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  • 1. SIMULADO NACIONAL IV TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL Aquele que conhece o inimigo e a si mesmo, lutará cem batalhas sem medo de derrota. 1 Ao receber este simulado, com o conteúdo de 120 itens, modelo C ou E, concentre-se e o realize como se estivesse no dia da sua prova; 2 Os profissionais do Beabá do concurso têm como objetivo, primordial, mostrar para os candidatos os principais temas abordados pelas bancas examinadoras, como também novas tendências, todas as questões foram retiradas de provas do CESPE/UnB 2011; 3 Esse simulado foi realizado com muito profissionalismo, focando o cargo de Técnico do Seguro Social, abrangendo as matérias de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico Matemático, Atualidades, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Previdenciário; 4 O gabarito preliminar será divulgado em nosso site 27/11/2011, a partir das 19 horas, horário de Brasília. Conheça as suas fraquezas, pois sua aprovação no concurso público depende disso; 5 Desejamos boa sorte a todos, pois nossa finalidade é inovar o mundo dos concursos, mostrando a todos, os assuntos mais cobrados nos concursos públicos e as principais “cascas de banana”. “O MELHOR SITE DE QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO PAÍS”.
  • 2. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 CONHECIMENTOS BÁSICOS . ______________________________________________.iniciais. SIMULADO NACIONAL IV www.beabadoconcurso.com.br -2-
  • 3. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 ______________________________________________________________________________________SIMULADO NACIONAL IV www.beabadoconcurso.com.br -3-
  • 4. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 Rascunho _______________________________________________________________________________________SIMULADO NACIONAL IV www.beabadoconcurso.com.br -4-
  • 5. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico, que passarão a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal. Atualmente, o empregado recolhe 8% de seu salário à Previdência Social, cabendo ao empregador arcar com 12%. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguirá diretamente para análise da Câmara. Autora do projeto, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) justificou a redução da alíquota de contribuição para os trabalhadores domésticos a fim de equipará-los aos microempreendedores individuais. Segundo ela, o Ministério do Trabalho estima que 28% dos empregados domésticos estejam formalizados, mas esse número seria "muito menor", porque a contribuição previdenciária "é muito cara" para ambas as partes. Pelotas, quarta-feira, 23 de nove de 2011 G1, quarta-feira, 23 de novembro de 2011 Tendo como referência o texto acima, julgue os itens levando em consideração a conjuntura atual. O Senado adiou mais uma vez a votação em relação à redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico. Autor do projeto, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do PT, justificou a redução da alíquota de contribuição para os trabalhadores domésticos a fim de equipará-los aos microempreendedores individuais. Segundo ele, o Ministério do Trabalho estima que 10% dos empregados domésticos estejam formalizados, mas esse número seria "muito menor", porque a contribuição previdenciária "é muito cara" para ambas as partes. Atualmente, o empregado recolhe 5% de seu salário à Previdência Social, cabendo ao empregador arcar com 10%. A matéria foi adiada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e não seguirá para ser analisada da Câmara. ______________________________________________ De Trindade (GO) - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, celebrou a sanção da Lei nº 12.470/2011 em ato na cidade de Trindade (GO), destacando o alcance social da medida que poderá beneficiar até seis milhões de mulheres, entre 18 e 59 anos, de acordo com Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD/ 2009). Folha de São Paulo, 04/10/2011 Tendo como referência o texto acima, julgue os itens levando em consideração o contexto atual. 36 A Lei 12.470 fixou em 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) a alíquota para contribuição previdenciária das donas de casa de famílias de baixa renda. Para se inscrever, basta ligar para o telefone 135. É preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até 2 salários mínimos (hoje, R$ 1.090,00).SIMULADO NACIONAL IV www.beabadoconcurso.com.br -5-
  • 6. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 A medida, segundo o ministro Garibaldi Filho, irá incentivar a formalização destas trabalhadoras. Com isso, elas terão direito à proteção da Previdência Social, garantindo aposentadoria por idade (aos 60 anos), salário- maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A família passa a ter direito à pensão por morte e auxílio- reclusão. A diretora da Associação das Donas de Casa de Trindade, Maria das Graças Santos, lembrou que a inclusão das donas de casa no plano simplificado em 2005 foi uma conquista das mulheres que, agora, se amplia com a redução da alíquota para 5% sobre o salário mínimo. “Em 2005, tivemos um avanço com a alíquota de 11% e, agora, temos outro avanço que irá contribuir mais ainda para as donas de casa”, comemorou. O ministro Garibaldi Filho entregou à dona de casa Divina Costa Silva, formalizada esta semana, um carnê para pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). De posse da GPS, a dona de casa de baixa renda deve pagar sua contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte quando a data cai em sábado, domingo ou feriado. É uma luta que vem se desenvolvendo no Congresso Nacional desde 2001. A presidenta Dilma Rousseff faz justiça às donas de casa que realizam um trabalho importantíssimo e que precisava ser reconhecido pela sociedade. Agora, essas donas de casa de baixa renda poderão ter direito aos benefícios da Previdência Social.__________________________________________________SIMULADO NACIONAL IV www.beabadoconcurso.com.br -6-
  • 7. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSAcerca dos princípios fundamentais, marque os itens Com referência aos direitos da nacionalidade, julgue ossubsecutivos. itens.51 Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana 59São brasileiros natos os nascidos, no estrangeiro, de pai do povo, não há previsão, no texto constitucional, de brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a seu exercício diretamente pelo povo, mas por meio de residir na República Federativa do Brasil e representantes eleitos. optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.52 Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de 60 Uma vez perdida a nacionalidade brasileira, por decisão judicial transitada em julgado, o indivíduo poderá asilo político, vedada a extradição. readquiri-la por meio de decisão favorável em ação______________________________________________ rescisória ou por intermédio de novo procedimento deNo tocante aos direitos e garantias individuais, julgue os naturalização.itens que se seguem. 61 O cargo de ministro do STF é privativo de brasileiro53 Independentemente de aviso prévio ou autorização do poder público, todos podem reunir-se pacificamente, nato. sem armas, em locais abertos ao público, desde que _____________________________________________ não frustrem outra reunião anteriormente convocada No que concerne a lei 8.112/90 e as normas para o mesmo local. constitucionais, julgue os itens a seguir.54 A prática do racismo constitui crime inafiançável e 62 Os ocupantes de empregos públicos são imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos designados empregados públicos, contratados sob da lei. o regime da legislação trabalhista, ainda que submetidos a todas as normas constitucionais55 O conceito normativo de casa é abrangente; assim, referentes a requisitos para investidura, qualquer compartimento privado onde alguém exerce acumulação de cargos e vencimentos. profissão ou atividade está protegido pela inviolabilidade do domicílio. Apesar disso, há a 63 Conforme entendimento do STJ, sendo o ato de possibilidade de se instalar escuta ambiental em nomeação um ato discricionário, o candidato, aprovado escritório de advocacia que seja utilizado como reduto dentro do número de vagas, não teria direito subjetivo para a prática de crimes. à nomeação, mas mera expectativa de direito, caso a___________________________________________ administração resolvesse não contratar nenhum dosA respeito dos direitos sociais, marque as assertivas a candidatos aprovados.seguir. 64 A denúncia anônima poderia justificar a instauração da56 A evolução cronológica do reconhecimento dos direitos sindicância investigativa sigilosa, com vistas a fundamentais pelas sociedades modernas é comumente identificar a fato ilícito, podendo ainda, justificar a apresentada em gerações. Nessa evolução, o direito à imediata abertura de processo administrativo moradia está inserido nos direitos fundamentais de disciplinar. terceira geração, que são os direitos econômicos, _____________________________________________ sociais e culturais, surgidos no início do século XX. Acerca da administração pública direta e indireta, marque os itens que se seguem.57 No direito de greve, além do fato de o empregado não trabalhar, incluem-se diversas situações de índole 65 Os órgãos públicos da administração direta, instrumental, tais como atuação em piquete pacífico, autárquica e fundacional são criados por lei, não passeata, propaganda, coleta de fundos, operação podendo ser extintos por meio de decreto do chefe tartaruga e não colaboração. do Poder Executivo.58 A CF proíbe o trabalho noturno aos menores de dezoito anos de idade. 66 Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que exerçam atividades de interesse público previamente definidas em lei e que seSIMULADO NACIONAL IV www.beabadoconcurso.com.br -7-
  • 8. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012 qualifiquem perante o Ministério da Justiça para a prescrito, mas não ficará impune da condenação pelos celebração de termos de parceria visando à execução danos causados ao erário, que são imprescritíveis. dessas atividades são legalmente definidas como _____________________________________________ organizações da sociedade civil de interesse público Com relação à lei 9.784/99, julgue os itens que se seguem (OSCIP’s).67 Do ponto e vista orgânico, a administração pública 73 A decisão de recursos administrativos pode ser objeto compreende as diversas unidades administrativas de delegação. (órgãos e entidades) que visam cumprir os fins do Estado. 74 O desatendimento de intimação para apresentação de_______________________________________________ defesa em processo administrativo importa noCom relação aos poderes administrativos, julgue os itens reconhecimento da verdade dos fatos.subsecutivos. 75 No caso de um parecer obrigatório e não vinculante68 O poder regulador insere-se no conceito formal de deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não administração pública. deve ter seguimento até a respectiva apresentação,69 O poder normativo, no âmbito da administração responsabilizando-se quem der causa ao atraso. pública, é privativo do chefe do Poder Executivo. _______________________________________________________________________________________ Com relação à ética profissional e às atitudes no serviçoAcerca da lei de licitações e contratos, julgue o item público, julgue os itens que se seguem.subsequente. 76 O servidor público quando instado pela legislação a70 De acordo com a lei, é dispensada a licitação para a atuar de forma ética, não tem que decidir somente entre prestação de serviços de informática a pessoa jurídica o que é legal e ilegal, mas, acima de tudo entre o que de direito público interno por órgãos ou entidades que, é honesto e desonesto. criados para esse fim específico, integrem a administração pública.____________________________________________ 77 Jamais retardar qualquer prestação de contas,Com relação à responsabilidade objetiva, julgue os itens condição essencial da gestão dos bens, direitos esubsecutivos. serviços da coletividade a seu cargo.71 Como a responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de 78 Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de representar contra qualquer comprometimento de outrem e o nexo de causalidade entre este e o indevido da estrutura em que se funda o Poder comportamento do preposto. No entanto, o Estado Estatal. poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da 79 Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, vítima. poder ou autoridade com finalidade estranha ao______________________________________________ interesse público, mesmo que observando asÀ luz da lei de improbidade administrativa, julgue a formalidades legais e não cometendo qualquer violaçãoassertiva. expressa à lei.72 Foi proposta, em 5/6/1998, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um ex-prefeito, 80 É vedado ao servidor público federal, apresentar-se por ilícito praticado na sua gestão. Na ação, foram embriagado no serviço ou fora dele, seja habitual requeridos não apenas a sua condenação por ato de ou não. ___________________________________________ improbidade, mas também o ressarcimento dos danos Julgue os itens correlacionados aos segurados. causados ao erário. O término do mandato do referido prefeito ocorreu em 31/12/1992. Nessa situação, de 81 Para fins previdenciários, a principal diferença entre acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e os precedentes do empresa e empregador doméstico é que a primeira se Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-prefeito não caracteriza por exercer atividade exclusivamente com poderá ser punido pelo ato de improbidade, já fins lucrativos, e o segundo, não.SIMULADO NACIONAL IV www.beabadoconcurso.com.br -8-
  • 9. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 201282 Considere que Lucas tenha exercido, individualmente, 89 Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência de modo sustentável, durante toda a vida, a atividade social, vigora o princípio da automaticidade, segundo o de seringueiro na região amazônica, tendo os frutos qual a filiação desse segurado decorre, dessa atividade sido sua única fonte de renda. Após o automaticamente, do exercício de atividade falecimento dele, os herdeiros — demonstrados os remunerada, independentemente de algum ato seu pressupostos de filiação — poderão requerer a perante a previdência social. A inscrição, ato material inscrição de Lucas, como segurado especial, no RGPS. de registro nos cadastros da previdência social, pode ser concomitante ou posterior à filiação, mas nunca,83 Considere que Pedro explore, individualmente, em sua anterior. propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em 90 O servidor civil ocupante de cargo efetivo da União é região do Pantanal matogrossense, e que, durante os vinculado ao RGPS, ainda que amparado por regime meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, próprio de previdência social. explore atividade turística na mesma propriedade, 91 Dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro Social. é considerado segurado especial. 92 O ministro de confissão religiosa e o membro de84 A qualidade de segurado obrigatório está insitamente instituto de vida consagrada, de congregação ou de ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou ordem religiosa são segurados obrigatórios da sem vínculo empregatício, de modo que, para um previdência social, na qualidade de empregados. indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a ___________________________________________. remuneração por ele percebida pelo exercício da Com relação a questões de justificação administrativa, atividade deve ser declarada e expressa, e não, julgue o próximo item. meramente presumida. 93 A propósito do processo de justificação administrativa,85 São segurados obrigatórios da Previdência Social, na Contra a decisão da autoridade competente do INSS forma do determinado pela Lei nº 8213/91, as que opinar pela eficácia ou pela ineficácia da seguintes pessoas físicas: como empregado, o justificação administrativa não caberá recurso. brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ___________________________________________ Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou Acerca da pensão e aposentadoria no regime da agência de empresa nacional no exterior. previdência, julgue os itens que se seguem.86 São segurados obrigatórios da Previdência Social, na 94 A jurisprudência consolidou o entendimento de que a condição de contribuintes individuais, as seguintes concessão da pensão por morte é regida pela norma pessoas físicas: o exercente de mandato eletivo federal, vigente ao tempo da implementação da condição fática estadual ou municipal, desde que não vinculado a necessária à concessão do benefício, qual seja, a data regime próprio de previdência social. do óbito do segurado.87 O segurado facultativo pode ser aquele que deixou de 95 Servidor público ex-celetista que tenha exercido ser segurado obrigatório da Previdência Social. atividade insalubre e passado para o regime estatutário___________________________________________ por força da CF tem direito adquirido, para fins deDe acordo com as filiações, julgue os itens subsequentes. aposentadoria estatutária, a contar o tempo de serviço com o acréscimo legal até a mudança do regime.88 Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside 96 A propósito dos segurados do RGPS, o aposentado e que a respectiva convenção condominial não preveja pelo RGPS que voltar a exercer atividade alcançada remuneração para o desempenho dessa função. Nesse por esse regime será segurado obrigatório em relação a caso, João pode filiar-se ao Regime Geral da essa atividade e ficará sujeito às contribuições legais Previdência Social (RGPS) na condição de segurado para custeio da seguridade social. facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.SIMULADO NACIONAL IV www.beabadoconcurso.com.br -9-
  • 10. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 201297 Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem 103 De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário recíproca do tempo de contribuição na administração que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese INSS e complementação de aposentadoria de entidade em que os diversos regimes de previdência social se de previdência privada não tem interesse processual compensam financeiramente, segundo critérios para ajuizar ação contra o INSS pleiteando a revisão de estabelecidos em lei, visto que a contagem recíproca sua aposentadoria. constitui um direito assegurado pela Constituição ____________________________________________ Federal de 1988 (CF) e o acerto de contas que deve No tocante à prestação e ao benefício do regime da haver entre os diversos sistemas de previdência social previdência social, marque as assertivas a seguir. não interfere na existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria. 104 É princípio e/ou objetivo que rege a Previdência____________________________________________ Social: seletividade e distributividade na prestação dosNo tocante à evolução histórica da seguridade social, benefícios.marque as assertivas a seguir. 105 O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos98 Em relação aos institutos de direito previdenciário, decorrentes de acidente do trabalho, expressas em julgue os itens que se seguem. A Lei Eloy Chaves benefícios e serviços, inclusive seguro-desemprego. (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o 106 O aposentado pelo Regime Geral de Previdência marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas Social-RGPS que permanecer em atividade sujeita a de aposentadoria e pensões das empresas de estradas este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado alguma da Previdência Social em decorrência do pelo Estado. exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à____________________________________________ reabilitação profissional, quando empregado.No tocante ao custeio, marque as assertivas a seguir. 107 Em caso de morte, a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º99 Caso a CF previsse que determinado benefício (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência. previdenciário deveria abranger somente os 108 Período de carência é o número mínimo de empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, contribuições mensais indispensáveis para que o norma infraconstitucional posterior que fosse editada beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir estendendo o benefício aos contribuintes individuais, do transcurso do primeiro dia dos meses de suas com a precedente fonte de custeio, deveria ser competências. considerada constitucional. 109 Não é considerado no cálculo do fator previdenciário o sexo do contribuinte.100 Nos termos da legislação de custeio, o dependente da Previdência Social não é obrigado a exibir todos os 110 Os salários-de-contribuição considerados no cálculo documentos e livros relacionados com as contribuições do valor do benefício serão corrigidos semestralmente. previstas na Lei n. 8.212/91.____________________________________________ 111 O valor dos benefícios em manutenção será reajustadoAcerca da jurisprudência e benefícios, julgue os itens anualmente.subsecutivos. 112 Para os efeitos de pagamento de benefícios, a101 De acordo com recentes alterações constitucionais, as legislação previdenciária considera dia útil aquele de contribuições sociais que financiam a seguridade social expediente bancário com horário normal de atendimento. somente poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver 113 Durante os primeiros dez dias de afastamento da instituído ou modificado. Essas alterações também atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário. acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a exigência da anterioridade do exercício financeiro. 114 A aposentadoria por idade será devida ao segurado102 O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados que, cumprida a carência exigida em Lei, completar 70 recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da anos de idade, se homem, e 65, se mulher, respectivamente. contribuição previdenciária é de 10 anos.SIMULADO NACIONAL IV www.beabadoconcurso.com.br - 10 -
  • 11. CARGO 1: Técnico do Seguro Social - INSS - 2012115 Não será devido auxílio-doença ao segurado cuja incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento de doença ou lesão de que já era portador antes de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.116 O auxílio-doença será devido ao segurado contribuinte individual a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.117 Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento.118 O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa como licenciado.119 O salário-família será devido, mensalmente, ao dependente, exceto ao dependente do segurado doméstico, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados.120 O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias.SIMULADO NACIONAL IV www.beabadoconcurso.com.br - 11 -