Holding familiar

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Holding familiar

  1. 1. HOLDING FAMILIAR:  Conceito de Holding Familiar: Empresa constituída com exclusiva finalidade de controlar o patrimônio dos sócios (membros de uma mesma família), com ou sem a participação no capital de outras sociedades e sem a necessária exploração de determinada atividade empresarial específica.  Holding - Terminologia / Previsão: “Hold”: Segurar / controlar. A holding tem previsão específica na lei de S/A (art. 2º, § 3º e 243, § 2º).22/8/2012 1
  2. 2.  Holding - Classificações: Pura: Somente participa e controla outras sociedades / Mista: Além de participar e controlar, exerce atividade empresarial própria. Administrativa: Centraliza a gestão das controladas / De participação: Participa de outras sociedades / Familiar: Administra o patrimônio da família;  Tipos societários mais comuns: S.A (de capitais e não de pessoas/ mais engessada) x Limitada (de pessoas / maior liberdade de contratar) Limitada: Quadro societário fechado (em família) / Dificulta-se o ingresso de terceiros.22/8/2012 2
  3. 3.  Características da Holding familiar: Administra o patrimônio próprio (da família); Mantém a administração sob o controle do fundador; Seu capital social é integralizado através da incorporação de bens móveis, imóveis, dinheiro e outros direitos. Todos estes ativos são transferidos dos sócios para a Holding. A Sociedade passa a auferir as rendas decorrentes dos ativos transferidos. A Sociedade não deve participar de atividades de risco.22/8/2012 3
  4. 4.  Objetivos: a) Segurança patrimonial; b) Planejamento Tributário (redução da carga fiscal); c) Organização do patrimônio familiar / Sucessão. Benefícios: a) Facilita, simplifica e desonera o processo de sucessão / inventário e transferência de bens para outras gerações com menor incidência de impostos e taxas: - Nas Famílias atuais (diversos núcleos), possibilita a distribuição e organização do patrimônio.22/8/2012 4
  5. 5.  Benefícios: - É possível fazer o adiantamento da legítima com relação aos herdeiros por meio de doação das quotas do capital social, preservando-se a igualdade entre eles. - No caso de falecimento, a administração dos bens não sofre interrupção e a liquidação das suas quotas poderá se dar em conformidade com o ajuste estabelecido no contrato social. - O custo do processo pode, no máximo, chegar a 5%, sendo: ITIV (3% quando exigível) + Doação (2% quando exigido).22/8/2012 5
  6. 6. - Por sua vez, o IMPOSTO CAUSA MORTIS pode variar de 4% a 8% (v. tabela abaixo), além das despesas com advogados e custas cartorárias. A PARTIR DE 3.085 UFIR A 61.700 ACIMA DE 617.000GRAU DE PARENTESCO ENTRE 61.700 E 617.000 UFIR UFIR UFIRLINHA RETA, CÔNJUGES, ENTRE 4% 6% 8%IRMÃOS.ENTRE TIOS E SOBRINHOS, ENTREAVÓS, NETOS E ENTRE PRIMOS 8% 8% 8%/IRMÃOS.ALÉM DO 5º GRAU E NÃO 8% 8% 8%PARENTES. - Mesmo quando sujeitas a inventário, a avaliação das quotas sociais dofalecido se dá em razão do balanço modo menos oneroso) enquanto aavaliação dos bens se dá pelo valor venal ou de mercado. - Herdeiros não habilitados para receber e administrar os bens.22/8/2012 6
  7. 7. b) Propicia a redução de carga tributária na locação / venda de bens: - IR Pessoa Física (27,5% dos aluguéis recebidos) x Carga Tributária PJ ( 12 % a 15% dos aluguéis recebidos). - Planejamento tributário para a realização de investimentos em aquisição de imóveis para revenda futura (IR sobre ganho de capital x impostos sobre o faturamento / Apropriação do imóvel no estoque); - Recebimento de lucros da Holding sem a incidência do imposto de renda.22/8/2012 7
  8. 8. c) Proteção do patrimônio pessoal das pessoas envolvidas na gestão deempresas e processos produtivos. Pendências judiciais: - Transferência dos ativos patrimoniais para a Sociedade antes do ajuizamento de ações e execuções fiscais, bem como da inscrição do crédito em dívida ativa. Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I - quando sobre eles pender ação fundada em direito real; II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; III - nos demais casos expressos em lei.22/8/2012 8
  9. 9. - A constituição da Sociedade seguida da transferência das quotas dentro de um mesmo exercício. - O sócio que esteja em condição de risco deve sair da sociedade após a sua constituição, ou, pelo menos, reduzir significativamente a sua participação. - As dívidas particulares dos sócios poderão atingir a Holding da seguinte forma:22/8/2012 9
  10. 10. C.C. Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação22/8/2012 10
  11. 11. A falência de outras sociedades da qual participe um dos sócios da Holdingpoderá afetá-la da seguinte forma: Lei 11.101/2002 - Art. 123. Se o falido fizer parte de alguma sociedade como sócio comanditário ou cotista, para a massa falida entrarão somente os haveres que na sociedade ele possuir e forem apurados na forma estabelecida no contrato ou estatuto social. § 1o Se o contrato ou o estatuto social nada disciplinar a respeito, a apuração far-se-á judicialmente, salvo se, por lei, pelo contrato ou estatuto, a sociedade tiver de liquidar-se, caso em que os haveres do falido, somente após o pagamento de todo o passivo da sociedade, entrarão para a massa falida.22/8/2012 11
  12. 12.  Cuidados Especiais: a) Na integralização do capital social / incorporação de bens: O inciso I, do § 2º, do art. 156 da CF estabelece que não incide o ITIV sobre “a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.”.22/8/2012 12
  13. 13. Avaliar: Economia Fiscal (Faturamento - Atividade imobiliária) x Economia (Transmissão - Atividade intelectual). Definir objetivos sociais em consonância com a avaliação supra. Incorporar os bens pelos valores declarados no IR dos sócios / Ganho de capital. Avaliar: A. Localização da sede da empresa / Localização do (s) imóvel (eis); B. Razão social / Objeto; C. Atividade preponderantemente imobiliária.22/8/2012 13
  14. 14. b) Na doação das quotas - No mesmo exercício (constituição e alteração contratual); - O limite da parte disponível (50% do patrimônio); - Doação com cláusula de incomunicabilidade; inalienabilidade e impenhorabilidade; - Cláusula de revogação: atos de ingratidão e ou não cumprimento dos encargos estabelecidos por parte do donatário (art. 555 do CC);22/8/2012 14
  15. 15. - Cláusula de reversão: sobrevivência do doador ao donatário (art. 547 do CC); - Usufruto das quotas (inclusive quanto ao direito de voto); - Disposição social de acordo para nomeação de administrador ou sócios indicados (liderança de determinados sócios em relação aos demais). – ACORDO DE SÓCIOS. - Imposto Estadual sobre doações – Bahia 2% A. Cruzamento DIRPF (Receita = Estado) B. Pagamento em nome do donatário, podendo ser responsabilizado o doador.22/8/2012 15
  16. 16. - Forma livre (escritura pública ou instrumento particular); - Consolidar a data (reconhecer firmas).22/8/2012 16

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