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Secretaria de         Ministério daArticulação Institucional     Cultura
SISTEMA NACIONAL DE CULTURA              Ministério da Cultura     Secretaria de Articulação Institucional – SAI
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Apresentação SNC

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Apresentação utilizada na teleconferência sobre o SNC em Mato Grosso no dia 10/04/2012.

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  1. 1. Secretaria de Ministério daArticulação Institucional Cultura
  2. 2. SISTEMA NACIONAL DE CULTURA Ministério da Cultura Secretaria de Articulação Institucional – SAI
  3. 3. Ministério da Cultura A ImportânciaEstratégica do SNC
  4. 4. Ministério da CulturaNo Brasil, é incontestável os inúmerosavanços ocorridos nos últimos noveanos no campo da cultura e,especialmente, da gestão cultural.
  5. 5. Ministério da CulturaHoje, os maiores desafios que se apresentam são:Assegurar a continuidade das políticas públicas decultura como políticas de Estado, com um nível cadavez mais elevado de participação e controle social.Viabilizar estruturas organizacionais e recursosfinanceiros e humanos, em todos os níveis deGoverno, compatíveis com a importância da culturapara o desenvolvimento do País.
  6. 6. Ministério da CulturaO Sistema Nacional de Cultura é o instrumento maiseficaz para responder a esses desafios, através da:Gestão articulada e compartilhada entre Estado eSociedade.Integração dos três níveis de Governo para umaatuação pactuada, planejada e complementar.Democratização dos processos decisórios intra einter governos.Garantia da participação da sociedade de formapermanente e institucionalizada.
  7. 7. Ministério da CulturaA concepção de gestão do SNC se confronta com acultura política tradicional da:Descontinuidade administrativa com as mudançasde governo.Competição intra e inter governos.Resistência política à institucionalização daparticipação social, apesar de assegurada naConstituição Federal.
  8. 8. Ministério da CulturaEmbasamento legal do SNC:A Lei nº 12.343/2010 que institui o Plano Nacional deCultura - item 1.1.1 do Anexo - estabelece como umadas ações prioritárias:“Consolidar a implantação do Sistema Nacional deCultura - SNC como instrumento de articulação,gestão, informação, formação, fomento e promoçãode políticas públicas de cultura com participação econtrole da sociedade civil e envolvendo as trêsesferas de governo (federal, estadual e municipal).
  9. 9. Ministério da CulturaEmbasamento legal do SNC:A Lei nº 12.343/2010, § 1º do Art. 3º, também,estabelece: “O Sistema Nacional de Cultura - SNC, criado porlei específica, será o principal articulador federativodo PNC, estabelecendo mecanismos de gestãocompartilhada entre os entes federados e asociedade civil”.
  10. 10. Ministério da CulturaO PL 1.139/2007, que institui o Procultura,estabelece que a União deverá destinar no mínimotrinta por cento de recursos do FNC, por meio detransferência, a fundos públicos de Estados,Municípios e Distrito Federal, condicionada àexistência, nos respectivos entes federados, dodenominado CPF da Cultura:Conselho de política cultural.Plano de culturaFundo de cultura
  11. 11. Ministério da CulturaAcatando as diretrizes do Conselho Nacional dePolítica Cultural para o uso dos recursos do FNC aComissão do Fundo Nacional de Cultura deliberoupara o ano de 2012 destinar 40% do valor global doorçamento do FNC para transferência aos entesfederados que aderiram ao Sistema Nacional deCultura com prioridade para os que já constituíram oseu Sistema de Cultura e, a seguir, os que ainda estãoem processo de constituição.
  12. 12. Ministério da CulturaConcepção e Estrutura do SNC
  13. 13. Ministério da CulturaFundamento da Política Nacional de Cultura Tridimensionalidade da Cultura imbólica idadã ultura conômica
  14. 14. Ministério da CulturaDimensão simbólica da cultura: compreende os bens denatureza material e imaterial que constituem o patrimôniocultural do País, abrangendo todos os modos de viver, fazer ecriar dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.Dimensão cidadã da cultura: desenvolve-se a partir da açãoefetiva do Estado, a fim de garantir a todos o pleno exercício dosdireitos culturais.Dimensão econômica da cultura: envolve a criação, aimplementação e a consolidação de iniciativas eempreendimentos, gerando ocupações e inclusão produtiva,fomentando a sustentabilidade e promovendo adesconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão dasdistintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais,além da circulação de bens e serviços dos setores criativos.
  15. 15. Ministério da Cultura Conceito de Sistema Sistema é um conjuntode partes interligadas que interagem entre si.
  16. 16. Ministério da Cultura Conceito de Sistema O sistema é sempre maior – oumenor – que a soma de suas partes,pois tem certas qualidades que não se encontram nos elementos concebidos de forma isolada.
  17. 17. Ministério da CulturaConcepção do Sistema Nacional de Cultura Sistema Nacional de Cultura Política Nacional de Cultura odelo de Gestão entes federadoss Sociedade civil + Compartilhada lementos eis, Normas e Constitutivos Procedimentos
  18. 18. Ministério da CulturaConfiguração do Sistema Nacional de Cultura Sociedade Civil istema Nacional de Cultura istemas istemas Estaduais e Municipais de Distrital de Cultura Cultura
  19. 19. Ministério da Cultura mpliação Progressiva dos iversidade Recursos escentralização niversalizaçãoemocratização ooperação rincípios do SNCransparência omento utonomia ntegração e Interação ransversalidade omplementaridade
  20. 20. Ministério da CulturaPrincípios do SNC:I - diversidade das expressões culturais;II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais;III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimentoe bens culturais;IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos eprivados atuantes na área cultural;V - integração e interação na execução das políticas, programas,projetos e ações desenvolvidas;VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
  21. 21. Ministério da CulturaPrincípios do SNC:VII - transversalidade das políticas culturais;VIII - autonomia dos entes federados e das instituições dasociedade civil;IX - transparência e compartilhamento das informações;X - democratização dos processos decisórios comparticipação e controle social;XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dosrecursos e das ações;XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nosorçamentos públicos para a cultura.
  22. 22. Ministério da CulturaDos ObjetivosO Sistema Nacional de Cultura - SNC tem como objetivoformular e implantar políticas públicas de cultura,democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes dafederação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento- humano, social e econômico - com pleno exercício dosdireitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais.
  23. 23. Ministério da CulturaDos Objetivos EspecíficosI - estabelecer processo democrático de participação nagestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural;II - assegurar partilha equilibrada dos recursos públicos daárea da cultura entre as diversas regiões do país e entesfederados;III - articular e implementar políticas públicas que promovam ainteração da cultura com as demais áreas, considerando seupapel estratégico no processo de desenvolvimento;
  24. 24. Ministério da CulturaDos Objetivos EspecíficosIV - promover o intercâmbio entre os entes federados para aformação, capacitação e circulação de bens e serviçosculturais, viabilizando a cooperação técnica entre estes e aotimização dos recursos financeiros e humanos disponíveis;V - criar instrumentos de gestão para acompanhamento eavaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas noâmbito do Sistema Nacional de Cultura - SNC;VI - estabelecer parcerias entre os setores público e privadonas áreas de gestão, de fomento, de formação e de promoçãoda cultura.
  25. 25. Ministério da CulturaDa EstruturaConstitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura - SNC,nas respectivas esferas de governo:I – Coordenação: a) órgão gestor da cultura.II - Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação: d conselho de política cultural; t conferência de cultura; u comissão intergestores.
  26. 26. Ministério da CulturaDa EstruturaIII - Instrumentos de Gestão: a) plano de cultura; b) sistema de financiamento à cultura; c) sistema de informações e indicadores culturais; d) programa de formação na área da cultura.IV - Sistemas Setoriais de Cultura. a) sistema de patrimônio cultural; b) sistema de museus; c) sistema de bibliotecas; d) outros que venham a ser constituídos.
  27. 27. Ministério da CulturaDa EstruturaA coordenação dos sistemas de cultura, nas três esferas degoverno, será exercida pelo respectivo órgão gestor dacultura.Os conselhos de política cultural, nas respectivas esferas degoverno, devem ter na sua composição, no mínimo, 50%(cinqüenta por cento) de representantes da Sociedade Civil,eleitos democraticamente pelo respectivo segmento.Os sistemas de financiamento à cultura devem ter,obrigatoriamente, fundos específicos para a área da cultura.
  28. 28. Ministério da CulturaDa EstruturaOs sistemas de cultura dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios, serão organizados por leis próprias;O Sistema Nacional de Cultura - SNC estará articulado com osdemais sistemas nacionais ou políticas setoriais, em especial,da educação, da comunicação, da ciência e tecnologia, doplanejamento urbano, do desenvolvimento econômico esocial, da indústria e comércio, das relações exteriores, domeio ambiente, do turismo, do esporte, da saúde, dos direitoshumanos e da segurança, conforme regulamentação.
  29. 29. Ministério da CulturaComponentes do SNC, na esfera federal: inistério da Cultura onferência onselho Nacional de Nacional de Cultura Política Cultural lano istema Nacional Nacional de de Financiamento Cultura istema à Cultura Nacional de istemas Nacionais Cultura omissão Setoriais de Intergestores Cultura ripartite istema Nacional rograma de Informações e Indicadores acional de Culturais Formação na Área da Cultura
  30. 30. Ministério da CulturaComissão Intergestores Tripartite istema Nacional de Cultura overno overnos Federal Estaduais e omissão Intergestores Distrital Tripartite overnos Municipais
  31. 31. Ministério da CulturaComponentes do SNC, na esfera estadual: ecretaria Estadual de Cultura onselho onferência Estadual de Estadual de Política Cultura Cultural lano istema Estadual Estadual de de inanciamento Cultura istema à Cultura Estadual de istemas Estaduais Cultura omissão Setoriais de Intergestores Cultura ipartite istema Estadual rograma Estadual de Informações de Formação na e Indicadores Área da Cultura Culturais
  32. 32. Ministério da CulturaComissão Intergestores Bipartite istema Nacional de Cultura istema Estadual de Cultura omissão overno Intergestores overnos Estadual Bipartite Municipais
  33. 33. Ministério da CulturaComponentes do SNC, na esfera municipal: ecretaria Municipal de Cultura onselho onferência Municipal de Municipal de Política Cultura Cultural lano istema Municipal de Cultura istema Municipal de Financiamento Municipal de à Cultura Cultura istema istemas Municipais Municipal de Setoriais de Cultura Informações e Indicadores rograma Culturais Municipal de Formação Cultural
  34. 34. Ministério da CulturaIntegração dos Estados e Municípios ao SNC
  35. 35. Acordos SNC com Municípios - 20/01/2012 Ministério da Cultura
  36. 36. Ministério da Cultura Integração de Estados e Municípios ao SNC Totais por Regiões e Total Brasil Acordos com % Qtd. de Acordos comRegião Estados e DF Municípios Municípios %Centro Oeste 4 100,0% 466 53 11,4%Norte 5 71,4% 449 74 16,5%Nordeste 5 55,6% 1794 354 19,7%Sudeste 2 50,0% 1668 173 10,4%Sul 2 66,7% 1188 236 19,9%Total Brasil 18 66,7% 5565 890 16,0% Dados de 02/04/2012
  37. 37. Ministério da CulturaAcordos SNC com Municípios - 2010/2011
  38. 38. Ministério da Cultura Integração de Municípios ao SNC Por Classe de PopulaçãoClasses de População Qtd. de Acordos comdos Municípios Municípios Municípios %Até 5.000 1.301 132 10,1De 5.001 a 10.000 1.212 145 12,0De 10.001 a 20.000 1.401 199 14,2De 20.001 a 50.000 1.043 219 21,0De 50.001 a 100.000 325 78 24,0De 100.001 a 500.000 245 97 39,6Mais de 500.000 38 20 52,6Total Brasil 5.565 890 16,0 Dados de 02/04/2012
  39. 39. Ministério da Cultura Integração de Estados e Municípios ao SNC Região Centro Oeste Acordos com Qtd. de Acordos com Região Estados e DF Estados e DF Municípios Municípios % CO Brasília  1 1 - - CO Goiás  1 246 37 15,0% CO Mato Grosso  1 141 2 1,4% CO Mato Grosso do Sul*   1  78 14 17,7%Total Região Centro Oeste 2 466 53 11,4%*Inclusive Capital Dados de 02/04/2012
  40. 40. Ministério da CulturaComo se integrar ao SNC?
  41. 41. Ministério da CulturaIntegração dos Municípios ao SNCAcordo de Cooperação Federativa: instrumento assinado entrea União, por intermédio do Ministério da Cultura, e osMunicípios, tendo por objeto estabelecer as condições eorientar a instrumentalização necessária para odesenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura – SNC comimplementação coordenada e/ou conjunta de programas,projetos e ações, no âmbito da competência do Município.
  42. 42. Ministério da CulturaNão é necessário ter os componentes do Sistema Municipal instalados!
  43. 43. Ministério da1. Solicitar adesão ao MinC Cultura Baixar do Blog blogs.cultura.gov.br/snc ou solicitar pelo e- mail acordosnc@cultura.gov.br os arquivos referentes ao Acordo de Cooperação Federativa.3. Preencher a minuta e os formulários “Solicitação de  Integração e Informações Complementares” (todos os  campos devem ser preenchidos) e enviar para o e-mail  acordosnc@cultura.gov.br.4. Anexar ao e-mail, os seguintes documentos do Prefeito ou da Prefeita em cópia simples (sem autenticação) ou digitalizados: CPF, Identidade, Ato ou Termo de Posse e CNPJ do Município.5. Os formulários serão analisados pelos técnicos da CGIM- SNC e encaminhados para o município para assinatura do  prefeito ou prefeita.
  44. 44. Ministério da Cultura2. Assinatura do Acordoo Aguardar análise da solicitação pela SAI. SAI enviará por e-mail minuta do Acordo de Cooperação Federativa.a Prefeito ou Prefeita deverá assinar o Acordo em duas vias, rubricar as folhas, e enviar à SAI por correio.a Aguardar publicação no Diário Oficial da União. Acordo em vigor!
  45. 45. Ministério da Cultura3. Implantação do Sistema Municipal de Culturai SAI enviará correspondência com cópia da publicação do Acordo, modelo de Plano de Trabalho de implementação do SMC e solicitará indicação de responsável no município  Responsável pelo MinC é a Coordenação Geral de Institucionalização e Monitoramento do SNC-SAI3. Elaborar Plano de Trabalho de implementação do SMC com etapas e atividades de implementação de cada componente do SMC  Secretaria  Conferência  Conselho  Plano  Fundo
  46. 46. Ministério Acordo de Cooperação da Cultura Compromissos Pactuados Implantação dos Sistemas setoriais de cultura, com vistas à articulação e integração das diversas áreas da cultura brasileira, atendendo sempre os princípios de participação e controle social; Elaboração e efetivação dos planos de cultura nas respectivas esferas de competência; Realização de conferências de cultura no âmbito de suas competências, para fortalecimento do processo participativo de discussão de políticas públicas de cultura; Fortalecimento, integração e otimização dos mecanismos de financiamento específicos para cultura, nas suas esferas administrativas; Criação, instalação, implementação e/ou fortalecimento de um processo participativo de formulação de políticas públicas de cultura, estimulando a criação de Fóruns, Colegiados e Conselhos de Política Cultural, que atuarão de forma integrada;
  47. 47. Ministério Acordo de Cooperação da Cultura Compromissos Pactuados Criação e implantação, ou manutenção de órgão específico de gestão da política cultural, em sua esfera administrativa; Criação e implementação de comissões intergestores para operacionalização do Sistema Nacional de Cultura; Implantação e publicização do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais; Integração de programas e projetos de capacitação e aprimoramento de setores e instituições culturais específicas; Fomento do fluxo de projetos em circuitos culturais.
  48. 48. Ministério Acordo de Cooperação da Cultura Obrigações do Ministério da Cultura Coordenar e desenvolver o Sistema Nacional de Cultura – SNC; Criar condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para implantação do Sistema Nacional de Cultura; Apoiar a criação, a implementação e o desenvolvimento dos Sistemas Estaduais, Municipais e Distrital de Cultura; Elaborar , em conjunto com a sociedade, institucionalizar e implementar o Plano Nacional de Cultura; Manter ativo e fortalecer o Conselho Nacional de Política Cultural; Realizar, pelo menos a cada quatro anos, as Conferências Nacionais de Cultura; Apoiar a realização das conferências estaduais, municipais e distrital de Cultura;
  49. 49. Ministério Acordo de Cooperação da Cultura Obrigações do Ministério da Cultura Criar e implementar a Comissão Intergestores Tripartite para operacionalização do Sistema Nacional de Cultura; Implantar e coordenar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais; Criar e implementar o Programa Nacional de Formação na Área da Cultura e articular, em âmbito nacional, a formação de uma rede de instituições de formação na área da cultura; Criar o Sistema Nacional de Financiamento à Cultura, aprimorando, articulando e fortalecendo os diversos mecanismos de financiamento da cultura, em especial, o Fundo Nacional da Cultura, no âmbito da União; Compartilhar recursos para a execução de programas, projetos e ações culturais, no âmbito do SNC;
  50. 50. Ministério Acordo de Cooperação da Cultura Obrigações do Ministério da Cultura Acompanhar a execução de programas e projetos culturais, no âmbito do SNC; Fomentar e regulamentar a constituição de sistemas setoriais nacionais de cultura; Fomentar, no que couber, a integração/consorciamento de Estados e de Municípios para a promoção de metas culturais; Designar formalmente responsável pelo acompanhamento dos compromissos decorrentes do pactuado neste Acordo e em seus Planos de Trabalhos.
  51. 51. Ministério Acordo de Cooperação da Cultura Obrigações do Município Criar, coordenar e desenvolver o Sistema Municipal de Cultura – SMC; Integrar-se ao Sistema Nacional de Cultura; Criar condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para sua integração ao Sistema Nacional de Cultura; Integrar-se ao Sistema Estadual de Cultura; Apoiar a criação e implementação da Comissão Intergestores Bipartite para operacionalização do Sistema Estadual de Cultura; Elaborar, em conjunto com a sociedade, institucionalizar e implementar o Plano Municipal de Cultura;
  52. 52. Ministério Acordo de Cooperação da Cultura Obrigações do Município Criar e implantar ou reestruturar o Conselho Municipal de Política Cultural, garantindo o funcionamento e a composição de, no mínimo, 50% de representantes da Sociedade Civil, eleitos democraticamente; Fomentar a participação social por meio da criação de Fóruns Municipais de Cultura; Criar e implantar, manter ou reestruturar o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, aprimorando, articulando e fortalecendo os diversos mecanismos de financiamento da cultura, em especial, o Fundo Municipal de Cultura, garantindo recursos para o seu funcionamento; Realizar as Conferências Municipais de Cultura, previamente às Conferências Estaduais e Nacionais, seguindo o calendário estabelecido pelo MinC; Apoiar a realização e participar das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura;
  53. 53. Ministério Acordo de Cooperação da Cultura Obrigações do Município Compartilhar recursos para a execução de ações, programas e projetos culturais no âmbito do SNC; Compartilhar informações por meio do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais disponibilizado pela União; Apoiar e participar do Programa Estadual de Formação na Área da Cultura; Implantar e regulamentar as normas específicas locais dos sistemas setoriais de cultura; Fomentar a participação social por meio da criação de Fóruns Municipais de Cultura; Promover a integração com outros Municípios, com o Estado e a União, para a promoção de metas culturais conjuntas, inclusive por meio de consórcios públicos; Designar formalmente responsável pelo acompanhamento dos compromissos decorrentes deste Acordo e de seus Planos de Trabalho.
  54. 54. MinistérioResponsabilidades dos da CulturaRepresentantes Desenvolver os compromissos pactuados no Plano de Trabalho para alcance dos objetivos do Sistema Nacional de Cultura; Atuar na interlocução com o Governo Federal e demais entes da Federação no sentido de desenvolver o Sistema Nacional de Cultura; Coordenar o processo de realização das conferências locais/regionais de cultura. Fornecer e atualizar as informações solicitadas para o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais; Participar das atividades e ações executadas pelo Ministério da Cultura, relativas ao Sistema Nacional de Cultura, quando for solicitado.
  55. 55. Plano de Trabalho Ministério da Cultura Detalhamento dos compromissos assumidos: etapas e relação de atividades a serem desenvolvidas; cronograma de execução e metas a serem atingidas. A elaboração do Plano de Trabalho deverá ser realizada em comum acordo entre as partes, após a publicação no DOU e indicação do representante.
  56. 56. Plano de Trabalho Ministério Ministério da Cultura da Cultura Modelo indicado pelo MinC, a ser adaptado à realidade de seu município; O Plano de Trabalho deve especificar as etapas necessárias à elaboração e aprovação do primeiro Plano Municipal de Cultura; A lei do Sistema Municipal de Cultura deve prever a elaboração, a cada dez anos, do Plano Municipal de Cultura (PMC) em lei própria; É desejável que o Sistema Municipal de Cultura contenha todos os componentes, bem como outros que venham ser a criados por iniciativa do Município; No cronograma do Plano de Trabalho, as datas (inicial e final) de cada etapa, devem estar dentro do prazo de vigência do acordo.
  57. 57. Plano de Trabalho Ministério da Cultura Mesmo que Município já tenha implantado a maioria, todos ou alguns dos componentes do SMC é necessária a criação de uma lei específica do Sistema Municipal de Cultura, pois a lei geral do Sistema Municipal de Cultura deve criar as conexões entre os seus componentes; Além disso, a lei do SMC tem de estabelecer as conexões com o Sistema Estadual e Nacional de Cultura; Se o município já tem leis sobre alguns dos componentes é uma oportunidade de rever essas leis específicas e adequá-las ao que prevê o Sistema Nacional de Cultura.
  58. 58. Ministério da CulturaNova Estrutura da SAI/ MinC
  59. 59. Ministério da Cultura Na atual gestão do Ministério da Cultura a Secretaria de Articulação Institucional foi reestruturada, passando a ter como foco principal aimplementação do Sistema Nacional de Cultura.
  60. 60. Ministério Novo organograma da SAI da Cultura Secretário de Articulação Institucional hefe e Gabinete iretoria do istema Nacional de Cultura Programa Integrados Coordenação Geral Coordenação Geral Coordenação Geral Coordenação Geralde Articulação Intersetorial, de Instâncias de Articulação, de Instrumentos de Gestão de Institucionalização e Relações Federativas e Pactuação e Deliberação do SNC Monitoramento Mobilização Social do SNC do SNC
  61. 61. Ministério da CulturaContatosSecretaria de Articulação Institucional(61) 2024-2332acordosnc@cultura.gov.brblogs.cultura.gov.br/sncConsultoria SNC – Mato Grosso e Mato Grosso do SulCleide Vilela - (61) 2024-2325vilela.cleide@gmail.com
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