Concorrência e Regulação no Setor de Saneamento

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Apresentação de Gesner Oliveira - Presidente da Sabep - no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – 12 de Julho de 2010

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Concorrência e Regulação no Setor de Saneamento

  1. 1. Concorrência e regulação no setor de saneamento<br />Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – Julho de 2010<br />
  2. 2. Agenda<br />Aspectos do Saneamento<br />Aspectos regulatórios do saneamento<br />Aspectos concorrenciais no saneamento<br />
  3. 3. Principaispontos…<br />O saneamento é fundamental para saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional<br />Marco regulatórioadequado é essencial para superar enormes carências do setor<br />Concorrência é ingrediente básico para estimular investimento rumo à universalização<br />
  4. 4. Aspectos do Saneamento<br />
  5. 5. Situação trágica do saneamento brasileiro (milhões de pessoas)...<br />Fonte: PNAD 2008 e Trata Brasil<br />
  6. 6. Principais agentes do saneamento... <br /> A população urbana total atendida pelas Companhias Estaduais de Saneamento é de 116,5 milhões (74% do total) para serviços de água e 87,8 milhões (56% do total) para serviços de esgoto.<br /> O Governo Federal não faz investimentos diretamente em saneamento. Maior parcela dos investimentos é feito por empresas estaduais e municipais. <br />Fonte: PNAD 2008 e Trata Brasil<br />
  7. 7. Índice de Saneamento nas regiões brasileiras <br />(%)...<br />Fonte: SNIS<br />
  8. 8. Ampliação dos serviços é um grande desafio para o Brasil... <br />Serviços de água<br />Serviços de esgoto<br />Fonte: SNIS, 2007<br />
  9. 9. A perda média de água é muito elevada... <br />Índice de Perdas mede eficiência na produção e na distribuição.<br />Valor médio de perdas no Brasil é de 39,8%, a cada dez litros de água disponibilizados apenas seis litros são faturados.<br />O padrão internacional se situa entre 15-20% e em algumas regiões da Europa e do Japão chega a ser menor do que 10%.<br />
  10. 10. Saneamento tem enorme impacto sobre a saúde... <br />Mortalidade Infantil X Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário<br />99%<br />
  11. 11. ...e sobre a economia e meio ambiente...<br />Setor de saneamento representa 0,59% do PIB brasileiro<br />Elevação de 1% na demanda final por saneamento promoveria a geração de 1.450 empregos, distribuídos em 45% no próprio setor e 55% em outros setores<br />Cada R$ 1 bilhão de investimento no setor teríamos: <br />Aumento de R$ 1,68 bilhão no valor da produção da economia;<br />Expansão de R$ 245 milhões da massa salarial;<br />Geração de 42 mil novos empregos diretos e indiretos em toda cadeia produtiva<br />Fonte: SARTI, Fernando (2009). “Importância Sócio-Econômica da Cadeia de Serviços de Saneamento Básico no Brasil” in A Economia do Saneamento no Brasil. Organizadores: Gesner Oliveira e Pedro Scazufca. Editora Singular.<br />
  12. 12. Universalização requer investimento elevado...<br /> Serão necessários investimentos de R$ 252,5 bilhões (base 2009) para universalizar os serviços de água e esgoto no país. <br />Fonte: PNAD 2008 e Trata Brasil<br />
  13. 13. Mantendo o ritmo do período 2003-2009, seriam necessários 50 anos para universalizar os serviços de saneamento....<br />Universalização do Saneamento no Brasil<br />Valores em R$ milhões, constantes de Dezembro 2009<br />Valores de investimentos : 2001-2008: SNIS; 2009 - projeção<br />Fonte: Elaborado a partir de dados do BNDES (desembolsados), do FGTS (contratados) e da Secretaria de Orçamento Federal (liquidados).<br />
  14. 14. Características do setor de saneamento básico…<br />Fonte: SNIS.<br />
  15. 15. Problema crônico de gestão nos principais atores do setor...<br />Fonte: FGTS – Elaborado com base em apresentação de Paulo Eduardo Cabral Furtado<br />
  16. 16. Principais problemas enfrentados pelo setor de saneamento básico…<br /> Tributação excessiva <br />Ausência de planejamento integrado do setor <br />Excesso de burocracia <br />Falta de apoio às empresas estaduais e municipais de saneamento<br />
  17. 17. Lei do Saneamento: veto à desoneração do setor…<br />“Art. 54. Os investimentos feitos em ativos permanentes imobilizados de serviços públicos de saneamento básico, com recursos próprios dos titulares ou dos prestadores, ou com recursos originários da cobrança de tarifas, poderão ser utilizados como créditos perante a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e a Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP.” <br />
  18. 18. As empresas de saneamento pagaram mais impostos do que receberam de recursos para investimentos…<br />Tributos pagos menos recursos não onerosos, serviços de água e esgoto <br />(R$ bilhões )<br />Fonte: SNIS<br />
  19. 19. Alíquotas e incidência PIS/PASEP-COFINS…<br />
  20. 20. Aspectos regulatórios do saneamento<br />
  21. 21. O desafiodauniversalizaçãodeverá ser atingidoem um novo momento do saneamento…<br />2007 – Lei do Saneamento/ e Lei da Arsesp<br />1970 Planasa<br />Source: IMF, Seade Foundation, IBGE<br />
  22. 22. Mudançasnalegislaçãoalteram o conjunto de mercadosrelevantes...<br />Parcerias com empresasnacionais e internacionais<br />Novas oportunidades de negócio<br />Limpezaurbana e manejo de resíduossólidos<br />Energia<br />Drenagem e manejo de águaspluviaisurbanas<br />
  23. 23. Novo marco regulatório amplia o escopo do saneamento..<br />Lei 11.445/2007<br />Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:<br />I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de<br />a) abastecimento de água potável (...)<br />b) esgotamento sanitário (...)<br />c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (...)<br />d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (...)<br />
  24. 24. Novos negócios: novas possibilidades para a Sabesp...<br />Artigo 63 da Lei daArsesp<br />§ 5º. ... SABESP, diretamenteouporintermédio de subsidiária, associadaounão a terceiros, poderáexercer, no Brasil e no exterior,qualqueruma das atividadesintegrantes do seuobjeto social...<br />§ 7º - ... fica a SABESP autorizada a participar do bloco de controleou do capital de outrasempresas, bemcomo a constituirsubsidiárias, as quaispoderãoassociar-se, majoritáriaouminoritariamente, a outrasempresas. <br />§ 8º - “... autorizada a formarconsórcios com empresasnacionaisouestrangeiras, inclusive com outrascompanhiasestaduais... <br />§ 9º - ... autorizada a prestarserviços de drenagem e manejo de águaspluviaisurbanas, bemcomoserviços de limpezaurbana e manejo de resíduossólidos.<br />§ 10º - autorizada a planejar, operar e mantersistemas de produção, armazenamento, conservação e comercialização de energia, parasiouparaterceiros.<br />
  25. 25. Empresa regulada x contratos regulados...<br /><ul><li>A Sabesp está expandindo seus serviços e produtos para outros mercados.
  26. 26. Opera simultaneamente em mercados regulados e não regulados
  27. 27. Importante delimitar com rigor a área de competência dos reguladores. </li></ul>NYSE<br />24,90%<br />Bovespa<br />24,80%<br />Governo do Estado de São Paulo<br />50,30%<br />
  28. 28. Parceria pública com outras empresas estaduais de saneamento...<br />Caema-MA<br />Caern-RN<br />Cagepa-PB<br />Casal-AL<br />Caerd-RO<br /> Caesb-DF<br />Sanecap - MT<br />Cesan-ES<br />Sanesul-MS<br /><br />Propostas<br /><br />Assinados<br />Samae-SC<br />A serem assinados<br />Casan-SC<br />Em negociação<br />Corsan-RS<br />
  29. 29. Cooperar para reduzir perdas...<br />Casal - programa de redução de perdas de água a ser implementado no município de Maceió.<br />Meta: reduzir intermitências de abastecimento na capital e elevar o volume de água potável disponível para consumo<br />População beneficiada: 1 milhão (equivalente a 56% da população atendida pela Casal)<br />Valor do contrato: da ordem de R$25 milhões<br />
  30. 30. Aproveitamentomáximo dos recursosnaturais: ProjetoAquapoloAmbiental…<br /> AMPLIA a utilização da água de reuso na indústria<br /> VIABILIZA o fornecimento de água para ampliar a capacidade produtiva do Pólo Petroquímico de Capuava<br /> Investimentos totais de R$ 130 milhões<br />Capacidade de fornecimento de 1.000 l/s<br /> Suficiente para abastecer 600 mil habitantes<br />
  31. 31. Características das agênciasreguladoras de saneamentobásico...<br />Fonte: Saneamento Básico: regulação 2008. Publicação ABAR e ARCE (2008).<br />
  32. 32. Aspectos concorrenciais no saneamento<br />
  33. 33. O espaçodaconcorrência no saneamento...<br />Concorrência intermunicipal nas concessões.<br />Concorrência nos municípios entre as prestadoras de serviço e fontes alternativas fornecedoras de água.<br />Concorrência na prestação de serviços induzida por mecanismos regulatórios.<br />
  34. 34. Yardstick Competition<br />Venda no atacado<br />Grandes Clientes<br />Concorrência monopolística<br />Concorrência perfeita<br />Firma dominante<br />Monopólio<br />Oligopólio<br />Regulação x Competição...<br /><ul><li>É fundamental o entendimento dos segmentos de mercado no saneamento.
  35. 35. A atual estrutura tarifária compromete a capacidade de competição da empresa no segmento de grandes clientes. </li></ul>Estudo FIPE, Probabilidade de saída x consumo<br />Fonte: estudo FIPE, base de dados sistema comercial da Sabesp<br />32<br />
  36. 36. Sabesp conquistou liberdade de preços para grandes clientes...<br /> A Sabesp passa a ter liberdade de negociação com clientes com consumo acima de 500 m3/mês<br /><ul><li>A agência define o preço máximo
  37. 37. O desconto será concedido por meio de contrato com cada cliente</li></li></ul><li>Reforma na lei de defesa da concorrência prevê maior articulação entre defesa da concorrência e regulação...<br />Introdução da aprovação prévia<br />Mudança nas regras de notificação<br />Redução do número de guichês<br />Consolidação de instrumentos de combate ao cartel (delação premiada/acordos de leniência, busca e apreensão, etc...)<br />Maior articulação com agências reguladoras<br />
  38. 38. A defesa da concorrência no mercado de bens e serviços da Sabesp<br />
  39. 39. Sabesp em perspectiva comparada...<br />Fontes: SNIS 2007, SABESP<br />Sabesp opera dois dos quatromunicípios com melhoresíndices de saneamento do ranking TrataBrasil: Franca e Santos<br />
  40. 40. As maiores do mundo... <br />Milhões de clientes<br />Fonte: Pinsent Masons – water Yearbook – 2006- 2007<br />(×) inclui 3,1 milhões de clientesemmunicípiospermissionários<br />
  41. 41. Convênio da Sabesp com a SDE e o SEAE…<br /> Análise de editais para ampliar competição nas licitações<br /> Troca de informações nos casos suspeitos de infração a ordem econômica<br /> Fomento a cultura de concorrência: intercâmbio de técnicos, seminários, etc.<br />
  42. 42. O convênio se baseia no tripé da concorrência…<br /> Preventivo<br /> Repressivo<br /> Educacional<br />
  43. 43. Possíveis resultados...<br />Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, 2 de dezembro de 2009.<br />
  44. 44. Sabesp conquistou liberdade de preços para grandes clientes...<br /> A Sabesp passa a ter liberdade de negociação com clientes com consumo acima de 500 m3/mês<br /><ul><li>A Agência define o preço máximo
  45. 45. O desconto será concedido por meio de contrato com cada cliente</li></li></ul><li>Fiscalização desigual dos diferentes fornecedores... <br />Obrigatoriedade de:<br />Plano de amostragem para fins de análises físicas, químicas e microbiológicas<br />Responsável técnico, profissionalmente habilitado. <br />Publicação das análises<br />Notificação à autoridade de saúde pública e à população, identificando períodos e locais de ocorrência de anomalias<br />
  46. 46. Introdução de conceitos concorrenciais nas licitações ...<br /><ul><li>Definição de mercado relevante geográfico e de produto
  47. 47. Critérios de habilitação e barreiras à entrada
  48. 48. Lotes assimétricos em valor e tempo de contratação podem inibir conluio</li></li></ul><li>Aspectos que merecem destaque...<br />Ausência de isonomia tributária<br />Tratamento diferenciado relativamente às fontes alternativas<br />
  49. 49. Na concessão<br />(mercado regulamentado)<br />Dois tipos de concorrentes...<br />Nos serviços<br />Caminhões-pipa<br />Empresas privadas<br />SABESP<br />Poços<br />Empresas municipais<br />
  50. 50. i. Ausência de isonomia tributária...<br /><ul><li>Mais adicional de 10% s/ parcela da base de cálculo que superar ao produto de R$ 20 mil multiplicado pelo número de meses do período-base</li></ul>** A imunidade não se aplica à renda relacionada à exploração de atividades econômicas em que haja pagamento de preço ou tarifa pelo usuário<br />(cf. art 150 §3º, da CF/1988)<br />
  51. 51. Nota daArsespsobretarifas: regulaçãoeconômicadevetrazermudanças …<br />Em 2009 a Arsesp sinalizou, em nota técnica, a possível mudança na formula de cálculo das tarifas.<br />Até o final de 2011 uma nova estrutura deve entrar em vigor, após estudo detalhado.<br />A principal novidade é remuneração do capital investido pelo custo de capital.<br />
  52. 52. Principaispontos…<br />O saneamento é fundamental para saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional<br />Marco regulatórioadequado é essencial para superar enormes carências do setor<br />Concorrência é ingrediente básico para estimular investimento rumo à universalização<br />
  53. 53. Muito obrigado!<br />gesneroliveira@sabesp.com.br<br />www.sabesp.com.br<br />twitter.com/ciasabesp<br />twitter.com/gesner_oliveira<br />

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