Marcas e patentes

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Marcas e patentes

  1. 1. Integrantes• Rômulo Dias• Isabella Borges• Géssyca Damacena• Caroline Santos• Sâmya Dutra
  2. 2. Contrato Social CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA “CRIARTE COMUNICAÇÃO E DESIGN”Rômulo Dias Jesuino, brasileiro, natural de Uberlândia/MG, solteiro,maior, operador de telemarketing, portador da carteira de identidade nº16.197.791 SSP/MG e CPF Nº 095.328.506-51, nascido em 06/07/1991,residente e domiciliado em Uberlândia/MG, à rua Antônio Rufino Borges,136 – bairro Luizote de Freitas, Isabella de Queiroz Borges, brasileira,natural de Patrocínio/MG, solteira, maior, estudante, portadora da carteirade identidade nº 14.546.789 SSP/MG e CPF 123.456.422-32, nascida em16/06/1994, residente e domiciliada em Uberlândia/MG, à rua doMecânico, 114 – bairro Planalto, Géssyca de Souza Damacena, brasileira,natural de São Paulo/SP, solteira, maior, estudante, portadora da carteirade identidade nº 47-123.555 SSP/SP e CPF nº 555.666.777-88, nascida em09/10/1993, residente e domiciliada em Uberlândia/MG, à rua FernandoCosta, 407, apartamento 301 – bairro Tabajaras, resolvem por esteinstrumento constituir uma sociedade limitada, que regerá pela legislaçãoem vigor e pelas cláusulas a seguir indicadas:
  3. 3. 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial CRIARTE COMUNICAÇÃO E DESIGN e terá sede e domicilio na rua Antonio Rufino Borges, 136, Uberlândia/MG - podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filialou outra dependência em todo o território nacional, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios; 2ª O capital social será R$ 1000,00 (um mil reais) dividido em 1000 quotas de valor nominal R$ 1,00 (um real), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:• Rômulo Dias Jesuino.................nº de quotas: 500 - R$ 500,00 (quinhentos reais)• Isabella de Queiroz Borges............... nº de quotas: 250 - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)• Gèssyca de Souza Damacena............... nº de quotas: 250 - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
  4. 4. • 3ª O objeto será: prestação de serviços de divulgação e promoção de marcas e produtos, seja por quaisquer mídias ou veículos, consultoria de marketing e avaliação de mercado.• 4ª A sociedade iniciará suas atividades em 29/10/2012 e seu prazo de duração é indeterminado, podendo ser declarado finito pelo consenso e autorização de todos os membros.• 5ª As quotas não são divisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.• 6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  5. 5. • 7ª A administração e a representação da sociedade, será exercida pelo sócio Rômulo Dias Jesuino, com os poderes e atribuições de administrar e representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, sendo autorizado o uso do nome empresarial, vedado no entanto, em atividades estranhas social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como, onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios;• Parágrafo único: Em caso de ausência do administrador, o próximo sócio supracitado anteriormente será o responsável para assinar e outorgar qualquer mandato ou documento necessário para alguma ação a ser executada pela empresa.• 8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.• 9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.• 10 ª A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
  6. 6. • 11ª Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.• 12ª Em caso de morte ou saída de algum associado, independente de sua função de administrador ou não, e de seu numero de quotas, os demais associados poderão decidir, através de consenso igual, se deverá ser incluído outro sócio ou não, podendo estes decidirem por permanecer sem inclusão de novo sócio.• 13ª O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não estará impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade.• 14ª Fica eleito o foro de Uberlândia/MG para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
  7. 7. • 15. A sociedade se reserva ao direito de recusar serviços que sejam ofensivos e/ou abusivos para com seu público alvo ou consumidores.• 16. Os sócios não podem, sem autorização das outras partes envolvidas na sociedade, independente, envolver quaisquer outros sócios, independente de qualquer circunstância.
  8. 8. E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumentoem 4 vias. Uberlândia, 29 de outubro de 2012 _____________________________ Rômulo Dias Jesuino _____________________________ Isabella de Queiroz Borges _____________________________ Géssyca de Souza Damacena
  9. 9. Sobre a empresa• Tipo: Marca de Produto / Marca Mista• Valor para registro:Pedido de registro: R$ 355,00 (R$ 177,50 com desconto)Primeiro decênio: R$ 745,00Cópia Oficial: R$140,00
  10. 10. Artigos Constituição FederalSEÇÃO 3 - INTERPRETAÇÃOArtigo 14 - Este Código deve ser aplicado no espírito tanto quanto na letra.Artigo 15 - Os padrões éticos de conduta estabelecidos neste Código devem ser respeitados por quantos estãoenvolvidos na atividade publicitária, sejam Anunciantes, Agências de Publicidade, Veículos de Divulgação,sejam Publicitários, Jornalistas e outros Profissionais de Comunicação participantes do processo publicitário.Artigo 16 - Embora concebido essencialmente como instrumento de autodisciplina da atividade publicitária,este Código é também destinado ao uso das autoridades e Tribunais como documento de referência e fontesubsidiária no contexto da legislação da propaganda e de outras leis, decretos, portarias, normas ou instruçõesque direta ou indiretamente afetem ou sejam afetadas pelo anúncio.Artigo 17 - Ao aferir a conformidade de uma campanha ou anúncio aos termos deste Código, o teste primordialdeve ser o impacto provável do anúncio, como um todo, sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo. A partir dessaanálise global é que se examinará detalhadamente cada parte do conteúdo visual, verbal ou oral do anúncio,bem como a natureza do meio utilizado para sua veiculação.Artigo 18 - Para os efeitos deste Código: a. a palavra anúncio é aplicada em seu sentido lato, abrangendoqualquer espécie de publicidade, seja qual for o meio que a veicule. Embalagens, rótulos, folhetos e materialde ponto-de-venda são, para esse efeito, formas de publicidade. A palavra anúncio só abrange, todavia, apublicidade realizada em espaço ou tempo pagos pelo Anunciante; b. a palavra produto inclui bens, serviços,facilidades, instituições, conceitos ou idéias que sejam promovidos pela publicidade; c. a palavra consumidorrefere-se a toda pessoa que possa ser atingida pelo anúncio, seja como consumidor final, público intermediárioou usuário
  11. 11. SEÇÃO 1 – RESPEITABILIDADEArtigo 19 - Toda atividade publicitária deve caracterizar-se pelo respeito àdignidade da pessoa humana, à intimidade, ao interesse social, às instituiçõese símbolos nacionais, às autoridades constituídas e ao núcleo familiar.Artigo 20 - Nenhum anúncio deve favorecer ou estimular qualquer espécie deofensa ou discriminação racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade.Artigo 21 - Os anúncios não devem conter nada que possa induzir aatividades criminosas ou ilegais - ou que pareça favorecer, enaltecer ouestimular tais atividades
  12. 12. FIM

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