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Plano de governo

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Plano de governo da Rosinha70 para Maceió - AL

Plano de governo da Rosinha70 para Maceió - AL

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  • 1. Programa de Governo ROSINHA DA ADEFALCandidata à Prefeita – Eleições 2012 Município de Maceió/AL
  • 2. Maceió acolhedora, inclusiva e de oportunidade para TODOS DIREITOS PARA TODOS, SEM EXCEÇÃO! Saúde Educação Esporte Lazer Cultura TurismoSegurança alimentar e nutricional Água Potável Assistência Social Inclusão Social da pessoa com deficiênciaProteção à criança, ao adolescente, Igualdade entre homens e mulheres ao jovem, ao idoso e à mulher Igualdade de raças e etnias Combate à pobreza e à miserabilidade
  • 3. . Programa de Governo focado na promoção de direitos paraTODAS as pessoas, sem exceção, priorizando as áreas daSaúde, Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer,Direito à Água Potável, Segurança Alimentar eNutricional;Prioridade das ações de Assistência e as Medidas deInclusão Social, principalmente as voltadas para a proteção daCrianças, dos Adolescentes e dos Jovens em situaçãode risco social, além dos Idosos e das Mulheres .Prioridade das ações que busquem a igualdade de gênero(homens e mulheres), racial e étnica (afrodescendentes,indígenas, quilombolas, ciganos, imigrantes etc.), além das açõesde inclusão social das pessoas com deficiência (física,auditiva, visual e intelectual).
  • 4. Maceió com qualidade de vida para TODOS, e em TODOS os espaços! Urbanização Mobilidade Urbana Proteção do meio ambiente Desenvolvimento sustentável Transporte urbano Trânsito Gestão ambiental Água potável Esgoto e Saneamento DrenagemProteção das áreas de manancial Gestão dos resíduos sólidos Habitação Segurança Pública Limpeza e Conservação Fomento às atividades rurais desenvolvidas na região metropolitana
  • 5. . Prioridade das ações de urbanização e de mobilidadeurbana, tendo como foco a sustentabilidade, com espaçospúblicos e desenvolvimento urbanoprojetados em harmonia como meio ambiente.. Melhoria do Transporte Urbano e a regulação do Trânsitode forma civilizada e ordeira, dentro de ideais da política demobilidade urbana consciente, cidadã e sustentável.. Gestão consciente e sustentável do uso da água, da destinaçãodos esgotos, das ações de drenagem, da proteção das áreasde mananciais e da gestão dos resíduos sólidos, bem comodo impacto dessas ações no meio ambiente.sua qualidade de vida.
  • 6. Maceió com crescimento em ritmo de Brasil!Desenvolvimento Econômico Geração de Emprego e Renda Sustentável Economia Solidária Consumo Consciente
  • 7. . Promoção do desenvolvimento econômico sustentável ,com ênfase na geração de emprego e renda e priorizaçãodas ações de economia solidária .. Ações que explorem as oportunidades atuais, reforçando avocação Turística e econômica tradicionais, e que impulsionemnovas frentes de geração de renda e emprego, resgatando opoder de consumo da sociedade..
  • 8. Maceió democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente Gestão Participativa Transparência Cidadania Modernização AdministrativaRespeito à diversidade humana Inclusão Social Combate à discriminação Qualidade e eficiência dos serviços públicos Gestão Participativa Transparência Cidadania Modernização AdministrativaRespeito à diversidade humana Inclusão Social Combate à discriminação Qualidade e eficiência dos serviços públicos
  • 9. . Gestão participativa, promotora do exercício dacidadania, que busque a modernização administrativa deseus serviços, mas sem que perca de vista o respeito àdiversidade humana e o foco da promoção da inclusãosocial, sem qualquer tipo de discriminação .. Participação Cidadã como elemento fundamental naconcepção de administração municipal, incorporada ao dia-a-diada gestão pública, não apenas como uma diretriz, mas tambémcomo marca e método de trabalho.. Compromisso de uma administração transparente,eficiente e democrática.
  • 10. Maceió engajada no fortalecimento da Ação Regional Crescimento da Economia Distribuição de Renda Desenvolvimento Social Políticas Públicas Novas práticas políticas Restabelecimento da Importância Política de Maceió
  • 11. . Restabelecer a importância política de Maceió .Primeiro no contexto regional, e em seguida impulsionando açõesque capitalizem as tendências favoráveis surgidas no planoestadual e federal.
  • 12. PROPOSTAS DE AÇÃO
  • 13. ÁREA DA SAÚDEConstrução de um Hospital Municipal no Conjunto Benedito Bentes comcapacidade de 150 leitos.Criação de novas equipes do Programa Saúde da Família e melhoria das jáexistentes, ampliando as especialidades contempladas pelo Programa epriorizando os bairros de maior vulnerabilidade.Humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando umapostura de atenção Básica e cuidados que responda, definitivamente, àexpectativa da população.Captação e ampliação dos programas do Ministério da Saúde.Garantia o atendimento integral da demanda de partos no município, erealizá-los de forma humanizada, com respeito à parturiente, ao recém-nascido e ao pai, estimulando a sua participação no pré-natal, no parto enos cuidados ao recém-nascido.Reestruturação dos serviços de pronto-atendimento, adequando-os àdemanda das diferentes regiões, mantendo serviços 24h e compatíveiscom as necessidades da população.Aprimoramento do fornecimento gratuito de medicamentos à população narede de saúde ou em domicílio.
  • 14. ÁREA DA EDUCAÇÃOMunicipalização do ensino fundamental de 5ª a 8ª série.Eliminação do déficit de vagas na educação, de 0 a 5 anos, atendendoplenamente a atual demanda.Estabelecimento de padrão de qualidade na rede municipal de educação,de forma a garantir a excelência no atendimento a TODOS os alunos.Reestruturação da proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovense adultos, organizando um currículo voltado ao mundo do trabalho e queconsidere as diversidades, especialmente as questões de gênero, idade,raça e etnia, dando ênfase ao lazer, à cultura e ao desporto no processoeducacional.Captação dos recursos e dos programas do Governo Federal em EducaçãoMelhoria do sistema de transporte escolar para os alunos da redemunicipal.Potencialização do papel da escola nas campanhas educativas sobretemáticas de segurança pública, de proteção ao meio ambiente, deeducação em saúde, de direitos humanos, de combate ao bullying, deeducação no trânsito entre outras.
  • 15. ÁREA DA EDUCAÇÃOAdoção, como fio condutor de toda a rede de educação municipal, dosprincípios de Educação Inclusiva, de Qualidade, Democrática e Solidáriaem todos os níveis e modalidades de ensino.Capacitação e aprimoramento da formação permanente dos educadores.Consolidação do sistema de capacitação dos educadores na utilização dainformática e de outras linguagens de comunicação.Garantia de inclusão das crianças com deficiência na rede municipal deensino, assegurando acessibilidade, equipamentos, salas de recurso eformação para os profissionais da rede municipal de ensino.Implantação de Programa de Educação para o Mundo do Trabalho, dirigidoaos adolescentes com idade entre 14 e 17 anos.Formação de parcerias com as Associações de Bairro, entidades sindicaise Centros de Educação do Trabalhador, possibilitando o aumento da ofertade cursos de formação e capacitação.Enfrentamento dos fatores de evasão escolar, especialmente dos alunosjovens e adultos.
  • 16. ÁREA DA CULTURATransformar o Bairro de Jaraguá em Pólo Cultural, Cinematográfico,Teatral, Musical, Literário.Realização anual de evento de grandes proporções, reunindomanifestações culturais.Criar um Festival Latino-Americano de Cultura.Fomentar eventos e exposições culturais e artísticos.Elevar o parque municipal ao nível de patrimônio ambiental, a maior áreaverde preservada dentro da cidade de Maceió.Revitalizar e preservar o Museu do Theo Brandão, por meio de apoio àprogramas culturais permanentes, além de realizar um melhoraproveitamento de sua área externa para apresentação de grupos erealização de festivais para valorização da cultura popular alagoana.Investir em formação cultural, abrangendo as diversas linguagensartísticas, com atividades voltadas para os diferentes grupos (rock, hip-hop, histórias em quadrinhos, RPG, escolas de samba, capoeira, bois,maracatus, cocos de roda, guerreiros, reizados, pastoris etc.), alcançandoas comunidades das regiões periféricas da cidade.
  • 17. ÁREA DA CULTURADesenvolver programas de visitação monitorada, principalmente para osalunos da rede municipal de ensino, aos Museus e demais espaçosculturais.Fortalecer e dinamizar as ações do Fundo Municipal de Cultura,objetivando maior participação dos produtos culturais locais.Incentivar a criação de programas culturais nos bairros, inclusive osespetáculos teatrais, além de subsidiar a permanência de grupos jáexistente.Criação o Programa Municipal de Fomento às Artes em Maceió, que daráapoio a iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica,plástica e das culturas populares tradicionais e contemporâneas.Criação de programa permanente de apoio às comunidades das escolas desamba e de ação cultural voltada às manifestações originárias da culturaindígena, africana e cigana.Realização de censo cultural para identificação de atores culturais e suasproduções.Promover a adesão/incorporação do município ao Sistema Nacional deCultura.
  • 18. ÁREA DO TURISMOEstimular e desenvolver o turismo sustentável.Fortalecimento da Gestão do Turismo, com a elaboração do PlanoMunicipal de Turismo 2013-2016, da ampliação do Banco de Dadosestatístico do setor, do apoio aos fóruns estaduais de secretáriosmunicipais do turismo para integração das ações turística, edesenvolvimento de programas de crédito e microcrédito para o setor.Promover o turismo em Maceió (interno e externo), por meio de ações quedivulguem o seu potencial, além de participação efetiva em eventosturísticos nacionais e internacionais.Resgatar o evento “Maceió Vira Verão”.Fomento do turismo inclusivo, com criação de roteiros tendo em foco aspessoas com mobilidade reduzida (pessoas com deficiência, idosos etc.).Implantação de uma rota de transporte coletivo turística acessível, que vádo Pontal da Barra à Praia da Sereia.Estimular e desenvolver um turismo sustentável (por meio da elaboraçãode projetos e da adoção de mecanismos de proteção ao patrimônionatural, histórico e cultural).
  • 19. ÁREA DO DESPORTO E DO LAZERImplantar o Projeto Cidade Feliz e Inclusiva, em parques e praças,promovendo oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais eesportivas, e construir pistas para caminhada, playgrounds, áreas paraatividades físicas e formação da comunidade, além da construção decampinhos e quadras desportivas. Em convênio com as instituições deensino superior, manter educadores físicos e artísticos, bem comoestagiários, para desenvolverem e monitorarem as atividades realizadasnesses espaços.Criação de projetos de lazer itinerante nos bairros, por meio de estruturamóvel (ônibus, caminhão-baú ou container), tendo como prioridade osbairros mais distantes e mais carentes.Fomento de práticas desportivas na rede municipal de ensino (esportecomo lazer e saúde), em diferentes modalidades, mas com atenção para adescoberta de novos talentos para o esporte de alto rendimento (atletas eparatletas).
  • 20. ÁREA DO DESPORTO E DO LAZERRealizar investimento e buscar patrocínios com a iniciativa privada parapromover o esporte de alto rendimento.Valorizar e promover todas as demais dimensões do esporte: amador (pormeio das respectivas ligas, clubes e demais organizações), promotor desaúde, lazer e recreação.Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva edemocratizar o uso dos campos destinados à sua prática, promovendo ascondições necessárias para sua prática.Criar campeonatos de Futebol, Voleibol, Handebol, Basquete, entre osBairros, denominando de Copa Maceió.Criar campeonatos de atletismo e ginástica (olímpica e artística) deMaceió.Fomentar a prática dos esportes aquáticos e/ou “elitizados”, por meio deescolinhas, capacitação de professores, instalação de espaços, aquisiçãode equipamentos, para acesso da população de baixa renda e descobertade talentos.Implantação de um fórum permanente integrado pela administraçãopública municipal, a direção dos Clubes e as Ligas.
  • 21. ÁREA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALImplantar mais 2 Restaurantes Populares em Maceió, em parceria com oGoverno Federal.Estabelecer amplo Programa Integrado de Segurança Alimentar eNutricional, articulando a política de segurança alimentar e nutricional coma política de inclusão social, a economia solidária e o desenvolvimentoeconômico.Viabilizar a implantação de merenda diferenciada, respeitando restriçõesalimentares estabelecidas por ordem médica, no sentido de atender asnecessidades nutricionais das crianças matriculadas nas escolasmunicipais das regiões mais carentes da cidade.Implantar o Banco Municipal de Alimentos, com a captação de alimentosjunto à rede de comercialização para distribuição à população carente.Ampliar o acesso da população de baixa renda a alimentos de qualidade.Ampliar o Programa de Hortas Comunitárias, com assistência técnica paraas comunidades.Estimular a constituição de associações de pequenos agricultores, comfins produtivos, e oferecer apoio técnico e logístico aos investimentos.
  • 22. ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIALGarantir a integração de programas de transferência de renda federal,estadual e municipal, para ampliar o atendimento às pessoas em situaçãode risco social.Estabelecer estratégias para o efetivo funcionamento do Sistema Único daAssistência Social em Maceió.Planejamento de ações de assistência social, tendo como objetivoprincipal a proteção da família e da comunidade.Atendimento prioritário, nas ações da Assistência Social, aos beneficiáriosdos programas de transferência de renda, visando à emancipação dasfamílias.Adequação da rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras)para atender a demanda do município nas regiões de maior risco social.Dar plenas condições de funcionamento aos Centros de ReferênciaEspecializados da Assistência Social (Creas).Criar o Centro de Referência de Pessoas em Situação de Rua (CRPSR).
  • 23. ÁREA DA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIAFortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contratodas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual, trabalhos infantil, cárcere, abuso sexual,buylling e crueldade em relação à criança e ao adolescente.Privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para crianças eadolescentes em situação de risco social, com destaque para as açõesvoltadas à permanência e ao sucesso na escola.Criação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, com aparticipação de entidades que realizam o atendimento às crianças e aosadolescentes em situação de abrigamento, Conselhos de Direitos eTutelares e Assistência Social.Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e doAdolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetosmunicipais/regionais de atendimento e proteção à criança e ao adolescentevítima de violência`, e ao adolescente em conflito com a lei, em parceriacom a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
  • 24. ÁREA DA IGUALDADE DE GÊNERO (MULHERES)Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento àsmulheres vítimas de violência.Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade para asmulheres vítimas de violência, além de ações que visem reduzir os índicesde violência contra as mulheres.Ampliar o número de campanhas de combate à violência contra a mulher ea oferta de serviços de atendimento para os casos de violência.Criação do Centro de Apoio e da Casa Abrigo para mulheres vítimas deviolência.Desenvolver e ampliar os programas e os serviços que contribuam para areestruturação da vida das mulheres que sofreram violência doméstica, esuas famílias.Implantar as medidas previstas na Lei Maria da Penha.Priorizar as mulheres chefes de família, com deficiência, e de baixa renda,nos diversos programas sociais do município.
  • 25. ÁREA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSOAmpliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços públicos ede uso público, por meio da promoção da acessibilidade, com ofertas deserviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específicoaos que estão em situação de risco social.Ampliar o programa “Pontos de Encontro”, sobre tudo nos bairros comcomprovada concentração de pessoas idosas.Incentivar agências de turismo e empresas do setor, que operam emAlagoas, a promover atividades de lazer e turismo para a população idosa,em consonância com as iniciativas do Governo Federal.Incentivar o setor privado e as Organizações Não-Governamentais agerarem alternativas de moradia acessíveis e humanizadas, para pessoasidosas sem proteção familiar, ou em situação de risco.Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas.
  • 26. ÁREA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSOEstimular as atividades das Universidades Abertas da Terceira Idade.Promover a valorização da pessoa idosa e a sensibilização econscientização da família quanto às suas necessidades e direitos.Ampliar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de PessoasIdosas.Criar o Centro Dia da Pessoa Idosa.Promover campanhas de inclusão no mercado de trabalho da pessoaidosa.
  • 27. ÁREA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIACriação de uma política de acessibilidade para o município.Implantação das políticas públicas do Plano Viver sem Limites do GovernoFederal, em Maceió, de forma integrada às políticas e programas locais jáexistentes para as pessoas com deficiência.Descentralização dos serviços específicos para as pessoas comdeficiência, de forma a minimizar sua dificuldade de locomoção paraacessar tais serviços.Garantir o cumprimento da legislação que confere direitos às pessoas comdeficiência pelo próprio poder público e pela iniciativa privada, inclusivedar efetividade à Convenção sobre os Direitos das Pessoas comDeficiência, tratado internacional da Organização das Nações Unidas queingressou no Brasil com status de emenda constitucional.Construção do Centro de Reabilitação e Inclusão Social Gerônimo daAdefal.
  • 28. ÁREA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAEstabelecer parcerias e convênios com entidades públicas e do terceirosetor que desenvolvam trabalhos voltados às pessoas com deficiência,para melhoria da oferta de tais serviços.Estimular o trabalho voluntário de assistência às pessoas com deficiência.Desenvolver o paradesporto no município, como atividade promotora dasaúde e do lazer, mas com foco na descoberta de novos talentos para oesporte de alto rendimento.Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas comdeficiência.Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo aacessibilidade em todos os espaços públicos e fiscalizando ocumprimento das normas de acessibilidade nos espaços de uso público equando da concessão de alvarás para construção e reforma.Criação de um programa de acessibilidade das calçadas de Maceió,padronizando-as segundo as normas técnicas.
  • 29. ÁREA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAFiscalizar e exigir o cumprimento das normas técnicas de acessibilidadenos transportes públicos.Criar programas de facilitação ao acesso a órteses e próteses, e demaistecnologias assistivas/ajudas técnicas, bem como facilitar e garantir oacesso à reabilitação.Garantir o atendimento em Libras nos órgãos da administração públicamunicipal.Garantir a comunicação em braile nos informativos e documentosdivulgados pelos órgãos da administração pública municipal.Criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, comcompetência para tratar de todos os interesses das pessoas comdeficiência, além efetivar e resguardar seus direitos.Fiscalizar e exigir o cumprimento das normas técnicas de acessibilidadenos transportes públicos.
  • 30. ÁREA DE PROTEÇÃO DA JUVENTUDETransformar as praças públicas em demais espaços públicos de recreaçãoem espaços destinados às ações esportivas e culturais, respeitando adiversidade das regiões da cidade.Realizar parcerias com o terceiro setor para propagar ações de interessedos jovens nos diversos espaços e regiões da cidade.Reestruturar o Juventude Cidadã, por meio de adequação de cursos queatendam as reais necessidades dos jovens da cidade.Criar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutirprioridades e avaliar programas e ações governamentais.Implantar o Pro-Jovem, em parceria com o governo federal, visandoampliar o atendimento aos jovens entre 15 e 29 anos, excluídos da escola eda formação profissional, e trabalhando em três eixos: elevação escolar,qualificação profissional e ação comunitária.Implantar o projeto Cultura Viva, em parceria com o Governo Federal,visando fortalecer as manifestações culturais e a produção audiovisual nascomunidades e nas escolas.
  • 31. ÁREA DE PROTEÇÃO DA JUVENTUDEImplantar, em parceria com o Governo Federal, o Projeto de Proteção dosJovens em Território Vulnerável, que visa à formação e a inclusão dejovens expostos à situação de violência doméstica ou urbana e jovensmoradores de rua.Criar e implantar, em parceria com o Governo Federal, o projeto ReservistaCidadão, dirigido a jovens oriundos do serviço militar, para que exerçampapel de líderes comunitários voltados à prevenção da violência.Desenvolver o programa Juventude e Meio Ambiente, do Governo Federal,que visa à formação e o fortalecimento de lideranças ambientalistasjovens.Implantar o projeto Primeiro Emprego, em parceria com o Governo Federal,para oferecer qualificação sócio-profissional a jovens de 16 a 24 anos,desempregados, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.Promover campanhas informativas sobre sexualidade, controle denatalidade e combate às drogas.Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens drogaditos esuas famílias, para que sejam tratados como dependentes químicossujeitos de direitos.
  • 32. ÁREA DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTEImplantar política da Mobilidade Urbana com sinalização de ruas,construção de ciclovias e rampas, e reforma das já existentes.Implantar a integração tarifária e o bilhete único nos transportes urbanos.Implantar terminais de transporte coletivo, ligando as diversas regiões dacidade sem necessariamente passar pelo Centro da Cidade.Lutar pela execução do projeto do Metrô bus, na Fernandes Lima, ligandoo Centro da Cidade ao Aeroporto.Reestruturar a rede de linhas de transporte coletivo, visando maiorracionalização, rapidez no percurso e eficiência do serviço.Articular a integração física, operacional e tarifária do transporte coletivourbano com o transporte público metropolitano.Estabelecer novas linhas de transporte público, que interligue asprincipais linhas hoje existentes.Assegurar a realização da licitação das linhas com ampliação da frota deônibus em operação, visando melhorar a qualidade do atendimento e aadequação da oferta de ônibus à demanda, em especial nos horários depico.
  • 33. ÁREA DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTEExigir a capacitação, permanentemente, os trabalhadores que operam notransporte coletivo, visando a excelência no atendimento da populaçãousuária dos serviços.Melhorar as condições de conforto e de informação aos usuários nospontos de embarque e desembarque, inclusive quanto à acessibilidadearquitetônica e dos veículos, para facilitar o seu uso pelas pessoas commobilidade reduzida.Implantar tecnologias que permitam a pessoa com deficiência visual selocomover na cidade, com autonomia e segurança, tais como semáforossonoros, piso podotátil, indicações em braile e letras ampliadas eindicação sonora das linhas de ônibus.Modernizar e Instalar sistema eletrônico de monitoramento para efetivocontrole operacional da frota do transporte coletivo.Implantar, de forma gradativa, o uso de combustíveis limpos na frota deônibus do município.Concentrar esforços para o barateamento da tarifa.
  • 34. ÁREA DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTEAprimorar os serviços de táxi, de transporte escolar e de fretamento.Aprimorar a elaboração das estatísticas de acidentes de trânsito, visando àidentificação dos locais de risco, para orientar as intervenções deengenharia, fiscalização, operação e educação de trânsito necessárias.Implantar faixas de pedestres em intervalos menores, providas de rampaspara facilitar o fluxo de quem tem mobilidade reduzida, além de ciclo faixase ciclovias.Aprimorar programa permanente de educação para o trânsito, voltado paracrianças em idade escolares e adultas em geral, ou seja, pedestres,condutores e passageiros.Melhorar as condições físicas das vias e calçadas em Maceió.Aprimorar os serviços de táxi, de transporte escolar e de fretamento.Aprimorar a elaboração das estatísticas de acidentes de trânsito, visando àidentificação dos locais de risco, para orientar as intervenções deengenharia, fiscalização, operação e educação de trânsito necessárias.Implantar faixas de pedestres em intervalos menores, providas de rampaspara facilitar o fluxo de quem tem mobilidade reduzida, além de ciclo faixase ciclovias.
  • 35. ÁREA DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTECriar e implantar programa de segurança para o pedestre e para o ciclista,inclusive no entorno das escolas e áreas de lazer.Ampliar o sistema eletrônico de controle operacional, constituído porcentral semafórica inteligente, monitoramento por câmeras e painéis demensagens variáveis.Exigir que os projetos de empreendimentos considerados geradores detráfego já contenham sugestões de medidas para reduzir os impactos nacirculação viária.Preparar a cidade para uso ordenado de motocicletas e evitado os efeitosdo seu mau uso no trânsito.
  • 36. ÁREA DA HABITAÇÃOEnfrentar e reduzir o deficit habitacional, buscando diferentes linhas definanciamento e ações de parcerias, priorizando a população da baixarenda.Eliminar os barracos habitacionais, no menor prazo possível, criandoalternativas de moradia para a população neles abrigadas em condiçõessubumanas.Promover a regularização fundiária das áreas já ocupadas.Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco.Garantir a função social da propriedade urbana definida pelo Estatuto daCidade.Identificar as áreas vazias, que não cumprem a função social dapropriedade, para criar novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) edestiná-las para produção de habitação social pelo setor público ouprivado (Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular).Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de até trêssalários mínimos aos programas habitacionais
  • 37. ÁREA DA HABITAÇÃOPromover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambientalde assentamentos precários.Produzir novas moradias, por meio de mutirão associativo, financiamentode habitação de interesse social (HIS) e parceria empresarial, entre outros.Apoiar a autoconstrução na reforma e ampliação de moradias, melhorandoas condições de habitabilidade da população.Ampliar o programa de aluguel social para garantir o acesso da populaçãoàs condições dignas de moradia.Em parceria, promover a criação de residências inclusivas, para pessoascom deficiência ou idosas sem referência familiar.Garantir que os programas de habitação popular disponham de númerorazoável de unidades acessíveis.
  • 38. ÁREA DA HABITAÇÃOEnfrentar e reduzir o deficit habitacional, buscando diferentes linhas definanciamento e ações de parcerias, priorizando a população da baixarenda.Eliminar os barracos habitacionais, no menor prazo possível, criandoalternativas de moradia para a população neles abrigadas em condiçõessubumanas.Promover a regularização fundiária das áreas já ocupadas.Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco.Garantir a função social da propriedade urbana definida pelo Estatuto daCidade.Identificar as áreas vazias, que não cumprem a função social dapropriedade, para criar novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) edestiná-las para produção de habitação social pelo setor público ouprivado (Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular).Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de até trêssalários mínimos aos programas habitacionais
  • 39. ÁREA DA POLÍTICA URBANARevitalizar o Pontal da Barra, a Lagoa Mundaú e a Praia da Sereia comopontos de turismo, cultura e lazer; ampliando o acesso da população,implantando uma base de esportes náuticos e fomento do turismosustentável.Promover a revitalização urbanística, econômica e cultural dos bairros,recuperando e revitalizando pontos de valor histórico e cultural.Implantar política de controle de poluição visual na cidade, negociandocom a iniciativa privada novos formatos para publicidade ao ar livre, comprazos razoáveis para adaptação.Priorizar a execução de obras viárias que façam a ligação entre bairros,reduzindo o tráfego no Centro da cidade e incentivando o uso dotransporte coletivo.Criar o Programa Maceió Bem Cuidada, priorizando o planejamentointegrado dos trabalhos de manutenção da cidade, como recapeamento,sinalização, capina, limpeza de bueiros, poda de árvores, pintura de guias,sinalização, desratização e iluminação, garantido uma cidade limpa e bem-cuidada.
  • 40. ÁREA DA POLÍTICA URBANAAperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos elimpeza urbana.Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos.Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas, praças e passeiospúblicos.Promover a revisão do Plano Diretor, buscando compatibilizar a ocupaçãodo solo urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimentosustentável, além de rever a legislação complementar já aprovada, visandosua simplificação.Elaborar, debater e negociar a legislação complementar ao Plano Diretor,especialmente as normas relativas às Operações Urbanas Consorciadas.Promover a renovação urbana e a revitalização do Centro da cidade.
  • 41. ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICAImplantar um sistema de monitoramento das principais vias eequipamentos públicos, por meio de câmeras de vídeo, para prevenir ecoibir a violência urbana.Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação derepresentantes dos diversos segmentos da sociedade, assim comoentidades e órgãos ligados à segurança pública.Criar o Observatório da Criminalidade no município, sob a direção doGabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM), e manter atualizado,sistematicamente, o Mapa da Criminalidade como pré-condição paraestabelecer as ações gerais ou localizadas de prevenção.Revitalizar o convênio com o Pronasci (Programa Nacional de SegurançaPública com Cidadania), do Ministério da Justiça, visando implantarprojetos que articulem políticas de segurança e ações sociais preventivase direcionadas prioritariamente às causas da violência.Implantar o projeto Mulheres da Paz, que capacita mulheres que atuam emlocais de maior risco de criminalidade, visando à reintegração de criançase adolescentes com maior grau de vulnerabilidade.
  • 42. ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICAImplantar o projeto Mediação de Conflitos, que visa capacitar eprofissionalizar agentes para criar, nas comunidades, equipes de Mediaçãode Conflitos que façam diagnósticos e atuem na prevenção, facilitando odiálogo entre possíveis protagonistas de conflitos.Implantar o projeto Círculo de Justiça Restaurativa, que busca criarequipes especializadas em capacitar a própria comunidade a restabelecera convivência social adequada, minimizando os efeitos negativos após aocorrência de um crime em seu espaço de atuação.Implantar o projeto Maceió Legal, criando comissão composta por agentesda Guarda Municipal e fiscais das áreas de Tributos Mobiliários eImobiliários, Higiene e Saúde, Postura e Abastecimento, com o sentido deorientar os donos de bares a cumprir as normas de funcionamento e assimprevenir situações de violência.Realizar campanhas sistemáticas de desarmamento geral da população.Em particular, o público juvenil.Criar a Corregedoria da Guarda Municipal.
  • 43. ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICAManter programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com rigorvisando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibiçãode venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de18 anos.Atuar pelo desarmamento infantil, incentivando a troca de armas debrinquedo por revistas em quadrinhos, ou outro item que promova acultura, a educação e o desporto.Atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares, resguardando ascompetências legais de cada órgão.Valorizar os Conselheiros Tutelares, adotando as medidas necessáriaspara que exerçam o seu mister com condições básicas tais como localadequado para funcionamento dos Conselhos, devidamente equipado,provido de material administrativo, com veículos à disposição para asdiligências, entre outros. Além disso, lutar para a concessão de direitosessenciais a todos os trabalhadores, tais como férias e piso salarial.
  • 44. ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICACriar o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atosde desrespeito à convivência, procurando gerar coletivamente nascomunidades um código de conduta.Capacitar e especializar setores da Guarda para atendimento em escolas,fortalecendo a ronda escolar e a ação nos espaços de lazer.Manter atualizada a estrutura da Guarda Civil Municipal, com a compraprogramada dos instrumentos e equipamentos necessários para aadequada prestação de serviços.
  • 45. ÁREA DA GESTÃO AMBIENTALEstruturar e fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente.Fortalecer o Fundo Municipal de Meio Ambiente.Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal.Implantar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental.Intensificar ações de fiscalização ambiental integrada aos demais órgãosambientais.Implantar sistema de controle com ênfase na prevenção de eventoscríticos de poluição, fixando, inclusive, metas de redução.Criar sistema de monitoramento de áreas de risco, articulado com a DefesaCivil, e executar as obras prioritárias.Estabelecer meios de redução de passivo ambiental, em parceria com osresponsáveis.Reforçar as medidas mitigadoras e compensatórias, para usos eocupações do solo.Oferecer orientação gratuita à população, para orientação sobre osprocedimentos e legislações ambientais, assim como em ações de defesados cidadãos prejudicados por danos ou passivos ambientais.
  • 46. ÁREA DA GESTÃO AMBIENTALCriar Rotas de Ecoturismo como polos de atração.Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.Combater enchentes, executando obras de drenagem, desenvolvendoprojetos de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) edefinir padrões de ocupação do solo que permitam aumentar suapermeabilidade.Retomar o planejamento e a fiscalização dos serviços de água e esgoto.Garantir o cumprimento dos cronogramas de manutenção, limpeza demargens e desassoreamento de córregos, bem como a limpeza das bocas-de-lobo.Criar usina verde de incineração de lixo com produção de energia.Implantar sistemas para controle e monitoramento de inundações.Elaborar e implantar o Plano Diretor de Água e Esgoto.Intensificar as ações de fiscalização para eliminar o despejo de esgotos emredes de águas pluviais, e de águas pluviais em redes de esgotos, visandominimizar o retorno dos dejetos em períodos de chuva e a poluição degalerias e córregos da lagoa e das praias.
  • 47. ÁREA DA GESTÃO AMBIENTALEstimular as práticas de redução, triagem, reciclagem e reutilização deresíduos sólidos, bem como a organização do mercado de recicláveis e ofomento à geração de emprego e renda nessa área da economia,estimulando a organização de associações comunitárias e cooperativas detrabalho.Preservar as áreas de mananciais, compatibilizando o uso econômico esocial com a recuperação do passivo ambiental.Realizar a regularização fundiária de loteamentos em áreas de mananciais,envolvendo e escutando os moradores no projeto, e intensificar as açõesde fiscalização, planejamento e educação ambientais, visando o controlede ocupação e atividades econômicas destas áreas, considerando a LeiEspecífica.Recuperar, ambientalmente assentamentos, precários localizados emÁreas de Preservação Permanente (APP).Elaborar e implantar mecanismos de proteção à população do Trapiche ePontal da Barra e estratégias de despoluição e recuperação de solo, água ear na área da Braskem.
  • 48. ÁREA DA AGRICULTURA E PESCACriar o Programa de Horta Comunitária nas residências dos alunos da redeMunicipal, bem Como nas Escolas (principalmente nas áreas de risco egrotas).Implantar programas de qualificação da mão-de-obra jovem rural e urbana,no Município de Maceió adequada às necessidades e potencialidades decada localidade.Priorizar as políticas públicas de capacitação, fomento e infraestruturapara a inclusão das famílias e comunidades de baixa renda, e em riscosocial, no sistema produtivo e no Pronaf.Apoiar a instalação de hortas e pomares voltados à produção comercial dehortaliças e frutas, de acordo com o zoneamento agroclimático e demercado, bem como incentivar a produção e comercialização de flores eplantas ornamentais.Desenvolver a cadeia produtiva da piscicultura de águas doce, como fontede emprego e renda (em locais como a Barragem da Cachoeira do Mirim, oRio Pratagy e a Lagoa Mundaú), e estimular a piscicultura em tanques derede.
  • 49. ÁREA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVELCriar o “Poupa Tempo”, do Empreendedor e do Cidadão, capaz de darresposta às demandas de instalação de novas empresas, ou de ampliaçãodas já existentes, bem como estar apto para o pagamento de contas e detributos.Instituir Programa de Incentivo à Logística Integrada, para distribuição etransferência de cargas da Região do Nordeste para outras localidades.Instituir Programa de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas, com oobjetivo de fomentar o desenvolvimento das cadeias do gás, da indústriagráfica, e da indústria moveleira, entre outras cadeias correspondentes àsvocações econômicas do município.Estimular a modernização industrial, favorecendo a ocupação de terrenose prédios ociosos ou abandonados, visando à expansão do DistritoIndustrial Luís Cavalcante.Criar a Cidade Digital, oferecendo acesso gratuito de banda larga àinternet, com disponibilização de pacote mínimo de serviços para toda acidade, sobre tudo as regiões de população de menor renda.
  • 50. ÁREA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVELCriar a Cidade Digital, oferecendo acesso gratuito de banda larga àinternet, com disponibilização de pacote mínimo de serviços para toda acidade, sobre tudo as regiões de população de menor renda.Implantar uma rede de tele centros públicos (acessíveis também para aspessoas com mobilidade reduzida), voltados para a inclusão digital,especialmente da juventude.Priorizar as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nomunicípio.Promovendo o turismo de negócios, apoiando e estimulando eventos noCentro de Convenções.Criar a Rota Gastronômica e Cultural Floriano Peixoto, na Região Norte deMaceió, visando fomentar a economia familiar, valorizar as tradições e acultura local e incentivar o turismo na cidade.
  • 51. ÁREA DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDAAmpliar a política de microcrédito para pequenos empreendedores, pormeio do Banco do Povo.Consolidar o Programa de Incubadora de Cooperativas.Criar o Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda.Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativismo.Apoiar as pequenas e médias empresas, favorecendo sua competitividadeno mercado.Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção,comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas,associações e cooperativas nos diversos setores da economia.Fomentar e divulgar o Artesanato e a gastronomia do Pontal da Barracomo Polo turístico e gastronômico de Maceió.
  • 52. ÁREA DA ECONOMIA SOLIDÁRIACriar o Fórum Municipal de Economia Solidária.Organizar os comerciantes informais do mercado da produção em Microempresário.Estimular intercâmbio entre os empreendedores, criando uma rede deeconomia com o objetivo de divulgar e comercializar produtos e serviços.Criar Programa para desenvolver a produção de artesanato, com ênfasena renda e no filé para exportação.
  • 53. ÁREA DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃRealizar planejamento de médio e longo prazo, com participação direta dapopulação, tendo como perspectiva: “Maceió 2020 – a cidade daInclusão”.Implantar o Orçamento Participativo Cidadão.Implantar o projeto “Gabinete Aberto”, por meio do qual a prefeitarealizará audiências públicas nas quais as pessoas ou gruposinteressados no tema possam apresentar, propor e discutir idéias.Instituir novos canais de participação cidadã, inclusive virtuais, quedispensem a presença física do interessado.Democratizar a elaboração do Orçamento Municipal, promovendo aparticipação da sociedade no planejamento, no acompanhamento e nafiscalização da execução orçamentária.Difundir a experiência do Orçamento Participativo nas diversas regiões dacidade, reforçando o caráter democrático do controle social sobre asações da administração municipal.Consolidar os canais de participação, como os conselhos gestores depolíticas públicas, no intuito de ampliar os espaços de decisão.
  • 54. ÁREA DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃDesenvolver processos de formação continuada para conselheiros elideranças comunitárias, objetivando acesso à informação sobre ofuncionamento do poder público e sobre a implantação das políticaspúblicas.Implantar experiências de mutirão como forma de qualificação eapropriação dos espaços públicos.Estimular a participação das crianças e dos adolescentes nodesenvolvimento da gestão e nas decisões que lhes dizem respeito,estimulando o seu protagonismo e fortalecendo sua consciência decidadania e de sujeito de direitos humanos.Implantar o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), possibilitandoo acompanhamento das ações do município voltadas para esse público.Promover articulação entre os diversos canais de participação cidadã, naesfera municipal, estadual ou federal.
  • 55. ÁREA DO RELACIONAMENTO COM AS COMUNIDADES RELIGIOSASCriar e manter canais de diálogo permanente com TODAS as comunidadesreligiosas, independente de sua origemConstruir pauta de ações e serviços por meio dos quais as comunidadesreligiosas possam contribuir para a coletividade, em parceria com aadministração municipal.Estabelecer política de cessão de equipamentos e espaços disponíveis,integrantes da estrutura da Prefeitura, para realização de eventos oucelebrações das comunidades religiosas.Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem areligiosidade, respeitando a diversidade de orientações religiosas e acondição de Estado Laico.Valorizar e estimular a atuação social das comunidades religiosas,articulando-a com a estrutura de atendimento social da administração.Promover campanhas educacionais de combate a qualquer forma dediscriminação ou preconceito decorrente da escolha religiosa.
  • 56. ÁREA DA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOCriar 8 postos de atendimento da Prefeitura nos bairros mais distantes doCentro Administrativo da cidade.Implantar sistema de atendimento ao cidadão, via telefone e internet,garantindo o acompanhamento adequado da solicitação do munícipe, comprazos pré-definidos para a execução do serviço ou prestação dainformação solicitada.Implantação de Subprefeituras, na região do Benedito Bentes e do ClimaBom, dotando-as de pessoal, equipamentos e recursos necessários paraseu pleno funcionamento.Implantar a Mesa de Negociação Permanente com os Sindicatos deServidores Públicos Municipais, adotando instrumento normatizador eregulador da relação do Governo Municipal com o funcionalismo público.Modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemastecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade dasações desenvolvidas na administração pública municipal.
  • 57. ÁREA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVACriar o Observatório de Políticas Públicas, para a produção deinformações de todas as áreas de interesse da sociedade Maceioense, epara orientar as ações de caráter público/privado.Criar programa de formação continuada para os servidores públicosmunicipais, promovendo uma nova dinâmica organizacional, baseada napromoção da qualificação e no desenvolvimento das pessoas, naperspectiva de constituição de um quadro permanente de técnicos egestores públicos qualificados.Garantir a participação dos servidores públicos municipais, e suasrepresentações sindicais e associativas, na discussão, na implantação ena avaliação das ações de governo.Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheçaos servidores, com investimento em capacitação e na qualificaçãoprofissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviçoprestado.
  • 58. ÁREA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAEstabelecer critérios claros e justos de progressão funcional no serviçopúblico municipal.Criar a Escola da Administração Pública Municipal, voltada à capacitaçãopermanente dos servidores do município.Realizar convênios/parcerias com universidades e centros de ensinotécnico, oportunizando a capacitação dos servidores públicos municipais.Implantar a Ouvidoria Municipal como um canal de comunicação diretaentre o cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente osmunícipes em reclamações sobre os serviços prestados ou porsolicitações não atendidas.Utilizar os sistemas de Tecnologia de Informação para agilizar, simplificaras tarefas, reduzir custos das operações e promover a prestação direta etransparente de serviços e informações aos munícipes.
  • 59. ÁREA DO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES REGIONAISCriar o Consórcio Intermunicipal da região metropolitana de Maceió, paraa realização de políticas Públicas.Buscar solução regional compartilhada pelas prefeituras da RegiãoMetropolitana para a destinação dos resíduos sólidos.Fortalecer as Universidades Federal e Estadual, e também as particulares,contemplando em suas atividades de ensino a pesquisa e a extensão, comvistas a transformação e progresso de Maceió.Criar o sistema Metropolitano de Parques Tecnológicos e de Informática.Articular políticas regionais que enfrentem a exclusão e a discriminaçãono mundo do trabalho, desenvolvam ações que fomentem o trabalhoautônomo e a economia solidária,Elaborar ações e programas regionais voltados ao respeito e valorizaçãoda diversidade, dirigidos a grupos específicos.Lutar pela qualidade dos serviços de atendimento à saúde, com base nacooperação e complementaridade de ações, na região metropolitana.
  • 60. Rosinha da Adefal www.rosinhadaadefal.com.brwww.rosinhadaadefal.blogspot.com Contatos do Comitê

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