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Democracia digital e sociedade civil: uma perspectiva do estado atual no Brasil
 

Democracia digital e sociedade civil: uma perspectiva do estado atual no Brasil

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Artigo apresentado no IV Encontro da Compolítica (2011), na UERJ.

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    Democracia digital e sociedade civil: uma perspectiva do estado atual no Brasil Democracia digital e sociedade civil: uma perspectiva do estado atual no Brasil Document Transcript

    • Democracia digital e sociedade civil: uma perspectiva do estado atual no Brasil1 Graça Penha Nascimento Rossetto 2 Rodrigo Carreiro3 Resumo: Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento do estado atual das iniciativas de democracia digital brasileiras a partir da sociedade civil. Para isso, recorremos a literatura de democracia digital como base teórica que fundamenta os princípios das novas práticas para a política democrática e também que discute as possibilidades e conseqüências dessa apropriação. A metodologia utilizada consiste num estudo exploratório, revelando 23 sítios que, de alguma forma, oferecem informação e oportunidades de participação popular para promoção da democracia digital. Os resultados demonstram que o oferecimento de informações gerais e de transparência é o que prevalece na maioria das iniciativas, assim como forte dependência de entidades com experiência de atuação pré- internet, pouco contato entre as esferas estatal e civil, desatualização de sites e concentração de atuação na região sul e sudeste. Palavras-Chave: Democracia digital, sociedade civil, participação.1. Introdução Essencialmente oposicionista, o termo sociedade civil requer à prática científica umrigor que perpassa o entendimento empírico e carregado de juízo de valor sobre o que se falaao evocá-lo. Se foi inicialmente colocado como oposto à família, foi em oposição ao Estadoque se popularizou, difundido por Gramsci, Marx e uma série de outros teóricos. Hoje, esse1 Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho Comunicação e Sociedade Civil do IV Encontro da Compolítica,na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 13 a 15 de abril de 2011.2 Doutoranda em Comunicação e Cultura Contemporâneas (Facom/UFBA), membro do Grupo de PesquisaComunicação, Internet e Democracia e do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital e GovernoEletrônico (CEADD). Contato: graca_rossetto@yahoo.com.br.3 Mestrando em Comunicação e Cultura Contemporâneas (Facom/UFBA), membro do Grupo de PesquisaComunicação, Internet e Democracia e do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital e GovernoEletrônico (CEADD). Contato: rodrigocarreiro@gmail.com http://www.compolitica.org 1
    • caráter oposicionista se mantém materializado por ONGs, Oscips e outras entidadesorganizadas que buscam atuação na esfera política. A mesma mudança que o conceito sofreu pelo tempo deu-se também na sua forma dematerialização. De uma atuação muitas vezes dificultada por barreiras geográficas etemporais hoje se vive uma realidade que, pela tecnologia, encolhe o espaço e aumenta otempo; organiza os grupos dispersos pelo mundo e agrega causas similares que se fortalecempara ganhar reconhecimento político. É, portanto, inegável a contribuição da Internet e de suas possibilidades paraorganização e atuação da esfera civil como um todo. Contribuição que se vê crescente aoconsiderarmos o rápido crescimento do acesso à tecnologia no Brasil. De acordo com oIBOPE Nielsen Online, no quarto trimestre de 2010, 73,9 milhões de brasileiros tinhamacesso à internet; seja de casa, trabalho ou outros locais; um aumento de quase 10% quandocomparado ao mesmo período de 2010. Esse crescimento é ainda mais significativo quandorestringimos ao acesso domiciliar, chegando a 24%. É claro que uma variedade de motivos leva as pessoas a se conectarem e, dentre eles,a razão por busca de informações ou atuação política não é a mais popular. De toda sorte, afacilidade para aqueles que agem com esse intuito existe e a prática da sociedade civilorganizada através da internet é por ela facilitada. Diante desse panorama, o presente artigo conduz um estudo exploratório com oobjetivo de mapear e analisar o estado atual da apropriação da internet realizada pelasociedade civil. Essa apropriação se refere a ações com fins democráticos baseados naliteratura de democracia digital, que resultou na catalogação de 23 iniciativas populares queforam enquadradas em seis categorias, desenvolvidas com base na literatura especializada, eanalisadas posteriormente a partir de conclusões preliminares. Sem a pretensão de ser um trabalho definitivo, esse estudo traça um quadro geral atualdessas ações, baseado principalmente no fortalecimento da democracia para além da escolhados representantes eleitos e de ações políticas pontuais sem prolongamento ativo. http://www.compolitica.org 2
    • 2. Sobre democracia digital e sociedade civil Foi-se o tempo em que teóricos da área de internet e política levantavam suasbandeiras maniqueístas a respeito das possibilidades que as novas tecnologias gerariam para apolítica. Entre o apocalíptico e o integrado, chegou-se a determinado momento na literaturaem que as discussões aparentemente evoluíram para um posicionamento mais ponderado. (...) A literatura de ponta na área parece ter superado aquela que pode ser tida como a primeira fase da pesquisa em democracia digital, caracterizada pela dicotomia e pela especulação atinente às potencialidades e às ameaças à democracia que os new media engendram (Negroponte, 1995; Barnett, 1997; Buchstein, 1997; Lévy, 1999; Tambini, 1999). A segunda fase da pesquisa esteve voltada, por sua vez, à investigação dos modos pelos quais os mecanismos são efetivamente empregados por agentes do campo político (Norris, 2001;Ferber et al., 2003, 2005; Lipinski e Neddenriep, 2004; Salter, 2004). A ênfase mais recente (...) reconhece tais contribuições anteriores, mas procura lidar com determinadas particularidades, aderindo a uma perspectiva mais equilibrada entre tecnologia e política tradicional. (MARQUES, 2010a:83) Assim, parte-se do pressuposto que as TICs oferecem algumas facilidades que tendema amenizar problemas da democracia moderna (HILL e HUGHES, 1998; DELLI CARPINI,2000; BUCY e GREGSON, 2001), essencialmente a questão da separação entre o papel dosrepresentantes e o dos representados. Não há, porém, itens básicos e fundamentais para a boa conduta de uma democraciadigital, mas elementos essenciais; e a internet como meio ambiente para práticas políticascapazes de facilitar e fomentar a participação do público nos processos de tomada de decisãopolítica. Assim, de acordo com Gomes (2005:215) a literatura que trata de democracia digital éaquela interessada basicamente nas novas práticas e renovadas possibilidades para a políticademocrática, que emergem da nova infraestrutura tecnológica eletrônica, proporcionada porcomputadores em rede e por um sem-número de dispositivos de comunicação e deorganização, armazenamento e oferta de dados e informações online. No que se destaca naparte das ciências políticas e comunicação, a questão essencial sempre foi pensar como elaspodem melhorar as possibilidades de exercício da cidadania, mas, na maioria das vezes, semmuito exame e avaliação das ferramentas disponíveis e utilizadas, reduzindo a retórica ao http://www.compolitica.org 3
    • nível teórico. Desta forma, a democracia digital passa a ser vista como forma de superar asdeficiências do estágio atual da democracia liberal, vista em crise por limitar-se a elegerrepresentantes e autorizá-los a produzir decisão política. É necessário entender que todo modelo de e-democracy precisa ter como pano defundo do seu desenho institucional as bases teóricas que antecedem o adjetivo que acomplementa, para desta maneira se pensar no desenho dos dispositivos e ferramentas paramelhor se chegar a ela. Portanto, ao falarmos de democracia digital ela deve ser entendidacomo um conjunto de ferramentas e dispositivos baseados na Web (padrão mínimo) ou o desenho de instituições ou de dimensões de instituições políticas digitais (padrão máximo) que se acoplam a uma plataforma institucional de um Estado liberal-democrático. Às vezes, tornando digitalmente funcionais instituições pré-existentes do Estado (padrão mínimo), outras vezes modificando ou re-configurando outras instituições (padrão máximo) (GOMES, 2007:-). Há, para além das possibilidades que a tecnologia pode oferecer, a preocupação emnão se criar uma democracia de apertar botões (SCHOLOSBERG;DRYZEK, 2002), mas quese possa efetivamente discutir e pensar as possibilidades para a política. SCHOLOSBERG eDRYZEK (2002) destacam dois desafios fundamentais que proponentes da democraciadigital devem encarar. O primeiro é descobrir como conciliar as reivindicações legítimas dosgrupos e também dos indivíduos isolados no processo democrático. O segundo é anecessidade de ser deliberativo. A participação eletrônica em mão única simplesmentemanda uma mensagem representando uma preferência. Nenhum engajamento com outros érequerido e nenhuma reflexão sobre a posição do outro é induzida. Isso significa que as novas tecnologias precisam ir além da agregação mecânica,fomentando e introduzindo aspectos deliberativos, deixando o campo da retórica e analisandoa prática das ferramentas e oportunidades oferecidas através da internet. É, como afirmamScholosberg e Dryzek (2002), questionar as fundações da tecnologia em si e com elaajudarmos a construir e reconstruir a sociedade e o sistema político. Seguindo a consideração dos efeitos democratizantes da democracia digital e governoeletrônico, Chadwick (2003) delineia como suas normas e práticas estão convergindo emquatro áreas principais: consultas online integrando grupos da sociedade civil com http://www.compolitica.org 4
    • burocracias e legislaturas, a democratização interna do setor público em si, o envolvimentodos usuários no design e oferecimento de serviços públicos e a difusão de colaboração decódigo aberto em organizações públicas. Essas agora se caracterizam como algumas das áreasfundamentais para a pesquisa no campo e melhor entendimento de como as TICs estãoremodelando a governança, o estado e a democracia, além da sua relação com a sociedadecivil. No modelo mais participativo, correspondente a um grau elevado de democraciadigital4, que prevê o input partindo do cidadão, a interação é considerada como constitutivada democracia em si. Formação da opinião e ação política baseada em fóruns, grupo ou novascomunidades virtuais enaltece e promove o desenvolvimento da sociedade civil; qualidade edensidade do debate público ao invés da navegação solitária. O foco é na associaçãovoluntária e no desenvolvimento de novas comunidades de interesse, classicamente celebradapor Howard Rheingold (1993) em meados dos anos 90, mas depois sustentado por teóricospolíticos preocupados com o que eles viram como desenvolvimento de uma esfera públicademocrática Habermasiana (CHADWICK, 2003). É reconhecido que a vida associativa forte é crucial para o bem-estar da democracia(SCHOLOSBERG e DRYZEK, 2002). Há então a necessidade de recorrer a literatura quetrata da sociedade civil e da sua apropriação da internet, bem como do seu potencial emoferecer mecanismos efetivos de informação, transparência, prestação de contas, fiscalizaçãodo Estado e até participação cidadã. O domínio da sociedade civil é altamente heterogêneo e até por isso é preciso fazerdistinções entre as intenções das associações, seus objetivos e sua relação com propósitos dademocracia. Além disso, da sua organização interna, suas relações com outros atores dasociedade dentro e fora do jogo político, seus efeitos e eficácia política em diferentes planos,entre outras coisas. O início do debate acerca da sua influência sobre as interações interpessoais, o engajamento cívico ou o ativismo político foi marcado principalmente por conjecturas e especulações, sem o respaldo de pesquisas empíricas sistemáticas. Atualmente, inúmeros estudos empíricos, desenvolvidos nas4 Ver os graus de democracia digital em GOMES, 2005. http://www.compolitica.org 5
    • variadas especialidades da comunicação política, vêm produzindo uma grande diversidade de resultados, com conclusões muitas vezes díspares, o que torna difícil um quadro unificado de generalizações. Contudo, alguns consensos também têm sido estabelecidos nesta última década (MAIA, 2011:18). O debate sobre o que a internet tem a oferecer à esfera civil como um todo é similarao discurso sobre as potencialidades democráticas do meio. Parte-se de um início altamenteentusiasmado, focado no acesso do cidadão ao governo e seus serviços facilitados; apossibilidade de informação mais rápida; agregação de indivíduos e grupos sociais capazesde revigorar a esfera pública; os movimentos sociais e as ONGs podendo aperfeiçoar suasmaneiras de atuação devido às facilidades de produção e divulgação de material informativoe de comunicação com o público em geral, sem as barreiras de custo e as dificuldades deacesso comuns aos media tradicionais. Chega-se, num segundo momento, a uma visãopessimista, com críticos demonstrando que todos esses potenciais poderiam igualmente servirpara sustentar regimes ditatoriais e grupos organizados que não tenham quaisquer objetivosdemocráticos, conhecidos como uma espécie de “má sociedade civil”. O exame ponderado dessas visões leva ao reconhecimento de que a internet nãopromove automaticamente a participação política nem sustenta a democracia. O que éessencial é observar as motivações dos sujeitos e seu contexto. Levando em consideração as características das redes digitais, seus métodos de organização e de participação política, alguns autores têm destacado que o uso da comunicação digital tem facilitado: a) a sustentação de campanhas permanentes, que visam transformações no modo de entendimento e tratamento de certos problemas ao invés da conquista de uma meta política específica (Matter, 2001; Bohman, 2004, Dahlberg, 2007); b) o crescimento de grandes redes de protesto em escala global, com uma ampla gama de atividades com graus diversos de duração e eficácia (Palczewski, 2001; Guedes, 2001; Deibert, 2000; Langman, 2005); c) a sustentação de media alternativas, media táticas e blogs, os quais oferecem informações que usualmente não estão disponíveis nos media massivos tradicionais (MAIA, 2011:26). Assim, interessa-nos aqui o primeiro aspecto apresentado pela autora, pois o artigotem foco em iniciativas promovidas pela sociedade civil que obtenham, ao longo de umperíodo permanente de ações envolvendo diversos atores sociais, ganhos em termos http://www.compolitica.org 6
    • democracia digital – de acordo com os parâmetros já apresentados anteriormente. Antes de sechegar nesse mérito, no entanto, é preciso considerar, como novamente nos lembra Maia(2007), que a sociedade civil é heterogênea; e as associações cívicas podem tanto fazeravançar quanto obstruir a democracia. Faz-se então necessário entender um pouco melhor anatureza dessas associações e do que aqui se chama de iniciativas da sociedade civil. De modo geral, a sociedade civil, na literatura contemporânea, refere-se às associações formais e informais e às redes na sociedade, que existem fora do âmbito do Estado. Alguns autores (Etizioni, 2000; Cohene Arato, 1992; Young, 2002) fazem, também, a distinção entre sociedade civil e economia. Nessa perspectiva, a sociedade civil abrange a esfera privada da família e das associações, os movimentos sociais e outras formas de comunicação pública, como os media (MAIA, 2007:45). No entanto, a mesma autora considera insuficiente essa definição e advoga que paraentender a sociedade civil como uma esfera de atividade associativa pública, à parte doEstado e do mercado, é preciso compreender a estrutura e organização interna dasassociações, sua forma de angariar e administrar recursos, além de seus propósitos e daabrangência da sua influência. Assim, é o “ecossistema da sociedade civil” – o conjunto de grupos de ação local, associações voluntárias em prol de causas de interesses comuns, grupos beneficentes, organizações híbridas em parceria com o poder público etc. – que fornece condições para o exercício de distintas práticas demandadas para o fortalecimento da democracia (MAIA, 2007:47) 5. Além da distinção a partir dos objetivos, o mais importante para o que nos interessaaqui é explorar diferentes padrões de interação possibilitados pela tecnologia, capazes degerar esses efeitos potencialmente democráticos a partir de iniciativas da sociedade civil. A partir desses padrões de interação e da literatura relacionada, buscamos subsídiospara construção da metodologia e criação de categorias de análise a serem enquadradas cadainiciativa. A metodologia implementada a seguir não apresenta preceitos únicos exatamente5 A autora ainda difere as redes de acordo com seus objetivos: a)produção de conhecimento; b)construção dememória ativa; c)produção de recursos comunicativos; e d)de vigilância e solidariedade a distância. http://www.compolitica.org 7
    • por se utilizar de parâmetros variados de pesquisa que se adéquam à proposta inicial demapeamento. 3. Metodologia e apresentação dos dados Primeiramente, discutiu-se os princípios da democracia digital, recorrendo a autoresque definem aspectos importantes para o entendimento das novas práticas democráticasrealizadas através da internet. Portanto, a maior parte do trabalho consistiu em prospectar,catalogar e analisar as iniciativas. A prospecção inicial se deu a partir de palavras-chave emsites de busca e direcionada por bibliografia consultada que trata sobre o assunto. A orientação mínima requerida consistiu que os sítios fossem navegados em todos oslinks da página inicial, incluindo banners, menus, botões e todo objeto que levasse a algumaoutra página de conteúdo ligado à atividade da instituição/órgão examinado. A segunda faseacompanhou e analisou o conteúdo de cada site, bem como as ferramentas disponíveis. Dessaavaliação, 23 se destacaram por oferecerem informação e oportunidades de participaçãopopular para promoção da democracia digital e forma, portanto, o corpus de análise dopresente artigo, que está dividido em: 1. Monitoramento de contas, obras e políticas Nesta categoria são listadas as oportunidades oferecidas pelos sites que têm a funçãode monitorar as atividades do Estado, a elaboração de políticas públicas, bem como ocontrole de sua receita e despesas, colocando o cidadão numa posição de vigilância. 2. Acompanhamento dos representantes Diferentemente da primeira categoria, em que o foco são as instituições (o Estado),aqui busca-se acompanhar e monitorar as ações dos próprios representantes políticos. 3. Informação e educação para a cidadania Plataformas digitais que ofereçam informações de forma acessível, facilitando aformação de valores para a cidadania, como leis, regras de participação, esclarecimentos dasiniciativas ou mesmo do funcionamento de determinado instituto. http://www.compolitica.org 8
    • 4. Participação Participação aqui compreende ferramentas ou iniciativas capazes de permitirem inputsda esfera civil em discussões, formulação de políticas, orçamentos e nas mais diversasatividades do Estado. Se qualquer manifestação da esfera civil produz quaisquer resultadosnão é o que investiga a categoria, mas sim o oferecimento de tais oportunidades.Tabela I – Relação de 23 iniciativas da sociedade civil de democracia digital, divididas emsete categorias 5. Expressão de Reivindicação Civil Aqui são listadas as iniciativas em que a sociedade tenha voz para reivindicarmelhorias e expor suas queixas, sem que necessariamente haja contato direto comrepresentantes políticos. http://www.compolitica.org 9
    • 6. Deliberação Nesta categoria se destacam ferramentas ou projetos que possibilitem conversa, discussãoe possivelmente deliberação. 7. Direitos e acesso a justiça Categoria que enquadra as ferramentas que promovem o conhecimento e exercíciodos direitos cidadãos, sobretudo no que tange ao acesso a justiça. As categorias foram definidas a partir da leitura citada e discutidas durante as sessõesdo CEADD. Assim, elas não estão descritas na literatura especializada da forma como seapresentam aqui, mas são formadas como resumos de ideias desenvolvidas por tais autores esintetizam as práticas e apropriações da internet pela sociedade civil no Brasil. 4. Discussão Com base nessa prospecção, diversos resultados podem ser apontados, seja de cunhoprático e notório, seja do ponto de vista de projeção para futuros estudos e aprofundamentos.Importante ressaltar que o trabalho aqui desenvolvido não pretende ser um guia definitivo,até porque o campo é dinâmico e apresenta mudanças constantes. No entanto, algumasconclusões marcantes podem ser analisadas. Primeiramente, das 23 iniciativas descritas, 11 dizem respeito à transparência e estãodivididos em duas categorias, como pode ser visto na tabela I. Assim como o próprioGoverno Federal possui um site para tal6, a sociedade civil também se apropria da internetpara monitorar contas e obras públicas. As três iniciativas encontradas e descritas nacategoria 1 possuem dois pontos importantes em comum. Primeiro, elas utilizam banco dedados público e disponível na internet para acesso a qualquer cidadão. Não há, pelo menos apriori, contato entre as entidades que controlam os sites e membros do Governo. Segundo,esses dados não são apresentados de forma bruta, ou seja, as entidades produzem relatórios,estatísticas e matérias jornalísticas baseados nesse vasto material disponível.6 Portal da Transparência: http://www.portaldatransparencia.gov.br/. http://www.compolitica.org 10
    • Esse último fato tem implicação direta no consumo final que o cidadão faz.Trabalhado e reunido de forma organizada, os dados chegam mais dinâmicos às mãos dasociedade, além de servirem de fonte informativa para a imprensa. O Contas Abertas7 tem umperfil mais informativo e produz relatórios anuais do orçamento da União, assim comonotícias e clipping sobre transparência pública. O caso do Transparência Brasil é maisevidente, pois o site existe desde 2000 e já produz documentos há pelo menos sete anos. Ligados ao Transparência Brasil, o Projeto Excelências e o Projeto Às Claras seguemlinha parecida e têm resultados práticos em termos de produção de relatórios a partir de dadospúblicos. Porém, cada um tem um foco específico: o primeiro se concentra em apresentarprestação de contas, orçamentos e despesas das casas legislativas estaduais; e o segundo é ummapa do financiamento eleitoral brasileiro. Ambos estão na categoria 2 do trabalho e sedestacam por trabalharem com foco em divulgação de conteúdo de relevância pública,diferente das outras seis iniciativas. Essas têm finalidade informativa e apenas deacompanhamento dos representantes (vereadores, deputados e senadores), sem o caráterprático das iniciativas anteriores. De qualquer modo, há diferenciações. Voto Consciente é uma ONG que já existedesde 1987 e se propõe a ser um “vigilante” de assembléias e câmaras de vereadores. Osmembros do grupo já realizam encontros pontuais e se agregam via internet para realizarações visando a participação em orçamentos e discussões. A internet é, portanto, um ponto deaglutinação de esforços em torno de objetivos “offline”, mesmo que a Instituição tenha forteatuação em outras iniciativas que ainda serão aqui descritas. O aspecto citado anteriormente leva ao segundo resultado significativo encontrado apartir da prospecção. As iniciativas civis ainda apresentam forte dependência de entidades eONGs com larga experiência na luta por direitos civis e democracia. Essa conclusão pode terdois tipos de interpretação. A mais otimista versa pela diversificação de atuação de taisONGs e pela utilização da internet como meio agregador de pessoas para participação oucomo modo de testar novos projetos. Parte-se da premissa de que atores coletivos, na formade associações das mais variadas, tendem a ser mais fortes e eficazes em sua atuação do que7 Apesar de estar dentro do portal UOL, a iniciativa não possui ligação institucional com o mesmo. http://www.compolitica.org 11
    • cidadãos isolados. Seja para organizar e divulgar informação, pautar questões de interessecoletivo, desenvolver aptidões cívicas e políticas dos indivíduos, superar obstáculos daignorância política e da apatia, representar interesses e sustentar o debate na esfera pública e,ainda, para exercer pressões sobre os representantes políticos e/ou atuar como parceiro eminstituições híbridas (MAIA, 2007). A mais pessimista, no entanto, enxerga esse fato como falta de amadurecimento dosetor e da própria sociedade, que não consegue criar iniciativas sem que seja precisovinculação prévia. Vinculação essa que tende a seguir normas pré-estabelecidas e estar presaàs amarras de instituições com foco dividido. Todas as iniciativas das categorias “Direitos e Acesso à Justiça”, “Expressão deReivindicação Civil” e “Informação e Educação para a Cidadania” sofrem da dependênciacitada no parágrafo acima. O movimento Não Homofobia é fruto do trabalho de diversasentidades que lutam pelos direitos gay no Brasil e mantêm o site como plataforma parainformar sobre questões relacionadas e com um abaixo-assinado para levar o projeto de LeiPLC 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia à votação no Senado. O FichaLimpa, única iniciativa da categoria “Participação” que se encaixa completamente nessaquestão, também é resultado do trabalho em conjunto de entidades importantes no Brasil8. Ainda assim, alguns sites se destacam por não terem tal dependência. CongressoAberto, mesmo em versão beta, apresenta informações detalhadas sobre todos oscongressistas brasileiros, com histórico de votações e alguns dados e análises maisaprofundadas. Não tem nenhuma ligação com qualquer tipo de instituição e é um projetoexclusivo para internet desenvolvido pelos cientistas políticos Eduardo Leoni e Cesar ZuccoJr. Outro exemplo na mesma linha é o Meu Deputado, fruto de ação conjunta entreuniversidades públicas, mas controlada pela organização Democracia Ativa (MG), que aindatem outros projetos de democracia digital. Do universo pesquisado, duas empresas se destacam e estão por trás de duasiniciativas de propósitos distintos. A primeira é Vote na Web, criada e gerida pelaWebcitizen9, que convoca os cidadãos a votarem na pauta que corre no Congresso, debaterem8 A lista completa dos envolvidos pode ser acessa no endereço: http://mcce.org.br/node/9.9 www.webcitizen.com.br http://www.compolitica.org 12
    • entre si os assuntos e, paralelamente, comparar votos cidadãos com votos dos representantes.Embora a Webcitizen mantenha projetos sem fins lucrativos, ela é uma empresa que sepropõe a desenvolver projetos para estimular participação, deliberação e aproximação entreanseios da população e ações governamentais. Segue os moldes de empresas estrangeirascom o mesmo propósito10, embora aqui no Brasil os resultados encontrados ainda sejamhumildes. A outra empresa é a Flieger Software, que não tem qualquer ligação com o temademocracia digital, mas mesmo assim desenvolveu a plataforma Fix My Street brasileira nosmoldes da homônima inglesa. A intenção da iniciativa é promover a participação através deum mapa brasileiro em que os cidadãos são convocados a apontar problemas locaisrelacionados à buracos nas ruas, falta de iluminação em avenidas etc. Com intenção de projeção contínua, apenas oito das 23 iniciativas catalogadaspromovem constante “tensão” entre esfera política e esfera civil. Das categorias 1 e 2, apenasAdote um Vereador e Voto Consciente seguem essa linha. O primeiro é um projeto isoladodo jornalista Milton Jung, que abriu um site, listou os vereadores da cidade de São Paulo econvocou os cidadãos a os “adotarem”. Cada um ficaria responsável por um político e ematualizar um blog a seu respeito, com acompanhamento de atividades e contato direto com opróprio. A relação mais estreita entre as duas esferas está mesmo contida na categoria“Participação”. Utilizando-se de um sistema de fácil interação entre população de governos, oCidade Democrática se destaca por dividir o site por cidades e promover a discussão deproblemas e questões locais. O site possui 1381 propostas, 1306 problemas apontados, 5434comentários e 9353 apoios11. Em comparação a uma pesquisa preliminar realizada em agostode 2010, ocorreu um aumento de aproximadamente 30% no número de comentários. Osparticipantes são divididos entre atores sociais de todas as esferas e o espaço para qualquercategoria é igual, seja ele cidadão ou do poder público. A conversação entre as duas esferasse dá em via de mão dupla, através da criação de propostas, apontamento de problemas,10 Sunshine Review (www.sunshinereview.com) e Sunlight Foundation (www.sunlightfoundation.com), dosEUA, e My Society (www.mysociety.org), da Inglaterra.11 Até o fechamento desse artigo em 24/03/2011. http://www.compolitica.org 13
    • comentário direto e apoio a situações propostas. A interação da população com os vereadoresde Jundiaí, cidade com maior número de discussões, transforma simples debates eapresentação de ideias em atitudes políticas práticas12. Nesse sentido, a participação noCidade Democrática segue os passos básicos da dinâmica de participação descrita por Bimber(2001). Primeiro, o cidadão se esforça para obter informação, para então avaliar o “custo”desse esforço na garantia daquilo que ele procura. O sucesso do engajamento está ligado àtransformação dessa informação (que já foi “digerida”, num terceiro momento) em atitudesem prol do bem final. O Urbanias segue lógica semelhante, porém ainda permanece como intermediárioúnico entre os cidadãos e o poder público. O sistema é simples e se ancora num mapa de SãoPaulo, onde os cidadãos apontam os problemas diretamente onde ocorrem. Um tópico éaberto com a denúncia e ainda tem espaço para comentários de outras pessoas. A participaçãoocorre através de respostas dadas diretamente a cada tópico aberto, mesmo que comintermediação dos membros do site. As outras duas iniciativas descritas na categoria“Participação” dependem das ações realizadas “fora” do ambiente da internet, questão que jáfoi discutida aqui anteriormente. O projeto da Ficha Limpa foi organizado e desenvolvido poruma série de entidades sociais e de busca pelos direitos civis – e tem o MCCE (Movimentode Combate à Corrupção Eleitoral) como gestor da proposta –, enquanto que a Rede NossaSão Paulo faz parte de um projeto nacional de discussão sobre questões políticas locais (RedeSocial Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis). A ação mais marcante dessas últimas quatro iniciativas foi o projeto Ficha Limpa, umprojeto de lei de iniciativa popular que visa tornar mais rígido os critérios de inelegibilidade.O Movimento teve duas principais ações: redação do projeto de lei, com ajuda das entidadesenvolvidas; e reunião de mais de 1 milhão de assinaturas para que o mesmo fosse levado àvotação no Senado. Além disso, o site acompanha o processo, divulgando notícias eelaborando artigos e documentos acerca do assunto.12 Exemplos podem ser vistos nos seguintes tópicos:http://www.cidadedemocratica.org.br/topico/171-camara-municipal-vazia-horarios-impossibilitam-participacao;http://www.cidadedemocratica.org.br/topico/151-falta-de-ciclovias http://www.compolitica.org 14
    • Se o MCCE mantém suas ações atualizadas, o mesmo não pode ser verificado emgrande parte das iniciativas aqui listadas. O problema é maior nos sites que promovem outem o objetivo de promover participação e transparência. Dessa última categoria, das 11 aquiapresentados, apenas o Vote na Web, Vigilantes da Democracia, Voto Consciente e ContasAbertas realizam atualizações contínuas, com conteúdo novo a pelo menos uma semana. Oponto em comum dessas iniciativas é que são mantidas com intuito apenas informativo. Umadas explicações possíveis para esse fato advém do primeiro aspecto discutido nesse capítulo:dependência de instituições com tradição de atuação anterior à internet. Esses sites são,portanto, atividades paralelas às já desenvolvidas por essas organizações. Atualização de conteúdo novo é crucial para angariar mais participantes e,consequentemente, divulgadores de ações ali praticadas. O Congresso Aberto, por exemplo,mantém conteúdo atualizado até a última legislatura (dezembro de 2010), enquanto seuhomônimo e inspirador americano, Open Congress13, atualiza suas páginas instantaneamente. 5. Considerações finais Não há como negar a mudança significativa de ação da sociedade civil a partir daintrodução da internet no seio das atividades diárias das ONGs, associações e instituiçõessem fins lucrativos. Dificuldades de cunho geográfico e logístico podem agora ser superadascom as características óbvias da internet, isto é, a organização de ações e mobilização degrupos diversos em torno de objetivos em comum diminuem ainda mais o hiato entre esferagovernamental e civil. Esse fato, apontado pela literatura de democracia digital como oaspecto negativo das democracias representativas, tende a sofrer alteração com iniciativasadvindas dos próprios governos, que tentam se aproximar da população e promoverparticipação e transparência. No entanto, iniciativas civis no Brasil ainda engatinham se comparadas com paresinternacionais ou até mesmo com esforços do poder estatal. Como vimos na análiseapresentada, a divisão de categorias por si só já reflete a disparidade existente entre ações demonitoramento legislativo/transparência e atividades que envolvam participação e maior13 www.opencongress.com http://www.compolitica.org 15
    • contato entre população e governantes. Esse fato resultou, por exemplo, inclusão de apenasum site na categoria deliberação (Vote na Web) e no excesso de organizações que utilizam ainternet apenas com fins informativos. Isso não quer dizer que não tenhamos bons exemplos,mas eles ainda permanecem isolados em alguns casos específicos que não representam oestado atual da democracia digital brasileira. Além disso, a disparidade sócio-econômica do Brasil se repetiu na prospecção, com opredomínio das regiões sul e sudeste na gestão das iniciativas. Mesmo aquelas com amplitudenacional são comandadas por entidades com sede social nessas regiões ou apresentam maiorparticipação do público dessas localidades. Esse resultado encontrado é fundamental para queinstituições das demais regiões do país percebam a lacuna existente e pensem em empreenderiniciativas de democracia digital mais efetivas. É também marcante a falta de atualização em diversos sites listados, o que traduz faltade primor na condução dos projetos ou até mesmo falta de know how em ações mais efetivase duradouras. A dependência de organizações com interesses diversos e não específica nainternet pode explicar esse fato, assim como a pouca habilidade da maioria das 23 iniciativasem promover participação consistente da população em processos políticos. Ainda assim,exemplos claros disso podem ser apontados, como o Cidade Democrática, Urbanias e RedeNossa São Paulo que, mesmo com atuação com foco local, mostram-se eficazes emaproximar o povo de políticas e políticos. Portanto, o objetivo da análise não é ser um estudo definitivo que congregue todos ossites de democracia digital, a partir da sociedade civil, disponíveis no país. Apesar disso, aanálise se revela eficaz ao abordar 23 iniciativas, divididas em sete categorias previamenteestruturadas. Esses sites advêm de uma pesquisa inicial de fim exploratório, conduzida dentrodas atividades Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital (CEADD), com ofinanciamento da Capes/CNPq, realizada em 2010 e revisada em março de 2011. Esse artigoé, portanto, um esforço inicial que depende de futuras pesquisas para aprofundamento dequestões fundamentais que envolvem como a sociedade civil está se apropriando da internetpara fins democráticos. http://www.compolitica.org 16
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