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Inss simulado nacional-iii

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Simulado do INSS

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  1. 1. SIMULADO NACIONAL III TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL Treinamento difícil, combate fácil. 1 Ao receber este simulado, com o conteúdo de 120 itens, modelo C ou E, concentre-se e o realize como se estivesse no dia da sua prova; 2 Os profissionais do Beabá do concurso têm como objetivo, primordial, mostrar para os candidatos os principais temas abordados pelas bancas examinadoras, como também novas tendências, todas as questões foram retiradas de provas do CESPE/UnB 2011; 3 Esse simulado foi realizado com muito profissionalismo, focando o cargo de Técnico do Seguro Social, abrangendo as matérias de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico Matemático, Atualidades, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Previdenciário; 4 O gabarito preliminar será divulgado em nosso site 05/11/2011, a partir das 19 horas, horário de Brasília. Conheça as suas fraquezas, pois sua aprovação no concurso público depende disso; 5 Desejamos boa sorte a todos, pois nossa finalidade é inovar o mundo dos concursos, mostrando a todos, os assuntos mais cobrados nos concursos públicos e as principais ―cascas de banana‖. “O MELHOR SITE DE QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO PAÍS”.
  2. 2. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 CONHECIMENTOS BÁSICOS 5 A partícula ―se‖, em ―ampliou-se‖ (l.11), indica que o sujeito da oração é indeterminado. __________________________________________1 No texto, de tipologia predominantemente narrativa, oautor apresenta a forma de atuação dos terroristas no Com base nas idéias, estruturas lingüísticas e tipologia docenário internacional. texto acima, julgue os itens que se seguem.2 As vertentes islâmicas que interpretam o Islã de forma 6 A estrutura do trecho é característica de textoradical pregam o uso da violência — guerra santa (jihad). instrucional ou injuntivo.3 A palavra ―mosaico‖ (l 2) está sendo empregada, no 7 Em ―às vantagens‖ (l. 5), o sinal indicativo de crasetexto, em sentido conotativo (figurado). justifica-se pela regência de ―deve‖ (l. 3) e pela presença de artigo definido feminino plural.4 As palavras ―última‖, ―década‖ e ―islâmica‖ recebemacento gráfico com base em regras gramaticais diferentes. SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -2-
  3. 3. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 20128O pronome ―lhes‖, em suas ocorrências, nas linhas 11 e 15 Segundo o texto, é fácil detectar e neutralizar as ações12, refere-se a ―organizações extremistas‖ (l.10). de grupos extremistas porque eles têm atividade globalizada, com redes de apoio em várias regiões.9 De acordo com o texto, países que oferecem facilidades ___________________________________________para a obtenção de documentos falsos e de acesso ao seuterritório ajudam a evitar a ação dos terroristas.10 Conclui-se da leitura do texto que cidadãos de paísesque não se opõem diretamente às organizaçõesextremistas são alvos diretos das ações terroristas._______________________________________ Com relação a aspectos lingüísticos do texto acima, julgue os itens de 16 a 20. 16 A forma verbal ―faz‖ (l.2) está no singular porque concorda com ―Oriente Médio‖ (l.1). 17 Se a preposição ―em‖ (l.2) for substituída pela preposição para, prejudica-se a correção gramatical do período. 18 As vírgulas logo após ―radicais‖ (l.6) e ―região‖ (l.7) justificam-se por isolarem expressão de caráter adverbial intercalada em uma oração. 19 A substituição da forma verbal ―possam‖ (l.6) por podem mantém a correção gramatical e a coerência do texto. 20 A palavra ―retaliação‖ (l.7) está sendo empregada comEm relação ao texto acima, julgue os itens a seguir. o sentido de ampliação.11 O último parágrafo constitui, argumentativamente,uma justificativa para as afirmativas dos dois parágrafosiniciais.12 Em ―à segurança‖ (l.5), o sinal indicativo de crasejustifica-se pela regência de ―ameaça‖ (l.4) e pelapresença de artigo definido feminino singular.13 Na linha 6, a vírgula após ―Nesse cenário‖ éempregada para isolar expressão deslocada que qualifica―os serviços de inteligência‖.14A expressão ―dessa ameaça‖ (l. 9), é elemento coesivoque retoma informação constante no primeiro parágrafo.SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -3-
  4. 4. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012Tendo o texto acima como referência inicial e 26 Guerras externas ou civis implicam a destruição ouconsiderando aspectos marcantes da realidade social danificação de tesouros históricos. Assim, o quebrasileira atual, principalmente aspectos referentes à aconteceu no Egito, tal como referido no texto, repete,educação, julgue os itens seguintes. por exemplo, o corrido no passado recente no Iraque e também no Afeganistão, onde, em nome do21 O resultado da participação do Brasil em avaliações fundamentalismo religioso, foram destruídasinternacionais, tal como no PISA, em 2010, revelou que o colossais estátuas de Buda esculpidas em pedra.país superou o quadro de desempenho ruim queapresentava no passado. 27 O turismo doméstico e internacional constitui uma atividade em expansão na atualidade, movimentando22 É consenso entre educadores e pesquisadores que o elevadas somas de dinheiro, anualmente. Assim, pode-semaior problema da educação brasileira, nos dias atuais, é inferir que situações de conflito, como a citada no texto,a falta de prédios para o funcionamento regular das também representam prejuízos econômicos, na medidaescolas, do que decorre a urgente necessidade de se em que inibem ou interrompem o fluxo de turistas para aproceder à construção, em larga escala, de escolas no região afetada.Brasil, nas cidades e nas zonas rurais. 28 Em um mundo cada vez mais globalizado, o próprio23 A educação básica, formada pela educação infantil e conceito de patrimônio histórico pode transcender a umpelos ensinos fundamental e médio, segundo previsão país ou a uma região, sendo assimilado como algo queconstitucional, é obrigatória, sendo gratuita nas escolas pertence à humanidade como um todo, a exemplo demantidas pelo poder público. Nas instituições privadas, a preciosidades históricas egípcias hoje em perigo, comogratuidade abrange os que, comprovadamente, não afirma o texto.possam arcar com os custos da anuidade escolar. ___________________________________________ Muamar Kadafi assumiu o poder na Líbia após golpe24 Em geral, a baixa remuneração e as más condições de militar em 1969. Coronel, então com 27 anos, ele depôs atrabalho oferecidas aos professores são consideradas monarquia e implantou a ditadura no país. Kadafifatores que inibem o ingresso na carreira docente, nacionalizou boa parte das atividades econômicas donotadamente na rede pública. país, entre elas a extração de petróleo. Após anos de repressões e relações internacionais tensas, têm início25 O acelerado aumento da população brasileira, com o manifestações contrárias ao regime militar. Embaladoscrescente número de filhos por família, deve acarretar um pelos protestos que se espalham por diversas regiõesaumento de matrículas nas séries iniciais da educação árabes em 2011, manifestantes tomaram as ruas da Líbia,básica, e, consequentemente, agravar o problema da falta em ação contrária à prisão de Fathi Terbil, advogado ede professores, apontado no texto. ativista dos direitos humanos responsável por ações__________________________________________ jurídicas de um grupo de famílias de prisioneiros mortos no Massacre de Abu Salim, em 1996. Desde fevereiro, protestos se espalham no país e pedem a saída de Kadafi do poder. Em razão dos conflitos, apesar da sangrenta reação das forças pró-Kadafi, o ditador perdeu o controle de boa parte do país. Desde então, teve início uma busca ao ex-líder. Em outubro, o CTN (Conselho Nacional de Transição) anunciou a captura - e depois a morte - de Kadafi. Poucos momentos depois, uma multidão ocupou as ruas de Trípoli, capital líbia, para comemorar o que simbolizaria o fim do governo mais longo tanto na África quanto no mundo árabe. O Globo, 30/10/2011 Com relação ao texto acima, ao tema nele abordado, julgue os itens a seguir.Com relação ao texto acima, aos temas nele abordados eà sua inserção na civilização contemporânea, além da 29 O ditador , Muamar Kadafi, suicidou-se logo após sersituação vivida pelo Egito e por outros países árabes no capturado pelos integrantes do CNT.início de 2011, julgue os itens subsequentes.SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -4-
  5. 5. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 201230 Momentos após a morte de Muamar Kadafi, uma 38 Se a rede em questão tiver um firewall configurado, amultidão ocupou as ruas de Trípoli, capital líbia, para o fim de controlar acessos à Internet, será possívelluto que simbolizaria o fim do governo mais longo tanto monitorar o tráfego de acesso à Internet desses usuários.na África quanto no mundo árabe. __________________________________________ Considerando que, em uma intranet, os servidores web estejam configurados para uso de certificados digitais,Com referência à tela Painel de controle do sistema julgue os itens subsequentes.operacional Windows 7 e ao sistema operacionalWindows, julgue os itens a seguir. 39 Entre as características de um certificado digital inclui- se a existência de um emissor, do prazo de validade e de uma assinatura digital.31 No Windows 7, é permitido ao usuário instalar e 40 O uso do protocolo https assegura que as informaçõesremover software, independentemente dos poderes trafegadas utilizem certificados digitaadministrativos que tenha esse usuário. ___________________________________________32 Caso se crie uma conta de usuário, é possível, nocomputador em que a conta foi criada, definir uma senha,uma imagem e os poderes de administração.33 A tela Painel de controle, introduzida nos sistemasoperacionais Windows a partir da versão do WindowsXP, permite ao administrador do sistema, entre outrastarefas,controlar as contas dos usuários._________________________________________Considerando que um usuário esteja acessando a Internetpor meio de computador em que todas as configuraçõesestejam adequadas e a rede de dados funcioneperfeitamente, julgue os itens seguintes.34 Caso o endereço que o usuário esteja acessando seinicie por ftp://, o navegador Internet Explorer usará oprotocolo de transferência de arquivos ftp.35 Caso, nesse computador, o usuário abra, ao mesmotempo, os navegadores Mozilla Firefox e InternetExplorer, haverá conflito de endereçamento na máquinado usuário._________________________________________Considere que um computador em rede tenha sidoconfigurado corretamente e que tenham sido instalados osdevidos aplicativos para seu correto funcionamento emInternet e intranet. Considere, ainda, que o usuário dessecomputador não tenha privilégios de administrador dosistema. Com base nessas considerações, julgueos itens que se seguem.36 Se existir um proxy configurado na rede, a navegaçãona intranet e na Internet será bloqueada por padrão, vistoque um proxy sempre bloqueia o protocolo http.37 Se um usuário quiser enviar e receber correioeletrônico, o uso de uma interface de webmail poderápermitir que as mensagens desse usuário fiquemarmazenadas no servidor de webmail.SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -5-
  6. 6. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012Com base no conjunto de informações acima econsiderando que a localidade onde cada guarda-vidasatua seja escolhida por meio de sorteio, julgue os itens aseguir.41 Caso se escolha um guarda-vidas ao acaso, entre osque atuaram no serviço de salvamento marítimo dacapital, a probabilidade de o guarda-vidas escolhido teratuado em um barco é superior a 10%.42 O número de maneiras de se selecionar os guarda-vidas que atuaram na Curva da Jurema é igual a _9_! 33!43 Em face das informações apresentadas, é corretoafirmar que o número de solicitações referentes àlocalização de pontos turísticos e a esclarecimentos sobrelocais onde havia correnteza no mar foi igual a 55.44 A partir desses dados, é correto concluir que o númerode ocorrências classificadas como de naturezas diversasfoi superior a 100.Rascunho _________________________________________ Com base no texto acima e nos múltiplos aspectos por ele suscitados, julgue os itens que se seguem. 45 Caso seja verdadeira a proposição ―muitos consumidores contam com o limite da conta para fechar o mês‖, o valor lógico da proposição ―muitos consumidores contam com o limite da conta e com o pagamento mínimo do cartão para fechar o mês‖ será verdadeiro, independentemente do valor lógico da proposição ―muitos consumidores contam com o pagamento mínimo do cartão para fechar o mês‖. 46 A negação da proposição ―se houver qualquer imprevisto ou o cliente for demitido, vira uma bola de neve‖ é logicamente equivalente à proposição ―se não houver qualquer imprevisto e o cliente não for demitido, não vira uma bola de neve‖.SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -6-
  7. 7. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 201247 A proposição ―Como usam todo mês e essas operações Rascunho _________________________________________têm os maiores juros do país, a conta vai-se acumulandoe pode ficar inviável continuar tocando a vida com ocheque especial e o cartão‖ é logicamente equivalente a―Se usam todo mês e essas operações têm os maioresjuros do país, então a conta vai-se acumulando e podeficar inviável continuar tocando a vida com o chequeespecial e o cartão‖.48 Considerando-se que a proposição ―Começo do mês étempo de receber salário‖ seja indicada por P e aproposição ―a alegria dura pouco‖ seja indicada por Q, eque o símbolo Ʌ represente o conectivo ―e‖, é corretoafirmar que a proposição ―Começo do mês é tempo dereceber salário, porém a alegria dura pouco‖ pode sercorretamente representada por P Ʌ Q._________________________________________— Começo de mês é tempo de receber salário.— Se as contas chegam, o dinheiro (salário) sai.— Se o dinheiro (salário) sai, a conta fica no vermelhomuito rapidamente.— Se a conta fica no vermelho muito rapidamente, entãoa alegria dura pouco.— As contas chegam.Pressupondo que as premissas apresentadas acima sejamverdadeiras e considerando as propriedades gerais dosargumentos, julgue os itens subsequentes.49 A afirmação ―Começo do mês é tempo de recebersalário, porém a alegria dura pouco‖ é uma conclusãoválida a partir das premissas apresentadas acima.50 A afirmação ―Se as contas chegam, então a alegriadura pouco‖ é uma conclusão válida a partir daspremissas apresentadas acima.SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -7-
  8. 8. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSAcerca dos princípios fundamentais, marque os itens 58 A jurisprudência do STF firmou-se no sentido dasubsecutivos. existência de direito subjetivo público de crianças de até cinco anos de idade ao atendimento em creches e pré-51 O termo Estado republicano refere-se não apenas a escolas. A referida corte consolidou, ainda, oorganizações institucionais, mas a um compromisso entendimento de que é possível a intervenção do Podersocial com a coisa pública, no exercício da tolerância, no Judiciário visando à efetivação desse direitorespeito à identidade do homem, dentro do prisma constitucional.individual (pluralismo) e cultural. __________________________________________ Com referência aos direitos da nacionalidade e aos52 Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são direitos políticos, julgue os itens.fundamentos da República Federativa do Brasil._______________________________________ 59 O presidente do Conselho Nacional de Justiça nãoNo tocante aos direitos e garantias individuais, julgue os pode ser brasileiro naturalizado.itens que se seguem. 60 É considerado brasileiro originalmente nato aquele53 Todos os direitos e garantias fundamentais previstos nascido em solo estrangeiro, filho de brasileiros. Porém,na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas. esse direito personalíssimo depende de potestatividade do titular, caso contrário carece de eficácia.54 À luz do STF, a falta de defesa técnica por advogado,no âmbito de processo administrativo disciplinar, não 61 Os conscritos, durante o período do serviço militarofende a CF. Da mesma forma, não há ilegalidade na obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.ampliação da acusação a servidor público, se, durante o _________________________________________processo administrativo, forem apurados fatos novos que No que concerne ao conceito, fontes, regimeconstituam infração disciplinar, desde que rigorosamente administrativo e princípios, julgue os itens a seguir.observados os princípios do contraditório e da ampladefesa. Entretanto, o referido tribunal entende, que a 62 A doutrina aponta como princípios do regime jurídicoautoridade julgadora está vinculada às conclusões da administrativo a supremacia do interesse público sobre ocomissão de processo administrativo disciplinar. privado e a indisponibilidade do interesse público.55 Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo 63 A administração pública é regida pelo princípio dadas comunicações telefônicas não poderá ser violado, por autotutela, segundo o qual o administrador público estáordem judicial ou administrativa, para instrução obrigado a denunciar os atos administrativos ilegais aoprocessual de ação de improbidade administrativa. Poder Judiciário e ao Ministério Público._______________________________________A respeito dos direitos sociais, marque as assertivas a 64 A jurisprudência e a doutrina majoritária admitem aseguir. coisa julgada administrativa, o que impede a reapreciação administrativa da matéria decidida, mesmo na hipótese de56 Os chamados direitos sociais de segunda geração, ou ilegalidade.dimensão, são caracterizados pela existência de direitos __________________________________________positivos, que fazem nascer para o Estado a obrigação de Acerca da administração pública, marque os itens que seatuar ativamente de forma a diminuir as desigualdades seguem.materiais. 65 O ente federativo que cria uma entidade paraestatal é57 A CF prevê que as normas definidoras dos direitos e solidariamente responsável pelas dívidas dessa novagarantias fundamentais têm aplicação imediata. Com empresa.amparo nesse dispositivo, o Supremo Tribunal Federal(STF) já declarou a inconstitucionalidade e retirou do 66 Os bens da ECT gozam do atributo daordenamento jurídico lei que fixa o salário mínimo em impenhorabilidade.valor inferior ao necessário para atender às necessidadesvitais básicas do trabalhador e de sua família (moradia, 67 De acordo com o STF, o TCU não tem competênciaalimentação, educação, transporte, saúde, vestuário, lazer, para julgar contas das sociedades de economia mistahigiene,transporte e previdência social). exploradoras de atividade econômica, ou de seusSIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -8-
  9. 9. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012administradores, já que os bens dessas entidades não são 75 Com relação ao Código de Ética Profissional dopúblicos, mas, sim, privados. servidor público civil do Poder Executivo Federal,__________________________________________ julgue o próximo item. As disposições desse código nãoCom relação aos poderes administrativos, atos e se restringem à conduta do servidor público no âmbitoprocesso, julgue os itens subsecutivos. do local de trabalho e às funções precipuamente68 Prescreve em cinco anos a ação punitiva da exercidas. Nesse código, também constam, entre asadministração pública federal, direta e indireta, no vedações que compreende, as que dizem respeito aexercício do poder de polícia, objetivando apurar infração servidor embriagar-se fora do serviço habitualmente e aà legislação em vigor, contando-se tal prazo da data da ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.prática do ato ou, no caso de infração permanente oucontinuada, do dia em que tiver cessado. 76 Nos termos da exposição de motivos, que dispõe sobre proposta de código da conduta da alta administração69 O poder de a administração pública impor sanções aparticulares não sujeitos à sua disciplina interna tem federal, julgue o item que se segue. Muitas questõescomo fundamento o poder disciplinar. éticas que envolvem o comportamento dos integrantes da alta administração federal não constituem violação70 Afasta-se a exigência da garantia do contraditório e da de normas legais e não são passíveis de puniçãoampla defesa nos casos em que o TCU, no exercício do específica, e sim de caráter político. Esse é o caso dacontrole externo, aprecia a legalidade da concessão de advertência, da censura ética e, em casos mais graves,aposentadoria ou pensão, uma vez que, em se tratando de da exoneração.ato complexo, só após a aprovação do TCU se constituidefinitivamente o ato administrativo. 77 Não é considerada regra deontológica, dentre outras,71 Suponha que determinada autoridade, com destinada ao servidor público civil do Poder Executivocompetência para julgar os recursos administrativos federal a publicidade de todo e qualquer atointerpostos contra outra autoridade, tenha delegado parte administrativo constitui requisito de eficácia edas suas funções decisórias a uma terceira autoridade. moralidade, ensejando sua omissão comprometimentoNesse caso, essa delegação será válida, ainda que nãotenha sido publicada com a devida antecedência. ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.72 A decisão proferida em recurso administrativo não 78 Para fins de apuração do comprometimento ético,poderá prejudicar a situação da pessoa do recorrente. entende-se por servidor público todo aquele que, por________________________________________ força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, presteCom relação à ética profissional e às atitudes no serviço serviços de natureza permanente, temporária oupúblico, julgue os itens que se seguem. excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde73 O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais não está feliz. Nunca que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão dofoi sua vontade exercer essa função, pois quer outros cargos e poder estatal, como as autarquias, as fundaçõesfunções no Tribunal. Por isso não se empenha no que faz, realiza públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicassuas tarefas superficialmente e sempre procura fugir do trabalhomais pesado, alegando problemas de saúde. A atitude desse e as sociedades de economia mista, ou em qualquerfuncionário é eficiente, pois poderá despertar o interesse de seus setor onde prevaleça o interesse do Estado. É vedado aosuperiores para uma promoção. servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para74 João, servidor público civil do Poder Executivo atendimento do seu mister.Federal, retirou da repartição pública, sem estarlegalmente autorizado, documento pertencente ao 79 Em todos os órgãos e entidades da Administraçãopatrimônio público. Já Maria, também servidora pública Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional,civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuiçõesavanços técnicos e científicos do seu conhecimento para delegadas pelo poder público, deverá ser criada umaatendimento do seu mister. Sobre os fatos narrados, é Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselharcorreto afirmar que apenas João cometeu conduta sobre a ética profissional do servidor, no tratamento comvedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor as pessoas e com o patrimônio público. À Comissão dePúblico Civil do Poder Executivo Federal. Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados daSIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br -9-
  10. 10. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012execução do quadro de carreira dos servidores, os órgão concedente mesmo que a pessoa com deficiênciaregistros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir exercer atividade remunerada, inclusive na condição dee fundamentar promoções e para todos os demais microempreendedor individual.procedimentos próprios da carreira do servidor público.A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de 86 Conforme dispõe a Lei n.º 12.470/2011, a concessãoÉtica é a de suspensão e sua fundamentação constará do do benefício de prestação continuada ficará sujeita àrespectivo parecer, assinado por todos os seus avaliação da deficiência e do grau de impedimento,integrantes, sem ciência do faltoso. composta apenas por avaliação médica realizada por médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social -80 A pena aplicável ao servidor público pela comissão de INSS.ética é a de censura e sua fundamentação constará dorespectivo parecer, assinado por todos os seus 87 Aduz a Lei n.º 12.470/2011, a cessação do benefício deintegrantes, com ciência do faltoso. prestação continuada concedido à pessoa com deficiência_________________________________________ impede nova concessão do benefício.Julgue os itens correlacionados ao financiamento daseguridade social. 88 Os benefícios de prestação continuada da previdência social serão reajustados na mesma época e com os81 É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular mesmos índices que os do reajustamento dos valores doa fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos salário-de-contribuição.por cento de sua receita tributária líquida, para o _________________________________________financiamento de programas e projetos culturais, vedada Com relação a questões previdenciárias diversas, julguea aplicação desses recursos no pagamento de:I - despesas os próximos itens.com pessoal e encargos sociais;II - serviço da dívida;III -qualquer outra despesa corrente não vinculada 89 Ressalvados os casos de atividades exercidas sobdiretamente aos investimentos ou ações apoiados. condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados82 É inadmissível que se estabeleça uma base única de portadores de necessidades especiais, nos termosfinanciamento para a seguridade social, ainda que a definidos em lei complementar, é permitida a adoção deadministração do sistema se mantenha democrática e requisitos e critérios diferenciados para a concessão dedescentralizada. aposentadoria aos beneficiários do RGPS._________________________________________De acordo com os benefícios de prestação continuada, 90 A aposentadoria por tempo de contribuição sofrejulgue as os itens subsequentes. constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato83 De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social e de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, poiso Decreto nº 6.214/2007,o benefício de prestação não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que ocontinuada deverá ser revisto a cada 2 anos, para tempo de contribuição não gera presunção dereavaliar as condições que lhe deram origem. incapacidade para o trabalho. _____________________________________________84De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social e Acerca dos regimes da previdência, julgue os itens que seo Decreto nº 6.214/2007, o benefício de prestação seguem.continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal àpessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos 91 Lucas entrou no gozo de aposentadoria pelo RPPSde idade ou mais e que comprovem não possuir meios de em16/11/2009. Nessa situação, Lucas poderia ter optadoprover a própria manutenção e nem de tê-la provida por porfiliar-se ao RGPS na qualidade de seguradosua família. facultativo,mediante ato volitivo de inscrição e pagamento da primeira contribuição.85 Consoante disposto na Lei n.º 12.470/2011, obenefício de prestação continuada será mantido peloSIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br - 10 -
  11. 11. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 201292 Charles aposentou-se pelo RPPS em 16/11/2009 e, a 101 José Antonio advogava para diversas empresas napartir de então, passou a prestar consultoria a diversas justiça do trabalho, sem manter vínculo de emprego,empresas do Distrito Federal, atividade que não auferindo valores fixos mensais de cada uma delas. Portanto, o salário-de-contribuição de José Antoniointerrompeu mesmo após a sua contratação para trabalhar corresponde à soma de todas as remunerações percebidas,em missão diplomática norteamericana localizada no independentemente de qualquer limite.Brasil. Nessa situação, é segurado obrigatório do RGPS,ainda que já receba aposentadoria oriunda de regime 102 Astrogildo, segurado inscrito na previdência socialpróprio de previdência. desde 1975, requereu sua aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, a renda inicial da93 Alison é servidor público vinculado à União e nas aposentadoria de Astrogildo corresponderá à média aritmética simples dos salários-de-contribuição desdehoras vagas, ministra aulas num curso preparatório para 1975, multiplicada pelo fator previdenciário.concursos. Assim, será filiado ao RPPS e também aoRGPS, respectivamente, sendo possível o recebimento de 103 De acordo com a Lei n.º 12.470/2011, a alíquota deduas aposentadorias: uma pelo RPPS e outra pelo RGPS. contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de 5% (cinco por cento) no94 Andréa é servidora pública, titular de cargo efetivo caso de segurado facultativo sem renda própria que semunicipal. Nessa situação, caso deseje melhorar sua dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbitorenda quando chegar o momento de se aposentar, Regina de sua residência, desde que pertencente a família depoderá filiar-se ao regime geral da previdência social baixa renda.como segurado obrigatório. ________________________________________ Acerca da lei 12.470/2011 e benefícios, julgue os itens95 Uma funcionária efetiva da Secretaria Municipal de subsecutivos.Planejamento do Município que não tenha instituídoregime próprio de previdência social, apesar de ser 104 De acordo com a Lei n.º 12.470/2011, considera-se deservidora pública, pode ser vinculada ao RGPS. baixa renda, a família inscrita no Cadastro Único para_________________________________________ Programas Sociais do Governo Federal – cuja rendaNo tocante ao salário de contribuição, marque as mensal seja de até 3 (três) salários mínimos.assertivas a seguir. 105 A remuneração da pessoa com deficiência na96 Ivan trabalha em uma empresa de informática e recebe condição de aprendiz será considerada para fins doo vale-transporte junto às demais rubricas que compõem cálculo da renda per capita familiar para finssua remuneração, que é devidamente depositada em sua previdenciários, conforme dispõe a Lei n.º 12.470/2011.conta bancária. Assim, incide contribuição previdenciáriasobre os valores recebidos por Ivan a título de vale-transporte. 106 Conforme entendimento do STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação em reuniões pedagógicas de professores da rede pública de97 É legítima a incidência de contribuição previdenciária ensino é indevida, pois somente as parcelas incorporáveissobre o terço constitucional de férias. ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária.98 Quando excedentes a 50% da remuneração mensal, asdiárias pagas não integram o salário de contribuição peloseu valor total. 107 Se um aposentado pelo RGPS tiver de retornar ao trabalho, apesar de continuar sendo segurado obrigatório,99 O salário de contribuição é um instituto de direito não recolherá qualquer contribuição, pois a Constituiçãoprevidenciário aplicável ao segurado facultativo que não Federal lhe concede imunidade.exerce atividade remunerada. 108 Considerando a Lei n.º 12.470/2011, o salário-100 Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregadapago, em dinheiro, a título de vale-transporte, do microempreendedor individual não será pagoincorporam-se ao seu salário para efeito de contribuiçãoprevidenciária e consequente repercussão em benefícios. diretamente pela Previdência Social.SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br - 11 -
  12. 12. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012109 Dalva, segurada empregada da previdência social, Acerca da filiação, julgue o item a seguir.encontra-se afastada de suas atividades profissionaisdevido ao nascimento de seu filha, mas recebe salário- 116 A filiação à previdência social decorrematernidade. Desta forma, apesar de ser um benefício automaticamente do exercício de atividadeprevidenciário, o salário-maternidade que Dalva recebe éconsiderado salário-de-contribuição para efeito de remunerada para os segurados obrigatórios, observado oincidência. disposto no § 2o, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado110 Caso uma pessoa, que nunca exerceu atividade facultativo.econômica nem contribuiu como segurado facultativo, __________________________________________tiver ingressado no RGPS em 8/3/2010, na qualidade de À luz dos crimes cometidos contra a previdência, marqueempregado,fraturar o braço direito durante uma atividade os itens subsecutivos.não profissional, ela fará jus a auxílio-doença, mesmoque ainda não tenha completado o período de carência à 117 Como forma de otimizar suas atividades, uma grandeconcessão do benefício. loja de departamentos contratou os serviços de uma_________________________________________ cooperativa de mão-de-obra, buscando o fornecimento deA respeito do acidente de trabalho, salário de benefícios e trabalhadores para as funções de caixa e limpeza.pensão, julgue as assertivas. Entretanto, por deixar de constar nos documentos contábeis adequados os valores pagos à cooperativa, a111 Decidiu o STF que a cobrança da contribuição ao loja não recolheu as contribuições previdenciáriasSeguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o incidentes, da ordem de 15% do valor bruto das notastotal das remunerações pagas tanto aos empregados fiscais respectivas. Assim, os responsáveis pela condutaquanto aos trabalhadores avulsos é legítima. típica indicada responderão pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.112 Será de 100% do salário-de-benefício que serviu debase para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio- 118 Marcelo mantinha uma pequena granja em chácara dedoença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos sua propriedade e contava com o auxílio de doisbenefícios em geral, a renda mensal inicial da empregados, que percebiam remuneração mensalaposentadoria por invalidez concedida por transformação equivalente a um salário mínimo. Por exercer o negóciode auxílio-doença, consoante entendimento do STJ. por conta própria e informalmente, Marcelo omitiu os registros devidos nas carteiras de trabalho de seus113 Considere que José, filho único de Antenor, tenha empregados, e não recolheu as contribuiçõespassado a receber pensão após o falecimento do pai. previdenciárias correspondentes. Desta forma, se forDesta forma, José poderá receber a pensão até que flagrado pela fiscalização, Marcelo responderá pelo crimecomplete 24 anos, desde que esteja matriculado em curso de sonegação de contribuição previdenciária, podendo osuperior de graduação. juiz restringir a pena de reclusão prevista (de um terço até a metade) ou apenas aplicar a pena de multa.114 Ruth trabalha em uma indústria e recebe pensão __________________________________________decorrente do falecimento de seu marido, Gustavo, Acerca dos seguros, julgue os itens subsequentes.segurado especial do RGPS. Portanto, se Ruth sofresse dealguma moléstia grave que a incapacitasse 119 É segurado facultativo o maior de dezesseis anos quedefinitivamente para o trabalho, o recebimento da pensão se filiar ao regime geral de previdência social, mediantepor morte não seria causa de impedimento para o contribuição.recebimento do benefício por invalidez. 120 O Síndico é segurado obrigatório da Previdência115 É pacificado o entendimento no STJ de que a mulher Social como contribuinte individual.que ao tempo da separação judicial tenha renunciado aodireito a alimentos perde o direito de requerer pensãoprevidenciária por morte do ex-marido, ainda quecomprovada a necessidade econômica superveniente.SIMULADO NACIONAL III www.beabadoconcurso.com.br - 12 -

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