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Tributação de Serviços de Valor Adicionado
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Tributação de Serviços de Valor Adicionado

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Apresentação sobre tributação de serviços de valor adicionado no Brasil.

Apresentação sobre tributação de serviços de valor adicionado no Brasil.

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  • 1. Questões sobre Tributação de SVA Novembro de 2009
  • 2. Panorama Atual <ul><li>Serviços de Valor Adicionado são tributados como serviços de telecomunicações, em desrespeito ao art. 61 da LGT </li></ul><ul><ul><li>“ Art 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.  </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>§ 1º SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO NÃO CONSTITUI SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.” (grifamos) </li></ul></ul></ul><ul><li>STJ já decidiu que SVA não é serviço de telefonia </li></ul><ul><ul><li>STJ – Súmula 334: O ICMS Não INCIDE NO SERVIÇO DE PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET </li></ul></ul>
  • 3. Panorama Atual <ul><li>A carga tributária sobre serviços de telecomunicações constitui uma das principais receitas dos Estados brasileiros: </li></ul>
  • 4. Panorama Atual <ul><li>O Brasil é, de longe, o país com o maior apetite fiscal sobre serviços de telecomunicações </li></ul>
  • 5. Panorama Atual <ul><li>Serviços de telecomunicações são mais tributados do que diversos serviços muito menos essenciais à sociedade </li></ul>
  • 6. Panorama Atual <ul><li>Serviços de Valor Adicionado constituem em média 15% da receita total de telefonia móvel, enfrentando ainda questões como bilhetagem prévia do ICMS (no modelo pré-pago) </li></ul>
  • 7. Panorama Atual <ul><li>Em resumo, a alta carga tributária sobre telecomunicações acarreta: </li></ul><ul><ul><li>Diminuição de investimentos no setor </li></ul></ul><ul><ul><li>Dependência dos Estados sobre a receita oriunda de telecomunicações </li></ul></ul><ul><ul><li>Alta resistência à diminuição de impostos por iniciativa do Poder Legislativo/Executivo </li></ul></ul><ul><ul><li>Resistência dos players em trabalhar com outros cenários para SVA, face às dificuldades sistêmicas para modelos diversos de tributação que não de serviços de telecom </li></ul></ul>
  • 8. Players <ul><li>O mercado de SVA brasileiro contém diversos players especializados em uma ou mais funções, que podem ser: </li></ul>
  • 9. Tributação da Cadeia de Valor <ul><li>A tributação na cadeia de valor pode alcançar até aproximadamente 30% da receita: </li></ul>
  • 10. Tributação da Cadeia de Valor <ul><li>Impostos sobre toda a cadeia não são cumulativos (PIS/Cofins) e prejudicam a receita dos provedores de conteúdo, aumentando o valor ao consumidor de SVA </li></ul>Descontos Valores Preço de Venda SVA R$ 4,99 Impostos Operadoras 30% Revenue Share Operadora 50% ( em média ) Líquido pós-Operadora R$ 1,75 Impostos Agregador ( quando há ) 5,65% Revenue Share Agregador 7% Líquido pós-Agregador R$ 1,53 Margem 30,71% Impostos Provedor Conteúdo ( lucro presumido ) 13,33% Lucro líquido R$ 1,33
  • 11. Tributação da Cadeia de Valor <ul><li>Em resumo </li></ul>Perda com impostos e modelo de negócio
  • 12. Recomendações <ul><li>Combate ao acúmulo de impostos e não cumulatividade </li></ul><ul><li>Combate à incidência de impostos indevidos (ISS, ICMS) </li></ul><ul><li>Estudo de novos modelos de negócio </li></ul><ul><li>Estabelecimento de grupos de trabalho para estudo de ações conjuntas entre todos os players </li></ul><ul><li>Análise da conveniência de ações conjuntas no Judiciário, mediante associações de classe </li></ul>
  • 13. Recomendações <ul><li>Estudo e consideração de oportunidades na legislação </li></ul><ul><ul><li>PIS e Cofins </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Não aplicabilidade do regime cumulativo (art. 10, XXV da lei 10.833/03 - empresa de software) </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>ICMS </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Não incidência sobre SVA: necessidade de separação da bilhetagem nas Operadoras </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Discussão do modelo de bilhetagem de SVA no modelo pré-pago </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>ISS </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Inaplicável alíquota de 2%: não se trata de desenvolvimento de software em todos os casos. Decisões judiciais favoráveis no RJ </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Não incidência de ISS sobre conteúdo mobile por falta de previsão legal na lista de serviços da LC 116/03 (Lei ISS). Decisões judiciais favoráveis em SP </li></ul></ul></ul>
  • 14. Recomendações <ul><li>Estudo de novos modelos de negócio: </li></ul><ul><ul><li>SCP </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Não há personalidade jurídica </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Sócio ostensivo é o responsável pela gestão </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Sócios ocultos colaboram com o capital, não tem poder de gerência e não se responsabilizam perante terceiros (vantagem perante Judiciário e órgãos de defesa consumidor) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Possibilidade de redução de incidência de impostos por haver apenas uma cadeia de tributação </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Possibilidade de adoção de lucro presumido e PIS/Cofins no regime cumulativo </li></ul></ul></ul>
  • 15. Recomendações <ul><li>Estudo de novos modelos de negócio: </li></ul><ul><ul><li>Consórcio </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Não há personalidade jurídica </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Constituído mediante contrato </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Regido pela Lei das S/As (Lei 6.404/76 , art. 278 e 279) </li></ul></ul></ul>
  • 16. Recomendações <ul><li>Parcerias entre associações de classe para estudo de ações conjuntas </li></ul><ul><ul><li>MEF </li></ul></ul><ul><ul><li>ACEL </li></ul></ul><ul><ul><li>ABETEL </li></ul></ul><ul><li>Estudo de viabilidade e busca do Judiciário através de associações de classe para contestar impostos em toda a cadeia de mercado </li></ul>
  • 17.  
  • 18. Contatos <ul><li>Marcelo Coimbra </li></ul><ul><ul><li>[email_address] </li></ul></ul><ul><li>Rafael Pellon </li></ul><ul><ul><li>[email_address] </li></ul></ul><ul><li>CFLA Advogados </li></ul><ul><ul><li>Rua do Rócio, 313 – 10º andar – Vila Olímpia </li></ul></ul><ul><ul><li>55 11 3512 8200 </li></ul></ul>

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