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Violencia domestica 2012
 

Violencia domestica 2012

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Violência contra a Mulher e a Lei Maria da Penha

Violência contra a Mulher e a Lei Maria da Penha

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    Violencia domestica 2012 Violencia domestica 2012 Presentation Transcript

    • VIOLÊNCIA É a violação da liberdade e do direito dealguém ser sujeito constituinte da suaprópria história (Marilena Chauí)
    • Violência Doméstica e familiar contra a mulher Qualquer ação ou omissão baseada no Gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:1. Ocorrido no espaço doméstico onde haja o convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculos familiares.2. Cometida por pessoas da família, unidos por laços naturais, de afinidade ou por vontade expressa.3. Em qualquer relação íntima de afeto, no qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independente de coabitação.
    • Sexo é ≠ de Gênero Machos e Os atributos deFêmeas de homens e todas as mulheres sãoespécies são construções daprodutos da Cultura
    • Imaginemos um homem… Por ter: -voz grave, -pêlos no peito -pênis Espera-se que: -Seja o provedor da casa, que ganhe mais que a mulher -Seja envolvido com a vida pública e política -Seja racional, forte e rude -Seja ativo, conquistador, que dê o primeiro passo -Tome as decisões -Não assuma as tarefas domésticas
    • Imaginemos uma mulher… Por ter: -seios -menstruação -amamentar -vagina Espera-se que: -Seja a encarregada de cuidar das crianças -Faça os afazeres domésticos -Seja doce, submissa e fiel -Espere ser conquistada -Consulte sempre o esposo ou companheiro antes de tomar uma decisão -Não seja piloto de avião, caminhoneira, juíza, promotora, delegada e nem ganhe mais do que o homem
    • A cultura em que nascemos fixa a forma pela qual nos constituímos homens e mulheres e nos impede de desenvolver nossas potencialidades como seres humanosHomens e mulheres são condicionados por modelos impostos
    • Tipos de Violência Física – Compreendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; Psicológica – Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
    • Tipos de Violência Sexual - Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
    • Tipos de Violência Patrimonial - Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; Moral - Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
    • Principais alvos da violência domésticaMulheres: Brasil – Violência física – Fundação Perseu Abramo Em 2000: 4 agressões/ minuto Em 2010 : 2 agressõees por minutoCrianças e Adolescentes: A cada oito horas uma criança brasileira é vítima de abuso sexualIdosos: No Brasil há cerca de 93.000 idosos que se internam por ano por causa de quedas (53%), violências e agressões (27%) e acidentes de trânsito (20%).
    • Ciclo da Violência Conjugal Lenore Walker Explosão Lua de Mel Tensão
    • Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 Lei Maria da PenhaTipifica e define a violência doméstica e familiarcontra a mulher.Estabelece as formas da violência doméstica contraa mulher como física, psicológica, sexual,patrimonial e moral.Determina que a violência doméstica contra amulher independe de sua orientação sexual.Determina que a mulher somente poderá renunciar àdenúncia perante o juiz.Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamentode multas ou cestas básicas).
    • É vedada a entrega da intimação pela mulher aoagressor.A mulher vítima de violência doméstica seránotificada dos atos processuais, em especialquando do ingresso e saída da prisão do agressor.A mulher deverá estar acompanhada de advogado(a)ou defensor(a)em todos os atos processuais.Retira dos juizados especiais criminais (lei 9.099/95)a competência para julgar os crimes de violênciadoméstica contra a mulher.
    • Altera o código de processo penal para possibilitarao juiz a decretação da prisão preventiva quandohouver riscos à integridade física ou psicológica damulherAltera a lei de execuções penais para permitir ao juizque determine o comparecimento obrigatório doagressor a programas de recuperação e reeducação.Determina a criação de juizados especiais deviolência doméstica e familiar contra a mulher comcompetência cível e criminal para abranger asquestões de família decorrentes da violência contraa mulher.Caso a violência doméstica seja cometida contramulher com deficiência, a pena será aumentada em1/3.
    • Autoridade Policial Prevê um capítulo específico para o atendimento pela autoridade policial para os casos de violência doméstica contra a mulher. Permite a autoridade policial prender o agressor em flagrante sempre que houver qualquer das formas de violência doméstica contra a mulher. Registra o boletim de ocorrência e instaura o inquérito policial (composto pelos depoimentos da vítima, do agressor, das testemunhas e de provas documentais e periciais). Remete o inquérito policial ao Ministério Público. Pode requerer ao juiz, em 48h, que sejam concedidas diversas medidas protetivas de urgência para a mulher em situação de violência. Solicita ao juiz a decretação da prisão preventiva com base na nova lei que altera o código de processo penal.
    • Processo JudicialO juiz poderá conceder, no prazo de 48h, medidasprotetivas de urgência (suspensão do porte dearmas do agressor, afastamento do agressor do lar,distanciamento da vítima, dentre outras),dependendo da situação.O juiz do juizado de violência doméstica e familiarcontra a mulher terá competência para apreciar ocrime e os casos que envolverem questões defamília (pensão, separação, guarda de filhos etc.).O Ministério Público apresentará denúncia ao juiz epoderá propor penas de 3 meses a 3 anos dedetenção, cabendo ao juiz a decisão e a sentençafinal.
    • Fique Alerta!• Comportamento controlador: Sob o pretexto de proteger ou oferecer segurança, a pessoa potencialmente violenta passa a monitorar os passos da vítima e a controlar suas decisões, seus atos e relações.• 0 rápido envolvimento amoroso pode também sinalizar perigo. Em pouco tempo a relação se torna tão intensa, tão insubstituível, que a futura vítima se sente culpada por tentar diminuir o ritmo do envolvimento.• A pessoa tipicamente violenta, geralmente, desenvolve expectativas irrealistas com relação à parceira. Espera que ela seja perfeita em tudo. Procura a isolar de amigos, parentes e pessoas próximas
    •  0 potencial agressor por outro lado, revela uma hipersensibilidade, mostrando-se facilmente insultado, ferido em seus sentimentos ou enfurecido com o que considera injustiças contra si. 0 autor de violência também pode revelar crueldade com animais e crianças, e gostar de desempenhar papéis violentos na relação sexual, fantasiando estupros, desconsiderando o desejo da parceira ou exigindo disponibilidade sexual em ocasiões impróprias. 0 abuso verbal é também um sinal que pode preceder a violência física. O agressor poderá ser cruel, depreciativo, grosseiro. Tentará convencer sua parceira de que ela é estúpida, inútil e incapaz de fazer qualquer coisa sem ele. Se houver outros abusos no passado , ele(a) tentará negar, responsabilizando suas vítimas anteriores.
    • Precisamos AmarMadre Teresa de Calcutá
    • A inteligência sem amor, te faz perverso.A justiça sem amor, te faz implacável. A diplomacia sem amor, te faz hipócrita. O êxito sem amor, te faz arrogante. A riqueza sem amor, te faz avaro. A docilidade sem amor te faz servil. A beleza sem amor, te faz ridículo.A autoridade sem amor, te faz tirano.O trabalho sem amor, te faz escravo.A simplicidade sem amor, te deprecia. A lei sem amor, te escraviza.A política sem amor, te deixa egoísta. A fé sem amor te deixa fanático.A vida sem amor... não tem sentido....