Novo informativo de rotary 1nternational nº 159

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  • 1. INFORMATIVO ROTÁRIO Rotary International Brazil Office Nº 159 AGENDA DO PRESIDENTE DO CLUBE EM MAIO - Planejar e realizar reunião do conselho diretor do clube. - Promover participação na conferência distrital. - Enviar relatório mensal de freqüência e sobre o quadro social ao governador ou secretário distrital até 15 dias após a última reunião do mês. - Monitorar metas e projetos para o desenvolvimento do quadro social. - Avaliar o andamento dos Subsídios Equivalentes e assegurar que os relatórios interinos/finais foram enviados. - 15 de maio é o prazo final para recebimento de indicações à Menção da Fundação Rotária por Serviços Meritórios. REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DE ROTARY CLUBS É de extrema importância que todos os Rotary Clubs brasileiros estejam devidamente constituídos e regularizados junto aos Órgãos do Poder Público, de maneira que problemas possam ser evitados e de forma a beneficiarem-se da legislação vigente (inclusive nos aspectos tributários). Por força da Lei, o Rotary Club como entidade associativa sem fins lucrativos, deverá ter registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ). Com o novo Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002 - em vigor desde janeiro de 2003, os Estatutos dos Rotary Clubs e seus Regimentos Internos devem ser adaptados a essa nova legislação. O cumprimento dessas exigências e a comprovação da regularidade do Rotary Club são tarefas da mais alta responsabilidade por parte dos administradores de cada clube. O Rotary Club deverá ter seu Estatuto registrado em cartório, na cidade em que está sediado e então será entidade cadastrada no CNPJ-MF caracterizando sua "personalidade jurídica". A cada ano rotário, por ocasião da eleição do novo Conselho Diretor do Rotary Club, o clube deverá registrar em cartório ata específica na qual constará os dados do Presidente, Secretário e Tesoureiro e então atualizar o CNPJ com o novo responsável, para em seguida encaminhar para o Banco onde o Rotary possui conta-corrente para atualização de cadastro, com os novos responsáveis pela instituição.
  • 2. Sugerimos que os procedimentos aqui citados sejam feitos por um Contador, ou Técnico em Contabilidade, que são profissionais habilitados para tal fim. A falta do CNPJ poderá implicar em possíveis empecilhos, tais como a não possibilidade de aberturas de contas bancárias, não participação de instituições locais ou órgãos governamentais em projetos do clube, não beneficiamento de isenções municipais, estaduais e federais que possam ser contempladas. Procedimentos para organização administrativa e jurídica dos Rotary Clubs e modelos de estatutos poderão ser solicitados através do e-mail: debora.watanabe@rotary.org POLÍTICA DO RI: VIAGENS AÉREAS X AUTOMÓVEL A política do RI determina que todos os participantes de eventos do RI e Fundação Rotária, que tenham suas despesas de viagens pagas por RI ou FR, e desejarem realizar o transporte em veículo próprio, devem submeter um pedido de autorização ao RI para viagens cuja distância entre cidade de origem e destino totalize pelo menos 300 Km ida e volta. A viagem em automóvel somente será autorizada se o valor incorrido for menor que o custo das passagens aéreas. Se o valor for maior e mesmo assim o viajante quiser optar pela viagem de automóvel, ele poderá ser reembolsado em no máximo o custo equivalente à viagem aérea. Voluntários que viajarem em automóvel particular e não solicitarem a prévia autorização, poderão ser reembolsados em até no máximo US$ 250.00, pagos em moeda local. MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO IR Os Rotary Clubs são associações sem fins lucrativos, mas que devem cumprir com algumas obrigações perante a Receita Federal do Brasil, tais como: a) Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ); b) Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); c) Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); e, d) Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). Ocorre que muitas vezes que os clubes, por não terem um profissional que os oriente, deixam de cumprir estas obrigações, originando multas pela não entrega. Fiquem atentos!
  • 3. LÍDERES DE CLUBES NA ASSEMBLÉIA DISTRITAL Entre abril e maio, líderes de clube comparecem à Assembléia Distrital. O objetivo deste evento é a interação dos Governadores, Governadores Assistentes e outros líderes distritais com os líderes entrantes dos clubes. Os participantes devem se preparar ao evento lendo com antecedência o Kit para Dirigentes de Clube (225-PT) composto pelo Manual do Presidente de Clube, Manual do Secretário, e Manual do Tesoureiro. Para o correto estabelecimento de metas, recomenda-se aos líderes de clubes seguirem as Diretrizes para Aumentar a Eficácia dos Rotary Clubs. Este formulário pode ser encontrado no link a seguir http://www.rotary.org/pt/Members/RunningAClub/DownloadLibrary/Pages/ridefault. aspx CONSELHO DE LEGISLAÇÃO 2010 Entre os dias 25 e 30 deste mês acontecerá o conselho de legislação em Chicago, Illinois, EUA. Informações sobre este evento e as propostas de legislação ao conselho feitas por clubes, distritos e o conselho diretor do RI, encontram-se no link: http://www.rotary.org/pt/members/policiesandprocedures/councilonlegislation/page s/2010.aspx RESULTADO DO DQS – MARÇO DE 2010 Está disponível no web site do Rotary International os resultados do Desenvolvimento do Quadro Social em todo o mundo, comparando a evolução do quadro social no período de 01 de julho de 2009 a 31 de março de 2010. A referida informação poderá ser obtidas diretamente no link: http://www.rotary.org/pt/members/generalinformation/MembershipResources/Page s/ridefault.aspx RELATÓRIO ANUAL 2008-09 PUBLICADO O Relatório Anual do RI e da Fundação Rotária (187-PT) está disponível. O relatório descreve grandes eventos e realizações do ano rotário, e destaca alguns demonstrativos financeiros auditados. Publicado em conjunto pela primeira vez este ano, o relatório anual visa a captação de recursos e o recrutamento de associados. Uma cópia é
  • 4. automaticamente enviada a cada clube; cópias adicionais gratuitas estão disponíveis no shop.rotary.org PROGRAMA INTERACT - NOVIDADES Na reunião de janeiro de 2010, o conselho diretor do RI decidiu ampliar a faixa etária do Interact para 12 a 18 anos. A decisão já está em vigor. Os estatutos, o regimento interno e o formulário Interact Club — Dados para Certificado de Organização estão sendo revisados e serão postados brevemente no site do Rotary International. Demais informações e aprovações do Conselho Diretor referente o Interact foram encaminhadas via e-mail aos Governadores, Governadores Eleitos e atual comissão do Interact. Em caso de dúvidas entrem em contato com a equipe do CDS ou através do e- mail interact@rotary.org. TERMINAÇÃO DE CLUBES POR INADIMPLÊNCIA Às vésperas do término do ano rotário 2009-10, muitos clubes ainda encontram-se em débito com as per capitas de RI relativas à Janeiro de 2010. Solicitamos que os clubes inadimplentes efetuem com urgência o pagamento até 18 de Junho de 2010, impreterivelmente. De acordo com as normas do Conselho Diretor de RI, clubes em débito por um período de 180 dias serão terminados por falta de pagamento das obrigações financeiras de RI. Os clubes que possuem pendências financeiras deverão enviar o pagamento através de boleto bancário, o qual poderá ser gerado através do site www.rotary.org.br no link “Emissão de Boleto”. Esclarecimentos de dúvidas sobre o Relatório Semestral de RI e sobre os valores a serem quitados poderão ser dirimidas junto ao departamento financeiro do RI Brazil Office, através dos e-mails carlos.afonso@rotary.org ou fabio.peverari@rotary.org. FORMULÁRIO DE METAS DO CLUBE QUANTO CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA 2010-11 Os presidentes eleitos devem entregar até o dia 1 de maio de 2010 aos governadores eleitos o formulário com as metas do clube quanto à captação de recursos
  • 5. Todas as metas dos clubes serão tabuladas e apresentadas aos Curadores para revisão e determinação da Meta Anual que será anunciada na Convenção do Rotary em Montreal, Canadá, em Junho de 2010. O Formulário de Metas do Clube quanto a Captação de Recursos para 2010-2011 poderá ser baixado no site do RI no link abaixo: http://www.rotary.org/RIdocuments/pt_pdf/erey_club_goal_report_form_pt.pdf DESAFIO 200 MILHÕES DE DÓLARES - PÓLIO Está disponível um termômetro no site do Rotary International onde é possível acompanhar o progresso da campanha de recursos levantados para a erradicação da pólio através do site abaixo. http://www.rotary.org/PT/Contribute/Funds/PolioPlusFund/Pages/ridefault.aspx VALOR MÁXIMO DOS SUBSÍDIOS EQUIVALENTES SOBE PARA US$ 200.000 Na reunião de Janeiro de 2010, os Curadores aumentaram o valor máximo dos subsídios equivalentes para US$ 200.000 para os pedidos feitos a partir do dia 1º de julho de 2010. Para mais informações sobre os subsídios equivalentes consulte o site: http://www.rotary.org/pt/ServiceAndFellowship/FundAProject/HumanitarianGrants/ Pages/MatchingGrants.aspx FACILIDADES PARA COMPRAS DE PUBLICAÇÕES VIA BOLETO Agora ao fazer as suas compras de publicações via boleto bancário no site do RI Brazil Office (http://www.rotary.org.br/info_boletos.php?secao=boleto2) já é possível adquirir as Publicações e solicitar o envio da encomenda via sedex (pré-pago) em um único boleto, agilizando assim o recebimento dos materiais. Esta é mais uma facilidade que está à disposição de todos os rotarianos. Para informações adicionais, por favor consulte: Clarita Urey, e-mail: clarita.urey@rotary.org ou Washington Pinheiro, e-mail: washington.pinheiro@rotary.org