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Organizaçao do sistema escolar brasileiro

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    Organizaçao do sistema escolar brasileiro Organizaçao do sistema escolar brasileiro Presentation Transcript

    • ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESCOLAR BRASILEIRO
      • O art. 211 da Constituição Federal de 1988
      • Explicita quatro tipos de sistemas de ensino no Brasil, são:
      • Federal (União)
      • Estaduais ( Estados)
      • Distrital (Distrito Federal)
      • Municipais (municípios)
    • QUANTO ÀS COMPETÊNCIAS
      • Á UNIÃO
      • COMPETE AUTORIZAR, RECONHECER, CREDENCIAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR, RESPECTIVAMENTE, OS CURSOS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E OS ESTABELECIMENTOS DO SEU SISTEMA DE ENSINO;
      • O Sistema Federal de ensino compreende:
      • as instituições de ensino mantidas pela União;
      • as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;
      • os órgãos federais de educação
    • ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
              • ORGANIZAR, MANTER E DESENVOLVER OS
              • ÓRGÃOS DE ENSINO, BEM COMO AUTORIZAR, RECONHECER, CREDENCIAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR, RESPECTIVAMENTE, OS CURSOS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR E OS ESTABELECIMENTOS DO SEU SISTEMA DE ENSINO;
    • COMPETE AOS MUNICÍPIOS
      •  ORGANIZAR, MANTER E DESENVOLVER OS ÓRGÃOS DE ENSINO , BEM COMO BAIXAR NORMAS COMPLEMENTARES A AUTORIZAR, CREDENCIAR E SUPERVISIONAR OS ESTABELECIMENTOS DO SEU SISTEMA DE ENSINO
    •  
      • CADA SISTEMA DE ENSINO TEM SEUS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, PEDAGÓGICOS, CONSULTIVOS E DELIBERATIVOS :
      • Sistema Federal  MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE);
      • Sistema Estadual  SEED e o Conselho Estadual de Educação (CEE)
      • Sistema Municipal  SME e o Conselho Municipal de Educação (CME)
    • Conceitos de Educação e Ensino
      • Educação  envolve todas as influências que o indivíduo recebe em sua vida, em diferentes instituições e circunstâncias variadas. (conceito amplo)
      • Ensino  é a educação escolar , que se desenvolve em instituições próprias- as escolas. (conceito mais restrito)
    • SISTEMA DE ENSINO
      • É O CONJUNTO DE ESCOLAS, DE DIFRENTES NÍVEIS, PÚBLICAS E PARTICULARES, LEIGAS E CONFESSIONAIS, QUE OBEDECEM A UMA LEGISLAÇÃO COMUM E QUE PERSEGUEM OBJETIVOS NACIONAIS.
      • Refere-se ao processo de Escolarização
    • SISTEMA EDUCACIONAL
              • ENVOLVE A EDUCAÇÃO FORMAL (DESENVOLVIDA NAS ESCOLAS) E A EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL (DESENVOLVIDA EM OUTRAS INSTITUIÇÕES E CIRCUNSTÂNCIAS DIVERSAS DA VIDA EM SOCIEDADE)
    • Categorias Administrativas das Instituições de Ensino
      • PÚBLICAS  criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
      • PRIVADAS  mantidas ou administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
      • 2.1.particulares
      • 2.2.comunitárias
      • 2.3.confessionais
      • 2.4.filantrópicas
    • Níveis e Modalidades de Educação e Ensino
      • Níveis: Educação Superior
      • Educação Básica
      • . Educação Infantil
      • . Ensino Fundamental
      • . Ensino Médio
      • Modalidades
      • . EJA
      • . Educação Especial
      • . Educação Profissional
    • EDUCAÇÃO BÁSICA
      •  Objetivos:
      • # desenvolver o educando e assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania; e
      • # fornecer ao educando meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores
    • Organização da Educação Básica
      • # em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-seriados,etc...
      • # Calendário Escolar : adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas;
      • Mínimo de 800 horas de atividades escolares efetivas, distribuídas em 200 dias letivos;
    • Art. 26 .
      • Os currículos do Ensino fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
    • Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003
      • Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio,oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira
      • O conteúdo programático a que se refere incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política PERTINENTES À História do Brasil
    • Critérios de Avaliação do Rendimento Escolar
      • # o desempenho do aluno será medido por um processo de avaliação contínua e cumulativa, prevalecendo os aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Valerão mais os resultados obtidos ao longo do período, série, etc... Sobre os de eventuais provas finais;
      • # os alunos com atraso escolar terão possibilidades de aceleração de estudos;
      • #os alunos podem avançar nos cursos ou nas séries desde que seja feita a avaliação do aprendizado;
      • # baixo rendimento escolar – estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo
      • # freqüência Mínima para aprovação: 75% das horas ou dias letivos
    • EDUCAÇÃO INFANTIL
      • Objetivo Geral:
      • O desenvolvimento integral da crianças em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade .
      • # Avaliação
      • Feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
    • ENSINO FUNDAMENTAL
      • # Direito Público Subjetivo
      • Público: Sua satisfação não é direito apenas do indíviduo, mas, sobretudo da coletividade.
      • Subjetivo porque o cidadão, sozinho ou associado a outras pessoas, tem poderes legais para obrigar o governo (poder público) a garantir (assegurar) o direito .
    • # Obrigatório dos 6 aos 14 anos – Ensino Fundamental de nove anos;
      • Tem por objetivo:
      • a) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
      • b) a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
      • c) o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e formação de atitudes e valores;
      • d) o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social
    • ENSINO MÉDIO
      • # DURAÇÃO MÍNIMA: 3 ANOS
      • Objetivos:
      • Consolidar e assegurar os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
      • Preparar o aluno para a o trabalho e para o exercício da cidadania;
      • Aprimorar o educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e o pensamento crítico;
      • Fazer o aluno compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina.
    • MODALIDADES
      • # Educação de Jovens e Adultos –destinada aqueles que , na idade própria , não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio.
      • # Educação profissional
      • # educação especial – oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para os educandos portadores de necessidades especiais, desde a educação Infantil.
    • Condições que os Sistemas devem oferecer para a Educação Especial
      • currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender bem aos educandos;
      • Aos educandos que não conseguirem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental será oferecida a terminalidade específica de acordo com suas capacidades;
      • Os superdotados terão oportunidades de terminar o curso em menor tempo;
      • Professores especializados para atendimentos dos educandos
      • Art. 25 (LDB)
      • Será objetivo permanente das autoridades
      • Responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
    • LEI DE DIRETRIZES E BASES 9394/96 Educação básica Educação Infantil 0-6 anos Ensino Fundamental 7 – 14 anos Ensino Médio Creche 0-3 anos Pré – escola 4-6 anos Obrigatório
      • Lei n o 11.114,
      • de 16 de maio de 2005
      • Estabeleceu a obrigatoriedade do início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade a partir de 2006
      • Definiu condições a serem atendidas pelos sistemas de ensino para matricular todos os educandos a partir dos seis anos de idade no Ensino Fundamental:
      • atingimento de taxa líquida de escolarização de pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) da faixa etária de sete a catorze anos, no caso das redes escolares públicas
      • não redução média de recursos por aluno do ensino fundamental na respectiva rede pública, resultante da incorporação dos alunos de seis anos de idade;
      • CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
      • CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
      • RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2005
      • Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos.
      • Etapas de ensino :
      • Educação Infantil
        • Creche - até 3 anos de idade - Faixa etária
      • Pré-escola - 4 e 5 anos de idade - Faixa etária
      • Ensino Fundamental de nove anos até 14 anos de idade
      • Anos iniciais - Faixa etária de 6 a 10 anos de idade - duração 5 anos
      • Anos finais - Faixa etária d e 11 a 14 anos de idade - duração 4 anos
    • Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. NOVA REDAÇÃO: "Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: "Art. 87 ...................................................................................   § 2 o O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e de 15 (quinze) a 16 (dezesseis) anos de idade. § 3 o ................................................................................... I – matricular todos os educandos a partir dos 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental Art. 5 o Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar a obrigatoriedade para o ensino fundamental disposto no art. 3 o desta Lei e a abrangência da pré-escola de que trata o art. 2 o desta Lei.
    • Reformulação da LDB/96 Lei 11.274 de 06/02/2006 Educação Infantil 0-5 anos Ensino Fundamental (9 anos) 6-14 anos Ensino Médio OBRIGATÓRIO Creche 0-3 anos Pré – escola 4-5 anos
    • EMENDA CONSTITUCIONAL/053 19/12/2006
      • Altera:
      • O art 7º............................................................
      • XXV – assistência [...] desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré –escolas;
      • O art. 208 .......................................................
      • IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade;
    • CRECHE 0-3 ANOS JARDIM I 3-4 ANOS JARDIM I I 4-5ANOS JARDIM III 5-6 ANOS NÃO OBRIGATÓRIO 1.º ANO 5-6 ANOS 3.º 7-8 4.º 8-9 5.º 9-10 6.º 10-11 7.º 11-12 8.º 12-13 9.º 13-14 2.º 6-7 OBRIGATÓRIO Lei 11.274 de 06/02/2006 1ª 2ª 5ª 3ª 6ª 7ª 8ª 4ª ESCOLA DA INFÂNCIA
      • A inclusão da criança de seis anos (completos ou incompletos) no Ensino Fundamental exige formular um novo modelo de escola: Uma Escola Para a Infância! Em em que o diálogo entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental esteja presente, diálogo institucional e pedagógico. Exige, sobretudo,dos profissionais que atuam na educação, entender que o tempo da infância é o tempo de aprender para as crianças e com as crianças.