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Processo do trabalho provas

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Aula da Disciplina de Processo do Trabalho do dia 10/10/2011.

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  • 1. Processo do Trabalho Prof. Rogerio de Vidal Cunha1. Dilação Probatória1.1. Objeto da prova: O Objeto da prova são os fatos, daí a afirmação de que a parte não precisa prova o direito, salvo as hipóteses previstas na lei processual ( CPC Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.) da mesma forma aplica-se o brocardo de que “o ordinário se presume e 0o extraordinário deve ser provado”1.2. Ônus da prova: A regra da CLT (Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.) deve ser complementada pela regra do art. 333 do CPC. Súmula TST sobre ônus da prova:SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL.VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo,modificativo ou extintivo da equiparação salarial. (ex-Súmula nº 68 - RA 9/1977, DJ11.02.1977)SUM-16 NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-serecebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.SUM-212 DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e21.11.2003 O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestaçãode serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação deemprego constitui presunção favorável ao empregado.SUM-254 SALÁRIO-FAMÍLIA. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ19, 20 e 21.11.2003 O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova dafiliação. Se feita em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se comprovadoque anteriormente o empregador se recusara a receber a respectiva certidão.SUM-338 JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA (incorporadas as OrientaçõesJurisprudenciais nºs 234 e 306 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada detrabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de
  • 2. frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode serelidida por prova em contrário. (ex-Súmula nº 338 – alterada pela Res. 121/2003, DJ21.11.2003)II - A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumentonormativo, pode ser elidida por prova em contrário. (ex-OJ nº 234 da SBDI-1 - inserida em20.06.2001)III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidoscomo meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a serdo empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex-OJ nº 306 daSBDI-1- DJ 11.08.2003)OJ-SDI1-233 HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO. (novaredação, DJ 20.04.2005) A decisão que defere horas extras com base em prova oral oudocumental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fiqueconvencido de que o procedimento questionado superou aquele período.Destinatário da prova: É o Juiz, motivo pelo qual pode este limitar a produção probatóriaquanto entender que os fatos já estão suficientes provados nos autos.2. MEIOS DE PROVA2.1 Depoimento pessoal: CLT Art. 848: Art. 848 - Terminada a defesa, seguir-se-á a instruçãodo processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário,interrogar os litigantes.A CLT, optou pelo sistema de interrogatório, em que, a princípio, não se abriria espaço paraquestionamentos das partes, contudo, a Súmula 74, I do TST(SUM-- Aplica-se a confissão àparte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência emprosseguimento, na qual deveria depor. ), dá o tratamento de depoimento pessoal. O grandeobjetivo do depoimento pessoal é o de obter-se a confissão, isso é a admissão comoverdadeiro dos fatos articulados pela parte contrária ( Art. 348 do CPC).2.1.1. Procedimento do depoimento pessoal: Os depoimentos pessoais serão iniciados pelo do reclamante e , em seguida será tomado o da reclamada, a requerimento das partes, ou de ofício pelo Juiz ( Art. 848, CLT c/c art. 452 do CPC).
  • 3. Pergunta-se: essa ordem é obrigatória? A doutrina entende que não, posto que dentro dos poderes instrutórios do Juiz Trabalhista ( Art. 765 da CLT ) e em respeito ao princípio da celeridade ( CPC art. 125, I ) não há, inclusive prejuízo, pois uma parte não pode assistir o depoimento da outra.SUM-9 AUSÊNCIA DO RECLAMANTE A ausência do reclamante, quando adiada a instruçãoapós contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.SUM-74 CONFISSÃO I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada comaquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.(ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978)II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com aconfissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento deprovas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, nãoafetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo. Depoimento pelo preposto: o preposto, além de ser empregado da empresa ( salvomicro empresa e entidade familiar) tem de ter conhecimento dos fatos, não há necessidadede que fosse empregado da empresa na data dos fatos, ou que tenha presenciado os mesmos,mas que tenha conhecimento dos mesmos.Findo o depoimento pessoal, as partes podem retirar-se do recinto, desde que entenda o Juizdesnecessária a sua presença.2.2.. Documentos: Segundo Amaury Mascaro Nascimento “documento é todo objeto, produtode um ato humano, que representa a outro fato ou a um objeto, uma pessoa, ou uma cenanatural ou humana.”Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelopróprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (Redação dada pela Lei nº 11.925, de2009). Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu seráintimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao
  • 4. serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre essesdocumentos. (Incluído pela Lei nº 11.925, de 2009).Lei 10.522/2002: Art. 24. As pessoas jurídicas de direito público são dispensadas de autenticaras cópias reprográficas de quaisquer documentos que apresentem em juízo.A prova documental é a única admitida nos seguintes casos:Art. 464 - O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado peloempregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo estapossível, a seu rogo. Parágrafo único. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária,aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, emestabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho. (Parágrafo incluído pela Lei nº9.528, de 10.12.1997)Como adverte Sergio Ponto Martins “A exceção a essa regra se dá em relação ao empregadodoméstico (...) principalmente em razão da confinaça mútua existente entre as partes.”Art. 477 - § 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho,firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito coma assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho ePrevidência Social. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)No Processo do Trabalho, como reflexo do princípio da primazia da realidade, a provadocumental possui eficácia relativa, posto que pode ser derrubada por outros elementos deprova:SUM-12 CARTEIRA PROFISSIONAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não gerampresunção "juris et de jure", mas apenas "juris tantum".
  • 5. A relação de emprego pode ser comprovada, portanto, por qualquer meio admitido em direito( CLT Art. 456. A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotaçõesconstantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida por todos os meiospermitidos em direito)Momento de produção: A princípio todos os documentos devem ser apresentados pelas partesem audiência( Art. 845), mas se admite a juntada de documentos a qualquer momento, desdeque garantido o direito de vista á parte contrária, ressalvada a súmula 8 do TST: A juntada dedocumentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para suaoportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.2.3 – Testemunhas: A testemunha é o terceiro que vem prestar depoimento em juízo, porconhecer os fatos narrados por uma das partes. A regra do art. 852 da CLT determina que astestemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação. Poroutro lado as que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte,ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivojustificado, não atendam à intimação.No rito sumaríssimo, somente serão intimadas as testemunhas faltantes que tiverem sido,comprovadamente convidadas ( art. 852-H, § 3º).No procedimento comum ( ordinário) cada parte pode arrolar até 03 testemunhas ( Art. 821da CLT), no procedimento sumaríssimo ( Art. 852-H, § 2º) até duas testemunhas, e noinquérito para apuração de falta grave poderão ser arroladas até 06(seis) testemunhas.Impedimentos: CLT art. 829SUM-357 TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO “Não tornasuspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmoempregador”2.4. Perícias: O juiz não tem conhecimento universal, daí a necessidade em determinadoscasos de valer-se de especialistas ( experts) para análise de determinadas questões, a esses dá-se o nome de peritos.
  • 6. Segundo o art. 3º da lei 5.584/70 : Art 3º Os exames periciais serão realizados por perito únicodesignado pelo Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo. Parágrafo único. Permitir-se-á acada parte a indicação de um assistente, cuja laudo terá que ser apresentado no mesmo prazoassinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.Segundo o Art. 790-B, da CLT a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais éda parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.Nas ações que dizem respeito a matéria não trabalhista a Res. 126/2005 do TST permite que oJuiz determine o depósito prévio dos honorários periciais, mas nas ações decorrente derelação de emprego aplica-se a regra do art. 790-B da CLT.Segundo o art. Art . 195 da CLT a caracterização e a classificação da insalubridade e dapericulosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia acargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério doTrabalho.3. Razões Finais e 2ª Proposta de Conciliação: segundo o art. 850 da CLT: Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão. Trata-se de faculdade da parte, que pode simplesmente fazer remissão aos elementos dos autos e demais manifestações, conhecido como “razões remissivas” No procedimento sumaríssimo não há previsão de razões finais. Segundo o art. 831 da CLT c/c art. 850, § único após as razões finais deve o juiz propor novamente as partes a conciliação, predominando o entendimento de que , sob pena de nulidade, deve ser realizada a 2ª tentativa de conciliação , sendo a primeira dispensável, posto que suprida pela 2ª. No procedimento sumaríssimo não há momento definido para a proposta de conciliação pelo Juiz.

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