Cartilha (modelo crédito fundiário)

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  • 1. PROGRAMANACIONAL
  • 2. ApresentaçãoNo Tocantins, há milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais ejovens filhos de agricultores que sonham em construir o seu futuro nomeio rural, mas a falta de oportunidades tem provocado a migraçãodessa classe para as áreas urbanas.Preocupado com essa problemática existente no campo, o GovernoFederal, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA emparceria com o Governo do Estado através da Secretaria daAgricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário – SEAGRO,apresentam mais um mecanismo de financiamento de acesso a terra,criado para possibilitar aos agricultores e jovens filhos de agricultorestocantinenses a oportunidade de permanecer no campo e contribuirpara o desenvolvimento rural sustentável.O que é o Programa Nacional de Crédito Fundiário?QUALIDADE DE VIDA PARA QUEM VIVE DA TERRAConstitui um importante mecanismo de acesso a terra, que contribuapara a ampliação e a consolidação da agricultura familiar. Esse é oprincipal objetivo do Programa Nacional de Crédito Fundiário, umadas ações complementares do Plano Nacional de Reforma Agrária.O Programa busca como resultado direto da criação de ocupaçõesprodutivas permanentes para as famílias beneficiadas, o aumento darenda e a conseqüente melhoria das condições de vida da populaçãorural.Para isso, o programa funciona com três diferentes linhas definanciamento que vão beneficiar os trabalhadores rurais maispobres, os jovens agricultores entre 18 e 24 anos e os agricultoresfamiliares sem terra ou com pouca terra, públicos prioritários daspolíticas de combate à fome e de inclusão social do Governo Federal.As trabalhadoras rurais e as agricultoras familiares também serãoatendidas pelo programa em cada uma de suas linhas definanciamento.Todos os investimentos são gerenciados pelas própriascomunidades, e tanto podem servir para compra de terras como paraaumento da produção ou, ainda, para projetos que visem à melhoriada qualidade de vida da população e ao desenvolvimento localsustentável.A estimativa é criar para cada família mais de três ocupaçõesprodutivas permanentes, estimulando indiretamente outros setoresda economia.
  • 3. Como comprovar os 5 anos de trabalhador Rural?1. Registros e anotações na Carteira deTrabalho;2. Declaração das cooperativas ouassociações (constituída a 5 anos);3. Atestado de órgãos ou entidadesestaduais ou municipais participantesda elaboração e execuçãodasPropostas de financiamento;4. Declaração do Sindicato deTrabalhadores ou de ProdutoresRurais;5. Declaração de escola especializadana área rural;6. Auto declaração, desde quedevidamente aprovada pelo ConselhoMunicipal (CMDRS).Que compromissos estarei assumindo?O trabalhador que recebe financiamento terá que assumir algunscompromissos:- Os beneficiários deverão reembolsar o financiamento do Programa.Calcule a sua prestação e veja se vale a pena. Nos financiamentos dalinha Combate à Pobreza Rural, apenas a compra da terra éreembolsável. Nos financiamentos da linha Consolidação daAgricultura Familiar, todo o financiamento é reembolsável;- Para todos os investimentos realizados com recursos do Programa,o beneficiário deverá aportar 10% de contrapartida, que pode ser emtrabalho, materiais, equipamentos, instalações ou em dinheiro;
  • 4. arrendatários ou ainda os que possuem minifúndios e queremaumentar sua área. Os recursos podem ser utilizados para aquisiçãoda terra (SAT) e para investimentos básicos (SIB), destinados àestruturação produtiva. Todo o recurso é reembolsável, tanto de SATquanto de SIB e o financiamento pode ser individual ou coletivo, masadesão é individual.Para o enquadramento, o agricultor deve ter: Renda familiar anual de até R$ 15 mil e patrimônio anual inferior a R$ 30 mil.O teto para financiamento varia de R$ 50.000,00 a R$ 60.000,00 paracada beneficiário, variando de acordo com o município onde o imóvelestá localizado. O valor do financiamento destinado a investimentos básicos não pode exceder, por beneficiário, a 50% (cinqüenta por cento) do valor do financiamento ou de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o que for menor.2.2 Linha CPRA linha de Combate à Pobreza Rural (CPR) foi criada para atender asfamílias rurais mais necessitadas e de menor renda. Os recursospodem ser usados para a aquisição da terra (SAT) e em projetos deinfra-estrutura comunitários (SIC). Os recursos de SIC são não-reembolsáveis, ou seja, somente o financiamento para acompra da terra será pago e os contratos coletivos.Para o enquadramento, o agricultor deve ter: Renda familiar anual de até R$ 9 mil e patrimônio anualinferior a R$ 15 mil.O teto para financiamento varia de R$ 50.000,00 a R$ 60.000,00 paracada beneficiário, variando de acordo com o município onde o imóvelestá localizado.3. Prazos de financiamentoEste prazo será fixado em função da capacidade depagamento determinada a partir da análise da Proposta deFinanciamento. O imóvel adquirido ficará hipotecado oualienado até a liquidação do financiamento, pois é a garantiada operação. 1. Financiamentos até R$ 30.000,00: prazo de 17 anos (incluída a carência); carência de 36 meses; 2. Financiamentos superiores a R$ 30.000,00: prazo de 20 anos [incluída a carência];carência de 36 meses;
  • 5. 4. Juros Faixa de Financiamento JurosAté R$ 15 mil 2,0% a.aAcima de R$ 15 até 30 mil 3,0% a.aAcima de R$ 30 até 50 mil 4,0% a.aAcima de R$ 50 mil 5,0% a.a5. Bônus de adimplênciaO bônus se aplica não somente sobre os juros, mas também sobreo valor financiado;O bônus se dá no pagamento, em caso de quitação da parcela até ovencimento (bônus por adimplência). Esta gratificação também estácondicionada ao cumprimento do previsto no projeto.Haverá bônus adicional para os agricultores que comprarem a terracom mais de 10% de desconto em relação a seu preço de referência.Isto servirá de estímulo à redução do preço da terra. Bonus Fixo Bônus, pela redução no valor da terra atéRegião Centro-Oeste,Norte e Sudeste, 18% 10%exceto o Estado deSão Paulo6. Escolha a terraO passo seguinte é procurar uma área rural que o dono tenhainteresse em vender. O proprietário deve apresentar o título legítimo elegal da propriedade, além de vários outros documentos quecomprovam que o imóvel não tem irregularidades e que os impostosestão em dia. É o proprietário que deve pagar para obter osdocumentos e as certidões do imóvel.Importante!- O imóvel tem que ter um potencial para produção e para odesenvolvimento das famílias;- O preço da terra tem que ser compatível com o mercado local.Haverá uma avaliação deste preço pela UTE.- Verifique se a legislação sobre o meio ambiente permite o uso que sepretende fazer da terra;- O imóvel não pode estar em processo de desapropriação para aReforma Agrária;- Se o imóvel tiver mais de 15 módulos fiscais, será necessárioverificar a possibilidade de aquisição com financiamento do Programa(será solicitado parecer ao INCRA);- A divisão da área do imóvel entre as famílias não pode ser inferior àFração Mínima de Parcelamento, que varia de município paramunicípio. Verifique qual é esta Fração no seu município.
  • 6. - O imóvel não pode ter qualquer problema jurídico que possa impedira sua transferência, ou comprometer a sua implantação do projeto;- Em caso de imóvel hipotecado, verifique a situação e o valor dahipoteca antes, pois ela deverá ser quitada antes ou durante a venda;- A terra não pode estar em reserva indígena, em área ocupada porquilombos, área de interesse ecológico e de proteção ambiental. Se aterra estiver próxima a uma área deste tipo, será importante consultara Unidade Técnica sobre a possibilidade de financiamento;- O dono não pode ter dívidas com a União, com o INSS ou com oFGTS.- O imóvel não pode ter sido negociado nos últimos 2 (dois) anos. CUIDADO! Quando a propriedade teve ou tem arrendatários, parceiros, moradores ou assalariados, é importante: - Que a situação destes trabalhadores tenha sido regularizada e que sejam fornecidos os comprovantes destes acertos trabalhistas. - O proprietário não poderá condicionar a venda da propriedade à inclusão destes trabalhadores na associação, assim como o acesso à terra também não pode ser usado como pagamento dos direitos trabalhistas.O que fazer para me cadastrar no sistema do Programa?Assim que se confirma o interesse de um trabalhador ou umaassociação pelo Programa, ele pode ser cadastrado, pela Internet,nos sistemas do Programa. Podem fazer isto as Federações dosTrabalhadores, os sindicatos, as Unidades Técnicas dos Estados,diversas ONGs e órgãos de assistência técnica que atuam noPrograma.1. Busque apoio para elaborar a Proposta de FinanciamentoCom a terra já escolhida, é hora elaborar a proposta de financiamento.Em cada estado, há várias instituições que podem auxiliar naelaboração da proposta. Se precisar de ajuda, procure saber quaissão.A proposta deve conter informações sobre:- o imóvel (condições de acesso, solos, infra-estrutura e benfeitoriasexistentes, potencial, recursos hídricos, área de reserva legal e depreservação permanente);- os investimentos que serão necessários para melhorar o imóvel e ainfra-estrutura produtiva;- o que se pretende produzir;- no caso das associações, como será organizada a produção.
  • 7. Informações sobre o Programa0800-787000creditofundiário@mda.gov.brwww.creditofundiario.org.brDiretoria de Desenvolvimento Agrário – Coordenação de CréditoFundiárioFone: 3218-7607/ 3218-2151Fax: 3218-7607Endereço: Esplanada das Secretarias – Praça dos GirassóisSite: www.to.gov.br/seagro www.creditofundiario.org.br