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ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA OIT NO BRASILCooperaçãosuL suL                     –A           Cooperação Sul-Sul tem sido uma f...
Promoção da Cooperação Sul-Sul”. Este instrumento          primeiro sinal de interesse em relação ao desenvolvi-        pe...
A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna   27
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  1. 1. A oIT BRAsIL NOTRABALHO DECENTE PARA UMA VIDA DIGNA
  2. 2. Quem somosA Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especiali- zada das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um Trabalho Decente. O conceito de Trabalho Decente, formalizado pela OIT em 1999, sinteti-za a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulherespossam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equi-dade, segurança e dignidade humanas. Ponto de convergência dos quatro objetivosestratégicos da OIT (o respeito aos direitos no trabalho, a promoção de mais e melho-res empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social), oTrabalho Decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a reduçãodas desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvi-mento sustentável.Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social como condição paraa paz universal, a OIT é a única das agências das Nações Unidas com uma estruturatripartite, composta por representantes de governos e de organizações de emprega-dores e de trabalhadores. A OIT é responsável pela formulação e aplicação das NormasInternacionais do Trabalho e mantém representação no Brasil desde a década de 1950,com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização. A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna 3
  3. 3. oBJeTIVosEstratégicos da OIT NormaS e PriNcÍPioS e DireitoS FUNDameNtaiS No traBalHoU ma das funções mais importantes da OIT é a elaboração, adoção, aplicação e promoção das Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de conven- ções, recomendações, resoluções e declarações. Todos estes instrumentos são adotados pela Conferência Internacional do Trabalho, órgão máximo dedecisão da OIT, que se reúne uma vez por ano.As convenções da OIT são tratados internacionais que definem padrões mínimos a se-rem observados por todos os países que as ratificam. A ratificação de uma convençãoda OIT por qualquer de seus Estados-Membros é um ato soberano e implica sua incor-poração ao sistema jurídico, legislativo, executivo e administrativo do país em questão,tendo, portanto, um caráter vinculante.As recomendações, por sua vez, não têm caráter vinculante em termos legais e jurí-dicos. Frequentemente uma recomendação complementa uma convenção, propon-do princípios reitores mais definidos sobre a forma como esta poderia ser aplicada.Existem também recomendações autônomas, que não estão associadas a nenhumaconvenção, e que podem servir como guias para a legislação e as políticas públicasdos Estados-Membros.As resoluções representam pautas destinadas a orientar os Estados-Membros e aprópria OIT em matérias específicas, e as declarações contribuem para a criação deprincípios gerais de direito internacional. Ainda que não tenham o mesmo carátervinculante das convenções, os Estados-Membros devem responder à OIT quanto àsiniciativas e medidas tomadas para promover e implementar os fins e os princípiosdas declarações.4 A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna
  4. 4. A OIT conta com um sistema de controle da aplica- o reconhecimento efetivo do direito de negociação co-ção das normas composto por vários órgãos e instru- letiva, a eliminação de todas as formas de trabalho for-mentos, dentre os quais: a) Comissão de Peritos para a çado ou obrigatório, a eliminação efetiva do trabalhoAplicação das Convenções e das Recomendações (CE- infantil e a eliminação da discriminação em matéria deACR), que examina os relatórios dos governos dos emprego e profissão.Estados-Membros sobre as convenções por eles rati-ficadas; b) Comissão de Aplicação das Normas da Con-ferência, onde o relatório anual da Comissão de Pe-ritos é examinado por ocasião da Conferência Inter- As 8 Convenções Fundamentais da OITnacional do Trabalho; c) Reclamações e Queixas, canalpor meio do qual as organizações de empregadoresou de trabalhadores têm o direito de apresentar à balho Forçado, 1930 » Convenção sobre o TraOIT reclamações contra qualquer Estado-Membro (nº 29)que, na sua opinião, não tenha assegurado de forma erdade Sindical e asatisfatória o cumprimento de uma convenção ratifi- » Convenção sobre a Lib al, 1948 (nº 87)cada; d) Comitê de Liberdade Sindical, que examina as Proteção do Direito Sindicqueixas relativas às violações dos princípios da liber- eito de » Convenção sobre o Dir ciação Coletiva,dade sindical e da negociação coletiva (convenções Sindicalização e de Nego87 e 98), ainda que o Estado-Membro acusado de in- 1949 (nº 98)frações não tenha ratificado tais convenções. aldade de » Convenção sobre a Igu 100)Além do sistema de supervisão normativa já descrito, Remuneração, 1951 (nºa OIT, por meio de suas atividades de assistência técni- olição do Trabalhoca, pesquisa, formação e fortalecimento institucional, » Convenção sobre a Ab Forçado, 1957 (nº 105)apóia seus constituintes nas diversas regiões do mun- criminaçãodo com o objetivo de promover e garantir a efetiva » Convenção sobre a Dis 58 (nº 111)aplicação das Normas Internacionais do Trabalho. (Emprego e Profissão), 19 de Mínima paraEm 1998, a OIT adotou a Declaração Relativa aos Prin- » Convenção sobre a Ida 73 (n° 138)cípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Se- Admissão a Emprego, 19 ibição das Pioresguimento, que constitui uma reafirmação universal do » Convenção sobre a Pro til e a Açãocompromisso dos Estados-Membros da Organização, Formas de Trabalho Infan inação, 1999 (n° 182)e da comunidade internacional em geral, de respeitar, Imediata para a sua Elimpromover e aplicar um patamar mínimo de princípios e - al de 82 das 189 convendireitos no trabalho, reconhecidos como fundamentais O Brasil ratificou um tot as as convenções fun-para o desenvolvimento sustentável e uma globaliza- ções da OIT. Ratificou todção equitativa. damentais, salvo a 87.Esses princípios e direitos são regidos por oito conven-ções fundamentais que abrangem a liberdade sindical, A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna 5
  5. 5. Emprego P obreza persistente, desigualdade de renda cres- a qualificação para aumentar a empregabilidade do tra- cente, lento crescimento do emprego e forte inci- balhador e a competitividade da empresa, e que promo- dência de formas de trabalho precário e inseguro vem as empresas sustentáveis, com ênfase na geração constituem graves restrições ao progresso econômico e de oportunidades iguais para homens e mulheres. social mundial, à justiça social e à governabilidade de- mocrática. Com o desemprego global em níveis histo- Alguns instrumentos internacionais adotados pelos ricamente tão elevados, faz-se necessário, mais do que constituintes da OIT através do diálogo tripartite com o nunca, colocar a geração do emprego de qualidade e da intuito de priorizar no cenário internacional a questão renda no centro das estratégias de crescimento e desen- do emprego são: a Declaração de 2008 sobre a Justiça volvimento e das políticas econômicas e sociais. Social para uma Globalização Equitativa e o Pacto Glo- bal para o Emprego de 2009, para mencionar somente A OIT identifica políticas que ajudam a criar e manter um os mais recentes. trabalho digno, compiladas sob a forma de uma Agenda Global de Emprego. O principal objetivo dessa Agenda é conferir centralidade ao tema do emprego e da renda nas Proteção Social políticas econômicas e sociais dos Estados-Membros da A Organização. Em consonância com os Objetivos de De- proteção social é reconhecida universalmente senvolvimento do Milênio, a Agenda visa, por meio da como um direito humano fundamental, tal como criação de emprego produtivo e de qualidade, melhorar refletido na Declaração Universal dos Direitos Hu- a vida das pessoas que estão desempregadas ou cuja re- manos (1948), nas normativas das Nações Unidas e nas muneração é insuficiente para permitir uma vida digna. normas internacionais do trabalho. As políticas de pro- teção social compreendem a garantia de condições de A estratégia da OIT para a promoção do emprego pleno, trabalho decente, como o respeito à legislação trabalhista produtivo, de qualidade e livremente escolhido inclui os e aos princípios de saúde e segurança no trabalho, bem seguintes resultados principais: a) políticas coordenadas como regimes de seguridade social e um conjunto de po- e coerentes para gerar crescimento do emprego inclu- líticas para proteger grupos especialmente vulneráveis da sivo; b) políticas de desenvolvimento de competências população trabalhadora. Um sistema de proteção social para aumentar a empregabilidade dos trabalhadores e efetivo contribui para um crescimento equitativo, a esta- trabalhadoras, a competitividade das empresas e o cresci- bilidade social e a melhoria da produtividade. mento inclusivo; e c) políticas e programas para promover a sustentabilidade das empresas e o empreendedorismo. A partir desses pressupostos, a OIT estabeleceu três objetivos principais, que refletem as dimensões mais Ao promover a implementação da Agenda Global de importantes da proteção social: Emprego, a OIT realiza atividades de treinamento, pes- quisa e levantamento de boas práticas para a promoção »» Promover a extensão da cobertura e a efetivida- do emprego. Colabora ainda no desenvolvimento de de dos sistemas de seguridade social, que propor- políticas que geram crescimento inclusivo, que facilitam cionam acesso a cuidados de saúde e proteção do6 A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna
  6. 6. rendimento em diversas contingências como, por O Brasil tem dado mostras de que investir em proteção exemplo, a maternidade, o desemprego, doenças, social é um meio extremamente eficaz de lutar contra a invalidez e acidentes de trabalho. pobreza, reduzir as desigualdades, melhorar os padrões de vida, e fomentar a coesão e a estabilidade sociais. Par-»» Promover condições essenciais para o trabalho de- te das estratégias que constam da proposta de Piso de cente, incluindo remuneração e jornada de trabalho Proteção Social estão baseadas em boas práticas brasi- adequadas, além de segurança e saúde no trabalho; leiras tais como o Programa Bolsa Família, o Benefício de»» Promover programas e atividades visando a prote- Prestação Continuada (BPC), o Sistema Único de Saúde ção de grupos vulneráveis, tais como trabalhadores (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). e trabalhadoras migrantes e suas famílias, trabalha- dores e trabalhadoras da economia informal e pes- soas vivendo com HIV/Aids. Diálogo Social OA proteção social e, em particular, o conceito de Piso de diálogo social tripartite entre governos, organi-Proteção Social, tem sido crescentemente considerada zações de empregadores e de trabalhadores éum instrumento de desenvolvimento fundamental em o método por excelência de funcionamento dadiversos foros internacionais. Adotado pelas Nações OIT e se reflete nas atividades da Conferência Internacio-Unidas e pelo G20, o Piso de Proteção Social foi desig- nal do Trabalho e do Conselho de Administração, assimnado como uma das nove iniciativas globais em res- como nas reuniões regionais e setoriais promovidas pelaposta à crise econômica e financeira internacional que Organização.eclodiu em 2008. Liderada pela OIT e pela OrganizaçãoMundial da Saúde, a iniciativa do Piso de Proteção So- O fortalecimento do diálogo social tripartite é essencialcial corresponde à promoção de um conjunto integra- para o tratamento dos problemas e desafios do mundo dodo e coordenado de políticas de transferência de renda trabalho. Entre eles, as discussões relativas à legislação dobásica, combinadas com o acesso a serviços essenciais trabalho, às políticas e estratégias de melhoria da seguran-de saúde, educação, saneamento, nutrição, emprego, ça e saúde ocupacional e outras condições de trabalho, ahabitação entre outros, a fim de proteger e empoderar resolução de conflitos trabalhistas individuais e coletivos, aos segmentos mais pobres e vulneráveis da população negociação de condições justas de emprego em benefíciopara que possam sair da pobreza. dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como das empre- sas e da economia, e a melhoria da produtividade.O Grupo Consultivo sobre o Piso de Proteção Social, lide-rado pela ex-presidenta do Chile Michelle Bachelet, ela- A OIT oferece apoio às principais organizações de traba-borou o relatório “Piso de Proteção Social para uma Glo- lhadores e de empregadores de cada país, e no âmbitobalização Equitativa e Inclusiva” publicado em 2011 pela regional e internacional, via atividades de formação eOIT. O relatório sustenta que a implementação de pisos assistência técnica nas diversas áreas compreendidas node proteção social pode estimular o crescimento econô- seu mandato. Ao apoiar e reforçar as organizações demico, aumentar a coesão social diante dos efeitos da crise empregadores e de trabalhadores, a OIT contribui para aeconômica e ajudar os países do mundo a cumprir os Ob- criação de condições favoráveis ao diálogo efetivo entrejetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs). ambas e com os governos. A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna 7
  7. 7. ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA OIT NO BRASILAgendas deTRABALHo DecenteC omo é possível superar os déficits de trabalho decente? Como o conceito de trabalho decente pode ser aplicado em níveis e processos de desenvolvimen- to tão diferentes ao redor do mundo? A reflexão em torno a essas questões resultou na proposta da Agenda de Trabalho Decente, que expressa um acor-do entre os constituintes tripartites da OIT de um determinado país, estado ou regiãoquanto aos objetivos e metas capazes de levar uma sociedade a um novo patamar detrabalho decente. Esses objetivos e metas, em cada caso, dependerão dos valores, prio-ridades e possibilidades de cada sociedade e poderão ser modificados com o tempo.O compromisso com as Agendas de Trabalho Decente é crescente no âmbito nacional e in-ternacional. O Brasil lançou sua própria Agenda em 2006, com o objetivo de gerar trabalhodecente para combater a pobreza e as desigualdades sociais. A Agenda Nacional de TrabalhoDecente (ANTD) do Brasil estrutura-se em torno a três prioridades: a) gerar mais e melho-res empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; b) erradicar o trabalhoescravo e o trabalho infantil, em especial nas suas piores formas; e c) fortalecer os atorestripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.A ANTD previa a elaboração posterior de um Plano Nacional de Emprego e Trabalho De-cente (PNETD). Esse Plano foi formulado por um Comitê Executivo Interministerial (co-ordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e instituído por Decreto Presidencialem junho de 2009), em diálogo com as confederações de empregadores e as centraissindicais. O PNETD, lançado em 2010, reafirma as prioridades da Agenda Nacional e esta-belece 12 resultados esperados, associando, a cada um deles, várias metas e indicadores.Também fruto do diálogo tripartite foi elaborada e lançada, em 2011, a Agenda Nacio-nal de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ). A ANTDJ responde à necessidade deconferir um olhar específico a esse segmento da população, sobre o qual recai o maiorpeso do desemprego e do trabalho precário. A ANTDJ contém quatro prioridades: a) mais8 A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna
  8. 8. e melhor educação; b) conciliação entre estudos, o compromisso dos Estados-Membrostrabalho e vida familiar; c) inserção digna e ativa com a promoção do Trabalho Decenteno mundo do trabalho; d) diálogo social: juven- com base nos quatro objetivos estraté-tude, trabalho e educação. gicos da Organização: a promoção do emprego, o desenvolvimento e aper-Além disso, desenvolveram-se no país, a partir feiçoamento de medidas de proteçãode 2007, as experiências, pioneiras no mundo, de social, a promoção do diálogo social econstrução de agendas sub-nacionais de traba- do tripartismo e o respeito e promoçãolho decente. É o caso da Agenda Bahia de Traba- dos princípios e direitos fundamentaislho Decente, da Agenda pelo Trabalho Decente do trabalho.do Estado do Mato Grosso, da Agenda Regionalde Trabalho Decente do ABC Paulista e da Agen- O monitoramento e avaliação do pro-da do Trabalho Decente de Curitiba. O ineditis- gresso em relação a esses objetivos emmo dessas iniciativas faz do Brasil um país que se nível nacional é uma preocupação da OITencontra hoje na vanguarda dessa discussão. e de seus constituintes. A Declaração de 2008 especifica que os Estados-MembrosA realização da I Conferência Nacional de Em- podem considerar “o estabelecimentoprego e Trabalho Decente (convocada por meio de indicadores ou métodos estatísticosde Decreto Presidencial em 2010) representa adequados, se necessário com o auxíliouma mudança de escala no compromisso do da OIT, para monitorarem e avaliarem osBrasil com a promoção do trabalho decente. progressos feitos” (Parágrafo II.B.ii.).Trata-se do mais amplo exercício de diálogo so-cial já ocorrido no país em torno das questões O projeto “Monitorando e Avaliando odo mundo do trabalho, tendo como objetivos Progresso no Trabalho Decente (MAP)”,definir diretrizes para uma Política Nacional de financiado pela União Europeia e de-Emprego e Trabalho Decente e rever e atualizar senvolvido em articulação com orga-o PNETD. Novas agendas estaduais e munici- nismos governamentais (incluindo ospais vêm surgindo como resultado desse pro- Ministérios do Trabalho), institutos na-cesso, que constitui uma oportunidade ímpar cionais de estatística, organizações sin-de incorporar à agenda do trabalho decente a dicais e de empregadores e instituiçõesdiversidade de temas e situações que caracte- de pesquisa, tem como objetivo princi-rizam o país. pal reforçar a capacidade dos países em desenvolvimento para, de forma autô- Monitoramento e Avaliação do noma, monitorarem e avaliarem o seu Progresso no Trabalho Decente progresso rumo ao trabalho decente. O projeto abrange países em todas asA Declaração sobre Justiça Social para uma Glo- grandes regiões do mundo: Níger, Zâm-balização Equitativa, adotada pela Conferência bia, Bangladesh, Camboja, Indonésia,Internacional do Trabalho em 2008 reafirmou Ucrânia, Brasil e Peru. A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna 9
  9. 9. ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA OIT NO BRASIL Trabalho INFANTIL e Trabalho deADoLesCeNTesD esde o início da década de 1990, o Estado e a sociedade brasileira têm desenvolvido ações contundentes para a prevenção e erradicação do tra- balho infantil no país, contando com o apoio e participação ativa da OIT. Desde 1992, por meio de seu Programa Internacional para a Eliminação doTrabalho Infantil (IPEC), a OIT tem apoiado esse esforço nacional.A primeira etapa desse esforço foi coroada com a ratificação pelo Brasil das duasconvenções da OIT que tratam do trabalho infantil, o que ocorreu, respectivamen-te, em setembro de 2000 e fevereiro de 2002: a Convenção sobre a Proibição dasPiores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, 1999(n° 182) e a Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão a Emprego, 1973 (n°138). Em conseqüência, foram promovidas medidas de adequação da legislaçãonacional aos postulados dessas convenções, formulado um Plano Nacional e im-plementados programas nacionais, estaduais e municipais de prevenção e elimi-nação do trabalho infantil.Durante essas duas décadas de atuação no Brasil, a OIT tem desenvolvido 5 eixos decooperação, com o objetivo de fortalecer a política nacional de prevenção e erradi-cação do trabalho infantil: produção de conhecimentos, estratégias de comunicação,fortalecimento legislativo, fortalecimento institucional e programas piloto de ação deprevenção e eliminação do trabalho infantil, incluindo a exploração sexual e tráfico decrianças e adolescentes e sua utilização no tráfico de drogas.10 A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna
  10. 10. Mais de 120 programas piloto foram desenvolvidos no paíspara o enfrentamento do problema. Tais programas foramelaborados, executados, acompanhados e avaliados emconjunto com o governo, as organizações de trabalhadorese de empregadores, agências especializadas da ONU no Bra-sil e outras organizações da sociedade civil, assim como aspróprias comunidades afetadas.Atualmente seis grandes plataformas orientam a implemen-tação deste 5 eixos de atuação: a) estabelecimento de zo-nas livres de trabalho infantil; b) cadeias de produção livresde trabalho infantil; c) desenvolvimento e aplicação de me-todologias de identificação ativa de crianças e adolescentesno trabalho infantil ou a ele vulneráveis; d) geração de opor-tunidades de trabalho decente para homens e mulheresadultos como forma de prevenção; e) compartilhamentodas boas práticas brasileiras através da cooperação sul-sule horizontal; e f ) atenção especial aos povos indígenas etradicionais. Em todas elas se enfatiza o diálogo social comométodo de solução e o desafio da educação integral e datransição escola – trabalho. Foto: Solange de Souza / UNFPA A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna 11
  11. 11. ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA OIT NO BRASILTRABALHo Escravo e ForçadoA eliminação do trabalho escravo passou a ser prioridade nacional a partir de 1995, quando o Governo brasileiro reconheceu sua existência no País, após inúmeras denúncias realizadas pela Comissão Pastoral da Terra desde os anos 70. Em junho daquele ano foi instituído o Grupo Especial de Fisca-lização Móvel (GEFM), composto por auditores fiscais do trabalho, procuradores dotrabalho e policiais federais. Desde o início da atuação dos GEFMs até o final de 2011,mais de 40 mil trabalhadores foram libertados da condição análoga à de escravo.Existem duas convenções da OIT relativas ao tema: a Convenção sobre o Trabalho For-çado ou Obrigatório, 1930 (nº 29) e a Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado,1957 (nº 105), ambas ratificadas pelo Brasil nos anos de 1957 e 1965, respectivamente.Essas duas convenções foram definidas como fundamentais pela Declaração sobre osPrincípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, no ano de 1998.Em março de 2003 foi lançado no país o Plano Nacional para a Erradicação do TrabalhoEscravo, abrangendo 76 ações que expressavam e articulavam os papéis dos entes pú-blicos e da sociedade civil no enfrentamento do problema. No mesmo ano foi criadaa Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), órgão cole-giado cuja função primordial é monitorar a execução do Plano Nacional.Em dezembro de 2004, por meio da Portaria nº 540, o Ministério do Trabalho e Empre-go (MTE) instituiu o Cadastro de empregadores infratores flagrados explorando trabalha-dores na condição análoga à de escravos. Esse cadastro é atualizado a cada seis meses,e os infratores ficam impedidos de obter crédito nas instituições públicas de financia-12 A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna
  12. 12. mento, dentre outras subvenções. Em maio de 2011 a pela Superintendência Regional do Trabalho e Empre-Portaria nº 540 foi substituída pela Portaria Interminis- go/MTE e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).terial nº 2, da Secretaria de Direitos Humanos da Presi-dência da República (SDH) e do MTE, fortalecendo este Os principais desafios na luta contra o trabalho escravoinstrumento de combate ao trabalho escravo. contemporâneo no Brasil estão enunciados no II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lan-Em 2005, a OIT liderou o processo de articulação que çado em setembro de 2008. Dentre as ações gerais, olevou ao lançamento do Pacto Nacional de Combate Plano ressalta a importância do estabelecimento deao Trabalho Escravo. O Pacto consiste em uma série de estratégias de atuação operacional integrada e a im-compromissos assumidos por empresas que a ele ade- plementação de uma política de reinserção social derem voluntariamente com o objetivo de eliminar o tra- forma a assegurar que os trabalhadores libertados nãobalho escravo em suas cadeias produtivas. A principal voltem a ser escravizados, com ações específicas vol-medida é a restrição comercial a fornecedores que fa- tadas à geração de emprego e renda, reforma agrária,zem parte do citado Cadastro. Esta é a mais importan- educação formal e profissionalizante, e reintegraçãote iniciativa tomada pelo setor privado brasileiro para dos trabalhadores.combater o problema. A erradicação do trabalho forçado é definida comoTambém são desenvolvidas, com o apoio da OIT, impor- prioridade na Agenda Nacional de Trabalho Decente,tantes ações de prevenção ao trabalho escravo. Entre no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente eelas, o treinamento de professores do ensino funda- nas agendas de trabalho decente dos estados da Bahiamental nas zonas de aliciamento de trabalhadores, e e Mato Grosso. Apesar dos importantes avanços reali-experiências inovadoras de reinserção de trabalhadores zados pelo país, ainda é necessário fortalecer as políti-resgatados, principalmente as realizadas no âmbito da cas e instrumentos que possibilitem a erradicação defi-Agenda Mato Grosso pelo Trabalho Decente, lideradas nitiva desse problema. A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna 13
  13. 13. ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA OIT NO BRASILTRÁFICo de pessoasA OIT entende o tráfico para fins de exploração sexual comercial e tra- balho forçado como uma agressão à dignidade humana e uma grave violação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais do trabalho. O tráfico de pessoas e o trabalho forçado são a antítese do trabalho emliberdade.O Brasil é atualmente país de origem, trânsito e destino do tráfico de pessoas. A fal-ta de oportunidades de trabalho decente e a pobreza não são as únicas causas dotráfico de pessoas, mas desempenham um papel bastante importante no conjuntode causas deste fenômeno. Aliadas à desigualdade e à discriminação de gênero eraça, tornam as pessoas mais vulneráveis à ação de traficantes, seja pela necessi-dade de garantirem sua sobrevivência, seja pela impossibilidade de construíremum projeto ocupacional satisfatório. A maioria das vítimas de tráfico de pessoasno Brasil é originária de países ou regiões pobres ou de grupos populacionais emsituação de pobreza.Desde 2005, a OIT desenvolve no Brasil projetos de cooperação técnica dedicadosao tema, com o principal objetivo de promover a sua inserção na agenda pública efortalecer a capacidade das organizações nacionais para implementar políticas e pro-gramas de combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial etrabalho forçado.Em atenção às prioridades nacionais relativas ao tema, a OIT tem desenvolvido diver-sas atividades, organizadas nas seguintes linhas estratégicas:14 A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna
  14. 14. »» assistência técnica ao Governo Federal para a elaboração e implementação da Política e dos Plano Nacionais de En- frentamento ao Tráfico de Pessoas, bem como a governos estaduais para elabo- ração e implementação de planos esta- duais de enfrentamento ao tráfico de pessoas;»» assistência técnica às organizações de trabalhadores/as, empregadores/as, empresas e outras organizações da so- ciedade civil no desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas;»» fortalecimento institucional: desenvolvi- mento de manuais de formação e apoio a atividades de capacitação dos atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas; desenvolvimento da base de conhecimentos sobre o tema, em sua articulação com as dinâmicas e estrutura do mercado de trabalho, dos fluxos mi- gratórios e da desigualdade e discrimina- ção de gênero e raça;»» apoio ao desenvolvimento de campa- nhas de sensibilização. A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna 15
  15. 15. ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA OIT NO BRASILIGuALDADede Gênero e Raça A desigualdade social é um componente marcante da rea- lidade brasileira e um aspecto fundamental a ser enfren- tado visando a superação da pobreza. As discriminações de gênero e raça são eixos estruturantes dos padrões de desigualdade social no Brasil e fazem com que mulheres e negros enfrentem barreiras adicionais para a superação da pobreza e para o acesso ao trabalho decente. Mulheres e negros, em conjunto, constituem 2/3 da População Eco- nomicamente Ativa no Brasil. A magnitude desta presença é acom- panhada pela existência de significativos déficits de trabalho de- cente em quase todos os indicadores de mercado de trabalho. As mulheres – principalmente as negras – possuem rendimentos mais baixos que os dos homens e, ainda que em média tenham níveis de escolaridade mais elevados, continuam enfrentando o problema dasegregação ocupacional, que limita seu leque de possibilidades de emprego. Mulhe-res e negros estão mais presentes nas ocupações informais e precárias e as mulheresnegras são a grande maioria no trabalho doméstico.Frente a este cenário, o enfrentamento da discriminação e a promoção da igualdadede gênero e raça é uma das prioridades da atuação da OIT no Brasil. Desde 2004 oPrograma de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Mundo do Trabalho doEscritório da OIT no Brasil tem desenvolvido uma série de estratégias com o objetivode apoiar a incorporação das dimensões de gênero e raça nas políticas públicas enas ações das organizações de trabalhadores e empregadores. Este Programa se16 A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna
  16. 16. Foto: Solange de Souza / UNFPAdesenvolve em articulação com as açõesdesenvolvidas pela Equipe de TrabalhoDecente da OIT para o Cone Sul da Améri-ca Latina em Santiago do Chile, pelo Escri-tório para Igualdade de Gênero da OIT emGenebra e pelo Centro Internacional deFormação da OIT, em Turim, Itália. O Pro-grama se organiza a partir das seguintesestratégias:»» assistência técnica ao governo brasilei- ro, com destaque para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secre- taria de Políticas de Promoção da Igual- dade Racial (SEPPIR), às centrais sindicais e às organizações de empregadores;»» fortalecimento institucional, a partir de ações de capacitação de gestores/as pú- blicos/as, representações de trabalha- dores/as e empregadores/as e organiza- ções da sociedade civil;»» ampliação da base de conhecimentos sobre gênero, raça e mercado de traba- lho; Foto: Solange de Souza / UNFPA»» promoção da transversalização de gêne- ro e raça na Agenda e no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, assim como nas Agendas Estaduais e Munici- pais de Trabalho Decente;»» desenvolvimento de ações em parceria com outras agências das Nações Unidas no Brasil.»» apoio ao desenvolvimento de campa- nhas de sensibilização. A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna 17
  17. 17. ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA OIT NO BRASILATIVIDADescom Empregadorese TrabalhadoresA estrutura tripartite da OIT – constituída pelas representações dos go- vernos, organizações de empregadores e de trabalhadores de seus Es- tados-Membros – tem como objetivo promover o diálogo social como a melhor forma de enfrentar e solucionar os diversos temas e problemasdo mundo do trabalho. Esta estrutura tem a grande vantagem de fazer com queos representantes da economia real tenham um papel preponderante na definiçãodos rumos e da forma de atuação da Organização. Sua importância é maior aindaem momentos de crise e de aumento da tensão social, quando o respeito e a utili-zação dos mecanismos de diálogo social, incluída a negociação coletiva, são aindamais necessários. Departamento de atividades para os trabalhadores (actraV)A existência de sindicatos livres é o resultado da organização espontânea dos trabalha-dores e trabalhadoras, com o objetivo de defender seus direitos, no mundo do trabalhoe na sociedade em geral. Ainda que em muitos países o direito de sindicalização não sejarespeitado, o movimento sindical internacional constitui a organização mais importantee representativa do mundo fundada no princípio da adesão voluntária. Na maioria dospaíses democráticos os sindicatos são atores fundamentais da sociedade civil.O Departamento de Atividades para os Trabalhadores (ACTRAV) tem como mandatofavorecer a relação entre a OIT e um de seus principais interlocutores: o movimentosindical internacional. Para tanto, coopera com as organizações de trabalhadores em18 A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna
  18. 18. nível nacional e internacional ajudando-lhes a defen- do, as organizações de empregadores desempenhamder eficazmente os interesses dos trabalhadores e de um papel decisivo, já que promovem a criação de umsuas famílias. entorno favorável à competitividade e à viabilização das empresas, contribuindo para o desenvolvimentoTambém é função de ACTRAV manter vínculos estrei- econômico e social. Elas são também atores chave dostos com as organizações sindicais de trabalhadores de processos de diálogo social.diferentes países, e manter a OIT atualizada quanto aosproblemas, interesses e opiniões dessas organizações. O O Departamento de Atividades para os EmpregadoresDepartamento coordena as atividades da OIT relaciona- (ACTEMP) da OIT colabora com as organizações de em-das às organizações de trabalhadores, promovendo prio- pregadores para que elas possam apoiar eficazmenteritariamente: a) o desenvolvimento e fortalecimento de seus membros. Um dos programas de assistência de-organizações de trabalhadores representativas, indepen- senvolvidos por ACTEMP está dirigido especificamen-dentes e democráticas; b) a capacidade das organizações te às organizações de empregadores dos países emsindicais para participar na negociação e na tomada de desenvolvimento, economias em transição e regiõesdecisões políticas, econômicas e sociais; c) a participação recém-saídas de conflitos. Além disso, ACTEMP coor-ativa dessas organizações nas atividades da OIT. dena atividades relacionadas às organizações de em- pregadores e a empresas específicas; apóia essas orga- nizações e, em particular, a Organização Internacional Departamento de Atividades para os dos Empregadores, na preparação para as diversas Empregadores (ACTEMP) reuniões tripartites, promove a participação ativa das mesmas nas atividades da OIT, bem como no desenvol-O êxito das empresas é determinante para qualquer es- vimento de serviços úteis para as empresas, com o ob-tratégia destinada a criar empregos e melhorar o nível jetivo de fortalecer os níveis de filiação e de capacidadede vida de trabalhadores e trabalhadoras. Neste senti- de negociação. A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna 19
  19. 19. ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA OIT NO BRASILEmprego deJoVeNsA juventude brasileira é uma juventude trabalhadora, com uma esco- laridade crescente e crescentes responsabilidades familiares. Apesar disso, uma parte significativa dessa juventude enfrenta grandes difi- culdades para conseguir uma inserção de boa qualidade no mercadode trabalho.Frequentemente, esta inserção é marcada pela precariedade, o que torna difícil, paraum grande contingente de jovens, a construção de trajetórias de trabalho decente.Elevadas taxas de desem-prego e de informalidade ebaixos níveis de rendimen-to e de proteção social evi-denciam essa dificuldade:como em muitos outrospaíses, os jovens brasileirosapresentam taxas de deso-cupação e informalidadesuperiores à média e níveisde rendimentos inferiores.Essa situação é muito maisgrave para as jovens mu-lheres e os jovens negrosde ambos os sexos.20 A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna
  20. 20. Além disso, a condição juvenil é marca-da por uma grande diversidade de situa-ções, determinadas, entre outros fatores,pela sua origem social e regional, o sexo,a raça e a etnia, a vivência urbana e rural.Estas constatações, somadas à certeza deque o desenvolvimento econômico por sisó não seria suficiente para criar oportu-nidades de construção de trajetórias detrabalho decente para a grande maioriados e das jovens brasileiros/as, levaram àdecisão de elaborar uma Agenda Nacio-nal de Trabalho Decente para a Juventu-de (ANTDJ) no Brasil.O Decreto Presidencial que criou o Co-mitê Executivo Interministerial (CEI) daAgenda Nacional de Trabalho Decente(2009) criou também um Subcomitê des-tinado a promover uma Agenda Nacionalde Trabalho Decente específica para ajuventude. O Decreto estabeleceu que oSubcomitê adotasse, na implementaçãodas suas ações, o diálogo com organiza-ções da sociedade civil, empregadorese trabalhadores. Com esta finalidade foiinstituído o Grupo de Trabalho Consultivoda Agenda Nacional de Trabalho Decentepara a Juventude, uma instância específi-ca composta pelas confederações empre-sariais e centrais sindicais.O Subcomitê e o GT Consultivo construí-ram de forma tripartite e totalmente con-sensuada a Agenda Nacional do TrabalhoDecente para a Juventude, tornando oBrasil o primeiro país do mundo a ter umaAgenda deste tipo. A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna 21
  21. 21. ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA OIT NO BRASILEmpregos VeRDes O s empregos verdes podem ser definidos como postos de tra- balho decente que contribuem para reduzir emissões de carbo- no ou para melhorar/preservar a qualidade ambiental. O objetivo fundamental do Pro- grama Empregos Verdes da OIT é promover uma transição socialmente justa para uma economia mais sustentável, capaz de ge- rar trabalho decente com menor impactosobre o meio ambiente. Neste contexto, o Escritório da OIT no Brasil vem apoiandotecnicamente diversas iniciativas de mudança dos padrões de produção, distribuiçãoe consumo vigentes, a fim de reduzir os seus impactos ambientais. Paralelamente, oPrograma Empregos Verdes tem se empenhado em promover a geração de trabalhodecente em atividades econômicas consideradas “verdes”, como o manejo florestalsustentável, a reciclagem de resíduos e a produção de energias renováveis.Entre outros, a OIT vem colaborando com os seguintes parceiros: Grupo Técnicode Energia Solar Térmica do Governo Federal, a fim de desenvolver programas dequalificação profissional para instaladores e oficiais de manutenção dos sistemasde aquecimento solar das casas construídas pelo Programa Minha Casa, MinhaVida; Serviço Florestal Brasileiro, com o objetivo de contribuir para a incorpora-ção de cláusulas e critérios trabalhistas nas concessões de exploração econômicadas florestas nacionais; Governo do Estado da Bahia, prestando assistência técnicaà construção do Plano de Desenvolvimento da Economia Verde naquele estado,como parte do Programa Bahia de Trabalho Decente. Além disso, o Escritório daOIT no Brasil tem promovido uma série de estudos sobre a geração de empregosverdes em diversos setores da economia, dentre os quais se destaca o levantamen-to Empregos Verdes no Brasil: quantos são, onde estão e como evoluirão nos próximosanos, publicado em 2009.22 A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna
  22. 22. ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA OIT NO BRASILHIV/AIDse o Mundo do TrabalhoC om o objetivo de permitir o acesso universal à prevenção, tratamento e as- sistência a pessoas vivendo com HIV e, especialmente, a fim de fortalecer a contribuição do local de trabalho ao enfrentamento da epidemia, a OIT aprovou, em junho de 2010, durante a Conferência Internacional do Traba-lho, uma nova norma internacional que reforça a importância do local de trabalhocomo espaço fundamental de garantia de direitos humanos das pessoas que vivemcom HIV, em especial àqueles relacionados ao mundo do trabalho.A Recomendação 200 sobre o HIV e a Aids e o Mundo do Trabalhotem como objetivo contribuir com os esforços globais para agarantia dos direitos dos trabalhadores e das trabalhado-ras afetados pelo HIV e para a promoção de ações de preven-ção e assistência no local de trabalho, além de estabelecerdiretrizes para o enfrentamento do estigma e da discrimina-ção no ambiente laboral.No Brasil, a OIT vem contribuindo com os esforços nacionaispara a prevenção, assistência e combate à discriminação relacio-nada ao HIV e à Aids por meio da promoção das diretrizesestabelecidas na Recomendação 200, da sensibiliza-ção dos atores tripartites para a garantia dos di-reitos dos trabalhadores e das trabalhadoras quevivem ou convivem com o HIV e do apoio à socie-dade civil nas discussões referentes à inclusão doambiente de trabalho nas políticas públicas.Partindo da premissa de que o local de trabalhodeve ser um dos pilares para a plena implemen-tação das políticas de prevenção ao HIV promo- A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna 23
  23. 23. vidas pelo governo, a OIT participa ativamente do Con- trução de uma iniciativa conjunta para a prevenção selho Empresarial Nacional para o HIV/Aids (CEN AIDS), do HIV entre trabalhadores e trabalhadoras do setor apoiando tecnicamente as ações promovidas pelo se- aquaviário brasileiro, que congrega trabalhadores do tor privado. Além disso, apóia as ações promovidas pe- transporte fluvial, marítimo e da pesca nas principais las centrais sindicais nesse âmbito e coordena a cons- bacias hidrográficas do Brasil.24 A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna
  24. 24. ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA OIT NO BRASILCooperaçãosuL suL –A Cooperação Sul-Sul tem sido uma força ativa na OIT desde os anos 70 por meio da “Cooperação Técnica entre os Países em Desenvolvimento” (CTPD). Esta modalidade de cooperação está baseada na solidariedade e no apoio mútuo entre os países do Hemisfério Sul para que possam atin-gir as metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente, em um espírito denão condicionalidade, equidade e compartilhamento. Este conceito evoluiu, a partirdo ano 2000, para o de Cooperação Sul-Sul, que basicamente incorpora os princípiosda CTPD, mas adquire uma dimensão geopolítica maior. Em dezembro de 2007 e março de 2008 foram assinados dois Memorandos de Entendimento, o primeiro sobre Prevenção e Eliminação do Tra- balho Infantil e o segundo sobre Promoção da Proteção Social em diversas regiões, com foco especial nos países africanos de língua por- tuguesa. Estes Memorandos expressaram um compromisso entre a OIT e o governo brasileiro com a identificação de necessidades e o proces- samento das demandas de cooperação técnica dos países em desenvolvimento, assim como com a mobilização de recursos financeiros para viabilizar essa cooperação. Um Acordo-Marco mais abrangente foi assina- do em junho de 2009: o “Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica com Países da América Latina e África para a Implementa- ção do Programa de Parceria OIT-Brasil para a A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna 25
  25. 25. Promoção da Cooperação Sul-Sul”. Este instrumento primeiro sinal de interesse em relação ao desenvolvi- permitiu o estabelecimento de uma cooperação plu- mento de iniciativas conjuntas de cooperação Sul-Sul- rianual dirigida à promoção dos quatro objetivos estra- -Norte. tégicos da Agenda de Trabalho Decente. Em seguida, em 2010, o Departamento de Estado dos Face aos bons resultados, a cooperação entre o Brasil e Estados Unidos (USDOS), o Brasil (ABC), o governo do a OIT nessa área evoluiu de iniciativas e projetos indi- Haiti e a OIT assinaram o primeiro Memorando de Co- viduais para uma cooperação baseada em programas operação Triangular Norte-Sul-Sul, em benefício do globais mais robustos, estruturada por temas. Atual- Haiti, com três objetivos: a) proteger as crianças mais mente, esses programas são: Programa de Parceria Sul- vulneráveis após o terremoto; b) desenvolver capacida- -Sul para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil des para a reconstrução de serviços públicos, incluindo nas Américas; Programa de Parceria para a Promoção serviços educacionais; c) promover o programa “escola da Seguridade Social; Programa de Fortalecimento dos segura”, visando tornar as escolas locais mais seguros Sindicatos nas Áreas de Seguridade Social, Saúde e Se- no caso de um desastre guridade no Trabalho em Países Africanos, e Programa de Eliminação do Trabalho Forçado e Promoção dos Em termos geográficos, a cooperação Brasil-OIT atra- Empregos Verdes. vés da CSS está concentrada principalmente na Amé- rica Latina (Paraguai, Bolívia, Equador, Haiti e MERCO- Outra área de inovação do Governo Brasileiro tem sido SUL), África (Países Africanos de Língua Portuguesa o desenvolvimento de parcerias Sul-Sul-Norte. Em – PALOPs: Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçam- 2009, foi aprovado um projeto regional para a Preven- bique, São Tomé e Príncipe, além da Tanzânia) e Ásia ção e Eliminação do Trabalho Infantil, financiado pelo (Timor Leste). Além disso, foram realizadas algumas Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (US- atividades específicas com El Salvador e República DOL), em coordenação com os projetos de Cooperação Dominicana em relação às agendas de Trabalho De- Sul-Sul com o Equador, Bolívia e Paraguai financiados cente, e com a África do Sul e Índia na área do comba- pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Este foi o te ao Trabalho Infantil.26 A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna
  26. 26. A OIT NO BRASIL Trabalho Decente Para uma Vida Digna 27
  27. 27. A oIT BRAsIL NOTRABALHO DECENTE PARA UMA VIDA DIGNA Organização Internacional do Trabalho Escritório no Brasil Setor de Embaixadas Norte, Lote 35 Brasília - DF / Brasil - 70800-400 Tel.: +55.61.2106-4600 Fax: +55.61.3322-4352 www.oitbrasil.org.br

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