TIL GU RA EDU PARA EDMBATE ATENDO O BALHO ABALHO IN HO IN HO INF N UIA PA B O O TRA TR T RABAL O TRA B T RABAL BALHO INFA INFANTIL G ANTIL GUIA FANTI S COM OMBATEND BATENDO O ATENDO O TENDO BATENDO O O O TRA ABALH O INF ALHO IN C B OMBA D ALHO AA M DORES ADORES CO DORES COM UCADORES C ADORES CO COMBATEN M TEND O O TR DO O TRAB DO O TRAB ENDO O TR EDUC D UCA A ED EDUC O RES O MBA B ATEN B ATEN MBAT OMBATENPARA IA PAR ARA E REALIZAÇÃO GUIA PARA DUCAD ORES C S COM S COM RES CO C GUIA P TIL GU IL PARA E RA EDUCAD EDUCADORE EDUCADORE A EDUCADO DUCADORES RES COMANTIL ALHO INFAN LHO INFANT ANTIL GUIA UIA P A PARA PARA IA PA R PARA E A EDUCADO CADOR O TRA B TRABA BALHO INF G FANTIL INFANTIL GU FANTIL GU IA IA TIL GU GUIA AR U NDO O TRA HO IN INFAN FANTIL GUIA P ARA ED PARA MBATE ATENDO O RABAL TRABALHO TRABALHO IN BALHO RABALHO IN O INFANTIL NTIL GUIA P O OMB ENDO OT O TRA T IL GUIA FAN OOORES C ES COMBAT OMBATEND MBATENDO COMBATEN OMBATEND NDO O TRA O DO OO BALH O INFA HO INFANT LHO IN ABALH AL AUCA DOR DOR ES C ORE S CO CADO RES DOR ES C OM BATE END O O TR DO O TRAB DO O TRAB ENDO O T EDUCA RA EDUCAD R A EDU PARA EDUCA UCADORES C ES COMBAT COMBATEN COMBATEN MBAT OMBAT A PARA GUIA PA UIA PA IL GUIA OR ES CO NTIL G PARA E D DUCAD EDUCADOR ES DORES CADOR ORES CN T FANTIL ALHO INFA ALHO INFAN FANTIL GUIA GUIA PARA E PARA EDUCA IA PARA EDU ARA EDUCAD CADORES CO PARAComunitária TRAB AB RCentro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura UIA O IN GUIA e Ação ANTIL G U IA P DU DDO O ATENDO O T O TRABALH ALHO INFAN O INFANTIL TIL TIL G F TIL GU PARA E EDUCA MB DO RAB ALH LHO INFAN ABAL HO IN ALHO INFAN FANTIL GUIA GUIA PARA IA PAS CO ATEN OT TRAB RABA TR RAB O IN NTIL FANTIL GU COMB TENDO DO O O O T NDO O DO O T ABALH O INFA INF DORES RES COMBA COMBATEN OMBATEND S COMBATE COMBATEN TENDO O TR O TRABALH RABALHO IN RABALHO DO ES S C ORE ES BA D O OT O T OOEDUCA CADOR EDUCADORE RA EDUCAD A EDUCADOR DORES COM BATEN MBATENDO MBATENDO ATEND B RA EDU A PA R A S COM COMB M UIA PA GU IA PAR ANTIL GUIA NTIL GUIA PA PAR A EDUC EDUCADORE CADORES C O DO R E S CO D U C A D O R E S A D O R E S CO FANTIL ALHO INF INFA IL GUIA GUIA PARA A EDU PARA EDUCA IA PARA E EDUC ORES IN LHO ANT PAR PARA UCAD TRAB TRABA HO INF NTIL U IL GUIA ANTIL GUIA INFANTIL G FANTIL GUIA UIA PARA ED RA EDUC NDO O BATENDO O O O TRABAL BALHO INFA HO INFANT INF HO IN IL G PA M D RA BAL ALHO ABAL ALHO FANT GUIA UIA RES CO COMBATEN TENDO O T O TRA DO O TRAB TENDO O TR NDO O TRAB RABALHO IN HO INFANTIL INFANTIL G ORES MBA TENDO T EN BA TE OT AL HO HO CAD ES CO OMBA OMBA S COM ORES COMB MBATENDO A B O TRA O O TRABAL O O TRABA L CADOR UCADORES C CADORES C EDUCADORE D O TENDO D END A EDU ED DU PAR A EDUCA ORES C RES COMBA COMBATEN COMBATEN ES COMBAT O D ARA RA E ARA CAD GUIA P TIL GUIA PA FANTIL GUIA NTIL GUIA P IA PARA EDU EDUCADO ORES O RES CA DOR RES CL A U A DUCAD DUCAD A EDU UCADO ADOR HO IN FAN LHO IN HO INF NTIL G IA PAR PARA E UIA PARA E IL GUIA PAR ARA ED C O TRABA O O TRABAL BALHO INFA INFANTIL GU NTIL GUIA NTIL G FAN T TIL GUIA P IA PARA EDU D TENDO MBATEND DO O TRA TRABALHO LH O INFA ALHO INFA BAL HO IN ALHO INFAN FANTIL GU GUIA PARA EDOR ES CO COMBATEN ND OO OO TRABA O TRAB DO O TRA OO TRAB BAL HO IN O INFANTIL FANT IL GU ORES MBATE ATEND TENDO BATEN ATEND O TRA BALH HO IN LH DUCAD CADORES CO ORES COMB RES COMBA DORES COM ORES COMB MBATENDO NDO O TRA O O TRABAL O O TRABA ARA E DU C AD CA DO UCA UC AD CO ATE ND ND TEN RA EDU A EDU GUIA PARA E UIA PARA ED D DORES COMB S COMBATE S COMBATE RES COMBA UIA PA IA PAR EDUCA DORES RE RE O ESNTIL G FANTIL GU O INFANTIL INFA NTIL G IL GUIA PARA PARA EDUCA A EDUCADO A EDUCADO ARA EDUCAD EDUCADOR HO IN BALH RAB ALHO FANT GUIA IA PAR PAR UIA P PARA UCAD AL DO O TRA DO O T O IN ABALH ALHO INFA NTIL TIL GU FANTIL GU IA NTIL G FANTIL GUIA UIA PARA ED RA BATEN COMBATEN ENDO O TR INFAN IN O INFA IN G PA S AT OT RAB RA BALHO TRABALHO TR ABALH TRABALHO HO INFANTIL ANTIL GUIA ADORE ORES COMB MBATENDO ATENDO O T TENDO O NDO O TENDO O ABAL O INF FANTILC D O B A MBATE COMBA TENDO O TR O TRA BALH LHO IN RABA EDUCA ORES C S COM COMB ES CO S TRABA T
  3. 3. CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária Combatendo o Trabalho infantil GUIA PARA EDUCADORES 1 Combate ao trabalho infantil Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil - IPEC ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Escritório no Brasil
  4. 4. Copyright © Organização Internacional do Trabalho (2001)1a edição, 2001As publicações da Organização Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos depropriedade intelectual decorrente do protocolo 2 anexo à Convenção Universal sobre Direitos Autorais.Trechos pequenos podem ser reproduzidos sem autorização, desde que a fonte seja mencionada. Parareprodução de trechos maiores ou tradução, solicitações devem ser encaminhadas a OIT – OrganizaçãoInternacional do Trabalho, Departamento de Publicações (Direitos autorais e licenças), CH-1211 Genebra22, Suíça. Solicitação de exemplares, catálogos ou listas de publicações para o endereço acima ou:OIT – Escritório no Brasil, Setor de Embaixadas Norte, Lote 35, 70800-400 Brasília DF, Brasil, tel. (xx61)426-0100 fax (xx61) 322-4352, e-mail brasilia@oitbrasil.org.br.As designações usadas nas publicações da OIT e a apresentação de matérias nelas incluídas, segundo apraxe das Nações Unidas, não significam, da parte da OIT, qualquer juízo com referência à situação legalde qualquer país ou território ou de suas autoridades, nem à delimitação de suas fronteiras.A responsabilidade por opiniões expressas em textos assinados, estudos e outras contribuições recaiexclusivamente sobre seus autores; sua publicação não constitui endosso da OIT às opiniões aíconstantes.OIT – Escritório no BrasilDireção Armand PereiraCoordenação Nacional do IPEC-Brasil Pedro Américo Furtado de OliveiraCoordenação do Projeto Moema Prado Organização Internacional do Trabalho Combatendo o trabalho infantil : Guia para educadores / IPEC. – Brasília : OIT, 2001. : il. Conjunto formado por 2 volumes, cartazes e jogo v.1: Combate ao trabalho infantil – 48 p. v.2: Sugestões de atividades – 64 p. Produção CENPEC ISBN 92-2-811040-6 1.Trabalho infantil. I. OIT II. IPEC. III. CENPEC.Com base no conjunto: “Child labour: an information kit for teachers,educators and their organizations” ILO/IPEC (ISBN 92-2-111040-0).Material elaborado pelo CENPEC para o escritório da OIT no Brasil, no âmbito do Projeto “Professores,educadores e suas organizações na luta contra o trabalho infantil”/IPEC CENPEC Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária R. Dante Carraro 68 Pinheiros 05422-060 São Paulo SP Brasil http://www.cenpec.org.brPresidência Maria Alice SetubalCoordenação geral Maria do Carmo Brant de CarvalhoCoordenação de Área Isa Maria F. R. Guará – e-mail: isa@cenpec.org.brCoordenação do Projeto Lúcia Helena NilsonConsultoria Walderez Nosé HassenpflugAutoria (v.1) Alexandre Isaac, Cristina Almeida Sousa, Mirna Busse Pereira, Ronilde Rocha MachadoEdição de texto Tina Amado e Guy AmadoEdição de arte Eva Paraguassú Arruda Câmara, José Ramos Néto e Camilo de Arruda Câmara RamosIlustração Luiz MaiaFotografia Iolanda HuzakFotolito Grupo RV2Impressão CromoseteApoio CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Setor de Diversões Sul, Edif. Venâncio III, sala 101/4 70393-900 Brasília DF www.cnte.org.br
  5. 5. Sumário4 Apresentação5 Por que e como utilizar este material7 A OIT e o trabalho infantil8 As Convenções da OIT9 O trabalho infantil no mundo11 Trabalho infantil e direito à infância13 O que é trabalho infantil14 O trabalho em sociedades indígenas brasileiras15 O que obriga crianças e jovens a trabalhar?16 Alegações usuais para “justificar” o trabalho infantil16 Efeitos perversos do trabalho infantil19 Trabalho infantil no Brasil atual20 Dimensionando o problema21 Trabalho infanto-juvenil por grupos de idade22 No campo e na cidade25 O trabalho de crianças no passado brasileiro26 A criança escrava27 Na fábrica, na passagem do século XIX ao XX29 Trabalho infantil na Inglaterra, séculos XVIII e XIX31 Os direitos da criança e do adolescente32 O ECA, Estatuto da criança e do adolescente34 Direito à educação, direito à infância36 A importância do brincar39 Contrapondo-se ao trabalho infantil43 Considerações finais44 Referências bibliográficas46 Anexo Quadro: Incidência de trabalho infantil no Brasil
  6. 6. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1Apresentação suas organizações na luta contra o trabalho infantil”. Ao buscar discutir o tema com educadores e Este material foi preparado para divulgar suas organizações, a OIT e seus parceirosinformação sobre o trabalho infantil, os direitos reconhecem a importância desses agentes emda criança e a importância da educação na suas comunidades e a contribuição que podemprevenção e erradicação do trabalho infantil. trazer à luta contra o trabalho de crianças eNossa expectativa é que os leitores – educadores adolescentes. Considera sua participação,em geral, pais, cidadãos – se engajem no especialmente a dos professores nas escolas,combate a essa forma extrema de violação dos fundamental para mobilizar e sensibilizar todadireitos das crianças e adolescentes. a comunidade. Compreendendo melhor a chaga social que é o trabalho infantil, A erradicação do trabalho infantil é ponto certamente irão desenvolver ações quede honra para um país que pretenda alcançar contribuam para sua eliminação, tanto napatamares mais elevados de eqüidade e justiça própria comunidade como no restante do país.social. A construção de um país mais justo,menos desigual, mais democrático depende Quem está em contato próximo comnão só da definição de estratégias a curto e crianças, jovens e seus pais, tem alongo prazos, mas da vontade política dos oportunidade de fazê-los refletir sobre agovernos, empresários, trabalhadores, grupos realidade e a responsabilidade de cada um deorganizados da sociedade civil e dos cidadãos nós no conhecimento e na transformaçãoem geral. Impulsionar essa vontade política, social, especialmente da realidade à nossasensibilizar e mobilizar novos segmentos e volta. É o educador que pode estimular osdirecionar suas energias para ações alunos a formar conceitos e valores sobrecompetentes na busca de soluções e direitos, justiça, eqüidade e solidariedade. Poralternativas para o trabalho infantil é o grande isso a OIT busca seu engajamento edesafio a ser enfrentado por todos aqueles que compromisso com essa luta, que é de toda ase comprometem com a luta pelos direitos da sociedade brasileira. Desse esforço deinfância e juventude em nosso país. sensibilização nasceu o conjunto Combatendo o trabalho infantil: guia para educadores, Para erradicar o trabalho infantil, a principal buscando subsidiá-lo para tratar dessa temáticamedida que vem sendo adotada é a de atribuir com os alunos, pais, colegas, a comunidade.prioridade à educação, entendida comoenglobando escola formal e atividades ESTE CONJUNTO É FORMADO PORculturais, de esporte, lazer, orientação à saúde DOIS VOLUMES, QUATROetc. O direito à educação integral e de CARTAZES E UM JOGO.qualidade garante às crianças e jovens um Neste Volume 1outro direito fundamental: o de viver sua foram reunidasinfância e juventude como um período informaçõesessencial de formação para a vida e de básicas sobre adesenvolvimento de seu potencial humano. temática do A OIT - Organização Internacional do trabalho infantil,Trabalho, por meio do IPEC - Programa sua situação noInternacional para a Eliminação do Trabalho Brasil e noInfantil, em parceria com a CNTE - mundo, bemConfederação Nacional dos Trabalhadores em como sobre osEducação e com o apoio técnico do CENPEC - direitos dasCentro de Estudos e Pesquisas em Educação, crianças eCultura e Ação Comunitária, de São Paulo – adolescentes,elaboraram este conjunto de materiais no destacando a educação e o lazer comoâmbito do projeto “Professores, educadores e alternativas ao trabalho infantil.4
  7. 7. O Volume 2 reúne POR QUE E COMO sugestões de atividades escolares UTILIZAR ESTE MATERIAL relativas à temática, Um estudo realizado pela OIT (1999a) sobre agrupadas segundo estratégias bem-sucedidas para a prevenção e os componentes erradicação do trabalho infantil em 13 países curriculares (dentre os quais o Brasil) mostrou que História, Português, educadores em geral e suas organizações são importantes agentes no combate ao trabalho Ciências, Geografia infantil, atuando diretamente na comunidade e Artes. escolar e engajando-se em lutas mais amplas. Assim, este material foi elaborado para subsidiar Os cartazes podem ser utilizados em várias educadores brasileiros de modo a que venhamsituações: para introduzir o estudo do tema, ser, eles também, agentes nesse combate. O propósito deste volume é permitir que opara ficar expostos em lugar bem visível ou educador, conhecendo a problemática empara compor, com outros materiais, as profundidade – origens, dimensão, efeitos,atividades em sala de aula. Podem também mitos, legislação etc. –, esteja em condições defuncionar como ponto de apoio para debates e analisar a natureza do problema localdiscussões na comunidade escolar. (contextualizando-o no nível nacional) e possa contribuir para aumentar o grau de consciência de alunos, pais e comunidade sobre o tema. O volume 2 traz orientações para desenvolver a temática em sala de aula, mas de modo a envolver toda a escola e a comunidade. A equipe escolar, bem como os educadores de organizações não-governamentais, podem reforçar junto aos pais o valor da educação como alternativa importante para romper o círculo vicioso da pobreza; trabalhar por uma educação de qualidade, que inclua o currículo apropriado e relevante para todas as crianças, particularmente as mais pobres e vulneráveis; e construir parcerias com outros grupos que combatam o trabalho infantil. Quanto às organizações de educadores, a O jogo Bem-vindos à escola visa levar expectativa é que, fortalecidas e mobilizadasalunos a reconhecer, de forma lúdica, as pelo conhecimento sobre a temática, possam:características negativas do trabalho infantil, pôr à disposição sua estrutura operacional e seubem como a importância do cumprimento do poder de penetração junto aos associados paraEstatuto da Criança e do Adolescente para pôr mobilizar contra o trabalho infantil;fim à exploração dessa população. definir uma política de atuação contra o trabalho infantil; estabelecer parcerias com escolas, órgãos governamentais ou outras organizações de trabalhadores, tanto para a prevenção quanto o combate ao trabalho infantil; organizar fóruns de discussão; auxiliar em diagnósticos locais; conscientizar a comunidade sobre o direito e a importância da educação para todas as crianças e jovens. A comunidade poderá então exercer pressão para a formulação de políticas públicas e para sustentar politicamente programas educativos. 5
  8. 8. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1MENINA (13 ANOS) RETIRA CARVÃO DO FORNO. RIBAS DO RIO PARDO - MS
  9. 9. A OIT e otrabalho infantilA OIT – Organização Internacional doTrabalho, com sede em Genebra, éuma das agências especializadas daONU, Organização das NaçõesUnidas. Foi criada em 1919, aotérmino da Primeira Guerra Mundial,quando se discutia a necessidade deencontrar meios para alcançar a pazpermanente e universal, capaz deimpedir novos e sangrentos conflitoscomo o que findara. Isso foi debatidopor ocasião da Conferência de Paz deParis em 1919, cujos participanteschegaram à conclusão de que “a pazuniversal e permanente somentepode basear-se na justiça social” – oque se tornou a frase inicial daconstituição da própria OIT, formadapor representantes de governos,empregadores e trabalhadores. 7
  10. 10. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1 O objetivo da OIT é lutar pela melhoria das titui o mais importante instrumento normativocondições de trabalho no mundo e elevação do de luta contra o trabalho infantil. Essa Conven- ção determina, no geral, a idade mínima de 15padrão de vida dos trabalhadores, pleiteando re- anos para o ingresso no mercado de trabalho,gulamentação da jornada de trabalho, liberdade em todos os setores da atividade produtiva (parade associação, negociação coletiva, igualdade de trabalhos perigosos, a idade mínima é 18 anosremuneração pelo trabalho de igual valor e não- e, para trabalhos leves, 14 anos). É uma normadiscriminação no trabalho; também pleiteia pro- que, por seu caráter flexível, atende ao nível deteção contra enfermidades profissionais, além de desenvolvimento socioeconômico dos diferen-outras disposições, sobre desemprego e forma- tes países-membros da OIT e admite iniciativas a médio e longo prazo.ção profissional. a Convenção n.182 sobre as Piores Formas de A proteção da infância é um dos elementos Trabalho Infantil (OIT, 2001) determina a ime-essenciais na luta pela justiça social e pela paz diata concentração de esforços para erradicar ouniversal. A OIT entende que o trabalho infantil, trabalho infantil nas seguintes situações:além de não constituir trabalho digno e ser con- todas as formas de escravidão e práticas aná-trário à luta pela redução da pobreza, sobretudo logas, como a venda e o tráfico de crianças, orouba das crianças sua saúde, seu direito à edu- trabalho forçado ou obrigatório, a servidãocação, ou seja, sua própria vida enquanto crian- por dívidas e a condição de servo;ças – para a OIT, o termo “criança” refere-se a a utilização, o recrutamento ou a oferta depessoas com idade inferior a 18 anos. crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; Preocupada com a situação de exploração do a utilização, o recrutamento ou a oferta detrabalho infantil, a OIT lançou em 1992 o Pro- crianças para a realização de atividades ilíci-grama Internacional para Eliminação do Traba- tas, em particular a produção e o tráfico delho Infantil (IPEC). Trata-se de um programa mun- substâncias entorpecentes, tal como se defi-dial de cooperação técnica contra o trabalho in- nem nos tratados internacionais pertinentes;fantil, contando com o apoio financeiro de 22 qualquer outro tipo de trabalho que, porpaíses doadores, cujo objetivo é estimular, orien- sua natureza ou pelas condições em que se realiza, possa supor ameaça à saúde, à segu-tar e apoiar iniciativas nacionais na formulação rança ou à moralidade das crianças.de políticas e ações diretas que coíbam a explo- Com relação ao trabalho perigoso acima mencio-ração da infância. O IPEC visa a erradicação pro- nado, a OIT indica que se considerem, no mínimo,gressiva do trabalho infantil mediante o fortale- os trabalhos em que as crianças:cimento das capacidades nacionais e do incenti- fiquem expostas a abusos de ordem física,vo à mobilização mundial para o enfrentamento emocional ou sexual;da questão. Promove o desenvolvimento e a apli- atuem embaixo da terra e da água, em altu-cação de legislação protetora e apóia organiza- ras perigosas ou em meios confinados;ções parceiras na implementação de medidas utilizem maquinarias, equipamentos e ferra-destinadas a prevenir o trabalho infantil, a retirar mentas perigosas ou que manipulem e trans-crianças de trabalhos perigosos e a oferecer al- portem cargas pesadas;ternativas imediatas, como medida transitória atuem em meio insalubre ou estejam expos-para a erradicação do trabalho infantil. tas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos, ou ainda a temperatu- AS CONVENÇÕES DA OIT ras ou níveis de ruído e vibração prejudiciais à saúde; Os instrumentos normativos da OIT são conven- atuem em condições especialmente difíceis, ções e recomendações sobre o trabalho. Uma con- como por exemplo horários prolongados, no- venção é um instrumento do sistema internacio- turnos ou que impeçam o regresso diário à nal de direitos humanos que se torna vinculante, sua casa. ou seja, de cumprimento obrigatório pelos países que a ratificam. Como signatário das convenções Além dos instrumentos normativos, a OIT empre- da OIT, o Brasil assume o compromisso de fazer ga outros dois meios de ação: a produção e disse- cumprir suas determinações. Em relação ao traba- minação de informação; e a cooperação técnica lho infantil, duas delas merecem destaque: para desenvolver programas como o IPEC, que in- centiva o fim da exploração do trabalho infantil. a Convenção n.138 sobre Idade Mínima de Ad- Esses três meios de ação se complementam visan- missão ao Emprego (OIT, 2001), de 1973, cons- do o alcance da justiça social.8
  11. 11. O trabalho infantil no mundoA exploração do trabalho crianças são geralmente de isso se tornar sua principalinfantil não é um fato restrito encontradas, em todo o ou única atividade. Essaao Brasil. A OIT estima em cerca mundo? Milhões de crianças forma é mais comum emde 250 milhões as crianças fazem trabalho perigoso, países como Brasil, Colômbia,trabalhadoras em todo o abusivo e explorador. Entre Equador, Filipinas, Quênia emundo. Pelo menos 120 outras, são comumente Tanzânia.milhões de crianças entre 5 e encontradas exercendo as14 anos de idade trabalham em seguintes formas de trabalhotempo integral. Os restantes (OIT, 1999b).combinam trabalho com os Na indústria, realizandoestudos e com outras atividades trabalho perigoso, comonão-econômicas. fabricação de vidro,De acordo com estimativas da construção e tecelagem deOIT (1999b), a maioria absoluta tapetes. Dentre outros países,dessas crianças está em países essas atividades são Em trabalho doméstico,“em desenvolvimento”. São 17 freqüentes na Índia. árduo, sob condições demilhões na América Latina e isolamento, trabalhandoCaribe (7%); 80 milhões na horas excessivas, sujeitas aÁfrica (32%); e 153 milhões na abuso físico e sexual – maisÁsia, excluindo o Japão (61%). freqüente no Brasil, Colômbia,Embora as estatísticas Equador e Indonésia.geralmente não mencionem,nos países desenvolvidos há umsignificativo contingente de Na agricultura, realizandocrianças e adolescentes trabalho pesado e sendotrabalhando em situações que expostas a muitos perigosenvolvem riscos. O relatório associados à introdução deSituação Mundial da Infância moderna maquinaria e(UNICEF, 1998) informa, por produtos químicos. A OIT,exemplo, que nos Estados por meio do IPEC, mantém Em regime de escravidão ouUnidos uma operação- programas de atendimento, em arranjos de trabalhorelâmpago do Departamento de entre outros, no Nepal e na muito similares, comoTrabalho, realizada em 1990 Tanzânia, onde é muito alto o trabalho servil e prostituiçãodurante três dias, encontrou índice de crianças envolvidas infantil. Esta última é muitomais de 11.000 crianças nas fainas agrícolas. comum no Brasil, no Quêniatrabalhando ilegalmente. e na Tailândia, enquantoGrande parte delas pertencia a crianças trabalham emminorias étnicas ou a regime escravo ou servil nacomunidades de imigrantes e Índia e no Nepal.trabalhava na agricultura. NaEuropa, os países do antigobloco socialista viram surgir otrabalho infantil em virtude dosdesajustes sociais e econômicos Em casa, cuidando de irmãosdecorrentes da transição para a e irmãs mais novos oueconomia de mercado. ajudando em sítios ouEm que tipos de trabalho as empresas familiares, a ponto 9
  12. 12. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1AOS 11 ANOS, CARREGANDO SACOS DE LARANJA. TABATINGA - SP
  13. 13. Trabalho infantile direito àinfânciaTalvez uma forma de descrever otrabalho infantil seja pelas marcasque deixa na vida de crianças e jovensque a ele são submetidas. Para essaspessoas, a sina diária é trabalhar sobqualquer condição, enfrentarcansaço, fome, às vezes mutilação,abandono. Nada de livros, cadernos,lápis de cor, brincadeiras ou sonhos.Nada de aprender a ler e escrever, aler o mundo a sua volta... Essascrianças e jovens nunca ouvem o sinaldo recreio. A merenda, quando há,é comida ali mesmo, no meio dafuligem, rapidamente, pois não sepode perder tempo. Ficam proibidosos risos, molecadas, algazarras.O importante é produzir, trocar o queproduziu por quase nada e recomeçartudo no outro dia, sem direito a terdireitos, mesmo os maisfundamentais: aprender, brincar,ter férias, descansar... Bola,brincadeira de roda, jogos nãoentram nesse mundo. Em vez de serpreparadas para segurar o lápis,desenhar, pintar, recortar e colar, suasmãos carregam pás, enxadas, foices,desproporcionais a sua força. 11
  14. 14. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1 E com o que sonha uma criança que só co- mundo? Como indenizá-los pela infância não vi-nhece da vida o horizonte delimitado pelo car- vida, pelas oportunidades perdidas, pelo direitovão, sisal, pela cana ou pedreira? Será que sonha negado de partilha do conhecimento construídoem ser cantor, atriz, bombeiro ou enfermeira? pela humanidade, da qual faz parte? Não são“Meu maior desejo”, disse um menino carvoei- perguntas fáceis de responder.ro, “é não tossir à noite por causa da fumaça do Mas milhares de crianças e jovens brasileirosforno. Aí dá para dormir”. É próprio da criança e enfrentam hoje a dura realidade do trabalho pre-do jovem projetar-se no futuro e sonhar com o coce. E esse número pode aumentar: a agudiza-que virá. Mas o sonho maior do menino carvoei- ção da pobreza estrutural no país e o risco dero está preso, como ele, ao seu duro cotidiano. intensificação das desigualdades sociais ameaçam A exploração brutal e os riscos de vida a que empurrar mais e mais crianças e jovens para oestão sujeitos os trabalhadores infantis são fla- trabalho. Estudos de caso feitos em 13 países pelagrantes, como exemplifica esta descrição das con- OIT (1999a) apontam esses dois fatores como osdições de trabalho experimentadas por um me- maiores obstáculos à eliminação do trabalho in-nino, numa pedreira no interior do Ceará: fantil – e que mais contribuem para seu aumen- O lugar não é para brincadeiras. Usa-se cartu- to. Por outro lado, altas taxas de desemprego pro- cho de pólvora para fragmentar a pedra; lascas de vocam a falta de confiança no valor e importân- pedra e aço dos instrumentos voam para todo lado cia da educação, o que prejudica a percepção do e inala-se pó o tempo inteiro. Ninguém usa óculos seu papel estratégico nessa luta. Outro fator nem qualquer outro equipamento de proteção. apontado, além da persistência de atitudes soci- Acidentes são rotina. (...). No povoado de Taquara ais e culturais que favorecem o trabalho infantil, (...), Francisco, 11 anos, quebrava pedra como to- dos os meninos: sentado no chão, no meio da é a baixa qualidade dos serviços educacionais, poeira levantada pelas explosões a dinamite, pelo refletida em altas taxas de retenção e evasão. entra-e-sai dos caminhões e sob o sol escaldante. Esses fatores dão a dimensão da complexida- Martelava pedra com uma marreta, sobre uma de que envolve o tema e dos desafios a serem pedra almofariz. Para cada carrinho de cinco me- tros cúbicos de brita, Francisco recebe o equiva- enfrentados nos níveis político, econômico e so- lente a pouco mais de dez centavos de dólar1 . Ele ciocultural, para que o país avance na erradica- produz 20 carrinhos por semana; se a mãe vem ção do trabalho infantil. Tome-se o desafio da junto, a produção chega a 60 carrinhos. (Azevedo distribuição de renda: sem dúvida, frente ao qua- & Huzak, 1994, p.100) dro atual de aprofundamento da pobreza no país, Essa realidade remete a indagações: Que pers- a melhor forma de enfrentá-la a curto e médiopectivas de desenvolvimento, de formação edu- prazos seria com um programa de distribuição ecacional e de participação na cultura se colocam geração de renda para todas as famílias em situa-para uma criança que desde cedo é submetida a ção de pobreza, não só para aquelas envolvidasessas condições de trabalho? Que possibilidades com o trabalho infantil.existem para que Francisco, ao se tornar adulto, Não é fácil propor soluções a essa problemá-vivencie experiência de trabalho que lhe propor- tica. Mas é possível e necessário construir, coleti-cione condições de vida dignas? vamente, perspectivas de superação dessa reali- E qual será o futuro de um menino carvoeiro, dade que afeta a vida de milhares de criançasde um cortador de cana ou de sisal, privado do brasileiras. A amplitude e complexidade do pro-direito (que lhe é garantido pelas leis do país) ao blema deixam claro que é necessário que toda adesenvolvimento integral, por meio de oportuni- sociedade brasileira tenha uma atitude de indig-dades educativas? Como enfrentará a sociedade nação frente ao trabalho infantil e se sensibilize,do conhecimento e da tecnologia, sem saber es- se mobilize para enfrentá-lo. É imprescindível unircrever o próprio nome, sem poder ler, sem co- todos: esferas de governo, organizações não-go-nhecer o funcionamento das instituições e do vernamentais, sindicatos, empresas, igrejas, clu- bes, associações, escolas, cidadãos, numa atitu-1 Para se ter uma idéia de quanto Francisco recebia por mês, pode-se de de co-responsabilidade participante. estimar a produção mensal em 80 carrinhos o que, a dez centavos de dólar por carrinho, dá oito dólares por mês. Na cotação de maio de Os professores e demais trabalhadores em 2001 (R$ 2,25 por dólar), isso significa que Francisco recebia cerca de R$ 18,00, ou aproximadamente um décimo do salário mínimo. educação também estão convocados a descobrir12
  15. 15. que contribuição podem dar em sua escola, bair- trada no mercado de trabalho. As Constituiçõesro, comunidade, município ou estado, para pre- de 1934, 1937 e 1946 ampliaram a idade míni-venir e erradicar o trabalho infantil e devolver as ma para 14 anos. Porém, em 1967, em plenacrianças à escola, à infância e a uma vida mais ditadura militar, novamente se recuou esse limi-digna e justa. Mãos à obra. te para 12 anos! Atualmente, a legislação brasileira, por meioO que é trabalho da Emenda Constitucional 20/98 e da lei sancio- nada em 19 de dezembro de 2000 (Brasil, 2000a,infantil? que altera disposições da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas), determina que a idade mínima O trabalho pode ser compreendido como uma para a entrada no mercado de trabalho é 16 anos.“atividade consciente e voluntária, pela qual o O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é per-homem exterioriza no mundo fins destinados a mitido apenas a maiores de 18 anos. E apenasmodificá-lo, de maneira a produzir valores ou na condição de aprendiz o adolescente pode exer-bens social ou individualmente úteis e satisfazer cer trabalho remunerado, dos 14 aos 16 anos,assim suas necessidades” (Russ, 1994, p.297). com direitos trabalhistas garantidos, em jornada A forma como o trabalho é realizado em di- e regime especificados na lei.versas sociedades, ao longo do tempo, aproxi- É PROIBIDO QUALQUER TRABALHO Ama-se ou distancia-se dessa definição. Ao mes- MENORES DE DEZESSEIS ANOS DE IDADE,mo tempo que modificam o mundo pelo traba-lho, os seres humanos também se modificam, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ,estabelecendo relações entre si, criando e reno- A PARTIR DOS QUATORZE ANOS.vando a cultura. Nesse sentido, o trabalho com- (BRASIL, LEI 10.097/2000, ART.1O)pleta o indivíduo e contribui para seu desenvol- Podemos dizer pois que o trabalho infantil évimento enquanto ser humano. Mas o modo aquele realizado por crianças e adolescentes quecomo uma determinada sociedade se organiza estão abaixo da idade mínima para a entrada nopara o trabalho e o tipo de relações que se esta- mercado de trabalho, segundo a legislação embelecem na produção podem levar à desumani- vigor no país.zação e à alienação. Há trabalhos que embrute-cem e deformam, além de não proporcionar con- No entanto, é preciso refinar essa definição,dições para escapar da situação de penúria e pri- contemplando certos aspectos de tradições cul-vação na vida pessoal, familiar e social. turais em diferentes lugares do mundo. Em al- gumas sociedades, a transmissão cultural reali- É fácil incluir o trabalho infantil nessa última za-se oralmente, não havendo registros escritosperspectiva. A entrada precoce de crianças e ado- de sua história, técnicas ou ritos. Assim, na agri-lescentes no mercado de trabalho, nas condições cultura tradicional ou na produção artesanal,atuais – e históricas – do capitalismo no Brasil crianças e adolescentes realizam trabalhos sob aexemplifica bem essa perspectiva de trabalho, supervisão dos pais como parte integrante do pro-situação que não é muito diferente para imensos cesso de socialização – quer dizer, um meio desetores da população adulta trabalhadora. transmitir, de pais para filhos, técnicas tradicio- Em diferentes países, de maneira geral, o tra- nalmente adquiridas. Esse trabalho pode ser tam-balho infantil costuma ser definido como aquele bém motivo de satisfação para as próprias crian-realizado por “crianças e adolescentes”. Isso sig- ças (Bequelle, 1993, p.22). O sentido do apren-nifica que a permissão (ou a proibição) para a der a trabalhar varia de acordo com a cultura,entrada dos indivíduos no mercado de trabalho com a sociedade e, dentro destas, varia tambémé estabelecida em lei de acordo com a idade. No dependendo do momento histórico em que elasentanto, esse recorte é móvel, varia de socieda- se encontram. Mas a situação de trabalho comode para sociedade e, em cada uma, muda tam- parte do processo de socialização não deve serbém de acordo com a compreensão do que seja confundida com aquelas em que as crianças sãoinfância e adolescência. No Brasil, em 1891, ins- obrigadas a trabalhar, regularmente ou durantetituía-se a idade mínima de 12 anos para a en- jornadas contínuas, para ganhar seu sustento ou 13
  16. 16. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1o de suas famílias, com conseqüentes prejuízos Por outro lado, essa preocupação não podepara seu desenvolvimento educacional e social. ser radicalizada no sentido de excluir a participa- ção das crianças e adolescentes em tarefas do- Seguindo esse raciocínio, as condições de ex- mésticas. Essa participação reveste-se de caráterploração e os prejuízos à saúde e ao desenvolvi- educativo e formador do senso de responsabili-mento da criança ou adolescente que realiza a dade, pessoal e em relação ao núcleo familiar.atividade é que seriam parâmetros para caracte-rizar o trabalho infantil. Mas é preciso lembrar Atualmente, na luta pelo reconhecimento dosque o mero fato de trabalhar “em casa” ou “com direitos da criança e do adolescente, um parâ-a família” não descaracteriza o trabalho infantil. metro mais claro tem sido colocado: ainda queMesmo no espaço do trabalho em família, sabe- seja para garantir a continuidade de uma tradi-se que muitas crianças são submetidas a esta- ção familiar, para dividir responsabilidades no in-fantes jornadas de trabalho na lavoura familiar terior da casa ou para ajudar na lide do campo,ou são responsabilizadas por todos os serviços o trabalho de crianças não pode impedir que elasdomésticos e cuidados com os irmãos menores exerçam seus direitos à educação e ao brincar,em casa, sem que lhes seja garantido, por exem- condições essenciais a seu pleno desenvolvimen-plo, tempo para ir à escola ou para brincar. to. O trabalho em sociedades indígenas brasileirasEm muitas sociedades indígenas trabalho leva em consideração E isso quer dizer ter funções ebrasileiras, trabalhar é aprender não só as tarefas a serem responsabilidadesa fazer junto, pois o trabalho se realizadas, mas principalmente compartilhadas com as demaiscaracteriza como momento de a idade e as condições físicas de pessoas com as quais convive,troca de experiência entre os seus participantes, como uma como produzir alimentos,membros do grupo. Nessa forma de protegê-los. confeccionar adereços e objetosvivência, as pessoas envolvidas Meninas e meninos aprendem, artesanais para o uso cotidiano,com as mais diversas formas de no convívio familiar, as tarefas ritual e festivo, construir aatividades constróem consideradas femininas e própria habitação, participar dacoletivamente conhecimentos, masculinas. Mães, mulheres vida comunitária.como fruto desse aprendizado. idosas ou experientes ensinam Produção, família e sociedadeO trabalho constitui assim as meninas a tecer, fabricar acham-se articuladas e seimportante aspecto da vida cerâmica, transformar os orientam pelos mesmoscomunitária indígena. Ele alimentos. Pais e homens idosos propósitos, o que faz com quefornece as bases de uma da aldeia ensinam os meninos a educação e vida caminhemorganização social de tipo fazer arcos, flechas, adornos juntas. Educar nas comunidadesigualitária, em que a família corporais, técnicas de caça e indígenas tem um sentidofunciona como unidade básica pesca... Na sociedade indígena, amplo. Significa ensinar ede produção, acumulando e essa aprendizagem visa aprender pela vivência diretatrocando os conhecimentos propiciar à criança a nas várias situações cotidianas:indispensáveis à subsistência de apropriação de todos os saber é saber fazer. Dessatodos os seus membros. A conhecimentos que necessitará forma, o aprendizado para oorganização baseia-se na em sua futura vida adulta. trabalho é incorporado nasdivisão sexual do trabalho: há Para uma criança ou práticas coletivas que são, emtarefas masculinas (em geral, adolescente, fazer parte de uma si, educativas; em outrascaçar, derrubar mato) e tarefas família, e portanto de uma palavras, integra o processo defemininas (em geral, cuidar da unidade de produção, significa socialização das crianças eroça, cozinhar). Essa divisão do ser membro da sociedade. jovens indígenas.14
  17. 17. destinada ao trabalho. Um sistema escolar efi- O que obriga crianças e ciente deve assegurar a permanência de todas as jovens a trabalhar? crianças na escola, com aprendizagem efetiva. Outro fator que obriga ao trabalho infantil é a crença, comum em muitas culturas – e não só nos estratos mais pobres –, de que as crianças devem compartilhar as responsabilidades da fa- mília, participando do trabalho dos pais, ganhan- do remuneração fora de casa ou ajudando na administração da casa. Esta última é especialmen- te verdadeira para as meninas, de quem é espe- rado que cuidem dos irmãos e irmãs, bem como das tarefas domésticas, a ponto de estas se tor- narem sua principal ou única atividade. Tais cren- ças fazem com que o peso da responsabilidade seja assumido por crianças desde cedo, sem qual- quer questionamento, de geração em geração. Dessas crenças e da situação de vulnerabilidade econômica, os empregadores tiram vantagens em HIGIENE MATINAL NA CARVOARIA. ÁGUAS CLARAS - MS proveito próprio. Ao empregar crianças, têm em Crianças e jovens são obrigados a trabalhar mente garantir trabalhadores dóceis, submissos, por várias razões, sendo a pobreza a principal que não causem “encrenca” e sejam incapazes delas. Muitos governos, ao enfrentar crises eco- de defender seus direitos; crianças e adolescen- nômicas, não dão prioridade às áreas que pode- tes têm menos condições de se negar a realizar riam ajudar a aliviar as dificuldades enfrentadas tarefas servis por baixos salários do que os adul- por famílias de baixa renda: não priorizam saú- tos. Os empregadores beneficiam-se ainda da de, educação, moradia, saneamento básico, pro- ineficácia da fiscalização: embora cientes da leis gramas de geração de renda, treinamento profis- sional, entre outros. Para essas famílias, a vida se que proíbe o trabalho infantil, violam-na na cer- teza da impunidade. torna uma luta diária pela sobrevivência. As crian- Portanto, a incorporação de crianças e ado- ças são forçadas a assumir responsabilidades, aju- lescentes no mercado formal e informal de tra- dando em casa para que os pais possam traba- balho expressa, por um lado, deficiências das po- lhar, ou indo elas mesmas trabalhar para ganhar dinheiro e complementar a renda familiar. Em um líticas públicas para educação, saúde, habitação, mundo crescentemente desigual, em um proces- cultura, esportes e lazer, além da ineficácia da fis- so acentuado pelo fenômeno da globalização, calização do trabalho para cumprimento da lei e cada vez mais contrapõem-se riqueza e pobreza. da vigência de certas crenças, mesmo entre os Assim, todo um segmento da população, alijado próprios pais. Por outro lado, expressa os efeitos de condições adequadas de formação, educação perversos da má distribuição de renda, do desem- e acesso a bens e serviços, vem constituindo um prego, dos baixos salários, ou seja, de um modelo contingente de despossuídos. econômico que não contempla as necessidades Um sistema educacional deficiente também do desenvolvimento social. O Brasil é considerado contribui para empurrar crianças para o trabalho. a 10a economia do mundo em termos de Produto Mesmo tendo acesso à escola – no Brasil, 97% Interno Bruto, mas está classificado em 74o lugar das crianças entre 7 e 14 anos estão sendo matri- (IPEA, 1999) em termos de IDH – Índice de De- culadas todo ano (Brasil, 2000b) – crianças e ado- senvolvimento Humano (esse índice, criado pela lescentes das camadas pobres são mais atingidos ONU em 1990, considera simultaneamente os ní- pela repetência. Após repetir várias vezes, a crian- veis de renda, instrução e saúde das populações; ça – por si mesma e pelos pais – é considerada calculado para 174 países, classifica-os em uma “incapaz” de aprender, saindo da escola e sendo escala do melhor para o pior). 15
  18. 18. COMBATENDO O TRABALHO INFANTIL: GUIA PARA EDUCADORES v.1 ALEGAÇÕES USUAIS ças com dificuldades no desempenho escolar. Muitas famílias, sem vislumbrar outras possibili- PARA “JUSTIFICAR” dades de enfrentamento das dificuldades, acabam O TRABALHO INFANTIL incorporando a idéia de que é melhor encaminhar seus filhos ao trabalho. Nesse caso, cabe à escola Apesar de condenável e proibido por lei, ainda há repensar sua adequação a essa clientela, pois a quem procure justificar a necessidade do trabalho função social da escola em uma sociedade demo- infantil. Alguns argumentos, freqüentemente usa- crática é permitir o acesso de todos os alunos ao dos para “justificar” essa prática, devem ser refu- conhecimento. tados (OIT & CECIP, 1995, p.8-9). Em suma, o trabalho infantil não se justifica e não “Crianças e jovens (pobres) devem trabalhar para é solução para coisa alguma. A solução para essa ajudar a família a sobreviver”. problemática é prover as famílias de baixa renda É a família que deve amparar a criança e não o de condições tais que elas possam assegurar a suas contrário. Quando a família se torna incapaz de crianças um desenvolvimento saudável. cumprir essa obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, não às crianças. O custo de alçar uma criança ao EFEITOS PERVERSOS DO papel de “arrimo de família” é expô-la a danos TRABALHO INFANTIL físicos, intelectuais e emocionais. É um preço al- tíssimo, não só para as crianças como para o con- O trabalho precoce de crianças e adolescentes in- junto da sociedade pois, ao privá-las de uma in- terfere diretamente em seu desenvolvimento: fância digna, de escola e preparação profissional, físico – porque ficam expostas a riscos de lesões, reduzimos o valor dos recursos humanos que po- deformidades físicas e doenças, muitas vezes deriam impulsionar o desenvolvimento do país no superiores às possibilidades de defesa de seus futuro. corpos; “Criança que trabalha fica mais esperta, aprende emocional – podem apresentar, ao longo de suas a lutar pela vida e tem condições de vencer profis- vidas, dificuldades para estabelecer vínculos afe- sionalmente quando adulta”. tivos em razão das condições de exploração a que estiveram expostas e dos maus-tratos que O trabalho precoce nunca foi estágio necessário receberam de patrões e empregadores; para uma vida bem-sucedida. Ele não qualifica e, portanto, é inútil como mecanismo de promoção social: antes mesmo de atingir a idade adulta social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, realizam trabalho que requer maturidade de rotineiro, mecânico, embrutecedor, impede-as de adulto, afastando-as do convívio social com pes- realizar as tarefas adequadas à sua idade: explorar soas de sua idade. o mundo, experimentar diferentes possibilidades, Ao mesmo tempo, ao ser inserida no mundo do apropriar-se de conhecimentos, exercitar a imagi- trabalho a criança é impedida de viver a infância e nação... a adolescência sem ter assegurados seus direitos de brincar e de estudar. Isso dificulta muito a vi- “O trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar vência de experiências fundamentais para seu de- que roubar”. senvolvimento e compromete seu bom desempe- Esse argumento é expressão de mentalidade vi- nho escolar – condição cada vez mais necessária gente segundo a qual, para crianças e adolescen- para a transformação dos indivíduos em cidadãos tes (pobres, pois raramente se refere às das famí- capazes de intervir na sociedade de forma crítica, lias ricas), o trabalho é disciplinador: seria a “solu- responsável e produtiva. Entre as crianças que tra- ção” contra a desordem moral e social a que essa balham há maior repetência e abandono da escola. população estaria exposta. O roubo – aí conotan- Encomendada pelo IPEC e CNTE, uma pesquisa do marginalidade – nunca foi e não é alternativa feita pelo DIEESE – Departamento Intersindical de ao trabalho infantil. O argumento que refuta esse Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (1997), é, “antes crescer saudável que trabalhar”. O tra- junto a 1.419 crianças trabalhadoras que freqüen- balho infantil marginaliza a criança pobre das opor- tam a escola, constatou índices alarmantes de re- tunidades que são oferecidas às outras. Sem po- petência, na faixa de 64%. Essa pesquisa foi reali- der viver a infância estudando, brincando e apren- zada em seis das maiores capitais brasileiras: Be- dendo, a criança que trabalha não é preparada lém, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre, Recife para vir a ser cidadã plena, mas para perpetuar o e São Paulo. A pesquisa também entrevistou os círculo vicioso da pobreza e da baixa instrução. alunos-trabalhadores, constatando que os deve- Outro argumento presente na sociedade é o de res escolares, quando realizados, são feitos após a que o “trabalho é um bom substituto para a edu- jornada de trabalho e cada dia em um horário di- cação”. É usado principalmente no caso de crian- ferente, roubando parte do tempo destinado ao16
  19. 19. descanso ou lazer. Inquiridas sobre as razões das o sistema escolar para colaborar com a renda fa- freqüentes repetências, porém – embora para o miliar” (CENPEC, 1999, p.19). Os dados da Tabela observador externo seja óbvio que não têm tem- 1 confirmam isso. po para estudar – as crianças a explicam por seu próprio “desinteresse”. Tabela 1 Distribuição de crianças de 10 a 14 anos por situação de trabalho e Isso significa que o mau desempenho escolar apa- freqüência renda familiar, freqüência à escola, segundo a renda familiar, Brasil, 1990 rece, para as crianças, como de sua responsabili- dade. É possível, também, que tal explicação seja Renda familiar Só Trabalham e Só assumida pela família – o que confirmaria dados estudam estudam trabalham semelhantes encontrados por outros pesquisado- (%) (%) (%) res, de que as camadas excluídas dos bens e servi- Até 1/4 SM 59,6 14,7 12,3 ços sociais se atribuem a causa da exclusão. Essa Mais de 1/4 a 1/2 SM 63,8 11,7 11,7 visão tem efeitos danosos, pois impede ou dificul- ta a mobilização para cobrar os direitos de cida- Mais de 1/2 a 1 SM 73,2 10,3 8,0 dania que lhes são negados. Mais de 1 a 2 SM 83,1 8,3 4,0 Além disso, o fato de as crianças se considerarem Mais de 2 SM 91,5 5,1 1,2 as únicas “culpadas” por sua repetência acaba por Fonte: dados do IBGE compilados por Sabóia (1996, p.79). interferir em sua auto-estima, levando-as a se achar incapazes de aprender. Essa crença, comum a alu- Como se pode verificar, os índices referentes a nos e pais, acaba gerando o abandono da escola: crianças que “estudam e trabalham” ou “so- “se não é bom pros estudos, então larga a escola mente trabalham” são mais elevados nas fa- e vai trabalhar”. “Embora a evasão esteja presente mílias com faixa de renda menor. Enquanto nas desde a 1a série do ensino fundamental, o aban- famílias com renda acima de dois salários mí- dono definitivo da escola geralmente ocorre entre nimos apenas 1,2% das crianças ‿

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