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Sucessões. palestra. lfg

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Transcript

  • 1. Direito das Sucessões: Casamento vs. União Estável Gustavo Rene Nicolau Advogado Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP Professor da Rede LFG/Praetorium
  • 2. Evolução histórica do cônjuge na legislação brasileira
    • Ordenações Filipinas
    • Código Beviláqua
    • Código Reale
  • 3.  
  • 4.  
  • 5. Comunhão universal de bens
  • 6. Comunhão universal de bens
  • 7.  
  • 8.  
  • 9.  
  • 10.  
  • 11.  
  • 12. 1977
  • 13. Comunhão parcial de bens durante o casamento 100
  • 14. Comunhão parcial de bens após o casamento 50 50
  • 15. Art. 1.829
  • 16. Comunhão universal de bens
  • 17. Comunhão universal de bens
  • 18. Separação convencional de bens
  • 19. Separação convencional de bens
  • 20. Comunhão parcial de bens
  • 21. Comunhão parcial de bens 1 2 3
  • 22. Comunhão parcial de bens 100
  • 23. Comunhão parcial de bens 50 50 Filhos
  • 24. Quotas - 1.832
    • Regra: Como se fosse um filho.
    • Piso da herança: ¼. “ se for ascendentes dos herdeiros com quem concorrer ”.
  • 25. Quotas Filhos comuns 25% 75%
  • 26. Quotas Filhos exclusivos do de cujus 20% 80%
  • 27. Quotas: Hipótese híbrida 20 ou 25%? 80 ou 75%
  • 28. Concorrência com ascendentes Não importa o regime de bens...
  • 29. Concorrendo com pai e mãe do de cujus 1/3 1/3 1/3
  • 30. Comunhão universal de bens Meação
  • 31. Concorrendo com qualquer outra combinação de ascendentes 1/2 1/2
  • 32. Comunhão universal de bens Meação
  • 33. Não há concorrência com colaterais 100% 0%
  • 34. Sucessão do convivente na União Estável
  • 35. Art. 1.790 Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável , nas condições seguintes:
  • 36. Regime de bens na união estável 100
  • 37. Herança. Se fosse casamento.... 50 50
  • 38. Herança. Como é união estável... 50 50
  • 39. Quotas na União Estável Filhos comuns 20% 80%
  • 40. Quotas na União Estável Filhos exclusivos do de cujus 1X 2X 2X 2X 2X Base: 900 Companheira: 100 Cada filho: 200
  • 41. Concorrendo com outros parentes sucessíveis... 1/3 2/3
  • 42. Lembrar da base de cálculo
  • 43. Não havendo outros parentes... 100%
  • 44. 100% do quê? M
  • 45. Dá para salvar a companheira Art. 1.844. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal.
  • 46. 100% do quê? M
  • 47. Cônjuge sempre herdará mais?
  • 48.  
  • 49.  
  • 50. R$ 50 mil R$ 2 milhões
  • 51. U.E. Homoafeti- va também. Com. Parcial Com. Univ. Total Sucessão Meação
  • 52. R$ 1 milhão e 500 mil R$ 500 mil R$ 1 milhão U.E. Homoafeti- va também. R$ 1 milhão e 25 mil R$ 25 mil R$ 1 milhão Com. Parcial R$ 1 milhão e 25 mil Zero R$ 1 milhão e 25 mil Com. Univ. Total Sucessão Meação
  • 53. Giselda Hironaka “dispositivo é inconstitucional, por desprezar a equalização do companheiro ao cônjuge constante do art. 226, § 3º, da CF/1988”. Tese de titularidade. Faculdade de Direito da USP. Zeno Veloso: “As famílias são iguais, dotadas da mesma dignidade e respeito. Não há, em nosso país, família de primeira classe, de segunda ou terceira. Qualquer discriminação, neste campo, é nitidamente inconstitucional. O art. 1.790 do Código Civil desiguala as famílias. É dispositivo passadista, retrógrado, perverso. Deve ser eliminado, o quanto antes. O Código ficaria melhor – e muito melhor – sem essa excrescência”. VELOSO, Zeno. Código Civil Comentado . Coord. Ricardo Fiúza e Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Saraiva, 6ª Edição, 2008, p. 1955.
  • 54. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo
    • União estável. Direito sucessório. Sucessão do companheiro. Inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/02. Disparidade de tratamento entre união estável e casamento e ou das distintas entidades familiares. Inocorrência de violação a preceitos e princípios constitucionais. Incidente de inconstitucionalidade desprovido .
    • Arguição de inconstitucionalidade n.° 0434423-72.2010.8.26.0000. 14/9/2011
  • 55. Art. 194, II Constituição da Bolívia
    • As uniões livres ou de fato, que reúnam condições de estabilidade e singularidade e sejam mantidas entre pessoas com capacidade legal para contrair enlace, produzem efeitos similares aos do matrimônio nas relações pessoais e patrimoniais dos conviventes e no que diz respeito aos filhos delas nascidos.
  • 56.  
  • 57. OBRIGADO