Apresentacao C B U C

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Apresentacao C B U C

  1. 2. OBJETIVO Iniciar uma discussão sobre a elaboração de uma Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
  2. 3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA ENCEA 1. Legislação Lei n° 9.795/99 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental/PNEA: prevê “a sensibilização da sociedade e das populações tradicionais para a importância das unidades de conservação”. Lei 9.985/00 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação: prevê a implementação de ações de caráter educador e participativo nos processos de criação e gestão de UCs e atribui como objetivo do SNUC “ favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico”.
  3. 4. 2. O Plano Nacional de Áreas Protegidas e o Programa Nacional de Educação Ambiental enquanto propostas construídas pela sociedade Plano Nacional de Áreas Protegidas (Decreto nº 5758/06) = instrumento de pactuação das metas que permitirão ao país reduzir a perda da biodiversidade e gerar benefícios sociais por meio da consolidação de um sistema ecologicamente representativo e efetivamente manejado de áreas protegidas. Programa Nacional de Educação Ambiental = suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e integração das múltiplas dimensões da sustentabilidade socioambiental, buscando o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria da qualidade de vida. Trazem em seu escopo a necessidade da efetiva comunicação, educação e sensibilização pública para a participação e controle social sobre o SNUC e a importância de se inserir a educação ambiental nas etapas de planejamento e execução de ações relacionadas a: programas de conservação, recuperação, uso sustentável dos recursos naturais e melhoria do meio ambiente. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA ENCEA
  4. 5. 3. Deliberações das Conferências Nacionais de Meio Ambiente Compromisso do MMA: ampliar o protagonismo social e consolidar a democracia participativa adotando iniciativas que envolvem os diversos setores sociais na construção das políticas publicas Deliberações relacionadas às Áreas Protegidas e à Educação Ambiental = a intensificação da educação ambiental nas Unidades de Conservação, o desenvolvimento de estratégias e programas participativos para as áreas protegidas e a implementação do Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA ENCEA
  5. 6. Grupo de Trabalho instituído no âmbito do MMA por meio da Portaria nº 289/06 com objetivo de desenvolver as atividades necessárias à construção participativa da ENCEA e articular e mobilizar os atores relevantes e interessados neste processo, composto por: PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DA ENCEA <ul><li>quatro representantes do Ministério do Meio Ambiente: </li></ul><ul><li>dois da SBF, sendo um da DAP e DCBio </li></ul><ul><li>um da Secex, sendo da DEA </li></ul><ul><li>um da SDS </li></ul><ul><li>três representantes do IBAMA: </li></ul><ul><li>um da DISAM/CGEAM; </li></ul><ul><li>um da DIREC </li></ul><ul><li>um da DIREF </li></ul><ul><li>um representante do Ministério da Educação </li></ul><ul><li>um da CGEA </li></ul>
  6. 7. Atividades ligadas ao Enraizamento e à descentralização da EA – Divulgação, oficinas, diagnóstico e mapeamento das ações nos Estados e dos interessados em contribuir com este processo; Comunicação virtual – Blog ( http://encea.blogspot.com ); e-mail ( [email_address] ); lista de contatos; Fórum Nacional de Áreas Protegidas; Oficina – com especialistas, incluindo representantes do governo, da sociedade civil, das comunidades residentes e do entorno, e de gestores de UCs e membros da academia; Consulta Pública – Submeter documento inicial a consulta pública; Eventos de EA e Comunicação – Apresentar, discutir e avaliar o documento e o processo de elaboração da ENCEA em eventos tais como : VI Fórum de Educação Ambiental, III Conferência Nacional de Meio Ambiente e outros. PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DA ENCEA
  7. 8. PROPOSTA DE PUBLICAÇÃO <ul><li>Elaboração de material didático para formação de professores e estudantes em EA nas escolas de ensino fundamental próximas a UCs. </li></ul><ul><li>Para que: pertencimento, empoderamento político-social e produção de conhecimento local. </li></ul><ul><li>Conteúdos propostos: </li></ul><ul><li>Unidade de Conservação como eixo gerador </li></ul><ul><li>foco: participação em políticas públicas ambientais, dinâmicas comunitárias e comunicação </li></ul><ul><li>perspectiva de construção de sociedades sustentáveis. </li></ul><ul><li>Inserção curricular nas escolas </li></ul><ul><li>Subsídios práticos para o trabalho em sala de aula </li></ul><ul><li>Formação de Com-Vidas (atuação em Conselhos das UCs). </li></ul>
  8. 9. <ul><li>Marco conceitual: Princípios, diretrizes </li></ul><ul><li>Marco legal: Leis, decretos, documentos, planos, programas em que se baseia </li></ul><ul><li>Diagnóstico: Situação atual da EA e Comunicação nas UCs) – o que é feito? Quem faz? Para quem faz? Onde faz? Que dificuldades, fragilidades, potencialidades e pontos fortes enfrenta/encontra? O que falta para dar certo? Por quê? </li></ul><ul><li>Justificativa: Por quê e para quê uma Estratégia de Comunicação e EA em UCs? </li></ul><ul><li>Objetivos: Geral e específicos (o que fazer e como fazer EA e Comunicação em UCs ) </li></ul><ul><li>Públicos: Quem vai implementar a ENCEA? Com quem as ações de EA e Comunicação devem ser feitas? para quem as ações de Comunicação e EA serão feitas </li></ul>PROPOSTA DE ESTRUTURA PARA O DOCUMENTO DA ENCEA
  9. 10. <ul><li>Linhas de ação </li></ul><ul><li>Metas: quantitativas e qualitativas </li></ul><ul><li>Indicadores de resultado </li></ul><ul><li>Monitoramento e avaliação da implantação da ENCEA e das ações de EA e Comunicação em UCs </li></ul><ul><li>Condições para o sucesso da Estratégia: Como tornar o processo dinâmico? Como fazer a sociedade conhecer, compreender, se apropriar e utilizar a ENCEA? </li></ul>PROPOSTA DE ESTRUTURA PARA O DOCUMENTO DA ENCEA
  10. 11. <ul><li>Receber sugestões para nova constituição e atribuições do GT atendendo à reestruturação do MMA e IBAMA; </li></ul><ul><li>Dialogar sobre todo o processo de construção da ENCEA (metodologia, instrumentos, instituições e atores para interlocução e estrutura do documento); </li></ul><ul><li>Iniciar o mapeamento e diagnóstico de ações e materiais de EA e comunicação em 3 âmbitos: </li></ul><ul><li>escolas </li></ul><ul><li>gestão de UCs </li></ul><ul><li>atividades dentro e no entorno das UCs </li></ul>PROPÓSITO DESSE EVENTO
  11. 12. Ministério do Meio Ambiente Departamento de Educação Ambiental Departamento de Áreas Protegidas [email_address] http://encea.blogspost.com (61) 4009.1241 CONTATOS

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