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Pma ii final revisado

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  • 1. CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA ROOSEVELT FERREIRA ABRANTES RA 298764 PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: CLEOMAR ROSAPROFESSOR-TUTOR EAD: ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO SÃO LUIS/MA 2012 1
  • 2. RESUMOA demanda social por uma maior qualidade ambiental, têm levado o poder público, em todo omundo, a buscar respostas ecologicamente sustentáveis para lidar com o problema crescentedo tratamento de resíduos urbanos. No Brasil, tem aumentado as pressões sobre amunicipalidade para enfrentar os problemas encontrados pelas comunidades. Embora aresponsabilidade pelas políticas do meio ambiente estivesse centralizada nas mãos dos órgãosestaduais e federais, a partir da resolução n.º 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente(CONAMA)1, a avaliação dos impactos ambientais locais, causados pelos empreendimentos,passaram a ser competência do município.Atualmente, o governo municipal é responsável por criar condições e ações para uma gestãourbana consciente, com um pensamento ambiental coerente, almejando a implantação denormas e práticas as quais permitam controlar a deterioração dos recursos naturais e buscar anecessária reabilitação das áreas mais afetadas.Esta pesquisa apresenta como tema central o manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) emSão Luís (Maranhão), face a legislação vigente e seu objetivo geral é desenvolver estratégiasde minimização dos danos ao meio ambiente causados por RSU em contato com a natureza.São nossos objetivos específicos definir ações e procedimentos que busquem adequar ogerenciamento ecologicamente sustentável desses resíduos. Quanto à metodologia, trata-se deuma pesquisa social. A coleta de dados foi realizada por meio de visitas Secretaria Municipaldo Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de SãoLuís, bem como à Limpel Limpeza Urbana Ltda., empresa responsável pela coleta de RSU naregião metropolitana Ludovicense.PALAVRAS CHAVES: Desenvolvimento sustentável. Gestão urbana. Politica Municipal daGestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Política Pública Ambiental, Proteção ambiental.1 CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente é o órgão consultivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, regulamentada peloDecreto nº 99.274/90. 2
  • 3. SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................4 2.1. Aplicação do Planejamento da Politica Municipal De Resíduos................................7 2.2. As Possibilidades de Articulação Regional para Fortalecer a Gestão........................83. ANÁLISE SITUACIONAL....................................................................................................9 3.1. Impactos Ambientais na Gestão ................................................................................9 3.2. Tipos de Resíduos Gerados e Sistema de Coleta do Município de São Luís.............9 3.3. Destino dos Resíduos Sólidos do Município de São Luís........................................10 4.1. Apresentação............................................................................................................14 4.2. Comunicar................................................................................................................15 4.3. Coletar e Reciclar.....................................................................................................16 4.4. Iniciativas..................................................................................................................17 4.5. Resultados esperados................................................................................................18 4.6. Atores........................................................................................................................18 4.6. Recursos Necessários...............................................................................................19 4.8. Recursos Financeiros................................................................................................19 4.7. Diretrizes..................................................................................................................225. CONCLUSÃO......................................................................................................................236. REFERÊNCIAS....................................................................................................................24 3
  • 4. 1. INTRODUÇÃO A questão ambiental é um tema ainda bastante discutido nos dias atuais, pois somossabedores de que os recursos naturais são finitos e não infinitos. Em pleno século XXI os desafios na busca de soluções para o desenvolvimentosustentável estão longe do desejável e cada vez maiores para o gestor público e sociedadecivil. Além disso a questão do consumo excessivo, o lixo e deposição dos resíduos sólidos,são vistos como situações comuns e sem nenhuma relação com os problemas ambientais.Mas é possível ver uma relação sim afinal quanto mais a população cresce, mais pessoascomeçam a consumir e se esse consumo não for sustentável, será gerado quantidade de lixomaior do que os depósitos estão esperando para receber. Segundo os dados disponíveis no portal do Governo Federal (www.brasil.gov.br), oBrasil produz 161.084 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (lixo) por dia. O País vivehoje uma situação em que exige soluções eficazes e emergentes para a destinação final doresíduo, estas soluções podem ser seguidas por meio de medidas sustentáveis com intuito deaumentar a reciclagem e diminuir a sua quantidade, ou seja, é preciso ter menos lixo e sóenviar para os aterros os rejeitos. Logo considera-se que é bastante fértil o terreno para a construção de políticaspúblicas ambientais, uma vez que o País apresenta 97% de cobertura de coleta dos resíduossólidos urbanos, embora o destino inadequado dos mesmos seja elevado. Atualmente, 59%dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos em lixões e dos 97% dos resíduos sólidosdomésticos recolhidos, somente 12% são reciclados. Para que as medidas de coletas edestinação de resíduos sólidos sejam realmente eficazes, a mesma deve ser transformada emlei federal, e o Estado e os municípios deverão adaptar suas legislações. Como isso osmesmos adotariam um período de adaptação de quatro anos, o que exigirá o empenhoimediato para que ocorra esta verdadeira mudança de paradigma. Sendo assim deve-se cadadia mais buscar meios que vise minimizar os danos ao meio ambiente, de forma eficiente eeficaz para com o mesmo. Dessa forma é necessário sensibilizar não somente a sociedade, mas também o poderpúblico sobre seu papel e responsabilidade para com a preservação ambiental, fazendo com 4
  • 5. que a sustentabilidade venha prevalecer em nosso meio, pois assim estaremos garantindo odesenvolvimento sustentável tanto no presente quanto para as futuras gerações.2. DESENVOLVIMENTO As condições de saúde ambiental na maioria dos municípios brasileiros são muitoprecárias em virtude da deficiência ou da ausência de serviços públicos de saneamentoambiental, problema agravado, em muitos casos, pela falta de planejamento no âmbitomunicipal, o que tem contribuído para o desenvolvimento de ações fragmentadas oudescontínuas, que por sua vez, conduzem ao desperdício de recursos e baixa eficiência,resultando em grandes cargas socioambientais. É de suma importância para a população e opoder público, desenvolver ações que visem a consciência ambiental, para que o meioambiente seja usufruído também pelas futuras gerações. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçõessociais da cidade, mediante a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como odireito à terra urbana, à boa moradia, ao saneamento ambiental, à saúde publica, àinfraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para aspresentes e futuras gerações. Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com acontinuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana éum meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, osseus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seumaior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemasnaturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinidadesses ideais. A sustentabilidade abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local atéo planeta inteiro, é um processo contínuo que envolve coleta, organização e análisesistematizada das informações que podemos chamar também de planejamento ambiental. O Planejamento Ambiental é feito por procedimentos e métodos, que chega adecisões ou escolhas acerca das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursosdisponíveis em função de suas potencialidades, e com a finalidade de atingir metas específicas 5
  • 6. no futuro, tanto em relação a recursos naturais quanto à sociedade é a valoração e conservaçãodo meio ambiente de um determinado território como base de autossustentação da vida e dasinterações que a mantém, ou seja, das relações ecossistêmicas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra umdos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidadecompartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retornodos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para ogerenciamento do lixo. Os resíduos sólidos têm origem nas atividades industrial, doméstica, saúde,comercial, entre outros. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes dos sistemas detratamento de água e esgoto, aqueles gerados em equipamentos e instalações, que envolvem ocontrole de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviávelo lançamento na rede pública de esgoto ou corpos dágua, ou exijam para isso soluções técnicae economicamente inviável face à melhor tecnologia prática disponível.Fonte: Jornal o Estado do Maranhão / Imagem: Lixão do Aterro da Ribeira da cidadede São Luis. Segundo relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado doMaranhão, quase 100% dos municípios descartam o lixo produzido de maneirainadequada. 6
  • 7. É obrigação do município tratar os resíduos de forma mais criteriosa e responsável. Eo cidadão deve estar atento ao que diz a lei para cobrar medidas dos governantes. O objetivodessa iniciativa é melhorar os serviços prestados na prevenção e no controle da poluição, bemcomo incentivar a saúde pública e a proteção e recuperação do meio ambiente, assegurando asua qualidade mediante a gestão democrática, participativa e sustentável dos resíduos sólidosno Município.2.1. Aplicação do Planejamento da Politica Municipal De Resíduos A elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nostermos previstos na Lei n.º 12.305 de 02 de Agosto de 2010, que institui a Política Nacionalde Resíduos Sólidos, é condição não só para o Distrito Federal, mais também para osMunicípios terem acesso a recursos da União, ou outros por ela controlado, destinado aempreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos,ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de créditoou fomento para tal finalidade. A vigência do artigo, primeiro prioriza o acesso aos recursos da União referidos nocaput aos Municípios que, primeiro, optarem por soluções consorciadas intermunicipais para agestão dos resíduos sólidos, incluídas a elaboração e implementação de plano intermunicipal,ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidosreferidos, no § 1º do Art. 16; a o incentivo de implantação da coleta seletiva com aparticipação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiaisreutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. O § 2º dessa mesma Lei estabelece os regulamentos e normas complementares sobreo acesso aos recursos da União na forma da Lei nº Lei, nas Leis nos 11.445, de 5 de janeiro de2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000, onde estão as normasestabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do SistemaNacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à SanidadeAgropecuária (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e QualidadeIndustrial (Sinmetro). 7
  • 8. Segundo o Art. 19 da Lei Nº 12.305, o Plano Municipal de Gestão Integrada deResíduos Sólidos deverá conter o seguinte conteúdo mínimo: 1. o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição finais adotadas; 2. a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o Capítulo segundo da Constituição Federal de 1988.2.2. As Possibilidades de Articulação Regional para Fortalecer a Gestão O Governo Federal tem dado apoio institucional e privilegiado a aplicação derecursos nas regiões de gestão, por meio de consórcios interfederativos, formados com basena Lei n.º 11.107/2005, visando superar a fragilidade técnica, racionalizar e ampliar a escalano manejo dos resíduos sólidos. Os municípios, quando associados, podem ter um órgãopreparado tecnicamente para a gestão dos serviços, inclusive operando unidades de manejo deresíduos e garantindo sua sustentabilidade. A Lei n.º 12.305/2010 estabelece que osmunicípios que optarem por soluções consorciadas poderão ser dispensados da elaboração doplano municipal, desde que o Plano Intermunicipal elaborado em conjunto com seus parespreencha os requisitos mínimos definidos na Lei A Política Nacional de Resíduos Sólidos, antecedida pela Lei Federal de SaneamentoBásico (Lei n.º 11.445/2007), impõe aos municípios brasileiros o desafio de superar suasdificuldades e melhorar a capacidade institucional e operacional para a gestão dos serviços,atendendo às responsabilidades estabelecidas neste novo marco legal. O Projeto GeRes –Gestão de Resíduos Sólidos, implementado pelo Ministério do Meio Ambiente, visa a apoiargovernos locais brasileiros, Estados e Municípios, na implementação da Política Nacional deResíduos Sólidos, aprovada em 2010. 8
  • 9. 3. ANÁLISE SITUACIONAL3.1. Impactos Ambientais na Gestão Os modelos de consumo das sociedades modernas provocam o aumento contínuo eexagerado na quantidade de lixo produzido. Calcula-se que 30 % do lixo brasileiro estejaespalhados pelas ruas nas grandes cidades. Em São Luís (MA), é comum encontrar nas calçadas e terrenos baldios, acumulo delixo da construção civil e doméstico, isso acontece por falta de local adequado e de uma coletade lixo eficiente. Inclusive a coleta seletiva não é incentivada pelo poder publico local; asassociações de catadores não recebem apoio da prefeitura e não há campanhas educativas emuito menos locais para receber da população o lixo de forma seletiva. De modo que a faltada coleta seletiva é um dos muitos problemas existentes no município, pois ainda háproblemas como: entupimento de esgotos em várias localidades, praias com restrição de uso,falta de uma companhia de águas e esgoto atuante, dentre outros. Cerca de 1,4 mil toneladas de resíduos sólidos são coletadas diariamente segundodados da Superintendência de Limpeza Pública de São Luís, SULIP 2. Estes resíduos sãolançados em aterros sanitários que crescem a cada dia, o que gera problemas ambientais.3.2. Tipos de Resíduos Gerados e Sistema de Coleta do Município de São Luís 1. Lixo domiciliar: A coleta é feita 03 vezes na semana, por meio de agentes de limpeza (três funcionários) e colocados em Caminhões de coleta, em seguida o lixo coletado é depositado no aterro sanitário. 2. Hospitalar: a coleta é feita diariamente por equipe treinada e são incinerados em local próprios para receber estes materiais. 3. Lixo industrial/construção civil: São depositados em contêineres, estrategicamente colocados no local solicitado pela empresa e são recolhidos2 SULIP é o órgão subordinado à SEMOSP. Neste trabalho, todos os dados sobre o sistema atual de coleta e compactação delixo, foram obtidos junto a esse órgão. 9
  • 10. posteriormente, outros materiais são reutilizados par construção de casas populares.3.3. Destino dos Resíduos Sólidos do Município de São Luís O lixo coletado na cidade tem como destino o Aterro da Ribeira que recebe quase100% (“Resíduo Domiciliar”, “Resíduo Agrícola”, “Resíduo Industrial”, “Resíduo Hospitalarou de Serviços de Saúde” e outros) do lixo da capital. Nele existem locais para descarregar olixo orgânico, a poda, os animais mortos e pneus. Não existe tratamento para o lixodescarregado no aterro. A coleta é realizada de forma gradativa, tendo inicio pela parte central da cidade egradativamente se espalha pelos demais setores. A cidade foi dividida por regiões, ou seja, ossetores foram agrupados em 05 (cinco) regiões distintas para que de forma sucessiva a coletaatinja toda a cidade. Nas segundas, terças, quintas-feiras e nos sábados, caminhões saem parafazer a coleta de pneus, papelões em pontos de lixos da cidade, nas borracharias que éjustamente para evitar doenças como a dengue, os papelões são os grandes geradores emsupermercados e feiras. Caminhões-pipa fazem a lavagem das feiras em alguns dias dasemana; varrição três vezes ao dia; transporte de lixo de construção (entulho) para a URPV(Unidade de Reaproveitamento de Pequeno Volume). O entulho é o resíduo de construção civil, a empresa de coleta usa a URPV, que é umpequeno centro de recebimento de resíduo, lá tem os funcionários que fazem a separação, oque é rejeito eles utilizam num contêiner e o que é entulho coloca em outro para sertransportado até a área de uma usina. Existe uma Instituição Filantrópica que realiza a coleta de material reciclável, bemcomo sua triagem e encaminha o mesmo para as empresas de beneficiamento de produtos,existe também em no município, os PEV’s (Pontos de Entrega Voluntária) para disposiçãodos materiais nas ruas de nossa cidade, bem como prensas para a confecção dos fardos demateriais após sua separação. O lixo domiciliar de São Luís é constituídos pelos mais diversos tipos, maisprincipalmente por restos de alimentos tais como: cascas de frutas, verduras, carne, grãos eetc... Os produtos deteriorados, como os lacticínios, embutidos, cereais e outros se incluem 10
  • 11. nesta estatística; além de papeis, garrafas plásticas, vidros e embalagens. A cidade de SãoLuís, apesar de ser ainda extremamente pobre, desperdiça muitos alimentos, as redeshoteleiras, de restaurantes e de comidas rápidas ainda jogam toneladas de alimentos na lata dolixo. Neste rol contém ainda, o despejo indiscriminado de alguns resíduos que podem sertóxicos (pilhas, baterias, lâmpadas, material eletrônico, dentre outros). Não há uma política sanitária de separação e destinação de lixo por categoria e graude poluente, tudo esse lixo segue um só destino, o que agrava muito mais a situação de muitosaterros sanitários, comprometendo o solo, os rios e as zonas aquíferas subterrâneas. O lixo hospitalar é uma problemática seriíssima, pois não se sabe claramente adestinação para o fim do mesmo, muito menos se ele recebe o acondicionamento correto eético previsto pela ANVISA. Inerentes à diversidade de atividades que se desenvolvem dentrodestas instituições hospitalares, não é raro as atribuições em casos de infecção hospitalar eoutros males presentes em suas instalações e fora dela. O Lixo hospitalar representa perigo à saúde e meio ambiente, Hospitais e clinicasproduzem lixo que pode estar infectado ou contaminado. Podem também se desfazer dedrogas e remédios que podem se tornar perigosos, se tomados por pessoas erradas. Além disso, os hospitais produzem uma enorme quantidade de lixo comum, que édescartado da mesma maneira que o domestico, fator que preocupa, os órgãos sanitários, omais grave, no entanto, porem, não tanto ao volume, é o Lixo Hospitalar Doméstico, este tipode resíduo hospitalar, muitas vezes é ignorado e tem sua importância subestimada pelosusuários domésticos, que podem ser formados por curiosos (que se dizem profissional desaúde) algumas empresas de home care, (que não providenciam descarte adequado destematerial), cuidadores e profissionais de saúde desatualizados sem respaldo legal ou supervisãoprofissional adequada. Estes resíduos podem ser: ataduras, gazes, fitas adesivas paracurativos, curativos em geral, seringas e agulhas, lâminas de bisturi, restos e frascos demedicamentos, demais resíduos que podem ser considerados como hospitalares e até mesmofraldas e outras descartáveis utilizados em pacientes mantidos em casa com home care oucuidador treinado, que, no entanto, em muitos casos têm o mesmo destino, os aterrossanitários de lixo comum. 11
  • 12. Fonte: Jornal Pequeno / Imagem: A problemática do lixo nas ruas e avenidas de SãoLuís do Maranhão e a destinação insegura e irresponsável dos dejetos e resíduos sólidosda ilha do Maranhão. Observa-se que 100% dos rejeitos coletados ainda são tratados demaneira inadequada. O lixo industrial das empresas é bastante variado, podendo ser representado porcinzas, lodos, resíduos alcalinos ou ácidos, resíduos de minérios de ferro, alumina, dentreoutros metais pesados. Nesta categoria, inclui-se a grande maioria do lixo considerado tóxico,que em suas adjacências contaminam o ar, o solo, aquíferos subterrâneos, rios, lagos e mares,grande parte da contaminação é observada na matriz da extração destes produtos; muitascomunidades quilombolas, indígenas e vilarejos próximos a estes polos, sofrem enormesimpactos sócio ambientais, dentre eles, o choque cultural e físico, acidentes em linhas férreas,quase sempre fazem vitimas fatais, o envenenamento de rios e lagos, compromete asobrevivência destes lugares (impossibilitando a ingestão destas águas), matando os peixes eplantas aquáticas, a derrubada da mata afugentando os animais e ate extingue muitos deles(geralmente animais que servem de caçar, ou seja, de alimento para suas famílias), todas estasproblemáticas são oriundas dos processos de extração de metais pesados (alumina e minériode ferro), crateras enormes são deixadas após estas atividades, que enchem-se de água duranteo inverno pré-amazônico, vitimando-os de dengue, malária e barriga d´água. 12
  • 13. A construção civil talvez seja o mais recente e mais preocupante setor da economiaque mais atividades tem realizado transformações nos aspectos físicos da cidade,principalmente as de zonas costeiras e litorâneas. As redes hoteleiras, de condomínios,restaurantes, bares, domicílios e empreendimentos econômicos de vários outros setores, vêmse estalando de maneira frenética e sem planejamento ambiental, social e urbano; nestaslocalidades, atualmente estão sendo produzidas quantidades enormes de resíduos sólidos,considerados de difícil reaproveitamento, por se trata de resto de concreto e ferros retorcidos,além de diversos outros materiais, que vão ter destinos incertos. O mais novo cenário dedesenvolvimento econômico da cidade de São Luís (a faixa que se estende da praia da pontaD’ Areia até a praia do Calhau) pode se torna uma grande dor de cabeça no futuro, se nãohouver um acompanhamento sistemático, no plano de crescimento da cidade. A preservação das áreas e zonas florestais destes ecossistemas litorâneos e costeirostem o papel de arejar estas áreas, evitando o que os geógrafos e biólogos chamam de ilha decalor, ventilando e refrescando estes locais, por isso a viabilização de um, ou mais planospilotos, que estabeleçam uma infraestrutura mais dinâmica e ecológica, maior trafegabilidadee escoamento do transito e de pessoas, reduzindo ao máximo a invasão de trechos de mata,balneários, mangues, dunas e de outros ambientes naturais, sejam preservas e respeitados, porisso a contenção destes projetos predatórios, da construção civil em zonas protegidas, devemser passivas de fiscalização e regulamentadas, o impacto antrópico visualizado deve serrevisto pelo estatuto das cidades. “A baixa qualidade ambiental do Município de São Luís aumenta o risco de endemias e epidemias como a da dengue, doenças de chagas, malária, dentre outras. No Brasil a questão ambiental sofre agravos pela ocupação desordenada do solo, os assentamentos humanos sem projetos de saneamento básico, preservação de mata ciliar, preservação das florestas nativas, produz sérios problemas, entre eles a degradação dos rios, aquíferos subterrâneos e do solo, principalmente os 13
  • 14. advindos pelo extrativismo predatório, o não uso do manejo das florestas produtivas também é um grande agravante.”4. DAS PROPOSTAS4.1. Apresentação Em 2008, na III Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada em São Luís,com a participação de diversos entes públicos e sociedade civil organizada, foi gerado umrelatório de propostas para os municípios maranhenses, por meios de comitês regionais, comvistas a promoção de boas práticas de eficiência ecológica, produção limpa, e de prevenção àpoluição, utilizando medidas de redução da quantidade de resíduos gerados no processoprodutivo, minimizando os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, bem como aimplementação de estratégias combinadas de reciclagem de resíduos. Entre as recomendaçõeslançadas, para a municipalidade de São Luís, no âmbito da gestão de resíduos sólidos, comoestudado no capítulo anterior, podemos destacar: 1. Aumentar a fiscalização e o monitoramento de atividades potencialmente poluidoras. 2. Fomentar a implementação da gestão municipal dos resíduos sólidos. 3. Incentivar a criação de e apoiar cooperativas para reciclagem de lixo. 4. Popularizar o uso de itens biodegradáveis. 5. Implantar e padronizar as lixeiras públicas da Coleta Seletiva, principalmente nas ruas principais onde o acesso de pessoas e a geração de resíduos são volumosos. 6. Assegurar isenção de impostos às iniciativas de empresas de coleta, reciclagem e compostagem de lixo. Dessa forma, podemos estruturar as ações necessárias para uma eficaz reformulaçãona Política de Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Ludovicense da seguinte forma: 14
  • 15. 1. Fiscalizar (os poluidores). 2. Fomentar (a economia “verde”). 3. Comunicar (para a população os benefícios de ações “verdes”). 4. Coletar e Reciclar. Em nosso trabalho, por restrições de informações, concedidas em falta ou em atrasopelos órgãos municipais, focaremos nossas propostas nos dois últimos temas, comunicação ecoleta.4.2. Comunicar A conscientização da população para a questão do consumo consciente e adisseminação da cultura dos 4 Rs (Reduzir, Reutilizar, Recuperar e Reciclar) é fundamentalpara obter resultados de longo prazo. A sensibilização da comunidade ao tema não é um meioapenas de fomentação para à divulgação de informações, é também uma estratégia que visao empoderamento e a autorreflexão acerca das problemáticas ambientais.Fonte: www.geotec.com.br / Imagem: Esquema Detalhado de um Aterro SanitárioPlanejado (mecanismos extremamente indicado para a cidade de São Luis). No Estadodo Maranhão e principalmente na cidade de São Luis não há aterros sanitários (locaispara destino e tratamento adequado de resíduos sólidos), apenas existem inúmeros 15
  • 16. lixões, que comprometem o solo, aquíferos subterrâneos importantes para oabastecimento da cidade, além de interferir gravemente no funcionamento do AeroportoMarechal Cunha Machado, dificultando a aérea de navegabilidade das aeronaves dividoa presença constante de aves (urubus e outros carnificinios) que circunda asproximidades deste local, muito menos se verificam estações de tratamento deesgotamento sanitário que possam mitigar problemas tão íngremes quanto otratamentos dos dejetos e resíduos. Contudo, para uma efetiva comunicação não deve apenas se considerar os ditosmeios tradicionais de mensagem, como (jornais, noticiários, etc.), mas antes procurar aquelesque possuem maior contato com a população-alvo. Entende-se, assim, a comunicação como aveiculação e recepção de uma mensagem, que trabalha uma linguagem alternativacompreendida por todos na sociedade. Nesse ensejo, consideramos uma ação de elevadobenefício e baixo custo a grafitagem. Nesse meio essas mensagens são codificadas edecodificadas através da linguagem da arte, especificamente a que utiliza as fachadas, murosescolares, espaços comunitários e exposições, dentre outros, possibilitando que essapopulação conheça cada vez mais sobre temas específicos da realidade, proporcionando umaintervenção significativa que contribuirá para mudança da percepção e de hábitos,aumentando as boas práticas no cotidiano. Também há de se considerar a transmissão do conhecimento técnico efetivo para ostrabalhadores da área: catadores e recicladores. De fato, oferecidos os subsídios, pode-sealmejar que estes organizem, entre si, cooperativas para as suas atividades, catalisando oprocesso de coleta e seleção apropriados para a reciclagem. Por fim, é necessária a sensibilização, por meio de palestras, dos geradores deresíduos a fim de levá-los a refletir e a repensar suas atitudes em relação a degradação domeio ambiente, bem como revelar-lhes a benesses da economia verde, e se fazer visível assansões que o Estado pode fazer uso no caso de poluidores descompromissados com acomunidade.4.3. Coletar e Reciclar Para compreender a importância da reciclagem é necessária uma nova visão (queserá obtida apenas pela comunicação direta à sociedade, aliás), dessa forma se poderá 16
  • 17. compreender que os resíduos sólidos não são inúteis em sua totalidade, mas podem servir derecursos para a economia de energia e a poupança dos recursos naturais. A reciclagem deve ser planejada e estruturada enquanto negócio, visto que é umempreendimento ao buscar valor no recondicionamento dos resíduos, preparando-os “paraserem usados como matéria-prima na manufatura de bens, feitos anteriormente com matéria-prima virgem” (Pereira e Nascimento, 1997, p.17). Por outro lado, a compostagem pode ser desenvolvida em sistemas simplificados e debaixo custo, mantendo a mesma eficiência obtida nos processos mecanizados, trazendo aindamais benefícios. Trata-se da transformação de resíduos orgânicos em matéria biogênica maisestável e resistente, gerando como produto final um fertilizante orgânico. A reorganização dos sistemas de coleta, separação e reciclagem/compostagemimplica numa alteração drástica na compreensão e gerenciamento dessas atividades. Alogística teria de ser reavaliada, uma vez que, segundo dados transmitidos pela LimpelLimpeza Urbana Ltda. (concessionária responsável pelo sistema de coleta e compactação deresíduos sólidos no município de São Luís) a capital é dividida em setores e a realização dacoleta passaria a ser uma obrigação contratual por parte da cooperativa ou empresa contratadapara a realização do serviço de coleta seletiva. 4.4. Iniciativas Apresentados os desafios, concluímos, portanto, que, para empreender as reformasnecessárias nas políticas de gestão pública dos resíduos sólidos em São Luís, são necessáriasas seguintes iniciativas: 1. Criar normas e regulações no intuito de legalizar e regrar as ações de todas as entidades envolvidas. 2. Criar um programa de educação ambiental, promovendo audiências públicas e palestras em escolas e organizações civis, com vistas a conscientização de todas a comunidade sobre os trabalhos. Além da sensibilização de órgãos públicos, empresas privadas e sociedade civil, nas questões ambientais. 17
  • 18. 3. Criar uma política municipal de coleta seletiva dos resíduos sólidos, objetivando reduzir o volume de rejeitos destinados a aterro sanitário. 4. Estruturação de uma usina de triagem, reciclagem e compostagem. 5. Inclusão social de catadores de rua, permitindo-lhes melhores condições de trabalho, através de capacitação individual e coletiva e disponibilização de instrumentos públicos para a criação de cooperativas ou associações.4.5. Resultados esperados Realizados os esforços apresentados, os resultados esperados serão: • Implementação de forma efetiva e eficaz da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da gestão de serviços de Saúde. • Melhoria da qualidade de vida da comunidade ludovicense por meio da melhora de seu meio ambiente, bem como pelo aumento da riqueza de seus cidadãos com o florescimento da indústria de reciclagem e compostagem. • Valoração de experiências e conhecimentos, que fazem a sinergia para o fortalecimento das parcerias na busca e na promoção de melhoria do meio ambiente. • Promoção das mudanças de hábitos, atitudes e comportamentos em todos atores envolvidos na proposta, na relação que se estabelece com o meio ambiente. • Incremento na renda para a comunidade de catadores de rua, além de promover o desenvolvimento pessoal desses indivíduos, promovendo conscientização e informação.4.6. Atores Para a consecução dos trabalhos, os seguintes atores são relacionados: • Governo: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM); Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Centro de Referências da 18
  • 19. Assistência Social (CRAS), Defesa Civil, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). • Empresas privadas. • Sociedade civil organizada: Igrejas, Organizações Não Governamentais (ONG’s), Organizações Comunidades de Base (OCB’s).4.6. Recursos Necessários Para a realização das metas, a prefeitura deverá disponibilizar não somente recursosfinanceiros, porém humanos e tecnológicos. Vejamos o que será necessário: • SEMCA e CRAS: emitir laudos e pareceres técnicos sobre a situação dos catadores e recicladores, além de inclui-los em programas federais e municipais, caberá ao SEMCAS e ao CRAS realizar atendimento social, encaminhamentos e acompanhamento quando inseridas em programas sociais que se fizerem necessários. • Defesa Civil: realizar vistorias e emissão de laudos técnicos no que concerne a identificação das áreas de risco. • SEMOSP: acompanhamento técnico para limpeza e fiscalização de possíveis áreas propicias a tornarem-se em lixões. • Sociedade civil: se disponibilizarão a participar das ações em mutirão, caso seja necessário, e de palestras de prevenção ambiental e de meios de vidas sustentáveis. 4.8. Recursos Financeiros A seguir, demonstra-se o planejamento orçamentário da Secretaria Municipal deMeio Ambiente (SEMMAM), conforme definido no Plano Plurianual – PPA – 2009 (Lei nº5.209 de 23 de dezembro de 2009) e executado nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA’s)aprovadas para os anos fiscais de 2010 a 2012. 19
  • 20. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEAção / Especificação TOTAL (R$)ADMINISTRACAO 8.215.760,00ADMINISTRACAO GERAL 8.215.760,00GESTÃO DO MEIO AMBIENTE 8.215.760,00 2012 Pagamento De Pessoal - Direta 6.427.760,00 2013 Manutenção E Modernização Da Unidade 1.200.000,00 2326 Cons. Mun. Do Meio Ambiente E Do Fundo 588.000,00SocioambientalURBANISMO 80.000,00INFRA-ESTRUTURA URBANA 80.000,00PALAFITA ZERO 80.000,00 1051 Bairro Verde 80.000,00GESTÃO AMBIENTAL 5.050.464,00PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 4.566.464,00GESTÃO DO PLANEJAMENTO URBANO E RURAL 3.790.464,00 2140 Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental 3.790.464,00EDUCAÇÃO AMBIENTAL 636.000,00 1101 Formação De Agentes Ambientais Mirins 60.000,00 2141 Produção de Material Educativo-Informativo 180.000,00 2142 Desenvolvimento de Ações Socioeducativas nas 68.000,00Comunidades 2143 Realização de Ações Socioeducativas Envolvendo Público 108.000,00Estudantil 2146 Implantação e Implementação da Agenda 21 Local 220.000,00GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTAIS 140.000,00 2135 Criação do Sistema Municipal de Áreas Protegidas e 140.000,00Unidades de ConservaçãoCONTROLE AMBIENTAL 344.000,00GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 344.000,00 2138 Reciclagem Cidadã 152.000,00 2139 Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Pilhas e 140.000,00BateriasRECURSOS HÍDRICOS 140.000,00GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTAIS 140.000,00 2136 Gestão de Bacias Hidrográficas 140.000,00 13.346.224,0TOTAL DO ÓRGÃO 0Tab. 1: Disponibilidade orçamentária planejada da Secretaria Municipal de MeioAmbiente de São Luís para o período de 2010 a 2013, conforme Plano Plurianual emvigência (Lei nº 5.209 de 23.12.2009) 20
  • 21. A partir desta planilha, infere-se as possibilidades de execução. Dessa forma, grafou-se em vermelho todas as contas de iniciativas atualmente existentes, adequadas para ainserção daquelas iniciativas propostas nestes trabalhos. Como se percebe, tais contasdemonstram disponibilidade orçamentária existente de R$ 648.000,00 para um período dequatro anos. Desta forma, tem-se a seguinte planilha de execução orçamentária da proposta: Investimento Iniciativa Fonte Obs. (R$)Criar normas e regulações no intuito de Iniciativalegalizar e regrar as ações de todas as Prefeitura - legislativaentidades envolvidas.Criar uma política municipal de coletaseletiva dos resíduos sólidos, objetivando Iniciativa Prefeitura -reduzir o volume de rejeitos destinados a legislativaaterro sanitário.Criar um programa de educação ambiental,promovendo audiências públicas epalestras em escolas e organizações civis,com vistas a conscientização de todas a Conforme SEMMAM 248.000,00comunidade sobre os trabalhos. Além da PPAsensibilização de órgãos públicos,empresas privadas e sociedade civil, nasquestões ambientais. Dado fornecido pelaEstruturação de uma usina de triagem, Iniciativa SEMMAM 800.000,00reciclagem e compostagem. Privada para uma Usina de Triagem de aprox. 450 m²Inclusão social de catadores de rua,permitindo-lhes melhores condições detrabalho, através de capacitação individual Conforme SEMMAM 106.000,00e coletiva e disponibilização de PPAinstrumentos públicos para a criação decooperativas ou associações. Para um Total 1.154.000,00 período de 4 anosTab. 2: Proposta de execuçãoo orçamentária para as iniciativas deste trabalho. 21
  • 22. 4.7. Diretrizes Além dos objetivos primários, bem como da visão concebida, algumas diretrizesnortearão a implementação das iniciativas por conterem as melhores práticas investigadas nosestudos de casos de outras comunidades: • Capacitação de agentes multiplicadores que ficarão responsáveis pela implementação do programas educativos focalizado nos 4 Rs. • Criação de núcleos comunitários para fortalecer a participação comunitária entre sociedade civil e poder publico. • Estabelecimento da gestão compartilhada: Gestão pública vs. Sociedade. • Terceirização de Serviços:  No sistema de coleta e triagem.  Para a aplicação dos 4 Rs, estabelecer parceria com instituições, OCBs, ONGs e órgãos que possuem expertises na aplicação dos 4 Rs. Sobre a terceirização de serviços, ressalta-se que, atualmente, a lei permite tal fato,desde que as atividades empreendidas não estejam vinculadas à atividade-fim do órgão emquestão. E ainda, entre as atividades que não estão incluídas na proibição estão asrelacionadas a obras, a serviços de natureza “puramente eventual” e a serviços de coleta,processamento e comércio de lixo reciclável efetuados por associações ou cooperativasformadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda. 22
  • 23. 5. CONCLUSÃO A implementação de uma adequada gestão de resíduos sólidos passa pela existênciade uma política de gestão atrelado ao compromisso dos entes públicos e envolvimento dasociedade civil de maneira sólida. Em São Luís, para que tal ocorra, é necessário umaalteração cultural, para que os envolvidos possam conceber e efetivar, de forma coordenada,uma nova Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. A capital do Maranhão tem se desenvolvido a passos largos, bem como sua produçãode lixo, cabe à municipalidade trabalhar para que as economias em crescimento permaneçamfirmemente atreladas aos conceitos de desenvolvimento sustentável na mesma medida em quesão nutridas para apoiar ao crescimento econômico do município a longo prazo. Não é mais cabível a visão separada de meio ambiente e desenvolvimento. De fato,eles estão inevitavelmente ligados. O desenvolvimento é incapaz de se manter se o meio emque persiste se degrada e prejudica sua comunidade. Igualmente, na sociedade industrializadaem que vivemos, o meio ambiente não consegue ser protegido sem aportes econômicos querevelam o interesse social na sua manutenção. Esses problemas, dessa forma, não devem sertratados com políticas fragmentadas. Em verdade, eles fazem parte de um sistema complexode causa e efeito. É preciso, portanto, o lançamento de uma ação estatal que mobilize os demais atoresnecessários para a consecução de uma nova Política de Resíduos Sólidos no município de SãoLuís. O objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável da comunidade, em jogo estará aprosperidade econômica desse povo. Para a implementação de tal instrumento será necessáriomaturidade por todos os envolvidos e o compromisso para trabalhar em conjunto. 23
  • 24. 6. REFERÊNCIAS .BACKER, Paul de. Gestão Ambiental: A Administração Verde. Rio de janeiro: Qualitymark Ed., 1995. .BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 1 de mai. 2011. ______. Lei n.º 101/2000, de 4 de maio de 2000. Lei da Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 1 de mai.2012. ______. Lei n.º 4.320/64, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm>. Acesso em: 1 de mai.2012. ______. Lei n.º 6.938/81, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938compilada.htm>. Acesso em: 1 de mai. 2012. ______. Lei n.º 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 1 de mai.2012. .CABRERA, Luiz Carlos. Afinal, O que É Sustentabilidade? Planeta Sustentável, mai. 2009. Disponível em: <http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_474382.shtml>. Acesso em 2 de mai. 2012. 24
  • 25. .CASTILHOS JR., A. B. et. al. (Org.). Alternativas de Disposição de Resíduos SólidosUrbanos para Pequenas Comunidades. Rio de Janeiro: RIMA, 2002.104 p..CONSELHO DA CIDADE DE SÃO LUÍS. Regimento Interno. São Luís, 2005. 15p.______. Atas de Reuniões, 2006-2008. São Luís, 2008.______. Relatório da Audiência Temática de Desenvolvimento Sustentável Rural. SãoLuís, 2006.______. Relatório da Audiência Temática de Habitação. São Luís, 2006.______. Relatório da Audiência Temática de Saneamento Ambiental. São Luís, 2006..CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução n.º 237 de19 de dezembro de 1997. Regulamenta os aspectos de licenciamento ambientalestabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente Disponível em:<www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html>. Acesso em: 2 de mai. 2012..DEPARTAMENTO CULTURAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.Política Nacional de Meio Ambiente. Disponível em:<http://www.dc.mre.gov.br/imagens-e-textos/revista3-mat10.pdf>. Acesso em: 30 de mai.2012..ECO DESENVOLVIMENTO. Especialista destaca importância do saneamento básico.Disponível em: <http://www.ecodesenvolvimento.org.br/avina-leadership/especialista-destaca-importancia-do-saneamento>. Acesso em: 30 de mai. 2012..FLORIANO, Eduardo Pagel. Planejamento Ambiental, Caderno Didático nº 6.1ª ed.Santa Rosa: Eduardo P. Floriano, 2004. 54 p..IBAMA. III Conferência Estadual do Meio Ambiente do Maranhão - Maranhão e asMudanças Climáticas - Relatório. São Luís, 2008. 106 p..NUNES, Jorge Luiz Silva; Coelho, Januário G.; Tarouco, José E. Freitas. Um Estudosobre P, acondicionamento, Coleta dos Resíduos Sólidos nas Praias de São Marcos eCalhau, São Luís – MA: Uma Abordagem Socioeconômica. Chapadinha: Revista Trópica,2008. Disponível em: <http://www.ccaa.ufma.br/revistatropica/artigos%20_vol%202_%20nr%202/biologia/um_estudo_prod_bio_art.pdf> Acesso em : 30 mai. 2012. 25
  • 26. .NUNES, Raquel. O que É Sustentabilidade?Disponível em:<http://www.ecologiaurbana.com.br/sustentabilidade/o-que-e-sustentabilidade/>. Acessoem: 30 mai. 2012..PEREIRA, Otávio; NASCIMENTO, Luis Felipe. Projetos de Tecnologia de Infra-Estrutura Urbana – Das Fases de Análise Econômica e Licenciamento à GestãoAmbiental. Artigo apresentado na ENEGEP 97. Gramado, 1997 ..PHILIPI, A.J.; et al. Municípios e Meio Ambiente – Perspectivas para a Municipalizaçãoda Gestão Ambiental no Brasil. São Paulo: Associação Nacional de Municípios e MeioAmbiente, 1999..PIPPI, Luis Guilherme; AFONSO, Sonia; SANTIAGO, Alina. A Aplicação daSustentabilidade no Ambiente Urbano. Acesso em:<http://soniaa.arq.prof.ufsc.br/sonia/ENECS/guilherme2003.pdf>. Acesso em: 30 de mai.2012..PREFEITURA DE SÃO LUÍS. Relatório Final: Processo de Revisão do Plano Diretorde São Luís – MA. São Luís, 2006.______. Plano Diretor Participativo – Ata da Conferência, 1. São Luís, 2006.______. Conferencia Municipal – Revisão do Plano Diretor de São Luís. São Luís:Conselho da Cidade, 2006. 58 p.______. Relatório de Ações do CONCID 2007 – Diagnóstico de Eventos. São Luís, 2007..REKSIDLE, Alberto; SANTOS, Alex Farias dos. Existe Política Pública e Privadavoltada para a Gestão Ambiental? Disponível em:<http://www.ecoterrabrasil.com.br/home/index.php?pg=temas&tipo=temas&cd=1688>.Acesso em: 30 de mai. 2012..SANTOS, Saulo. R. dos; SANTOS, Protásio C. dos. Área de Proteção Ambiental doMaracanã em São Luís (Maranhão, Brasil): Aspectos Socioambientais e oDesenvolvimento Local na Atividade Turística. Turismo & Sociedade, Curitiba, 2011.Disponível em:<http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/turismo/article/viewFile/21383/14100>. Acessoem : 29 de mai. 2012. 26
  • 27. .SÃO LUÍS. Decreto n.º 29.367, de 08 de agosto de 2006. Dispõe sobre a aprovação doRegimento Interno do Conselho da Cidade de São Luís. Diário Oficial do Município, SãoLuís, 8 ago. 2006, p. 2.______. Lei n.º 3.252, 29 de dezembro de 1992. Dispõe sobre a instituição do PlanoDiretor do município de São Luís, e dá outras providencias. Diário Oficial do Município,São Luís, 29 dez. 1992.______. Lei n.º 4.669, de 11 de outubro de 2006. Dispõe sobre o Plano Diretor de SãoLuís e dá outras providencias. Diário Oficial do Município, São Luís, 11 out. 2006.______. Lei nº 5.209 de 23 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o plano plurianual para operíodo de 2010 a 2013, e dá outras providências. Disponível em:<http://www.saoluis.ma.gov.br/custom_files/File/PPA_2010_2013/LEI%20n%205.209-%2023.12.09%20PPA.pdf>. Acesso em 1 de mai. 2012..SCHMIDHEINY, Stephan. Mudando o Rumo: Uma Perspectiva Empresarial Globalsobre Desenvolvimento e Meio Ambiente. Rio de janeiro: Editora da Fundação GetúlioVargas, 1992. 27