Your SlideShare is downloading. ×

Dicionário da Educação Profissional em Saúde

3,349

Published on

Esta publicação, organizada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), apresenta verbetes que descrevem e problematizam concepções acerca de educação …

Esta publicação, organizada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), apresenta verbetes que descrevem e problematizam concepções acerca de educação profissional em saúde, da organização do sistema de saúde brasileiro, do processo histórico do trabalho em saúde, entre outras.

Published in: Health & Medicine
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
3,349
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
65
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. DicionáriodaEducação Profissional em Saúde
  • 2. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZPresidente Paulo Ernani Gadelha VieiraESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIODiretor André MalhãoVice-diretor de Desenvolvimento Institucional Sergio MunckVice-diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Isabel BrasilCoordenadora do Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde Monica Vieira
  • 3. DicionáriodaEducação Profissional em Saúde Isabel Brasil Pereira Júlio César França Lima Organizadores 2.ed.rev.ampl.
  • 4. Todos os direitos desta edição reservados à Escola Politécnicade Saúde Joaquim Venâncio, Fundação Oswaldo CruzA primeira edição do Dicionário de Educação Profissional em Saúde foi financiada comrecursos do Ministério da Saúde, no âmbito do Plano Diretor para o biênio2004-2006 daRede Observatório deRecursos Humanos em Saúde, com tiragem de 1.500 exemplares.Revisão e copidesque Maria Cecília G. B. Moreira (1ª edição) Itamar José de Oliveira (2ª edição)Revisão Técnica: Isabel Brasil Pereira Júlio César França LimaProjeto Gráfico, Capa Carlota RiosEditoração Marcelo PaixãoCatalogação na fonteEscola Politécnica de Saúde Joaquim VenâncioBiblioteca Emília BustamanteP436d Pereira, Isabel Brasil Dicionário da educação profissional em saúde / Isabel Brasil Pereira e Júlio César França Lima. – 2.ed. rev. ampl. - Rio de Janeiro: EPSJV, 2008. 478 p. ISBN: 978-85-987-36-6 1. Educação. 2. Dicionário. 3. Educação Profissionalizante. 4. Saúde. I. Título. II. Lima, Júlio César França. CDD 370.3
  • 5. AUTORESAlcindo Antônio Ferla – Médico, doutor André Silva Martins – Doutor em Edu-em Educação pela Universidade Fede- cação pela Universidade Federalral do Rio Grande do Sul (UFRS), Fluminense (UFF), professor adjuntoConsultor da Hospital Nossa Senhora da Universidade Federal de Juiz de Forada Conceição S/A, professor visitan- (UFJF), professor do Programa dete/colaborador da Universidade do Pós-Graduação em Educação da UFJF,Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pro- pesquisador do Coletivo de Estudosfessor adjunto da Universidade de sobre Política Educacional da EscolaCaxias do Sul. Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Ana Margarida de Mello Barreto Campello Fiocruz) e do Núcleo Educação, Tra-– Pedagoga, doutora em Educação pela balho e Tecnologia da UFJF.Universidade Federal Fluminense (UFF)e pesquisadora do Laboratório de Tra- Angélica Ferreira Fonseca – Psicóloga-sa-balho e Educação Profissional em Saú- nitarista, mestre em Saúde Pública pelade da Escola Politécnica de Saúde Joa- Escola Nacional de Saúde Pública Sér-quim Venâncio da Fundação Oswaldo gio Arouca da Fundação Oswaldo CruzCruz (EPSJV/Fiocruz) (Ensp/Fiocruz), professora e pesquisa- dora da Escola Politécnica de Saúde Jo-André Mota – Historiador, doutor em aquim Venâncio da Fundação OswaldoHistória pela Universidade de São Pau- Cruz (EPSJV/Fiocruz)lo (USP) e pós-doutorando bolsistaFapesp em História da Medicina e Saú- Aparecida de Fátima Tiradentes dos Santosde Pública paulistas junto ao Depto de – Pedagoga, doutora em Educação pelaMedicina Preventiva da Faculdade de Universidade Federal do Rio de Janei-Medicina da USP. ro (UFRJ), professora e pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz).
  • 6. Arlinda Moreno – Psicóloga, doutora em Denise Elvira Pires – Enfermeira-sanita-Saúde Coletiva pelo Instituto de Me- rista, pós-doutorado em Ciências Soci-dicina Social da Universidade do ais pela University of Amsterdam, pro-Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), fessora do Departamento de Enferma-professora e pesquisadora do Labora- gem e do Programa de Pós-Graduaçãotório de Educação Profissional em In- em Enfermagem, do Centro de Ciênci-formações e Registros em Saúde da as da Saúde (CCS) da Universidade Fe-Escola Politécnica de Saúde Joaquim deral de Santa Catarina (UFSC).Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz Domingos Leite Lima Filho – Engenhei-(EPSJV/Fiocruz). ro elétrico, doutor em Educação pelaCarlos Batistella – Odontólogo, especia- Universidade Federal de Santa Catarinalista em Educação Profissional em Saú- (UFSC) e professor do Programa dede pela Fundação Oswaldo Cruz e pro- Pós-Graduação da Universidadefessor-pesquisador do Laboratório de Tecnológica Federal do ParanáEducação Profissional em Vigilância em (UTFPR).Saúde da Escola Politécnica de Saúde Eduardo Henrique Passos Pereira – Psicó-Joaquim Venâncio da Fundação logo, doutor em Psicologia pela Universi-Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz) dade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) eCarmen Sylvia Vidigal Moraes – Psicólo- professor da Universidade Federalga, pós-doutorado pela Laboratoire Fluminense (UFF).Travail et Mobilités e professora da Fa- Eduardo Navarro Stotz – Sociólogo, dou-culdade de Educação da Universidade de tor em Saúde Pública, pesquisador eSão Paulo (USP). professor da Escola Nacional de Saú-Claudia Medina Coeli – Médica, doutora de Pública Sérgio Arouca da Funda-em Saúde Coletiva pelo Instituto de ção Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz).Medicina Social da Universidade do Emerson Elias Merhy – Médico-sanitarista,Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), doutor em Saúde Coletiva pela Universi-docente do Departamento de Medici- dade Estadual de Campinas (Unicamp) ena Preventiva da Faculdade de Medi- professor do Curso de Pós-Graduaçãocina e do Instituto de Estudos em Saú- em Clínica Médica da linha: Micropolíticade Coletiva da Universidade Federal do do Trabalho e Cuidado em Saúde.Rio de Janeiro (Iesc/UFRJ).
  • 7. Francisco Javier Uribe Rivera – Médico- Gustavo Corrêa Matta – Psicólogo, dou-sanitarista, doutor em Saúde Pública, tor em Medicina Social pela Universi-pesquisador titular do Departamento dade do Estado do Rio de Janeirode Administração e Planejamento de (Uerj), pesquisador do Laboratório deSaúde da Escola Nacional de Saúde Educação Profissional em Atenção àPública Sérgio Arouca da Fundação Saúde da Escola Politécnica de SaúdeOswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz). Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz)Gastão Wagner de Sousa Campos – Médi-co, doutor em Saúde Coletiva pela Hillegonda Maria Dutilh Novaes – Médi-Universidade Estadual de Campinas ca pediatra, doutora em Medicina Pre-(Unicamp), professor titular da Univer- ventiva pela Universidade de São Paulosidade Estadual de Campinas, membro (USP), professora do Departamento dede corpo editorial da Trabalho, Edu- Medicina Preventiva da Faculdade decação e Saúde e da Revista Ciência & Medicina da USP, coordenadora do Nú-Saúde Coletiva. cleo de Informações em Saúde/NIS do Hospital das Clínicas da FM-USP.Gaudêncio Frigotto – Filósofo e educador,doutor em Ciências Humanas (Educa- Inesita Soares de Araújo – Comunicóloga,ção) pela Pontifícia Universidade Cató- doutora em Comunicação e Culturalica de São Paulo, professor titular do pela Escola de Comunicação da Uni-Programa Interdisciplinar de Pós-Gra- versidade Federal do Rio de Janeiroduação em Políticas Públicas e Forma- (UFRJ), pesquisadora do Laboratórioção Humana na Faculdade de Educação de Pesquisa em Comunicação e Saúdeda Universidade do Estado do Rio de do Instituto de Comunicação e Infor-Janeiro (Uerj) e membro do Comitê mação Científica e Tecnológica emDiretivo do Conselho Latino-America- Saúde da Fundação Oswaldo Cruzno de Ciências Sociais (Clacso). (Icict/Fiocruz).Grácia Maria Gondin – Arquiteta e Ur- Isabel Brasil Pereira (Coordenadora) –banista, mestre em Saneamento Bióloga, doutora em Educação pelaAmbiental e doutoranda em Saúde Pú- Pontifícia Universidade Católica de Sãoblica pela Escola Nacional de Saúde Paulo (PUC-SP), vice-diretora de Pes-Pública Sérgio Arouca da Fundação quisa e Desenvolvimento TecnológicoOswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), e pes- da Escola Politécnica de Saúde Joa-quisadora do Laboratório de Vigilância quim Venâncio da Fundação Oswaldoem Saúde da Escola Politécnica de Saú- Cruz (EPSJV/Fiocruz) e professorade Joaquim Venâncio da Fundação adjunta da Universidade Estadual doOswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). Rio de Janeiro (FEBF/Uerj).
  • 8. Janine Miranda Cardoso – Cientista soci- Jussara Cruz de Brito – Engenheira, pós-al, doutoranda em Comunicação e doutorado em Ergologia pela UniversitéCultura pela Escola de Comunicação de Provence Aix Marseille I e coorde-da Universidade Federal do Rio de Ja- nadora do Grupo de Pesquisas e Inter-neiro (UFRJ), tecnologista do Labora- venção em Atividade de Trabalho, Saú-tório de Pesquisa em Comunicação e de e Relações de Gênero (Pistas) doSaúde do Instituto de Comunicação e Centro de Estudos da Saúde do Traba-Informação Científica e Tecnológica lhador e Ecologia Humana (CESTEH/em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz Ensp/Fiocruz).(Icict/Fiocruz). Justino de Souza Junior – Professor, dou-José Rodrigues – Professor, doutor em tor em Educação pela UniversidadeEducação pela Universidade Esta- Federal de Minas Gerais (UFMG), pro-dual de Campinas (Unicamp), pro- fessor da Faculdade de Educação dafessor adjunto da Universidade Fe- Universidade Federal de Minas Geraisderal Fluminense (UFF), vice-coor- (FaE/UFMG).denador do Núcleo de Estudos, Do- Ligia Bahia – Médica-sanitarista, dou-cumentação e Dados sobre Traba- tora em Saúde Pública pela Fundaçãolho e Educação (NEDDATE-UFF), Oswaldo Cruz (Fiocruz), professoramembro de Conselho Editorial das adjunta da Faculdade de Medicina erevistas Trabalho, Educação e Saúde (da do Núcleo de Estudos de Saúde Co-Fundação Oswaldo Cruz) e Traba- letiva da Universidade Federal do Riolho Necessário (NEDDATE-UFF) e de Janeiro (UFRJ).assessor da Faperj. Lilia Blima Schraiber – Médica-sanitaris-Júlio César França Lima (Coordenador) ta, doutora em Medicina Preventiva– Enfermeiro-sanitarista, mestre em pela Universidade de São Paulo (USP)Educação pelo Instituto de Estudos e professora do Departamento deAvançados em Educação da Fundação Medicina Preventiva da Faculdade deGetúlio Vargas (FGV), doutorando do Medicina da USP.Programa de Pós-Graduação em Políti-cas Públicas e Formação Humana da Lílian de Aragão Bastos do Valle –Universidade do Estado do Rio de Ja- Pedagoga, pós-doutorado em Educaçãoneiro (Uerj), pesquisador do Laborató- pela École des Hautes Etudes enrio de Trabalho e Educação Profissional Sciences Sociales (EHESS) e coordena-em Saúde da Escola Politécnica de Saú- dora do Programa de Pós-Graduaçãode Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). em Políticas Públicas e Formação Hu- mana (PPFH) da Faculdade de Educa- ção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
  • 9. Lúcia Maria Wanderley Neves – Educa- Márcia Valéria Guimarães Morosini – Psi-dora, doutora em Educação pela Univer- cóloga, especialista em Saúde Públicasidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pela Escola Nacional de Saúde Pública eprofessora (aposentada) da Universida- pesquisadora do Laboratório de Educa-de Federal de Pernambuco (UFPE), pro- ção Profissional em Atenção à Saúde dafessora participante do Programa de Pós- Escola Politécnica de Saúde JoaquimGraduação em Educação da Universida- Venâncio da Fundação Oswaldo Cruzde Federal Fluminense (UFF) e pesqui- (EPSJV/Fiocruz).sadora da Escola Politécnica de Saúde Maria Ciavatta – Filósofa, doutora emJoaquim Venâncio da Fundação Educação pela Pontifícia Universida-Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). de Católica do Rio de Janeiro (PUC-Madel Therezinha Luz – Filósofa, pós- RJ), professora associada ao Progra-doutorado em Saúde Coletiva pelo ma de Pós-graduação em Educação -Institut National des Recherches Mestrado e Doutorado da Universida-Médicales (Inserm), professora titular da de Federal Fluminense (UFF), e pro-Universidade do Estado do Rio de Ja- fessora visitante na Faculdade de Ser-neiro (Uerj), assessora do Conselho Na- viço Social da Universidade do Estadocional de Desenvolvimento Científico e do Rio de Janeiro (Uerj).Tecnológico (CNPq), vice-presidente da Maria Helena Machado – Socióloga,Associação Brasileira de Pós-Graduação doutora em Sociologia pela Universi-em Saúde Coletiva (Abrasco). dade Federal de Minas GeraisMarcela Alejandra Pronko – Professora, (UFMG), pesquisadora titular da Es-doutora em História pela Universida- cola Nacional de Saúde Pública Sér-de Federal Fluminense (UFF), profes- gio Arouca da Fundação Oswaldosora colaboradora da Universidad Na- Cruz (Ensp/Fiocruz) e diretora docional de Luján (Argentina), professo- Departamento de Gestão e dara-pesquisadora da Faculdade Latino- Regulação do Trabalho em Saúde doAmericana de Ciências Sociais Ministério da Saúde (SGTES/MS).(FLACSO) sede acadêmica Brasil e Maria Lúcia Frizon Rizzotto – Enfer-bolsista da Escola Politécnica de Saú- meira, doutora em Saúde Coletivade Joaquim Venâncio da Fundação pela Universidade Estadual de Cam-Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). pinas (Unicamp) e professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
  • 10. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEMaria Valéria Costa Correia – Assistente Saúde, do Laboratório de Trabalho eSocial, doutora em Serviço Social pela Educação Profissional em Saúde e doUniversidade Federal de Pernambuco Programa de Pós-Graduação da da Es-(UFPE) e professora da Faculdade de cola Politécnica de Saúde JoaquimServiço Social da Universidade Federal Venâncio da Fundação Oswaldo Cruzde Alagoas (Ufal). (EPSJV/Fiocruz).Marina Peduzzi – Enfermeira, doutora Nadya Araújo Guimarães – Socióloga,em Saúde Coletiva pela Universidade pós-doutorado pela MassachusettsEstadual de Campinas (Unicamp) e pro- Institute of Technology (MIT), profes-fessora do Departamento de Orientação sora da Universidade de São Paulo (USP)Profissional da Escola de Enfermagem e pesquisadora do Centro Brasileiro deda Universidade de São Paulo. Análise e Planejamento (Cebrap).Marise Nogueira Ramos – Professora, dou- Naira Lisboa Franzoi – Professora, dou-tora em Educação pela Universidade tora em Educação pela UniversidadeFederal Fluminense (UFF), coordenado- Estadual de Campinas (Unicamp) e pro-ra do Programa de Pós-Graduação da fessora da Universidade Federal do RioEscola Politécnica de Saúde Joaquim Grande do Sul (UFRGS).Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz Nayla Cristine Ferreira Ribeiro – Peda-(EPSJV/Fiocruz) e professora adjunta da goga, mestranda em Educação Profis-Faculdade de Educação da Universidade sional em Saúde pela Escola Politécni-do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). ca de Saúde Joaquim VenâncioMaurício Monken – Professor, doutor em (EPSJV/Fiocruz) e bolsista pró-gestãoSaúde Pública pela Escola Nacional de da Biblioteca Virtual em Saúde - Edu-Saúde Pública Sergio Arouca da Funda- cação Profissional em Saúde (BVS-ção Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz) e EPS) da EPSJV/Fiocruz.pesquisador do Laboratório de Educa- Ramon de Oliveira – Professor, doutorção Profissional em Vigilância em Saú- em Educação pela Universidade Fede-de da Escola Politécnica de Saúde Joa- ral Fluminense (UFF) e professor doquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Programa de Pós-Graduação em Edu-Monica Vieira – Socióloga, doutora em cação da Universidade Federal deSaúde Coletiva pelo Instituto de Me- Pernambuco (UFPE).dicina Social (IMS/Uerj) e coordena-dora do Observatório dos Técnicos em 10
  • 11. ARamon Peña Castro – Economista, pós- Sarah Escorel – Médica-sanitarista, dou- Cdoutorado em Economia pela tora em Sociologia pela UniversidadeUniversidad Autonoma de Madrid e de Brasília (UnB), pesquisadora titular Dprofessor colaborador (aposentado) do da Escola Nacional de Saúde PúblicaPPGCSo da Universidade Federal de Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), inte- ESão Carlos, pesquisador visitante e pro- grante do Núcleo de Estudos Políti-fessor colaborador do Programa de co-Sociais em Saúde do Departamen- FPós-Graduação da Escola Politécnica to de Administração e Planejamentode Saúde Joaquim Venâncio da Fun- em Saúde (Nupes/Daps/Ensp/dação Oswaldo Cruz (EPSJV/ Fiocruz), coordenadora do Observa- GFiocruz). tório da Conjuntura de Políticas de Saúde da Ensp. HRegina Duarte Benevides de Barros – Psicó-loga, pós-doutorado em Saúde Coletiva Sérgio Lessa - Doutor em Ciências Hu-pela Universidade Estadual de Campinas manas pela Unicamp, professor do I(Unicamp) e professora da Universidade Departamento de Filosofia da Uni-Federal Fluminense (UFF). versidade Federal de Alag oas N (UFAL), membro da Editoria da Re-Ricardo Burg Ceccim – Enfermeiro-Sani- vista Crítica Marxista. Otarista, doutor em Psicologia Clínica pelaPontifícia Universidade Católica de São Sergio Munck - Estatístico, mestre emPaulo (PUC-SP), professor do Progra- Tecnologia Educacional nas Ciências Pma de Pós-Graduação em Educação da da Saúde pelo Núcleo de TecnologiaUniversidade Federal do Rio Grande do Educacional em Saúde da Universida- QSul (UFRS). de Federal do Rio de Janeiro (Nutes/Rosana Teresa Onocko Campos – Médica, UFRJ), vice-diretor de Gestão e De- R senvolvimento Institucional da Esco-doutora em Saúde Coletiva pela Uni-versidade Estadual de Campinas la Politécnica de Saúde Joaquim S Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz(Unicamp) e professora RDIDP da (EPSJV/Fiocruz).Universidade Estadual de Campinas T(Unicamp). Sônia Regina de Mendonça – Historiado-Roseni Pinheiro – Enfermeira, doutora em ra, doutora em História Econômica U pela Universidade de São Paulo (USP),Saúde Coletiva pela Universidade Esta-dual do Rio de Janeiro (Uerj) e profes- professora do Programa da Pós-Gra- V duação em História da Universidadesora adjunta do Instituto de Medicina Federal Fluminense (UFF) e pesquisa-Social (IMS/Uerj). dora do CNPq. A A 11
  • 12. Suzana Lanna Burnier Coelho – Pedagoga, Zulmira Maria de Araújo Hartz – Pes-doutora em Educação pela Pontifícia quisadora titular do Departamento deUniversidade Católica do Rio de Janeiro Epidemiologia da Escola Nacional de(PUC-RJ), professora adjunta e diretora Saúde Pública Sérgio Arouca da Fun-de Ensino da Graduação do Centro Fe- dação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz)deral de Educação Tecnológica de Mi- (aposentada), pesquisadora visitantenas Gerais (Cefet-MG) do Grupo de Gestão e Avaliação em Saúde (GEAS) do Instituto de Medi-Túlio Batista Franco – Psicólogo, doutor em cina Integral Professor Fernando Fi-Saúde Coletiva pela Universidade Estadu- gueira da Fundação Oswaldo Cruzal de Campinas (Unicamp) e professor da (IMIP/Fiocruz), consultora do Minis-Universidade Federal Fluminense (UFF). tério da Saúde.
  • 13. SUMÁRIO 1TRABALHO, EDUCAÇÃO E SAÚDE: REFERÊNCIAS E CONCEITOS 17PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO 31APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO 33AAtenção à Saúde 39Atenção Primária à Saúde 44Avaliação em Saúde 50Avaliação por Competências 55CCapital Cultural 61Capital Humano 66Capital Intelectual 72Capital Social 78Certificação de Competências 83Certificação Profissional 87Comunicação em Saúde 94Controle Social 104Cuidado em Saúde 110Currículo Integrado 114Currículo por Competências 119
  • 14. DDivisão Social do Trabalho 125Divisão Técnica do Trabalho em Saúde 130Dualidade Educacional 136EEducação 143Educação Corporativa 151Educação em Saúde 155Educação Permanente em Saúde 162Educação Politécnica 168Educação Profissional 175Educação Profissional em Saúde 182Educação Tecnológica 190Empregabilidade 197Eqüidade em Saúde 202Exclusão Social 211FFocalização em Saúde 221GGestão do Trabalho em Saúde 227Gestão em Saúde 231Globalização 236HHumanização 243IInformação em Saúde 249Integralidade em Saúde 255
  • 15. Interdisciplinaridade 263Itinerários Formativos 269NNeoliberalismo e Saúde 275OOcupação 281Omnilateralidade 284PParticipação Social 293Pedagogia das Competências 299Pedagogia de Problemas 305Planejamento de Saúde 312Precarização do Trabalho em Saúde 317Processo de Trabalho em Saúde 320Profissão 328QQualificação como Relação Social 335RRecursos Humanos em Saúde 343Reestruturação Produtiva em Saúde 348SSaúde 353Sistema Único de Saúde 357Sociabilidade Neoliberal 364Sociedade Civil 370TTecnologia 377
  • 16. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE Tecnologias em Saúde 382 Territorialização em Saúde 392 Trabalho 399 Trabalho Abstrato e Trabalho Concreto 404 Trabalho como Princípio Educativo 408 Trabalho Complexo 415 Trabalho Concreto 419 Trabalho em Equipe 419 Trabalho em Saúde 427 Trabalho Imaterial 433 Trabalho Prescrito 440 Trabalho Produtivo e Improdutivo 445 Trabalho Real 453 Trabalho Simples 460 U Universalidade 465 V Vigilância em Saúde 471 16
  • 17. A C TRABALHO, EDUCAÇÃO E SAÚDE: referências e conceitos D E F G H O ano de 2008 é particularmente significativo para o lançamentoda segunda edição do Dicionário da Educação Profissional em Saúde, Ipois neste momento se completam vinte anos da inscrição do SistemaÚnico de Saúde (SUS) no texto constitucional. Uma conquista demo- Ncrática capitaneada por um amplo movimento social organizado em tor-no da Reforma Sanitária brasileira, marco do desenvolvimento de uma Onova forma de pensar e fazer saúde no país, assim como da formaçãoprofissional dos trabalhadores técnicos de saúde. P O projeto da Reforma Sanitária brasileira tal qual concebido na 8a QConferência Nacional de Saúde, em 1986, foi construído ao mesmo tem-po como uma bandeira específica do setor saúde e como parte de uma Rtotalidade de mudanças. Isso é, diz respeito num primeiro plano ao re-conhecimento da dinâmica do fenômeno saúde-doença em toda a sua Sextensão por meio dos indicadores de saúde, da organização das insti-tuições que atuam no setor, da produção de medicamentos e equipa- Tmentos, e da formação dos trabalhadores de saúde. No segundo plano,além da dimensão ideológica, na qual se disputam concepções, valores e Upráticas, incorpora a dimensão das relações existentes entre a saúde eeconomia, trabalho, educação, salário, habitação, saneamento, transpor- Vte, terra, meio ambiente, lazer, liberdade e paz. Originalmente, portanto, Ao projeto da Reforma Sanitária está imbricado com a perspectiva dereforma social, com a construção de um Estado democrático, para além Ade uma reforma setorial, ao mesmo tempo que, ao ampliar o referencial 17
  • 18. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE teórico e o campo de análise das relações entre saúde e condições de vida e trabalho, recoloca-a como prática social e não apenas como fenô- meno biológico. É com base nesse arcabouço conceitual que a formação profissio- nal dos trabalhadores técnicos de saúde passa a ser entendida como uma condição necessária, mas não suficiente, para a transformação das relações de trabalho, da prestação de serviços à população e para a pró- pria participação do trabalhador no planejamento e avaliação dos servi- ços de saúde. Com vistas a superar o caráter alienado da escola e do trabalho em saúde no que diz respeito aos determinantes sociais do processo saúde-doença e do intenso processo de privatização no interi- or do setor saúde, bem como do histórico movimento pendular do an- tigo segundo grau - atual ensino médio - entre formação acadêmica e formação profissional, propõe-se a articulação deste nível de ensino com a formação profissional. Mais especificamente, a articulação da educa- ção com o processo de trabalho em saúde ou o aprofundamento da estratégia ensino-serviço, aliando a dimensão técnica e a dimensão polí- tica no processo de formação, e a construção de um novo compromisso ético-político dos trabalhadores de saúde pautado na questão democrá- tica, na relação solidária com a população, na defesa do serviço público e da dignidade humana. Esse debate no setor saúde, particularmente no interior da Funda- ção Oswaldo Cruz, cujo marco é a realização do Seminário Choque Teórico, em 1987, é contemporâneo e se alimenta das discussões então travadas no interior do setor educacional, por meio do GT Trabalho- Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), desde o início dos anos 1980, acerca da formação profissional dos trabalhadores técnicos e da natureza do antigo ensino de segundo grau em nossa sociedade. A perspectiva era superar a dualidade entre cultura geral e cultura técnica com o projeto de escola unitária, “que expressa o princípio da educação como direito de todos” e que “pressupõe que todos tenham acesso aos conhecimentos, à cultu- 18
  • 19. Ara e às mediações necessárias para trabalhar e para produzir a existência Ce a riqueza social” (Ramos, 2007, p. 2). Esse debate introduz na histó-ria da educação brasileira o conceito de politecnia (Saviani, 1989), Dnão como o domínio de uma multiplicidade de técnicas fragmentá-rias, mas como o domínio dos fundamentos científicos das diferen- Etes técnicas que presidem o processo de trabalho moderno, o que Frecoloca as discussões acerca da relação trabalho-educação em novopatamar, buscando sobretudo resgatar a dimensão contraditória do Gfenômeno educativo, seu caráter mediador e sua especificidade noprocesso de transformação da realidade. H Trabalho, Educação e Saúde articulam-se, assim, no bojo dessa in- Itensa discussão que ocorre nos marcos do processo de redemocratizaçãoda sociedade brasileira e do processo constituinte nos anos 1980. Para Numa parcela das forças políticas que então se reúne em torno do projetoda Reforma Sanitária, profundamente imbricada com a perspectiva de Ouma reforma social na sua totalidade, novos desafios são colocados noque diz respeito ao perfil do trabalhador necessário para viabilizar a Ppremissa estabelecida constitucionalmente de que a saúde é um direitode todos e dever do Estado, baseada nos princípios de universalidade, Qeqüidade e integralidade, o que exigia, entre outros, repensar a formaçãoprofissional dos trabalhadores da saúde. R Em recente seminário de trabalho organizado pela Escola Politéc- Snica de Saúde Joaquim Venâncio sobre a Reforma Sanitária brasileira eos vinte anos do ‘SUS constitucional’ (Matta e Lima, 2008), fez-se um Tbalanço desse período do qual podemos destacar dois aspectos centrais:que a reforma sanitária no seu processo de operacionalização se reduziu Ua uma reforma administrativa da saúde e que, já no final dos anos 1980e principalmente nos anos 1990, teve de se confrontar com outro Vprojeto em disputa na sociedade, o projeto mercantilista, para o qual a Asaúde é uma mercadoria como outra qualquer, que pode ser compradano mercado para a satisfação das demandas e necessidades individuais A(Paim, 2008). Ele reúne em torno de si empresários da saúde, corporações 19
  • 20. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE profissionais, o capital industrial investido nas indústrias farmacêuticas e de equipamentos, o capital financeiro e grandes organismos internaci- onais, que impõem o livre comércio - Organização Mundial do Comér- cio (OMC) e definem políticas sociais subsidiárias e compensatórias - Banco Mundial (BM). Parece consensual entre os interlocutores que, na década de 1990 e início dos anos 2000, a temática da Reforma Sanitária esteve ausente da agenda dos principais fóruns e movimentos sociais que a alavancaram, e que na luta ideológica ocorre um retrocesso importante em relação ao setor saúde nesse período, na medida em que de um valor público, a saúde passa a ser vista como um bem de consumo modulado pelo po- der de compra. Também no setor educacional ocorrem retrocessos, pois desde a década passada verifica-se um estreitamento da relação entre educação e trabalho alienado tornando a escola mais imediatamente in- teressada ou mais pragmática e, embora integre um contingente expres- sivo da classe trabalhadora, o faz de modo a inviabilizar a construção de uma crítica às relações sociais capitalistas. À grande mobilização e às esperanças da década de 1980 seguiu-se, nos anos 1990, uma reversão das expectativas marcada pela radicalização da modernização conservadora e por políticas de reformas do Estado, com o fim de ajustar a economia ao processo de desregulamentação, flexibilização e privatização. Nesse cenário, verifica-se um refluxo dos movimentos soci- ais de cunho democrático e popular, a ‘conversão mercantil-filantrópica da militância’ em torno das organizações não-governamentais (ONGs), a emergência do sindicalismo de resultados, novas formas de privatização na área de saúde, a escassez de recursos, a precarização dos vínculos e de re- muneração dos trabalhadores de saúde, e a crescente precarização das con- dições de trabalho (Fontes, 2008; Santos, 2008). No contexto neoliberal que se instaura na década de 1990 com o governo Collor e se aprofunda no governo FHC, tanto na área da saúde como na educação combina-se um discurso que reconhece a importân- 20
  • 21. Acia destas áreas com a redução dos investimentos nas mesmas e apelos à Ciniciativa privada e ONGs. O discurso neoliberal atribuiu de forma sis-temática que uma das principais causas das desigualdades sociais era a Dincompetência e a ineficácia governamentais, buscando com isto for-mar um consenso sobre a qualidade da iniciativa privada, com a finalida- Ede de promover mudanças de comportamento no indivíduo e na socie- Fdade a favor da privatização e seu corolário, o financiamento pelo Esta-do de ações que seriam executadas pelo setor privado. Nessas condi- Gções, o próprio gestor público passa a agir sob a lógica da gerência pri-vada, mudando assim a relação entre a instituição e o usuário. Ele deixa Hde ser um cidadão investido de direitos e passa a ser um cliente da insti-tuição, o que traduz uma visão privatista da relação do cidadão com o IEstado, ao mesmo tempo em que desqualifica a noção de serviço públi-co coletivo e solidário. N No outro lado do espectro político, o funcionamento da aparelhagem Osindical também foi remodelado para adequação e conformação aoneoliberalismo: procedimentos de ‘reengenharia’ interna; demissão de fun- Pcionários; busca de eficiência e eficácia econômica (rentabilidade);agenciamento de serviços, como a venda de seguros diversos – contribuin- Qdo para desmantelar a luta pelos direitos universais; a oferta de cursos pa-gos; preparação e adequação de mão-de-obra para a ‘empregabilidade’. É Rum processo que formata uma nova modalidade de subalternização dostrabalhadores no Brasil, empreendida pelos grandes empresários com a Sdifusão e apoio do ‘sindicalismo de resultados’, atado a uma dinâmica estri-tamente corporativa e de cunho imediatista, tornando os sindicatos parcei- Tros dos patrões na ‘gerência dos conflitos’. U Nesse contexto, segundo Fontes (2008), o próprio sentido do ter-mo ‘democracia’, revestido de conteúdos socializantes na década de 1980, Vfoi ressignificado como ‘capacidade gerencial’. Isso é, toda e qualquer Atentativa de organização dos trabalhadores como classe social deveriaser desmembrada e abordada de maneira segmentada: admitia-se o con- Aflito, mas este deveria limitar-se ao razoável e ao gerenciável, devendo 21
  • 22. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE seus protagonistas admitir a fragmentação de suas pautas em parcelas ‘administráveis’. Mais que isso, para a autora, o que ocorre nos anos 1990 é uma mudança do perfil da classe trabalhadora em decorrência da intensificação do desemprego, da rotatividade de mão-de-obra e conse- qüentemente o aumento da concorrência entre os trabalhadores; pelo desmantelamento dos direitos associados às relações contratuais de tra- balho; pela corrosão das organizações sindicais e pelas profundas altera- ções no setor público, iniciadas com as demissões e privatizações. O discurso da incompetência do setor público, ao mesmo tempo que atendeu aos interesses privados ao propor um fictício terceiro setor sob a designação ‘privado porém público’ composto por associações empresariais que concorrem entre elas pelos fundos públicos, permitiu a delegação de responsabilidades do Estado a entes privados em situa- ções casuísticas, como Fundações Privadas de Apoio, Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e outras, imbricando a esfera pública com a esfera mercantil. Na área da saúde especificamente, além da delegação de responsa- bilidades do Estado para cooperativas, ONGs e outras entidades priva- das, a solução negociada do art. 199 da Constituição1 gerou efeitos con- traditórios nos anos 1990, pois, de um lado, a oferta e a produção de serviços públicos e filantrópicos se ampliaram, e a dos hospitais contra- tados reduziram. Por outro lado, a inviabilização da mudança da nature- za dos contratos reatualizou o padrão de compra de serviços e procedi- mentos que se pretendia superar, reconfigurando as relações público- privadas no âmbito do SUS por meio de políticas públicas que apoia- ram e ainda apóiam a privatização da assistência à saúde. Para Bahia (2008), as mudanças definidas por normas governamentais que redefiniram a participação do setor privado no SUS, junto com a criação de fundações privadas pelo setor público e a contratação de consultores,1 O art. 199 da Constituição define que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo participar deforma complementar do SUS, segundo diretrizes deste e mediante contrato de direito público ou convênio,tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 22
  • 23. Anutriram uma disseminada adesão às várias versões do Cempreendedorismo no sistema público de saúde. Na mesma direção, aampliação do mercado privado de planos e seguros de saúde, que já Dvinha ocorrendo desde os anos 1980, se intensifica nos anos 1990,viabilizada por políticas públicas de subsídios indiretos de apoio à ex- Epansão da clientela. F No âmbito educacional, entre os anos 1980 e 1990, como aponta GFrigotto (2006, p. 265), “há uma travessia da ditadura civil-militar parauma ditadura do mercado no ideário pedagógico”. A sociedade civil or- Hganizada em torno do Fórum Nacional em Defesa da Escola Públicasucessivamente vai perdendo o apoio parlamentar para a aprovação do Iprimeiro projeto de LDB, de autoria do Deputado Federal Otávio Elísioque, no que diz respeito à formação profissional sinalizava para sua Nintegração à formação geral nos seus múltiplos aspectos humanísticos ecientífico-tecnológicos. “Foram sendo tomadas, pelo alto e autoritaria- Omente, diferentes medidas legais, numa reforma a conta-gotas, até apa-recer o projeto do Senador Darcy Ribeiro que, como lembrava Florestan PFernandes, deu ao governo o projeto que esse não tinha” (Frigotto,Ciavatta e Ramos, 2005, p. 13). Para os autores, com a LDB n° 9.394/ Q96, a regressão mais profunda ocorre nos ensinos médio e técnico apartir da aprovação do Decreto n° 2.208/97, que restabelece, em outros Rtermos, o dualismo educacional neste nível de ensino, ao proibir aintegração do ensino médio com a formação profissional, além de regu- Slamentar formas fragmentadas e aligeiradas de profissionalização emfunção das necessidades do mercado, como assume o ideário pedagógi- Tco do próprio mercado com a pedagogia das competências para aempregabilidade. U As noções de sociedade do conhecimento e de competência pas-sam a assumir na atualidade o mesmo protagonismo que a noção de Vcapital humano teve entre as décadas de 1950 e 1980, constituindo-se Ano aparato ideológico justificador das desigualdades econômicas e soci-ais entre os indivíduos e/ou das relações assimétricas de poder dentro Ados países e entre eles. Na área da saúde, os programas de formação 23
  • 24. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE profissional vêm sendo executados, na maioria das vezes, por meio de parcerias público-privadas, aumentando a possibilidade de adesão ao ideário da mercantilização da saúde, da elegia do gerenciamento das ações de saúde e da redução de conteúdos voltados para uma formação huma- na de cunho civilizatório (Pereira, 2008). Para Frigotto (2006), as razões para a dificuldade estrutural do avanço da educação escolar unitária e politécnica devem ser buscadas, em pri- meiro lugar, na opção das elites brasileiras por um capitalismo depen- dente e subordinado que barra a generalização da necessidade da incor- poração das tecnologias avançadas de natureza digital-molecular. Em segundo lugar, pela conjuntura mundial na qual se verifica nesse perío- do um aumento da expropriação do trabalho pelo capital e o crescente monopólio da ciência e tecnologia nos centros hegemônicos do capital, relegando aos países periféricos dominantemente o trabalho simples. Entretanto, se essa conjuntura encontrou terreno propício para a difusão das orientações normativas dos organismos internacionais com a adesão das elites nacionais às teses neoliberais, ela também foi plena de tensões e resistências ao desmonte do SUS. O balanço realizado apon- ta, entre outros, para o aumento de cobertura pelas equipes de ‘Saúde da Família’, principal estratégia de atenção básica do Ministério da Saúde; a incorporação de novos modelos tecnológicos em municípios brasilei- ros, tais como a oferta organizada, a vigilância em saúde, o trabalho programático e o acolhimento; a integração da atenção básica com a vigilância em saúde; a redução dos leitos psiquiátricos vis-à-vis ao au- mento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e das residências terapêuticas como resposta aos princípios de desospitalização e reinserção social na área de saúde mental; o aumento da capacidade instalada e crescimento da assistência ambulatorial do setor público, que é uma tendência anterior ao advento do SUS, mas que se mantém nos anos 1990; a ampliação e diversificação dos postos de trabalho na área de saúde, decorrentes do progressivo processo de descentralização e municipalização das ações de saúde; o aumento do acesso a medica- mentos essenciais; a ampliação do número de transplantes; a criação 24
  • 25. Ado Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); a quebra de Cpatentes de medicamentos; e a universalidade do atendimento aoscasos de AIDS. D Na área de educação, mais recentemente, buscou-se restabelecer o E“empate” entre os princípios defendidos em 1988 pelo primeiro projeto Fde LDB e o Decreto n° 2.208/97, com a aprovação do Decreto n° 5.154/2004, que permite a integração do ensino médio com o ensino técnico, Gentendido como uma condição social e historicamente necessária para aconstrução do ensino médio unitário e politécnico (Frigotto, Ciavatta e HRamos, 2005). I Esses avanços em ambas as áreas são resultados de processos con-traditórios, que expressam as lutas em torno de concepções de socieda- Nde e dessas práticas sociais, e que exigem a permanente análise do pro-cesso histórico-social do qual emergem. A direção que a reforma sani- Otária e a perspectiva unitária e politécnica dos ensinos médio e técnicoirão tomar vai depender das forças em disputa e da clareza do que está Pem jogo. Principalmente, no contexto atual em que se explicita cada vezmais a continuidade e consolidação da política econômica de corte Qneoliberal do governo Lula centrada no ajuste fiscal; de manutenção daspolíticas compensatórias e focalizadas na área social, na saúde e educa- Rção; na política de ‘fazer um pouco mais do mesmo’ no âmbito do SUS,reproduzindo o modelo médico hegemônico centrado no hospital (Paim, S2008); e a difusão de uma nova ‘pedagogia da hegemonia’, complementadapela implementação de um projeto educacional de massificação da edu- Tcação, viabilizado pela implantação de sistemas diferenciados ehieraquizados de organização educacional e pedagógica (Neves, 2008). U Esperamos que a publicação desta segunda edição do Dicionário Vda Educação Profissional em Saúde continue contribuindo para essa Aanálise. Ele mantém o mesmo objetivo da primeira edição, em 2006, ouseja, de construir e explicitar conceitos e termos organizados em torno Ade três eixos centrais: ‘trabalho’, ‘educação’ e ‘saúde’, que foram escolhi- 25
  • 26. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE dos em função de dois critérios. O primeiro em razão de serem concei- tos-chave de importância inconteste no âmbito dessas práticas sociais, como trabalho produtivo e trabalho improdutivo, trabalho complexo e trabalho simples, divisão social e técnica do trabalho, e tecnologia. O segundo por serem conceitos que expressam fenômenos contemporâ- neos, que surgiram para definir práticas atuais do mundo do trabalho em geral e o de saúde e educação, em particular, tais como, empregabilidade, competência, educação politécnica, humanização, uni- versalidade e integralidade. Para esta nova edição foi realizada uma revisão de alguns con- ceitos e agregados 23 (vinte e três) novos. São eles: Avaliação em Saúde, Capital Intelectual, Comunicação e Saúde, Dualidade Educa- cional, Educação Corporativa, Educação em Saúde, Eqüidade, Ex- clusão Social, Gestão do Trabalho em Saúde, Gestão em Saúde, Globalização, Infor mação em Saúde, Interdisciplinaridade, Omnilateralidade, Participação Social, Planejamento em Saúde, So- ciabilidade Neoliberal, Sociedade Civil, Territorialização em Saúde, Trabalho como Princípio Educativo, Trabalho Imaterial, Trabalho Produtivo e Trabalho Improdutivo, e Universalidade. O nosso entendimento ao elaborar esta obra é que o universo de termos de interesse serão sempre passíveis de reatualizações, seja incor- porando novas dimensões aos conceitos descritos, seja agregando no- vos conceitos que emergem dos processos sociais em curso e que am- pliem a nossa capacidade de análise desta mesma realidade. Sendo as- sim, é um tipo de obra que deve ser considerada sempre inacabada. Inspirado em produções científicas comprometidas com o pensamen- to crítico que nega a adaptação ao existente e com a construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária, o Observatório dos Técnicos em Saúde, vinculado ao Laboratório do Trabalho e da Educação Pro- fissional em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), tomou a si a iniciativa de organizar a segunda edição do Dicio- nário da Educação Profissional em Saúde. 26
  • 27. A Como na edição anterior, contamos com a participação de profes- Csores e pesquisadores da EPSJV, assim como de diversos especialistasconvidados para sua elaboração. Estão reunidos aqui um conjunto hete- Drogêneo de profissionais que aceitaram o desafio de compartilhar conoscoas suas idéias, tais como, arquitetos, assistente social, biólogos, Ecomunicólogos, economistas, educadores, enfermeiros, engenheiros, Festatísticos, filósofos, historiadores, médicos, odontólogos, pedagogos,psicólogos e sociólogos. G Para a elaboração dos verbetes, partimos da premissa de que a pro- Hdução, a circulação e a recepção dos textos e dos discursos se dão emcontextos específicos que não podem ser ignorados. Se os textos e os Idiscursos se nos apresentam como neutros e naturais, objetivos e trans-parentes, a tradição da ‘crítica da ideologia’ nos lembra que não há texto Nou discurso que seja desinteressado, transparente e neutro. O trabalhoeducativo e a construção de sentidos aqui adotados consistem em des- Omontar as ilusões ideológicas, apontando para a construção de um co-nhecimento crítico e qualificado. Trata-se, assim, de uma compreensão Ppautada na idéia de que o pensamento crítico na Educação Profissionalem Saúde, quer realizado na escola e/ou nos serviços de saúde, é atra- Qvessado por redes contraditórias, mensagens, textos, discursos, sinaisinteressados, conflitos e lutas por visões de mundo diferenciadas. R Nessa discussão também é central a noção de que o sentido é Sconstruído socialmente na vida social e histórica. Desde Marx, passan-do por todos os ramos e abordagens da teoria crítica, sabemos que o Tmundo dos sentidos e representações sociais nunca é neutro, transpa-rente e diretamente acessível à consciência do sujeito. Ou seja, toda re- Upresentação ou sentido social passa necessariamente pela ideologia epelo imaginário social, o que requer perceber que a crítica do senso Vcomum e das representações não deva caminhar, de forma exclusiva, Apara uma teoria que se queira apenas científica, como no viés cientificista,excluindo da experiência humana a cultura, a ética, a estética, enfim, a Avariedade da vida social. 27
  • 28. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE A partir dessas idéias convidamos os autores que compõem esta edição – privilegiando fundamentalmente uma abordagem crítica e qua- lificada e não uma padronização teórico-metodológica – aos quais fo- ram feitas as seguintes orientações para a elaboração dos verbetes: a) ‘linguagem crítica’, sem o mito da neutralidade, problematizando sem- pre que possível os contextos e articulando do particular ao geral na relação trabalho, educação e saúde, escapando das generalidades vazias ou discursos herméticos e desnecessariamente confusos; b) ‘historicidade dos conceitos’, tendo como princípio que os conceitos são históricos, portanto construções humanas e não uma verdade natural e imutável; c) ‘relações entre os ideários da sociedade e suas inflexões nas políticas de formação dos trabalhadores técnicos de saúde’, na medida do possível; d) ‘processo de trabalho e o cotidiano dos serviços de saúde’, relacio- nando, sempre que possível, a formação com o cotidiano dos serviços de modo a não levar a um conformismo com as condições existentes. Finalmente, pensamos que a escrita e a leitura são atos ativos e produtivos, e neste sentido esperamos que o leitor seja levado a questi- onar e a buscar os significados oferecidos pelos verbetes, e que a divul- gação desta nova edição continue contribuindo para a criação de cir- cunstâncias a favor de uma formação dos trabalhadores da saúde que tenham como horizonte a sua emancipação e o compromisso com o pensamento crítico a favor da saúde e da educação públicas. Isabel Brasil Pereira Júlio César França Lima 28
  • 29. ABibliografia: CBAHIA, L. A Démarche do privado e público no Sistema de Atenção à Saúde no DBrasil em tempos de democracia e ajuste fiscal, 1988-2008. In: MATTA, G. C.; LIMA,J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em saúde: contradições e desafios em 20 Eanos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 123-185.FONTES, V. A Democracia Retórica: expropriação, convencimento e coerção. In: FMATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em saúde:contradições e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 189- G226.FRIGOTTO, G. Fundamentos científicos e técnicos da relação trabalho e educação Hno Brasil de hoje. In: LIMA, J. C. F.; NEVES, L. M. W. (Orgs.). Fundamentos da educaçãoescolar do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2006, p. 241-288. IFRIGOTTO, G; CIAVATTA, M; RAMOS, M. (Orgs.). Ensino médio integrado: concepçãoe contradições. São Paulo: Cortez, 2005. NMATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em saúde:contradições e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008. ONEVES, L. M. W. A Política Educacional Brasileira na ‘Sociedade do Conhecimento’.In: MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em Psaúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p.355-391. QPAIM, J. S. Reforma Sanitária Brasileira: avanços, limites e perspectivas. In: MATTA,G. C.; LIMA, J. C .F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em saúde: contradiçõese desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 91-122. RPEREIRA, I. B. A Educação dos Trabalhadores da Saúde sob a égide da produtividade.In: MATTA, G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em Ssaúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p.393-420. TRAMOS, M. Concepção do ensino médio integrado à educação profissional. Natal, 2007 [mimeo]. USANTOS, N. R. dos. Democracia e Participação da Sociedade em Saúde. In: MATTA,G. C.; LIMA, J. C. F. (Orgs.). Estado, sociedade e formação profissional em saúde: contradiçõese desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 2008, p. 227-246. VSAVIANI, D. Sobre a concepção de politecnia. Rio de Janeiro: Fiocruz/EPSJV, 1989. A A 29
  • 30. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE 30
  • 31. A C PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO D E F G H O Brasil possui um sistema de saúde ‘robusto’, apesar de ter pro-blemas, como por exemplo, a questão estrutural do financiamento, o Ivalor da remuneração dos serviços e procedimentos, bem como os de-safios colocados pela responsabilidade sanitária nos diversos níveis da Ngestão. Seus profissionais necessitam de uma formação qualificada paraque possam exercer atividades a que são chamados a responder no pro- Ocesso de trabalho que desenvolvem nos serviços, principalmente a par-tir da reorientação do modelo assistencial brasileiro. Assim, as iniciati- Pvas de cunho educacional, como este Dicionário, que contribuem para arealização e aperfeiçoamento das ações desenvolvidas no processo de Qtrabalho em saúde, têm contribuições imediatas e estratégicas para a Rconsolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta publicação, organizada pela Escola Politécnica de Saúde Joa- Squim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), apresen-ta verbetes que descrevem e problematizam concepções acerca de edu- Tcação profissional em saúde, da organização do sistema de saúde brasi- Uleiro, do processo histórico do trabalho em saúde, entre outras. Esseconjunto de temas perfaz um documento inédito e de relevância indis- Vcutível para gestores, docentes, pesquisadores, estudantes e trabalhado-res do SUS que se dedicam à construção de um sistema de saúde mais Ajusto, solidário e de qualidade para todos os brasileiros. A 31
  • 32. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE Dicionário da Educação Profissional em Saúde representa uma experiên- cia acumulada pela EPSJV em seus mais de vinte anos de história. Não é fácil selecionar os verbetes em área tão complexa, nem alcançar a pre- cisão adequada; contudo, o resultado final é muito estimulante e certa- mente contribuirá para o aperfeiçoamento desta área vital dos recursos humanos em saúde no Brasil. Paulo M. Buss Presidente da Fundação Oswaldo Cruz 32
  • 33. A C APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO D E F G H O trabalho industrial na nossa sociedade tem experimentado mu-danças importantes configurando socialmente o fenômeno denomina- Ido de ‘crise do trabalho assalariado’, resultado da incorporação cada vezmaior de tecnologias materiais e de novas formas de organização do Ntrabalho que, ao mesmo tempo, aumenta a produtividade, exige cadavez menos trabalhadores e, conseqüentemente, vem acompanhada do Ocrescente desemprego. Desde a década de 1990, muitos estudos e pes-quisas são unânimes em apontar que esse fenômeno está intimamente Passociado ao processo de globalização ou de mundialização do capital, oqual se assenta, principalmente, na difusão da doutrina neoliberal e na Qemergência de um novo paradigma produtivo denominado produçãoflexível, que surge com o esgotamento do fordismo e com as novas Rformas de gestão dos processos de trabalho. S O trabalho em serviços também tem enfrentado mudanças, decor-rentes da necessidade do capital financeiro em controlar e colocar os Tgrandes excedentes de capital nas áreas que antes estavam nas mãos dosEstados nacionais, e que, na área de saúde, em particular, propugnam Upela organização de um sistema de saúde baseado em seguros médicos.Essa ofensiva neoliberal que busca sedimentar a crença nas virtudes do Vmercado cujas ‘graças’ são alcançadas pela interferência mínima do Es-tado, pelo controle dos gastos estatais e da inflação, pela privatização Adas empresas estatais e pela abertura completa da economia, trata osuposto gigantismo do Estado com sua intervenção na economia, bem A 33
  • 34. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE como os privilégios que esse tipo de atuação tinha conferido aos traba- lhadores ao longo dos ‘trinta anos gloriosos’ (1945-1975), nos países capitalistas centrais, como as causas maiores da crise que se observa a partir da segunda metade dos anos 1970. Sendo assim, ao mesmo tem- po que vai impondo derrotas às conquistas do Welfare State construído nesses países como uma resposta histórica ao processo de vulnerabilidade social, a ofensiva neoliberal busca recuperar os serviços sociais para as empresas privadas, propondo a remercantilização de tais serviços. Isso constitui um dos móveis principais da crítica que atualmente se faz ao Estado do Bem-estar Social em todo o mundo, motivado pelo interesse em controlar o fundo público destinado ao setor saúde. O Brasil, assim como os países latino-americanos, apesar de não ter experimentado as conquistas sociais verificadas nesses países, não esca- pa dessa ofensiva neoliberal. Exemplo disso, é o recente Programa Na- cional de Desprecarização do Trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) deflagrado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de reverter o qua- dro de precarização do trabalho no setor. Outro exemplo é a expansão do mercado privado de planos e seguros de saúde no país, que é conse- qüência direta do subfinanciamento do SUS observado ao longo da dé- cada de 1990. Apesar da garantia constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a sua implementação foi marcada pelo enfrentamento de uma série de constrangimentos impostos pelo mode- lo econômico adotado no nosso país nesse período, fortemente influ- enciado pelo receituário neoliberal. Do ponto de vista educacional, o processo de globalização também vem acompanhado da difusão de uma série de noções ou conceitos, tais como, sociedade do conhecimento, empregabilidade e competência, que atualmente definem as políticas educacionais e se constituem no aparato ideológico justificador das de- sigualdades sociais. Portanto, a elaboração desse dicionário, visa à explicitação de con- ceitos e termos organizados em torno de três eixos centrais: ‘trabalho’, ‘educação’ e ‘saúde’. Foram escolhidos em razão da sua importância 34
  • 35. Ainconteste e mesmo sendo recorrentes no âmbito da Educação Profis- Csional em Saúde são de conhecimento restrito entre os educadores, pes-quisadores, estudantes jovens e adultos e gestores que têm interesse na Dformação dos trabalhadores técnicos da saúde. Ao contrário, outros ter- Emos e conceitos foram escolhidos por terem surgido recentemente paradefinir práticas e fenômenos originais do mundo do trabalho em geral e Fo de saúde, em particular. G Sem a pretensão de esgotar o universo de termos de interesse paraesse tema e com o entendimento de que qualquer escrito sobre a forma- Hção humana, nas suas diversas áreas e perspectivas, deve ser sempreconsiderado um projeto inacabado, o Observatório dos Técnicos em ISaúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), uni-dade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), inspirado Nem obras científicas comprometidas com o pensamento crítico que negaa adaptação ao existente e com a construção de uma sociedade justa, Odemocrática e igualitária, tomou para si a iniciativa de organizar o pro-cesso de construção coletiva que agora culmina com a publicação deste PDicionário da Educação Profissional em Saúde. Q Nesse processo de construção coletiva contamos com a participa-ção de professores-pesquisadores representantes dos diversos grupos Rde trabalho da EPSJV, que conosco discutiram e indicaram os verbetesprioritários para compor a coletânea, bem como os possíveis autores. SInfelizmente, nem todos foram incorporados à presente edição e certa-mente com a divulgação do dicionário muitos outros serão lembrados e Tindicados para compor uma próxima edição. U Para a elaboração dos verbetes, partimos da premissa de que a pro-dução, a circulação e a recepção dos textos e dos discursos se dão em Vcontextos específicos que não podem ser ignorados. Se os textos e os Adiscursos se nos apresentam como neutros e naturais, objetivos e trans-parentes, a tradição da ´crítica da ideologia’ nos lembra que não há texto Aou discurso que seja desinteressado, transparente e neutro. O trabalho 35
  • 36. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE educativo e a construção de sentidos aqui adotados consistem em desmontar as ilusões ideológicas, apontando para a construção de um conhecimento crítico e qualificado. Trata-se assim de uma com- preensão pautada na idéia de que o pensamento crítico na Educação Profissional em Saúde, quer realizado na escola e/ou nos serviços de saúde, é atravessado por redes contraditórias, mensagens, textos, discursos, sinais interessados, conflitos e lutas por visões de mundo diferenciadas. Nessa discussão também é central a noção de que o sentido é construído socialmente na vida social e histórica. Desde Marx, passando por todos os ramos e abordagens da teoria crítica, sabemos que o mundo dos sentidos e representações sociais nunca é neutro, transparente e diretamente acessível à consciência do sujeito. Ou seja, toda representação ou sentido social passa necessariamente pela ideologia e pelo imaginário social, o que requer perceber que a crítica do senso comum e das representações não deva caminhar, de forma exclusiva, para uma teoria que se queira apenas científica, como no viés cientificista, excluindo da experiência humana a cultura, a ética, a estética, enfim, a variedade da vida social. A partir dessas idéias convidamos os autores que compõem essa coletânea –privilegiando fundamentalmente uma abordagem crítica e qualificada e não uma padronização teórico-metodológica – aos quais foram feitas as seguintes orientações para a escrita dos verbetes: a) ‘linguagem crítica’, sem o mito da neutralidade, problematizando sem- pre que possível os contextos e articulando do particular ao geral na relação trabalho, educação e saúde, escapando das generalidades vazi- as ou discursos herméticos e desnecessariamente confusos; b) ‘historicidade dos conceitos e termos’, tendo como princípio que os conceitos são históricos, portanto construções humanas e não uma verdade natural e imutável; c) ‘relações entre os ideários da sociedade e suas inflexões nas políticas de formação dos trabalhadores técnicos de saúde’, na medida do possível; d) ‘processo de trabalho e o cotidia- 36
  • 37. Ano dos serviços da saúde’, relacionando, na medida do possível, a Cformação com o cotidiano dos serviços de modo a não levar a umconformismo com as condições existentes. D Finalmente, pensamos que a escrita e a leitura são atos ativos e Eprodutivos, e nesse sentido esperamos que o leitor seja levado a questi- Fonar e a buscar os significados oferecidos pelos verbetes, e que a divul-gação desse dicionário contribua para a criação de circunstâncias a favor Gde uma formação dos trabalhadores da saúde que tenha como meta asua emancipação e o compromisso com o pensamento crítico a favor da Hsaúde e da educação públicas. I Os Organizadores N O P Q R S T U V A A 37
  • 38. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE 38
  • 39. A C A D E ATENÇÃO À SAÚDE F Gustavo Corrêa Matta G Márcia Valéria Guimarães Morosini H Atenção à saúde designa a orga- que durante muitos anos caracterizounização estratégica do sistema e das as políticas de saúde no Brasil. Dessa Ipráticas de saúde em resposta às ne- forma, remete-se à histórica cisão en-cessidades da população. É expressa tre as iniciativas de caráter individual e Nem políticas, programas e serviços de curativo, que caracterizam a assistên-saúde consoante os princípios e as di- cia médica, e as iniciativas de caráter Oretrizes que estruturam o Sistema Úni- coletivo e massivo, com fins preventi-co de Saúde (SUS). vos, típicas da saúde pública. Essas P A compreensão do termo ‘aten- duas formas de conceber e de organi-ção à saúde’ remete-se tanto a proces- zar as ações e os serviços de saúde con- Qsos históricos, políticos e culturais que figuraram dois modelos distintos – oexpressam disputas por projetos no modelo biomédico e o modelo Rcampo da saúde quanto à própria con- campanhista/preventivista – que mar-cepção de saúde sobre o objeto e os caram, respectivamente, a assistência Sobjetivos de suas ações e serviços, isto médica e a saúde pública, faces do se-é, o que e como devem ser as ações e tor saúde brasileiro cuja separação, há Tos serviços de saúde, assim como a muito instituída, ainda representa umquem se dirigem, sobre o que incidem desafio para a constituição da saúde em Ue como se organizam para atingir seus um sistema integrado.objetivos. O modelo biomédico, estru- V Numa perspectiva histórica, a no- turado durante o século XIX, associação de atenção pretende superar a clás- doença à lesão, reduzindo o processo Asica oposição entre assistência e pre- saúde-doença à sua dimensão anato-venção, entre indivíduo e coletividade, mofisiológica, excluindo as dimensões A 39
  • 40. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEhistórico-sociais, como a cultura, a 1920 sob a influência da medicina li-política e a economia e, conseqüente- beral e tinha o objetivo de oferecer as-mente, localizando suas principais es- sistência médico-hospitalar a trabalha-tratégias de intervenção no corpo dores urbanos e industriais, na formadoente. Por outro lado, desde o final de seguro-saúde/previdência. Sua or-do século XIX, o modelo preventivista ganização é marcada pela lógica da as-expandiu o paradigma microbiológico sistência e da previdência social, inici-da doença para as populações, consti- almente, restringindo-se a algumastuindo-se como um saber corporações de trabalhadores e, pos-epidemiológico e sanitário, visando à teriormente, unificando-se no Institu-organização e à higienização dos espa- to Nacional de Assistência e Previdên-ços humanos. cia Social (INPS), em 1966, e amplian- No Brasil, os modelos de atenção do-se progressivamente ao conjunto depodem ser compreendidos em relação trabalhadores formalmente inseridosàs condições socioeconômicas e polí- na economia (Baptista, 2005). Esseticas produzidas nos diversos períodos modelo é conhecido também por seuhistóricos de organização da socieda- aspecto hospitalocêntrico, uma vezde brasileira. que, a partir da década de 1940, a rede O modelo campanhista – influen- hospitalar passou a receber um volu-ciado por interesses agroexpor-tadores me crescente de investimentos, e ano início do século XX – baseou-se em ‘atenção à saúde’ foi-se tornando si-campanhas sanitárias para combater as nônimo de assistência hospitalar. Tra-epidemias de febre amarela, peste bubô- ta-se da maior expressão na história donica e varíola, implementando progra- setor saúde brasileiro da concepçãomas de vacinação obrigatória, desinfec- médico-curativa, fundada noção dos espaços públicos e domiciliares paradigma flexneriano, caracterizadoe outras ações de medicalização do es- por uma concepção mecanicista dopaço urbano, que atingiram, em sua mai- processo saúde-doença, pelo redu-oria, as camadas menos favorecidas da cionismo da causalidade aos fatorespopulação. Esse modelo predominou no biológicos e pelo foco da atenção so-cenário das políticas de saúde brasileiras bre a doença e o indivíduo. Tal para-até o início da década de 1960. digma que organizou o ensino e o O modelo previdenciário- trabalho médico foi um dos responsá-privatista teve seu início na década de veis pela fragmentação e hierar- 40
  • 41. Atenção à Saúde Aquização do processo de trabalho em nitária: “Saúde é a resultante das con- Csaúde e pela proliferação das especiali- dições de habitação, alimentação,dades médicas. educação, renda, meio ambiente, tra- D Nesse mesmo processo, o mode- balho, transporte, emprego, lazer, li-lo campanhista da saúde pública, pau- berdade, acesso e posse da terra e Etado pelas intervenções na coletivida- acesso a serviços de saúde”. Fde e nos espaços sociais, perde terre- A partir dessa concepção amplia-no e prestígio no cenário político e no da do processo saúde-doença, a ‘aten- Gorçamento público do setor saúde, que ção à saúde’ intenta conceber e orga-passa a privilegiar a assistência médi- nizar as políticas e as ações de saúde Hco-curativa, a ponto de comprometer numa perspectiva interdisciplinar, par-a prevenção e o controle das endemias tindo da crítica em relação aos mode- Ino território nacional. los excludentes, seja o biomédico cu- Ao final da década de 1970, diver- rativo ou o preventivista. Nsos segmentos da sociedade civil – en- No âmbito do SUS, há três prin-tre eles, usuários e profissionais de saú- cípios fundamentais a serem conside- Ode pública – insatisfeitos com o siste- rados em relação à organização dama de saúde brasileiro iniciaram um ‘atenção à saúde’. São eles: o princípio Pmovimento que lutou pela ‘atenção à da universalidade, pelo qual o SUS devesaúde’ como um direito de todos e um garantir o atendimento de toda a po- Qdever do Estado. Este movimento fi- pulação brasileira; o princípio dacou conhecido como Reforma Sanitá- integralidade, pelo qual a assistência é Rria Brasileira e culminou na instituição “entendida como um conjunto articu-do SUS por meio da Constituição de lado e contínuo das ações e serviços S1988 e posteriormente regulamentado preventivos e curativos, individuais epelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, chama- coletivos (...)” (Brasil, 1990); e o princí- Tdas Leis Orgânicas da Saúde. pio da eqüidade, pelo qual esse atendi- Em meio ao movimento de mento deve ser garantido de forma igua- Uconsolidação do SUS, a noção de litária, porém, contemplando aatenção afirma-se na tentativa de multiplicidade e a desigualdade das con- Vproduzir uma síntese que expresse a dições sócio-sanitárias da população. Acomplexidade e a extensão da con- Em relação à universalidade, ocepção ampliada de saúde que mar- desafio posto à organização da ‘aten- Acou o movimento pela Reforma Sa- ção à saúde’ é o de constituir um con- 41
  • 42. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEjunto de ações e práticas que permi- associada a essa hierarquização é a detam incorporar ou reincorporar parce- uma pirâmide, em cuja base se encon-las da população historicamente aparta- tram os serviços de menor complexi-das dos serviços de saúde. Da mesma dade e maior freqüência, que funcio-forma, ao pautar-se pelo princípio da nariam como a porta de entrada paraintegralidade, a organização da ‘atenção o sistema. No meio da pirâmide, es-à saúde’ implica a produção de servi- tão os serviços de complexidade mé-ços, ações e práticas de saúde que pos- dia e alta, aos quais o acesso se dá porsam garantir a toda a população o aten- encaminhamento e, finalmente, nodimento mais abrangente de suas ne- topo, estão os serviços de alta com-cessidades. Já em relação à eqüidade, a plexidade, fortemente especializados.‘atenção à saúde’ precisa orientar os ser- Essa tentativa de organizar eviços e as ações de saúde segundo o res- racionalizar o SUS, se, por um lado,peito ao direito da população brasileira proporcionou um desenho e umem geral de ter as suas necessidades de fluxo para o sistema, por outro, refor-saúde atendidas, considerando, entretan- çou a sua fragmentação e subva-to, as diferenças historicamente institu- lorizou a atenção primária como umídas e que se expressam em situações lócus de tecnologias simples, de bai-desiguais de saúde segundo as regiões xa complexidade.do país, os estratos sociais, etários, de Em contraposição, o modelo degênero entre outros. atenção pode constituir-se na resposta Premido, de um lado, pelas ten- dos gestores, serviços e profissionais desões geradas por essa pauta de princí- saúde para o desenvolvimento de políti-pios e, de outro, pela convivência com cas e a organização dos serviços, dasos paradigmas do modelo assisten- ações e do próprio trabalho em saúde,cialista, o SUS organizou a ‘atenção à de forma a atenderem as necessidadessaúde’ de forma hierarquizada, em de saúde dos indivíduos, nas suas singu-níveis crescentes de complexidade. laridades, e dos grupos sociais, na suaSegundo essa lógica, os serviços de relação com suas formas de vida, suassaúde são classificados nos níveis pri- especificidades culturais e políticas. Omário, secundário e terciário de aten- modelo de atenção pode, enfim, buscarção, conforme o grau de complexida- garantir a continuidade do atendimentode tecnológica requerida aos procedi- nos diversos momentos e contextos emmentos realizados. A imagem que se objetiva a ‘atenção à saúde’. 42
  • 43. Atenção à Saúde A Nesse sentido, existem também de responsabilização entre os tra- Cpropostas de atenção dirigidas a gru- balhadores e a população, reforçan-pos específicos que podem ser des- do a centralidade do trabalho da D equipe multiprofissional. (EPSJV,critas como políticas voltadas para 2005, p. 75)‘atenção à saúde’ por ciclo de vida – E‘atenção à saúde’ do idoso, à criança e Numa dimensão ético-política,ao adolescente, ‘atenção à saúde’ do isto significa afirmar que a ‘atenção à Fadulto; a portadores de doenças es- saúde’ se constrói a partir de uma pers-pecíficas – atenção à hipertensão ar- pectiva múltipla, interdisciplinar e, tam- Gterial, diabetes, hanseníase, DST/ bém, participativa, na qual a interven-Aids, entre outras; e também relati- ção sobre o processo saúde-doença é Hvas a questões de gênero – saúde da resultado da interação e do prota- gonismo dos sujeitos envolvidos: tra- Imulher e, mais recentemente, saúdedo homem. balhadores e usuários que produzem e conduzem as ações de saúde. N Essas propostas podem vir asso-ciadas a estratégias de centralização Opolítica e especialização técnica, histo- Para saber mais:ricamente concebidas como programas Pde saúde que antagonizam com a lógi- BAPTISTA, T. W. F. O direito à saúdeca da integralidade, uma vez que favo- no Brasil: sobre como chegamos ao Qrecem a fragmentação das políticas e Sistema Único de Saúde e o quedas ações de saúde e buscam unifor- esperamos dele. In: EPSJV (Org.) Textos de Apoio em Políticas de Saúde. Rio de Rmizar a intervenção por meio de pro- Janeiro: Editora Fiocruz, 2005.tocolos técnico-científicos pouco per- BRASIL. Constituição da República. Smeáveis às especificidades políticas, Artigos 194, 196. Brasília: Senadosociais e culturais. Federal, 1988. Disponível em: < http:/ T Ao contrário, argumenta-se que: /www.senado.gov.br/sf/legislacao/ A complexidade dos problemas de const/ > Acesso em: 29 nov. 2005. U saúde requer para o seu enfrenta- BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro mento a utilização de múltiplos sa- de 1990. Disponível em: <http:// V beres e práticas. O sentido da mu- www6.senado.g ov.br/legislacao/ dança do foco dos serviços e ações ListaPublicacoes.action?id=134238> de saúde para as necessidades indi- A Acesso em: 29 nov. 2005. viduais e coletivas, portanto para o cuidado, implica a produção de re- BRASIL. Lei 8.142, de 28 de dezembro A lações de acolhimento, de vínculo e de 1990. Disponível em: <http:// 43
  • 44. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEwww6.senado.g ov.br/le gislacao/ MENDES, E. V. Distrito Sanitário: oListaPublicacoes.action?id=134561> processo social de mudança das práticasAcesso em: 29 nov. 2005. sanitárias do Sistema Único de Saúde. SãoCAMARGO JR., K. R. Biomedicina, Saber Paulo/Rio de Janeiro: Hucitec/e Ciência: uma abordagem crítica. São Paulo: Abrasco, 1993.Hucitec, 2003. ROSEN, G. Uma História da SaúdeCORBO, A. M. & MOROSINI, M. V. G. Pública. São Paulo: Hucitec/EditoraSaúde da família: história recente da da Universidade Estadual Paulista,reorganização da atenção à saúde. In: 1994.EPSJV (Org.) Textos de Apoio em Políticas de SILVA JUNIOR, A. G. ModelosSaúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005. Tecnoassistenciais em Saúde: o debate noEPSJV (Org.) Projeto Político Pedagógico. campo da saúde coletiva. São Paulo:Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005. Hucitec, 1998. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡                                                                                     ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Gustavo Corrêa Matta Márcia Valéria Guimarães Morosini Internacionalmente tem-se apre- No Brasil, a APS incorpora ossentado ‘Atenção Primária à Saúde’ princípios da Reforma Sanitária, levan-(APS) como uma estratégia de organi- do o Sistema Único de Saúde (SUS)zação da atenção à saúde voltada para a adotar a designação Atenção Básicaresponder de forma regionalizada, con- à Saúde (ABS) para enfatizar atínua e sistematizada à maior parte das reorientação do modelo assistencial,necessidades de saúde de uma popula- a partir de um sistema universal e inte-ção, integrando ações preventivas e cu- grado de atenção à saúde.rativas, bem como a atenção a indiví-duos e comunidades. Esse enunciado Historicamente, a idéia de atençãoprocura sintetizar as diversas concep- primária foi utilizada como forma deções e denominações das propostas e organização dos sistemas de saúde pelaexperiências que se convencionaram primeira vez no chamado Relatóriochamar internacionalmente de APS. Dawnson, em 1920. Esse documento 44
  • 45. Atenção Primária à Saúde Ado governo inglês procurou, de um Os serviços domiciliares de um dado Clado, contrapor-se ao modelo distrito devem estar baseados numflexineriano americano de cunho cu- Centro de Saúde Primária – uma ins- D tituição equipada para serviços derativo, fundado no reducionismo bio- medicina curativa e preventiva paralógico e na atenção individual, e por ser conduzida por clínicos gerais Eoutro, constituir-se numa referência daquele distrito, em conjunto com um serviço de enfermagem eficien- Fpara a organização do modelo de aten- te e com o apoio de consultores eção inglês, que começava a preocupar especialistas visitantes. Os Centros Gas autoridades daquele país, devido ao de Saúde Primários variam em seuelevado custo, à crescente complexida- tamanho e complexidade de acordo com as necessidades locais, e com Hde da atenção médica e à baixa sua localização na cidade ou no país.resolutividade. Mas, a maior parte deles são forma- I dos por clínicos gerais dos seus dis- tritos, bem como os pacientes per- O referido relatório organizava o tencem aos serviços chefiados por Nmodelo de atenção em centros de saú- médicos de sua própria região. (Mi-de primários e secundários, serviços nistry of Health, 1920) Odomiciliares, serviços suplementares e Esta concepção elaborada pelohospitais de ensino. Os centros de saú- Pde primários e os serviços domicilia- governo inglês influenciou a organiza-res deveriam estar organizados de for- ção dos sistemas de saúde de todo o Qma regionalizada, onde a maior parte mundo, definindo duas característicasdos problemas de saúde deveriam ser básicas da APS. A primeira seria a Rresolvidos por médicos com formação regionalização, ou seja, os serviços deem clínica geral. Os casos que o médico saúde devem estar organizados de for- Snão tivesse condições de solucionar com ma a atender as diversas regiões nacio-os recursos disponíveis nesse âmbito da nais, através da sua distribuição a par- Tatenção deveriam ser encaminhados para tir de bases populacionais, bem comoos centros de atenção secundária, onde devem identificar as necessidades de Uhaveria especialistas das mais diversas saúde de cada região. A segunda carac-áreas, ou então, para os hospitais, quan- terística é a integralidade, que fortale- Vdo existisse indicação de internação ou ce a indissociabilidade entre ações cu- rativas e preventivas. Acirurgia. Essa organização caracteriza-sepela hierarquização dos níveis de aten- Os elevados custos dos sistemas Ação à saúde. de saúde, o uso indiscriminado de 45
  • 46. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEtecnologia médica e a baixa reso- mentadas e socialmente aceitáveis,lutividade preocupavam a sustentação colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunida-econômica da saúde nos países desen- de, mediante sua plena participaçãovolvidos, fazendo-os pesquisar novas e a um custo que a comunidade e oformas de organização da atenção com país possam manter em cada fasecustos menores e maior eficiência. Em de seu desenvolvimento, no espíri- to de autoconfiança e autodetermi-contrapartida, os países pobres e em nação. Fazem parte integrante tan-desenvolvimento sofriam com a iniqüi- to do sistema de saúde do país, dodade dos seus sistemas de saúde, com qual constituem a função central e oa falta de acesso a cuidados básicos, foco principal, quanto do desenvol-com a mortalidade infantil e com as vimento social e econômico global da comunidade. Representam oprecárias condições sociais, econômi- primeiro nível de contato dos indi-cas e sanitárias. víduos, da família e da comunidade Em 1978 a Organização Mundial com o sistema nacional de saúde, pelo qual os cuidados de saúde sãoda Saúde (OMS) e o Fundo das Nações levados o mais proximamente pos-Unidas para a Infância (Unicef) realiza- sível aos lugares onde pessoas vi-ram a I Conferência Internacional sobre vem e trabalham, e constituem oCuidados Primários de Saúde em Alma- primeiro elemento de um continu- ado processo de assistência à saú-Ata, no Cazaquistão, antiga União Sovi- de. (Opas/OMS, 1978)ética, e propuseram um acordo e umameta entre seus países membros para No que diz respeito à organiza-atingir o maior nível de saúde possível ção da APS, a declaração de Alma-Ataaté o ano 2000, através da APS. Essa propõe a instituição de serviços locaispolítica internacional ficou conhecida de saúde centrados nas necessidadescomo “Saúde para Todos no Ano de saúde da população e fundados2000”. A Declaração de Alma-Ata, numa perspectiva interdisciplinar en-como foi chamado o pacto assinado volvendo médicos, enfermeiros, partei-entre 134 países, defendia a seguinte ras, auxiliares e agentes comuni-tários,definição de APS, aqui denominada bem como a participação social na ges-cuidados primários de saúde: tão e controle de suas atividades. O documento descreve as seguintes ações Os cuidados primários de saúde são mínimas, necessárias para o desenvol- cuidados essenciais de saúde base- vimento da APS nos diversos países: ados em métodos e tecnologias prá- ticas, cientificamente bem funda- educação em saúde voltada para a pre- 46
  • 47. Atenção Primária à Saúde Avenção e proteção; distribuição de ali- mente, a APS tornou-se uma referên- Cmentos e nutrição apropriada; tratamen- cia fundamental para as reformas sa-to da água e saneamento; saúde mater- nitárias ocorridas em diversos países Dno-infantil; planejamento familiar; imu- nos anos 80 e 90 do último século.nização; prevenção e controle de doen- Entretanto, muitos países e organismos Eças endêmicas; tratamento de doenças internacionais, como o Banco Mundial, Fe lesões comuns; fornecimento de me- adotaram a APS numa perspectiva fo-dicamentos essenciais. calizada, entendendo a atenção primá- G A Declaração de Alma-Ata repre- ria como um conjunto de ações de saú-senta uma proposta num contexto de de baixa complexidade, dedicada a Hmuito maior que um pacote seletivo de populações de baixa renda, no sentin-cuidados básicos em saúde. Nesse sen- do de minimizar a exclusão social e Itido, aponta para a necessidade de sis- econômica decorrentes da expansão dotemas de saúde universais, isto é, con- capitalismo global, distanciando-se do Ncebe a saúde como um direito huma- caráter universalista da Declaração deno; a redução de gastos com armamen- Alma-Ata e da idéia de defesa da saú- Otos e conflitos bélicos e o aumento de de como um direito (Mattos, 2000).investimentos em políticas sociais para No Brasil, algumas experiências de Po desenvolvimento das populações APS foram instituídas de for maexcluídas; o fornecimento e até mes- incipiente desde o início do século XX, Qmo a produção de medicamentos es- como os centros de saúde em 1924 que,senciais para distribuição à população apesar de manterem a divisão entre Rde acordo com a suas necessidades; a ações curativas e preventivas, organi-compreensão de que a saúde é o resul- zavam-se a partir de uma base Stado das condições econômicas e so- populacional e trabalhavam com edu-ciais, e das desigualdades entre os di- cação sanitária. A partir da década de Tversos países; e também estipula que 1940, foi criado o Serviço Especial deos governos nacionais devem Saúde Pública (Sesp) que realizou ações Uprotagonizar a gestão dos sistemas de curativas e preventivas, ainda que res-saúde, estimulando o intercâmbio e o tritas às doenças infecciosas e Vapoio tecnológico, econômico e polí- carenciais. Essa experiência inicialmen- Atico internacional (Matta, 2005). te limitada às áreas de relevância eco- Apesar de as metas de Alma-Ata nômica, como as de extração de bor- Ajamais terem sido alcançadas plena- racha, foi ampliada durante os anos 50 47
  • 48. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEe 60 para outras regiões do país, mas tre estados e municípios, custeadas porrepresada de um lado pela expansão recursos transferidos diretamente dado modelo médico-privatista, e de ou- previdência social, visando à atenção in-tro, pelas dificuldades de capilarização tegral e universal dos cidadãos.local de um órgão do governo federal, Essas experiências somadas àcomo é o caso do Sesp (Mendes, 2002). constituição do SUS (Brasil, 1988) e sua Nos anos 70, surge o Programa regulamentação (Brasil, 1990) possibi-de Interiorização das Ações de Saú- litaram a construção de uma políticade e Saneamento do Nordeste (Piass) de ABS que visasse à reorientação docujo objetivo era fazer chegar à po- modelo assistencial, tornando-se opulação historicamente excluída de contato prioritário da população comqualquer acesso à saúde um conjun- o sistema de saúde. Assim, a concep-to de ações médicas simplificadas, ca- ção da ABS desenvolveu-se a partir dosracterizando-se como uma política princípios do SUS, principalmente afocalizada e de baixa resolutividade, universalidade, a descentralização, asem capacidade para fornecer uma integralidade e a participação popular,atenção integral à população. como pode ser visto na portaria que institui a Política Nacional de Atenção Com o movimento sanitário, as Básica, definindo a ABS como:concepções da APS foram incorpora-das ao ideário reformista, compreen- um conjunto de ações de saúde nodendo a necessidade de reorientação do âmbito individual e coletivo que abrangem a promoção e proteçãomodelo assistencial, rompendo com o da saúde, prevenção de agravos, di-modelo médico-privatista vigente até o agnóstico, tratamento, reabilitaçãoinício dos anos 80. Nesse período, du- e manutenção da saúde. É desen-rante a crise do modelo médico- volvida através do exercício de prá- ticas gerenciais e sanitárias demo-previdenciário representado pela cráticas e participativas, sob formacentralidade do Instituto Nacional de de trabalho em equipe, dirigidas aAssistência Médica da Previdência populações de territórios bem deli-Social (Inamps), surgiram as Ações mitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, conside-Integradas de Saúde (AIS), que visavam rando a dinamicidade existente noao fortalecimento de um sistema uni- território em que vivem essasficado e descentralizado de saúde vol- populações. Utiliza tecnologias detado para as ações integrais. Nesse sen- elevada complexidade e baixa den- sidade, que devem resolver ostido, as AIS surgiram de convênios en- 48
  • 49. Atenção Primária à Saúde A problemas de saúde de maior fre- de da população e à superação das ini- C qüência e relevância em seu territó- qüidades entre as regiões do país. rio. É o contato preferencial dos Ressalta-se também na ABS a im- D usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da uni- portante participação de profissionais versalidade, acessibilidade e coorde- de nível básico e médio em saúde, como E nação do cuidado, vínculo e conti- os agentes comunitários de saúde, os nuidade, integralidade, responsabi- F lização, humanização, equidade, e auxiliares e técnicos de enfermagem, entre outros responsáveis por ações de participação social. (Brasil, 2006) G educação e vigilância em saúde. Atualmente, a principal estratégiade configuração da ABS no Brasil é a Hsaúde da família que tem recebido im- Para saber mais: Iportantes incentivos financeiros visan-do à ampliação da coberturapopulacional e à reorganização da aten- BRASIL. Constituição da República. N Artigos 194, 196. Brasília: Senadoção. A saúde da família aprofunda os Federal, 1988. Disponível em: < http:/ /www.senado.gov.br/sf/legislacao/ Oprocessos de territorialização e respon- const/ > Acesso em: 29 nov. 2005.sabilidade sanitária das equipes de saú- BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro Pde, compostas basicamente por médi- de 1990. Disponível em: <http://co generalista, enfermeiro, auxiliares de www6.senado.g ov.br/le gislacao/ Qenfermagem e agentes comunitários de ListaPublicacoes.action?id=134238>saúde, cujo trabalho é referência de Acesso em: 29 nov. 2005. Rcuidados para a população adscrita, BRASIL. Portaria n. 648, de 28 de marçocom um número definido de domicíli- de 2006. Brasília: Ministério da Saúde, Sos e famílias assistidos por equipe. 2006. Disponível em: <http// d t r 2 0 0 1 . s a u d e . g o v. b r / s a s / Entretanto, os desafios persistem e PORTARIAS/Port2006/GM/GM- Tindicam a necessidade de articulação de 648.htm> Acesso em: 4 set. 2006.estratégias de acesso aos demais níveis FAUSTO, M. C. R. Dos Programas de Ude atenção à saúde (ver verbete Atenção Medicina Comunitária ao Sistema Único deà Saúde), de forma a garantir o princípio Saúde: uma análise histórica da atenção V primária na política de saúde brasileira, 2005.da integralidade, assim como a necessi- Tese de Doutorado, Rio de Janeiro: Adade permanente de ajuste das ações e IMS/Uerj.serviços locais de saúde, visando à apre- MATTA, G. C. A organização mundial Aensão ampliada das necessidades de saú- de saúde: do controle de epidemias à luta 49
  • 50. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEpela hegemonia. Trabalho Educação e 1920. Disponível em: <http://Saúde, 3(2) p. 371-396, 2005. w w w. s o c h e a l t h . c o. u k / h i s t o r y / Dawson.htm> Acesso em: 25 set. 2006.MATTOS, R. A. Desenvolvendo e OfertandoIdéias: um estudo sobre a elaboração de OPAS/OMS. Declaração de Alma-Ata.propostas de políticas de saúde no âmbito do Conferência Internacional sobreBanco Mundial, 2000. Tese de Doutorado, Cuidados Primários em Saúde. 1978.Rio de Janeiro: IMS/Uerj. Disponível em: <http:// www.opas.org.br> Acesso em: 12 nov.MENDES, E. V. Atenção Primária à Saúde 2004.no SUS. Fortaleza: Escola de SaúdePública do Ceará, 2002. STARFIELD, B. Atenção Primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviçosMINISTRY OF HEALTH. Interim e tecnologia. Brasília: Unesco Brasil/report on the future provision of Ministério da Saúde, 2004.medical and allied services. London, £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¤¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ ¤ AVALIAÇÃO EM SAÚDE Zulmira Maria de Araújo Hartz Apesar de se reconhecer que exis- paz de ser traduzido em ação. Este julga-tem inúmeras definições de Avaliação, mento pode ser o resultado da aplicação deseus contornos no campo da saúde se critérios e normas - avaliação normativa - ou,delimitam no âmbito das políticas e ser elaborado a partir de um procedimentoprogramas sociais, consistindo funda- científico - pesquisa avaliativamentalmente em aplicar um julgamento de (Contandriopoulos, 2006). Sendo umavalor a uma intervenção, através de um dis- atividade formalmente utilizada napositivo capaz de fornecer informações cienti- China há quatro mil anos para recru-ficamente válidas e socialmente legítimas so- tar seus ‘funcionários’, no ocidente tembre ela ou qualquer um dos seus componen- apenas dois séculos e, do século XIXtes, permitindo aos diferentes atores envolvi- até 1930 (1a geração), se limitava aosdos, que podem ter campos de julgamento di- problemas de ‘medidas’ e às aplicaçõesferentes, se posicionarem e construírem (indi- do método experimental (Dubois et al,vidual ou coletivamente) um julgamento ca- 2008). 50
  • 51. Avaliação em Saúde A No domínio da saúde ela surge dessa sistematização histórica, anun- Centão, vinculada aos avanços da ciando o advento da ‘quarta geraçãoepidemiologia e da estatística, testan- de avaliadores’, que trataremos a seguir. Ddo a utilidade de diversas intervenções, Nesse terceiro estágio predominam aparticularmente direcionadas ao con- função de ‘julgamento’, como compe- Etrole das doenças infecciosas e ao de- tência fundamental do avaliador, a Fsenvolvimento dos primeiros sistemas institucionalização das práticasde informação que orientassem as po- avaliativas e a emergência das iniciati- Glíticas sanitárias nos países desenvol- vas de profissionalização, como cam-vidos (Estados Unidos, Alemanha, In- po de conhecimento distinto, eviden- Hglaterra, França, Grã Bretanha, Suíça ciadas pelo número crescente das pu-etc). O avaliador, nesse primeiro está- blicações específicas, a emergência das Igio, é essencialmente um técnico que associações de avaliadores internacio-precisa saber construir e usar os ins- nais e dos padrões de qualidade. A pas- Ntrumentos para medir os fenômenos sagem da segunda à terceira geração seestudados e, somente no estágio se- justificava, sobretudo, por duas lacu- Oguinte (até os anos cinqüenta), come- nas: apreciavam apenas os alcances dosça a identificar e descrever os progra- objetivos ex-post, sem questioná-los em Pmas, compreender sua estrutura, for- seu valor e relevância, não observan-ças e fragilidades para ver se é possível do, portanto, as lacunas dos programas. Qatingirem os resultados esperados e A quarta geração se coloca comofazer as devidas recomendações para uma alternativa, não excludente, dos Rsua implementação. As ‘medidas’ pas- referenciais anteriores, mas a avaliaçãosam a se colocar a serviço da ‘avalia- torna-se ela mesma inclusiva e Sção’, mas conceitualmente distintas, e participativa, um processo de negoci-os pesquisadores em ciências sociais ação entre os atores envolvidos na in- Texercem um papel cada vez mais im- tervenção em que o pesquisador-ava-portante na condução dos estudos liador também se coloca como parte e Uavaliatórios considerando o avanço não apenas juiz. Guba & Lincolnmetodológico de suas disciplinas. (1989), consideravam que pelo menos V O terceiro estágio se inicia nos três problemas comuns comprometi- Aanos 1960 e vai até o final dos anos am as gerações precedentes, unificadas1980, com o lançamento do livro de no paradigma positivista, no qual a pro- AGuba & Lincoln (1989), precursores dução de conhecimento é proprieda- 51
  • 52. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEde exclusiva dos especialistas nos mé- dos participantes graças ao processotodos científicos: 1) apesar da ‘aparen- de avaliação. Essa abordagem, comote’ objetividade por parte dos avalia- as demais, se compromete com adores, a avaliação era predominante- melhoria das políticas públicas, masmente uma simples ferramenta também a ajudar os grupos sociais agerencial nas estratégias políticas; 2) os ela relacionados a melhor compreen-julgamentos não tinham em conta o der os próprios problemas e as possi-pluralismo de atores envolvidos, com bilidades de modificá-los a seu favor.diferentes valores e lógicas de regulação Os autores, apoiados em uma longa(técnica, política, democrática) dos sis- experiência da avaliação de políticastemas de ação social, nem a influência públicas em diversos países, fundamen-deles decorrente no desenho e uso dos tam seus argumentos concluindo queestudos; 3) privilégio de métodos quan- as chances de utilização dos estudostitativos e das relações direta de causa- avaliativos decorrem dessa ‘co-produ-lidade, com desconsideração do con- ção’ dos participantes, em que o avali-texto e outros elementos ‘não científi- ador desempenha um papel pedagógi-cos’ na busca de se conhecer ‘a verda- co de mediador e tradutor do proces-de’, ocultando sua contingência e rela- so analítico e seus resultados.tividade, a moral e a ética do avaliadorporque a ciência seria livre de valores. Breve, as interpretações e Avanços e desafios atuais dainterações de atores desempenham um avaliação em saúdepapel não somente na produção de re-sultados e julgamentos, mas também A quarta geração da avaliação, 20no aprendizado como conseqüência da anos depois, ainda aparece ‘emergin-avaliação inclusive para todo corpo do’ no campo da saúde. Se asocial nela interessado. Esses pressu- racionalidade positivista, do sujeitopostos apontam para a emergência da exterior ao objeto que estuda, foi par-quinta geração de avaliação com parti- cialmente superada, até mesmo no dis-cipação da sociedade civil em todas as curso dos defensores da tradição cien-etapas (Baron & Monnier, 2003). A tífica, ela está de tal forma aculturadaquinta geração (‘emancipadora’) com- que a maioria de nossos pesquisado-binaria as anteriores, mas ela implica a res e estudiosos continua assumindovontade explícita de aumentar o poder esta forma do ‘ser científico’ em seus 52
  • 53. Avaliação em Saúde Aprotocolos e atitudes. Pior, quando se com seu objeto de trabalho. No âm- Cadota a interação do sujeito com o bito da gestão pública, estruturada emobjeto, enquanto inexorável à programas governamentais e orienta- Dcontextualização do próprio objeto, da por resultados, essa dualidade se tra-como é o caso das políticas de saúde, duz como questões de natureza Etem-se de pagar um certo ‘pedágio’ metodológica e política. A exigência de Faos cânones ditos ‘acadêmicos’ para pluralidade de abordagens e atores de-este reconhecimento. As tentativas na- manda a obrigatoriedade de dispositi- Gcionais de institucionalização da avali- vos institucionais, igualmenteação (Brasil, 2005 a, b e 2007), ainda participativos, que regulamentem os Hque defasadas em relação à sua emer- estudos de avaliação garantindo a qua-gência nas políticas dos anos 1970- lidade e utilidade do produto final. I1980 (terceiro estágio), foram formu- A pesquisa avaliativa requer, paraladas com as bases teóricas mais avan- a qualificação dos programas em sua Nçadas da literatura especializada, mas complexidade, a contribuição de dife-têm dificuldade de superar os limites rentes disciplinas, rompendo Odo monitoramento de objetivos e me- paralelismos epistemológicos que pre-tas que caracterizaram a segunda gera- cisam ser complementares na avaliação, Pção de avaliadores. tais como: a pesquisa biomédica e Essa nossa multiplicidade organizacional; a atenção individual e Qconcomitante de estágios nas práticas coletiva. Nos níveis regionais e locais aavaliativas científicas e institucionais descentralização da gestão de progra- Rtorna a educação profissional para ava- mas força uma ampliação do conheci-liação em saúde, e a democratização do mento sobre a totalidade dos serviços Scampo, como grandes desafios inter- implicados na obtenção dos efeitosrelacionados a serem enfrentados. A desejados. Nesse tipo de avaliação, em Tcompreensão do avaliador como um que as parcerias legitimamente diferemprofissional que analisa e julga as polí- em seus pontos de vista, surgem pro- Uticas sociais como um conjunto de fa- blemas específicos para a mensuraçãotores de proteção inserido entre os de desempenho em ‘rede’ com a ne- Vdeterminantes da saúde, exige que cessária contextualização e participa- Aampliemos os objetivos da formação ção nas pesquisas.acadêmica para contemplar a dualidade O interesse em construir maior Ado pesquisador-ator comprometido capacidade em avaliação nas estrutu- 53
  • 54. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEras administrativas se coloca então Para saber mais:como pré-requisito para uma maiorconscientização dos limites e benefíci- BARON, G. & MONNIER, E. Uneos da avaliação, nas instituições gover- approche pluraliste et participative: coproduire l’évaluation avec la sociéténamentais ou não-governamentais, in- civile. Informations Sociales, n.110:1-7,tegrando o processo das reformas 2003.sanitárias, e não como uma atividade BRASIL. Ministério da Saúde.isolada. A educação profissional em Secretaria de Atenção à Saúde.avaliação deve ser, portanto, ‘politica- Departamento de Atenção Básica.mente realista’, superando uma das Coordenação de Acompanhamento ecarências da formação de avaliadores: Avaliação. Avaliação da Atenção Básica em Saúde: caminhos da institucionalização.omitir os aspectos políticos das esco- Brasília, DF., 2005a.lhas teórico-metodológicas fazendo BRASIL. Ministério da Saúde. Planocrer, também, que a uma boa avaliação Nacional de Avaliação. Brasília: Ministériose seguem decisões imediatas, desco- da Saúde. Secretaria de Vigilância denhecendo que este é apenas um dos Saúde. Programa Nacional de DST/elementos (nem sempre o mais impor- AIDS, 2005b.tante) da agenda governamental, ape- BRASIL. Ministério da Saúde. Políticalando para a perseverança na argumen- Nacional de Avaliação de Desempenho dotação dos avaliadores. A avaliação em Sistema Único de Saúde. Departamento de Apoio à Descentralização, Secretariasaúde, como processo que favorece Executiva, 2007.a participação e o debate, redistribuiseu ‘acesso’aos atores que, com os CONTANDRIOPOULOS, A. P. Avaliando a Institucionalização dapróprios meios, não têm capacidade Avaliação. Ciência & Saude Coletiva,de avaliar os serviços públicos ou vol.11(3)p. 705-712, 2006.contrabalançar interesses hege- DUBOIS, C.A.; CHAMPAGNE, F.;mônicos. Nesse enfoque, a institu- BILODEAU, H. Histoire decionalização da avaliação reduz a l’évaluation: un processus soutenu deassimetria entre o poder dos grupos reconstr uction des moyens deconstituídos da sociedade e os indi- production des connaissances.In: BROUSSELLE, A.; CHAMPAGNE,víduos que coletivamente a constitu- F.; CONTANDRIOPOULOS, A,P.;em, contribuindo para a democrati- HARTZ, Z. (Eds.). Concepts et méthodeszação tanto da vida política como d’évaluation des interventions, 2008 (nodaquela interna às instituições. Prelo). 54
  • 55. Avaliação por Competências AFURTADO, J. P. Avaliação para Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, Cconhecimento e transformação. In: v. 15, n. 2, p. 258-259, 1999.BOSI, M. L. M. & MERCADO, F. J. MINAYO, M. C. S.; ASSIS, S. G.; D(Orgs.). Avaliação Qualitativa de programas SOUZA, E. R.(Orgs.) Avaliação porde Saúde. Enfoques Emergentes. EditoraVozes, p.191 – 306, 2006. triangulação de métodos. Rio de Janeiro: E Editora Fiocruz, 2005.GUBA, E. G.; LINCOLN, Y. S. FourthGeneration Evaluation. Newbury Park; V I E I R A DA S I LVA, L . M . F Conceitos, Abordagens e EstratégiasCA; Sage Publications, Chapter 1: The p a r a a Avaliação em Saúde. I n :Coming of Age of Evaluation, p.21- HARTZ, Z. M. A. & VIEIRA DA G49; Chapter 7: The Methodology of SILVA, L. M. (Orgs.). Avaliação emFourth Generation Evaluation, p.184- Saúde: dos modelos teóricos à prática na H227, 1989. avaliação de pr ogramas e sistemas deHARTZ, Z. M. A. Princípios e Padrões s a ú d e . R i o d e Ja n e i ro / S a l va d o r : Iem Meta-Avaliação: diretrizes para os Editora Fiocruz/Edufba, p. 15 –programas de saúde. Ciência & Saúde 39, 2005.Coletiva, vol. 11(3): p. 733-738, 2006. N WORTHEN, B. R.; SANDERS, J.R.; FITZPATRICK, J. L. Avaliação deHARTZ, Z. M. A. Evaluation in health: Programas Sociais. 1ª ed. São Paulo: Oregulation, research and culture in thechallenges of institutionalization. Instituto Fonte – Gente, 2004.¥¢¥£¥£¥£¥£¥¢¥£¥£¥£¥£¥¢¥£¥¢¥¡¥¢¥¢¥¡¥¢¥¡¥¢¥¢¥¡¥¢¥¡¥¢¥¢¥¡¥¢¥¡¥¢¥¢¥¡¥¢¥¡¥¢¥¢¥¡¥¢¥¡¥¢¥¢¥¡¥ P Q AVALIAÇÃO POR COMPETÊNCIAS R Marise Nogueira Ramos S T A ‘avaliação por competências’ é ma, normalmente, está associada a umum processo pelo qual se compilam curso ou programa e costuma ocorrer Uevidências de desempenho e conheci- em etapas, cujos resultados compõemmentos de um indivíduo em relação a um grau final. Neste caso, a aprovação Vcompetências profissionais requeridas. das pessoas ocorre com base em uma É comum perguntar em que se escala de pontos que, por sua vez, pos- Adifere uma ‘avaliação por competên- sibilita comparações estatísticas. Quan-cia’ da avaliação tradicional. Esta últi- to aos aspectos avaliados, normalmente A 55
  • 56. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEnão se conhecem as perguntas que se- Currículos por Competências) e para arão feitas, e essas devem ser respondi- execução de ações de orientaçãodas em tempos previamente definidos. ocupacional aos trabalhadores.Já a ‘avaliação por competências’ defi- Quando a ‘avaliação por compe-ne-se como um processo com vários tências’ é realizada no âmbito de pro-grandes passos, a saber: a) definição gramas de formação, existe a media-de objetivos; b) levantamento de evi- ção pedagógica entre a norma e os pro-dências; c) comparação das evidências cedimentos de avaliação. Nesse caso,com os objetivos; d) julgamento (com- a avaliação visa também à regulaçãopetente ou não competente). Este tipo das aprendizagens. Por isto, pode serde avaliação centra-se nos resultados desenvolvida de forma processual e emdo desempenho profissional, realizan- paralelo ao processo de formação, dedo-se num tempo não previamente de- forma que a avaliação das aprendiza-terminado. Os resultados individuais gens permita inferir sobre os objeti-são comparáveis somente com os cri- vos de ensino e seus resultados (su-térios de desempenho e não com os postamente, as competências desen-outros avaliados. volvidas). Entretanto, quando desco- A ‘avaliação por competências’ é lada do processo de formação, a avali-orientada por normas, definidas como ação constitui-se numa medida da dis-um conjunto de padrões válidos em di- tância que o indivíduo falta percorrerferentes ambientes produtivos, forne- ante a norma.cendo parâmetros de referência e de Ainda que todas as formas de ava-comparação para avaliar o que o traba- liação se refiram ao emprego de evi-lhador é ou deve vir a ser capaz de fa- dências, cada forma pode ter um pro-zer. Espera-se que a elaboração e a vali- pósito diferente. É o propósito que vaidação dessas normas sejam pactuadas definir a natureza e o processo do sis-entre os diversos sujeitos sociais inte- tema de avaliação. Assim, quando seressados nas competências dos traba- realiza a avaliação do trabalhador emlhadores (governo, empregadores, processo de formação, pretende-segestores, trabalhadores, educadores, verificar as competências adquiridasdentre outros). Além da avaliação, as durante o processo de aprendizagem,normas de competências são utilizadas evidenciando a capacidade do indiví-também para orientar a elaboração dos duo de mobilizar e articular, com au-programas de formação (ver verbete tonomia, postura crítica e ética, seus 56
  • 57. Avaliação por Competências Arecursos subjetivos, bem como os atri- objetos a serem estudados. Os instru- Cbutos constituídos ao longo do pro- mentos utilizados nesse tipo de avali-cesso de ensino-aprendizagem – co- ação, conjugados entre si ou não, po- Dnhecimentos, destrezas, qualidades dem ser: exercícios de simulação, rea-pessoais e valores – a que se recorre lização de um microprojeto ou tarefa, Eno enfrentamento de determinadas si- perguntas orais, exame escrito.tuações concretas. F A função formativa da avaliação Para que a avaliação no processo permite identificar o nível de evolu- Gde formação possa expressar concre- ção dos alunos no processo de ensi-tamente as competências desenvolvi- no-aprendizagem. Para os professo- Hdas pelos indivíduos, é preciso que a res, implica uma tarefa de ajuste cons-formação e a ‘avaliação por competên- tante entre o processo de ensino e o Icias’ sejam coerentemente planejadas de aprendizagem, para ir-se adequan-em conjunto. Neste caso, a avaliação do à evolução dos alunos e para esta- Ncumpre com suas três funções básicas: belecer novas pautas de atuação emdiagnóstica, formativa e acreditativa relação às evidências sobre sua apren- O(Hernández, 1998). dizagem. A análise dos trabalhos pode A função diagnóstica inicial per- ser feita não sob a ótica de se estão Pmite detectar os atributos que os alu- bem ou mal realizados, mas levando-nos já possuem, contribuindo para a se em conta a exigência cognitiva das Qestruturação do processo de ensino- tarefas propostas, a detenção dos er-aprendizagem a partir do conhecimen- ros conceituais observados e as rela- Rto de base dos mesmos. A avaliação ções não previstas, levantando-se sub-diagnóstica inicial deve tentar recolher sídios para o professor e para o alu- Sevidências sobre as formas de apren- no, que os ajudem a progredir no pro-der dos alunos, seus conhecimentos e cesso de apreensão dos conhecimen- Texperiências prévios, seus erros e tos, desenvolvimento e aprimoramen-preconcepções. Caberá ao professor, to de destrezas, construção de valo- Use possível em conjunto com o aluno, res e qualidades pessoais. Esse mo-interpretar as evidências, percebendo mento de avaliação pode utilizar as Vo ponto de vista do aluno, o significa- mesmas estratégias/instrumentos de Ado de suas respostas, as possibilidades recolhimento de informação da avali-de estabelecimentos de relações, os ní- ação diagnóstica inicial, combinados Aveis de compreensão que possui dos ou não entre si. 57
  • 58. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE Por fim, a função acreditativa da local de trabalho. Os avaliadores, nes-avaliação tem como objetivo reconhe- te caso, podem ser pessoas externas àcer se os estudantes alcançaram os re- produção ou os próprios supervisores.sultados esperados. Quando realizada Para realizar esse tipo de avaliação, ocomo ápice de um processo formativo, avaliador deve ser hábil no uso de di-sua legitimidade em relação às normas ferentes métodos.de competências depende de o progra- De um modo geral, são identifi-ma de formação ter sido planejado se- cados três princípios básicos da ‘avali-gundo essas mesmas normas, permi- ação por competências’ (Hager,tindo-se que se conclua a partir do re- Gonczi & Athanasou, 1994): O primei-sultado das avaliações processuais so- ro refere-se à necessidade de selecio-bre as condições de desempenho do nar os métodos diretamente relaciona-indivíduo segundo as nor mas dos e mais relevantes para o tipo deespecificadas. desempenho a avaliar, dentre os quais Esta dimensão é a que se destaca sugerem-se os seguintes: a) técnicas dequando o processo de avaliação ocor- perguntas; b) simulações; c) provas dere independentemente do processo de habilidades; d) observação direta; e)formação. Quando avaliado em pro- evidências de aprendizagem prévia. Ocesso de formação, essas três dimen- segundo princípio afirma que, quantosões da avaliação estarão relacionadas mais estreita a base de evidência, me-intrinsecamente, e os percursos realiza- nos generalizáveis serão os resultadosdos posteriormente pelo indivíduo para o desempenho de outras tarefas.serão, de certa forma, conseqüências das Recomenda-se, então, utilizar umapróprias evidências obtidas pelas avali- mescla de métodos que permitam aações, segundo uma orientação minima- inferência da competência. Por fim,mente sistematizada pelo professor. Por considera-se conveniente a utilizaçãooutro lado, se avaliado de forma inde- de integrados, visando a um maior graupendente à formação, o aproveitamen- de validez da avaliação. A integraçãoto de qualquer evidência para a cons- significa a combinação de conhecimen-trução de percursos posteriores, seja de to, compreensão, resolução de proble-trabalho, seja de formação, ficará a car- mas, habilidades técnicas, atitudes ego do próprio indivíduo. ética na avaliação. A ‘avaliação por competências’ Em todos os casos, a ‘avaliaçãopode, ainda, ser realizada no próprio por competências’ baseia-se no desem- 58
  • 59. Avaliação por Competências Apenho. Esta é a dimensão visível e dade, em tarefas, recaindo sobre uma Cobjetivável da competência, uma vez concepção condutivista de ensino-apren-que, na verdade, é a dimensão com- dizagem, pela qual o desempenho se con- Dplexa, subjetiva e implícita que estru- funde com a própria competência.tura a ação. A competência, portanto, Eainda que estruture o desempenho, não Fse limita a ele. Por isto, a avaliação es- Para saber mais:tará sempre circunscrita aos elemen- Gtos objetivos que estruturam a com- HAGER, P.; GONCZI, A. &petência: conhecimentos e habilidades, ATHANASOU, J. General issues about assessment of competence. Asses. Eval. Hposto que os elementos subjetivos são High. Educ., 19(1): 3-15, 1994.intrinsecamente relacionados às estru- HERNÁNDEZ, F. Transgressão e Ituras mentais e às capacidades de Mudança na Educação: os projetos de trabalho.enfrentamento de desafios, fortemen- Porto Alegre: Artes Médicas, 1998. Nte condicionados pela mobilização de LLUCH, E. Metodología deconhecimentos por essas estruturas e investig ación y nor malización de Opelos contextos em que se realizam. competencias. In: SeminarioAssim, concluir acerca da competên- Subregional Formación Basada en Pcia dos trabalhadores com base exclu- Competencias: situación actual ysivamente nos desempenhos obser- perspectivas para los paises del Qváveis implica abstrair o conjunto de Mercosur, 1996, Buenos Aires. Anais… Buenos Aires, 1996.mediações que instauram, de fato, a Rcompetência, as quais os instrumen- VARGAS, F. Conceptos basicos detos de avaliação normalmente utiliza- competencias laborales. Montevideo. S CINTERFOR/OIT, 1999. Disponíveldos não conseguem captar. Em razão em: <http//www.ilo.org/public/index/desta contradição, a ‘avaliação por com- spanish/region/ampro/cinterfor/ Tpetências’, muitas vezes baseia-se, na ver- temas/complab/xxxx/esp/indez/ht>. U V A A 59
  • 60. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE 60
  • 61. A C C D CAPITAL CULTURAL E F Lúcia Maria Wanderley Neves Marcela Alejandra Pronko Sônia Regina de Mendonça G H S egundo o sociólogo francês são dele desprovidos. Ademais, ao ins-Pierre Bourdieu, pioneiro na sistemati- taurar uma cesura entre alunos de gran- Ização do conceito, a segunda mais im- des escolas e alunos das faculdades, aportante expressão do capital, à qual instituição escolar, geradora do ‘capi- Nprecede apenas o capital econômico tal cultural’, institui fronteiras sociaisportado pelos agentes sociais. Engloba análogas às que separam o que Oprioritariamente, a variável educacional, Bourdieu denomina “nobreza” e “sim-embora não se limite apenas a ela. ples plebeus”. Essas separações mate- P Para o autor, a educação/’capital rializam-se, dentre outras, emcultural’ consiste num princípio de di- diferenças de natureza marcada pelo di- Qferenciação quase tão poderoso como reito de os alunos portarem um nome,o do capital econômico, uma vez que um título, numa espécie de operação Rtoda uma nova lógica da luta política mágica, gerada pelo sentido simbólicosó pode ser compreendida tendo-se em inerente a semelhantes atos de classi- Smente suas formas de distribuição e ficação. Logo, o ‘capital cultural’/sis-evolução. Isto porque, o sistema esco- tema escolar resulta de atos de Tlar realiza a operação de seleção man- ordenação que, por um lado, institu-tendo a ordem social preexistente, isto em uma relação de ordem – onde os Ué, separando alunos dotados de quan- ‘eleitos’ são marcados por sua traje-tidades desiguais – ou tipos distintos – tória de vida e sua pertinência escolar Vde ‘capital cultural’. Mediante tais ope- – e uma relação de hierarquia – onde Arações de seleção, o sistema escolar se- esses mesmos ‘eleitos’ transmutam-separa, por exemplo, os detentores de em ‘nobreza de escola’ ou ‘nobreza de A‘capital cultural’ herdado daqueles que Estado’. 61
  • 62. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE A entrega de diplomas que, medi- Entretanto, a ordem social que as-ante cerimônias solenes comparáveis segura o modo de reprodução da com-ao ato de sagrar ‘cavaleiros’, possui uma ponente escolar tem sofrido graus defunção técnica evidente – a de formar/ tensão consideráveis nas últimas déca-transmitir uma competência e selecio- das do século XX com a superprodu-nar os mais competentes tecnicamen- ção de diplomados e a conseqüente des-te –, mascara uma função social clara: valorização dos diplomas e das própri-a consagração dos detentores as posições universitárias, que se multi-estatutários do direito (competência) plicaram sem a abertura de novas car-de dirigir. Essa ‘nobreza de escola’ reiras em proporção equivalente.comporta parte significativa dos her- O ‘capital cultural’ pode existir sobdeiros da antiga ‘nobreza de sangue’, três formas: incorporado, objetivado eque reconverteram seus títulos institucionalizado. Na primeira moda-nobiliários em títulos escolares, justi- lidade, o ‘capital cultural’ supõe umficados pela meritocracia. processo de interiorização nos marcos A instituição escolar, assim, con- do processo de ensino e aprendizagem,tribui para reproduzir tanto a distribui- que implica, pois, um investimento deção do ‘capital cultural’ quanto a do tempo. Desse modo, o ‘capital culturalpróprio espaço social. A reprodução incorporado’ constitui-se parte inte-da estrutura da distribuição do ‘capital grante da pessoa, não podendo, justa-cultural’ se opera na relação entre as mente por isso, ser trocado instanta-estratégias das famílias e a lógica es- neamente, tendo em vista que estápecífica da instituição escolar que vinculado à singularidade até mesmooutorga, sob a forma de ‘credenciais’, biológica do indivíduo. Nesse sentido,ao capital cultural detido pela família, está sujeito a uma transmissão heredi-suas propriedades de posição. Do tária que se produz sempre de formamesmo modo, milhares de professo- quase imperceptível. Segundo Bourdieures aplicam a seus alunos categorias (1997, p. 86),de percepção e de análise que serãopor eles introjetados e interferirão, fu- acumulação de capital cultural des-turamente, em suas próprias ações de a mais tenra infância – pressu- posto de uma apropriação rápida esociais. Dentre essas categorias, te- sem esforço de todo tipo de capa-mos, por exemplo, o binômio ‘aluno cidades úteis – só ocorre sem de-brilhante/aluno apagado’. mora ou perda de tempo, naquelas 62
  • 63. Capital Cultural A famílias possuidoras de um capital bitrárias sobre as quais se assenta se- C cultural tão sólido que fazem com jam irreconhecíveis enquanto tais, é que todo o período de socialização possível afirmar que o autor fornece D seja, ao mesmo tempo, acumulação. Por conseqüência, a transmissão do instrumentos – articulando conceitos capital cultural é, sem dúvida, a mais como o de ‘capital cultural’, dentre E dissimulada forma de transmissão outros – fundamentais para explicar a hereditária de capital. F especificidade e a força do poder sim- Já o ‘capital cultural objetivado’, bólico, isto é, a capacidade que têm os Gdiversamente do anterior, é material- sistemas de sentido e significaçãomente transferível a partir de um su- de proteger e reforçar as relações de Hporte físico, ficando claro tratar-se da opressão e de exploração, ocultando-transferência de uma propriedade le- as sob o manto ora da natureza, ora da Igal, posto estar diretamente relaciona- benevolência, ora da meritocracia. Se-da com o capital cultural incorporado, gundo alguns autores, a sociologia de Nou melhor, com as capacidades cultu- Bourdieu é uma “economia política darais que permitem o desfrute de bens violência simbólica”, desvendando os Oculturais. Logo, o ‘capital cultural’ mecanismos de imposição e inculcaçãoobjetivado pode ser apropriado tanto dos instrumentos de conhecimento e Pmaterialmente (capital econômico) de construção da realidade que estão aquanto simbolicamente (obra de arte, ela submetidos, sem assim serem per- Qcapital cultural). Por último, tem-se o cebidos.‘capital cultural institucionalizado’ que Semelhantes categorias explica- Ralude à objetivação do ‘capital cultural tivas da vida social não possuem umaincorporado’ sob a forma de títulos validade circunscrita apenas ao âmbi- Sque estão, simultaneamente, garantidos to dos espaços nacionais. Hoje, maise sancionados legalmente. Por meio do do que nunca, o imperialismo cultural Ttítulo escolar ou acadêmico, outorga- se apóia no poder de universalizarse reconhecimento institucio-nal ao particularismos ligados a uma tradição U‘capital cultural’ possuído por uma de- histórica singular – estadunidense -,terminada pessoa. sem serem assim reconhecidos. Ope- V Uma vez admitido, a partir de ra-se uma espécie de ‘neutralização’ da ABourdieu, que nenhum tipo de domi- história, decorrente da própria circu-nação se sustenta sem fazer-se reco- lação internacional de textos, bem Anhecer, conseguindo que as bases ar- como do esquecimento relativo das 63
  • 64. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEconjunturas históricas nas quais eles Trata-se de importadores que produ-mesmos foram produzidos. Essa zem, reproduzem e fazem circular umauniversalização aparente é ratificada série de falsos problemas, disso extra-pelo trabalho de ‘teorização’, espécie indo benefícios simbólicos e mesmode axiomatização fictícia, destinada a materiais. Se é fato que essa tendênciacriar a ilusão de uma ‘gênese pura’ e à des-historicização é um dos fatores‘única’ mediante um receituário de de- que contribui para a desrea-lização e afinições prévias. Assim, planetarizados falsa universalização, é também clarono sentido estritamente geográfico e que somente uma efetiva história dadesparticularizados pelo efeito da fal- gênese das idéias sobre o mundo soci-sa ruptura derivada da conceitua- al juntamente a uma análise dos meca-lização, os lugares-comuns da atual nismos sociais da circulação interna-vulgata globalitária – reforçados pela cional dessas mesmas idéias podemmídia – chegam a fazer esquecer que equipar os cientistas sociais paraeles próprios se originaram em reali- combatê-las.dades sociais complexas e controver- Do mesmo modo como ocorreusas, historicamente determinadas. com o conceito de capital social, no iní- Por certo se está falando da cio dos anos 2000, os organismos in-hegemonia que a produção norte-ame- ternacionais, notadamente a Organiza-ricana exerce sobre o mercado intelec- ção das Nações Unidas para a Educa-tual mundial e, quanto a isto, deve-se ção, a Ciência e a Cultura (Unesco),considerar o papel daqueles que se co- ressignificaram o conceito de ‘capitallocam como ‘pontas de lança’ das es- cultural’, para incorporá-lo à sua estra-tratégias de importação-exportação tégia de desenvolvimento social para oconceitual, mistificações que transpor- século que se inicia. Como parte rele-tam a parte oculta dos próprios bens vante do capital social (ver verbete Ca-culturais que colocam em circulação. pital Social), o ‘capital cultural’ adquireNo pensamento de Bourdieu, são es- importância fundamental na redefiniçãoses ‘transportadores’ que, no seio de do papel econômico e de legitimaçãocada campo intelectual nacional, arvo- social do Estado contemporâneo. Naram-se em ‘especialistas’ supostamen- América Latina, perante a constataçãote capazes de reformular – em termos do aumento da miséria e dos conse-alienados – questões as mais diversas, qüentes riscos à paz social na região, odentre elas, a dos sistemas de ensino. conceito foi introduzido pelos organis- 64
  • 65. Capital Cultural Amos internacionais e pelos governos tural’, segundo esta formulação, pode de- Cnacionais como elemento definidor das sempenhar uma função integradora, atra-políticas sociais, com vistas a aliviar a ente e concreta para os jovens que se Dpobreza e fortalecer a coesão social. O encontram fora do mercado de trabalhoconceito de ‘capital cultural’, nessa nova e do sistema educacional. Eversão, vem sendo difundido na região A noção de ‘capital cultural’ visa, Fpelos trabalhos de Bernardo Kliksberg, portanto, conservar as relações sociaisassessor de diversos organismos inter- capitalistas, construindo uma nova so- Gnacionais (ONU, OEA, BID, Unesco) ciabilidade a partir da redefinição dae diretor do Projeto da Organização das relação entre Estado e sociedade civil, HNações Unidas para a América Latina apontando para uma ‘ação integrada’de Modernização do Estado e Gerên- entre essas duas esferas. Icia Social. Segundo seus formuladores, o ‘ca- O ‘capital cultural’, conceito em pital cultural’ contribui, assim, para a Nconstrução, é o conjunto de elemen- formação da ética da responsabilidadetos da cultura popular utilizados como coletiva, para o fortalecimento da sub- Oingredientes da política social para for- jetividade, e consubstancia-se em umatalecer a autoconfiança dos despos- estratégia de recomposição da cidada- Psuídos, desenvolver valores de uma nia perdida pelo aumento da desigual-nova cultura cívica baseada na colabo- dade, a partir de práticas democráticas Qração de classes e na ética da respon- baseadas no voluntariado, na ajudasabilidade coletiva, contribuir para o mútua e na concertação social. Rdesenvolvimento econômico e a coe- O desenvolvimento de políticassão social. Desta perspectiva, a sociais na América Latina e no Brasil Srevalorização da cultura dos pobres nos anos 2000, inspiradas na utiliza-passa a se constituir em importante ção combinada dos conceitos de capi- Tinstrumento de construção de práticas tal social e de ‘capital cultural’ nessademocráticas baseadas no associa- nova versão, vem-se configurando Utivismo comunitário, potencializando como instrumento de apassivamentoenergia social criativa. Assim, a despeito dos movimentos sociais, pela conver- Vda pobreza material, os pobres latino- são da sociedade civil de espaço de con- Aamericanos se transmutariam em ricos fronto a espaço de colaboração. As po-de espírito, constituindo-se em reserva- líticas sociais que têm nesses concei- Atório da cultura nacional. O ‘capital cul- tos sua diretriz teórica são executadas 65
  • 66. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEpelos órgãos governamentais e tam- ENCREVÉ, P. & LAGRAVE, R.-M.bém pelos variados aparelhos privados (Coords.) Trabalhar com Bourdieu. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.de hegemonia na sociedade civil,notadamente, os empresários nacionais FONTES, V. A sociedade civil no Brasil contemporâneo: lutas sociais e lutae transnacionais, as igrejas e, até mes- teórica na década de 1980. In: LIMA, J.mo, parcelas da classe trabalhadora. C. & NEVES, L. (Orgs.) Fundamentos da Educação Escolar do Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006.Para saber mais: GARRISON, J. W. Do Confronto à Colaboração: relações entre a sociedade civil, oBANCO MUNDIAL. Relatório sobre o governo e o Banco Mundial no Brasil. Brasília:Desenvolvimento Mundial, 1997: o Estado Banco Mundial, 2000.num mundo em transformação. Washington, KLIKSBERG, B. Falácias e Mitos do1997. Desenvolvimento Social. São Paulo/Brasília:BOURDIEU, P. Questões de Sociologia. Rio Cortez/Unesco, 2001.de Janeiro: Marco Zero, 1983. WACQUANT, L. (Coord.) El Mistério delBOURDIEU, P. Capital Cultural, Escuela Ministerio: Pierre Bourdieu y la políticay Espacio Social. México: Siglo Veinteuno, democrática. Barcelona: Gedisa, 2005.1997. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¦¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ ¦ CAPITAL HUMANO Gaudêncio Frigotto A forma mediante a qual o ser apreendê-la e explicitá-la (Marx, 1983,humano busca significar ou represen- p. 218-229; Kosik, 1986, p. 9-32).tar a realidade da qual faz parte traduz- O grau de implicação do ser hu-se pela mediação de conceitos, catego- mano é diverso quando busca explicarrias, noções ou simplesmente vocábu- os fenômenos da natureza ou os fenô-los. O pensamento não cria a realida- menos sociais ou humanos – respecti-de como entendia Hegel, mas, pelo vamente, ‘sociedade das coisas’ e ‘so-contrário, este é o modo mediante o ciedade dos homens’, como as deno-qual os seres humanos buscam minou Gramsci (1978). Em ambos os 66
  • 67. Capital Humano Acasos, trata-se de um conhecimento da desigualdade entre as nações e en- Chistórico e, portanto, sempre relativo. tre indivíduos ou grupos sociais, semTodavia, a implicação dos seres huma- desvendar os fundamentos reais que Dnos no segundo caso é de natureza di- produzem esta desigualdade: a propri-ferente por duas razões fundamentais: edade privada dos meios e instrumen- Eem primeiro lugar porque tratam da tos de produção pela burguesia ou clas- Frealidade por eles produzida e apare- se capitalista e a compra, numa rela-cem, portanto, ao mesmo tempo como ção desigual, da única mercadoria que Gsujeito e objeto e, em segundo lugar, os trabalhadores possuem para prove-porque até o presente as sociedades rem os meios de vida seus e de seus Hhumanas vêm cindidas em classes so- filhos – a venda de sua força de traba-ciais – vale dizer, portadoras de inte- lho (Frigotto, 2006). Iresses antagônicos. Por isso, como evi- A não explicitação dos fundamen-dencia Marx (1977), os pensamentos tos reais da desigualdade social não de- Ndominantes historicamente foram os corre de uma atitude premeditada oudas classes dominantes. Por esta con- maquiavélica dos intelectuais da bur- Odição histórica, os processos de conhe- guesia, mas do caráter de classe, de suacimento, consciente ou inconsciente- forma de analisar a realidade social. Ou Pmente, carregam a origem de classe e, seja, presos às representações capita-enquanto tais, não são neutros (Lowy, listas, como nos assinala Marx em di- Q1978, p. 9-34). ferentes passagens de sua obra, os eco- A noção de ‘capital humano’, que nomistas e intelectuais burgueses per- Rse afirma na literatura econômica na cebem como se produz dentro da re-década de 1950, e, mais tarde, nas dé- lação capitalista, mas não como se pro- Scadas de 1960 e 1970, no campo edu- duz esta própria relação. Por isso, ascacional, a tal ponto de se criar um abordagens, como veremos a seguir, Tcampo disciplinar – economia (políti- são de caráter funcionalista, fragmen-ca) da educação –, explicita de forma tário, pragmático e circular. Uexemplar as duas razões anteriormen- Com efeito, como explica o eco-te expostas sobre a especificidade do nomista Theodoro Schultz (1962), a Vconhecimento nas ciências sociais e noção ou conceito de ‘capital huma- Ahumanas. Trata-se de uma noção que no’ por ele elaborado surgiu nos anosos intelectuais da burguesia mundial de 1956-57 no Centro de Estudos Aproduziram para explicar o fenômeno Avançados das Ciências do Compor- 67
  • 68. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEtamento face à sua perplexidade ante Por essa via, Schultz pretendeu ti-os fatos de que os conceitos por ele rar da economia neoclássica o enigmautilizados para avaliar capital e traba- que não conseguia explicar o agrava-lho estavam se revelando inadequados mento da desigualdade entre nações epara explicar os acréscimos que vi- entre indivíduos e grupos sociais. Es-nham ocorrendo na produção. Em tava oferecendo, pois, aos intelectuaiscontrapartida, sinaliza Schultz, perce- pesquisadores e à classe burguesa nobia que muitas pessoas nos Estados seu conjunto, um novo ‘fator’, que,Unidos estavam investindo fortemen- somado aos demais representaria ate em si mesmas, que estes investimen- solução do enigma do maior ou me-tos tinham significativa influência so- nor desenvolvimento entre nações ebre o crescimento econômico, que o maior ou menor mobilidade social en-investimento básico em si mesmas era tre indivíduos. A concessão do prêmioum ‘capital humano’ e que aquilo que Nobel de Economia em 1979 pela ela-constituía basicamente este capital era boração deste conceito, a despeito daso investimento na educação. O outro polêmicas internas dos economistaselemento constitutivo do ‘capital hu- burgueses, é um claro reconhecimen-mano’ é o investimento em saúde. to de que o mesmo expressa a visão Foi a partir dessas observações legítima de classe para explicar a desi-que Schultz se dedicou à elaboração gualdade econômica e social entre pa-mais sistemática deste conceito ex- íses e entre indivíduos.pondo-a na obra cujo título é Capital O fator H (capital humano) pas-Humano (Schultz, 1973). Partindo do sou a compor a função de produçãopressuposto de que o componente da da teoria econômica marginalista paraprodução que decorre da instrução explicar os diferenciais de desenvolvi-é um investimento em habilidades e mento entre países e entre indivíduos.conhecimentos que aumenta as ren- Assim, a variação de desenvolvimentodas futuras semelhante a qualquer maior ou menor entre países ou a mo-outro investimento em bens de pro- bilidade social dos indivíduos que dan-dução, Schultz define o ‘capital hu- tes eram explicados por A (nível demano’ como o montante de investi- tecnologia), K (insumos de capital) emento que uma nação ou indivíduos L (insumos de mão-de-obra) agora re-fazem na expectativa de retornos cebia um novo fator H comoadicionais futuros. potenciador do fator L. Países que in- 68
  • 69. Capital Humano Avestissem mais no fator H teriam a mobilidade individual ou de grupos Cchave para sair de sua condição de sub- específicos são mensurados pelas ta-desenvolvidos para desenvolvidos, e os xas de retorno das escolhas nos tipos Dindivíduos teriam maiores rendimen- e níveis de escolaridade (Becker, 1964;tos futuros e ascensão social. Blaug, 1972). EA fórmula permitia, por outro lado, tra- Quais são os elementos que nos Fbalhar dentro de técnicas quantitativas, permitem sustentar que a noção ouelemento cr ucial, na concepção conceito de ‘capital humano’ resulta de Gpositivista e funcionalista, para que o uma representação ou limite de classeconhecimento possa ser considerado dos economistas e intelectuais burgue- Hneutro e científico. ses que os conduzem a perceber como A teoria marginalista é assim de- se produzem, dentro da relação capi- Inominada porque supõe que havendo talista, as disfunções, disparidades e, atéum incremento adicional (marginal) de mesmo as desigualdades, mas não Num dos insumos haverá um rendimen- como se produz esta própria relação, eto e um retorno adicional futuro. O que, como conseqüência, tornam sua Ofator H - composto por habilidades, análise circular e reducionista?conhecimentos, atitudes, valores - O primeiro e principal elemento Pconstitui, para Shultz, o insumo adi- que orienta e falseia os demais é o pres-cional gerador de um diferencial no de- suposto da concepção liberal de natu- Qsenvolvimento entre os países. Como reza e comportamento humano quemétodo de análise comparativa entre fundamenta a ciência econômica, soci- Rpaíses, Schultz tomou o PIB (Produto al e política burguesa. Para o pensamen-Interno Bruto) como medida de de- to liberal, todos os indivíduos nascem Ssenvolvimento econômico e a escola- com as mesmas predisposições naturaisridade básica como medida do capital demarcadas pela busca racional do que Thumano. As críticas internas das análi- é agradável e útil. Todos, portanto, apa-ses macroeconômicas devido não à recem no mercado em iguais condições Udiscordância de concepção, mas às di- de escolha individual. Trata-se de umficuldades de dados e sua consistência homem econômico racional, “filho[s] Vconduziram muitos economistas a pre- do iluminismo e, portanto um indivi- Aferirem as abordagens microeco- dualista em busca do proveito próprio”nômicas. Nestas abordagens os retor- (Hollis & Nell, 1969, p. 39). Todavia, Anos do investimento que permitem como todos por natureza tendem ao 69
  • 70. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEmesmo, “o ótimo de cada um, racional- cultura, ou a concepção do fator eco-mente calculado a longo prazo, consti- nômico. Trata-se da concepção de quetui para o ótimo de longo prazo para a sociedade se constitui por um con-todos. O cálculo é a maximização da junto de fatores cuja soma nos dá a com-utilidade” (Hollis & Nell, 1969, p. 8). preensão da totalidade. Ora um, ora O que esta concepção de nature- outro fator (o econômico, o político, oza humana com igualdade e liberdade cultural, o educacional etc) é utilizado,individual de escolha não revela, ao ad hoc, para explicar o comportamentocontrário, mascara, é o processo his- social. Daí resulta que as explicaçõestórico assimétrico que produziu pro- acabam sendo circulares. Com efeito, asprietários privados de meios e instru- análises de correlação e de taxa de re-mentos de produção – detentores de torno permitem concluir que existe re-capital, classe capitalista – e trabalha- lação, mas não o que determina a rela-dores cuja mercadoria que dispõem ção. Por isso que a teoria do ‘capitalpara vender ou trocar no mercado é humano’ não consegue responder àsua força de trabalho. Da mesma for- questão: os países subdesenvolvidos ema, esta concepção ignora o processo os indivíduos pobres e de baixa rendahistórico desigual na constituição das assim o são porque têm pouca escolari-diferentes nações. Uma análise, portan- dade ou têm pouca escolaridade por-to, que não reconhece as relações de que são subdesenvolvidos e pobres? So-poder e de dominação e violência ao mente uma análise histórica da escravi-longo da história e se afirma no pres- dão, do colonialismo e do imperialismo,suposto falso de uma natureza huma- por um lado, nos evidenciaria que osna abstrata na qual cada indivíduo, in- países que têm menos escolaridade sãodependentemente de origem e classe aqueles que foram submetidos a um ousocial, faz suas escolhas em ‘iguais con- a todos estes processos. Por outro lado,dições’. Por essa via efetiva-se, ao mes- quando examinamos quem, no Brasil,mo tempo, um reducionismo da con- por exemplo, é analfabeto ou não atin-cepção de ser humano, trabalho, socie- giu mais que quatro anos de escolarida-dade, educação e história, de sínteses de, vemos que é a grande massa de tra-complexas de relações sociais a fatores. balhadores de baixa renda. O pressuposto epistemológico que Daí que uma análise histórica nossustenta esta forma de análise é o que permite afirmar exatamente ao contrá-Kosik (1986) denominou metafísica da rio da ‘teoria do capital humano’: a 70
  • 71. Capital Humano Abaixa escolaridade nos países pobres víduos, no bom credo da liberdade Cdeve-se a um reiterado processo his- de escolha individual, a responsabi-tórico de colonização, relações impe- lidade por seu desempreg o ou Drialistas e de dependência mantidas por subemprego: “Não sou empregáveluma aliança de classe entre os países porque não escolhi um curso que de- Ecentro-hegemônicos do capital e da senvolveu as competências reconhe- Fperiferia. E o acesso desigual e a um cidas e de ‘qualidade total’’!conhecimento desigual para os filhos A conclusão a que podemos che- Gda classe trabalhadora, igualmente, gar, como analisa Finkel (1977) é a dedeve-se a uma desigualdade estrutural que ‘capital humano’ é um conceito ou Hde renda e de condição de classe. noção ideológica construída para man- Por fim, fica evidenciado o ca- ter intactos os interesses da classe de- Iráter limitado da noção ou conceito tentora do capital e esconder a explo-de ‘capital humano’ pela necessida- ração do trabalhador. Uma noção que Nde de redefini-lo em face do fato de não só não explica, mas sobretudoque, paradoxalmente, inversamente à mascara as determinações da desigual- Otendência universal do aumento da dade entre nações e entre indivíduos eescolaridade, há um recrudescimen- grupos e classes sociais. Sua crítica, Pto no desempreg o estr utural, como o das noções de qualidade total,precarização do trabalho com perda sociedade do conhecimento, pedago- Qde direitos e, especialmente, em paí- gia das competências e emprega-ses dependentes como o Brasil, ofer- bilidade, se coloca como tarefa teórica Rta de empregos que exige trabalho e ético-política imprescindível parasimples e oferece uma baixíssima re- aqueles que estão empenhados na su- Smuneração. Com o agravamento da peração das relações sociais capitalistas.desigualdade no capitalismo contem- Tporâneo, a noção de ‘capital huma-no’ vem sendo redefinida e Para saber mais: Uressignificada pelas noções de socie- BECKER, G. S. Human Capital: adade do conhecimento, qualidade to- theoretical and empirical analysis, with special Vtal, pedagogia das competências e reference to education. New York: Columbia University Press, 1964. Aempregabilidade (Frig otto & BLAUG, M. An Introduction to theFrigotto, 2005; Ramos, 2006). Essas Economics of Education. New York, s.n., Anoções acabam por atribuir aos indi- 1972. 71
  • 72. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEBOWLES, S. & GINTIS, H. The HOLLIS, M. & NELL, R. J. O Homemproblem with de human capital theory: Econômico Racional. Rio de Janeiro: Zahara marxisme critique. American Economic Editores, 1969.Review, may 1975. KOSIK, K. Dialética do Concreto. Rio deCARNOY, M. Schooling in a Corporate Janeiro: Paz e Terra, 1986.Society: the political economy of education inAmerican. New York: McKay, 1972. LOWY, M. Método Dialético e Teoria Política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.DREEBEN, R. On What is Learning inSchool. Massachusetts: Addison-Wesley MARX, K. A Ideologia Alemã. São Paulo:Pub. Co., 1968. Editorial Grijalbo, 1977.FINKEL, S. Capital humano: concepto MARX, K. Contribuição à Crítica daideológico. In: LABARCA, G. et al. Economia Política. São Paulo: Editora(Orgs.) La Educación Burguesa. México: Martins Fontes, 1983.Nueva Imagen, 1977. PARSONS, T. The school class as aFRIGOTTO, G. A Produtividade da Escola social system: some functions inImprodutiva. 7.ed. São Paulo: Editora American Society. In: PAULANI, L. M.Cortez, 2006. Modernidade e Discurso Econômico. São Paulo: Boitempo, 2005.FRIGOTTO, G. & FRIGOTTO, G.Delírios da razão: crise do capital e RAMOS, M. N. Pedagogia das Competências:metamorfose conceitual no campo autonomia ou adaptação? 3.ed. São Paulo:educacional. In: GENTILI, P. (Org.) A Editora Cortez, 2006.Pedagogia da Exclusão. 12.ed. Petrópolis, SCHULTZ, T. O Valor Econômico da2005. Educação. Rio de Janeiro: Zahar, 1962.GRAMSCI, A. Concepção Dialética da SCHULTZ, T. Capital Humano. Rio deHistória. Rio de Janeiro: Civilização Janeiro: Zahar, 1973.Brasileira, 1978. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡§§ § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § § CAPITAL INTELECTUAL Aparecida de Fátima Tiradentes dos Santos S urgida no contexto da o conhecimento é o principal fator dereestruturação produtiva e do produção da era contemporânea.neoliberalismo, a Teoria do Capital Inte- “A informação e o conhecimentolectual caracteriza-se pela afirmação de que são as armas nucleares da nossa era” 72
  • 73. Capital Intelectual A(Stewart, 1998, p. 13). A partir desse compartilhá-lo – tornou-se a tarefa Cargumento, considera-se que o esfor- econômica mais importante dosço das organizações deve voltar-se para indivíduos, das empresas e dos paí- D ses. (...) O capital intelectual consti-a produção e gestão desse componen- tui a matéria intelectual – conheci-te da cadeia de valor. Uma das conse- mento, informação, propriedade Eqüências seria a legitimação da intensi- intelectual, experiência – que pode ser utilizada para gerar riqueza (...) Fficação do controle do capital sobre aformação dos trabalhadores. Uma vez que o descobrimos e ex- G Com as atuais modalidades de ploramos, somos vitoriosos. (...) Agestão do trabalho, nomeadas de modo gerência dos ativos intelectuais se tornou a tarefa mais importante dos Hgenérico como modelo japonês, negócios porque o conhecimentotoyotismo ou modelo de acumulação tornou-se o fator mais importante Iflexível, habilidades como facilidade da produção. (...) O capital Intelec- tual é a soma do conhecimento depara o trabalho em equipe e todos em uma empresa, o que lhe Npolivalência seriam fundamentais para proporciona vantagem competitiva.que o conhecimento se constituísse (Stewart, p. 11-23). Ocomo parte da estrutura da organiza- Segundo esse mesmo autor, o ca-ção. Daí representarem requisito exi- Pgido da força de trabalho no discurso pital intelectual compõe-se de: Capi-hegemônico. tal Humano; Capital Estrutural; e Ca- Q Autores como Nonaka e pital de Marca (também chamado ca-Takeuchi (1997), Sveiby (2001) e pital-cliente). RStewart (1998), destacam a importân- Capital humano diz respeito à di-cia do conhecimento tácito como ele- mensão individual da parcela de conhe- Smento estratégico na composição do cimento pertencente ao trabalhador;capital intelectual, considerado em esta dimensão não mais é considerada Tseus trabalhos como o principal ativo suficiente para assegurar a reproduçãodas organizações. do capital, além de representar risco U de depreciação, visto que permanece O conhecimento tornou-se o prin- sob a posse do trabalhador. Ainda na V cipal ingrediente do que produzi- Teoria do Capital Humano, seus auto- mos, fazemos, compramos e ven- A demos. Resultado: administrá-lo – res manifestavam preocupação quan- encontrar e estimular o capital in- to ao risco de se manter, sob a proprie- telectual, armazená-lo, vendê-lo e A dade individual do trabalhador, um fa- 73
  • 74. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEtor de produção estratégico como o lização no domínio do capital estrutu-conhecimento. Alertavam, por isso, ral, em que o conhecimento portadopara a necessidade de se cuidar para pelo indivíduo, objeto da Teoria doque se preservasse ao máximo a vida Capital Humano, passa a pertencer àútil do trabalhador, diminuindo sua organização, sob a forma de conheci-taxa de depreciação. mento da equipe. Técnicas como o Já o capital estrutural designa a kaisen (soluções de melhorias contínu-mudança de posse do conhecimento as oferecidas pelos próprios trabalha-da esfera individual para a esfera dores por meio de métodos de gestãoorganizacional. Quando o conheci- participativos oriundos do modelo ja-mento deixa de pertencer à esfera in- ponês) favorecem a expropriação,dividual (propriedade, portanto, do tra- objetivação, padronização ebalhador) e passa a pertencer à esfera reapropriação, pelo capital, do conhe-organizacional, sob a forma de conhe- cimento tácito. É o momento da pas-cimento coletivo, da equipe ou do sagem do conhecimento como atribu-‘time’, passa a ser designado capital to individual do trabalhador a conhe-estrutural. Esse salto é decisivo para cimento como atributo da equipe.facilitar, ao capital, ofensivas em dire- Como a equipe se constitui como umação à precarização do trabalho e de eli- instância da organização, compondo aminação de medidas de proteção à dimensão do capital intelectual conhe-durabilidade da vida útil individual do cida como capital estr utural,trabalhador. Não mais portando indi- aprofunda-se o fenômeno davidualmente um ‘fator produtivo’ con- subsunção do trabalho ao capital.siderado fundamental, o conhecimen- Quanto ao terceiro elemento, oto, não há mais necessidade de preser- capital de marca ou capital-cliente, tra-vação de sua vida e saúde. O controle ta-se da imagem da organização nado capital sobre a formação dos traba- sociedade, no mercado. A rede de as-lhadores encontra na Teoria do Capi- sociações positivas entre a marca e seustal Intelectual mais um argumento. significados ultrapassa os atributos da Além do conhecimento explícito, mercadoria-produto e alcança a dimen-faz parte da composição do capital in- são da mercadoria como valor social.telectual o conhecimento tácito. A ex- Ações de ‘responsabilidade so-propriação do conhecimento tácito do cial’, como parte das estratégias detrabalhador encontra sua materia- marketing, constituem o terreno para 74
  • 75. Capital Intelectual Aa acumulação do chamado ‘capital de suas múltiplas faces, como a econômi- Cmarca’, representando elemento ca, a política e a técnica. A partir dacontábil não somente no que diz res- segunda metade da década de 1980, Dpeito a possíveis isenções fiscais, como, ainda timidamente, sob o pretexto dasobretudo, nos ganhos de imagem. crise do fordismo e da implantação de E Na Teoria do Capital Intelectual, novas bases técnicas do sistema pro- Fdifundida no contexto do chamado dutivo, o ‘capital intelectual’ (ou suaEstado mínimo neoliberal, o capital insuficiência) passa a ser nomeado res- Gassume para si a função de dirigente ponsável pelo sucesso ou fracasso node projetos educacionais formais e desenvolvimento das forças produti- Hnão-formais, de modo diverso do con- vas. O apelo freqüente à relaçãotexto gerador da Teoria do Capital determinista entre empregabilidade, IHumano, no qual o capital ainda se eficiência e competitividade denota,propunha a utilizar-se do Estado para nessa formação discursiva, o esforço Na execução de seu projeto de forma- pela ocultação das outras dimensões doção dos trabalhadores (Schultz, 1973). processo produtivo, como a lógica de OO deslocamento do papel do Estado acumulação e produção de excedente.para o empresariado na direção e exe- No novo modelo, divulgado como Pcução, e não apenas na formulação i- símbolo de ruptura com o fordismo edeológica de projetos educacionais, se toda a sua carga de ‘desumanidade’, Qapresenta com a justificativa da mudan- faz-se necessário um ‘novo trabalha-ça de base técnica do trabalho – subs- dor’, mais comprometido afetivamente Rtituição do modelo fordista pelo mo- com a organização e com a produtivi-delo de acumulação flexível –, geran- dade, segundo tal formulação, mais Sdo, segundo o discurso hegemônico, humanizada no neofordismo. Não sea necessidade de um ‘novo trabalha- indaga como será distribuído social- Tdor’, formado de acordo com o ethos mente o produto de toda a produtivi-da empresa. dade almejada, entretanto, a campanha U A compreensão da centralidade da pelo engajamento e pela adesão éticaquestão educacional no discurso do do trabalhador aos interesses da em- Vcapital nas duas últimas décadas so- presa é justificada pelo determinismo Amente se torna possível quando situa- tecnológico: novas bases técnicas deda no movimento de restauração produção exigem novo perfil profissio- Ahegemônica do bloco dominante em nal e novo modelo de educação, prefe- 75
  • 76. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDErencialmente protagonizado pelo agen- mulação marcada pelo Estado de Bem-te mais qualificado para esta tarefa, por estar, a relação do capital com o Esta-ser o principal beneficiário: a empresa. do permitia uma aliança com o apa- Na década de 1960, na vigência do rente protagonismo do segundo na ela-Estado de Bem-estar Social, desenvol- boração das políticas educacionais. Jáve-se a Teoria do Capital Humano, for- a relação entre capital e Estado nomulada por T. Schultz (1973) e poste- neoliberalismo ressalta a campanha deriormente desenvolvida por Gary desmoralização e desmonte do Esta-Becker, como tentativa de explicar o va- do, o que, em parte, justifica a extremalor econômico da educação e seus im- ênfase dada pelo capital e seus repre-pactos sobre a produtividade. Essa teo- sentantes, os organismos internacio-ria dizia respeito essencialmente aos cus- nais, ao papel de sua própria classe natos e às taxas de retorno dos investimen- formulação e implementação de polí-tos na educação dos trabalhadores. ticas e práticas educacionais. Na década de 1990, quando já en- Outro fator de distinção entre atrava em vigor o modelo neoliberal, de- Teoria do Capital Humano e a Teoriasenvolve-se a Teoria do Capital Intelec- do Capital Intelectual diz respeito aotual. Alega que o conhecimento é fator antigo problema da inalienabilidade dode produtividade decisivo e central nos Capital Humano que preocupavanovos modelos de produção e de gestão Schultz e seus contemporâneos,do trabalho. Mais do que a simples reto- que é minimizada com as novasmada de uma elaboração teórica gerada bases técnicas do sistema produti-em uma fase da hegemonia do capital vo, como as novas tecnologias daem que o Estado cumpria papel mais informação e da comunicação.relevante na execução das políticas so- Note-se que a sutil mudança deciais (a Teoria do Capital Humano), os terminologia, de capital humano paraapelos educacionais da classe dominan- capital intelectual representa o avançote no modelo neoliberal dos últimos da classe hegemônica em seus propó-anos, no espectro da Teoria do Capital sitos de objetivação, expropriação eIntelectual, expressam as modificações controle do conhecimento. O huma-do próprio papel do estado social no no pode ser inalienável, mas o intelec-neoliberalismo. tual pertence à organização. “(...) o que Na época do surgimento da Teo- há de novo? Simplesmente o fato daria do Capital Humano, na fase de acu- gerência de ativos intelectuais ter se 76
  • 77. Capital Intelectual Atornado a tarefa mais importante dos Para saber mais: Cnegócios, porque o conhecimento tor-nou-se o fator mais importante da pro- NON AKA, I.; TAKEUCHI, H . Ddução” (Stewart,1998, p. 17). Criação de Conhecimento na Empresa: De acordo com Nonaka e como as empr esas japonesas geram a E dinâmica da inovação. Rio de Janeiro:Takeuchi (1997), novas formas de Campus, 1997. Fgerenciamento, que eles associam ao SANTOS, A. F. T. dos. Teoria domodelo oriental, adotam a exploração capital intelectual e teoria do capital Gdo conhecimento tácito e não do ex- humano: Estado, capital e trabalho naplícito, como no modelo ‘ocidental’. É política educacional em dois Hna apropriação do saber tácito que re- momentos do processo de acumulação. In: Associação Nacionalside o ‘segredo’ da formação e preser- de Pós-g raduação e Pesquisa em Ivação do capital intelectual. Na últi- Educação. Anais eletrônicos da 27 ama década desenvolvem-se no cam- Reunião Anual . Caxambu: Minas Npo da Economia diversas linhas de Gerais, 2004. Disponível em: http://pesquisa (como na FGV, por exem- www.anped.org.br/reunioes/27/ Oplo) voltadas para a mensuração das gt09/t095.pdf Acesso em: 12 de fev. 2007.taxas de retorno e da quantificação Pdo impacto do investimento em SCHULTZ, T. O Capital Humano. RioCapital Intelectual. de Janeiro: Zahar Editores, 1973. Q Considerar o conhecimento como STEWART, T. A. Capital Intelectual –fator estratégico da produção e igno- A nova vantagem competiti va das R empr esas. 10 a ed. Rio de Janeiro:rar sua própria mercantilização e o con- Campus, 1998.trole de sua produção e distribuição de S SVEIBY, C. É . A nova riqueza dasacordo com a divisão internacional do organizações. Rio de Janeiro: Campus,trabalho levaria a uma concepção T 2001.acrítica da relação capital-trabalho-conhecimento-poder. Além de obscu- Urecer o antagonismo de classes e o pro-blema da propriedade privada dos mei- Vos de produção. A A 77
  • 78. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE CAPITAL SOCIAL Lúcia Maria Wanderley Neves Marcela Alejandra Pronko Sônia Regina de Mendonça O conceito de ‘capital social’ conta tis, por exemplo, sem que isso impli-com diversas acepções, segundo que desconhecer as formas culturaisfiliações teórico-metodológicas distin- (capital cultural) ou sociais (capital so-tas. A difusão do termo no meio acadê- cial) de sua aplicação.mico é algo recente, tendo adquirido Bourdieu (1998, p. 67 – grifos doexpressão a partir da década de 1980, autor) define o ‘capital social’ comoface à sua larga utilização por parte desociólogos, antropólogos, economistas, o conjunto dos recursos reais oucientistas políticos e planejadores. Seu potenciais que estão ligados à pos- se de uma rede durável de relações maisdestaque provém tanto de sua ou menos institucionalizadas de in-vinculação a conceitos derivados da te- terconhecimento e de inter-reco-oria social quanto de sua associação a nhecimento mútuos, ou, em outrosdisciplinas como a economia, que tem termos, à vinculação a um grupo, como o conjunto de agentes que não so-como cerne a idéia de capital. mente são dotados de propriedades Tanto ‘capital social’ como capi- comuns (passíveis de serem perce-tal cultural devem-se imbricar ao mar- bidas pelo observador, pelos outrosco geral proposto por Pierre Bourdieu, e por eles mesmos), mas também que são unidos por ligações perma-sociólogo francês pioneiro na sistema- nentes e úteis.tização do conceito. Dentro desse mar-co, o conceito de capital, em todas a Como ele próprio assinala, essas li-suas manifestações, constitui a chave gações não se reduzem às relações obje-para dar conta da estrutura, funciona- tivas de proximidade no espaço geográ-mento e classificação do mundo soci- fico ou mesmo no espaço econômico eal. Assim, o capital pode ser conside- social, posto serem, inseparavelmente,rado em sua forma econômica (‘capi- fundadas em trocas materiais e simbóli-tal econômico’) – quando o campo de cas e cuja prática supõe o reconhecimen-sua aplicação for o das trocas mercan- to dessa proximidade. 78
  • 79. Capital Social A Neste sentido, o quantum de ‘capi- genealogia –, mas sim produto de um Ctal social’ portado por um dado agen- trabalho permanente de instauração ete depende da extensão da rede de re- manutenção, que produz e reproduz Dlações por ele mobilizada, assim como relações duráveis capazes de assegurardo volume de capital – econômico, ganhos materiais ou simbólicos. O ‘ca- Ecultural ou simbólico – que é exclusi- pital social’ está necessariamente asso- Fvo de outro agente ou grupo de agen- ciado à noção de ‘estratégias’, já quetes ao qual se encontra vinculado. são elas que constroem a rede de liga- GLogo, o ‘capital social’, apesar de ser ções como investimento – conscienteirredutível ao capital econômico e ao ou não – orientado para a reprodução Hcapital cultural (ver verbete Capital de relações sociais imediatamente uti-Cultural) portado por um dado agen- lizáveis. Ou seja, as estratégias destinam- Ite, não pode jamais ser visto como in- se a transformar relações contingentes –dependente de ambos, já que as trocas como as de vizinhança, trabalho ou mes- Ngeradoras do inter-reconhecimento mo parentesco – em relações necessári-pressupõem o reconhecimento de um as e eletivas, incluindo-se desde sentimen- Omínimo de realidade ‘objetiva’. Isto tos de reconhecimento ou respeito até aquer dizer que o reconhecimento das noção de direitos. E na medida em que a Pdiferentes manifestações do capital não troca torna os ‘objetos’ signos desse re-deve deixar de lado nem a capacidade conhecimento mútuo e até mesmo da Qde transformação de cada uma delas – inclusão no grupo, acaba produzindo o‘a mútua conversibilidade’ entre os di- próprio grupo e seus limites. Para Rferentes tipos de capital –, nem, sobre- Bourdieu, cada membro do grupo en-tudo, a referência última de cada uma contra-se “instituído como guardião Sdelas ao capital econômico. Afinal, são dos limites do grupo”, já que a defini-essas propriedades que permitem expli- ção dos critérios de ingresso ao grupo Tcar a reprodução do ‘capital social’ ao vê-se em jogo a cada nova inclusão delongo do tempo e com ela dar conta, um novo membro. Uem termos globais, de uma economia Assim, a reprodução do ‘capitalgeral das práticas sociais. social’ é tributária de dois fatores. Por V Por certo essa rede de relações não um lado, ela é tributária de todas as ‘ins- Aé um dado natural ou “socialmente tituições’ que favorecem as trocas le-constituído de uma vez por todas e para gítimas, gerando ocasiões (cruzeiros, Asempre” – como no caso da família/ caçadas, saraus etc.), lugares (bairros 79
  • 80. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEchiques, escolas seletas etc.) ou práti- po. Os mecanismos de delegação/cas (jogos de sociedade, esportes chi- representação impostos comoques etc.) que reúnem os indivíduos precondição da concentração do ‘ca-mais homogêneos do ponto de vista pital social’ contêm, assim, o queda pertinência ao grupo. Por outro, ela Bourdieu chama de “princípio de des-é tributária do trabalho de sociabilida- vio do capital que eles fazem existir”.de, por meio do qual se reafirma, in- Por certo, este tipo de capital tan-cessantemente, o reconhecimento, to pode ser utilizado com vistas à as-pressupondo investimento de tempo, censão social quanto com vistas à ma-esforços e mesmo do capital econô- nutenção de uma dada posição. Nomico. O resultado desse trabalho de entanto, o ‘capital social’ acumuladoacumulação do ‘capital social’ será por meio de determinadas estratégiasmaior quanto mais importante for não pode ser facilmente reconvertidoesse capital, e seu limite é representa- por meio de estratégias distintas, já quedo pelos detentores de um ‘capital a mudança destas põe em questão osocial herdado’. próprio valor do ‘capital social’. Logo, Na medida em que o ‘capital so- além de relacionalmente construído ecial’ não conta com instituições que percebido, o ‘capital social’ é semprepropiciem a concentração nas mãos de ‘potencial’, uma vez que, embora sugi-um só agente da totalidade do ‘capital ra a possibilidade de ser investido, nãosocial’ que funda a existência do gru- oferece a certeza da obtenção dos be-po – através da representatividade –, nefícios almejados.cada agente participa do capital coleti- Importa sinalizar que um dadovamente possuído, ainda que existam elemento não pode ser definido, a priori,assimetrias entre eles, posto existir, como capital cultural ou ‘social’, sósempre, uma concorrência interna ao podendo ser considerado enquanto talgrupo pela apropriação do ‘capital so- na medida em que demonstre a obten-cial’ produzido. Para circunscrever es- ção de benefícios. Nesse sentido é quesas concorrências – leia-se conflitos – podemos considerar as estratégiasa limites que não comprometam a acu- educativas de determinados setoresmulação do ‘capital social’ fundante como apostas na acumulação potenci-dos vários grupos, estes regulam entre al de ‘capital social’ e cultural.seus participantes a distribuição do Na segunda metade dos anos dedireito de instituir-se delegado do gru- 1990, os organismos internacionais 80
  • 81. Capital Social A(Banco Mundial, BID, Unesco) redes de compromisso cívico, que Cressignificaram o conceito para constitui um pré-requisito para o de-incorporá-lo à sua estratégia de desen- senvolvimento econômico assim Dvolvimento social para os anos iniciais como para um governo efetivo. Sãodo século XXI. O ‘capital social’ ad- elementos básicos do ‘capital social’ a Equire nesse contexto importância fun- autoconfiança que gera a confiança so- Fdamental na redefinição do papel eco- cial, as normas de reciprocidadenômico e de legitimação social do Es- (associati-vismo) e as redes de com- Gtado contemporâneo. Na América La- promisso cívico (responsabilidade so-tina, perante a constatação do aumen- cial). Especificamente na América La- Hto da miséria e dos conseqüentes ris- tina, o conceito de ‘capital social’ é di-cos à paz social na região, o conceito rigido às comunidades locais e às po- Ifoi introduzido pelos organismos in- pulações pobres.ternacionais e pelos governos nacio- A noção de ‘capital social’ visa, Nnais como elemento definidor das po- portanto, a conservar as relações soci-líticas sociais, com vistas a aliviar a ais capitalistas, construindo uma nova Opobreza e fortalecer a coesão social. sociabilidade a partir da redefinição daInicialmente o conceito de ‘capital so- relação entre Estado e sociedade civil, Pcial’ nessa nova versão foi formulado apontando para uma ‘ação integrada’,nas universidades norte-americanas baseada na colaboração, entre essas Qatravés dos estudos de James Coleman duas esferas.e Robert Putnam que datam da primei- Segundo seus formuladores, o ‘ca- Rra metade da década de 1990. Essa for- pital social’ é, assim, um instrumentomulação foi retomada por Anthony para formação da ética da responsabili- SGiddens na sua proposta da “nova so- dade coletiva, de fortalecimento da sub-cial democracia” (a terceira via) e pos- jetividade e uma estratégia de recompo- Tteriormente sistematizada, para a Amé- sição da cidadania perdida pelo aumen-rica Latina, por intelectuais orgânicos to da desigualdade, a partir de práticas Udos organismos internacionais como democráticas baseadas no voluntariadoBernardo Kliksberg e Norbert Lechner. e na concertação social. O ‘capital soci- V Segundo esta nova formulação, al’ é, ainda, um componente intangível Aainda em construção, o ‘capital social’ do desenvolvimento econômico.é o conjunto de elementos da organi- O desenvolvimento de políticas Azação social, encarnados em normas e sociais na América Latina e no Brasil 81
  • 82. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEnos anos 2000, inspiradas na utilização NOGUEIRA, M. A. (Orgs.) Escritos de Educação. Petrópolis: Vozes, 1998.deste conceito, vem-se constituindo eminstrumento de apassivamento dos mo- FONTES, V. A sociedade civil no Brasil contemporâneo: lutas sociais e lutavimentos sociais, pela conversão da so- teórica na década de 1980. In: LIMA, J.ciedade civil de espaço de confronto a C. & NEVES, L. (Orgs.) Fundamentos daespaço de colaboração. Elas são execu- Educação Escolar do Brasil Contemporâneo.tadas diretamente pelos órgãos gover- Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006.namentais e indiretamente pelos varia- GARRISON, J. W. Do Confronto àdos parceiros na sociedade civil, Colaboração: relações entre a sociedade civil, o governo e o Banco Mundial no Brasil. Brasília:notadamente, os empresários nacionais Banco Mundial, 2000.e transnacionais, as igrejas e, até mes- KLIKSBERG, B. Falácias e Mitos domo, parcelas da classe trabalhadora. Desenvolvimento Social. São Paulo/Brasília: Cortez/Unesco, 2001.Para saber mais: LAHIRE, B. (Dir.) El Trabajo Sociológico de Pierre Bourdieu – deudas y críticas. Buenos Aires: Siglo Veinteuno, 2005.BANCO MUNDIAL. Relatório sobre oDesenvolvimento Mundial, 1997: o Estado LECHNER, N. Desafíos de unnum mundo em transformação. Washington, desarrollo humano: individualización y1997. capital social. In: KLIKSBERG, B. & TOMASSINI, L. (Orgs.) Capital Social yBOURDIEU, P. A Economia das Trocas Cultura: claves estratégicas para el desarrollo.Simbólicas. São Paulo: Perspectiva, 1974. Argentina: BID e Fondo de CulturaBOURDIEU, P. Questões de Sociologia. Rio Económica de Argentina, S. A., 2000, p.de Janeiro: Marco Zero, 1983. 19-58.BOURDIEU, P. O capital social – notas PINTO, L. Pierre Bourdieu e a Teoria doprovisórias. In: CATANI, A. & Mundo Social. Rio de Janeiro: FGV, 2000. 82
  • 83. A C CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS D Marise Nogueira Ramos E A ‘certificação de competências’ com a chamada ‘empregabilidade’ peloé um aperfeiçoamento da certificação fato de se referir a competências de Focupacional, que surge como um pro- base ampla, normalizadas em sistemasjeto do Centro Interamericano de In- que facilitem a transferibilidade dos tra- Gvestigação e Documentação sobre For- balhadores entre diferentes contextosmação Profissional da Organização In- ocupacionais. Admite-se, também, sob Hternacional do Trabalho (Cinterfor/ a égide da formação continuada e per- IOIT), seguido por diversas iniciativas manente, que o certificado tenha vali-levadas a cabo em vários países, como dade limitada, de modo que o traba- Nresultado do deslocamento do concei- lhador deva atualizá-lo permanente-to de qualificação para a noção de com- mente em face do avanço científico- Opetência. A idéia central em ambos os tecnológico. O certificado de compe-casos é distanciar a certificação da con- tência é expedido com base em nor- Pcepção acadêmica de creden-cial, ob- mas de competência (ver verbete Ava-tida ao concluir estudos com êxito de- liação por Competências). Por se refe- Qmonstrado por meio de provas, e rirem a funções produtivas reais, osaproximá-la da descrição de certificados podem abranger unidades Rcapacidades profissionais reais do tra- de competências diferentes, de modobalhador, independentemente da for- que o trabalhador acumule certificados Sma como ele as tenha adquirido. As- de sucessivas unidades de competên-sim, a ‘certificação de competências’ cia nas quais tenha demonstrado do- Tprofissionais pode ser realizada pela mínio. Acredita-se que, assim, ele podeinstituição de formação profissional incrementar suas possibilidades de pro- Uem que se tenha cursado programas de moção e de mobilidade profissional.formação profissional ou por um or- Dependendo da configuração do sis- Vganismo criado especialmente para cer- tema, um conjunto de certificados quetificar essas competências. corresponda à totalidade das unidades A A ‘certificação de competências’ de competência, correspondente, porpassa a adquirir um valor relacionado sua vez, a uma função, pode receber A 83
  • 84. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEequivalência à respectiva qualificação. das normas de competências Um sistema de ‘certificação de estabelecidas e institucionalizadas. Ascompetências’ pressupõe a atuação em entidades certificadoras, por sua vez,duas dimensões. De um lado, os com- encarregam-se de estabelecer que umponentes institucionais; de outro, os trabalhador aspirante à certificação écomponentes técnicos. Os primeiros ou não competente. Para isto, desen-referem-se aos diferentes sujeitos so- volvem os instrumentos de avaliação.ciais que cumprem papéis em diversos Nesse quadro, discute-se sobre aníveis. Os segundos são as diferentes pertinência ou não de a instituição quefases a se desenvolver no processo de forma também poder certificar. Algu-certificação. mas visões entendem que isto confi- Os componentes institucionais gura uma maior independência da ava-dividem-se em três níveis: a direção do liação e confere à idéia de certificaçãosistema, o nível executivo setorial e o uma identidade mais clara, separando-nível operativo. O nível diretivo gera a da titulação que se pode obter ao fimacordos necessários para estabelecer a de uma ação formativa. Por fim, seriaestrutura do sistema; isto é, é respon- coerente com o princípio segundo osável pela elaboração da base institu- qual a certificação pode ocorrer inde-cional e do referencial legal. Conta com pendentemente de como e onde sea representação dos trabalhadores e aprendeu. Outras visões, particularmen-dos setores empresarial e governamen- te aquelas em que a competência, muitotal. O nível setorial é de caráter execu- mais do que reconfigurar toda a basetivo e é conformado pelos empresári- da formação profissional, atua comoos e trabalhadores de um setor uma nova linguagem entre os sujeitosocupacional específico. É nesse nível sociais, consideram que essa separaçãoque se processam a investigação das é inócua, quando não indesejável.competências e as respectivas normas Os componentes técnicos do sis-sobre as quais se certifica. No nível tema de certificação são os seguintes:operativo, figuram as instituições as metodologias de investigação dededicadas à certificação e à formação competências (ver verbete Currículodos candidatos à certificação. por Competências), as normas de com- Um sistema dessa natureza pres- petências (ver verbete Avaliação porsupõe que as instituições formadoras Competências), a formação por com-desenvolvam seus currículos a partir petência (ver verbete Currículo por 84
  • 85. Certificação de Competências ACompetências) e a avaliação das com- tação do ensino técnico quanto a equi- Cpetências. Discute-se, ainda, sobre a valência entre o conjunto de certifica-validade dos certificados e sua coerên- dos de competência e respectivas dis- Dcia com o quadro formalizado da divi- ciplinas e/ou módulos que integramsão técnica e social do trabalho, nor- uma habilitação, conferindo o diplo- Emalmente explicitadas em termos de ma correspondente. Tal determinação Fgrades de classificação ou catálogos de teve como base o artigo 41 da Lei n.ocupações. A implantação de um sis- 9.396/96 (LDB), que reconhece a pos- Gtema desse tipo acaba exigindo que se sibilidade de avaliar, reconhecer e cer-reformule e se atualize essa classifica- tificar, para prosseguimento ou conclu- Hção. Este procedimento pode ser for- são de estudos, o conhecimento adqui-mal e pouco perturbador ou compre- rido na educação profissional, inclusi- Iender mudanças significativas, tanto no ve no trabalho. Sob esta ótica, aplano operacional quanto conceitual. ‘certificação de competências’ torna- NNeste último caso, pode vir a se mate- se-ia um instrumento a mais na estru-rializar nos códigos das profissões e do tura da educação profissional, mas não Oexercício do trabalho. A noção de com- eliminaria ou substituiria os títulos re-petência como ordenadora da gestão lativos às qualificações profissionais. Pdo trabalho acaba se concretizando na Argumentos a favor damedida em que consegue promover ‘certificação de competências’ são apre- Qreconfigurações materiais também nos sentados em duas perspectivas. Sob aprocessos formativos. primeira, destaca-se a importância de R No Brasil, a instituição da valorizar a experiência profissional e o‘certificação de competências’ foi autodidatismo dos trabalhadores, con- Sintroduzida pelo Decreto n. 2.208/97, siderado como um potencial humanocom finalidades mais voltadas para o que tem permanecido oculto e que pre- Tsistema educacional do que para as re- cisa ser adequadamente identificado,lações de trabalho. A determinação, avaliado, reconhecido, aproveitado e Unesse sentido, exigia que os sistemas certificado (Parecer CEB/CNE, n. 17/federal e estaduais de ensino imple- 97). Sob a segunda perspectiva, a Vmentassem, por meio de exames, a ‘certificação de competências’ permi- A‘certificação de competências’, que tiria tanto um atendimento mais flexí-possibilitaria tanto a dispensa de disci- vel e rápido das necessidades do mer- Aplinas e módulos em cursos de habili- cado de trabalho quanto uma constante 85
  • 86. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEatualização de perfis profissionais e res- este se constituir como um dispositivopectivas formas de avaliação de compe- não democrático, mas sim excludentetências em face das constantes inovações para os trabalhadores. De fato, uma dastecnológicas e organizacionais do mun- referências teórico-metodológicas de umdo do trabalho. Com base nesses argu- sistema desta natureza visa gerar novosmentos, a ‘certificação de competências’ instrumentos técnicos com uma funci-constituiria mais um instrumento para a onalidade voltada para resolver proble-democratização da educação profissio- mas de competitividade, oportunidades enal, por abrir possibilidades de forma- hierarquias sociais, desvalorizando os tí-ção inicial, continuada e técnica de tra- tulos profissionais em nome de compe-balhadores, empregados ou não. A tências flexíveis e renováveis permanen-certificação complementaria e, em deter- temente. Neste caso, a certificação nãominados casos, dispensaria, freqüência a proporcionaria o reconhecimento dos co-cursos e programas de educação profis- nhecimentos dos trabalhadores, assegu-sional. Por outro lado, o reconhecimen- rando-lhes o direito ao acesso ao sistemato do saber tácito do trabalhador educacional e à negociação trabalhista acorresponderia a um direito importante partir de seus saberes. Ao contrário, osno âmbito da educação de jovens e adul- certificados corresponderiam a mecanis- mos de classificação, seleção e exclusãotos trabalhadores. do mercado de trabalho. A Resolução CNE/CEB n. 4, de1999, em seu artigo 16, disciplinou queo MEC, em conjunto aos demais órgãosfederais das áreas pertinentes, ouvido o Para saber mais:Conselho Nacional de Educação, orga-nizaria um sistema nacional de BRASIL. CNE/CEB. Resolução n. 04/certificação profissional baseado em com- 99. Institui as diretrizes curriculares nacionais para a educação profissionalpetências. Previa, ainda, que desse siste- de nível técnico. Brasília, 1999.ma participariam representantes dos tra- BRASIL. CNE/CEB. Parecer n. 17/97.balhadores, dos empregadores e da co- Dispõe sobre as diretrizes operacionaismunidade educacional. para a educação profissional de nível técnico. Brasília, 1997. A institucionalização de um siste- RAMOS, M. N. A Pedagogia dasma de certificação profissional exige um Competências: autonomia ou adaptação? Sãodebate aprofundado sobre a ameaça de Paulo: Cortez, 2001. 86
  • 87. A C CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL D Carmen Sylvia Vidigal Moraes E A reestruturação capitalista das marginalistas das teorias do ‘capitalúltimas décadas introduziu mudanças humano’ passam a ser dominantes nas Fque atingiram o conjunto da vida soci- recomendações dos organismos inter-al. As inovações tecnológicas, as nacionais e nas agendas governamen- Gnovas formas de organização do tais, as quais difundem programas detrabalho e a flexibilização levaram à formação que visam garantir Hrede-finição das qualificações, das iden- ‘empregabilidade’, isto é, possibilitar, Itidades profissionais, individuais e co- a cada um, o acréscimo individual deletivas. Ao mesmo tempo, o aumento capital humano para sua adaptação às Npersistente do desemprego e do em- novas condições de trabalho e/ou paraprego informal, da precarização/ o sucesso da empresa. Nessas circuns- Oinformalização do trabalho aprofun- tâncias, a promoção do desenvolvi-daram a exclusão social. mento das ‘competências’ no trabalho P Nessa conjuntura, a educação e a e na formação, assim como suaformação profissional constituem al- certificação, constituem elementos- Qgumas das principais medidas destina- chave da ‘modernização’ econômica edas, em um primeiro momento, a com- terão amplas implicações na definição Rbater as desigualdades entre empresas, e organização das políticas nacionaisproduzidas pela competiti-vidade eco- de educação e formação, no reconhe- Snômica, por meio da adaptação dos tra- cimento e certificação das atividadesbalhadores às mudanças técnicas e às profissionais, na oferta dos serviços de Tcondições de trabalho; e, em momen- formação.to posterior, ao atendimento de cate- Como indicam documentos da Ugorias e grupos de trabalhadores ame- Organização Internacional do Traba-açados pela desqualifi-cação profissio- lho (OIT), até os anos 70 do século Vnal e pelo desemprego. XX, a certificação de conhecimentos Estratégias de ‘adequação forma- aparecia associada à formação, isto é, Ação-emprego’, defendidas pelas abor- era expedida no final de um processodagens econômicas neoclássicas, de ensino sistemático, após o aluno ter A 87
  • 88. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEsuperado com êxito as provas e exa- públicas de educação e qualificaçãomes de avaliação, possuindo legitimi- profissional, e o fim dos acordos entredade em todo o país (Cinterfor/OIT, empregadores e empregados em ma-2006; Pronko, 2005). Será no decorrer téria de aprendizagem. Na França, seg-da década de 1990 que a temática da mento expressivo da representação dos‘formação ao longo da vida’, substitu- trabalhadores deste país vem critican-indo o conceito de ‘educação perma- do essa modalidade de validação pornente’ (como direito de todos e obri- tentar destruir o conceito de qualifica-gação do Estado), será introduzida no ção, reduzir os diplomas a um conglo-debate público por algumas organiza- merado de conhecimentos elementa-ções internacionais, como a Organiza- res, fazendo desaparecer a noção deção para a Cooperação e a Economia quadros de classificação construídos(OCDE), o Banco Mundial e até a coletivamente a partir dos níveis de for-Organização das Nações Unidas para mação profissional. Os trabalhadoresa Educação, a Ciência e a Cultura apontam o enfraquecimento dos pro-(Unesco), abrindo espaço para a cessos de negociação, o afastamento‘certificação de competências’. do Estado e o peso crescente dos em- A noção de competência, que pregadores na apreciação e reconheci-vem substituir a noção de qualifica- mento das aquisições, cuja única refe-ção, afeita ao ‘antigo’ paradigma rência é a prática nos ramos profissio-taylorista, apesar de imprecisa, con- nais. Enfim, condenam a ruptura da li-verge em suas diferentes versões para gação tradicional entre validação e for-o significado de performance, de desem- mação, assim como a quebra das re-penho (verificável) em situação de tra- gras juridicamente definidas de corres-balho, independente da forma de aqui- pondência entre o diploma escolar e osição dos conhecimentos pelo traba- título/certificado profissional, medidaslhador. Em alguns países, como é o que, segundo eles, visam satisfazer exi-caso da Inglaterra, sua adoção signi- gências da flexibilização econômicaficou a passagem para um regime (Joubier, 1997; Boudet et al., 1998). Emreferenciado no mercado e a extinção resumo, esta política de certificação dedo modelo fundado sobre a ‘negocia- competências tenderia a produzir umção social’, isto é, de todas as instân- rompimento com o sentidocias públicas de participação social universalista das políticas públicas dedestinadas à definição das políticas formação do trabalhador. 88
  • 89. Certificação profissional A Acompanhando os processos de pessoa (desempenho), e é omisso em Creconversão produtiva, o discurso da relação à certificação de conhecimen-‘competência’ foi introduzido no Bra- tos para fins de continuidade de es- Dsil e em alguns países da América Lati- tudos (Moraes et al., 2003). Tal do-na pelos empresários e também pelos cumento foi retirado do Conselho Egovernos, estimulados pelos organis- Nacional de Educação no Fmos multilaterais. O processo de começo do governo Lula, quando ainstitucionalização da noção de com- temática, em novo encaminhamento, Gpetência em nosso país, que lhe confe- passou a ser debatida com represen-re caráter oficial, realizou-se principal- tantes dos segmentos sociais. Hmente mediante as reformas educaci- É importante mencionar que, des-onais promovidas pelo governo de a década de 1980, o Centro IFernando Henrique Cardoso na Edu- Interamericano de Investigación ycação Básica, Profissional e Superior, Documentación sobre Formación Ne na Classificação Brasileira das Ocu- Profesional/Cinterfor/OIT realizoupações (CBO). Coerente com a visão inúmeros estudos sobre certificação Opredominante naquele período, no fi- ocupacional visando delinear uma po-nal de 2002, o MEC encaminhou para lítica para a América Latina a respeito Pdiscussão, no Conselho Nacional de da matéria. Na década de 1990, a de-Educação (CNE), o documento “Or- nominação do tema direcionou-se para Qganização de um Sistema Nacional de as chamadas ‘competências laborais’Certificação Profissional baseado em (Vargas Zúñiga, 2002). A difusão, no RCompetências”, propondo a criação de comércio internacional, das exigênci-um Sistema Nacional de Certificação as de normas ISO, como a série ISO SProfissional baseada em Competênci- 9000 (qualidade) e a ISO 14000as. Apesar de originário do MEC, seu (ambiental), implicou o desenvolvi- Tpropósito maior consistiu em dar co- mento de ações no sentido de vincularbertura legal às atividades de o reconhecimento/ certificação de co- U‘certificação profissional’ realizadas nhecimentos dos trabalhadores àfora do âmbito do MEC. Com essa certificação de produtos e processos Vperspectiva, propõe separar, e não ape- de trabalho. No Brasil, no âmbito das Anas distinguir, a certificação escolar (de políticas de qualidade e produtividade,conhecimentos) da ‘certificação profis- a Lei Federal n. 9933, de 1999, Asional’, entendida como certificação da reformula as atribuições do Conselho 89
  • 90. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDENacional de Metrologia Qualidade In- É possível notar, portanto, quedustrial (Conmetro) e do Instituto Na- houve, na última década, uma ofensi-cional de Metrologia, Normalização e va do empresariado no sentido de cri-Qualidade Industrial (Inmetro), ar um sistema de certificação (de com-autarquia vinculada ao Ministério do petências) que transferisse a responsa-Desenvolvimento, Indústria e Comér- bilidade do Estado para o setor priva-cio Exterior, criado em 1973, autorizan- do e excluísse a participação negocia-do-os a conceder a marca de conformi- da com a representação dos trabalha-dade a produtos, processos e serviços. dores. Como resultado, tais políticas de De acordo com o decreto n. 4.630, certificação realizam-se hoje de formade 2003, que aprova a estrutura regi- isolada, desvinculadas das políticas demental do Inmetro como órgão exe- educação profissional e de certificaçãocutivo do Sistema Nacional de de escolaridade.Metrologia, Normalização e Qualida- Visando intervir nesse quadrode Industrial/Sinmetro, é sua finalida- político e social complexo, em conso-de “coordenar a certificação compul- nância com o Plano Plurianual 2004-sória e voluntária de produtos, de pro- 2007 do Governo Lula, a “política pú-cessos, de serviços e a certificação volun- blica de qualificação social e profissio-tária de pessoas” (Anexo I, cap. I, inciso nal” do MTE propõe criar, no país, umVIII). Este dispositivo delega ao marco nacional das qualificações comInmetro a atribuição de realizar o o objetivo de regulamentar o mercadocredenciamento de instituições para de formação e de ‘certi-ficação profis-certificação (voluntária) de pessoal no sional’ existente. Define a ‘qualificaçãoâmbito das avaliações de qualidade/ profissional e social’ como direito dosconformidade, tendo como base os trabalhadores brasileiros, cujacritérios elaborados por organismo universalização pressupõe o atendi-privado, a Associação Brasileira de mento dos segmentos consideradosNormas Técnicas (ABNT), o que deu mais vulneráveis econômica e social-origem a interpretações tendenciosas mente, os que apresentam maior difi-por parte dos defensores da organiza- culdade de inserção no mercado de tra-ção de um sistema privado de balho, que têm sido alvo de processoscertificação profissional, os quais vi- de exclusão e discriminação sociais –ram, no dispositivo, a oportunidade de como as de gênero e etnia, além dasconstituição de tal sistema. geracionais e de pessoas portadoras de 90
  • 91. Certificação profissional Anecessidades especiais (Plano Nacio- Interministerial sobre Qualificação e Cnal de Qualificação/PNQ/MTE, Educação Profissional, composta pe-2003 -2004). los Ministérios da Educação, do Tra- D O conceito de marco nacional das balho e Emprego, da Saúde, Ministé-qualificações, introduzido pela Reco- rio do Desenvolvimento, Indústria e Emendação 195 da Conferência Inter- Comércio Exterior, do Ministério do Fnacional do Trabalho da OIT, de 2004, Turismo e pelos Conselhos Nacionaisé de uso recente e sua adoção expressa de Educação e do Trabalho, sob a co- Go compromisso da realização de uma ordenação-geral, exercida alternada-política nacional para promover o de- mente, do Ministério da Educação e do Hsenvolvimento, a aplicação e o finan- Ministério do Trabalho e Emprego.ciamento de um mecanismo transpa- A iniciativa nasce, sobretudo, se- Irente de avaliação, certificação e re- gundo o Termo de Referência para ela-conhecimento dos saberes profissi- boração de instrumento legal de cria- Nonais obtidos por uma pessoa via ção do Sistema Nacional de Certificaçãoeducação f or mal ou infor mal Profissional (MTE/OIT, 2004), O(Cinterfor/OIT, 2006). Para suprir a ausência de uma po- da preocupação em criar um mar- P co regulatório integrado que validelítica pública nacional de ‘certificação os processos de certificação existen-profissional’ de conhecimentos, que tes, realizados por instituições pú- Qnormatize e regule experiências, pro- blicas ou privadas, no âmbito daspostas, programas e projetos de relações de trabalho, na relação e R equivalência com os diferentes ní-‘certificação profissional’ vinculados veis de escolarização e das normasaos diversos ministérios, órgãos fede- de conformidade, buscando dirimir Srais, entidades e segmentos sociais, o sobreposições de competências eMTE, desde 2003, vem desenvolven- dispersão de atribuições entre dife- T rentes órgãos governamentais.do esforços em conjunto com diver-sos agentes governamentais e sociais, No âmbito do MTE, a qualifica- Ucom vistas a organizar institucio- ção social e profissional é definidanalmente a ‘certificação profissional’ como uma construção social e, portan- Vcomo atribuição do Sistema Público de to, histórica, ou seja, “como relação social construída pela interação dos AEmprego e articulado aos SistemasNacional de Educação. Para tanto, foi agentes sociais do trabalho em torno Ainstituída, em 2004, a Comissão da propriedade, significado e uso do 91
  • 92. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEconhecimento” (Lima & Lopes, 2005). dos são exclusivamente profissionais,Dessa maneira, o conceito ressalta a não existindo correspondência comimportância de outros contextos escolaridade, a certificação propostasocioculturais para além dos espaços pelo MTE é considerada como par-de trabalho, e a natureza individual e te do processo de orientação e for-coletiva da qualificação profissional. mação profissional, e não pode “seTrata-se de um processo de constru- opor, sobrepor ou substituir” a for-ção/reconstrução contínua de aquisi- mação profissional.ção de saberes, representações, proce- No campo da educação escolar,dimentos necessários para fazer frente duas novas medidas do MEC conver-às situações e condições de trabalho, em gem com os objetivos propostos pelogeral suscetíveis de modificação ao lon- MTE. O decreto n. 5154, de 2004, quego do tempo e de sociedade para socie- revogou o decreto n. 2208, de 1997,dade. Existe, portanto, no processo de resgata as bases unitárias do ensinoconstrução da qualificação social e pro- médio, e, em consonância com reivin-fissional, dimensões de ordem psico- dicações de entidades de educadores ecomportamental e sociocultural com do movimento popular, dispõe sobrerecortes de gênero, etnia, classe etc. Há a oferta da formação profissional ini-dimensões de racionalidade e subjeti- cial e continuada (a antiga educaçãovidade, elementos de construção de profissional básica) em todos os níveisidentidades (individuais e coletivas). de escolaridade, por meio de itinerári- O Sistema Nacional de os formativos. Introduz, pela primeiraCertificação Profissional (SNCP) con- vez, a definição de itinerário formativo,cebe a ‘certificação profissional’ como considerado como “o conjunto de eta-“processo negociado pelas represen- pas que compõem a organização datações sociais e regulado pelo Estado”, educação profissional em uma deter-por meio do qual se “identifica, avalia minada área, possibilitando o aprovei-e valida conhecimentos, habilidades e tamento contínuo e articulado dos es-aptidões profissionais do(a) traba- tudos” (art. 3.). Tais regulamentaçõeslhador(a) adquiridos na freqüência a legais foram complemen-tadas pelocursos ou atividades educacionais ou decreto 5.840, de 2006, que institui, nona experiência de trabalho”. Ao con- âmbito federal, o Programa Nacionaltrário do programa de certificação do de Integração da Educação Profissio-Inmetro, em que os certificados emiti- nal com Educação Básica, na modali- 92
  • 93. Certificação profissional Adade de Educação de Jovens e Adul- Validation et de la Reconnaissance des Ctos/Proeja. Em seu artigo 7, estabele- Qualifications. Rapport Intermediaire.ce que as instituições ofertantes pode- Marseille: Ministère de l’Éducation D Nationale, de l’Enseignement Supérieur etrão “aferir, reconhecer, mediante ava- de la Recherche/Ministère des Affairesliação individual, conhecimentos e ha- Sociales, 1998, p. 37-49. Ebilidades obtidos em processos CINTERFOR/OIT. La Nueva Fformativos extra-escolares”. Recomendación 195 de OIT. Montevideo: Embora esteja prevista no marco Cinterfor, 2006. Gnacional de qualificações a elaboração INMETRO. (s. d.). Guia Prático denegociada de uma normativa, de um Certifica-ção de Pessoas. Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. H‘repertório nacional de qualificações’ Comissão Técnica de Pessoal.como base da definição de perfis JOUBIER, J.-M. For mation Iocupacionais e de construção de itine- professionnelle: ouvrir largement lerários formativos, isso ainda não foi débat. Analyses & documents Nfeito. A elaboração de novas Diretri- economiques. Cahiers du Centre Conféderalzes Curriculares Nacionais para a Edu- d’Études Économiques et Sociales de la CGT, Ocação Básica e de uma nova CBO, bem 71: 4-10, mars, 1997.como a construção do repertório na- LIMA, A. & LOPES, F. Diálogo Social e Pcional de qualificações, de acordo com Qualificação Profissional: experiências eas atuais orientações políticas, consti- propostas. Brasília: TEM/SSPE/DEQ, Q 2005. (v.1. – Construindo diálogostuem as providências mais urgentes a sociais)serem tomadas, respectivamente, pelo R MORAES, C. S. V. & LOPES NETO,MEC e MTE, para fazer avançar, no S. Educação, formação profissional epaís, a realização do ideal de uma polí- certificação de conhecimentos: Stica pública de formação e ‘certificação considerações sobre uma política públicaprofissional’ democrática e de certificação profissional. In: Educação T e Sociedade, 26(93): 1435-1469, set.-dez.,emancipatória. 2005. U MORAES, C. S. V. et al. ConsideraçõesPara saber mais: sobre a organização de uma política V nacional de certificação profissional. In:BOUDET. A. et al. Rapport e Para discutir Certificação (Texto Subsídiocontextualisation : France. In: CEREQ ao Seminário de Educação Profissional A(Orgs.) Dispositif d’ Observation des Innovations MEC/Semtec/Proep, Brasília, 16 a 18dans le Champ de la Certification, de la de junho de 2003) A 93
  • 94. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEPRONKO, M. Recomendación 195 de OIT: profesional: ¿paralelismo o convergencia?questiones históricas y actuales. Montevideo: (Documento de discussão no SeminárioCinterfor/OIT, 2005. Internacional “Mercado de Trabalho e Dinâmica Ocupacional”, organizadoRAINBIRD, H. La construction sociale pelo Senai-DN em Belo Horizonte/MG,de la qualification. In: JOBERT, A.; junho de 2002). Disponível em: <http:/MARRY, C. & TANGUY, L. (Orgs.) / w w w . c i n t e r f o r .Éducation et Travail en Grande-Bretagne, org.uy/public/spanish/region/ampro/Allemagne et Italie. Paris: Armand Colin, cinterfor/publ/sala/vargas/clasific/1995. index.htm>.VARGAS ZÚÑIGA, F. Clasificaciones deocupaciones, competencias y formación £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¨¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ ¨ COMUNICAÇÃO E SAÚDE Janine Miranda Cardoso Inesita Soares de Araújo Comunicação e Saúde é um ter- entre campos sociais, entendendo cam-mo que indica uma forma específica po como um espaço estruturado dede ver, entender, atuar e estabelecer relações, no qual forças de desigualvínculos entre estes campos sociais. poder lutam para transformar ou man-Distingue-se de outras designações si- ter suas posições (Bourdieu, 1989,milares, como comunicação para a saú- 1996, 1997). Campos sociais são his-de, comunicação em saúde e comuni- toricamente constituídos e atualizadoscação na saúde. Embora as diferenças em contextos e processos sociais es-pareçam tão sutis que possam ser to- pecíficos que, ao mesmo tempo, en-madas como equivalentes, tenhamos volvem e extrapolam suas fronteiras,em mente que todo ato de nomeação mas sempre movidos por disputas poré ideológico, implica posicionamentos, posições e capitais materiais e simbó-expressa determinadas concepções, licos. Fronteiras porosas por onde tran-privilegia temas e questões, propõe sitam agentes, discursos, políticas, te-agendas e estratégias próprias. orias e expandem ou contraem rela- Como ponto de partida, o ções, capitais, conflitos, enfim, interes-conectivo quer acentuar a articulação ses de diferentes ordens. 94
  • 95. Comunicação e Saúde A O termo Comunicação e Saúde, a institucionalização das práticas de co- Cportanto, delimita um território de dis- municação, com a criação, em 1923, doputas específicas, embora atravessado Serviço de Propaganda e Educação Sa- De composto por elementos caracterís- nitária, no interior do Departamentoticos de um, de outro e da formação Nacional de Saúde Pública, ainda no Esocial mais ampla que os abriga. Trata- contexto do que se tornou conhecido Fse de um campo ainda em formação, como Reforma Carlos Chagas. O ser-mas como os demais constitui um uni- viço abriu espaço para as atividades que Gverso multidimensional no qual agen- buscavam a adesão da população parates e instituições desenvolvem estraté- as medidas preconizadas pelas autori- Hgias, tecem alianças, antagonismos, dades sanitárias, voltadas principalmentenegociações. Essa concepção implica para a higiene pessoal e pública, saúde Icolocar em relevo a existência de dis- da criança e da mulher gestante. A as-cursos concorrentes, constituídos por censão do modelo bacteriológico – com Ne constituintes de relações de saber e a descoberta de agentes patológicos es-poder, dinâmica que inclui os diferen- pecíficos para cada doença e processos Otes enfoques teóricos acerca da comu- de transmissão – contribuiu para a ên-nicação, saúde e suas relações. Contra- fase crescente nas medidas individuais Ppõe-se, assim, a perspectivas que redu- de higiene, enquanto as medidas maiszem a comunicação a um conjunto de abrangentes sobre as condições socio- Qtécnicas e meios a serem utilizados de ambientais foram paulatinamenteacordo com os objetivos da área da saú- secundarizadas. À época, educar, Rde, notadamente para transmitir infor- higienizar e sanear eram as palavras demações de saúde para a população. ordem, profundamente articuladas ao S intenso debate sobre o projeto nacio- nal. Isso não significou, contudo, a eli- TA formação do campo minação das medidas coercitivas, carac- terísticas das campanhas sanitárias do U O que hoje denominamos Comu- início do século XX, cujas grandes re- sistências potencializaram vários movi- Vnicação e Saúde resulta, então, da asso-ciação de campos que, embora mentos, que culminaram na Revolta da Airredutíveis um ao outro, possuem um Vacina (Cardoso, 2001).longo histórico comum de agencia- Desde então, atravessando dife- Amentos. Podemos tomar como marco rentes conjunturas sociais, políticas e 95
  • 96. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEsanitárias e relacionando-se com dis- opiniões” (Lasswell apud Mattelart etintas formas de conceber o processo Mattelart, 1999, p. 37), foram criadossaúde-doença, a comunicação passou diferentes setores de comunicação ea habitar as atividades de saúde, prin- educação nos ministérios, inclusive ocipalmente relacionadas às ações de Serviço Nacional de Educação Sanitá-prevenção, chamada a lutar contra a ‘ig- ria (SNES), em 1941, com o objetivonorância’, espécie de vala comum que de padronizar metodologias e difun-passou a receber toda e qualquer resis- dir maciçamente informações sobretência às medidas sanitárias. questões de saúde. No entanto, as práticas de comu- Após a segunda guerra mundial,nicação nunca representaram a utiliza- no contexto de interiorização do de-ção de instrumentos supostamente senvolvimento econômico e de acele-neutros, mas expressaram também a ração da urbanização, a comunicaçãoconvergência entre determinados mo- foi chamada a desempenhar um papeldelos e concepções de ambos os cam- estratégico na arrancada desenvol-pos. Assim, no sanitarismo vimentista: criar o ‘clima’ propício paracampanhista das primeiras décadas do a adoção dos ‘modernos’ padrões daséculo XX predominaram as práticas sociedade industrial capitalista. Em ple-de difusão de medidas de higiene, an- na guerra fria e sob os auspícios de ins-coradas em teorias de comunicação de tituições internacionais, esse movimen-fundo behaviorista, que estabeleciam to se deu nos países periféricos na ór-uma relação causal e automática entre bita de influência dos EUA, privilegi-estímulo e resposta: uma vez exposto ando as áreas da educação, saúde, agri-a uma mensagem, o indivíduo – o ‘pú- cultura, extensão rural e serviço soci-blico-alvo’ – reagiria de acordo com os al. No campo da saúde, duas institui-objetivos do emissor. No período en- ções tiveram destacada atuação: o Ser-tre guerras, com Vargas, o Brasil expe- viço Especial de Saúde Pública (SESP),rimentou uma inédita política de co- criado em 1942, no âmbito do esforçomunicação governamental, importan- aliado de guerra, e o Departamentote na tessitura ideológica do novo regi- Nacional de Endemias Ruraisme, da nova nação e do novo homem (DNERu), criado em 1956, com o ob-brasileiro. Estimulados pela visão mun- jetivo de estender o atendimento mé-dial da propaganda como eficaz ferra- dico-sanitário de massa em áreas con-menta na “gestão governamental das sideradas economicamente estraté- 96
  • 97. Comunicação e Saúde Agicas. Atuavam em regiões geográficas particularmente no quadro de uma Cdistintas, com metodologias específi- concepção restrita e regulada de parti-cas de trabalho e priorizavam diferen- cipação comunitária, potencializando Dtes grupos etários, mas ambas investi- os enfoques da saúde que privilegia-ram na mobilização das comunidades vam os saberes biomédicos e atribuin- Ee foram agentes da comunicação para do às instituições de saúde a exclusivi- Fo desenvolvimento que preconizava dade da fala autorizada. Desde então,uma relação causal e mecânica entre os várias iniciativas de mobilização comu- Gdois termos. nitária para a agenda sanitária têm lan- O campo da comunicação não fi- çado mão dos pressupostos desse Hcou imune, naquele momento, ao in- modelo, que fundamenta algumas ca-tenso processo de produção científica racterísticas do perfil do agente comu- Ie tecnológica. Na saúde e em outras nitário de saúde e de seu trabalho.áreas de intervenção social, repercutiu A década de 60 trouxe vigorosos Namplamente o modelo comunicacional debates, tanto na saúde como na co-inspirado na teoria dos dois fluxos de municação, em torno da mudança dos Ocomunicação, que atribuía um papel modelos vigentes. Contribuíram bas-fundamental às lideranças comunitári- tante para isso as críticas ao viés Pas, consideradas ‘elos-chave’ na busca extensionista, simultâneas à emergên-de maior sintonia entre emissor (auto- cia das teses freireanas, que introduzi- Qridades) e receptor (população). Essa am uma perspectiva histórica, cultural,foi uma inovação teórica e humanista e dialógica, tornando Rmetodológica significativa na matriz irrecusável considerar relevantes ostransferencial, que conferiu relevância saberes e as percepções da população Sao universo cultural e às relações soci- sobre sua própria realidade de saúde.ais de uma dada comunidade, media- Mas, todo esse movimento, incluindo Tções que tornaram o processo a forte crítica ao desenvolvimentismo,comunicacional menos linear e auto- foi interrompido pelo golpe militar. Umático. Não se rompeu, contudo, com Durante a ditadura, sob a égide da cen-a unidirecionalidade e a comunicação sura, se dá o investimento concentra- Vcontinuou a ser vista fundamentalmen- do na assistência médico-hospitalar, Ate como a transmissão de informações configurando-se o modelo médico-de um pólo emissor a um pólo recep- assistencial privatista. Nele, as ativida- Ator. Essa abordagem encontrou eco, des preventivas e de saúde pública – 97
  • 98. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEincluindo as de educação e comunica- as coordenadorias de comunicação fi-ção – foram relegadas a um remoto se- caram diretamente ligadas aos gestores,gundo plano nas ações governamentais. passando a responder pela relação comNas telas da recém-nascida televisão, os órgãos de imprensa.saúde passou a ser crescentemente as- O contexto de consolidação dosociada à compra de bens e serviços modelo de saúde centrado no hospi-oferecidos pelo mercado. Para tanto, o tal, na dimensão curativa e naregime militar contou com a notável mercantilização da atenção é tambémexpansão dos meios de comunicação e o de sofisticação dos modelos da ma-a constituição de um sistema complexo triz transferencial de comunicação e,de informação e de cultura de massa, de forma mais abrangente, da escaladaem que a televisão passou a ser o prin- hegemônica da publicidade. De lá paracipal meio de difusão. No contínuo e cá, em escala mundial, se deu a intensi-progressivo investimento em propagan- ficação do desenvolvimento tecnoló-da no Brasil, o Estado já despontava aí gico, marcadamente de informação ecomo um dos maiores anunciantes. comunicação, com a penetração da te- Nesse período, o mesmo movi- levisão e da mídia em todos os setoresmento que buscou silenciar qualquer das sociedades ocidentais, delineandooposição ao regime militar favoreceu novos padrões de consumo. Tecnologiaa separação das práticas de comunica- aqui deve ser entendida em sentidoção e educação nas instituições de saú- amplo e em suas diversificadas conexõesde, com a respectiva especialização de com a economia, cultura, formas deatividades e perfis profissionais. Nos sociabilidade e temporalidades. Algunsministérios e instituições governamen- autores, considerando a magnitude dastais foram criadas as coordenadorias mudanças sociais relacionadas àde comunicação social e os serviços de informatização e expansão das redesinformação, estes últimos vinculados mundiais de comunicação, têm chama-ao Serviço Nacional de Informações do esse processo de midiatização da socie-(SNI). Na saúde, atendendo ao dade, que repercute cada vez mais nasreordenamento da administração pú- instituições de saúde (Fausto Neto,blica, segundo as normas de planeja- 2007; Sodré, 2006).mento normativo, os setores de edu- É importante não perder de vis-cação para a saúde ficaram vinculados ta, porém, que os modelos de comuni-às áreas técnicas de cada programa e cação não se sucedem de forma cro- 98
  • 99. Comunicação e Saúde Anológica e linear, mas coexistem em tratégias de saúde. Amplas coordena- Cdiferentes configurações, atravessados das, que estimulam a superação de vi-por variáveis socioeconômicas e cul- sões e práticas descontextualizadas e Dturais, além daquelas mais afeitas à di- tecnicistas, de forma simultânea à cons-nâmica do campo da saúde, como o trução de relações mais horizontais no Equadro epidemiológico, as concepções interior das equipes de saúde e destas Fe estratégias de assistência, prevenção com a população.e promoção. Por outro lado, embora a Um conceito de saúde que não Gmatriz transferencial nunca tenha sido mais se define por ausência de doen-seriamente ameaçada no âmbito das ças, que estabelece vínculos indisso- Hinstituições e programas de saúde, sem- lúveis com a democracia e com a qua-pre esteve tensionada por disputas, lidade de vida da população, trouxe a Ioposições e propostas contra- dilatação de temas e segmentos envol-hegemônicas, em geral inspiradas em vidos nas ações e políticas públicas. O NPaulo Freire e nas teorias críticas de campo da comunicação e saúde nãocomunicação (Fiocruz, 1998; 1999). ficou imune a esse processo. A partir O de meados dos anos 80, a dinâmica e as necessidades manifestas no cotidia- PComunicação e SUS no dos serviços, movimentos, conse- lhos e conferências de saúde, muitas Q O movimento de reforma sani- vezes extrapolaram os limites e possi-tária brasileira e a construção do Siste- bilidades das tradicionais assessorias de Rma Único de Saúde (SUS) envolveram imprensa. Ativistas e entidades envol-e ainda envolvem a reflexão crítica so- vidos na construção do SUS passaram Sbre as multifacetadas relações entre a reivindicar, simultaneamente, acessosaúde e sociedade. O conceito amplia- às informações oficiais, às tecnologias Tdo de saúde e sua inscrição constitu- de comunicação e mais espaço na mídiacional como direito de cidadania e de- para os temas da saúde e do SUS. Lu- Uver do Estado estabeleceram nítida an- taram também pelo poder de fala, tra- dicionalmente concentrado nas insti- Vcoragem do SUS em um projeto socialmais amplo e democrático, comprome- tuições e autoridades, recusando a imo- Atido com a superação das desigualda- bilidade de ‘públicos alvo’ ou a posi-des sociais, com a eqüidade em saúde ção de elos privilegiados de uma cadeia Ae participação social nas políticas e es- de transmissão unidirecional. Afirman- 99
  • 100. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEdo-se como detentores de uma pala- metodologicamente em relação à pers-vra também autorizada, por um tipo pectiva desenvolvimentista, se distan-específico de capital político que advém ciam da possibilidade de uma comuni-da liderança e representatividade soci- cação que considere os princípios doal, questionaram as idéias e as práticas SUS, ou mesmo as conquistas das te-de uma participação comunitária res- ses freireanas, já remotas no tempo.trita e regulada, própria dos discursos Assim, por essas abordagens – a dodesenvolvimentista e populista. Marketing Social na Saúde é um bom Nesses vinte anos de SUS, com exemplo – o direito à comunicação,muitos reveses e toda sorte de obstá- como correlato ao direito à saúde, éculos, práticas mais democráticas de substituído pelo direito do consumi-comunicação têm emergido, assim dor, o cidadão passa a ser tratado comocomo têm sido fortalecidos o ensino e ‘cliente’ e os objetivos reeditam a ve-a pesquisa. O enfrentamento da Aids lha fórmula persuasiva para a adoçãotem sido freqüentemente apontado de hábitos e medidas preconizadoscomo exemplo das potencialidades – pelas instituições de saúde.inovadoras estratégias de mobilização Entre as diferentes concepçõese crítica, diversidade de atores e de ar- que movimentam o campo da comu-ticulação em redes em escala planetá- nicação e saúde, destacamos aquelasria –, mas também dos desafios, quan- que entendem a comunicação como odo se depara com a ‘indústria da Aids’ permanente e sempre disputado pro-e se verifica a escalada da epidemia jun- cesso de conferir sentido aos eventos,to aos segmentos mais vulneráveis so- fenômenos, experiências e discursoscialmente e nas regiões do planeta com sobre o mundo e a sociedade. Sãomenor visibilidade e poder de pressão. muitos os desdobramentos desse pon- Por outro lado, na maior parte das to de vista, entre os quais vale destacarinstituições governamentais e não go- a recusa de um significado pronto evernamentais, ganha espaço o modelo acabado em cada palavra, passível depublicitário e suas variações, nos mol- ser transferido e compreendido pelosdes preconizados pelo neoliberalismo. ‘receptores’ tal e qual imaginado peloDiscursos, sistemas de nomeação e ‘emissor’. Como propõe Bakthinmodelos de atuação se apresentam su- (1988, 1992), cada palavra comportacessivamente, propondo abordagens múltiplos sentidos, é habitada por di-que, se avançam técnica ou ferentes vozes, configurando uma 100
  • 101. Comunicação e Saúde Apolifonia ancorada na alteridade como tes naturezas, mas de igual magnitude, Cprincípio ontológico, mas também na que demandam esforços teóricos po-desigual estrutura social. Nesse enfoque, líticos e institucionais de caráter Dos diferentes contextos – histórico, eco- intersetorial, de diversos campos donômico, político, institucional, mas tam- saber – antropologia, sociologia, his- Ebém o textual, intertextual, o existencial tória, semiologia, estudos culturais etc. Fe o situacional (Araújo e Cardoso, 2007) – e de diferentes vertentes de estudosdesempenham papel decisivo nos pro- da comunicação, tais como a econo- Gcessos comunicacionais. mia política da comunicação, estudos Embora não se subestime as midiáticos e análise de discursos. En- Hassimetrias de toda ordem que caracteri- tre as prioridades, destacam-se: avan-zam a desigual sociedade brasileira – na çar na produção do conhecimento so- Isaúde, na comunicação e de forma no- bre as complexas relações entre essestória na mídia –, isto não leva a dois campos sociais para compreender Ndesconsiderar que cada indivíduo, gru- melhor, entre outros aspectos, a rela-po ou instituição transita entre as posi- ção entre discurso e mudança social, Oções de emissão e recepção, além de agir os processos de midiatização e os dis-na circulação social dos discursos. Por positivos de biopoder; desenvolver, em Pessa razão, ao invés de cristalizar as po- profunda articulação com a pesquisa,sições, tomamos os participantes de um esforços concentrados para a forma- Qprocesso de comunicação como ção de profissionais com capacidadeinterlocutores, conferindo destaque aos crítica e para a elaboração de estratégi- Rvariados lugares que ocupam, nos dife- as e políticas públicas de comunicaçãorentes contextos e relações de poder dos coerentes com os princípios do SUS; Squais participam. Nessa perspectiva, co- estabelecer a articulação com o movi-municação é pensada como espaço de mento pela democratização da comu- Tdesigual concorrência material e simbó- nicação no Brasil, destacando a con-lica, que compreende não só a instância quista do direito à comunicação, sem Uda produção discursiva, tão exacerbada o qual dificilmente se avançará no pro-nas instituições de saúde, mas também jeto da reforma sanitária brasileira. Vas suas condições sociais de circulação e Como se vê, são diferentes e mui- Aapropriação. tas vezes antagônicos os modos de A agenda da Comunicação e conjugar, na prática e na teoria, comu- ASaúde acolhe hoje desafios de diferen- nicação e saúde. Se por um lado per- 101
  • 102. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEcebemos aí a resistência dos modelos BRASIL. Ministério da Saúde. Conselhohegemônicos e os obstáculos a uma Nacional de Saúde. Coletânea de comunicação e informação em saúde para oreal mudança nas práticas comunicati- exercício do controle social. Brasília: Ed.vas, mesmo que desejada, por outro Ministério da Saúde, 2006. 156 p.lado temos evidências da vitalidade da ______. Ministério da Saúde. Conselhosociedade e seus diferentes modos de Nacional de Saúde. Seminário deproduzir a realidade. comunicação, informação e informática em saúde. Relatório. Brasília: Ed. Ministério da Saúde, 2005. 88 pPara saber mais: _______. Relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde. Brasília, 1986.ARAÚJO, I. Mercado simbólico: interlocução, _______. Ministério da Saúde. Relatórioluta, poder – um modelo de comunicação para da 12ª Conferência Nacional de Saúde.políticas públicas. Tese de Doutorado, Rio Brasília, 2004.de Janeiro: Universidade Federal do Rio CARDOSO, J. M. Comunicação, saúde ede Janeiro, 2002. discurso preventivo: reflexões a partir de umaARAÚJO, I. S. et al. Promoção da Saúde e leitura das campanhas nacionais de AidsPrevenção do HIV/Aids no Município do Rio veiculadas pela TV (1987-1999).de Janeiro: uma metodologia de avaliação para Dissertação de Mestrado, Rio de Janeiro:políticas e estratégias de comunicação. Universidade Federal do Rio de Janeiro,Relatório de pesquisa. Rio de Janeiro: 2001.Cict/Fiocruz, 2003. FAUSTO NETO, A. Saúde em umaARAÚJO, I. S.; CARDOSO, J. M. sociedade midiatizada. In: Revista Eco-Comunicação e Saúde. Rio de Janeiro: Pós, v. 10, n.1, jan-jul. Rio de Janeiro:Editora Fiocruz, 2007. E-Papers,198-205, 2007.BAKHTIN, M. Marxismo e filosofia da _________. Comunicação e Mídia Impressa.linguagem. São Paulo: Hucitec, 1988. Estudo sobre a Aids. São Paulo: Hacker, 1999.___________. Os gêneros do discurso.In: A estética da criação verbal. São Paulo: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.Martins Fontes, p. 277-326, 1992. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Cadernos de Saúde Pública.BOURDIEU, P. O Poder Simbólico. Participação popular e controle deLisboa: Difel, 1989. endemias. v. 14, suplemento 2. Rio de___________. A Economia das Trocas Janeiro: Ensp/Fiocruz, 1998.Lingüísticas. São Paulo: Edusp, 1996. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.___________. Razões Práticas: sobre a Escola Nacional de Saúde Pública Sergioteoria da ação. Campinas: Papirus, 1997. Arouca. Cadernos de Saúde Pública. 102
  • 103. Comunicação e Saúde AEducação em saúde: novas perspectivas. UNIVERSIDADE FEDERAL DO Cv. 15, suplemento 2. Rio de Janeiro: RIO DE JANEIRO. Escola deEnsp/Fiocruz, 1999. Comunicação. Revista Eco-Pós. Dossiê D Comunicação e Saúde, v. 10-1, 2007.MATTELART, A.; MATTELART, M.História das Teorias da Comunicação. São WOLF, M. Teorias da Comunicação. EPaulo: Loyola, 1999. Lisboa: Presença, 1995.NILO, A. et al. (Orgs.). Comunicaids: Links: Fpolíticas públicas e estratégias para o controle Conselho Nacional de Saúde (CNS) –social. São Paulo: Ágil, 2005. <http://conselho.saude.gov.br/> –, G onde se pode acessar textos e propostasOLIVEIRA, V. C. Desafios e sobre comunicação no controle social.contradições comunicacionais nos HConselhos de Saúde. In: Comunicação e Grupo de Trabalho (GT) de Comu- nicação e Saúde da Associação BrasileiraInformação em Saúde para o Exercício do de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - IControle Social. Brasília: Ministério daSaúde/Conselho Nacional de Saúde, Abrasco <www.abrasco.org.br /grupos/2006. g7.php>. N Inter vozes – Coletivo Brasil dePITTA, A. M. da R. (Org.). Saúde e Comunicação Social – http:// OComunicação: visibilidades e silêncios. Rio de www.intervozes.org.br/Janeiro: Hucitec/Abrasco, 1995. Observatório do Direito à Comunicação PSPINK, M. J. (Org.). Práticas Discursivas – http://www.direitoacomunicacao.e Produção de Sentido no Cotidiano:aproximações teóricas e metodológicas. São org.br/novo/ QPaulo: Cortez, 1999. Revista Interface: Comunicação, Saúde, Educação, editada pela Universidade RSODRÉ, M. Antropológica do espelho – uma Estadual Paulista (Unesp) e pelateoria da comunicação linear e em rede. 2a ed. Fundação Uni/Botucatu www.interface.Petrópolis, RJ: Vozes, 2006, 268 p. org.br S T U V A A 103
  • 104. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE CONTROLE SOCIAL Maria Valéria Costa Correia A expressão ‘controle social’ tem Hobbes, Locke e Rousseau, jusnatura-origem na sociologia. De forma geral listas cujos fundamentos estão guiadosé empregada para designar os meca- pela razão abstrata – o ponto em co-nismos que estabelecem a ordem soci- mum é o conceito de sociedade civilal disciplinando a sociedade e subme- como sinônimo de sociedade políticatendo os indivíduos a determinados contraposta ao estado de natureza, empadrões sociais e princípios morais. que o Estado é a instância que preservaAssim sendo, assegura a conformida- a organização da sociedade, a partir dede de comportamento dos indivíduos um contrato social –, diferem quanto àa um conjunto de regras e princípios concepção de ‘contrato social’ que fun-prescritos e sancionados. Mannheim da o Estado.(1971, p. 178) a define como o “con- Hobbes atribuiu ao Estado poderjunto de métodos pelos quais a socie- absoluto de controlar os membros dadade influencia o comportamento sociedade, os quais lhe entregariam suahumano, tendo em vista manter deter- liberdade e se tornariam voluntaria-minada ordem”. mente seus ‘súditos’ para acabar com Na teoria política, o significado de a guerra de todos contra todos e para‘controle social’ é ambíguo, podendo garantir a segurança e a posse da pro-ser concebido em sentidos diferentes priedade. Locke limitou o poder doa partir de concepções de Estado e de Estado à garantia dos direitos naturaissociedade civil distintas. Tanto é em- à vida, à liberdade e, principalmente, àpregado para designar o controle do propriedade. O ‘povo’ – que, paraEstado sobre a sociedade quanto para Locke, era a sociedade dos proprietá-designar o controle da sociedade (ou rios – mantém o controle sobre o po-de setores organizados na sociedade) der supremo civil, que é o legislativo,sobre as ações do Estado. no sentido de que este cumpra o dever Nos clássicos da política, expoen- que lhe foi confiado: a defesa e a ga-tes do contratualismo moderno, rantia da propriedade. Em toda a obra 104
  • 105. Controle Social Ade Rousseau – O Contrato Social – per- A partir do referencial teórico do Cpassa a idéia do poder pertencente ao marxista italiano, Gramsci, em quepovo e/ou sob seu controle. O autor não existe uma oposição entre Esta- Ddefendeu o governo republicano com do e sociedade civil, mas uma relação orgânica, pois a oposição real se dá Elegitimidade e sob controle do povo;considerava necessária uma grande vi- entre as classes sociais, pode-se infe- Fgilância em relação ao executivo, por rir que o ‘controle social’ acontece nasua tendência a agir contra a autorida- disputa entre essas classes pela Gde soberana (povo, vontade geral). hegemonia na sociedade civil e noNesta perspectiva, o ‘controle social’ é Estado. Somente a devida análise da Hdo povo sobre o Estado para a garan- correlação de forças entre as mesmas,tia da soberania popular. em cada momento histórico, é que vai I avaliar que classe obtém o ‘controle Para algumas análises marxistas, “a social’ sobre o conjunto da socieda- Nburguesia tem no Estado, enquanto ór- de. Assim, o ‘controle social’ é con-gão de dominação de classe por exce- traditório – ora é de uma classe, ora é Olência, o aparato privilegiado no exercí- de outra – e está balizado pela referi-cio do controle social” (Iamamoto & da correlação de forças. PCarvalho, 1988, p. 108). Na economia Na perspectiva das classes subal-capitalista, o Estado tem exercido o ‘con- ternas, o ‘controle social’ deve se dar Qtrole social’ sobre o conjunto da socie- no sentido de estas formarem cada vezdade em favor dos interesses da classe mais consensos na sociedade civil em Rdominante para garantia do consenso em torno do seu projeto de classe, passan-torno da aceitação da ordem do capital. do do momento ‘econômico- SEsse controle é realizado através da in- corporativo’ ao ‘ético-político’, supe-tervenção do Estado sobre os conflitos rando a racionalidade capitalista e tor- Tsociais imanentes da reprodução do ca- nando-se protagonista da história,pital, implementando políticas sociais efetivando uma ‘reforma intelectual e Upara manter a atual ordem, difundindo a moral’ vinculada às transformações econômicas. Esta classe deve ter como Videologia dominante e interferindo no“cotidiano da vida dos indivíduos, refor- estratégia o controle das ações do Es- Açando a internalização de normas e com- tado para que este incorpore seus in-portamentos legitimados socialmente” teresses, na medida que tem represen- A(Iamamoto & Carvalho, 1988, p. 109). tado predominantemente os interesses 105
  • 106. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEda classe dominante. Desta forma, o to do capitalismo na sua for ma‘controle social’, na perspectiva das monopolista. Com o processo de de-classes subalternas, visa à atuação de mocratização e efervescência políticasetores organizados na sociedade civil e o ressurgimento dos movimentos so-que as representam na gestão das polí- ciais contrários aos governos autoritá-ticas públicas no sentido de controlá- rios, criou-se um contraponto entre umlas para que atendam, cada vez mais, Estado ditatorial e uma sociedade civilàs demandas e aos interesses dessas sedenta por mudanças. Este contextoclasses. Neste sentido, o ‘controle so- caracterizou uma pseudodicotomia en-cial’ envolve a capacidade que as clas- tre Estado e sociedade civil e umases subalternas, em luta na sociedade pseudo-homogeneização desta últimacivil, têm para interferir na gestão pú- como se ela fosse composta unicamen-blica, orientando as ações do Estado e te por setores progressistas, ou pelasos gastos estatais na direção dos seus classes subalternas. A sociedade civilinteresses de classe, tendo em vista a era tratada como a condensação dosconstrução de sua hegemonia. setores progressistas contra um Esta- A expressão ‘controle social’ tem do autoritário e ditatorial, tornando-sido alvo das discussões e práticas re- se comum falar da necessidade do con-centes de diversos segmentos da soci- trole da sociedade civil sobre o Estadoedade como sinônimo de participação (Coutinho, 2002).social nas políticas públicas. No período de democratização Durante o período da ditadura do país, em uma conjuntura demilitar, o ‘controle social’ da classe do- mobilização política principalmenteminante foi exercido através do Esta- na segunda metade da década dedo autoritário sobre o conjunto da so- 1980, o debate sobre a participaçãociedade, por meio de decretos secre- social voltou à tona, com uma dimen-tos, atos institucionais e repressão. são de controle de setores organiza-Nesse período, a ausência de dos na sociedade civil sobre o Esta-interlocução com os setores organiza- do. A participação social nas políti-dos da sociedade, ou mesmo a proibi- cas públicas foi concebida na pers-ção da organização ou expressão dos pectiva do ‘controle social’ no senti-mesmos foi a forma que a classe do- do de os setores organizados da so-minante encontrou para exercer o seu ciedade participarem desde as suasdomínio promovendo o fortalecimen- formulações – planos, programas e 106
  • 107. Controle Social Aprojetos –, acompanhamento de suas institucionalizada na Lei 8.142/90, atra- Cexecuções até a definição da alocação vés das conferências que têm comode recursos para que estas atendam objetivo avaliar e propor diretrizes para Daos interesses da coletividade. a política de saúde nas três esferas de A área da saúde foi pioneira neste governo e através dos conselhos – ins- Eprocesso devido à efervescência polí- tâncias colegiadas de caráter perma- Ftica que a caracterizou desde o final da nente e deliberativo, com composiçãodécada de 1970 e à organização do paritária entre os representantes dos GMovimento da Reforma Sanitária que segmentos dos usuários, que congre-congregou movimentos sociais, inte- gam setores organizados, na socieda- Hlectuais e partidos de esquerda na luta de civil e nos demais segmentoscontra a ditadura com vistas à mudan- (gestores públicos, filantrópicos e pri- Iça do modelo ‘médico-assistencial vados e trabalhadores da saúde), e queprivatista’ (Mendes, 1994) para um sis- objetivam o ‘controle social’. Ntema nacional de saúde universal, pú- Vários autores brasileiros vêm tra-blico, participativo, descentralizado e balhando a temática do ‘controle soci- Ode qualidade. al’ no eixo das políticas sociais. Para A participação no Sistema Único Carvalho (1995, p. 8), “controle social Pde Saúde (SUS) na perspectiva do ‘con- é expressão de uso recente etrole social’ foi um dos eixos dos de- corresponde a uma moderna compre- Qbates da VIII Conferência Nacional de ensão de relação Estado-sociedade,Saúde, realizada em 1986. Nessa con- onde a esta cabe estabelecer práticas Rferência, a participação em saúde é de- de vigilância e controle sobre aquele”.finida como “o conjunto de interven- Valla (1993) inscreveu o ‘controle so- Sções que as diferentes forças sociais cial’ dos serviços de saúde em um Es-realizam para influenciar a formulação, tado democrático que vem passando Ta execução e a avaliação das políticas por mudanças no modo de planejar epúblicas para o setor saúde” (Macha- gerenciar recursos. Udo, 1987, p. 299). O ‘controle social’ é Na mesma direção, Barros (1998)apontado como um dos princípios trata o ‘controle social’ sobre a ação Valimentadores da reformulação do sis- estatal dentro da perspectiva da demo- Atema nacional de saúde e como via cratização dos processos decisóriosimprescindível para a sua democrati- com vistas à construção da cidadania. Azação. Esta participação foi Destaca que “ao longo de décadas, os 107
  • 108. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEgovernos submeteram os objetivos de tendência neoconservadora da políti-sua ação aos interesses particulares de ca que questiona a democraciaalguns grupos dominantes, sem qual- participativa, defendendo, apenas aquer compromisso com o interesse da democracia representativa.coletividade” (Barros, 1998, p. 31). Abreu (1999, p. 61) analisa, a partirNeste sentido, é que houve a da categoria gramsciana de Estado am-‘privatização do Estado’. Em pliado (relação orgânica entre sociedadecontraponto a esta realidade, o autor política e sociedade civil), a dimensãoafirma que a concepção de gestão pú- política dos ‘conselhos de direitos’, e temblica do SUS é essencialmente demo- como hipótese central que, com o for-crática, devendo ser submetida ao con- mato atual, “se identificam muito maistrole da sociedade. Cohn (2000) afir- com as estratégias do controle do capi-ma que o termo ‘controle social’ vem tal do que com a luta da classe trabalha-sendo utilizado para designar a parti- dora no sentido da transformação dacipação da sociedade prevista na legis- correlação das forças, tendo em vista alação do SUS. sua emancipação econômica, política e Bravo e Souza (2002) fazem uma social”. Correia (2002) também parte doanálise das quatro posições teóricas e conceito gramsciano de Estado e consi-políticas que têm embasado o debate dera o campo das políticas sociais comosobre os conselhos de saúde e o ‘con- contraditório, pois, através deste o Esta-trole social’. A primeira, baseia-se no do controla a sociedade, ao mesmo tem-aparato teórico de Gramsci, a segunda po em que apreende algumas de suasna concepção de consenso de demandas. O ‘controle social’ envolve aHabermas e dos neo-habermasianos capacidade que os movimentos sociaisque consideram os conselhos como organizados na sociedade civil têm de in-espaço de formação de consensos, terferir na gestão pública, orientando asatravés de pactuações. A terceira posi- ações do Estado e os gastos estatais nação teórica é influenciada pela visão direção dos interesses da maioria da po-estruturalista althusseriana do marxis- pulação. Conseqüentemente, implica omo que nega a historicidade e a dimen- ‘controle social’ sobre o fundo públicosão objetiva do real, analisando o Es- (Correia, 2003).tado e as instituições como aparelhos Obser va-se que os autoresrepressivos da dominação burguesa. A supracitados, apesar de utilizaremquarta posição é a representada pela referenciais teóricos diferentes nas 108
  • 109. Controle Social Asuas análises, têm em comum tratar o BARROS, M. E. D. O controle social e C o processo de descentralização dos‘controle social’ dentro da relação Es-tado e sociedade civil, apresentando os ser viços de saúde. In: Incentivo à D Participação Popular e Controle Social no SUS:conselhos ‘gestores’, ou ‘de gestão textos técnicos para conselheiros de saúde.setorial’, ou ‘de direitos’, como instân- Brasília: IEC, 1998. Ecias participativas, resultado do pro- BRASIL. Lei n. 8.142 de 28 de dezembrocesso de democratização do Estado de 1990. Dispõe sobre a participação da F comunidade na gestão do Sistema Únicobrasileiro. As três últimas autoras dei- de Saúde - SUS e sobre as transferências Gxam clara a opção por uma análise des- interg overnamentais de recursosta temática a partir de uma perspecti- financeiros na área de saúde e outras providências. Brasília: Ministério da Hva classista, problematizando o ‘con- Saúde, 1990.trole social’ dentro das contradições da BRASIL. Relatório Final da XI Isociedade de classes. Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Além dos conselhos e conferênci- Ministério da Saúde, 2000. Nas de saúde, a população pode recorrer a BRASIL. Relatório Final da XIIoutros mecanismos de garantia dos di- Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Oreitos sociais, em especial o direito à saú- Ministério da Saúde, 2003. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br>.de, por exemplo, o ministério público, a Pcomissão de seguridade social e/ou da BRAVO, M. I. S. & SOUZA, R. de O.saúde do Congresso Nacional, das as- Conselhos de saúde e serviço social: luta política e trabalho profissional. Ser Social, Qsembléias legislativas e das câmaras de ve- 10: 15-27, 2002.readores, a Promotoria dos Direitos do R CARVALHO, A. I. de. Conselhos de SaúdeConsumidor (Procon), os conselhos pro- no Brasil: participação cidadã e controle social.fissionais etc. A denúncia através dos mei- Rio de Janeiro: Fase/Ibam, 1995. Sos de comunicação – rádios, jornais, televi- CARVALHO, G. I. & SANTOS, L. dos.são e internet – também é um forte instru- Das formas de controle social sobre Tmento de pressão na defesa dos direitos. ações e os serviços de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 1992. v. I. U (Cadernos da Nona)Para saber mais: COHN, A. Cidadania e formas de V responsabilização do poder público eABREU, M. M. A relação entre o Estado do setor privado pelo acesso, eqüidade,e a sociedade civil: a questão dos qualidade e humanização na atenção à Aconselhos de direitos e a participação do saúde. Cader nos da XI Conf erênciaserviço social. Serviço Social & Movimento Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da ASocial, 1(1): 61-76, jul.-dez., 1999. Saúde, 2000. 109
  • 110. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDECORREIA, M. V. C. Que controle social IAMAMOTO, M. V. & CARVALHO, R.na política de assistência social? Serviço de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil:Social & Sociedade, Ano XXIII, 72: 43-60, esboço de uma inter pretação histórico-2002. metodológica. 6.ed. São Paulo: Cortez/ Celats, 1988.CORREIA, M. V. C. Que Controle Social?Os conselhos de saúde como instrumento. 1a. LACERDA, E. (Org.) O SUS e o Controlereimpressão. Rio de Janeiro: Editora Social: guia de referência para conselheirosFiocruz, 2003. municipais. Brasília: Ministério da Saúde,CORREIA, M. V. C. A relação estado e 1997.sociedade e o controle social: MACHADO, F. de A. Participaçãofundamentos para o debate. Serviço Social social em saúde. Anais da VIII& Sociedade, Ano XXIV, 77: 22-45, 2004. Conferência Nacional de Saúde. Brasília:CORREIA, M. V. C. Desafios para o Ministério da Saúde, 1987.Controle Social: subsídios para a capacitação MANNHEIM, K. Sociologia Sistemática:de conselheiros. Rio de Janeiro: Editora uma introdução ao estudo de sociologia. 2.ed.Fiocruz, 2005. São Paulo: Pioneira, 1971.COUTINHO, C. N. Gramsci e a MENDES, E. V. Distrito Sanitário: osociedade civil, 2002. Disponível em: processo social de mudança das práticas<http//www.Gramsci.org/>. Acessoem: 20 nov. 2003. sanitárias do Sistema Único de Saúde. 2.ed. São Paulo: Hucitec, 1994.GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere:Maquiavel - notas sobre o Estado e a política. VALLA, V. V. (Org.) Participação PopularEdição e Tradução de Carlos Nelson e os Serviços de Saúde: o controle social comoCoutinho. Rio de Janeiro: Civilização exercício da cidadania. Rio de Janeiro: Pares,Brasileira, 2000. V.3 1993. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡©© © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © © CUIDADO EM SAÚDE Roseni PinheiroCuidado e a vida cotidiana gares e tempos distintos de sua realiza- ção. A importância da vida cotidiana na Cuidado é um ‘modo de fazer na produção do ‘cuidado’ está na oferta devida cotidiana’ que se caracteriza pela múltiplas questões específicas que cir-‘atenção’, ‘responsabilidade’, ‘zelo’ e culam no espaço da vida social e nos‘desvelo’ ‘com pessoas e coisas’ em lu- conteúdos históricos que carregam. 110
  • 111. Cuidado em Saúde A O cotidiano é produzido social e dade ou domínio próprio sobre um Chistoricamente sob dois ângulos: pri- conjunto de conhecimentos voltadosmeiro, porque se trata – como noção para o ‘outro’. Dgeral e dimensão do conhecimento – O outro é o lugar do ‘cuidado’. Odo ‘vivido’, quer dizer, do repetitivo- outro tem no seu olhar o caminho para Esingular, do conjuntural-estrutural: no construção do seu ‘cuidado’, cujo su- Fcotidiano ‘as coisas acontecem sem- jeito que se responsabiliza por praticá-pre’. Segundo, porque essa noção se lo tem a tarefa de garantir-lhe a auto- Gconstrói e se identifica com o dia- nomia acerca do modo de andar de suaapós-dia em que tudo é igual e tudo própria vida. Hmuda – ‘nada como um dia após ooutro’ – ao menos em algumas socie- Idades, não em todas. Prática do cuidar e os O dia-após-dia assim concebido praticantes Né uma dimensão da vida social singu-lar-específica, o que significa dizer que Cuidar deriva do latim cogitare que Oele delimita tempos, espaços, interações, significa ‘imaginar’ ‘pensar’, ‘meditar’,ou seja, um modo de vida, cuja produ- ‘julgar’, ‘supor’, ‘tratar’, ‘aplicar’ a aten- Pção de ‘cuidado’ se faz contextualizada ção, ‘refletir’, ‘prevenir’ e ‘ter-se’. Cui-exercendo efeitos e repercussões na dar é o ‘cuidado’ em ato. A origem da Qvida dos sujeitos e se transformando prática de cuidar teve seu início restri-em ‘experiência humana’. to ao espaço doméstico, privado, par- R O ‘cuidado’ consiste em um modo ticular. Desde a Grécia Antiga identi-de agir que é produzido como ‘experi- fica-se que a prática do cuidar vem sen- Sência de um modo de vida específico e do exercida no interior das famílias, edelineado’ por aspectos políticos, so- sua realização demandava um saber Tciais, culturais e históricos, que se tra- prático adquirido no fazer cotidiano,duzem em ‘práticas’ de ‘espaço’ e na passando, assim, de geração a geração. U‘ação’ de ‘cidadãos’ sobre os ‘outros’ Nesta época, a gestão do cuidado era umaem uma dada sociedade. Daí o ‘cuida- tarefa feminina. Quem cuidava da casa Vdo como ato’ resulta na ‘prática do dos filhos, dos escravos dos doentes eram Acuidar’, que, ao ser exercida por um as mulheres. Aliás, uma responsabilida-cidadão, um sujeito, reveste-se de no- de bastante repetida até os dias de hoje Avos sentidos imprimindo uma identi- em muito cotidianos familiares. 111
  • 112. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE Em um determinado momento, tudo com a contribuição do movimen-boa parte desse saber foi concebido to feminista e sua produção de conhe-como profissão de mulheres e para cimentos, têm contribuído de formamulheres, sobretudo na saúde foi a decisiva para modificá-lo. No mundoenfermagem a profissão que mais in- contemporâneo, constata-se que a prá-corporou a prática do cuidar como cam- tica de pesquisar é sinérgica à práticapo de domínio próprio. Não é à toa que do cuidar e vice-versa, na medida ema prática de cuidar está histórica e cultu- que a vida cotidiana evidencia cada vezralmente conectada ao feminino, pois, ao mais a crescente demanda por ‘cuida-longo dos anos, essa atividade esteve atre- do’. Mais que isso, constata-se que alada à trajetória desenvolvida pela mu- demanda por ‘cuidado’ vem, dia-após-lher nas sociedades ocidentais modernas. dia, se complexificando, o que temPor outro lado, a prática de pesquisar, exigido cada vez mais a atuação deou seja, de criar novos conhecimentos, diferentes sujeitos-cidadãos-profissi-historicamente, tem sido concebida onais, mulheres e homens, cujo ‘ou-como prática masculina. tro’ demandante, cada vez mais re- Vemos nesta concepção uma ex- quererá atenção, responsabilidade,pressão da divisão social e sexual do zelo e desvelo com seus desejos, suastrabalho, na qual a sociedade delimita aspirações e especificidades, de modocom bastante precisão os campos em a incluí-lo na tomada deque pode operar a mulher, da mesma decisão sobre sua vida, ou melhor di-forma como escolhe os terrenos em zendo, sobre sua saúde.que pode atuar o homem. PierreBourdieu é um dos autores que desta-ca que o mundo social produz nos su- Cuidado Integral de Saúdejeitos um modo de ser e de estar nomundo, e este é diferenciado para ho- ‘Cuidado em saúde’ não é apenasmens e mulheres. Ou seja, a sociedade um nível de atenção do sistema de saú-acaba por imprimir na mulher um con- de ou um procedimento técnico sim-junto de valores que lhe confere uma plificado, mas uma ação integral queperformance específica. tem significados e sentidos voltados Entretanto, vários movimentos para compreensão de saúde como oreflexivos de crítica a esse modelo ‘direito de ser’. Pensar o direito de sersocietal de divisão do trabalho, sobre- na saúde é ter ‘cuidado’ com as dife- 112
  • 113. Cuidado em Saúde Arenças dos sujeitos – respeitando as re- a falta de ‘cuidado’ – ou seja o descaso, Clações de etnia, gênero e raça – que são o abandono, o desamparo – pode agra-portadores não somente de deficiên- var o sofrimento dos pacientes e au- Dcias ou patologias, mas de necessida- mentar o isolamento social causadodes específicas. Pensar o direito de ser pelo adoecimento. O modelo Eé garantir acesso às outras práticas biomédico que orienta o conjunto das Fterapêuticas, permitindo ao usuário profissões em saúde, ao se apoiar nosparticipar ativamente da decisão acer- meios diagnósticos para evidenciar le- Gca da melhor tecnologia médica a ser ões e doenças, afastou-se do sujeitopor ele utilizada. humano sofredor como totalidade viva H ‘Cuidado em saúde’ é o tratar, o e permitiu que o diagnóstico substitu-respeitar, o acolher, o atender o ser ísse a atenção e o ‘cuidado’ integral à Ihumano em seu sofrimento – em gran- saúde. Entretanto, mais do que o diag-de medida fruto de sua fragilidade so- nóstico, os sujeitos desejam se sentir Ncial –, mas com qualidade e cuidados e acolhidos em suas deman-resolutividade de seus problemas. O das e necessidades. O‘cuidado em saúde’ é uma ação inte- O ‘cuidado em saúde’ é uma di-gral fruto do ‘entre-relações’ de pes- mensão da integralidade em saúde que Psoas, ou seja, ação integral como efei- deve permear as práticas de saúde, nãotos e repercussões de interações posi- podendo se restringir apenas às com- Qtivas entre usuários, profissionais e ins- petências e tarefas técnicas, pois otituições, que são traduzidas em atitu- acolhimento, os vínculos de intersub- Rdes, tais como: tratamento digno e res- jetividade e a escuta dos sujeitos com-peitoso, com qualidade, acolhimento e põem os elementos inerentes à sua Svínculo. O cuidar em saúde é uma ati- constituição. O ‘cuidado’ é uma rela-tude interativa que inclui o ção intersubjetiva que se desenvolve Tenvolvimento e o relacionamento entre em um tempo contínuo, e que, alémas partes, compreendendo acolhimen- do saber profissional e das tecnologias Uto como escuta do sujeito, respeito pelo necessárias, abre espaço para negocia-seu sofrimento e história de vida. ção e a inclusão do saber, dos desejos V Se, por um lado, o ‘cuidado em e das necessidades do outro. Asaúde’, seja dos profissionais ou de O trabalho interdisciplinar e aoutros relacionamentos, pode diminuir ar ticulação dos pr ofissionais, Ao impacto do adoecimento, por outro, gestores dos serviços de saúde e u- 113
  • 114. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEsuários em redes, de tal modo que Para saber mais:todos participem ativamente, po-dem ampliar o ‘cuidado’ e fortale- PINHEIRO, R. & MATTOS, R. A. Cuidado: as fronteiras da integralidade. 3.ed.cer a rede de apoio social. Com isso, Hucitec/IMS/Uerj-Abrasco. 2005.a noção de ‘cuidado’ integral per- ANDRADE, M. M. A Vida Comum:mite inserir, no âmbito da saúde, as espaço, cotidiano e cidade na Atenas Clássica.preocupações pelo bem- Rio de Janeiro: Eduff, 2002.estar dos indivíduos – opondo-se a DAHER, D. V. et al. Cuidar e pesquisar:uma visão meramente economicista práticas complementares ou– e devolver a esses indivíduos o po- excludentes? Revista Latino-americana de Enfermagem, 10(2): 145-150, mar.-abr.,der de julgar quais são suas necessi- 2002.dades de saúde, situando-os assim AYRES, J. R. Sujeito, intersubjetividadecomo outros sujeitos e não como e práticas de saúde. Ciência & Saúdeoutros-objetos. Coletiva, 6(1): 63-72, 2001. £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡ CURRÍCULO INTEGRADO Marise Nogueira Ramos Santomé (1998) explica que a de- Bernstein (1996) sobre os processos denominação ‘currículo integrado’ tem compartimentação dos saberes, na qualsido utilizada como tentativa de con- ele introduz os conceitos de classifica-templar uma compreensão global do ção e enquadramento. A classificaçãoconhecimento e de promover maiores refere-se ao grau de manutenção deparcelas de interdisciplinaridade na sua fronteiras entre os conteúdos, enquan-construção. A integração ressaltaria a to o enquadramento, à força da frontei-unidade que deve existir entre as dife- ra entre o que pode e o que não poderentes disciplinas e formas de conhe- ser transmitido numa relação pedagó-cimento nas instituições escolares. gica. À organização do conhecimento A idéia de integração em educação escolar que envolve alto grau de classi-é também tributária da análise de ficação associa-se um currículo que o 114
  • 115. Currículo Integrado Aautor denomina ‘código coleção’; à or- e busca definir as finalidades da edu- Cganização que vise à redução do nível cação escolar por referência às neces-de classificação associa-se um currículo sidades da formação humana. Com Ddenominado ‘código integrado’. isto, defende que as aprendizagens Segundo Bernstein, a integração escolares devem possibilitar à classe Ecoloca as disciplinas e cursos isolados trabalhadora a compreensão da reali- Fnuma perspectiva relacional, de tal dade para além de sua aparência e, as-modo que o abrandamento dos sim, o desenvolvimento de condições Genquadramentos e das classificações do para transformá-la em benefício dasconhecimento escolar promove maior suas necessidades de classe. Hiniciativa de professores e alunos, mai- Esta proposta integra, ainda,or integração dos saberes escolares formação geral, técnica e política, Icom os saberes cotidianos dos tendo o trabalho como princípioalunos, combatendo, assim, a visão educativo. Desse princípio, que se Nhierárquica e dogmática do conheci- torna eixo epistemológico e ético-mento. Em síntese, o autor aposta na político de organização curricular, Opossibilidade de os códigos integrados decorrem os outros dois eixos dogarantirem uma forma de socialização ‘currículo integrado’, a saber: a ciên- Papropriada do conhecimento, capaz de cia e a cultura. O trabalho é o princí-atender às mudanças em curso no pio educativo no sentido ontológico, Qmundo do trabalho mediante o desen- pelo qual ele é compreendido comovolvimento de operações globais. Isso práxis humana e a forma pela qual o Rcontribuiria para a construção de uma homem produz sua própria existên-educação mais igualitária, visando à cia na relação com a natureza e com Ssuperação de problemas de so- os outros homens. Sob o princípiocialização diante dos sistemas de do trabalho, o processo formativo Tvalores próprios das sociedades indus- proporciona a compreensão datriais avançadas. historicidade da produção científica U Essas análises colocam a necessi- e tecnológica, como conhecimentosdade de relacionar o âmbito escolar à desenvolvidos e apropriados social- Vprática social concreta. A proposta de mente para a transformação das con- A‘currículo integrado’ na perspectiva da dições naturais da vida e a ampliaçãoformação politécnica e omnilateral dos das capacidades, das potencialidades Atrabalhadores incorpora essas análises e dos sentidos humanos. 115
  • 116. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE O sentido histórico do trabalho, construção de novos conhecimentos.que no sistema capitalista se transfor- A formação profissional, por suama em trabalho assalariado, também vez, é um meio pelo qual o conhecimen-traz fundamentos e orienta finalidades to científico adquire, para o trabalhador,da formação, na medida em que o sentido de força produtiva, traduzin-expressa as exigências específicas para do-se em técnicas e procedimentos, ao processo educativo, visando à par- partir da compreensão dos conceitos ci-ticipação direta dos membros da entíficos e tecnológicos básicos.sociedade no trabalho socialmente pro- Por fim, a concepção de culturadutivo. Com este sentido, conquanto que embasa a síntese entre formaçãotambém organize a base unitária do geral e formação específica a compre-currículo, fundamenta e justifica a for- ende como as diferentes formas demação específica para o exercício de criação da sociedade, de tal modo queprofissões, entendidas como uma for- o conhecimento característico de umma contratual socialmente reconheci- tempo histórico e de um grupo socialda do processo de compra e venda da traz a marca das razões, dos proble-força de trabalho. Como razão da for- mas e das dúvidas que motivaram omação específica, o trabalho aqui se avanço do conhecimento numa socie-configura também como um contexto dade. Esta é a base do historicismode formação. como método (Gramsci, 1991) que aju- A essa concepção de trabalho as- da a superar o enciclopedismo – quan-socia-se a concepção de ciência: conhe- do conceitos históricos são transfor-cimentos produzidos e legitimados mados em dogmas – e osocialmente ao longo da história como espontaneísmo – forma acrítica deresultados de um processo empreen- apropriação dos fenômenos que nãodido pela humanidade na busca da ultrapassa o senso comum.compreensão e transformação dos fe- No ‘currículo integrado’, conhe-nômenos naturais e sociais. Nesse sen- cimentos de formação geral e especí-tido, a ciência conforma conceitos e ficos para o exercício profissional tam-métodos cuja objetividade permite a bém se integram. Um conceito especí-transmissão para diferentes gerações, fico não é abordado de forma técnicaao mesmo tempo em que podem ser e instr umental, mas visando aquestionados e superados historica- compreendê-lo como construção his-mente no movimento permanente de tórico-cultural no processo de desen- 116
  • 117. Currículo Integrado Avolvimento da ciência com finalidades assim como o sentido objetivo dos fa- Cprodutivas. Em razão disto, no ‘currí- tos. Isto dá a direção para a definiçãoculo integrado’ nenhum conhecimen- de componentes curriculares. Dto é só geral, posto que estrutura O método histórico-dialético de-objetivos de produção, nem somente fine que é a partir do conhecimento Eespecífico, pois nenhum conceito apro- na sua forma mais contemporânea que Fpriado produtivamente pode ser for- se pode compreender a realidade e amulado ou compreendido desarticula- própria ciência na sua historicidade. Os Gdamente das ciências e das linguagens. processos de trabalho e as tecnologias O currículo formal exige a sele- correspondem a momentos da evolu- Hção e a organização desses conheci- ção das forças materiais de produçãomentos em componentes curriculares, e podem ser tomados como um pon- Isejam eles em forma de disciplinas, to de partida histórico e dialético paramódulos, projetos etc., mas a o processo pedagógico. Histórico por- Nintegração pressupõe o reestabeleci- que o trabalho pedagógico fecundomento da relação entre os conhecimen- ocupa-se em evidenciar, juntamente Otos selecionados. Como o currículo não aos conceitos, as razões, os problemas,pode compreender a totalidade, a sele- as necessidades e as dúvidas que cons- Pção é orientada pela possibilidade de tituem o contexto de produção de umproporcionar a maior aproximação do conhecimento. A apreensão de conhe- Qreal, por expressar as relações funda- cimentos na sua forma mais elaboradamentais que definem a realidade. Se- permite compreender os fundamentos Rgundo Kosik (1978), cada fato ou con- prévios que levaram ao estágio atual dejunto de fatos, na sua essência, reflete compreensão do fenômeno estudado. Stoda a realidade com maior ou menor Dialético porque a razão de estudar umriqueza ou completude. Por esta razão, processo de trabalho não está na sua Té possível que um fato deponha mais estrutura formal e procedimental apa-que um outro na explicação do real. rente, mas na tentativa de captar os UAssim, a possibilidade de conhecer a conceitos que o fundamentam e as re-totalidade a partir das partes é dada pela lações que o constituem. Estes podem Vpossibilidade de identificar os fatos ou estar em conflito ou ser questionados Aconjunto de fatos que deponham mais por outros conceitos.sobre a essência do real; e, ainda, de O ‘currículo integrado’ organiza o Adistinguir o essencial do assessório, conhecimento e desenvolve o processo 117
  • 118. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEde ensino-aprendizagem de forma que ciências sociais. In: JANTSCH, A. P. os conceitos sejam apreendidos como BIANCHETTI, L. (Orgs.) Asistema de relações de uma totalidade Interdisciplinaridade: para além da filosofia do sujeito. Petrópolis: Vozes, 1995.concreta que se pretende explicar/compreender. No trabalho pedagógi- FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. co, o método de exposição deve resta- RAMOS, M. (Orgs.) Ensino Médiobelecer as relações dinâmicas e Integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.dialéticas entre os conceitos,reconstituindo as relações que confi- GADOTTI, M. Concepção Dialética daguram a totalidade concreta da qual se História. São Paulo: Cortez, 1995.originaram, de modo que o objeto a GRAMSCI, A. Os Intelectuais e aser conhecido revele-se grada- Organização da Cultura. Rio de Janeiro:tivamente em suas peculiaridades Civilização Brasileira, 1991.próprias (Gadotti, 1995). KOSIK, K. Dialética do Concr eto. Petrópolis: Vozes, 1978. A interdisciplinaridade, comométodo, é a reconstituição da totali- MARX, K. Introdução. In: MARX,dade pela relação entre os conceitos K. Crítica da Filosofia do Direito deoriginados a partir de distintos re- Hegel. São Paulo: s.n., 1977. (Temas de Ciências Humanas)cortes da realidade; isto é, dos diver-sos campos da ciência representados MÉSZÁROS, I. Marx: a teoria da alienação.em disciplinas. Isto tem como obje- Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1981.tivo possibilitar a compreensão do RAMOS, M. N. A Pedagogia dassignificado dos conceitos, das razões Competências: autonomia ou adaptação? Sãoe dos métodos pelos quais se pode Paulo: Cortez Editora, 2001.conhecer o real e apropriá-lo em seu RAMOS, M. N. O “novo ensino médio”potencial para o ser humano. à luz de antigos princípios: trabalho, ciência e cultura. Boletim Técnico do Senac, 29(2): 19-27, maio-ago., 2003.Para saber mais: SANTOMÉ, J. Globalização e Interdisciplinaridade: o currículo integrado.BERNSTEIN, B. A Estruturação doDiscurso Pedagógico: classe, código e controle. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.Petrópolis: Vozes, 1996. SAVIANI, D. Sobre a Concepção deFRIGOTTO. G. A interdisciplinaridade Politecnia. Rio de Janeiro: EPSJV/como necessidade e como problema nas Fiocruz, 1989. 118
  • 119. A C CURRÍCULO POR COMPETÊNCIAS D Marise Nogueira Ramos E O ‘currículo por competências’ mente na medida das necessidadesé o meio pelo qual a pedagogia das exigidas pelo desenvolvimento dessas Fcompetências se institucionaliza na es- competências.cola, com o objetivo de promover o Do ponto de vista da hierar- Gencontro entre formação e emprego. quização do saber, o discurso sobre as HO fundamento do ‘currículo por com- competências pode ser compreendidopetências’ é a redefinição do sentido como uma tentativa de substituir uma Idos conteúdos de ensino, de modo a representação hierárquica estabelecidaatribuir sentido prático aos saberes es- entre os saberes e as práticas, Ncolares, abandonando a preeminência notadamente aquela que se estabelecedos saberes disciplinares para se centrar entre o ‘puro’ e o ‘aplicado’, entre o Oem competências supostamente ‘teórico’ e o ‘prático’ ou entre o ‘geral’ everificáveis em situações e tarefas es- o ‘técnico’ por uma representação da Ppecíficas. Essas competências devem diferenciação que seria essencialmenteser definidas com referência às situa- horizontal e não mais vertical. Qções que os alunos deverão ser capa- Ao discutir a elaboração de ‘cur-zes de compreender e dominar. So- rículos por competências’ no ensino Rmente após essas definições é que se profissionalizante, Jiménez (1995)selecionam os conteúdos de ensino. compreende que as competências de- SEm síntese, em vez de partir de um finidas como referências para o currí-corpo de conteúdos disciplinares culo correspondem a unidades para as T existentes, com base no qual se efetu- quais convergiriam e se entrecruzariamam escolhas para cobrir os conheci- um conjunto de elementos que as Umentos considerados mais importan- estruturam (conhecimentos, habilida-tes, a elaboração do ‘currículo por com- des e valores). Considerar a competên- Vpetências’ parte da análise de cia como unidade e ponto de conver-situações concretas e da definição de gência entre conhecimentos, habilida- Acompetências requeridas por essas si- des e valores congrega a idéia de que atuações, recorrendo às disciplinas so- competência constitui uma unidade e A 119
  • 120. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEde que os elementos isolados perdem processos de trabalho para os quais seesse sentido. A autora indica duas ca- pretende formar. Quando aplicadosracterísticas que se encontram implíci- aos sistemas de formação, desta análi-tas em qualquer definição de compe- se resultam os documentostência: por um lado, centrar-se no de- referenciais. Na França, eles foram cha-sempenho; por outro, recuperar con- mados de referenciais de diploma, paradições em que este desempenho é re- a escola, e de referenciais de empregolevante. ou de atividades profissionais, para a O desempenho é compreendido empresa. No Brasil, foram elaboradascomo a expressão concreta dos recur- diretrizes e referenciais curriculares na-sos que o indivíduo articula quando cionais produzidos pelo Ministério darealiza uma atividade. Uma formação Educação.que persiga o desenvolvimento de Para análise dos processos de tra-competências para o desempenho balho, ainda que exista uma variedadepressupõe selecionar conhecimentos de metodologias, estas se originam dedos quais os estudantes necessitam três matrizes principais: a condutivista,para aplicar em esquemas operatórios, a funcionalista e a construtivista. Apara entender o que significam e como matriz condutivista compreende afuncionam, facilitando a ação em situ- competência, sobretudo, como umaações diversas. Isto implica deixar de habilidade que descreve o que a pes-fazer a separação entre o saber e o sa- soa pode fazer. Assim definida, as com-ber-fazer para centrar o esforço em petências são características que dife-resultados de aprendizagem nos quais renciam um desempenho superior dese atinge uma integração entre ambos. um desempenho médio ou pobre. Por Incorporar condições nas quais o isto, a análise parte da pessoa que fazdesempenho é relevante remete às con- bem seu trabalho de acordo com osdições em que se promove e se deman- resultados esperados.da que o indivíduo ponha em jogo seus A análise funcional se origina norecursos. Essa concepção requer que pensamento funcionalista da sociolo-a elaboração dos currículos ocorra por gia, tendo sido acolhida pela novacontato direto com as situações de tra- teoria dos sistemas sociais. Por essa te-balho, o que exige que um dos proce- oria, a análise funcional não se referedimentos prévios à elaboração somente ao sistema em si, mas tam-curricular pela escola seja a análise dos bém à sua relação com o em torno 120
  • 121. Currículo por Competências A(mercado, tecnologia, relações sociais tem como finalidade evidenciar as re- Ce institucionais etc.). A análise do pro- lações mútuas e as ações existentescesso de trabalho é feita estabelecen- entre os grupos, seu em torno, as situ- Ddo-se uma relação entre problemas e ações de trabalho e as situações deresultados. As competências são capacitação (Schwartz apud Mertens, Ededuzidas das relações entre resultados 1996). Ou seja, as competências não Fe habilidades, conhecimentos e atitu- são deduzidas à parte das necessida-des dos trabalhadores. des e propostas formativas. O méto- G Esta foi a perspectiva adotada pelo do rechaça a defasagem entre a cons-Ministério da Educação no Brasil para trução das competências e a Ha elaboração dos referenciais implementação de uma estratégia decurriculares nacionais do ensino téc- capacitação. Com isto, as competênci- Inico. Estes ficaram organizados em as não são deduzidas somente a partirmatrizes ou quadros de competências da função ocupacional, mas concedem Npor áreas profissionais, nas quais se igual importância à pessoa, aos seusdefiniram funções, subfunções que objetivos e às suas possibilidades. Ocaracterizam o processo de trabalho; Os referenciais curricularescompetências e habilidades (‘saber-fa- explicitam os elementos que deverão Pzer’) requeridas pelos trabalhadores; compor o currículo para se lograr obases instrumentais, científicas e desenvolvimento das competências Qtecnológicas, correspondentes aos con- requeridas pelo trabalho. Tanguy teúdos de ensino ou ‘saberes’ necessá- Ropé (1997) descrevem a metodologia Rrios ao desenvolvimento das respecti- de construção do referencial de diplo-vas competências e habilidades. As ma: enuncia-se a competência global Sunidades de aprendizagem, preferen- visada (em termos de ser ‘capaz de’);cialmente autônomas, organizadas depois, as capacidades gerais implica- Tcomo módulos, teriam esses das nessa competência global (que separâmetros como base. À conclusão de exprimem geralmente por quatro verbos Ucada módulo poder-se-ia adquirir um de ação ou sinônimos: informar-se, or-título que habilitaria o trabalhador ao ganizar, realizar, comunicar); depois, as Vexercício de determinadas funções e/ capacidades e competências terminais Aou subfunções. e, enfim, os ‘saberes’ e o ‘saber-fazer’ A matriz construtivista desenvol- que à competência global são associa- Avida por Bertand Schwartz, na França, dos. Ao termo desse conjunto de pro- 121
  • 122. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEcedimentos, os referenciais de diplo- correspondem a duas formas de ação:mas apresentam-se, à primeira vista, a ação mental, implícita, nãosob forma de quadros que relacionam, obser vável, correspondente àde um lado, as funções e atividades cognição; e a ação manifesta, explícita,principais descritas no referencial do observável, correspondente à ativida-emprego com as capacidades e com- de. Ainda que sejam mecanismos es-petências terminais; de outro, as com- pecíficos, capacidade e atividade oupetências terminais com os ‘saberes’ e cognição e ação formam uma unida-‘saber-fazer’ tecnológicos associados. de. Não obstante, os referenciaisEssa codificação dos diplomas de en- curriculares cindem esta unidade. Alémsino técnico e profissio-nalizante re- disto, afirmar que alguém deve ser ‘ca-pousa, em última instância, sobre uma paz de’ não diz nada do conteúdo des-lista de ‘saber-fazer’. Esses saber-fazer, sa capacidade. Conforme afirma ounidades de base desse ordenamento mesmo autor, as listas de competênci-técnico, são eles mesmos definidos por as nas quais se tenta basear o currículouma seqüência de relações de encaixe. não dizem nada sobre o que devemComo explica Tanguy (1997), com adquirir os estudantes para serem ca-base na regulamentação educacional pazes de fazer o que se pretende quefrancesa, eles são estabelecidos com eles façam. Por isto, é preciso aceitarbase na lista de tarefas e funções ela- que o desenvolvimento de competên-borada no referencial de atividades cias é uma conseqüência e não o con-profissionais, podendo ser apreendi- teúdo em si da formação, e que os efei-dos com a expressão ‘ser capaz de’. tos pretendidos com a prática pedagó-Concretamente são descritos por um gica podem se constituir no máximoverbo de ação e pelos objetos aos como horizontes, cujos limites se alar-quais a ação se aplica. gam permanentemente na proporção Críticas à tamanha racionalização de novas aprendizagens. Sendo assim,pedagógica não são raras. Malglaive o currículo mantém-se baseado em sa-(1994), por exemplo, argumenta que os beres de referência, oriundos dos cam-‘saber-fazer’, evidência explícita das pos das ciências e das profissões. Pe-competências, como ações obser- las críticas apresentadas anteriormen-váveis, são governados por outras te, o chamado ‘currículo por compe-ações, inobserváveis: as ações mentais. tências’ dificilmente escapa da condiçãoAssim, capacidade e atividade de ser um construto elaborado com 122
  • 123. Currículo por Competências Abase em objetivos de ensino e de apren- humana que está em jogo na sua reali- Cdizagem, diferindo muito pouco da ló- zação. Concluímos, então, que a possi-gica que orientou sua própria gênese: a bilidade virtuosa de relacionar as ativi- Dadequação da educação aos princípios dades pedagógicas às situações de tra-da eficiência social. balho e à prática social em geral está E Deluiz (2001) discute a possibili- no horizonte e, ao mesmo tempo, no Fdade de construção de uma matriz crí- limite em que essas relações possam setico-emancipatória, cujos fundamentos constituir em referências para a forma- Gteóricos estariam no pensamento crí- ção plena dos trabalhadores, orientadastico-dialético, pretendendo não só pela ampliação de seus conhecimentos, Hressignificar a noção de competência, capacidades e atividades intelectuais.atribuindo-lhe um sentido que atenda Iaos interesses dos trabalhadores, mastambém apontar princípios orienta- Para saber mais: Ndores para a investigação dos proces-sos de trabalho. Em convergência com DELUIZ, N. O modelo das Oesta proposição, Ramos (2005) apresen- competências profissionais no mundo do trabalho e na educação: implicaçõestou como princípio epistemológico do para o currículo. Boletim Técnico do Senac, Pcurrículo a compreensão totalizante dos mar., 2001 (Número especial)processos de trabalho, incorporando na Q JIMÉNEZ, M. del C. El punto de vistaanálise, além da dimensão científico- pedagógico. In: ARGÜELLES, A. (Org.)tecnológica, as dimensões ético-políti- Competencia Laboral y Educación Basada en Rcas, sócio-históricas, ambientais, cultu- Normas de Competencia. México: Editorialrais e relacionais do trabalho. Limusa, 1995. S Ocorre, entretanto, que essa pers- MALGLAIVE, G. Competência epectiva, por se tratar de uma concep- engenharia de formação. In: PARLIER, T M. WITTE, S. (Orgs.) La Competénce:ção teórico-metodológica e ético-polí-tica da formação de trabalhadores, não mythe, construction ou realité? Paris: U L´Harmattan, 1994.é redutível a metodologias de análisesde processo de trabalho. Ademais, a MERTENS, L. Sistemas de Competência V Laboral: surgimiento y modelos. México:descrição precisa, definitiva, exaustiva, Cinterfor/OIT, 1996. (Resumo Executivo) Ade qualquer processo de trabalho, nãocapta suas múltiplas determinações e, RAMOS, M. Possibilidades e desafios na Amenos ainda, a complexidade da ação organização do currículo integrado. In: 123
  • 124. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEFRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. TANGUY, L. RacionalizaçãoRAMOS, M. (Orgs.) Ensino Médio pedagógica e legitimidade política. In:Integrado: concepção e contradições. São Paulo: TANGUY, L. ROPÉ, F. (Orgs.)Cortez, 2005. Saberes e Competências: o uso de tais noções na escola e na empresa. São Paulo: Papirus, 1997, p. 25-68. 124
  • 125. A C D D DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO E F Denise Elvira Pires G O termo divisão do trabalho é Divisão social do trabalho Hencontrado em estudos oriundos dediversas áreas do conhecimento, como A expressão ‘divisão social do tra- Ia economia, a sociologia, a antropo- balho’ tem sido usada no sentido cu-logia, a história, a saúde, a educação, nhado por Karl Marx (1818-1883) e Ndentre outras, e tem sido utilizado também referendada por autores comocom diversas variações. Em termos Braverman (1981) e Marglin (1980) Ogenéricos refere-se às diferentes for- para designar a especialização das ati-mas que os seres humanos, ao vive- vidades presentes em todas as socie- Prem em sociedades históricas, produ- dades complexas, independente doszem e reproduzem a vida. As varia- produtos do trabalho circularem como Qções encontradas no termo divisão do mercadoria ou não. Designa a divisãotrabalho podem ser organizadas em do trabalho social em atividades pro- Rquatro grupos, cada uma referindo- dutivas, ou ramos de atividades neces-se a diferentes fenômenos sociais re- sárias para a reprodução da vida. Marx, Slativos às formas de produzir bens e em O Capital (1982), diz que a ‘divisãoserviços necessários à vida: 1) ‘divi- social do trabalho’ diz respeito ao ca- Tsão social do trabalho ou divisão do ráter específico do trabalho humano.trabalho social’; 2) ‘divisão capitalista Um animal faz coisas de acordo com Udo trabalho, ou divisão parcelar ou o padrão e necessidade da espécie a quepormenorizada do trabalho, ou divi- pertence, enquanto a aranha é capaz Vsão manufatureira do trabalho, ou di- de tecer e o urso de pescar, um indiví-visão técnica do trabalho’; 3) ‘divisão duo da espécie humana pode ser, “si- Asexual do trabalho’; 4) ‘divisão inter- multaneamente, tecelão, pescador,nacional do trabalho’. construtor e mil outras coisas combi- A 125
  • 126. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEnadas” (Braverman, 1981, p. 71). balho’ ou divisão do trabalho social.Essa capacidade de produzir diferen- Esta forma de divisão do trabalho fi-tes coisas e até de inventar padrões cou bem caracterizada na estrutura dosdiferentes dos animais não é possí- ofícios da Idade Média. Os artesãosvel ser exercida individualmente, mas organizados nas guildas, oua espécie como um todo acha possí- corporações de artífices, constituíamvel fazer isso, em parte pela divisão uma unidade de produção, dedo trabalho. capacitação para o ofício e de “A divisão social do trabalho é comercialização dos produtos. Apesaraparentemente inerente característi- de existir, entre mestres-companhei-ca do trabalho humano tão logo ele ros-aprendizes, divisão do trabalho,se converte em trabalho social, isto hierarquia e também atividades de co-é, trabalho executado na sociedade e ordenação e gerenciamento do proces-através dela” (Braverman, 1981, p. so de produção, estas eram diferentes71-72). A produção da vida material da divisão parcelar do trabalho e dae o aumento da população geram re- hierarquia verificada na emer-gêncialação entre os homens e divisão do das fábricas e do modo de produçãotrabalho. Os vários estágios da divi- capitalista. No artesanato, os produto-são do trabalho correspondem às res eram donos dos instrumentos ne-formas de propriedade da matéria, cessários ao seu trabalho, tinham do-dos instrumentos e dos produtos do mínio sobre o processo de produção,trabalho verificados em cada socie- sobre o ritmo do trabalho e sobre odade, nos diversos momentos histó- produto, e também, quase certamente,ricos (Marx, 1982). havia ascensão a companheiro e mui- A divisão do trabalho sempre exis- to provavelmente a mestre (Marglin,tiu. Inicialmente, dava-se ao acaso, pela 1980).divisão sexual, de acordo com a idadee vigor corporal. Com a complexidadeda vida em sociedade e oaprofundamento do sistema de trocasentre diferentes grupos e sociedades,identifica-se a divisão do trabalho emespecialidades produtivas, designadapela expressão ‘divisão social do tra- 126
  • 127. Divisão Social do Trabalho ADivisão parcelar ou porme- ordenar as operações, centralizar o su- Cnorizada do trabalho, divi- primento de materiais, registro de cus- tos, folha de pagamentos etc. No capi- Dsão manufatureira do traba-lho ou divisão técnica do talismo industrial manu-fatureiro, os trabalhadores ficam especializados em Etrabalho parcelas (tarefas/atividades específicas) F do processo de produção A ‘divisão parcelar ou pormeno- dentro de uma mesma especialidaderizada do trabalho, divisão manufa- G produtiva, e o controle do processotureira do trabalho ou divisão técnica passa para a gerência. Hdo trabalho’ é típica do modo de pro- Essa mudança tem como conse-dução capitalista. Refere-se à fragmen-tação de uma especialidade produtiva qüência para os trabalhadores a alie- I nação e para o capitalista constitui-seem numerosas operações limitadas, de em um problema gerencial. Esse fenô- Nmodo que o produto resulta de uma meno é qualitativamente diferente dagrande quantidade de operações exe- ‘divisão social do trabalho’ na socieda- Ocutadas por trabalhadores especia- de que foi explicada, inicialmente, pelalizados em cada tarefa. Surge em mea- clássica análise de Adam Smith (1723- Pdos do século XVIII com a manufatu- 1790), no An Inquiry into the Nature andra e caracteriza o sistema de fábricas. Causes of the Wealth of Nations (A Ri- QO capitalismo industrial começa quan- queza das Nações) a respeito do proces-do um grande número de trabalhado- so de produção em uma fábrica de al- Rres é empregado por um capitalista finetes. A análise deste fenômeno de(Braverman, 1981). Inicialmente, o fragmentação do processo de produ- Sprocesso de trabalho era igual ao exe- ção foi mais bem qualificada com oscutado na produção feudal, no artesa- estudos de Charles Babbage (em On Tnato nas guildas (vidreiros, padeiros, the Economy of Machinery, de 1832) aoferreiros, marceneiros, boticários, ci- acrescentar que essa forma de divisão Ururgiões). O domínio do processo es- do trabalho não apenas fragmenta otava com os trabalhadores. Ao reuni- processo permitindo um aumento da Vlos, seja nas guildas seja na oficina ca- produtividade como tambémpitalista, seja no hospital, surge o pro- A hierarquiza as atividades, atribuindoblema da gerência. Para o próprio tra- valores diferentes a cada tarefa execu-balho cooperativo já era necessário: A tada por diferentes trabalhadores ou 127
  • 128. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEgrupo de trabalhadores específicos. O gerente controla o trabalho dosAssim, aumenta a produtividade outros organizando o processo de tra-não só pelo aumento numérico dos balho com vistas a tirar o maior resul-produtos em uma determinada uni- tado possível. Gerência, como organi-dade de tempo como também au- zação racional do trabalho no modomenta a produtividade diminuindo capitalista de produção, envolve o con-o custo da força de trabalho com- trole do processo de trabalho e do tra-prada pelo capitalista. balho alienado, isto é, da força de A emergência da ‘divisão parce- trabalho comprada e vendida. A fun-lar do trabalho’ que muitos autores de- ção da gerência, que no início do capi-nominam ‘divisão técnica do trabalho’ talismo é desenvolvida pelo proprietá-(Abercrombie, Hill Turner, 2000) rio do capital, passa a ser exercida porocorre no bojo de um processo mais trabalhadores contratados, que, aoamplo de mudanças, no qual se des- mesmo tempo, são empregados e em-tacam: a apropriação capitalista dos pregadores de trabalho alheio, recebemmeios de produção (força de traba- melhor remuneração que os demais,lho, objetos de trabalho e instrumen- representam e se articulam com os pro-tos); a associação de diversos traba- prietários do capital, controlam o tra-lhadores em um mesmo espaço físi- balho dos outros e organizam o pro-co, onde cada um desenvolve uma ta- cesso de trabalho visando ao lucrorefa específica, e o produto só é obti- (Braverman, 1981). O principal teóri-do como resultado do trabalho cole- co da gerência aplicada ao modo detivo, ou, nas palavras de Marx (1980), produção capitalista é Fredericko produto resulta de um trabalhador Winslow Taylor (1856-1915) que for-coletivo; a modificação do papel da mula o que chamou de ‘princípios dagerência para o de controle do pro- gerência científica’, incluindo a sepa-cesso e da força de trabalho; e a ex- ração entre concepção e execução dopropriação do trabalhador do produ- trabalho; a separação das tarefas entreto do seu trabalho. Opera-se uma di- diferentes trabalhadores; e ovisão entre trabalho manual (que detalhamento da atividade de modotransforma o objeto) e intelectual (a que a gerência possa controlar cadaconsciência que o trabalhador tem so- fase do processo e seu método de exe-bre o trabalho), separa-se concepção cução, buscando obter maior produti-e execução. vidade do trabalho. 128
  • 129. Divisão Social do Trabalho ADivisão sexual do trabalho mulheres rercebem menor remunera- C ção do que os homens mesmo desen- A expressão ‘divisão sexual do tra- volvendo trabalhos iguais; determina- Dbalho’ tem sido utilizada mais recente- das atividades são atribuídas ao femi- nino, pior remuneradas e menos valo- Emente, especialmente no contexto dosestudos de gênero, para expressar os rizadas socialmente do que as que são Fdiferentes papéis atribuídos a homens atribuídas aos homens.e mulheres na sociedade e no proces- Gso produtivo. As diferenças entre ho-mens e mulheres são freqüentemente Divisão internacional do Habordadas com o olhar biológico des- trabalhotacando as diferenças no papel Ireprodutivo. No entanto, este debate A expressão ‘divisão internacio-ganha nova qualificação com as críti- nal’ do trabalho diz respeito à posição Ncas introduzidas pelas feministas à se- dos países no mercado e no processoparação das esferas públicas e priva- produtivo global, bem como à dinâmi- Odas na sociedade capitalista, na qual ca dos padrões de acumulação de ca-tem cabido às mulheres a esfera priva- pital no contexto planetário. No atual Pda e de cuidado dos filhos e aos ho- contexto de globalização, a expressãomens a esfera pública, incluindo o tra- ‘nova divisão internacional do traba- Qbalho remunerado e as ativi- lho’ tem sido usada para designar asdades de maior prestígio social mudanças no mercado, na distribuição R(Abercrombie, Hill Turner, 2000). de capital e das empresas, bem comoCom a urbanização, a ampliação do no fluxo da força de trabalho entre os Sacesso à educação e as conquistas dos países, especialmente a relação ‘centro-movimentos de mulheres, houve uma periferia’. Ou seja, a relação países ca- Tampliação do ingresso das mulheres no pitalistas desenvolvidos, países emer-mercado de trabalho, no entanto ain- U gentes e países pobres ou com poucoda é significativa a desigualdade em ter- potencial competitivo na economia Vmos de valorização do trabalho femi- global (Henk, 1988).nino em relação ao masculino. Até Ahoje, início do terceiro milênio, mes-mo considerando as diferenças entre Aos diversos países e culturas, muitas 129
  • 130. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEPara saber mais: economic change. London/New Jersey: Zed Books, 1988.ABERCROMBIE, N.; HILL, S. MARGLIN, S. A. Origem e funções doTURNER, B. The Penguin Dictionary of parcelamento das tarefas. Para queSociology. 4.ed. London: Penguin Books, servem os patrões? In: GORZ, A. (Org.)2000. Crítica da Divisão do Trabalho. São Paulo: Martins Fontes, 1980. (1.ed., 1973)BRAVERMAN, H. Trabalho e CapitalMonopolista: a degradação do trabalho no século MARX, K. O Capital. 8.ed. São Paulo:XX. 3.ed. Rio de Janeiro: Zahar,1981. Difel, 1982. Livro 1, v.1. (1.ed., 1867)(1.ed., 1974) SMITH, A. An Inquiry into the NatureHENK, T. The erosion of trade unions. and Causes of the Wealth of Nations. 5.ed.In: HENK, T. (Ed.) Globalization and London: Methuen and Co./EdwinThird World Unions: the challenge of rapid Cannan, 1904. (1.ed., 1776). £¢££££¢££££¢¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡ DIVISÃO TÉCNICA DO TRABALHO EM SAÚDE Denise Elvira Pires O uso desta expressão origina- A expressão ‘divisão técnica dose de análises sobre o processo de trabalho em saúde’ diz respeito a ca-trabalho em saúde, que aparecem na racterísticas da ‘divisão técnica ou di-literatura brasileira a partir de mea- visão parcelar do trabalho’ (ver o ver-dos de 1970. Estes estudos buscam bete Divisão Social do Trabalho) pre-entender a organização do trabalho sente na forma de organização e pro-em saúde, utilizando como dução do cuidado prestado por diver-referencial análises sociológicas sos grupos profissionais a seres huma-(Donangelo, 1975; Gonçalves, 1979; nos com carências de saúde. Refere-seAlmeida, 1986; Nogueira, 1977), e à forma de organização do trabalhoidentificar semelhanças e diferenças coletivo em saúde na qual se identifi-com o trabalho profissional típico da cam a fragmentação do processo deprodução artesanal, bem como com cuidar; a separação entre concepção ea divisão parcelar do trabalho do execução; a padronização de tarefasmodo capitalista de produção. distribuídas entre os diversos agentes, 130
  • 131. Divisão Técnica do Trabalho em Saúde Ade modo que ao cuidador cabe o cum- para a estruturação de um modelo de Cprimento da tarefa, afastando-o do en- organização do trabalho que distanciatendimento e controle do processo; a o médico do entendimento do seu Dhierarquização de atividades com atri- objeto de trabalho como seres huma-buição de diferentes valores à remune- nos que são individualidades, biológi- Eração da força de trabalho. ca e subjetiva, mas também uma tota- F Com a mudança do papel dos lidade complexa. Esse modelo frag-hospitais para espaço de tratamento e menta o ser humano, ao focalizar a Gensino na área da saúde, a partir do fi- atenção na ‘parte afetada do corpo’, enal do século XVIII, diferentes gru- influencia não apenas a medicina, mas Hpos profissionais, tais como, físicos o conjunto das profissões de saúde, em(médicos clínicos), boticários, cirurgi- maior ou menor grau, bem como a Iões (ofício independente da medicina organização do trabalho coletivoclínica até meados do século XVIII) e institucional. A forma de organização Npráticos cuidadores, religiosos e leigos do trabalho em saúde, apesar de ter(que fazem parte de um conjunto de especificidades, é também influencia- Otrabalhos que darão origem, pós da pelo macro contexto históricoFlorence Nightingale, ao trabalho pro- institucional de cada país e pelos mo- Pfissional de enfermagem) encontram- delos de organização e gestão presen-se no mesmo espaço físico e colabo- tes em outras áreas da produção, bem Qram para cuidar da saúde de seres hu- como em outras atividades do setormanos (Foucault, 1984; Nogueira, de serviços. R1977; Pires, 1989). Essa organização do As normas institucionais estabe-trabalho marca fortemente, até hoje, o lecem os papéis de cada grupo profis- Strabalho em saúde. Neste processo, sional e a coordenação do trabalhoocorre certa perda de autonomia pro- coletivo, a qual, ao longo da história, Tfissional frente aos constrangimentos tem cabido aos médicos. Schraiberinstitucionais e gerenciais. (1993) e Peduzzi (2001) apontam que, U O modelo da biomedicina que fi- na prática cotidiana, os profissionais decou bem caracterizado com o chama- saúde, como sujeitos do trabalho, exer- Vdo modelo flexneriano, baseado no cem certa autonomia técnica concebi- Arelatório do mesmo nome e datado de da como liberdade de julgamento e1910, orientou a organização das es- tomada de decisão frente às necessi- Acolas médicas nos EUA e contribuiu dades de saúde dos usuários. Essa ca- 131
  • 132. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEracterística ocorre de modo conco- profissionais envolvidos dominam osmitante com as diferenças técnicas conhecimentos para o exercício dasespecializadas e a desigualdade de va- atividades específicas de sua qualifica-lor atribuído a esses distintos trabalhos. ção profissional, aproximando-se, des-A hierarquia de trabalhos e de saberes ta forma, das características do traba-marca as diferenças de custo da força de lho profissional.trabalho e manifesta-se nas relações O ato assistencial em saúde, atéde trabalho resultando em tensões en- hoje, pode ser realizado de forma in-tre os diversos agentes, com conflitos dependente/autônoma, numa relaçãoexplícitos ou não (Peduzzi, 2001; Pi- direta profissional de saúde-cliente,res, 1998). Ocorre certa compar- mantendo características do trabalhotimentalização de ações e perda de con- profissional e da pequena produção.trole do processo assistencial, no en- No entanto, face à complexidade dostanto, a gerência da instituição não con- problemas, dos conhecimentos acumu-segue submeter, de modo rígido, o tra- lados no campo da saúde e do instru-balho da equipe multiprofissional, e mental envolvido na assistência, gran-“não é possível desenhar um projeto de parte da mesma desenvolve-se emassistencial único e definitivo antes de instituições públicas e/ou privadas, nosua implementação” (Peduzzi, 2001, p. espaço intra ou extra-hospitalar, com105). A gerência não consegue domi- estruturas e níveis de complexidadenar a concepção e nem controlar rigi- diversos. Majoritariamente, o assistir/damente os processos de execução do cuidar em saúde envolve um trabalhotrabalho, há um espaço de autonomia coletivo no qual é possível identificartécnica (Peduzzi, 2001; Pires, 1998; duas características básicas – as da di-Campos, 1997). visão técnica ou parcelar do trabalho e O ato assistencial em saúde envol- as do trabalho do tipo profissional.ve um conhecimento sobre o proces- Trabalho profissional, no sentido deso que não é dominado pela adminis- trabalho especializado e reconhecidotração da instituição, e nem existe uma socialmente como necessário para aequipe de técnicos e gerentes que de- realização de determinadas atividades,termine qual é a tecnologia assistencial entendendo profissão como uma for-que será empregada e qual o papel de ma de trabalho portadora de caracte-cada trabalhador, como pode ocorrer rísticas semelhantes as do ‘trabalhonas empresas da produção material. Os artesanal’ desenvolvido na Idade Mé- 132
  • 133. Divisão Técnica do Trabalho em Saúde Adia, na Europa – aquele trabalho de- processo de trabalho de modo que têm Csenvolvido nas corporações de artífi- menos instrumental tanto para inter-ces por produtores que tinham con- vir na concepção do trabalho quanto Dtrole sobre o seu processo de traba- para intervir criativamente no agir co-lho, controlavam o ritmo, eram pro- tidiano. Assim, distanciam-se do enten- Eprietários dos instrumentos, tinham dimento da finalidade do seu trabalho Fcontrole sobre o produto, bem como, e ficam mais submetidos às decisõesda produção e reprodução dos conhe- gerenciais. Quanto maior o controle Gcimentos relativos ao seu trabalho sobre o processo de trabalho mais pró-(Braverman, 1981; Marglin, 1980; ximo da divisão social do trabalho; e HMarx, 1982; Machado, 1995). quanto menor o domínio sobre o pro- Neste sentido, a divisão de ativi- cesso de trabalho maior aproximação Idades entre os diferentes profissionais com a divisão técnica ou parcelar dode saúde assemelha-se à ‘divisão social trabalho. Ndo trabalho’ (ver o verbete Divisão Em algumas profissões da saúde,Social do Trabalho), por envolver ações como, por exemplo, enfermagem, fisi- Oassistenciais realizadas por grupos de oterapia, farmácia, nutrição e, também,trabalhadores especializados, ou seja, certas práticas da odontologia, o tra- Pque dominam os conhecimentos e téc- balho é desenvolvido por trabalhado-nicas especiais, para assistir indivíduos res com graus diferenciados de esco- Qou grupos populacionais com proble- laridade. A coordenação do trabalho,mas de saúde ou com risco de adoe- dentro do gr upo profissional, é Rcer, desenvolvendo atividades de cu- exercida pelos profissionais de nívelnho investigativo, preventivo, curativo, superior que concebem o trabalho e Sde cuidado, de conforto ou com o ob- delegam atividades parcelares aos de-jetivo de reabilitação, quando os indi- mais participantes da equipe. Majori- Tvíduos ou grupos sociais não podem tariamente, a organização do trabalhofazer por si mesmos ou sem essa ajuda reproduz a fragmentação taylorista, Uprofissional. O ‘trabalho coletivo em mas é possível encontrar diferencia-saúde’ aproxima-se da ‘divisão técnica ções, com maior ou menor aproxima- Vdo trabalho’ quando os participantes ção com um trabalho cooperativo, mais Ada equipe de saúde distanciam-se do criativo e menos alienado.entendimento do seu objeto de traba- Pires, Gelbcke e Matos (2004) Alho, têm menor domínio sobre o seu identificam, no trabalho da enferma- 133
  • 134. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEgem, algumas características da divisão to de trabalho, um trabalhador; contro-técnica do trabalho e da sua sistemati- le de tempos e movimentos – tempozação realizada por Taylor, conhecida de trabalho, pausas e descanso são de-como ‘organização científica do traba- finidos pela gerência; separação entre aslho’ (OCT). Estas se evidenciam quan- funções de controle e de concepção dasdo o mesmo é organizado com base funções de execução – “quem executano chamado ‘modelo funcional’, no não controla ou avalia os resultados (...)qual o foco é a realização da tarefa dis- quem executa, não concebe, não deci-tanciando o trabalhador do controle do de, não planeja, não programa, não or-seu processo de trabalho e da interação ganiza, não coordena”.com o sujeito cuidado. O trabalho é No ‘modelo dos cuidados inte-mais repetitivo, com pouca autono- grais’, cada membro da equipe de en-mia e pouco espaço para ações criati- fermagem presta todo o conjunto di-vas e para participação no processo versificado de cuidados que o sujeitodecisório do cuidar. Aos enfermeiros necessita, considerando-se os cuidadose enfermeiras cabe o gerenciamento prescritos por médicos e enfer-da assistência de enfermagem, com meiros(as) para cada dia de trabalho.maior aproximação e controle sobre Neste modo de organização do traba-a concepção e o processo de cuidar; e lho, ocorre uma maior aproximação doaos demais trabalhadores que com- trabalhador do entendimento e do con-põem a equipe cabe a execução de ta- trole sobre o processo de cuidar, pos-refas delegadas. sibilitando uma relação mais criativa e Segundo Graça com base em Liu humana entre o cuidador e o sujeito(1983), em “Les nouvelles logiques en cuidado. Há certa possi-bilidade de oorganisation du travail”, a OCT assen- trabalhador identificar mudanças nota-se nas seguintes idéias-chave: quadro clínico ou reações individuais‘parcelarização’ – cada trabalhador res- do sujeito cuidado e assim intervir di-ponsabiliza-se por uma tarefa ou um retamente, ou buscar colaboração, paraconjunto específico de tarefas simples; atender às necessidades dos doentes ouespecialização – cada trabalhador exe- pessoas com carências em relação àcuta sempre a mesma tarefa, ligada a um saúde. E, mesmo que os enfermeiros edeterminado posto de trabalho, não há enfermeiras continuem com o papelespaço para troca na equipe; gerencial na equipe, esse modelo afasta-individualização – uma tarefa, um pos- se mais das características da divisão téc- 134
  • 135. Divisão Técnica do Trabalho em Saúde Anica do trabalho que o modelo dos ‘cui- MARGLIN, S. A. Origem e funções do Cdados funcionais’ (Pires, 1998; Matos parcelamento das tarefas. Para quePires, 2002). servem os patrões? In: GORZ, A. (Org.) D Crítica da Divisão do Trabalho. São Paulo: Martins Fontes, 1980. (1.ed., 1973) EPara saber mais: MARX, K. O Capital. 8.ed. São Paulo: Difel, 1982. Livro 1, v.1. (1.ed., 1867) FALMEIDA, M. C. P. de. O Saber de MATOS, E. PIRES, D. A organizaçãoEnfermagem e sua Dimensão Prática. São do trabalho da enfer magem naPaulo: Cortez, 1986. perspectiva dos trabalhadores de um GBRAVERMAN, H. Trabalho e Capital hospital escola. Texto ContextoMonopolista: a degradação do trabalho no século Enfermagem, 11(1): 187 -205, 2002. HXX. 3.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1981. NOGUEIRA, R. P. Medicina Interna e(1.ed., 1974) Cirurgia: a formação social da prática médica, ICAMPOS, G. W. de S. Subjetividade e 1977. Dissertação de Mestrado, Rio deadministração de pessoal: considerações Janeiro: Instituto de Medicina Social da Nsobre os modos de gerenciar o trabalho Uerj.em equipes de saúde. In: MERHY, E.E. ONOCKO, R. (Orgs.) Praxis en PEDUZI, M. Equipe multiprofissional O de saúde: conceito e tipologia. Revistasalud: un desafio para lo público. Buenos Saúde Pública, 35(1): 103-109, 2001.Aires/São Paulo: Lugar Editorial/ PHucitec, 1997. PIRES, D. Hegemonia Médica na Saúde e a Enfermagem. São Paulo: Cortez, 1989.DONNANGELO, M. C. F. Medicina e QSociedade. São Paulo: Pioneira, 1975. PIRES, D. Reestruturação Produtiva e Trabalho em Saúde no Brasil. São Paulo:FOUCAULT, M.. Microfísica do Poder. AnnaBlume/CNTSS, 1998. R4.ed. Rio de Janeiro: Graal, 1984. PIRES, D. Relationship between newGONÇALVES, R. B. M. Medicina e technologies and the health of health care Shistória: raízes sociais do trabalho médico,1979. Dissertação de Mestrado, São Paulo: professionals: a study in a Dutch hospital.Pós-Graduação em Medicina Preventiva Amsterdam, 2004. (Research Report) Tda Faculdade de Medicina da USP. PIRES, D; GELBCKE, F; MATOS,LIU, M. Les nouvelles logiques en E. Organização do trabalho em Uorganisation du travail. Révue Française de enfermagem: implicações no fazer eGestion, 41: 15-19, 1983. viver dos trabalhadores de nível médio. V Revista Trabalho Educação e Saúde, 2(2):MACHADO, M. H. Sociologia das 311-325, 2004.profissões: uma contribuição ao debate Ateórico. In: MACHADO, M. H. (Org.) SCHRAIBER, L. B. O Médico e seuProfissões de Saúde: uma abordagem sociológica. Trabalho. Limites da liberdade. São Paulo:Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995. Hucitec, 1993. A 135
  • 136. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE DUALIDADE EDUCACIONAL Ana Margarida Campello Em ‘Crítica ao programa de trabalhadores manuais (rede primário-Gotha’, no qual o Partido Operário profissional ou rede PP) e a rede de for-Alemão exige’: ‘Educação popular ge- mação dos trabalhadores intelectuaisral e igual a cargo do Estado’, Marx (rede secundário-superior ou rede SS).(s.d.) contra-argumenta: “Educação O dualismo da escola no modo capita-popular igual? O que se entende por lista de produção se manifesta como re-isto? Acredita-se que na sociedade atual sultado de mecanismos internos, peda-... a educação pode ser igual para todas gógicos, de destinação de ‘uns e não ou-as classes?” Refletir sobre a escola com tros’ (Souza e Silva, 2003) para os estu-base nessas perguntas é questionar a dos longos em suas fileiras nobres comopossibilidade de, na sociedade capita- mecanismo de reprodução das classeslista, a educação ser igual para todas as sociais. Nessa concepção, para apreen-classes sociais. der a dualidade estrutural característica A dualidade estrutural expressa uma da escola capitalista é necessário colo-fragmentação da escola a partir da qual car-se do ponto de vista daqueles quese delineiam caminhos diferenciados se- são dela excluídos. A repetência, o aban-gundo a classe social, repartindo-se os dono, a produção do retardo escolar sãoindivíduos por postos antagonistas na mecanismos de funcionamento da escoladivisão social do trabalho, quer do lado e que fazem parte de suas característi-dos explorados, quer do lado da explo- cas. É sua função discriminar, e isto des-ração. Baudelot e Establet (1971), entre de o início da escolarização, na própriaoutros teóricos do crítico- escola primária, que também não é úni-reprodutivismo, desvendam a ilusão ide- ca e que também divide. “Seus ‘defeitos’ológica da unidade da escola e da exis- ou ‘fracassos’ são, em verdade, a realida-tência de um tipo único de escolaridade. de necessária de seu funcionamento”Para essa teoria, a escola não é única, nem (Baudelot e Establet, id., p. 269).unificadora, mas constituída pela unida- No Brasil, essa diferenciação sede contraditória de duas redes de concretizou pela oferta de escolas deescolarização: a rede de formação dos formação profissional e escolas de for- 136
  • 137. Dualidade Educacional Amação acadêmica para o atendimento do sistema educativo no modo capita- Cde populações com diferentes origens lista de produção. A escola de forma-e destinação social. Durante muito ção das elites e a escola de formação Dtempo o atual ensino médio ficou res- do proletariado. Nessa concepção estátrito àqueles que prosseguiriam seus implícita a divisão entre aqueles que Eestudos no nível superior, enquanto a concebem e controlam o processo de Feducação profissional era destinada aos trabalho e aqueles que o executam. Aórfãos e desvalidos, os ‘desfavorecidos educação profissional destinada àque- Gda fortuna’. les que estão sendo preparados para A análise do fluxo escolar, no Bra- executar o processo de trabalho, e a Hsil, neste início de século XXI, aponta educação científico-acadêmica destina-para a expulsão da escola de uma imen- da àqueles que vão conceber e contro- Isa parcela da população: apesar da qua- lar este processo. Essa visão que separase universalização do acesso a 1ª série a educação geral, propedêutica da edu- Ndo Ensino Fundamental, apenas 45% cação específica e profissionalizante,dos jovens brasileiros concluem o En- reduz a educação profissional a treina- Osino Médio. Percebe-se claramente a mentos para preenchimento de postosconstituição de dois grupos: aqueles de trabalho. Pque permanecem no interior da escola Nas análises sobre a dualidade dae os que dela vão sendo excluídos. escola brasileira focaliza-se principal- QEntre os que permanecem, uma nova mente o ensino médio:diferenciação se produz pela desigual- Rdade das condições de escolarização e A literatura sobre o dualismo napela precarização dos programas pe- educação brasileira é vasta e con- S cordante quanto ao fato de ser odagógicos que conduzem a uma ensino médio sua maior expressão.certificação desqualificada, para ‘uns e ... Neste nível de ensino se revela Tnão outros’. com mais evidência a contradição A dualidade estrutural confirma- entre o capital e o trabalho, expres- U sa no falso dilema de sua identida-se nos limites das classes sociais e dadicotomia histórica entre os estudos de de: destina-se à formação prope- V dêutica ou à preparação para o tra-natureza teórica e os estudos de natu- balho? (Frigotto, Ciavatta e Ramos, 2005, p. 31). Areza prática. A ‘escola do dizer’ e a ‘es-cola do fazer’ são, nas palavras de A história do ensino médio no ANosella (1995), as divisões estruturais Brasil é a história do enfrentamento da 137
  • 138. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEtensão entre educação geral e educa- um enfrentamento, da dualidade estru-ção específica, em decorrência de sua tural que historicamente marca as con-própria natureza de mediação entre a cepções e práticas educativas no Brasileducação fundamental e a formação (Rodrigues, 2005), especialmente noprofissional stricto sensu. Sua dupla fun- que diz respeito ao Ensino Médio.ção – preparar para a continuidade dos Essa proposta, no entanto, nãoestudos e para o mundo do trabalho – conseguiu ser implantada e, no finallhe confere ambigüidade, “uma vez que dos anos 1990, ainda no primeiro go-esta não é uma questão apenas peda- verno Fernando Henrique Cardoso, agógica, mas política, determinada pe- partir da promulgação da Lei de Dire-las mudanças nas bases materiais de trizes e Bases da Educação Brasileiraprodução, a partir do que se define a (Lei no 9.394/96), por meio das refor-cada época uma relação peculiar en- mas do Ensino Médio e da Educaçãotre trabalho e educação (Kuenzer, Profissional foi proibido o desenvol-2007, p. 9). vimento integrado do ensino médio e Na década de 1980, o campo edu- técnico, obrigando-se a constituição decacional brasileiro atravessou um in- sistemas paralelos de educação básicatenso processo de disputa em cujo cen- e educação profissional. Na análisetro estava a reestruturação de nosso dessas reformas, evidencia-se um re-sistema educacional profundamente torno à dualidade estrutural da educa-reformulado durante os mais de vinte ção brasileira estabelecida pela Refor-anos que durou a ditadura instituída ma Capanema, que, em 1942, por meiopelo golpe militar de 1964. Difundiu- das chamadas ‘leis’ orgânicas, criou ra-se um clima de democratização, de par- mos de ensino: de um lado, o ensinoticipação social que levou à mobilização secundário, propedêutico, para a for-de educadores e políticos, visando à mação de intelectuais; de outro, os ra-elaboração de uma nova Lei de Dire- mos técnicos (agrícola, industrial, co-trizes e Bases para a Educação Nacio- mercial e normal) para a formação denal. Em termos de educação profissi- trabalhadores instrumentais. Os egres-onal, a meta era avançar na direção do sos dos ramos técnicos não tinhamensino politécnico. A apresentação de então direito de acesso ao ensino su-uma proposta alicerçada na concepção perior. Esse direito só lhes foi plena-de politecnia indica a possibilidade se- mente assegurado em 1961, com a pro-não de uma superação, ao menos de mulgação da Lei no 4.024 que estabe- 138
  • 139. Dualidade Educacional Aleceu a equivalência entre o ensino se- educar de forma conjunta para as ati- Ccundário, atual ensino médio, e o ensi- vidades intelectuais e manuais, e pro-no técnico, para fins de prosseguimen- piciar uma orientação múltipla em re- Dto dos estudos. lação às futuras atividades profissio- Ao fazer a crítica do caráter de nais, sem predeterminar escolhas Eclasse da escola burguesa, a proposta (Manacorda, 1990). Fescolar de Gramsci afirma a concep- É possível superar a dualidade dação de politecnia na construção de uma educação na sociedade capitalista, ou Gescola unitária: a “unitariedade inscreve-se no campo da utopia a ser construída através da H Escola única inicial de cultura ge- superação do capitalismo”? (Kuenzer, ral, humanista, formativa, que equi- libre equanimente o desenvolvi- 2004, p. 90). I mento da capacidade de trabalhar É preciso, ao reconhecer que a manualmente (tecnicamente, indus- escola contribui para a reprodução das N trialmente) e o desenvolvimento das classes sociais, ressaltar a contradição capacidades de trabalho intelectu- al. Deste tipo de escola única, atra- como aspecto fundamental do dina- O vés de repetidas experiências de ori- mismo histórico. Se por um lado a es- entação profissional, passar-se-á a cola reproduz (os valores dominantes P uma das escolas especializadas ou da exploração e do poder), por outro ao trabalho produtivo (Gramsci, alimenta o movimento de superação do Q 1995, p. 118). estado de coisas existente. A esse res- Para Gramsci, o surgimento da peito, afirma Frigotto (1989, p. 24): Rescola unitária não se restringe aos li-mites da educação escolar, mas diz res- A escola ao explorar (...) as contra- Speito a toda a vida cultural e social. O dições inerentes à sociedade capi-advento da escola unitária significa o talista é ou pode ser um instrumen- T to de mediação na negação dessasinício de novas relações entre trabalho relações sociais de produção. Maisintelectual e trabalho manual, não ape- que isto, pode ser um instrumento Unas na escola, mas em toda a vida so- eficaz na formulação das condiçõescial. O princípio unitário, por isso, re- concretas da superação dessas rela- V ções sociais que determinam umafletir-se-á em todos os organismos de separação entre capital e trabalho, Acultura, transformando-os e empres- trabalho manual e trabalho intelec-tando-lhes um novo conteúdo. A es- tual, mundo da escola e mundo do trabalho. Acola unitária elementar e média deve 139
  • 140. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE A escola única, politécnica, ao to- GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. 2.ed.mar o trabalho como princípio Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, v. 1. 2001.educativo, busca a articulação ente teo-ria e prática e a negação da separação GRAMSCI, A. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro:entre cursos teóricos e cursos práticos, Civilização Brasileira, 1995.entre ensino propedêutico e ensino KUENZER, A. Exclusão includente eprofissionalizante. Coloca-se, aqui, o inclusão excludente: a nova forma deconceito de escola unitária, ou de dualidade estrutural que objetiva asunitariedade, tendo em vista o princí- novas relações entre educação e trabalho.pio da união dos contrários e para esta- In: LOMBARDI, J. C.; SAVIANI, D.;belecer uma relação dialética com SANFELICE, J. L. (Orgs.) Capitalismo, trabalho e educação. 2. ed. rev. Campinas,dualidade escolar no sentido da cons- SP: Autores Associados, HISTEDBR,trução de uma escola que não se dife- 2004.rencia em função das classes sociais e KUENZER, A. Z. Ensino médio eque, por isto, significa o início de novas profissional: as políticas do estado neoliberal.relações entre trabalho intelectual e tra- 4. ed. São Paulo: Cortez, 2007.balho manual, não apenas na escola, mas MANACORDA, M. A. História datambém na vida social, no sentido da educação: da antiguidade aos nossos dias. 4.ed.superação da sociedade de classes. São Paulo: Cortez, 1995. MANACORDA, M. A. O princípio educativo em Gramsci. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990.Para saber mais: MARX, K. Crítica ao programa deBAUDELOT, C.; ESTABLET, R. Gotha. In: MARX, K. ENGELS, F.L’École capitaliste - en France. Paris: Obras Escolhidas. São Paulo: Alfa-Omega,Librairie François Maspero, 1971. s.d.FRIGOTTO, G. A produtividade da escola NOSELLA, P. Prefácio. In: MANA-improdutiva: um (re)exame das relações entre CORDA, M. (Org.). História da educação:educação e estrutura econômico-social e da antiguidade aos nossos dias. 4. ed. Sãocapitalista. 3.ed. São Paulo: Cortez/ Paulo: Cortez, 1995.Autores Associados, 1989. RODRIGUES, J. Ainda a educaçãoFRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. politécnica: o novo decreto da educaçãoRAMOS, M. (Orgs.). Ensino médio profissional e a per manência daintegrado: concepção e contradições. São Paulo: dualidade estrutural. Trabalho, EducaçãoCortez, 2005. e Saúde, 3 (2): p. 259-282, 2005. 140
  • 141. Dualidade Educacional ASAVIANI, D. O choque teórico da SOUSA e SILVA, J. Por que uns e não Cpolitecnia. Trabalho, Educação e Saúde, outros?: Caminhada de jovens pobres para1(1): p. 131-152, 2003. a uni versidade. Rio de Janeir o: 7 D Letras, 2003.SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica:primeiras aproximações. 9. ed. São Paulo: EAutores Associados, 2005. F G H I N O P Q R S T U V A A 141
  • 142. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE 142
  • 143. A C E D EDUCAÇÃO E F Lílian de Aragão Bastos do Valle G Em sua designação mais genéri- afasta muito da simples adaptação ani- Hca, chama-se de ‘educação’ uma ativi- mal – com a ressalva de que, no casodade social tão antiga quanto a pró- humano, trata-se de conservar ‘o modo Ipria instituição de uma sociedade mi- de ser singular’ de uma sociedade, denimamente organizada: assim, como forma que essa sobrevivência jamais Nconsidera Werner Jaeger, “todo povo segue um cânone prees-tabelecido eque atinge certo grau de desenvolvi- comum a todos os indivíduos da espé- Omento inclina-se naturalmente à práti- cie, como acontece com os demais vi-ca da educação” (Jaeger, 1995, p. 3). ventes. Por isso, mesmo nesse nível P Como se pode, portanto, facil- mais elementar, a simples exigência demente perceber, nessa primeira conservação e reprodução da identida- Qacepção – bastante corrente, sobretu- de social implica processos altamentedo no domínio da sociologia –, a ‘edu- complexos de preservação da cultura, Rcação’ corresponderia a uma ‘prática dos hábitos, valores, comportamentosespontânea e irrefletida’ que, em reali- – enfim, do ‘mundo próprio’ que a so- Sdade, responde pelas necessidades mais ciedade criou e organizou para si, emi-elementares de conservação e de auto- nentemente, como ‘sentido’. Treprodução que a sociedade, tal como É claro, no entanto, que essa defi-qualquer ser vivo, não deixa de mani- nição mais abrangente é bastante in- Ufestar (Castoriadis, 1997, p. 15). E como suficiente e que se pode e se deve for-essas necessidades referem-se, de for- necer ao conceito de ‘educação’ um sig- Vma imediata, à produção das condições nificado mais preciso, sobretudo se o‘materiais’ de sobrevivência físico-bi- que está interessando não é apenas essa Aológica, estar-se-ia designando como prática muda, ainda que profunda em‘educação’ um processo que não se sua significação ontológica e antropo- A 143
  • 144. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDElógica, mas também e sobretudo a ati- e conduzida em relação a finalidadesvidade para qual a existência da socie- coletivamente instituídas e proclamadas.dade é, mais do que ocasião para insti- Nessa segunda acepção, a prática datuição de comportamentos espontâne- ‘educação’ se faz acompanhar por umaos, objeto de um exame e de uma deli- intensa atividade investigativa, de exa-beração explícitos que passam a visar me e reflexão, que pode, a justo título,e a caracterizar essa instituição. ser denominada teoria educacional. Aceitando-se essa nova condição– que não é outra senão o projeto de-mocrático! – dever-se-á reservar o ter- Antigüidademo ‘educação’ para uma atividade quenada tem de ‘natural’, que não é tão Enfatizando o caráter intencionalsomente a contrapartida tornada ne- do fenômeno educativo, uma outracessária pelo aparecimento do que versão da mesma tradição conservado-Arendt denominou os “recém-chega- ra insiste em reduzi-lo à puericultura,dos” (Arendt, 1972, p. 228) em um à ação especializada visando ao desen-mundo velho, em um mundo marca- volvimento biológico e orgânico dosdo pelo “fechamento cognitivo” pequenos, assim como aos cuidados(Castoriadis, 1987, p. 272) no qual ne- médico, higiênico, nutricional, psicoló-nhuma sociedade deixa de estar mer- gico aí envolvidos. Por suas origens, nogulhada. Pelo contrário, na medida em grego, o termo paideia está, sem dúvi-que o exame e a deliberação que carac- da, associado à juventude, mas tambémterizam a democracia supõem o está intimamente ligado à noção dequestionamento do modo de ser da so- ‘formação’ – a ser entendida como pro-ciedade, o que tratamos, então, por cesso geral e mais amplo de‘educação’ concerne somente a um ‘hominização’, como atividade ‘social’‘tipo’ bastante particular de coletivida- refletida, como ‘autotransformação’ cons-des humanas, nas quais a ruptura – ciente e contínua, ou como patri-sempre parcial, sempre provisória – em mônio ‘cultural’ que fornece assentorelação ao fechamento social foi tor- aos três outros. Pois, se o significadonada possível. Na acepção que a aspi- de ‘pais’ é ‘criança’, o termo não de-ração democrática lhe concede, a ‘edu- signa, no grego, nem aquele que sim-cação’ é, pois, prática ‘deliberada’, sub- plesmente vem à vida (para o qual ometida a permanente questionamento termo é teknon, ‘o engendrado’), nem 144
  • 145. Educação Aaquele que deve ser meramente alimen- somente nela é possível viver inteira- Ctado e cuidado (que é dito trephô), como mente segundo o lógos. Mas é precisoqualquer animal (Cassin, 2004, p. 200- atentar para o fato de que o termo lógos, D201): somente ao filhote de homem se correntemente traduzido por ‘razão’,aplica a exigência de um desenvolvimen- acaba, na atualidade, por ser contami- Eto que vai bem além dos cuidados com nado pelos sentidos que desde a Fo bem-estar físico e com a aptidão bio- Modernidade este termo vem receben-lógica à adaptação. do. Para os gregos, o lógos é razão G A paideia está sempre, portanto, discursiva (Cassin, 1999) e deliberativaassociada ao ‘artifício’ que institui a (Castoriadis, 1997), pública Hvida humana e que somente a ele é (Aristóteles, Metafísica, 4) e comumdevida: para a tradição filosófica grega (Heráclito, fragmento 2). Este é o sen- I– para Platão tanto quanto para tido da afirmação de que o homem éAristóteles – a paideia é o instrumento um animal político – literalmente, um Npara a plena realização daquilo que, no ‘animal da pólis’: como a razão não sehumano, lhe é próprio e o distingue de desenvolve espontaneamente no hu- Otodos os viventes: o lógos. E isso por- mano, é na pólis democrática que, fa-que, diz Aristóteles, “ninguém possui zendo uso de sua razão, ele pode reali- Po lógos desde o início, totalmente e de zar a plenitude sua humanidade, vivi-uma vez por todas”: é preciso da no seio de uma comunidade de ação Qdesenvolvê-lo, e é esse o espaço deixa- e de deliberação. Mas o lógos tambémdo à ação humana. No entanto, para o supõe a dimensão ética inescapável: Rfilósofo, a artificialidade do lógos nada enquanto os animais, vivendo ou nãotem de antinatural, mas é, ao contrá- em ‘sociedade’, respondem de forma Srio, a própria “finalidade da natureza” instintiva às exigências do estrato na-humana (Aristóteles, 1997, VII, 13, tural de sua existência – às necessida- T1334 b 15). des funcionais de sobrevivência e de Desenvolver o lógos é arrematar o reprodução, que levam tudo o que vive Utrabalho que a natureza, por si só, não a buscar o prazer e a fugir do sofri-é capaz de levar a cabo. Eis porque a mento –, o humano, e somente ele Vpólis democrática deve ser dita paideusis entre os viventes, tem a capacidade de A– não só educadora, mas constituin- deliberar sobre o que é ‘útil ou preju-do-se, ela própria, a educação de que dicial’. Assim, o bem e o mal são obje- Anecessitam os cidadãos: porque nela e to, não de apreensão imediata, mas de 145
  • 146. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEjulgamento, e, portanto, de instituição, gral dos cidadãos; estabeleceu tambémnão mais se apresentando como reali- o costume de debater abertamente osdades naturais, e sim como objetos de diferentes projetos que a nova exigên-uma criação específica. Por isso, a ra- cia suscitou. A Modernidade não sózão que fornece sustentação à inven- retoma o princípio dessa ‘educação’ção da política e da ética é dita, em gre- comum, como o realiza cabalmente, aogo, logon didonai – a capacidade de dar criar uma instituição inteiramenteconta de e de prestar contas por seus dedicada a esse fim, a escola públicapensamentos, palavras e atos (Valle, 1997), que passa a monopolizar(Castoriadis, 1997). iniciativas e debates acerca da forma- É a essa prática de discernimento ção dos cidadãos.e deliberação que a paideia democrática Formalmente, insiste-se ainda quevisa. Paidéia, pois, como formação éti- o fim da ‘educação’, tal como propu-ca, que, no universo grego, jamais se sera Aristóteles, é desenvolver ossepara da dimensão estética. Na pólis, a ‘germens de humanidade’ que a natu-dedicação ao lógos implica que o amor reza depositou em cada ser humano eà beleza e à sabedoria se transformou que espontaneamente não se perfazem.em modos de vida: a afirmação é de Tanto quanto os antigos, os modernosPéricles, um dos maiores líderes que fazem coincidir a hominização com oa democracia grega conheceu desenvolvimento da ‘razão’; no entan-(Tucídides, 1999, II, 40). to, o sentido que eles atribuem ao con- ceito se restringe consideravelmente, distanciando-se bastante daquele queModernidade Aristóteles fixara. Para começar, na Modernidade, a razão marca, não mais Assim como a Antigüidade, a uma experiência comum, mas o prin-Modernidade foi um período em que cípio de uma individualidade.o enorme interesse despertado pela Com Descartes e a partir daí re-‘educação’ conduziu a uma intensa faz-se a relação entre lógos e ser, entreredefinição das práticas e, por isso razão e humanidade – que passam amesmo, dos sentidos associados ao estar inteiramente ancorados no indi-termo. A democracia antiga havia in- víduo e em sua experiência de si, emventado a exigência de uma ‘educação’ uma pura auto-referência (Descartes,comum, voltada para a formação inte- 1990). O desenvolvimento da espécie 146
  • 147. Educação Adepende do fato de que cada indiví- mação pública do fórum político para Cduo possa atingir “toda a perfeição de o âmbito dos especialistas. Do pontoque seja capaz” (Kant, 1996): são es- de vista teórico, tratava-se, segundo Dsas as bases sobre as quais se apóia o parece, de libertar a reflexão educacio-estabelecimento de um sistema de ‘edu- nal do duvidoso terreno ‘metafísico’, Ecação’ pública caracterizado por forte para, já sob a denominação de ‘peda- Fdiferenciação, tal como apenas Platão gogia’, confiá-la aos cuidados da ciên-havia ousado sugerir, e relacionado ao cia nascente, supostamente autônoma Gprojeto de uma sociedade altamente e antidogmática (Cambi, 1999).hierarquizada (Rancière, 2002). “Não Do ponto de vista prático, a insti- Hpodemos, nem devemos”, diz-nos tuição da escola pública seguiu, emDurkheim, “nos dedicar, todos, ao muitos países, como no caso do Bra- Imesmo gênero de vida; temos, segun- sil, as características do modelo origi-do nossas aptidões, diferentes funções nal francês: centralismo estatal, criação Na preencher, e será preciso que nos de corpo especializado de profissionais,coloquemos em harmonia com o tra- crescente ênfase na diferenciação dos Obalho, que nos incumbe” (Durkheim, objetivos e níveis de ensino. Essas ca-1952, p. 29). racterísticas acabariam por implicar em P O argumento organicista serve, uma drástica atenuação da dimensãodesse modo, a duas definições comple- política que, no projeto original da es- Qmentares da ‘educação’. Na versão con- cola pública, fora a principal dimen-servadora, ela é descrita como traba- são reconhecida à ‘educação’ comum. Rlho espontâneo de transmissão, de ge- Estabelecido pelo projeto de domínioração em geração, da cultura instituí- sobre as disposições naturais, sobre Sda; na versão ‘moderna’, mais propria- seus sentidos, psicologia e paixões, omente adaptada aos projetos liberais, sujeito cognoscente adquire, por força Tela ganha porém o status de tarefa du- do culto à racionalidade, a dignidadeplamente e, cada vez mais, especializa- de conceito abstrato e, não obstante, Uda: porque visa a produzir e a legiti- de tipo antropológico central na edu-mar as diferenciações sociais e cação: e, em que pese a aparente valo- Vocupacionais sob as quais o desenvol- rização do substrato empírico da inte- Avimento capitalista se apóia e porque, ligência humana, por parte de tantaspara fazê-lo, desloca a formulação, o teorias em voga durante os séculos XIX Adebate e a execução das ações de for- e XX, é dessa forma que ele se impõe, 147
  • 148. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEnão apenas na figura do aluno a ser for- as exigências de construção das socie-mado, mas também do professor capaz dades modernas, que levam à criaçãode fazê-lo. Mas esse modelo que a da escola e à sua adoção como modeloModernidade legou ao campo educaci- universal da prática de ‘educação’ pú-onal não é obra solitária de teóricos: é blica e, por outro, a sistemática racio-produto de um mundo que não apenas nalização dos sujeitos da ação escolar,se quer desencantado, mas inteiramen- aos poucos inteiramente reduzidos àte voltado para o progresso material, em sua dimensão cognitiva.nome do qual os indivíduos são cha- Em primeiro lugar, essa relaçãomados a abdicar da vida pública – da pode ser justificada pelo fato de que,‘liberdade dos antigos’. chamada para monopolizar o grosso Arendt (1987) analisou as conse- das iniciativas educacionais modernas,qüências do desaparecimento, no mun- a escola pública é uma das primeirasdo moderno, das esferas privada e pú- manifestações da Modernidade, fazen-blica, anteriormente constitutivas da do-se, pois, legitimamente tributáriaexistência humana: o estabelecimento, das expectativas, dos projetos, dos mi-por um lado, de uma ‘privaticidade’ tos e das obsessões que passam a mar-esvaziada e muda e, por outro, de uma car o período. Porém, é preciso convirprática social que, não mais permitin- que na medida em que realiza a con-do a experiência da política da versão da complexa tarefa de forma-pluralidade e da singularização, se re- ção humana à sua expressão objetiva eduz a comportamento estereotipado. racionalizável, propondo os termos aNessa perspectiva, caberia ainda as- partir dos quais os objetivos da ‘edu-sociar a construção do sujeito moder- cação’ finalmente podem ser, como seno à emergência do ideal ‘político’ de diria mais tarde, opera-cionalizáveis, auniformização das condutas, pronta- redução cognitivista se torna a verda-mente retraduzido em termos educa- deira conditio per quam da escola moder-cionais na tarefa de modelagem das na. Ela é, assim, instrumento essencialsubjetividades modernas, que coube, para a legitimação da atividade dos es-desde os primeiros tempos, a essa pecialistas, que, por meio da adminis-outra criação da Modernidade – a es- tração racional, tanto quanto dacola pública. teorização da ‘educação’, pretendem Pode-se, assim, estabelecer uma legislar (de cima e de fora) sobre a prá-relação nada casual entre, por um lado, tica escolar, convertendo-a, e aos tipos 148
  • 149. Educação Aantropológicos a ela associados, em Atualidade Cobjetos amplamente determináveis edeter minados pelas disposições O recrudescimento atual do Dnormativas. cognitivismo – que corresponde ao A perspectiva histórica talvez aju- E desinvestimento do caráter político dade a compreender o renitente apego ‘educação’ pública, à renovação do Fque a teoria pedagógica, tanto quanto mito do especialista, ao esvaziamentoo discurso oficial sobre a ‘educação’ até dos espaços de construção coletiva e, Ghoje demonstram pela redução mesmo, à valorização da iniciativa pri-cognitivista e seus instrumentos de pre- vada como alternativa para a respon- Hdileção: os documentos legais, de ca- sabilidade pública pela ‘educação’ – nãoráter técnico-normativo e eternamen- pode ser dado como mera fatalidade Ite condenados pela contradição entre que apenas prolonga as característicasas ilusões que entretêm quanto a seu desde sempre identificáveis no mode- Npoder instituinte e as evidências de sua lo original da ‘educação’ escolar. Oineficácia, a desdobrar seus neologis- cognitivismo é ainda hoje uma cons- Omos er uditos em uma profusão trução social: no entanto, diferente-infindável de explicitações, comentá- mente do passado, essa construção não Prios, estudos, manuais de aplicação; a mais se apóia em uma árdua e consis-transposição curricular universal – pela tente elaboração antropológica, mas, Qqual a formação ética, a construção das paradoxalmente, em sua ausência. Asubjetividades, o treinamento das ha- superficialidade das concepções de ho- Rbilidades de socialização, a aquisição de mem, de aluno e de professor que pre-sensibilidades, afetos e gostos especí- sidem o discurso educacional acompa- Sficos se fazem objetos de uma abstra- nha o empobrecimento da vida social eção destinada, inicialmente, a instruir a ‘escalada da insignificância’ em que To professor e, em seguida, à aplicação mergulhou a reflexão em nossas socie-prática; as grades avaliativas, estatísti- dades. Na ‘educação’, mas não só aí, ela Ucas e testes objetivos que, alternando- contribui para manter vivo o mito dase à ‘subjetividade’ dos conceitos e ca- V atuação especializada do legislador, dotegorias teóricos, procedem ao administrador e do teórico, em substi- Aordenamento de toda atividade esco- tuição às incertezas da construção polí-lar segundo o princípio da instrução, tica, da deliberação coletiva, da iniciati- Aque se faz, por esses meios, verificável. va empírica e singular. 149
  • 150. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE Para a reflexão educacional, duas CASSIN, B. Aristóteles e o Lógos: contos da fenomenologia comum. São Paulo: Loyola,questões são ainda hoje essenciais, pois 1999.da capacidade social de criação de res- CASSIN, B. “Paideia”, “cultura”,postas satisfatórias parece depender a “Bildung”: nature et culture. In:própria democracia: como formar, no Vocabulaire Européen des Philosophes. Paris:seio de uma sociedade heterônoma, o Seuil, 2004, p. 200-201.cidadão autônomo; e como fazer para CASTORIADIS, C. A pólis grega e asuperar, ainda aqui, a irresistível tendên- criação da democracia. In:cia que leva as sociedades a sacralizar CASTORIADIS, C. Encruzilhadas do Labirinto II. Domínios do Homem. Rio dealguns valores específicos, realizando e Janeiro: Paz e Terra, 1987.legitimando a exclusão não só de ou- CASTORIADIS, C. Encruzilhadas dotros grupos sociais e valores, mas da Labirinto V. Feito e a ser feito. Rio deprópria autocriação da autonomia? Janeiro: DPA, 1997, p. 15 e seg. (O vivente existe para si. Ele cria seu mundo próprio e nada existe para ele (a não ser como catástrofe) que não entre nestePara saber mais: mundo segundo a organização deste mundo)ANAXIMANDRO; PARMÊNIDES; DESCARTES, R. Meditações Metafísicas.HERÁCLITO. Os Pensadores Originários. São Paulo: Martins Fontes, 1990.3.ed. Petrópolis: Vozes, 1999. DURKHEIM, É. Educação e Sociologia.ARENDT, H. La crise de l’éducation. São Paulo: Melhoramentos, 1952.In: ARENDT, H. La Crise de la Culture.Paris: Gallimard, 1972. JAEGER, W. Paidéia: a formação do homem grego. São Paulo: Martins Fontes, 1995.ARENDT, H. A Condição Humana. Riode Janeiro: Forense Universitária, 1987. KANT, I. Sobre a Pedagogia. Piracicaba: Unimep, 1996.ARISTÒTELES. Metafísica 4. Ética aNicômaco. São Paulo: Abril Cultural, RANCIÉRE, J. O Mestre Ignorante: cinco1984. lições sobre emancipação intelectual. Tradução de Lilian do Valle. Belo Horizonte:ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Autêntica, 2002. (Série Educação,Martins Fontes, 1997. Experiência e Sentido)ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco, II, 1, TUCÍDIDES. História da Guerra do1103, 10-17. São Paulo: Martin Claret, Peloponeso. Tradução de Mário da Gama2000. Kury. Brasília: Editora da UnB, 1999.CAMBI, F. História da Pedagogia. São VALLE, L. do. A Escola Imaginária. RioPaulo: Unesp, 1999. de Janeiro: DPA, 1997. 150
  • 151. A C EDUCAÇÃO CORPORATIVA D Aparecida de Fátima Tiradentes dos Santos Nayla Cristine Ferreira Ribeiro E F A Educação Corporativa consis- em sistemas interligados, e de assumir a responsabilidade no grupo de traba- Gte em um projeto de formação desen-volvido pelas empresas, que tem como lho” (Markert 2000, apud Quartiero e Hobjetivo “institucionalizar uma cultu- Cerny, 2005, p. 28).ra de aprendizagem contínua, propor- A Educação Corporativa se justi- Icionando a aquisição de novas com- fica, segundo a literatura, pela ‘incapa-petências vinculadas às estratégias em- cidade’ do Estado em fornecer para o Npresariais” (Quartiero e Cerny, 2005, mercado mão-de-obra adequada. Des-p. 24). sa forma, as organizações chamam para O Segundo Jeanne Meister (1999), a si essa responsabilidade, defendendoEducação Corporativa é um “guarda- o deslocamento do papel do Estado Pchuva estratégico para desenvolver e para o empresariado na direção de pro-educar funcionários, clientes, fornece- jetos educacionais – Teoria do Capital Qdores e comunidade, a fim de cumprir Intelectual. “As empresas (...) ao invésas estratégias da organização” (p. 35). de esperarem que as escolas tornem R Este fenômeno em crescente ex- seus currículos mais relevantes para apansão tem como sustentação a cha- realidade empresarial, resolveram per- Smada ‘sociedade do conhecimento’, correr o caminho inverso e trouxeram“cujo paradigma é a capacidade de a escola para dentro da empresa” Ttransformação (...) do indivíduo social (Meister, 1999, p. 23).por meio do conhecimento” Esse modelo educativo oferecido U(Managão, 2003, p. 9). Um ‘novo tra- pelas empresas abrange várias modali-balhador’ é exigido nesse contexto, que dades de ensino, tais como: cursos téc- Venfatiza as ‘competências’ segundo um nicos (inglês, informática, etc.), educa-“comportamento independente na so- ção básica (ensinos fundamental e mé- Alução de problemas, a capacidade de dio), pós-graduação lato sensu, entre outros. Ele emerge na década de 1950 Atrabalhar em grupo, de pensar e agir 151
  • 152. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEnos Estados Unidos, a partir da crítica logia da competição para o mercadoao tradicional modelo de Treinamento globalizado. Esse modelo educacionale Desenvolvimento (TD) das empre- assumido pelas empresas surgiu “nosas, considerado então obsoleto para auge do Programa Brasileiro de Quali-os padrões do ‘novo modelo produti- dade e Produtividade – PBQP”vo’ – a acumulação flexível: (Martins, 2004, p. 10). (...) as características de um setor de Treinamento e Desenvolvimento padrão se tornaram tão desgasta- Características da Educação das que melhorias ou mesmo uma Corporativa reengenharia mais forte não seriam suficientes para adequá-lo às no- Espaço físico – Segundo Martins vas necessidades de educação no espaço das organizações (Quartie- (2004), as unidades de Educação ro e Cerny, 2005, p. 34). Corporativa têm o espaço físico mais como um conceito do que uma reali- Naquele momento as empresas dade. As estratégias pedagógicas po-investiam nessa modalidade com o dem ocorrer por meio da educaçãoobjetivo de ensinar aos trabalhadores presencial, à distância ou‘o como fazer’. As empresas inicial- semipresencial. A modalidade à distân-mente tinham como foco “desenvol- cia proporciona um aprendizado porver qualificações isoladas, para a cria- meio de um ambiente virtual. Há ins-ção de uma cultura de aprendizagem tituições que atuam apenas em espa-contínua, em que os funcionários ços virtuais, por intermédio da moda-(aprendessem) uns com os outros e lidade da Educação à Distância – EAD(compartilhassem as) inovações e me- – ou o e-learning – aprendizado eletrô-lhores práticas com o objetivo de so- nico –, propiciando maior flexibilida-lucionar problemas empresariais” de do treinamento, uma vez que o alu-(Meister, 1999, p. 21). no tem “mais liberdade para escolher No Brasil, a Educação o local e a hora para aprender, (alémCorporativa emerge na década de 1990 de proporcionar) a redução do custo”com a política neoliberal implementada (Blois e Melca, 2005, p. 59). Existemno então governo Fernando Collor de instituições que contam com espaçosMello, no quadro de abertura econô- físicos próprios, direcionados aos trei-mica do país que impulsionou a ideo- namentos dos seus funcionários, e 152
  • 153. Educação Corporativa Aeventualmente, utilizam espaços aca- tes como forma de “agregar valor à Cdêmicos ou hotéis. cadeia produtiva” (Martins, 2004, As novas tecnologias - As no- p. 44). A utilização dos gerentes Dvas tecnologias educacionais tornaram- traz um duplo benefício ao conhe-se um ganho para a infra-estrutura edu- cimento organizacional: Ecacional viabilizada pelas empresas. (...) receber gerentes (...) não ape- FAtravés da Educação à Distância a“qualificação dos funcionários é reali- nas para ensinar os conceitos que utilizam todos os dias na sua vida Gzada em um tempo menor e com cus- profissional, mas também para ade-tos reduzidos, salientando que a eco- quar esses conceitos à realidade dos Hnomia de tempo pode chegar a 50%, e [‘colaboradores’]. ... (Além), das vantagens econômicas. Em vez dede custo a 60%, em relação aos cursos contratar facilitadores profissionais, Ipresenciais” (Quartiero e Cerny, 2005, (usa-se) a própria força de trabalhop. 37). Usando-se as ferramentas (Meister, 1999, p. 22). Ntecnológicas, o trabalhador podeaprender por meio de videocon- O Certificação - A maior dificulda-ferências, de cursos ministrados pela de encontrada pelas empresas está naInternet, ou até mesmo pela Intranet da Pempresa. Nesse contexto, não existe certificação dos cursos de educaçãomais a necessidade do trabalhador au- formal. Somente instituições acadêmi- Qsentar-se para fazer a capacitação, uma cas credenciadas pelo Ministério davez que o conhecimento ‘vai a ele’. Educação (MEC) ou secretarias de R Público-alvo – Pretende atender educação (no caso da Educação Bási-aos ‘colaboradores internos’ – os fun- ca) podem emitir diplomas. A estraté- Scionários –, ‘os colaboradores exter- gia encontrada pelas empresas foi rea-nos’ – os familiares dos funcionários, lizar parcerias com as ‘Universidades Tfornecedores, clientes e a comunidade Tradicionais’ – nomenclatura pela qualem geral que são atendidos, principal- o mundo corporativo denomina as Umente, por intermédio das ações de Universidades Acadêmicas. Essas par-responsabilidade social. cerias podem ser para validar a V Corpo docente – Cerca de 70% certificação dos cursos, como também para formatar um curso de acordo com Ados docentes são os próprios gerentese executivos das instituições a encomenda da empresa. Existem Acorporativas, enfatiza-se a atuação des- parcerias das empresas tanto com es- 153
  • 154. DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDEcolas e universidades públicas quanto produção: implicações para uma novaprivadas. didática na formação profissional. Educação e Sociedade. Campinas, n.72, ago., Um modelo de educação profis- p. 177-196, 2000.sional pautado pelo mercado e tendocomo principal finalidade a dissemi- MARTINS, H. G. Estudos da Trajetória das Universidades Brasileiras, 2004. Tesenação da cultura organizacional e o de Doutorado, Rio de Janeiro:atendimento do plano estratégico da Universidade Federal do Rio de Janeiro/empresa, não atende à necessidade so- COPPE.cial de um projeto de formação huma- MEISTER, J. C. Educação corporativa. Sãona comprometido com a construção Paulo: Makron Books, 1999.de justiça social e a igualdade. QUARTIERO, E. M.; CERNY, R. Z. Universidade Corporativa: uma nova face da relação entre mundo do trabalho e mundo da educação. In:Para saber mais: QUARTIERO, E. M.; BIANCHETTI, L. (Orgs.). Educação corporativa: mundo doBLOIS, M.; MELCA, F. Educação trabalho e do conhecimento: aproximações. Sãocorporativa: novas tecnologias na gestão do Paulo: Cortez, 2005.conhecimento. Rio de Janeiro: EdiçõesConsultor, 2005. RAMOS, G. S. Um novo espaço de (con)formação profissional: a Universidade Corporativa daEBOLI, M. Educação Corporativa no Brasil: Companhia Vale do Rio Doce - VALER e aMitos e Verdades. São Paulo: Editora legitimação da apropriação da subjetividade doGente, 2004. trabalhador. Dissertação de Mestrado, Rio deGRAMSCI, A. Os Intelectuais e a Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz/InstitutoOrganização da Cultura. Rio de Janeiro: Oswaldo Cruz, 2007.Civilização Brasileira, 1991. SANTOS, A. F. T. dos. Teoria do capitalGRAMSCI, A. Escritos Políticos. Rio de intelectual e teoria do capital humano:Janeiro: Civilização Brasileira, v. 1. 2004. Estado, capital e trabalho na políticaMANAGÃO, K. C. Z. Universidade educacional em dois momentos doCor porativa: um mecanismo do aparelho processo de acumulação. In: Associaçãoideológico educativo. Trabalho de Conclusão Nacional de Pós-graduação e Pesquisade Curso (Mestrado em Educação – em Educação. Anais eletrônicos da 27aUniversidade Católica de Petrópolis) Reunião Anual. Caxambu: Minas Gerais,Petrópolis, 2003. 2004. Disponível em: http://MARKERT, W. Novos paradigmas do www.anped.org.br/reunioes/27/gt09/conhecimento e modernos conceitos de t095.pdf Acesso em: 12 de fev. 2007. 154
  • 155. Educação em Saúde ASANTOS, A. F. T. et al. Formação de CTrabalhadores no Modelo daEducação Corporativa. In: ESCOLA DPOLITÉC-NICA DE SAÚDEJOAQUIM VENÂNCIO (Org.).Estudos de politecnia e saúde. v. 2. Rio de EJaneiro: EPSJV, p. 67-892007 .¢££££¢££££¢£¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡¢¡¢¢¡ F EDUCAÇÃO EM SAÚDE G H Márcia Valéria Morosini Angélica Ferreira Fonseca I