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CONHEÇA O PRIMEIRO LIVRO DA SOBES:   “SOBES – A fundação e a regulamentação da Engenharia de Segurança no Brasil
 

CONHEÇA O PRIMEIRO LIVRO DA SOBES: “SOBES – A fundação e a regulamentação da Engenharia de Segurança no Brasil

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A FUNDAÇÃO DA SOBES E A REGULAMENTAÇÃO

A FUNDAÇÃO DA SOBES E A REGULAMENTAÇÃO
DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO BRASIL
Uma visão histórica das origens da segurança do trabalho

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    CONHEÇA O PRIMEIRO LIVRO DA SOBES:   “SOBES – A fundação e a regulamentação da Engenharia de Segurança no Brasil CONHEÇA O PRIMEIRO LIVRO DA SOBES: “SOBES – A fundação e a regulamentação da Engenharia de Segurança no Brasil Presentation Transcript

    • A FUNDAÇÃO DA SOBES E A REGULAMENTAÇÃODA ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO BRASILUma visão histórica das origens da segurança do trabalho. VOLUME I .
    • Sociedade Brasileira de Engenharia de SegurançaDiretoria SOBES 2010/2012Marlise de Matosinhos Vasconcellos | PresidentaHarold Stoessel Sadalla | Vice-PresidenteMaria Christina Felix | 1ª SecretáriaSilvio Costa Santos | 2º SecretárioFernando Paulo Ribeiro Mostardeiro | TesoureiroConselho DiretorMembros EfetivosCarlos Soares QueirozGracio Paulo Pessoa SerraJosé Francisco A. de Miranda RamalhoMaria Cristina Dias dos ReisMário Hamilton VilelaSantelmo Xavier F°Membros SuplentesAntônio Rodrigues JuniorGuilherme Emanuel Costa LauxJosé Luiz de SouzaPaulo Roberto Sad da SilvaMauro Torres Ferreira GomesRicardo Alberto de JesusConselho ConsultivoAndré Lopes NettoCesar Vianna MoreiraJosevan Ursine FudoliReynaldo Rocha BarrosSérgio Costa DacorsoFICHA TÉCNICACoordenação do Projeto: Carmen Lucia Evangelho LopesOrganização Documental e Pesquisa: Carmen Lucia Evangelho LopesTexto: Carmen Lucia Evangelho LopesRevisão do texto: Aurea Donizete Alves dos SantosApoio Institucional: Daniela Bernardo de Figueiredo | Priscila Bernardo de Figueiredo | Selma Regina de MoraesCapa e Projeto Gráfico: Mariana RodriguesFICHA CATALOGRáFICAEvangelho Lopes, Carmen LuciaA Fundação da SOBES e a Regulamentação da Engenharia de Segurança no Brasil: uma visãohistórica das origens da segurança do trabalho/ Carmen Lucia Evangelho Lopes - Rio de Janeiro,SOBES, 2012.177 páginas, 21x21cm1. SOBES – Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança – História. 2. História.3. Tecnologia, ciências aplicadas. 4. Segurança do Trabalho.I. Carmen Lucia Evangelho LopesISBN 978-85-65536-00-4
    • A FUNDAÇÃO DA SOBES E A REGULAMENTAÇÃODA ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO BRASILUma visão histórica das origens da segurança do trabalho. VOLUME I .Rio de Janeiro20121ª EdiçãoSOBESSociedade Brasileira de Engenharia de Segurança
    • Apresentação 9Capítulo I | Como foi a História 17I.1. A Pré-História e a Antiguidade 19I.2. A Idade Média 27I.3. A Revolução Industrial 37Capítulo II | No Brasil 59II.1. Brasil República 73II.2. A Revolução de 30 89II.3. O Estado Novo 95II.4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 107II.5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho 127II.6. A Fundação da SOBES 135II.7. O Patrono da Engenharia de Segurança: Eng. AntonioCarlos Barbosa Teixeira161Bibliografia e Legislação 167Índice
    • Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade8
    • Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 9APRESENTAÇãO Marlise de Matosinhos VasconcellosA prevenção de acidentes no trabalho vem sendo negligenciada, ao longo dos séculos até os diasatuais. O primeiro capítulo deste livro faz um resgate das condições de trabalho, nas diversas fasesda história e da legislação trabalhista até o início do século XIX. No primeiro capítulo, verificamosque muitos dos ambientes de trabalho dos séculos passados são análogos aos que algunstrabalhadores estão exercendo suas atividades, no momento atual. Ainda encontramos, no séculoXXI, trabalhadores explorados, exercendo suas atividades em condições subumanas, das formasmais degradantes possíveis, como trabalho infantil e escravo, apesar dos avanços tecnológicos.O crescente aumento nos acidentes, adoecimento e mortes no trabalho, no momento atual, nosremete aos anos 70, onde a forma de crescimento desordenado no Brasil trouxe, também, aumentodos acidentes, doenças e morte no trabalho, época esta que a Sociedade Brasileira de Engenhariade Segurança - SOBES foi criada, em julho de 1971. No entanto, desde a década de 60, profissionaisinteressados na área de segurança já se mobilizaram, e tendo à frente o Engº Antônio Carlos BarbosaTeixeira, patrono da Engenharia de Segurança, no Brasil e na América Latina.A SOBES, desde a sua fundação, participou da discussão da futura Portaria 3.227/72 do Ministériodo Trabalho, buscando, sempre, a melhoria das normas relativas à Engenharia de Segurança.A Portaria 3.227 veio obedecer a Recomendação 112/1959 da OIT - Organização Internacional doTrabalho, da qual o Brasil é signatário. Tornou-se, então, obrigatória a existência de Serviços deSegurança e Medicina do Trabalho- SESMT nas empresas, de acordo com o número de empregadose o grau de risco em que se enquadram. Neste ano, faremos 40 anos da obrigatoriedade dosSESMT nas empresas.Cabe destacar que a SOBES participou ativamente na formulação da Portaria 3.214/78 do Ministériodo Trabalho e, posteriormente, a mais importante de todas as contribuições foi a de ter sido o berçodo Projeto de Lei apresentado pelo Senador Saturnino Braga e do qual resultou a Lei 7.410/85,que foi regulamentada, em seguida, pelo Decreto nº. 92.530, de 9 de abril de 1986, criandoa especialização da Engenharia de Segurança, no Sistema CONFEA/CREA.
    • Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade10Com o patrocínio do CONFEA, tanto através do ex-presidente, Engº Civil Marco Túlio de Melo,quanto do atual presidente, Engº Civil José Tadeu da Silva, e do CDEN - Colégio de Presidente dasEntidades Regionais, através do coordenador, Engº Eletricista Ricardo do Nascimento, tornou-seviável a publicação do livro “A Fundação da Sobes e a Regulamentação da Engenharia no Brasil”-Volume I, que contribuirá para o fortalecimento da profissão e com a fiscalização do exercício daEngenharia de Segurança e, com certeza, auxiliará todos os profissionais da área de Segurança doTrabalho, no desempenho de suas atribuições e na melhoria de condições de trabalho.Marlise de Matosinhos VasconcellosEngª Civil e de Segurança do Trabalho.Presidenta da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança - SOBES
    • Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 11APRESENTAÇãO José Tadeu da SilvaComo a mais antiga entidade de profissionais da Engenharia de Segurança de nosso País, aSOBES teve papel destacado na formulação da Lei nº 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobrea especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e a profissãode Técnico de Segurança do Trabalho.Vivemos um momento de notório desenvolvimento, em que a engenharia cada vez mais seengrandece e, dentro deste contexto, devemos ter especial atenção para o aspecto da segurança,que deve ser prioritário, visando à proteção dos trabalhadores e da sociedade, que usufrui dasobras e produtos que a ela são ofertados e disponibilizados.Devemos intensificar esforços, no que tange à fiscalização do exercício de nossa profissão, nosentido de que os trabalhos sejam desenvolvidos dentro das normas e especificações exigidaspela engenharia e de que os responsáveis pelos projetos e suas execuções estejam devidamentehabilitados ao exercício de suas funções e atividades.Hoje, ao editar esta importante obra, a SOBES novamente ratifica seu compromisso com a áreatecnológica brasileira, em busca de uma engenharia cada vez mais forte e respeitada por nossasociedade.Eng. Civil José Tadeu da SilvaPresidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA
    • APRESENTAÇãO Marcos Túlio de MeloResgatar a história das nossas entidades é fundamental para o fortalecimento das nossasorganizações. Por isso, em 2010, iniciamos o projeto de fortalecimento das 28 entidades integrantesdo Colégio de Entidades Nacionais (CDEN). Esse fortalecimento, sem dúvida, passa pelo resgate damemória de cada uma delas!Para todos nós do Sistema Confea/Crea e Mútua, seja nos estados ou nacionalmente, terorganizações atuantes, com participação nas discussões de interesse dos profissionais e dasociedade é primordial para que cumpramos a nossa Missão: “Atuar eficiente e eficazmente comoinstância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e das atividadesprofissionais, orientando seus esforços de agente público para a defesa da cidadania e a promoçãodo desenvolvimento sustentável”.A Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança - SOBES, com suas lideranças que se mobilizamdesde a década de 60, continua o processo de construção de uma entidade forte e atuante e muitotem contribuído para a melhoria das condições de trabalho dos brasileiros. Uma articulação, emdefesa do bem-estar coletivo, que já rendeu grandes conquistas, como a regulamentação do exercícioprofissional do Engenheiro de Segurança, através da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985.Essa conquista, resultado do trabalho de entidades fortes, com capilaridade e poder de articulação,confirma que devemos sempre aprimorar nossa legislação, fortalecer as nossas profissões,protegendo os trabalhadores e a sociedade brasileira.Outro exemplo importante para os profissionais do nosso Sistema é a Resolução nº 1.010/2005, quepermitiu a aquisição de novas atribuições através dos cursos que os profissionais vão realizando.Para a Engenharia de Segurança do Trabalho, esta Resolução é relevante, pelo disciplinamentoespecifico da área, que tem como principal característica ser transversal a todas as modalidades,pela atribuição ocorrer em nível de pós-graduação.Parabenizo a SOBES pelo livro “A Fundação da SOBES e a Regulamentação da Engenhariade Segurança – volume I”. Uma publicação que vem fortalecer o papel das várias instânciasorganizacionais do nosso Sistema.Marcos Túlio de MeloPresidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - ConfeaGestão 2006 - 2008 e 2009 - 2011
    • MEMÓRIA DA SOBESO termo memória nos remete a algumas análises que merecem destaque.A palavra memória “solta” pode levar-nos a ter a ideia de pensamento e depois de esquecimento(“o mal dos idosos”).Podemos, ainda, analisar a memória “RAM” Random Access Memory, ou seja, memória de acessoaleatório.A “RAM” é a memória dos computadores. É através dessa memória que podemos utilizaros programas multitarefas, fazer as nossas planilhas, digitar os textos, etc. Portanto, a memóriaRAM é de grande utilidade, mas também de muitos dissabores. Ao realizarmos as nossas tarefasna memória “RAM”, algumas vezes não as gravamos na memória permanente, que é o winchester(HD - disco rígido), então, tudo que digitamos será perdido, pois RAM é uma memória volátil (apagaquando desligamos).Ao assumirmos a coordenação do Colégio de Entidades Nacionais - CDEN, tivemos como plataformavalorizar as Entidades Nacionais e Regionais e essa valorização passa também pelo resgate dahistória.A Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança - SOBES, ao lançar o Livro: “A Fundação daSobes e a Regulamentação da Engenharia de Segurança – Volume I”, com o apoio do CDEN,contribui com o nosso projeto, pois grava, no winchester, as ações, as histórias e os projetos, para queo Sistema CONFEA/CREA utilize os dados apresentados para valorizar as suas Entidades.Muito orgulho terão os seus dirigentes e associados, ao folhear este livro e ver que valeu a penarealizar um trabalho social como a Engenharia de Segurança Nacional, que tem o dever e a obrigaçãode preservar a vida.Parabéns aos dirigentes da SOBES, pelo trabalho apresentado!Ricardo NascimentoCoordenador do Colégio de Entidades Nacionais - CDEN
    • “Engenharia de Segurança é o conjuntode conhecimentos técnico-científicos,dedicadosàpreservaçãodaintegridadefísica, da segurança e da saúde dotrabalhador, realizando a prevençãode acidentes, através da análise dosriscos de trabalho e das operações nelerealizadas.”
    • Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 17Capítulo IComo foi a História
    • Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade18
    • Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 19Épossíveladmitirqueahistóriadaengenhariaeahistóriadaprópriahumanidadecaminharam juntas, ao longo desses milhões de anos. A necessidade dealimentação e de abrigo levou o “homo habilis” a desenvolver as ferramentasnecessárias, para que pudesse lograr êxito em seus objetivos. Inicialmente,eram pedaços de pedra, osso e madeira que se tornavam pontiagudos ecortantes. Era a sobrevivência incentivando o “desenvolvimento tecnológico”.Esse processo se desenvolveu e se acelerou a partir do “homo sapiens”, quefoi aprimorando suas habilidades para o desenvolvimento de instrumentos,ferramentas e técnicas que pudessem lhe proporcionar um modo de vida maisconfortável. É impossível compreender a evolução histórica do homem semrelacionar as “questões do trabalho” que ocorreram durante o processo decivilização da humanidade.O Período Pré-Histórico abrange toda a época anterior a 4000 a. C., desdeo aparecimento dos primeiros seres humanos, como resultado da evoluçãodos hominídeos, na Era Cenozóica. No Período Neolítico, são encontradosos primeiros vestígios do que definimos hoje como “trabalho”, nas chamadas“comunidades tribais”, consideradas como a última etapa das sociedadessem classes, dotadas de formas primitivas de economia (caça, pesca, criação,procedimentos rudimentares de agricultura).O trabalho sempre foi uma atividade própria do ser humano e suas primeirasformas(1) apareceram milênios antes do Período Neolítico, com formas deexecução diferenciadas. Autores sustentam que há milhões de anos, no começodo Pleistoceno, viveram os australopitecos, os primeiros e mais antigos tiposde “homo faber” conhecidos. Foram os desenhos encontrados em grutas daÁfrica Austral, associados aos mais antigos utensílios e às mais antigas formasde trabalho, que embasaram essa teoria. Esses autores argumentam que atransição da fase de “animalidade” para a de homem ocorreu no momento emque o australopiteco atritou duas pedras entre si, para romper uma delas e afez mais afiada e cortante.Cada período da história da humanidade corresponde a uma forma de trabalho,resultado da maneira como os homens se organizam pra viver em sociedade(1) Nougler, J. (1974): in Menegasso, M.Ester:“O Resgate Histórico da Evolução do Trabalho,Ocupação e Emprego” in O Declínio doEmprego e a Ascensão da Empregabilidade,tese de doutoramento, no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção daUniversidade Federal de Santa Catarina(UFSC), 1998.I.1. A Pré-História e a AntiguidadeI.1. A Pré-História e a Antiguidade
    • Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade20e produzir sua subsistência. E, embora os acidentes sejam inerentes à condiçãohumana, o tipo de risco que o ser humano enfrenta foi evoluindo no decorrerde sua existência e da transformação das condições de trabalho.A descoberta do fogo, há cerca de 800 mil anos, deu um salto de qualidadeno desenvolvimento da capacidade humana de proteger-se do frio e vencera escuridão. Se nos perguntarmos os riscos que o homem pré-históricoenfrentava, a primeira coisa que pensamos é nos ataques animais e nasintempéries da natureza.O fogo, a pedra (100000 a.C.), o cobre (8000 a.C.), a roda (4000 a.C.),a escrita (3500 a.C.), o bronze (3300 a.C.), o ferro (1500 a.C.) foramsendo introduzidos no cotidiano da sociedade humana, à medida queo “homo sapiens” foi abandonando o hábito de viver em cavernase passou a construir seus abrigos, deixou de ser nômade e passou a se fixar naterra, desenvolvendo a agricultura e a pecuária. A primeira grande revoluçãoeconômica ocorreu com a descoberta da agricultura e a domesticação deanimais. Logo após, vieram a aragem da terra e as primeiras colheitas decereais.
    • Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 21Fundações de umaresidência desenterradaem Tell es-Sultan (Jericó)O processo de domesticação dos animais e o uso dos produtos agrícolase animais para a sobrevivência fixaram o homem à terra, permitindo que sedesenvolvessem agrupamentos humanos com construções em pedra e tijolos.Considera-se Tell es-Sultan(2), no Oriente Próximo, como a mais antiga delas.A fabricação de objetos metálicos, fase seguinte à descoberta do fogo, quandoocorreu a introdução ao uso dos metais, permitiu mais rapidez e maior qualidadena caça, pesca e agricultura. Há referências da utilização de objetos em cobreque datam de 8000 anos a.C. Podemos pensar nos acidentes decorrentes douso do fogo, da extração e utilização dos metais e da construção de refúgios,para servir de abrigo, a que o homem estava exposto nessa época da história.Dois fatores contribuíram para facilitar a transmissão dos conhecimentos aolongo da história. O primeiro deles ocorreu com os sumérios (3) e os egípcios:o surgimento da escrita (3500 a.C.). E o segundo foi o paulatino envelhecimentodas gerações, que permitiu o repasse do conhecimento e das experiênciasatravés da história oral, possibilitando que o acervo cultural e técnico passassede geração para geração.(2) Tell es-Sultan (Jericó) é considerada umadas mais antigas cidades continuamentehabitadas do mundo, com evidência deassentamentos datados de antes de 9000a.C. O primeiro assentamento permanentefoi construído próximo a Ein as-Sultan, entre8000 e 7000 a.C., por um povo desconhecido.Eram alguns muros, um santuário e uma torrede sete metros de altura com uma escadariainterna. Após alguns séculos, foi abandonadopara um segundo assentamento, estabelecidoem 6800 a.C, talvez pela invasão de um povoque absorveu os habitantes originais pela suacultura dominante. Artefatos datados desseperíodo incluem dez crânios, engessados epintados como para reconstituir as feiturasindividuais. Este foi seguido por uma sucessãode assentamentos, a partir de 4500 a.C., tendoo maior destes sido construídoem 2600 a.C.(3) A Suméria é considerada a civilizaçãomais antiga da humanidade. Localizava-sena parte sul da Mesopotâmia, em terrenosconhecidos por sua fertilidade, entre os riosTigre e Eufrates. Evidências arqueológicasmarcam a civilização suméria em meados doquarto milênio a.C. Entre 3500 e 3000 a.C.,houve um florescimento cultural e a Sumériaexerceu influência sobre as áreas circunvizinhas.Depois de 2000 a.C., a Suméria entrou emdeclínio, sendo absorvida pela Babilônia e pelaAssíria. São atribuídas aos sumérios: a escritacuneiforme, que provavelmente antecedetodas as outras formas de escrita, tendo sidooriginalmente usada por volta de 3500 a.C.; ascidades-estado, sendo a cidade de Ur a maisconhecida delas, e a cerveja.
    • Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade22Registros interessantes de como a sociedade da época alertava para osacidentes de trabalho e suas consequências são o Papiro Anastacius V (4) , queassinalou a necessidade da preservação da saúde e da vida do trabalhador,incitando os pedreiros para a proteção durante a execução de tarefas: “Setrabalhares sem vestimenta, teus braços se gastam e tu te devoras a ti mesmo,pois não tens outro pão que não teus dedos...” (sic) (5) . O outro é o Códigode Hamurabi (6) , que estabeleceu punições para os eventos da vida cotidiana.Entre essas punições estavam: “Se um arquiteto constrói para alguém e não ofaz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietário,esse arquiteto deverá ser morto” (Seção 229) e “Se uma casa mal construídacausa a morte de um filho do dono da casa, então o filho do construtor serácondenado à morte” (Seção 230). O terceiro data de 2360 a.c., e foi encontradonum papiro egípcio, o “Papiro Seller II”, que diz: “Eu jamais vi ferreiros emembaixadas e fundidores em missões. O que vejo sempre é o operário emseu trabalho; ele se consome nas goelas de seus fornos. O pedreiro, expostoa todos os ventos, enquanto a doença o espreita, constrói sem agasalho; seusdois braços se gastam no trabalho; seus alimentos vivem misturados com osdetritos; ele se come a si mesmo, porque só tem como pão os seus dedos. Obarbeiro cansa os seus braços para encher o ventre. O tecelão vive encolhido- joelho ao estômago - ele não respira. As lavadeiras sobre as bordas do rio,são vizinhas do crocodilo. O tintureiro fede a morrinha de peixe, seus olhos sãoabatidos de fadiga, suas mãos não param e suas vestes vivem em desalinho” (7).Essas são as referências mais antigas encontradas até agora.(4) Documento egípcio de cerca de 2550 A.C.(5) Enciclopédia Mirador Internacional – Ed. EmSão Paulo - 1975.(6) O Código de Hamurabi é um conjunto de281 leis criadas pelo rei sumério Hamurabi, naMesopotâmia, por volta de 1789 A.C., baseadona lei de talião, “olho por olho, dente pordente”. Talhado numa rocha de diorito de corescura com escrita em caracteres cuneiformes,o monólito do Código de Hamurabi, medindo2,25 m de altura, 1,50 m de circunferência naparte superior e 1,90 na base, foi encontradono ano de 1901, na região do atual Irã.Hamurabi foi o rei que uniu semitas e sumériose levou a Babilônia ao seu esplendor.(7) Citado em Alberton, Anete:” UmaMetodologia para Auxiliar no Gerenciamentode Riscos e na Seleção de Alternativas deInvestimentos em Segurança”, dissertação demestrado, Programa de Pós Graduação deEngenharia de Produção, Universidade Federalde Santa Catarina, 1996.(8) Hipócrates —(Cós 460 a.C.– Tessália, 377a.C.) era um asclepíade, isto é, membro de umafamília que durante várias gerações praticara oscuidados em saúde.(9) Estanhose: intoxicação pelo estanho,afecção rara produzida pelo contato com opó do estanho ou pela inalação de vaporesde estanho.Código de Hamurabi in:blog.travelpod.com
    • Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 23(10) Platão (Atenas, 428/427 a.C – Atenas,348/347 a.C.), filósofo e matemático doperíodo clássico da Grécia Antiga, fundadorda Academia, primeira instituição de educaçãosuperior do mundo ocidental.(11) Aristóteles, (Macedônia 384 – Atenas322 a.C), filósofo grego, aluno de Platão econsiderado um dos fundadores da filosofiaocidental.(12) Plínio, o Velho, Caio Plínio Segundo(Como, 23 - Stabia, 79), naturalista romano,faleceu ao tentar observar, como estudioso, aerupção do vulcão Vesúvio, em 79, e tentandosalvar os habitantes de Stabia.(13) “Naturalis Historia”, um vasto compêndiodas ciências antigas, distribuído em trinta esete volumes, dedicado a Tito Flávio, futuroimperador de Roma, veio a publico no ano77 d.C.(14) Cláudio Galeno ou Élio Galeno, em latimClaudius Galenus e grego (Pérgamo, 129 d.C -provavelmente Sicília, 217 d.C), mais conhecidocomo Galeno de Pérgamo. Seus relatos deanatomia médica eram baseados em macacos,pois a dissecção humana não era permitida, étambém um precursor da prática da Vivissecçãoe experimentação com animais e o primeiroque conduziu pesquisas fisiológicas. Saturnoem alquimia significa chumbo.(15) Conhecido no Ocidente como Avicena,Ibn Sina, Abu Ali al-Hussein ibn Abd-Allah ibnSina, (Bucara, 980 — Hamadã, 1037), filósofo emédico persa da Idade Média, era um polímata,com contribuições na astronomia, química,geologia, lógica, paleontologia.(16) Saturnismo: intoxicação por chumbo.Na Antiguidade greco-romana, o trabalho já era visto como geradore modificador das condições de viver, adoecer e morrer dos homens. Na GréciaAntiga, o médico Hipócrates (8), considerado o Pai da Medicina, revelou aorigem das doenças profissionais que acometiam aqueles que trabalhavam nasminas de estanho (9) e aconselhou o banho após as atividades, como maneirade minimizar os problemas.Algumas escavações arqueológicas localizaram fósseis de esqueletos humanosem galerias de minas com dimensões muito reduzidas: 1m de altura por 0,80mde largura e o filósofo e matemático grego Platão (10) chegou a expor ideiassobre a deformação dos esqueletos humanos, provocadas pelo exercício dedeterminadas profissões.O filósofo Aristóteles (11) estudou o atendimento e a prevenção das enfermidadesdos trabalhadores nos ambientes das minas.Caio Plínio Segundo (12), naturalista romano, conhecido também como Plínio,o Velho, escreveu um vasto compêndio das ciências antigas, chamado “NaturalisHistoria” (13), onde relatou todo o conhecimento científico existente atéo inicio do cristianismo. A sua obra é considerada a primeira referência sobresegurança do trabalho, pois ele, tendo visitado galerias de minas, descreveuo aspecto dos trabalhadores expostos ao chumbo, mercúrio, cobre, zincoe poeiras, mencionando que os escravos, por livre iniciativa, usavam no rostopanos ou membranas de bexiga de carneiro, como se fossem máscaras, como objetivo de diminuir a ação das poeiras minerais.Cláudio Galeno (14), médico e filósofo romano de origem grega, e o filósofoe médico persa, Avicena(15) , em seus estudos, alertaram sobre o saturnismo (16),proveniente do trabalho de pinturas com tintas à base de chumbo.Os trabalhos de Hipócrates, Platão, Plínio, Galeno, Avicena, entre outros,apontavam para a importância do ambiente, da sazonalidade, do tipode trabalho e da posição social como fatores determinantes na produção dedoenças.
    • Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade24Hipócrates – médico grego (460 a. C – 377 a. C.) AristótelesPlatão Galeno
    • Capítulo I | 1. A Pré-História e a Antiguidade 25Plínio, o Velho Avicena
    • Capítulo I | 2. A Idade Média 27A Idade Média (17) é um período de fortes transformações, em relação àsépocas anteriores, notadamente no que se refere ao predomínio da vida rural.O modo de produção feudal sucedeu ao modo de produção escravagista daAntiguidade. Os servos passaram a ser os trabalhadores típicos desse período.Não detinham a posse da terra, estabeleciam uma relação servil de trabalho,recebiam um pedaço de terra (gleba), que arrendavam e onde produziam parasi e para os senhores do feudo.No início do feudalismo, as relações econômicas eram simples, praticamentede troca. A aldeia era autossuficiente. Os servos e suas famílias cultivavam seusalimentos, fabricavam com as próprias mãos tudo o que lhes era necessárioà sobrevivência. Os servos mais habilidosos eram chamados à casa do senhor,para fabricarem os objetos necessários. Não havia incentivo à produção deexcedentes. A troca era feita pela necessidade de consumo de um determinadoproduto, no mercado semanal que acontecia, geralmente, ao redor dosmosteiros e castelo. Os mercadores estavam sob o controle do senhor feudal oudo bispo. Esses também trocavam suas mercadorias produzidas por seus servose artesãos. Dentro dessa realidade, os acidentes e as doenças profissionaiseram ainda muito similares aos dos séculos anteriores.A partir do século X, registrou-se um significativo aumento da populaçãoque, com o movimento religioso das Cruzadas, contribuiu para incentivara prática do comércio. As dezenas de milhares de europeus, que atravessaramo continente para conquistar a “Terra Prometida”, foram acompanhadas pormercadores, com o objetivo de fornecer as provisões necessárias para a viagem.No regresso, os cruzados procuravam pelas mercadorias que conheceram naviagem, criando novos hábitos de consumo e exigindo novos produtos.I.2. A Idade MédiaI.2. A Idade Média(17) A Idade Média é um período da históriada humanidade que começa em torno doSec.V e que tem como modo de produçãopredominante o feudalismo.
    • Capítulo I | 2. A Idade Média28
    • Capítulo I | 2. A Idade Média 29Nos séculos XI e XII, ocorreu a chamada “revolução técnica”, que se estendeuaté o século XV. A humanidade passou do “reino da ferramenta para o reino damáquina”, e gradativamente ocorreu uma evolução tecnológica do trabalho,onde o homem foi sendo substituído pela máquina . Sem dúvida, foi osurgimento e aprimoramento das máquinas, nos séculos XI e XII, queproporcionarama“revoluçãotécnica”:aexpansãodomoinho,oaperfeiçoamentodo torno, o aparecimento da roda d’água e das prensas e parafusos, isto é, todoo automatismo mecânico que se desenvolveu gradualmente, permitindosubstituir o homem pela máquina.A nova relação do “homem com a instrumentação lançou raízes durantea revolução industrial, tal como, por sua vez, o capitalismo, no século XVI,reclamou novas fontes de energia. A máquina a vapor é mais um efeito destasede de energia do que uma causa da revolução industrial” (18).Paulatinamente, a população das cidades que surgiam começou a percebere questionar os costumes feudais. A atividade comercial precisava superaras barreiras da sociedade feudal para se desenvolver e crescer. E, como desenvolvimento do comércio e das cidades, paralelamente, novoshábitos e costumes iam se proliferando, resultado da forma como oscomerciantes organizavam seu trabalho. Um exemplo relevante dessaorganização, para superar as limitações feudais e proporcionar a expansãocontinua do comércio, foram as “corporações” ou “ligas”, criadas como objetivo de controlar os mercados.A nova relação do “homem com a instrumentação lançouraízes durante a revolução industrial, tal como, por sua vez,o capitalismo, no século XVI, reclamou novas fontes deenergia. A máquina a vapor é mais um efeito desta sedede energia do que uma causa da revolução industrial”.(18) Gilles, 1981 in http://www.eps.ufsc.br/teses98/ester/cap2.html
    • Capítulo I | 2. A Idade Média30As dificuldades existentes no processo de troca simples, que restringiama circulação das mercadorias a pequenos espaços geográficos, acabaramsendo superadas pelo processo de transação dupla, com a inclusão da moedapara agilizar a troca de mercadorias.O progresso das cidades e o incremento da circulação e do uso do dinheiroincentivaram os artesãos a abandonar o trabalho servil na agricultura parapassar a viver de suas habilidades e do seu ofício. Não se tratava mais desatisfazer apenas suas necessidades, mas de atender a crescente demanda.A partir desse momento, estabeleceu-se a relação entre trabalho e comércio,estreitamente ligada ao excedente de produção.Por outro lado, o aumento do fluxo comercial permitiu aglutinar produtos eprodutores em locais onde as cidades haviam crescido. As feiras periódicas naInglaterra, França, Bélgica, Alemanha e Itália foram o primeiro passo na direçãode um comércio estável e permanente. As feiras, ao contrário dos pequenosmercados do início da Idade Média, eram centros distribuidores, onde osgrandes mercadores e artesãos locais compravam e vendiam as mercadoriasestrangeiras, procedentes do Oriente e do Ocidente, do Norte e do Sul (19).(19) Huberman, Leo: “A História da Riqueza doHomem”, Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1974.
    • Capítulo I | 2. A Idade Média 31Aos poucos, os artesãos foram organizando o trabalho urbano: eram sapateiros,ferreiros, ourives, padeiros, tecelões, etc. E passaram, também, a se organizarem corporações de ofícios ou guildas, associações profissionais de defesamútua, destinadas a proteger seus interesses e lutar contra a aristocracia,preservando o monopólio do mercado de trabalho de cada ofício. Além deproteger o mercado de trabalho, as corporações se destinavam a garantira ajuda mútua a seus membros, em caso de doenças, acidentes, invalidezou morte.(20) Havia dois tipos de ajudantes: o aprendize o jornaleiro. O aprendiz era o que vivia etrabalhava com o artesão principal, duranteo processo de aprendizagem, que podialevar de 2 a 7 anos. Os jornaleiros eramos aprendizes que não haviam passadono exame final do processo de aprendizageme continuavam a trabalhar em troca deum salário.Embora a unidade produtora típica do final da Idade Média fosse apequena oficina, tendo um mestre como empregador em pequena escala,trabalhando lado a lado com seus ajudantes (20), havia algumas atividades querecorriam à divisão técnica do trabalho. A forjaria era uma delas e dividia oprocesso produtivo em várias etapas, realizadas por trabalhadores distintose especializados. A Idade Média enfatizou o papel da máquina no processoprodutivo, ao mesmo tempo em que valorizou a habilidade técnica. Isso criouas condições necessárias para o florescimento da ciência e da técnica noperíodo seguinte, o Renascimento.GuildaArtesanato
    • Capítulo I | 2. A Idade Média32A descoberta e o uso de novas fontes de energia e técnicas de fabricaçãomodificaram o trabalho na Idade Média. Assim, a ciência, a tecnologia e aindústria, que davam os primeiros passos, tinham ainda um papel atrelado àagricultura. A partir do Século XVI, com um forte desenvolvimento da ciênciae da técnica e as manufaturas se espalharam, aparecendo novos ofícios,trazendo fortes alterações na vida cotidiana e constituindo novos modos deorganização do trabalho. Entre os séculos XVI e XVIII, há um declínio dosartesãos independentes típicos da Idade Média e, em seu lugar, surgiramos assalariados, cada vez mais dependentes do capitalista – mercador –intermediário - empreendedor (21).Os artesãos da Idade Média, no Século XV, já realizavam tarefas, reunidos sobum mesmo teto, para trabalharem para o comerciante que trazia especiariasdo Oriente para a Europa Ocidental e controlava os burgos. Assim, pode-seafirmar que a cooperação simples com o capitalismo foi a primeira relação dotrabalho.O advento da manufatura, no Século XVII, impulsionou a adoção da divisãodo trabalho em vários ofícios. A unidade técnica de produção era a mesmaproveniente da cooperação simples: vários artesãos reunidos sob o mesmoteto e, era ainda o artesão que dominava o processo de confecção.Essa nova maneira de organizar o trabalho provocou novos problemas desaúde nos trabalhadores, fomentando estudos que vieram a embasar o quehoje chamamos de medicina do trabalho e que serviu de parâmetro parafuturos estudos sobre segurança e higiene do trabalho.A Europa vivenciou, durante o período do Renascimento (séculos XVe XVI), vários avanços no campo técnico-científico. Foi o momento em queCopérnico (22) chegou à Teoria Heliocêntrica; Leonardo da Vinci (23) criou váriosprojetos que só se tornaram possíveis mais tarde com o desenvolvimentotecnológico; Kepler (24) demonstrou que os astros se movimentam em elipseno espaço; Galileu (25), com suas observações do espaço celeste, ratificou atese heliocêntrica de Copérnico e, Newton (26) trouxe a teoria da gravitaçãouniversal.(21) Huberman, Leo;apud.(22) Nicolau Copérnico (1473 – 1543),astrônomo e matemático polaco, desenvolveua teoria heliocêntrica do Sistema Solar,contrariando a então vigente teoriageocêntrica (que tratava a Terra como ocentro), considerada como uma das maisimportantes hipóteses científicas de todos ostempos, tendo constituído o ponto de partidada astronomia moderna.(23) Leonardo di Ser Piero da Vinci, Leonardoda Vinci, ( 1452 - 1519), polímata italiano,foi uma das figuras mais importantes do AltoRenascimento, se destacou como cientista,matemático, engenheiro, inventor, anatomista,pintor, escultor, arquiteto, botânico, poetae músico. É ainda conhecido como oprecursor da aviação e da balística. Leonardofrequentemente foi descrito como o arquétipodo homem do Renascimento, alguém cujacuriosidade insaciável era igualada apenas pelasua capacidade de invenção.(24) Johannes Kepler (1571 – 1630), astrônomoe matemático alemão, formulou as três leisfundamentais da mecânica celeste, conhecidascomo ”Leis de Kepler”: Astronomia Nova,Harmonices Mundi e Epítome da Astronomiade Copérnico, que forneceram uma das basespara a teoria da gravitação universal de IsaacNewton.(25) Sir Isaac Newton (Woolsthorpe-by-Colsterworth, 4 de janeiro de 1643 — Londres,31 de março de 1727), cientista inglês, físico,matemático, astrônomo, alquimista, filósofonatural e teólogo. Sua obra, PhilosophiaeNaturalis Principia Mathematica (1687),descreve a lei da gravitação universal e astrês leis de Newton, que fundamentaram amecânica clássica.
    • Capítulo I | 2. A Idade Média 33Em 1556, Georgius Agricola(27), escreveu “De Re Metallica”, onde fezreferências às doenças pulmonares nos mineiros, com uma descrição desintomas que hoje atribuímos à silicose, e que Agrícola denominou “asma dosmineiros”. Em 1567, Paracelso (28) , também descreveu doenças de mineiros daregião da Boêmia e a intoxicação pelo mercúrio.(26) Galileu Galilei, em italiano: GalileoGalilei (Pisa, 1564 - Florença, 1642), físico,matemático, astrônomo e filósofo italiano.Desenvolveu a lei dos corpos, enunciou oprincípio da inércia e o conceito de referencialinercial, ideias precursoras da mecânicanewtoniana. É considerado o“pai da ciência moderna”.Leonardo da VinciGalileu GalileiUsina de súlfur (De Re Metallica)
    • Capítulo I | 2. A Idade Média34Georgius Agricola ParacelsoRamazzini Morbis Artificum
    • Capítulo I | 2. A Idade Média 35O trabalho De Morbis Artificum Diatriba (Doenças do Trabalho) do médicoitaliano Bernardino Ramazzini (29), escrito em 1700 e que relacionou os riscos eos danos à saúde ocasionados por produtos químicos, poeira, metais e outrosagentes encontrados em 52 ocupações, estabeleceu as bases para a definiçãodas doenças ocupacionais. Foi o primeiro a estudar profundadamente asdoenças profissionais, descrevendo os riscos específicos de cada uma delas.Realizou valiosas pesquisas sobre os danos à saúde do trabalhador, causadospela falta de ventilação e desconforto térmico. Alertou sobre a importância daspausas e dos exercícios e postura correta para prevenção de fadiga. Defendeu,também, a realização do ensino de Medicina do Trabalho no próprio ambientedo trabalhador.Ramazzini associou o estado de saúde de uma determinada população comas condições de vida decorrentes da situação social em que se encontravaessa população. A partir de seu enfoque, o ambiente de trabalho começoua ser estudado, a fim de permitir modificações que objetivavam proteger aintegridade física do trabalhador, abrindo as condições para a construção dabase da engenharia de segurança do trabalho. O médico italiano inseriu umaimportante pergunta nos exames médicos: “Qual é a sua ocupação”?(27) Georgius Agricola ou Georg Bauer (1494-1555), geólogo, alquimista e metalurgistaalemão, dedicou-se ao estudo dos mineraise das doenças adquiridas pelos mineradores.Sua principal obra, considerada o primeirotratado de mineralogia, foi De Re Metallica(1555), publicada quatro meses após suamorte, na Basiléia.(28) Phillipus Aureolus Theophrastus Bombastusvon Hohenheim, Paracelso (1493 - 1541),médico, alquimista, físico e astrólogo suíço.(29) Bernardino Ramazzini, (1633 - 1714),médico da região da Modena (Itália), foio precursor da Medicina do Trabalho.
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial36
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 37No século XVI, já havia na Europa alguma familiaridade com as máquinas e coma arte de construí-las. No entanto, é apenas no final do século XVIII, quandoa Revolução Industrial se consolidou na maioria dos países, que as mudançaseconômicas permitiram as transformações sociais e políticas. E a Europa haviase preparado para “receber” as novas tecnologias que permitiriam a RevoluçãoIndustrial, no século XVIII.Em 1779, foi registrado, nos Anais da Academia de Medicina da França, umtrabalho sobre as causas e prevenção de acidentes. No mesmo ano, em Milão,Pietro Verri fundou a primeira sociedade filantrópica, visando o bem-estar dotrabalhador (30).Charles Thackrah (31), médico de Leeds, publicou a primeira obra original, eminglês, sobre as doenças relacionadas com o trabalho, em 1830. Seu livro, TheEffects of the Principal Arts, Trades and Professions, and of Civic States andHabits of Living, on Health and Longevity with Suggestions for the Removalof Many of The Agents which Produce Disease and Shorten the Duration ofLife (Os Efeitos das Principais Artes, Ofícios e Profissões, bem como doEstado Civil e dos Hábitos de Vida, na Saúde e Longevidade, com Sugestõespara a Eliminação de Muitas das Causas que Produzem Doença e Reduzema Esperança de Vida) continha importantes observações clínicas, propostas demelhoria do ambiente laboral e fore dele promovendo estilos de vida maissaudáveis.(30) In http://www.fundec.edu.br/cipa/seguranca_trabalho.php.(31) Charles Turner Thackrah (Leeds 1795 -1833), médico inglês, muito contribuiu paradefinir a idade mínima do trabalho no FactoryAct de 1833.I.3. A Revolução IndustrialI.3. A Revolução Industrial
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial38É importante relembrar que todo o desenvolvimento técnico-científicosempre está relacionado com outros aspectos da história da humanidade.O desenvolvimento de novas tecnologias que permitiram a RevoluçãoIndustrial foi acompanhado das rápidas e importantes transformações políticase econômicas na Europa. A Declaração de Independência dos EUA (1776) ea Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Revolução Francesa-1789)tiveram enorme influência na mentalidade e no comportamento dos homensdaquela época.Em toda a Europa, principalmente na Alemanha, França e Inglaterra, passoua existir a preocupação com a crescente urbanização, com as questões dealimentação para a população em expansão e com as grandes epidemias queexigiam saneamento. Naquele momento, a Inglaterra ainda vivia um modelofeudal da Idade Média, mas já com um significativo movimento populacionalem direção às cidades iniciando um processo de inovação tecnológica, cujaaplicação iria mudar as relações sociais de produção até então existentes.A introdução das máquinas para substituir o esforço humano e a tração animal;a substituição de fontes animadas de energia por fontes inanimadas, emespecial a conversão do calor em trabalho; a substituição de substânciasvegetais ou animais por substâncias minerais muito mais abundantes (carvão,ferro e hulha) caracterizam as inovações tecnológicas ocorridas.A introdução da roda d’água, como principal fonte geradora de energiaprimária para a automação de um processo de produção, viria abolir o trabalhoartesanal, herança da primeira revolução industrial, onde o detinha todo oprocesso da manufatura.A Revolução Industrial foi uma das maiores transformações da história humanae provocou grandes mudanças: o sistema produtivo se organizou para produzirexcedentes e oferecê-los à sociedade; a máquina-ferramenta substituiuo trabalho manual; a fábrica substituiu a manufatura; a atividade industrialsubstituiu a atividade agrícola como centro da vida econômica; o capital foiempregado para formar grandes empresas industriais; o trabalho assalariadopassou a predominar; surgiram novos ofícios e profissões. E a mentalidadedas pessoas, a cultura, a maneira de se viver em sociedade, enfim, todaa organização sócio-econômica se transformou.A combinação de princípios mecânicos básicos (alavancas, catracas, polias,engrenagens e roldanas), com a introdução de novos equipamentos e processosprodutivos, resultou em incrementos na produção. Ocorreu a introduçãoCharles Turner Thackrah
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 39da máquina, da divisão do trabalho e da economia de tempo. A principalmola propulsora das inovações foi a aceleração do processo produtivo paraeconomizar tempo. E a substituição dos teares manuais por mecânicos permitiuo declínio dos preços.A organização industrial, que pouco a pouco superará o sistema familiarcooperativo, assumiu as características do sistema doméstico(32), consideradoo primeiro momento da acumulação capitalista. Na produção doméstica, oartesão e seus ajudantes produziam em casa, detinham o conhecimento decomo produzir, eram na maioria das vezes proprietários das máquinas, recebiama matéria-prima para trabalhar e não se apropriavam do excedente produzido,entregando ao negociante ou ao intermediário o fruto de seu trabalho.A máquina a vapor foi o divisor de águas entre a manufatura e a maquinofatura.As primeiras máquinas a vapor (33) foram construídas na Inglaterra, duranteo século XVIII. Ao retirar a água acumulada nas minas de ferro e de carvãoe aproveitá-la na fabricação de tecidos, a máquina a vapor provocou umsignificativo incremento na produção de mercadorias, proporcionandoconsiderável aumento nos lucros dos donos das fábricas.(32) Entre os séculos XVI a XVIII.(33) James Watt, (Escócia,1736 - Inglaterra,1819), matemático e engenheiro escocês,construtor de instrumentos científicos,destacou-se pelos melhoramentos queintroduziu no motor a vapor, que seconstituíram num passo fundamental paraa Revolução Industrial.
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial40A sociedade foi profundamente afetada por um forte êxodo rural, pormudanças demográficas com grande crescimento populacional e inchaço dascidades, ocorrendo a transformação da força de trabalho agrícola em força detrabalho industrial.Adaptar uma sociedade agrária para a produção industrial foi um processodifícil e, na sociedade rural da época, significou romper o tecido tradicional queservia de pano de fundo para a organização social. O trabalho precisou deixarde ser doméstico para ser industrial; os velhos armazéns, os antigos galpõese estábulos foram transformados em fábricas com um grande número demáquinas de fiação e tecelagem; não existia horário de trabalho e as jornadaseram longas; a escassez de mão de obra levava a utilização do trabalho demulheres e de menores, normalmente egressos de orfanatos e que recebiammenores salários; o volume de acidentes de trabalho era grande, decorrênciado funcionamento das máquinas sem proteção, improvisadas para atender àforte demanda industrial, de uma organização precária do processo produtivoe da pouca qualificação dos trabalhadores empregados.As sucessivas leis de “assistência aos pobres” reduziam os salários, em muitoscasos, abaixo do nível de subsistência, limitavam demasiadamente a mobilidadedos trabalhadores e a crise agrícola impunha a fome nas cidades.Na vida política, ocorreu a queda do Estado Absolutista; a disputa entrepaíses europeus pelo domínio das colônias na África e na Ásia, com o objetivode obter matérias-primas para a indústria e consumidores para os produtosmanufaturados; começaram a aparecer ideias políticas, sociais e econômicas,tentando explicar a nova situação e solucionar os novos problemas. O ritmodas mudanças sociais e econômicas acelerou-se visível e rapidamente.O surgimento da grande indústria na Inglaterra, nas últimas três décadas doSéculo XVIII, exigiu uma jornada de trabalho que excedia os limites do dianatural de 12 horas, sendo comum a jornada diária de 14 ou mais horas,durante 6 dias por semana. Isso significava um retrocesso em relação à jornadados antigos artesões e a regulamentação determinada pelas corporaçõesde ofícios. Na França, durante o Antigo Regime, “as leis da Igreja garantiamao trabalhador 90 dias de descanso”, por ano (52 domingos e 38 feriados)“durante os quais era estritamente proibido trabalhar” (34) .
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 41Até aquele momento, as manufaturas se estabeleciam junto às fontes deágua, espalhadas por montes e colinas, ou junto às margens dos rios (35) eabsorviam abundante mão de obra infantil, que era recrutada majoritariamentenas workhouses (36).A grande aplicação da máquina a vapor e do tear mecânico permitiu que aindústria, em especial, a tecelagem, se instalasse nas proximidades dos centrosmais povoados, facilitando absorver a mão de obra infantil das free children,assim chamadas por oposição às pauper children, que viviam nas imediaçõesdas fábricas, em bairros mais populares, e que passaram a ser duplamenteexploradas, pelos pais e pelos empregadores.Esse quadro trouxe grandes dificuldades para a população inglesa.As fábricas eram ambientes fechados, na maior parte adaptados do meiorural, sem ventilação, com pouca iluminação, muitas vezes quase confinados,(34) Lafargue, Paul: O Direito a Preguiça, SãoPaulo, Editora Kairós, 1977.(35) Daí a designação de mills ou moinhos.(36) Também conhecidas como pauperchildren, local onde as crianças pobres iamviver e trabalhar, comum na história inglesa,desde 1631.
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial42proporcionando péssimos ambientes de trabalho que, aliados as precáriascondições físicas dos trabalhadores, decorrentes da má alimentação, da falta deorientações básicas de higiene para viver nas cidades e a agressão de diversosagentes, oriundos do processo e/ou ambiente de trabalho, provocavam novasdoenças e epidemias. O tifo se proliferou nas cidades inglesas industriais e erachamado de “febre das fábricas”.Essa realidade levantou a preocupação governamental com a situação dasepidemias que assolavam a força de trabalho e que provocavam perdas
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 43econômicas, resultando na intervenção dos governos na regulamentação darealidade fabril. Em 1802, o Parlamento Britânico aprovou a primeira lei deproteção dos trabalhadores(37): a “Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes”,estabelecendo o limite de 12 horas de trabalho por dia, proibindo o trabalhonoturno, obrigando empregadores a lavar as paredes das fábricas duas vezespor ano e tornando obrigatória a ventilação do ambiente produtivo e dosdormitórios. Foi a primeira medida legal, depois do advento da indústria, demelhoria das condições de trabalho que se tem notícia.A intervenção do poder legislativo da Grã-Bretanha na realidade fabril e,em particular, no que afetava a proteção social dos trabalhadores (incluindoa segurança, higiene e saúde no trabalho, abreviadamente, SH&ST), foiresultado, sobretudo, da influência de reformadores sociais, empregadoresfilantrópicos, médicos humanistas, escritores e políticos liberais, segmentosda opinião pública mais esclarecidos e socialmente influentes, preocupadoscom as condições de trabalho, em especial das mulheres e das crianças nasmills (38) do nordeste da Inglaterra e nas minas de carvão dos País de Gales echocados com os eventuais riscos de epidemia e de propagação de doençasque a proximidade das fábricas e dos alojamentos operários poderiam trazeràs comunidades locais.A Lei de 1802 pouco afetou os empregadores, proprietários de terras(landlords), minas ou mills, pois ela se referia apenas aos aprendizes (39), doseu âmbito ficavam de fora as chamadas free children. No entanto, ela traziaembutida, a figura do inspetor do trabalho, prevendo a criação de um sistemalocal de inspeção voluntária das fábricas e oficinas, integrado por magistradose clérigos (the visitors).Embora esse sistema nunca tenha verdadeiramente funcionado, por falta deinstrumentos que viabilizassem sua aplicação efetiva, foi a primeira tentativa deintervenção do Estado no domínio da proteção dos trabalhadores, quebrandoo tabu do laissez faire, laissez passer e questionando o mito do livre contratode trabalho, num período em que era negado aos trabalhadores assalariados odireito de associação (40).Cresciam as reclamações contra as máquinas que poupavam trabalho, quandoum grupo indignado com as péssimas condições de trabalho e, acreditandoque as máquinas eram as responsáveis pelas precárias condições de vida dos(37) Nesse caso, a lei se referia aostrabalhadores aprendizes e não ao conjuntodos trabalhadores que continuaram semregulamentação.(38) Estabelecimentos fabris da indústria têxtilalgodoeira com as primeiras máquinas movidasà energia hidráulica.(39) Herança do sistema das corporaçõesde ofícios medievais, abolido pela RevoluçãoFrancesa, mas ainda em vigor na Grã-Bretanha.(40) Combinations Acts, 1780, 1799, 1825.
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial44trabalhadores, liderados por Ned Ludd, em 1811, adotou uma maneira maisradical de protesto: invadiram as fábricas e destruíram as máquinas (41).Três décadas depois, em 1833, o Parlamento Britânico aprovou o “FactoryAct”, considerado a primeira legislação realmente eficiente no campo daproteção ao trabalhador: proibia o trabalho noturno aos menores de 18 anos,restringindo a jornada destes a, no máximo, 12 horas diárias e a 69 horassemanais; determinava que as fábricas mantivessem escolas para menores de13 anos; estipulava a idade mínima para o trabalho em 9 anos e um médicodeveria atestar que o desenvolvimento mental e físico da criança correspondiaà sua idade cronológica.Entre 1802 e 1833, o Parlamento inglês promulgou nada menos do que cincoLudismoNed Ludd(41) Esse grupo ficou conhecido comoludistas. Os manifestantes sofreram umaviolenta repressão, foram condenados àprisão, à deportação e até à forca. Os luditasficaram lembrados como “os quebradores demáquinas”.
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 45leis sobre o trabalho fabril, que não foram respeitadas. O Factory Act of 1819 foiuma tímida tentativa de regulamentar o trabalho infantil, estipulando a idademínima de admissão ao trabalho teoricamente em 9 anos e determinandoque a jornada de trabalho de crianças e adolescentes, entre 9 e 16 anos, nãopoderia exceder as 9 horas diárias, com meia hora de intervalo para umarefeição. Essa Lei só era aplicável ao setor algodoeiro (42).Além das máquinas existentes serem bastante rudimentares, perigosas e fáceisde provocar acidentes, deve-se considerar ainda a inexistência de uma legislaçãodisciplinadora da jornada de trabalho, das condições de periculosidadee insalubridade e do trabalho do menor e da mulher, a pouca formação dostrabalhadores e as dificuldades de se transformar os trabalhadores agrícolas e/ou infantis em um contingente de trabalhadores industriais.Oanode1819éumadataimportantenahistóriadomovimentooperárioinglês,comas Manifestações populares em Manchester que reivindicavam direitos políticose sociais aos trabalhadores e provocaram a criação das primeiras associaçõesde defesa dos direitos dos operários ingleses, ainda sob a influência dopensamento cooperativista de Robert Owen (43) (Report to the Country ofLanark, 1820): Grand Union of Spiners (1829); National Association for theProtection of Labour (1830);Grand National Consolidated Trades Union1834) (44).Decorrência ainda dessas primeiras associações de trabalhadores, surgiuo “Movimento Cartista” (45), organizado pela “Associação dos Operários”, cujaprincipal bandeira era a defesa de melhores condições de trabalho:• a limitação de oito horas para a jornada de trabalho• a regulamentação do trabalho feminino• a extinção do trabalho infantil• a folga semanal• o salário mínimo(42) Aos Cotton Mills.(43) Robert Owen (1771 –1858), empresáriodo setor têxtil, reformista social galês,considerado um dos fundadores do socialismoe do cooperativismo. Diretor de importantesindústrias escocesas de fiação. Em New Lanark,reduziu a jornada de trabalho para 10,5 horasdiárias, quando a jornada de trabalho de umtípico operário têxtil era de 14 a 16 horasdiárias. Preocupou-se ainda com a qualidade devida dos seus empregados, construindo casaspara as famílias dos operários, o primeiro jardimde infância e a primeira cooperativa.(44) O direito de livre associação era impedidona Inglaterra pelos Combinations Acts, 1780,1799 e 1825.(45) Movimento Cartista (People’s Charter ),(1837-1848).
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial46O Cartismo, movimento dos liberais radicais, defendia a ampliação dosdireitos políticos, o sufrágio universal masculino, a extinção da exigênciade propriedade para integrar o parlamento e o fim do voto censitário. Essemovimento se destacou por sua organização e por sua forma de atuação,chegando a conquistar diversos direitos políticos para os trabalhadores. Noentanto, o cartismo não era apenas a defesa dos direitos políticos, nas palavrasdo pastor metodista Stephens: “... o cartismo é uma questão de garfo e faca,a carta significa boa moradia, comer bem e beber bem, bons salários e umajornada de trabalho curta”. (46)O Factory Act of 1833 regulamentou a jornada de trabalho, inicialmentevisando às manufaturas de algodão, lã, linho e seda. Os itens mais importantesconstantes deste Factory Act, que ficou conhecido como a “Lei das Fábricas”,foram:• O dia normal de trabalho nas fábricas devia começar às cinco e meia damanhã e acabar oito e meia da tarde;• Dentro dos limites deste período de quinze horas, estava autorizadoo emprego de adolescentes (isto é, indivíduos entre os 13 e os 18 anos),durante o dia;• Exceto em certos casos especiais e previstos na lei, os adolescentes nãopoderiam trabalhar mais de 12 horas por dia;• O emprego de menores abaixo dos 9 anos ficou proibido;• O trabalho de menores entre 9 e 13 anos ficou limitado a oito horas pordia;• O trabalho noturno (ou seja, entre as oito e meia da noite e às cinco e meiada manhã) ficou proibido a todos os menores, entre os 13 e 18 anos;• Cada adolescente passou a ter, diariamente, pelo menos, hora e meia paraas refeições.A “Lei das Fábricas” previa a criação do Factory Inspectorate (Inspetor deFábrica), com a atribuição de controlar a idade de admissão de crianças nasfábricas no ano seguinte (1834), o governo inglês nomeou o primeiro inspetorde fábricas para certificar a idade das crianças empregadas.(47)(46) Engels, Fredecick: F.: ”A Situação dasClasses trabalhadoras na Inglaterra”, GlobalEditora, São Paulo, 1986, pág , 258.(47) Foi nomeado o médico inglês médicoRobert Baker, que recomendou, a váriasindústrias, a contratação de um médico paravisitar os locais de trabalho diariamente.
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 47A legislação inglesa de regulamentação do trabalho, de 1833, não se aplicavaàs minas de carvão, onde era bastante frequente o emprego de crianças commenos de sete anos. O Children’s Employment Commission, First Report, 1842,teve um grande impacto na sociedade inglesa. O Mines Act of 1842 marcou oinício de uma legislação para regulamentar o trabalho em um setor econômicofundamental para o processo de industrialização inglês. O trabalho nas minasera altamente danoso para a saúde e a segurança dos trabalhadores, desde aAntiguidade, como demonstram os trabalhos mencionados anteriormente e,depois da Revolução Industrial, passou a empregar mulheres e crianças. Como Mines Act, o trabalho de mulheres foi legalmente proibido e a idade mínimaexigida para crianças passou a ser de 10 anos.Curiosamente, foi a obrigação legal de certificação da idade mínima para otrabalho fabril que abriu, mais tarde, as portas das fábricas aos médicos. NaEscócia, em 1842, a tecelagem administrada por James Smith contratou ummédico que, antes da admissão, deveria examinar os trabalhadores menores,além de realizar exames periódicos, visitar o local de trabalho diariamente efornecer orientações sobre problemas de saúde. Iniciava-se aí o que viria a serconhecido posteriormente como as funções do médico do trabalho.A partir de 1830, a produção industrial se expandiu muito rapidamente eultrapassou as fronteiras inglesas. Entretanto, em cada país, o desenvolvimentoindustrial adquiriu uma feição diferenciada, de acordo com as condiçõeseconômicas, sociais e culturais de cada região. Essas diferenças provocavam,contudo, conflitos similares, em todas as regiões, entre trabalhadores eempresários, forçando o aprimoramento e a melhoria das relações de trabalhoe das condições nas quais o mesmo era realizado. Com o objetivo de diminuiros danos provocados pelas atividades fabris, começaram a surgir, nos paísesmais industrializados, legislações para prevenir e/ou indenizar os acidentes detrabalho.Esse movimento só ocorreu por pressões econômicas e sociais. Pelo enfoqueeconômico, as pressões visavam garantir maior competitividade entre asempresas, interessadas em diminuir o afastamento dos trabalhadores, poracidentes ou doenças de trabalho. As maiores preocupações se referiam aeventuais riscos de doenças infecto-contagiosas (tifo, tuberculose e cólera);à exploração do trabalho infantil e feminino e à frequência, à gravidade e àletalidade dos acidentes de trabalho nas minas e nos estabelecimentos fabris.Sob o ponto de vista social, existiam as aspirações dos trabalhadores no sentidode obter em uma legislação mais protetora, seja no que se refere às relações detrabalho, às de segurança e à previdência social.
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial48O Factory Act de 1844 limitou a 12 horas a jornada de trabalho das mulherescom menos de 18 anos e proibiu o trabalho feminino noturno até essa faixaetária. E, para evitar abusos, introduziu o relógio nas fábricas (48) e regulamentoua jornada diária de trabalho dos menores de 13 anos a 6 horas e meia.Neste período, intensificaram-se as reivindicações dos trabalhadores nosterrenos ideológicos e político-sociais, culminando com a conquista do votosecreto e do sufrágio universal, permitindo a eleição de representantes dostrabalhadores nas casas legislativas, assim como as votações de atos queinterferiam direta ou indiretamente no cotidiano fabril. A Associação Geraldos Operários de Londres (London Working Men’s Association) publicou, em1838, a Carta do Povo, contendo entre seus seis pontos principais: o sufrágiouniversal para todos os homens adultos, sãos de espírito e não condenadospor crime, e o voto secreto(49). São desta fase: a análise dos acidentes detrabalho e os exames de admissão (50); o primeiro contrato coletivo de trabalhodos operários ingleses, assinado em 1862; a Lei de Acidentes do Trabalho; aregulamentação da jornada máxima; o descanso semanal; a assistência médicade urgência; a obrigatoriedade da higiene nos estabelecimentos industriais ecriação de jurisdição especial para resolver os conflitos individuais do trabalho.Após uma longa luta encabeçada pelo Ten Hour Mouvement, para redução dajornada de trabalho, a Rainha Vitória (51) promulgou, em 1847, o Ten Hour Act,adotando a jornada de 10 horas na Inglaterra.A Alemanha enfrentava um processo de industrialização similar ao da Inglaterra,porém com menor intensidade do desenvolvimento tecnológico. Nessa época,a Alemanha não havia sido unificada (52) e era constituída por 39 pequenosreinos, ducados e cidades livres, dentre esses a Prússia, que liderava a RevoluçãoIndustrial. As regiões mineradoras alemãs dos vales de Ruhr e Wupper já erambastante desenvolvidas. Colônia e Frankfurt am Main eram centros urbanosimportantes; Hamburgo, Bremen e Roterdã já eram portos com grandesmovimentos comerciais e a Região do Ruhr e Barmen-Elberfeld (Wuppertal),pólos têxteis significativos. As condições de trabalho(53) eram bastanteparecidas às da Inglaterra e os acidentes de trabalho corriqueiros. Este quadroeconômico convivia com importantes movimentos de trabalhadores . Em1865, no meio de turbulentas manifestações contra as condições de trabalho,o governo da Alemanha (Prússia) aprova a “Lei de Indenização Obrigatóriados Trabalhadores”, definindo a responsabilidade dos empregadores pelopagamento dos acidentes, ocorridos durante a jornada de trabalho. A Françajá havia regulamentado, desde 1862, as questões de higiene e a segurança dotrabalho.(48) Os relógios da fábrica deveriam serregulados pela hora de um relógio público(por exemplo, o da estação ferroviária maispróxima).(49) Engels,F.: ‘”A Situação das Classestrabalhadoras na Inglaterra”, Global Editora,São Paulo, 1986, pág 27.(50) Atribuídas ao industrial medical officers,a partir de 1855.(51) Rainha Vitória, coroada em 1837 e reinouaté 1901.(52) A Alemanha se unificou em 1871, quandoa Prússia venceu a Guerra Franco-Prussiana, porOtto Bismarck.(53) Frederick Engels, publica em 1844, otrabalho Die Lage der Arbeitenden Klasse inEngland (A Situação das Classes trabalhadorasna Inglaterra) e Karl Marx, em 1848, publica,também em alemão, Das KommunistischeManifest (O Manifesto Comunista).
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 49A conquista dos direitos civis, a liberdade de livre associação e as manifestaçõesrepresentativas contra as péssimas condições de trabalho provocaram umasérie de iniciativas governamentais e empresariais, para diminuir os problemasenfrentados nas fábricas. Em 1873, na Alemanha (Molhause), foi criada aprimeira Associação de Higiene e Prevenção de Acidentes, cujo objetivoprincipal era evitar o acidente e amparar o trabalhador acidentado. Dez anosdepois, em 1883, Emílio Muller fundou em Paris a Associação de Industriaiscontra os Acidentes de Trabalho. E, na Inglaterra, em 1897, foi fundado oComitê Britânico de Prevenção, que iniciou uma série de pesquisas relativas amateriais aplicados em construções.É inegável o papel dos estudos sobre as condições de trabalho em diferentessetores, especialmente no setor têxtil, para sensibilizar a opinião pública quantoàs reivindicações sobre melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.Em 1840, teve grande impacto o estudo do médico fancês Louis RenéVillermé: “Tableau de l’état physique et moral des ouvriers employés dans lesmanufactures de coton, de laine et de soie” (54), cuja apresentação na AcademiaFrancesa das Ciências Morais e Políticas sensibilizou a opinião pública e levouà promulgação da primeira lei francesa, limitando a 8 anos a idade mínima parao trabalho nas fábricas francesas (1841), mas somente naquelas com mais de20 empregados. Embasou, ainda, a primeira lei de urbanismo francesa queproibiu, em 1859, a locação de imóveis insalubres.(54) Louis .René.Villermé (Paris 1782 – Paris1863), médico francês que escreveu: Quadrodo Estado Físico e Moral dos OperáriosEmpregados nas Indústrias de Algodão, Lãe Seda, um estudo sobre as condições detrabalho . Foi um dos fundadores dos Annalesd’Hygiène Publique , em 1829.
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial50Na segunda metade do século XIX, as questões de saúde pública ocuparamlugar de destaque. Os governos passaram a preconizar e a implantar, demaneira mais sistemática, medidas para garantir a queda das doenças infecto-contagiosas. Edwin Chadwick (55) produziu importantes relatórios sobre ascondições sanitárias da classe trabalhadora na Inglaterra. No seu Relatório“Enquiry into the Sanitary Condition of the Labouring Population of GreatBritain” (1842), chamou a atenção sobre a total ausência de hábitos dehigiene pessoal e de saneamento básico na nova família operária, alertandoa necessidade premente de controle e prevenção das frequentes epidemiasde tifo, varíola e cólera, assim como da adoção de medidas para melhoriadas condições sanitárias da população em geral, sugerindo medidas comoo abastecimento de água potável, a rede de saneamento básico, a utilizaçãode desinfetantes, a coleta do lixo nas grandes aglomerações urbanas,a vacinação, a criação da inspeção do trabalho e da autoridade de saúde a nívellocal, a proteção da saúde materno-infantil, a educação sanitária, a luta contraa tuberculose, etc.A obrigatoriedade da notificação das doenças profissionais foi instituída pelaprimeira vez, na Inglaterra, através da Factory and Workshop Act of 1895,que determinava exames médicos periódicos aos trabalhadores expostosao chumbo, ao fósforo e outras substâncias perigosas. Dois anos depois, oWorkmen’s Compensation Act (56) institucionalizou a indenização ao trabalhadorem caso de incapacidade por acidente de trabalho, embora só mencionasseum conjunto reduzido de ocupações. Essa Lei foi ampliada em 1906, passandoa considerar, também, algumas doenças profissionais como passíveis deindenização, embora fossem bastante reduzidos os fatores de risco aceitoscomo agentes das doenças: antraz, chumbo, mercúrio, fósforo e arsênio.A Alemanha de Bismarck foi o primeiro país a adotar uma proteção social maisampla para seus trabalhadores, promulgando os primeiros seguros sociaisobrigatórios, para doença (1883), acidentes de trabalho (1884), invalidez evelhice (1889), e uma legislação mais específica sobre condições de trabalho(1889-91).As medidas de legislação de proteção social dos trabalhadores, adotadas pelosdiferentes países europeus, foram claramente motivadas por razões tantoideológicas quanto políticas e econômicas: pressão da organização operária esindical de um lado e da ação autorreguladora do sistema econômico, políticoe ideológico vigente, preocupada em assegurar uma certa estabilidade social,face às brutais transformações operadas pela industrialização - decadênciada aristocracia e emergência da burguesia financeira, comercial e industrial;(55) Louis .René.Villermé (Paris 1782 – Paris1863), médico francês que escreveu: Quadrodo Estado Físico e Moral dos OperáriosEmpregados nas Indústrias de Algodão, Lãe Seda, um estudo sobre as condições detrabalho . Foi um dos fundadores dos Annalesd’Hygiène Publique , em 1829.(56) 1897.
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 51urbanização crescente e explosão demográfica; miséria, ausência de condiçõesde higiene, saneamento básico e habitação; incidência de doenças infecto-contagiosas e riscos ligados ao trabalho fabril; conflitos sociais e políticos; criseseconômicas; competição internacional, criação do Estado-Nação, expansãocolonial e imperialismo.Nos demais países europeus, as disposições legais sobre inspeção do trabalhocomeçamaseradotadas,nasegundametadedoséculoXIXounoiníciodoséculoXX: Dinamarca (1873), França (1874), Alemanha (1878), Suíça (1878), Áustria(1887), Bélgica (1888), Holanda (1888), Suécia (1889), Portugal (1895/1897),Rússia Soviética (1918). A workmen’s compensation Law dos Estados Unidos éde 1908, embora a sua aplicação fosse limitada aos trabalhadores do governofederal e, somente paulatinamente, os diferentes estados tenham aprovadolegislação nesta área (57).É importante ressaltar que, durante várias décadas, tanto a legislaçãoquanto a inspeção do trabalho e a própria organização dos trabalhadoresencaravam a prevenção dos acidentes de trabalho e as indenizações dasdoenças profissionais, como uma reparação (médico-legal) dos riscos a que ostrabalhadores estavam sujeitos durante o trabalho fabril diário.O desenvolvimento da área científica e profissional que conhecemos,atualmente, por Segurança e Saúde do Trabalho, está diretamente ligado tantoà criação da inspeção do trabalho quanto à regulamentação das indenizaçõesdos acidentes e das doenças profissionais (58).Nesse período, a chamada Segunda Revolução Industrial, baseada naeletricidade, na química, no automóvel, na refinação do petróleo e na produçãoem série, colocou a Inglaterra em desvantagem industrial em relação a paísescomo França, Alemanha e Estados Unidos.Os estudos sobre o campo magnético e a corrente elétrica, no início do SéculoXIX, permitiram, a partir de 1840, as descobertas do telégrafo elétrico, dodínamo, do motor elétrico, e da lâmpada incandescente. Foi necessário quaseum século para que a eletricidade fosse empregada como a principal fonte deenergia industrial, pois sua utilização exigia um sistema de geração, transmissãoe distribuição com custos de implantação bastante elevados. A difusão daeletricidade contribuiu para a concentração industrial, tanto permitindoa ampla exploração da economia de escala, quanto a criação de grandesempresas inovadoras que monopolizaram o recente setor de equipamentospara geração, transmissão e distribuição da energia elétrica.(57) O estado de New Jersey foi o primeiro aaprovar em 1911.(58) Alemanha (1884); Inglaterra (1897 - 1898);Suécia (1901); Estados Unidos(1911); Portugal(1913).
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial52O avião, o automóvel, o caminhão e o trator tiveram origem a partir do motorà combustão interna. O grande sucesso do motor à gasolina colocou em cenaas empresas petrolíferas, com atividades integradas de exploração, transporte,refino e distribuição. O motor de combustão interna que trabalha com osprincípios da termodinâmica e com os conceitos de compressão e expansão defluídos gasosos, para gerar força e movimento rotativo, foi criado e patenteadopor Nikolau August Otto, em 1866.A Itália desempenhou um importante papel na formulação de conceitos e nasações práticas que permitiriam o desenvolvimento da segurança e medicina eda segurança do trabalho. O médico genovês Luigi Devoto (59) criou, em 1901,a primeira revista dedicada à segurança e saúde no trabalho: Il Lavoro - Revistadi fisiologia, clínica ed igiene del lavoro (Hoje, La Medicina del Lavoro). Foi,também, a Itália que sediou, em 1906, o primeiro Congresso Internacional dasDoenças do Trabalho, que fundou a Commissione Internazionale per le MalattieProfessionali, embrião da atual International Commission on OccupationalHealth (ICOH) e a Clinica del Lavoro, em Milão (1910), ambas fruto do trabalhode Luigi Devoto. Em 1920, foi fundada a Società tragli Amici della Clinica delLavoro, com o objetivo principal de promover o estudo e a prática da medicinado trabalho. Durante um longo período, a preocupação médica em relaçãoaos trabalhadores era muito mais direcionada para os problemas de reparaçãode lesões ou doenças específicas do que para a prevenção dos riscos e fatoresde risco no local de trabalho e da fadiga, devido às longas horas de trabalhodiário (60).(59) Médico italiano (Genova 1894 – Milão1936). Dedicou seus estudos e sua práticaprofissional à higiene e à medicina do trabalho,tendo fundado a primeira revista e o primeiroinstituto dedicados à saúde e à segurança dostrabalhadores.(60) In Graça, Luiz: Europa: UmaTradição Histórica de Protecção Social dosTrabalhadores. II Parte: O Nascimento daMedicina do Trabalho, 2000, SociedadePortuguesa de Medicina do Trabalho, Lisboa.Luigi Devoto
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 53Com a expansão da indústria para toda a Europa e para os Estados Unidos,cresceram os movimentos para a adoção de Convenções Internacionaisque regulamentassem o trabalho. No início do século 19, Robert Owen, naInglaterra, Louis Auguste Blanqui (61) e Louis René Villermé, na França, eÉdouard Antoine Ducpétiaux (62) , na Bélgica, foram os precursores da defesada regulamentação internacional do trabalho. A defesa da adoção dasConvenções Internacionais está diretamente relacionada ao período históricoem que prevalecia a tese de que o Estado tinha por finalidade assegurar ummínimo de direitos irrenunciáveis.A Revolução Francesa de 1789 implantou o princípio da igualdade jurídicopolítica de todos os cidadãos, valorizando a liberdade de contratar. Essarealidade facilitou a defesa de uma intervenção efetiva do Estado nas relaçõesde trabalho, como uma tentativa de garantir direitos básicos aos cidadãos. Osentimento de que, na prática, o trabalhador era a parte menos favorecidano contrato de trabalho, muitas vezes sem qualquer direito, provocou ummovimento de juristas e filósofos da época, conhecido como a “QuestãoSocial”, que procurava implantar soluções para os problemas decorrentes dasrelações de trabalho.Nesse contexto, a partir da segunda metade do século XIX, ganharam ecoas propostas de internacionalização dos direitos trabalhistas. Surgidas atravésde Robert Owen e dos precursores franceses e belgas, repercutiram até aInternacional Comunista. Iniciativas de defesa da regulamentação internacional,entre as quais se inclui a do Papa Leão XIII (Encíclica Rerum Novarum)(63),ganharam força com a proposta do governo da Suíça para a convocação deuma Conferência sobre o assunto. Essa Conferência foi realizada em Berna,em 1890, e acabou culminando na criação da Associação Internacional paraa Proteção Legal dos Trabalhadores(64), com sede em Basiléia (Suíça), quefoi responsável pelo primeiro tratado bilateral entre a França e a Itália (1909),pela realização das Conferências de Berna, a partir de 1905, e pelas primeirasConvenções Internacionais (1906) (65).A Conferência (66) seguinte, também realizada em Berna, aprovou dois projetosde convenções internacionais: um, proibindo o trabalho noturno aos menores eo segundo, limitando em 10 horas a jornada diária das mulheres e dos menores.Estas Convenções deveriam ser assinadas no ano seguinte, o que não ocorreu,por ter eclodido a Iª Guerra Mundial.(61) Louis Auguste Blanqui (Nice 1805 – Paris1881), teórico, republicano, socialista francês.(62) Édouard Antoine Ducpétiaux, (Bruxelas1804 – Bruxelas 1868), journalista belga, autordo trabalho « De la Peine de Mort « (1827).(63) Rerum Novarum : sobre a condição dosoperários (Reum Novarum - “Das CoisasNovas”), encíclica do Papa Leão XIII, de1891, debatendo as condições das classestrabalhadoras. Trata de questões da revoluçãoindustrial e das sociedades democráticas nofinal do século XIX. Apoiava o direito dostrabalhadores organizarem sindicatos, rejeitavao socialismo e defendia o direito à propriedadeprivada. Discutia, ainda, as relações entre ogoverno, os negócios, o trabalho e a Igreja.(64) Essa Associação seria o embrião da futuraOrganização Internacional do Trabalho, fundadaem 1919.(65) As duas primeiras convençõesinternacionais de trabalho regulavam o trabalhonoturno feminino e proibiam o fósforo brancona indústria de fabrico de máquinas.(66) A Conferência foi realizada em 1913.
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial54A chegada do século XX alterou o cenário da produçãoe do comércio mundial, com a crescente industrializaçãoamericana, refletindo-se na importância internacional dospaíses.Em 1913, Henry Ford inaugurou sua linha de montagemde automóveis, nos Estados Unidos. Os carros eramtodos do mesmo modelo e cor (preta). A padronizaçãoadotada tinha o objetivo de facilitar a montagem e limitara diversidade de estoque dos componentes. A linha demontagem implantada, segundo os princípios tayloristas,reduziu de 12½ horas para 93 min a montagem de umchassi pelo trabalhador.Estava instalado o fordismo e o taylorismo(67), formasde organização da produção em série, que dominaramdurante décadas o sistema produtivo mundial. O controledo tempo e as tarefas repetitivas foram objeto de sátirado grande Charles Chaplin, no filme ‘Tempos Modernos”.Foram, também, responsáveis por novos fatores de riscoe doenças profissionais. O avanço tecnológico não foiseguido por formas de organização e gestão da produção,capazes de preservar com mais intensidade a integridadehumana.Os Estados Unidos integraram as negociações parao estabelecimento da paz, após a 1a Guerra. Dentreos temas relevantes, estava a universalização do trabalho.A Conferência de Paz criou a Comissão de LegislaçãoInternacional do Trabalho, com o objetivo de iniciarestudos para viabilizar essa proposta. Esta Comissão foiintegrada por representantes dos Estados Unidos, França,Inglaterra, Japão, Bélgica, Itália, Checoslováquia, Polôniae Cuba, tendo sido presidida por Samuel Gompers, dosEstados Unidos.máscara mortuária de Blanqui
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 55(67) Fordismo/taylorismo: forma de organizaçãoe controle da produção adotada por Henri Forde Frederick Taylor.Inglaterra, França, Itália, e Estados Unidos apresentaram diferentes projetospara o funcionamento da organização. As diferenças tinham como base avisão do papel do Estado nas relações de trabalho: França e Itália ressaltaramo papel dos Governos no funcionamento do organismo e na conseqüenteevolução das leis de proteção ao trabalho; Estados Unidos defenderama livre negociação entre patrões e empregados, na solução dos problemas e namelhoria das condições de trabalho; a Inglaterra apresentou o projeto adotado
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial56pela Comissão, de um organismo tripartite, composto por representantesgovernamentais, patronais e dos trabalhadores, que votariam individual eindependentemente.O Tratado de Versalhes, nos artigos 387 a 399 da Parte XIII, adotou a propostae determinou a criação da Organização Internacional do Trabalho, autorizadaa elaborar Convenções e Recomendações na área do trabalho. Em outubro de1919, foi realizada a 1a Conferência Internacional do Trabalho, em Washington,que adotou as primeiras Convenções e Recomendações, que deveriam serratificadas pelos países membros da Sociedade das Nações.O preâmbulo da Parte XIII do Tratado de Versalhes afirmava: “Considerandoque a Sociedade das Nações tem por objetivo estabelecer a paz universal e quetal paz não pode ser fundada senão sobre a base da justiça social; em atençãoa que existem condições de trabalho que implicam para um grande número depessoas em injustiça, miséria e privações, e que origina tal descontentamentoque a paz e a harmonia universais correm perigo; em vista de que é urgentemelhorar essas condições (por exemplo, no que concerne à regulamentaçãodas horas de trabalho, à fixação de uma duração máxima da jornada e dasemana de trabalho, ao aproveitamento da mão-de-obra, à luta contra odesemprego, à garantia de um salário que assegure condições convenientesde existência, à proteção dos trabalhadores contra as enfermidades gerais ouprofissionais e os acidentes resultantes do trabalho, à proteção das crianças,dos adolescentes e das mulheres, às pensões de velhice e de invalidez, à defesados interesses dos trabalhadores ocupados no estrangeiro, à afirmação doprincípio da liberdade sindical, à organização do ensino profissional e técnicoe outras medidas análogas); tendo presente que a não adoção por uma naçãoqualquer de um regime de trabalho realmente humanitário é um obstáculoaos esforços das demais desejosas de melhorar a sorte dos trabalhadores nosseus próprios países; as Altas Partes Contratantes, movidas por sentimentos dejustiça e humanidade, assim como pelo desejo de assegurar uma paz duradourae mundial, convencionaram o que segue ...” e, em seguida, apresentava acomposição, a estrutura e as finalidades Organização.
    • Capítulo I | 3. A Revolução Industrial 57Com o advento da indústria, surgiram problemas humanos e sociais que nãoencontravam soluções nas ciências, nem na tecnologia, nem na medicina. Foium momento de criação do arcabouço teórico do Direito Trabalho, da Medicinado Trabalho e da Engenharia de Segurança. Cada conjunto de conhecimentoscontribuiu e contribui, à sua maneira, para melhorar as condições de trabalhoe de vida da sociedade.Assinatura do Tratado de Versalhes, na Sala dos Espelhos do Palácio de Versalhes.
    • Capítulo IINo Brasil
    • Capítulo II | No Brasil 61Enquanto, na Europa e nos Estados Unidos, avançavam as aplicações dodesenvolvimento tecnológico e a Revolução Industrial se consolidava, no Brasil,as relações de trabalho ainda eram majoritariamente baseadas no trabalhoescravo.Com uma economia colonial, agrária exportadora, monocultora e produçãobaseada em latifúndios, o Brasil – colonial e imperial – pouca ou quase nenhumapreocupação dedicou às condições de trabalho e de vida daqueles que nãointegravam a Corte.A principal atividade econômica durante os primeiros séculos era agrícola-extrativa, seguida da mineração, utilizando a mão de obra escrava. Os escravosviviam nas senzalas, amontoados em bandos, em péssimas condições dehigiene e salubridade. Trabalhando principalmente em canaviais e engenhos,realizavam o trabalho físico pesado e não exigiam de seus proprietáriosnenhuma iniciativa que lhes assegurasse melhores condições de trabalho.A preocupação com a saúde dos escravos só surgia em épocas de epidemiasde febre amarela que costumava assolar os estados produtores de açúcar.A seleção dos escravos era feita pelos próprios interessados nos entrepostosde recebimento de negros capturados na África. As condições de transporteeram extremamente rudimentares, objetivando apenas transportar o maiornúmero de escravos possível dentro dos navios.Quando os negros chegavam ao Brasil, o exame físico mais detalhado erao dentário, seguido de uma inspeção para detectar eventuais possibilidadesde doenças contagiosas ou não. O tratamento dispensado aos escravos estavacondicionado a três variáveis:• o preço pago por ele;• a capacidade individual de trabalho de cada escravo;• a rentabilidade da produção escravista no mercado.II. No BrasilII. No Brasil
    • Capítulo II | No Brasil62O trabalho escravo tinha a duração de até 18 horas por dia e estava relacionadoà capacidade de produção no menor período de tempo. Os donos de escravostinham o direito de lhes aplicar castigo físico, com o objetivo de caracterizarsua submissão ao trabalho e aos proprietários, não havendo interferência dopoder público.As atividades de controle sanitário no Brasil iniciaram-se no século XVI, deacordo com o modelo adotado em Portugal, que priorizava o controle dosofícios de físico, cirurgião e boticário e a arrecadação de emolumentos(1).A limpeza das cidades, controle da água e do esgoto, comércio de alimentos,abate de animais e controle das regiões portuárias eram de atribuição dasCâmaras Municipais.Quando se iniciaram as restrições ao tráfico negreiro, o Príncipe RegenteD.João VI, assinou em 24 de novembro de 1813, o “Alvará com força de lei peloqual Vossa Alteza Real ha por bem regular a arqueação dos navios, empregadosna conducção dos negros que dos portos de Africa se exportam para os doBrazil; dando Vossa Alteza Real, por effeito dos seus incomparaveis sentimentosde humanidade e beneficência as mais saudáveis e benignas providencias embeneficio daquelles indivíduos ... (..) ... tendo-me sido presente o tratamentoduro e inhumano, que no transito dos portos africanos para os do Brazil soffremos negros que delles se extrahem; chegando a tal extremo a barbaridade esordida avareza de muitos dos Mestres das embarcações que os conduzem,que, seduzidos pela fatal ambição de adquirir fretes e de fazer maiores ganhos,sobregarregam os navios, admittindo nelles muito maior número de negros doque podem convenientemente conter; faltando-lhes com alimentos necessariospara a subsistencia delles, não só na quantidade, mas até na qualidade, porlhes fornecerem generos avariados e corruptos, que podem haver mais emconta; resultando de um tão abominavel trafico, que se não pode encarar semhorror e indignaçao, manifestarem-se enfermidades, que, por falta de curativo econveniente tratamento, não tardam a fazerem-se epidemicas e mortaes, comoa experiencia infelizmente tem mostrado: não podendo os meus constantese naturaes sentimentos de humanidade e beneficencia tolerar a continuaçãode taes actos de barbaridade, commettidos com manifesta transgressão dosdireitos divino e natural, e régias disposições dos Senhores Reis meus AugustosProgenitores, transcriptas nos Alvarás de 18 de Março de 1684 e na Carta de Leido 1° de Julho de 1730, que mando observar em todas aquellas partes que poreste meu alvará não forem derogadas ou substituidas por outras disposiçõesmais conformes ao presente estado das cousas, e ao adiantamento e perfeiçãoa que tem chegado os conhecimentos physicos e novas descobertas chimicas,(1) Gomes, M.F dos Santos e all:“O Planejamento do Processo deDescentralização das Ações da VigilânciaSanitária de Medicamentos no Estado do Riode Janeiro” in http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/premio2004/especializacao/MonografiaMicheleRamos.pdf
    • Capítulo II | No Brasil 63maiormente na parte que respeita ao importante objecto da saude publica: souservido determinar e prescrever as seguintes providencias, que inviolavelmentese deverão observar e cumprir.I. Convindo para a saude e vida dos negros que dos portos de Africa seconduzem para os deste Estado do Brazil, que elles tenham, durante apassagem, logar sufficiente em que possam recostar, e gozar daquelle descaçoindispensavel para a consevação delles, não devendo as dimensões do espaçonecessário para aquelle fim depender do arbitrio ou capricho dos Mestresdas embarcações, supppostos os motivos que já ficam referidos: hei por bemdeterminar, conformando-me às proporções que outros Estados illuminadosestabeleceram relativamente a este objecto, e que a experiencia constantemanifestou corresponder aos fins que tenho em vista; que os navios que seempregarem no transporte dos negros, não hajam de receber maior númerodelles, do que aquelle que corresponder à proporção de cinco negros por cadaduas toneladas; e esta proporção só terá logar até a quantia de 201 toneladas;porque a respeito das toneladas addicionaes, além das 201 que acima ficammencionadas, permitto que sómente se admitta um negro por cada toneladaaddicional. E para prevenir fraudes que se poderiam praticar conduzindo maiornúmero de individuos do que os que ficam regulados pelas estabelecidasdisposições, e acautelar semelhantemente os extravios dos meus reaes direitos,e enganos que commettem alguns Mestres de embarcações que conduzindonegros por sua conta e por conta de particulares, costumam supprir a falta dosseus proprios negros, quando esta acontece por molestia ou outro qualquerinfortunio, apropriando-se dos negros de outros proprietarios, e fazendo iniquae dolosamente soffrer a estes a perda, quando só devia recahir sobre mesmoMestre: determino que cada embarcação haja de ter um livro carga, distribuidoda mesma forma dos que servem as fazendas: que na margem esquerda destelivro de carregue o número dos Africanos que embarcaram, com a distincçãodo sexo; declarando-se se são adultos ou crianças; a quem veem consignados,e indicando-se a marca distinctiva que o denote; devendo ser na columna oumargem do lado direito que se faça em frente a descarga do individuo quefallecer, declarando-se a sua qualidade, marca e o consignatario a quem eraremettido.E repugnando altamente aos sentimentos de humanidade que se permitta quetaes marcas se imprimam com ferro quente: determino que tão barbaro inventomais se não pratique, devendo substituir-se por uma manilha ou colleira, emque se grave a marca que haja de servir de distinctivo; ficando sujeitos os queo contrario praticarem à pena da Ordenação do liv. 5°, tit.36, § 1° in principio.
    • Capítulo II | No Brasil64Para a devida legalidade da escripturação acima indicada, mando que o livroem que ella se fizer, seja rubricado pelo Juiz da Alfândega ou quem seu logarfizer no porto de que sahir a embarcação; devendo os Mestres, logo que derementrada nos portos deste Estado do Bazil, apresentar este livro às inspecçõese autoridades, que eu para isso houver de estabelecer: e succedendo, que, emtransgressão do que tenho determinado, se introduza maior número de negrosa bordo do que aquelle que fica estabelecido, incorrerão os transgressores naspenas declaradas pela Carta de Lei do 1° de julho de 1730, que nesta partemando que se observe como nellas se contém: e para que possa legalmenteconstar se observa esta minha real determinação, mando que as embarcaçõesempregadas nesta conducção e transporte sejam visitadas ao tempo da sahidado porto em que carregaram, e o da chegada áquelle a que se destinam, pelosrespectivos Juizes da Alfandega, Intendencia ou daquella autoridade que seuhouver de destinar para aquelle effeito.II. Importando semelhantemente para a consevação da saude, e paraa precaução e curativo das molestias a assistencia de um hábil Cirurgião: ordenoque todas as embarcações destinadas para a condução dos negros, levemum Cirurgião perito; e faltando este, se lhes permittirá a sahida. E convindopremiar aquelles que pela sua perícia, desvelo e humanidade contribuirempara a conservação da saude, e para o curativo e restabelecimento dos negrosque se conduzirem para estes portos do Brazil: sou servido determinar, quesuccedendo não excedes de dous por cento o número dos que morrerem napassagem dos portos de África para os do Brazil, haja de se premiar o Mestreda embarcação com a gratificação de 240$000, e de 120$000 o Cirurgião;e não excedendo o números de mortos de três por cento, se concederá assimao mestre como ao Cirurgião metadade da gratificação qe acima fica indicada,a qual será paga pelo Cofre da Saúde: e quando succeda que o número dosmortos seja tal que faça suspeitar descuido, ou na execução das providenciasdestinadas para a salubridade dos passageiros, ou no curativo dos enfermos:determino que o Ouvidor do Crime, a quem mando se apresentem os mappasnecroogicos de cada embarcação, haja e proceder a uma rigorosa devassa,afim de serem punidos severamenre, na conformidade das leis, aquelles quese provar terem deicaxo de executar as minhas reaes ordens relativas aocumprimento das obrigações que lhes são impostas sobre um tão importanteobjecto.III. Para melhor e mais regular tratamento dos enfermos, e para acautelara communicação das moléstias, que por falta de convenientes precauções,e podem constituir epidemicas, ou tornarem-se mais graves por se prescindir
    • Capítulo II | No Brasil 65do preciso trato, aceio e fornecimento de alimentos proprios: determino queno castello de prôa, ou em outra qualquer parte do navio que se julgar maisprópria, se estabeleça uma enfermaria, para onde hajam de ser conduzidosos doentes para nella serem tratados, na forma que tenho mandado praticara bordo dos navios de guerra; e não sendo possivel que o cuidado e tratamentodos enfermos se entreguem a pessoas que, incumbidas de outros serviços, nãopõem assistir na enfermaria com aquella assiduidade que convém: determino,ampliando o capitulo 10 da lei de 18 de março de 1684, que se destinem duas,três ou mais pessoas, segundo o número dos doentes, para que hajam de seoccupar do tratamento delles, e que para isso sejam dispensadas de todoe qualquer outro serviço.IV. Para acautelar semelhantemente a introdução de molestias a bordo:determino que se não admitta a embarque pessoa alguma que padecermolestia contagiosa, para cujo effeito se deverão fazer os competentes examespelo Delegado do Physico-Mór do Reino, quando o haja, e seja da profissãopelo Cirurgião do navio.V. Concorrendo essencialmente para a conservação e existência dos indivíduosque se exportam dos portos de Africa, que os comestiveis que os Mestres dasembarcações devem fornecer á guarnição e passageiros sejam de boa qualidade,e que na distribuição delles se forneça a cada uma a sufficiente quantidade:ordeno que os mantimentos que os Mestres se propuzerem a embarcar, hajamde ser primeiro approvados e examinados em terra na presença do Delegadodo Physico-Mór do Reino, havendo-o, do Medico ou Cirurgião que houver nologar do porto de embarque, e do Cirurgião do navio; e sendo approvadosos mantimentos, assim pelo que respeita à qualidade como à quantidade,se requererá ao Governador a competente licença para os embarcar; e portaes exames, visitas e licenças não pagarão os Mestres emolumentos algns.E repugnando aos sentimentos de humanidade que se tolere, emquanto aesta parte, o mais leve desvio e negligencia, e mais ainda que fiquem impunestaes condescendencias na approvação dos comestiveis, que de ordinarioprocede de principios de venalidade, peitas e ganhos illicitos, approvando-seos que deveriam se rejeitados como nocivos; ordeno mui positivamente aosGovernadores e Capitães Generaes, Governadores, ou aos que suas vezesfizerem, não concedam licenças para que embarquem taes mantimentos,constando-lhes que a approvação não fora feita coma devida sinceridade; masantes façam proceder a novo exame, participando-me o resultado, afim de quesejam punidos na conformidade das leis os transgressores dellas: e recommendoaos Governadores mui efficazmente, que hajam de comparecer, todas as vezes
    • Capítulo II | No Brasil66que as suas occupações lh’o permittirem, a taes averiguações, visitas e exames,afim de que os empregados subalternos hajam de ser mais exactos e pontuaesno cumprimento das obrigações que lhe são impostas, na execução das quaestanto interessam a humanidade e o bem do meu real serviço.VI. Posto que o feijão seja o principal alimento que a bordo das embarcaçõesse fornece aos Africanos, tendo-se reconhecido,pela experiencia, que estes orepugnam e rejeitam passados, os primeiros dias da viagem, convém que sereveze, dando-lhes uma porção de arroz, ao menos uma vez por semana, emisturando o feijão com o milho, alimento que os negros preferem a qualqueroutro, não sendo o mendoby, que entre elles tem primeiro logar, e que portantose lhes deve facilitar; fornecendo-se a competente porção de peixe e carnesecca, que igualmente deverá ser de boa qualidade; e para preparo da comidase empregarão caldeirões de ferro, ficando reprovados os de cobre.VII. Sendo a falta de uma sufficiente porção de água a que mais custa a supportar,principalmente a bordo dos navios sobrecarregados de passageiros, e emquantose não afastam das adustas Costas de Africa; e tendo-se reconhecido que de umatal falta resultam ordinariamente as molestias e a morte de um grande númerode negros, victimas da inhumanidade e avidez dos Mestres das embarcações;determino que a aguada haja de regurlar-se na razão de duas canadas porcabeça em cada um dia, assim para beber como para a cosinha, regulando-se as viagens dos portos de Angola, Banguela e Cabinda para este do Rio deJaneiro a 50 dias, daquelles mesmos portos para a Bahia e Pernambuco de 35a 40 dias, e três mezes quando o navio venha de Moçambique; e da sobreditaporção de água se deverá fornecer a cada individuo impreterivelmente umacanada por dia para beber; a saber, meia canada ao jantar e meia canada à ceia:e querendo que mais se não pratique a barbaridade com que se procedia nadistribuição da água, chegando a inhumanidade ao ponto de espancar aquellesque, mais afflictos pela sêde, vinham mui apressadamente saciar-se: determinoque, conservando-se a pratica estabelecida para a comida dos negros,dividindo-se estes em ranchos de 10 cada um, se forneça semelhantementea cada rancho a porção da agua que lhe toca, á razão de meia Canadá porcabeça, assim ao jantar como à ceia; fornedendo-se a cada rancho um vaso demadeira ou cassengos, que contenha cinco canadas de água.VIII. Depedendo a conservação da agua, assim pelo que respeita à suaquantidade, como à sua qualidade, de que as vasilhas, pipas ou toneis, estejamperfeitamente rebatidas e vedadas, e perfeitamente limpas: determino quese não se admittam para aguada cascos, que não tenham aquelles requisitos,devendo excluir-se todos aquelles que tenham servido para vinho, vinagre,
    • Capítulo II | No Brasil 67aguardente, ou para qualquer outro uso, que possa contribuir para a corrupçãoda agua: e no exame do estado de taes vasilhas, ordeno que se proceda coma mais rigorosa indagação.IX. Tendo a experiencia feito reconhecer, que do maior cuidado e vigilancia noaceio e limpeza das embarcações, e da frequente renovação do ar dependeda manutenção da saude dos navegantes, e ainda mesmo o pessoal interessedos proprietarios dos navios, por isso que não recebem frete pelo transportedos negros, que morrem na travessia da Conta Leste para os portos desteContinente: determino que o navio nenhum destinado para a conducção denegros, haja de sahir dos portos dos meus domínios na Costa da África, semque se proceda a um severo exame sobre o estado de aceio em que se achar;negando-se as competentes licenças de sahida áquelles que não estiverem emconveniente estado de limpeza; e um semelhante exame se deverá praticarnos portos onde o navio ou embarcação vier descarregar; ficando sujeitosao mesmo exame os Capitães, que transportarem para os portos do Brazilnegros conduzidos de outros portos; pois que não executando as providenciasordenadas neste alvará, ficarão sujeitos à penas por elle declaradas quanto aostransgressores.X. Deverá o Capitão ou Mestre do navio ter particular cuidado e fazeramiudadamente renovar o ar, por meio de ventiladores, que será obrigado alevar para aquelle effeito; e deverá semelhantemente o Mestre ou Capitão donavio ou embarcação fazer conduzir de manhão e de tarde ao tombadilho osnegros que trouxer a bordo, afim de respirarem um ar livre; facilitando-lhestodos os dias de manhã que forem de nevoa, uma conveniente porção deaguardente para beberem; obrigando-os a banharm-se pelo meio dia em aguasalgada.XI. Com o mesmo saudavel intendo de prevenir que as molestias se propaguema bordo, e se tornem contagiosas; determino que na ultima visita que se fizera bordo antes da sahida do navio que transportar negros dos meus dominiosna Costad’ África, se examine o estado em que se acham aquelles negros;eque succedendo achar-se algum ou alguns enfermos de molestia que possacommunicar-se ou exigir mais cuidadoso curativo, devam desembarcar paraserem curados em terra: e quando a minha Real Fazenda tenha recebido osdireitos de exportação: mando que o Escrivão da Alfandega ou quem suas vezesfizer, haja de passar as cautelas necessarias, para que se abonem a quem tocaros direitos que tiver pago pelo negro ou negros que tiverem desembarcadodepois de os haver pago; descontando-se-lhes taes direitos na sahida de iqualnúmero de negros que embarcarem nas subsequentes embarcações, bem
    • Capítulo II | No Brasil68entendido que a esta última visita e decisão deverão assistir o Physico-Mórdo Districto, onde o houver, na falta delle o Cirurgião da terra, o do navio o eDelegado do Physico-Mór do Reino; e por estes Facultativos se passará umaattestação jurada, em que se declare a enfermidade e mais signaes distinstivosdo negro que mandaram desembarcar, e o número dos que proseguem viagem;e chegando ao porto a que forem destinados taes navios, deverá o Mestreou Capitão apresentar aquella attestação ao Governador e Capitão General,Governador que alli residir, ou a quem duas vezes fizer, para que este hajade a enviar à minha real presença pela secretaria de Estado dos Negocios daMarinha e Domínios Ultramarinos, e deverá o Mestre ou Capitão entregar umduplicado da mesma attestação ao Delegado do Physico-Mór do Reino, quese achar no Porto do desembarque, ou a quem suas vezes fizer; e entretantoo navio no porto desta Cidade e Côrte do Rio de Janeiro, deverá o Mestre ouCapitão entregar a tal attestação na mesma Secretaria de Estado dos Negociosda Marinha e Domínios Ulramarinos, e um duplicado della ao Physico-Mór doReino ou a seus Delegados.XII. Não sendo menos importante ocorrer e prevenir que não soffra a saudepublica, por falta das necessarias cautelas no exame do estado em que chegamos negros ao porto do desembarque: e convindo que este se não permitta antesdas competentes visitas da saude, e de se reconhecer que não há molestias abordo que sejam contagiosas: ordeno que em todos os portos deste continete,e outros em que for permittido o desembarque de individuos esportados daCosta de Africa, haja de estabelerce-se um Lazareto separado da Cidade,escolhendo-se um logar elevado e sadio em que deva edificar-se, e naquelleLazareto deverão ser recebidos os negros enfermos, para alli serem tratados ecurados, até que os Facultativos a que forem commetidas as visitas do Lazareto,e o curativo dos doentes, os julguem em estado de poderem sahir para casadas pessoas, a quem vierem consignados; devendo estas concorrer com osmeios necessarios para a subsistencia dos doentes, mediante uma consignaçãodiaria, que mando seja arbitrada pela minha Real Junta do Commercio: epara que não aconteça que se commetam peitas, fraudes e prevaricações naexecução de tão necessarias precauções, difficultando-se ou demorando-se odesembarque por capciosos pretextos com o reprovado intento de extorquirdos interessados gratificações illicitas, para obterem mais prompto despacho:hei por mui recommendado ao Physico-Mór do Reino que haja de proceder coma mais escrupulosa indagação na escolha das pessoas que se destinarem parasemelhantes empregos; vigiando se cumprem com a fidelidade e desinteresseque devem, as suas importates obrigações; e representando-me as extorsõese venalidades que se commetterem, afim d que os delinqüentes hajam de ser
    • Capítulo II | No Brasil 69
    • Capítulo II | No Brasil70castigados com todo o rigor das leis. E para que me seja constante a exacçãocom que se praticam estas minhas saudaveis e paternaes providencias, e oseffeitos que dellas resultam em beneficios da saude publica: determino queo dito Physico-Mór do Reino, por si ou por seu Delegado, haja de passar umaattestação jurada que declare o número de fallecidos e doentes que se acharama bordo no momento da chegada da embarcação; e que esta seja remettidaà minha real presença pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinhae Domínios Ultramarinos..”.A instalação de unidades fabris em território colonial brasileiro havia sidoproibida pelo Alvará(2) de D. Maria I, Rainha de Portugal: “... hei por bemordenar que todas as fábricas, manufaturas ou teares de galões, de tecidos, debordados de ouro e prata, de veludos, brilhantes, cetins, tafetás, ou qualqueroutra espécie de seda; de belbuts, chitas, bombazinas, fustões, ou de qualqueroutra fazenda de linho, branca ou de cores; e de panos, droguetes, baetas,ou de qualquer outra espécie de tecido de lã; ou que os ditos tecidos sejamfabricados de um só dos referidos gêneros ou misturados, e tecidos uns comos outros; excetuando-se tão-somente aqueles ditos teares ou manufaturasem que se tecem, ou manufaturam, fazendas grossas de algodão, que servempara o uso e vestuário de negros, para enfardar, para empacotar, e para outrosministérios semelhantes; todas as mais sejam extintas e abolidas por qualquerparte em que se acharem em meus domínios do Brasil, debaixo de pena deperdimento, em tresdobro, do valor de cada uma das ditas manufaturas, outeares, e das fazendas que nelas houver e que se acharem existentes dois mesesdepois da publicação deste;...”. Este Alvará só foi revogado com a chegada daFamilia Real (3) , que isentou de impostos alfandegários toda a mercadoria quefosse necessária à implantação de fábricas no território brasileiro.(2) Alvará datado de 5 de janeiro de 1785,sobre a indústria no Brasil.(3) O Alvará foi revogado por D. João VI,em 1° de abril de 1808.
    • Capítulo II | No Brasil 71(4) Lei Euzébio de Queiróz (1850), Lei do VentreLivre (1871), Lei do Sexagenário (1885).Entretanto, as contradições existentes entre o trabalho escravo eo desenvolvimento do capitalismo no país, que exigia um contingente detrabalhadores livres, fez com que, paulatinamente, fossem adotadas leisrestringindo a escravidão (4) e incentivando o processo imigratório, comomaneira de substituir o trabalho escravo.Já em 1819, o governo colonial autorizou a criação de uma colônia agrícola noRio de Janeiro, destinada a 2.000 imigrantes suecos. E, em 1842, o ConselhoGovernamental autorizou a entrada de “colonos agrícolas assalariados”, noBrasil. As relações eram ainda muito impregnadas pela prática escravista e,reproduziam,aqui,aspéssimascondiçõesdetrabalhoedevidaquedescrevemosna Europa, quando do início da Revolução Industrial.Depois da independência brasileira, em função da municipalização dos serviçossanitários da capital, a Câmara Municipal adotou um Código de Posturas (1832),onde estabeleceu uma normatização para vários procedimentos, entre eles:doenças contagiosas, águas infectadas, hospitais, casas de saúde e fábricas,instituindo a prática da licença para o controle fabril.Diário Oficial de 14 de maiode 1888, com a Lei Áurea.
    • Capítulo II | 1. Brasil República 73Surgia um novo cenário social no país, marcado pela abolição da escravatura(1888) e pela proclamação da República (1889). Nessa época, no final doséculo XIX, o processo imigratório, que ocorria principalmente através dosportos do Rio de Janeiro (capital federal) e de Santos, em São Paulo, deflagrouum quadro preocupante de saúde pública e de crescimento desordenadodos centros urbanos, pois, além de desempenhar um importante papel nodesenvolvimento do trabalho assalariado no Brasil, a imigração tambémrepresentou um fator importante no processo de urbanização em nossopaís. Vivendo em precárias condições, recebendo baixíssimos salários, comjornadasextenuantes e, desabrigados de qualquer legislação de proteçãosocial, formou-se um importante contingente de trabalhadores que contribuiucom oposterior processo de industrialização brasileiro e também trouxepara o nossopaís experiência e conhecimento do processo de organização ereivindicações por melhores condições de trabalho e de vida.Era rara a legislação social no país, no final do século XIX. Entretanto, a Leinº 3.397, de 24 de novembro de 1888, que fixou a Despesa Geral do Impériopara o exercício de 1889, autorizou ao Governo a criação de “uma caixa desoccorros para o pessoal de cada uma das estradas de ferro do Estado, sobreas seguintes bases:I. O fundo desta caixa será formado: a) pela contribuição mensal de 1% dosvencimentos de todo o pessoal, quer do quadro, quer jornaleiro; b) Pelarenda proveniente das multas impostas ao mesmo pessoal e das que foremarrecadadas por infracção dos regulamentos da estrada e contractos com ellacelebrados; c) Pela renda proveniente das armazenagens cobradas; d) Pelosdonativos feitos á caixa.II. Esta caixa se comporá de dous fundos, um destinado a soccorrer o pessoaldurante as suas enfermidade e outro para soccorrer a invalidez, estabelecendopensão para o pessoal inutilisado para o serviço, e bem assim para as familiasdos empregados do quadro, que fallecerem. O Governo expedirá os necessariosregulamentos.II.1. Brasil RepúblicaII.1. Brasil República
    • Capítulo II | 1. Brasil República74A matrícula dos empregados para as caixas de soccorros das estradas de ferrodo Estado será facultativa e não obrigatória”.Essa deferência aos empregados das empresas ferroviárias denotava: primeiro,a importância dessas empresas para a economia agrário–exportadora; e alémdisso expressava, também, que a organização dos trabalhadores deste setorjá tinha condições de exigir soluções para atenuar as condições de trabalho,ao longo das linhas férreas, em função dos altos índices de acidentes e deinvalidez.Porto de Santos 1870
    • Capítulo II | 1. Brasil República 75Na realidade, altos índices de acidentes de trabalho e de doenças profissionaiscaracterizaram o período inicial da implantação industrial em nosso país.Aqui, igualmente, as fábricas eram instaladas em galpões sem condiçõesde luz, ventilação, higiene, nem mesmo com instalações sanitárias, comjornadas de mais de 16 horas diárias. O trabalho da mulher e do menor nãoeram regulamentados e não raro as jornadas se alongavam pela noite. “NaFabrica Confiança, em Vila Isabel, fazem serão até as 10 horas da noite algumassecções, entre as quais as da fiação, onde trabalham crianças de 8 a 14 anos”;“Na Fábrica Corcovado, onde tinha sido suprimido o serão, devido à atitudedos operários, começou a ser feito 3 dias por semana, mas somente na fiação,onde trabalham apenas crianças”. (5)A passagem do Brasil agrário para o Brasil industrial foi lenta e deixouinúmeros resquícios na sociedade, dificultando a adoção de medidas queincentivassem uma mentalidade prevencionista. Com a extinção do trabalhoescravo, foi preciso, como no exemplo europeu, que o Estado começasse adefinir parâmetros legais para as relações capital-trabalho, em especial, noque se refere às condições de trabalho. Esse foi um processo ainda mais lentona sociedade brasileira.Logo após a Proclamação da República, foi constituído o Conselho de SaúdePública (1890), definindo que a inspetoria geral de higiene ocupar-se-ia dainspeção das habitações populares, do Serviço de Vacinação, alimentaçãopública e do consumo e fabrico de bebidas nacionais. Iniciava-se, aindaque timidamente, uma legislação sobre as condições do incipiente trabalhoindustrial no Brasil.A primeira iniciativa de regulamentação do trabalho na República foi oDecreto nº 1.313, de 17 de janeiro de 1891, que estabeleceu providênciaspara regularizar o trabalho dos menores empregados nas fábricas da CapitalFederal. O Decreto que proibiu a admissão de menores de 12 anos no trabalhofabril, permitia a aprendizagem entre 8 e 12 anos, nas fábricas de tecido, einstituiu a fiscalização permanente, em todos os estabelecimentos fabris, ondetrabalhassem menores, a cargo de um inspetor geral, subordinado ao Ministrodo Interior e autorizado a requerer a presença de um engenheiro ou de umaautoridade sanitária, no ato de fiscalização. Os artigos seguintes desse Decretoestipulavam que:Art. 5º E’ prohibido qualquer trabalho, comprehendido o da limpeza dasofficinas, aos domingos e dias de festa nacional, bem assim das 6 horas da tardeás 6 da manhã, em qualquer dia, aos menores de ambos os sexos até 15 annos.(5) Jornal “A Voz do Trabalhador, Rio deJaneiro, n° 12, 1908.
    • Capítulo II | 1. Brasil República76Art. 6º As officinas destinadas ao trabalho serão sufficientemente espaçosase sua cubagem tal que cada operario tenha, pelo menos, 20 metros cubicos dear respirável.Art. 7º A ventilação das officinas será franca e completa, a juizo do inspector,o qual poderá obrigar o dono da fabrica, quando for preciso, a empregarqualquer dos differentes processos de ventilação artificial, de modo que nuncahaja risco de confinamento e impurificação do meio respiratorio.Art. 8º O solo das officinas será perfeitamente secco e impermeavel, os detritosinconvenientes promptamente removidos e as aguas servidas esgotadas.Art. 9º O inspector geral aconselhará, conforme a qualidade da fabrica, asdemais condições que convenha observar no interesse da hygiene.Art. 10. Aos menores não poderá ser commettida qualquer operação que,dada sua inexperiencia, os exponha a risco de vida, taes como: a limpeza edirecção de machinas em movimento, o trabalho ao lado de volantes, rodas,engrenagens, correias em acção, em summa, qualquer trabalho que exija daparte delles esforço excessivo.Art. 11. Não poderão os menores ser empregados em deposito de carvãovegetal ou animal, em quaesquer manipulações directas sobre fumo, petroleo,benzina, acidos corrosivos, preparados de chumbo, sulphureto de carbono,phosphoros, nitro-glycerina, algodão-polvora, fulminatos, polvora e outrosmisteres prejudiciaes, a juizo do inspector.Assim como na Inglaterra, o acelerado processo brasileiro de urbanização, semplanejamento, onde prevaleciam as piores condições de moradia e higiene,acarretou graves problemas de saúde pública. Epidemias atingiam a populaçãodas cidades e se propagavam pelo campo. A peste bubônica, a varíola e afebre amarela vitimaram centenas de cidadãos. O auge dessa crise sanitáriaocorreu no início da primeira década do século XX, quando as autoridadespúblicas deram início a políticas polêmicas de saneamento e prevenção vacinal.A República não provocou mudanças na estrutura produtiva, que continuoubaseada no latifúndio e na economia monocultora, voltada para a exportação.As modificações que foram se processando na organização social possibilitaramnovas formas de pensar a sociedade e sua organização econômica. Foi umlento e conflituoso processo, também, para que a proposta da industrializaçãotomasse corpo no nosso País. O século XX encontrou, no Brasil, um cenário
    • Capítulo II | 1. Brasil República 77industrial ainda bastante incipiente, mas com sinais de que o capital agrário,investido nas plantações de café e na mão de obra escrava, iria se deslocar paraa cidade e para a indústria. Estudos econômicos revelam que, em 1889, havia636 empresas industriais em todo território, empregando 54.000 operários (6).A República teve, em seus primeiros momentos, duas fases bem delimitadase com características específicas: a “Primeira República”, que vai desde ainstalação do Governo Provisório até a eleição de Prudente de Morais (7), e a“República do Café com Leite”, que implantou a política dos governadores,baseada na produção do café, em São Paulo, e na Zona da Mata, em MinasGerais (8).Na primeira fase ocorreram dois marcos importantes: a Constituição de 1891 ea reforma econômica de Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda. Industrialista,Rui Barbosa expressou a linha de seu trabalho, no “Relatório do Ministro daFazenda”: “A República só se consolidará entre nós, sobre alicerces seguros,quando suas funções se firmarem na democracia do trabalho industrial, peçanecessária no mecanismo do regime, que lhe trará o equilíbrio conveniente... Odesenvolvimento industrial não é somente para o Estado, questão econômica;é, ao mesmo tempo, uma questão política” (9). Realizou a reforma bancária,com o objetivo de estimular empreendimentos privados, em especial, asmanufaturas; adotou uma reforma tarifária, cobrando em ouro o impostoalfandegário, para desestimular as importações e fomentar a produção interna,facilitando a importação de matérias primas e máquinas.O objetivo do conjunto dessas medidas foi o de promover a industrializaçãobrasileira e de estimular a atividade econômica do País, com a adoçãode uma série de medidas reformadoras - que atingiram principalmenteo crédito hipotecário e o crédito à lavoura e à indústria, para possibilitar odesenvolvimento das forças produtivas “entravadas por um aparelho estatalobsoleto e por um retrógrado sistema econômico e financeiro” (10) , entre elesa “Lei de Terras” (1850) e “Lei dos Entraves” (1860). A primeira dificultava oacesso à posse de terras e imóveis, por parte de ex-escravos e imigrantes,numa economia onde a agricultura era predominante no país; enquanto asegunda amarrava o desenvolvimento do mercado de capitais. O resultado foium dos maiores surtos inflacionários do Brasil, que contribuiu para acentuar adeterioração da qualidade de vida da população. Esse processo passou a serconhecido na história econômica como “encilhamento”.(6) Simonsen Roberto: Evolução Industrial doBrasil São Paulo,,Brasiliense,Coleção Brasiliana,vol.345, 1973.(7) Basbaum, Leôncio: Histórico Sincera daRepública: Editora Fulgor, São Paulo, 1966,vol.1.(8) Embora essa política tenha ficado conhecidacomo “café com leite”, pro girar em tornodos estados de São Paulo e Minas Gerais,narealidade era a política do café,pois Minas sefazia representar pelos cafeicultores da Zonada Mata.(9) Barbosa Rui: Obras Completas: Rio deJaneiro, Casa Rui Barbosa,vol XVIII, Tomo III,página 143.(10) Sodré, Nelson W.: História da BurguesiaBrasileira, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,1969.(11) Tabela montada pela Autora.
    • Capítulo II | 1. Brasil República78As medidas econômicas de incentivo à industrialização, adotadas pelo Ministroda Fazenda, nos primeiros anos da República, ocorreram em um período emque havia uma crise mundial cíclica, de especulação desenfreada, que atingiua Bolsa de Nova York, a Inglaterra, a Austrália e a Argentina. O aumento daemissão monetária brasileira foi necessário para o pagamento dos escravosrecém libertos, para o pagamento dos salários dos imigrantes recém chegados,para substituir a mão de obra escrava e para socorrer as necessidades do surtoempresarial, decorrentes da Abolição e da República e que necessitavam decapital de giro.Populares em frente a Bolsa de Valores do Riode Janeiro, durante a crise do encilhamento
    • Capítulo II | 1. Brasil República 79Brasil 1885 -1907 (11)1885 - 1889 1890 - 1894 1907Estabelecimentos Industriais 248 452 3.410Capital Empregado (contos) 203.404 213.714 679.806Total de Operários 24.369 31.123 156.250Valor da Produção (contos) 247.121 278.575 766.482Fonte: Lima, Heitor Ferreira: “A História do Pensamento Econômico do Brasil”, São Paulo, Ed.Brasiliana, vol 360, 1976.A tabela acima mostra um crescimento decorrente da proposta industrial,embora a economia ainda girasse no eixo agrário-exportador.Período N° de Imigrantes1884 – 1893 883.6681894 - 1903 862.1101904 - 1913 1.006.6171914 - 1923 503.9811924 - 1933 737.223Fonte: Carone, Edgar: O Estado Novo (1937 -1945), São Paulo, Difel, 1977, pag. 6.A tabela acima mostra que, nos primeiros anos da República, a entrada deimigrantesfoisignificativa,tantoemvolumequantonaqualidadedeparticipaçãosocial desses imigrantes. Parte importante da imigração constituía-se detrabalhadores que já conheciam as formas de organização operária existentesna Europa e contribuíram para construir a organização social brasileira. Essarealidade vai intensificar as reivindicações operárias, por melhores condiçõesde trabalho e de vida.(11) Tabela montada pela autora.
    • Capítulo II | 1. Brasil República80Em decorrência do agravamento da situação sócio-econômica e da crise que opaís enfrentava, as questões da saúde e das condições de trabalho começarama aparecer como reivindicações no nascente movimento operário. No Brasil,a intervenção estatal na área da saúde e higiene pública só vai ocorrer noséculo XX, com mais ênfase a partir da década de 30. Desde o século XVIII, aassistência era pautada pela filantropia, com poucas ações de responsabilidadedo Estado. As transformações econômicas e políticas, ocorridas no século XIX,entretanto, colocaram as questões da saúde, da higiene e das condições detrabalho na pauta da “questão social” brasileira, exigindo algumas iniciativas,como a vigilância do exercício profissional, a realização de campanhasespecíficas e iniciativas do setor público, com o objetivo de atender a situaçõesemergenciais como a peste bubônica, a varíola e a febre amarela.Naquela época, o Rio de Janeiro era uma cidade de ruas estreitas e sujas,saneamento precário, foco de doenças infecciosas e, desde o final do séculoXIX, sofria um processo de urbanização descontrolado, tendo ficado conhecidainternacionalmente como o “tumulo dos estrangeiros”. Os imigrantes recém-chegados da Europa morriam às dezenas, em decorrência de doençasinfecciosas e as companhias de navegação marítima faziam questão de divulgarque seus navios não atracariam no porto carioca.“Muita gente que havia combatido em Canudos foi morar no Morro daProvidência (um dos primeiros a ser ocupado na cidade). Existia uma quantidadegrande de cortiços, famílias morando em poucos cômodos e praticamente nãohavia iluminação. As pessoas adoeciam em decorrência da febre amarela, dapeste bubônica, da varíola, da tuberculose. Essas doenças se propagavamdevido à umidade e à deficiência sanitária.” (12)(12) Resk, Sucena S.: Combate as pragasurbanas, in HTTP:// leituras das história. UOL.com.br- ESLH- Edições- 16-artigo 123021-1.aspCortiços no Rio de Janeiro
    • Capítulo II | 1. Brasil República 81No seu discurso de posse, o presidente Rodrigues Alves anunciou uma grandereforma urbanística para melhorar a imagem, a sanidade e a economia dacapital federal, com o objetivo de atrair imigrantes para o Brasil, a fim deatender a cafeicultura que enfrentava uma grave crise de mão de obra, desdea abolição da escravatura. “Meu programa de governo vai ser muito simples.Vou limitar-me quase exclusivamente ao saneamento e melhoramento do portodo Rio de Janeiro.” (13)A ampla reforma urbana pretendida não poderia se restringir somente aoPorto e à região portuária da cidade, obras sob a responsabilidade do governofederal, devendo ser objeto de ações municipais, para atingir a estruturaviária da cidade. Com essa perspectiva, o presidente Rodrigues Alves indicouFrancisco Pereira Passos, para prefeito do Rio de Janeiro, e o EngenheiroFrancisco Bicalho, como responsável por realizar a ampla reforma projetadapelo ministro Lauro Muller (14) para a cidade portuária, a fim de permitir umamelhor circulação das mercadorias que chegavam à capital federal. Estratégiaadotada para o equilíbrio e saneamento da economia nacional, uma vez que osimpostos de importação eram recolhidos e gerenciados pelo governo federal.O Rio de Janeiro era o principal centro consumidor de produtos importados,o que tornava as reformas portuárias e viárias imprescindíveis para facilitar oescoamento dos produtos pela cidade. A mensagem presidencial enviada aoCongresso Nacional expressava essas decisões:As condições gerais de salubridade da capital, além de urgentes melhoramentosmateriais reclamados, dependem de um bom serviço de abastecimento deáguas, de um sistema regular de esgoto, da drenagem do solo, da limpezapública e do asseio domiciliar.(13) Declaração do Presidente eleito RodriguesAlves pouco antes de sua posse. in http://www.ccs.saude.gov.br/revolta/revolta.html(14) Ministro da Industrial, Comércio, Viação,Obras PúblicasRua Direita, Rio de Janeiro
    • Capítulo II | 1. Brasil República82Parece-me, porém, que o serviço deve começar pelas obras de saneamentodo porto, que têm de constituir a base do sistema e hão de concorrer não sópara aquele fim utilíssimo, como evidentemente para melhorar as condições dotrabalho, as do comércio e o que não deve ser esquecido, as da arrecadaçãode nossas rendas. (15)As reformas foram definidas como a “base do sistema”, capazes de provocar,além do “saneamento”, o aumento do “comércio”, a “arrecadação das nossasrendas”, bem como melhorar as “condições de trabalho”, de maneira a permitiro resgate da imagem da cidade, para atrair a mão de obra imigrante.Pereira Passos imediatamente implantou uma ampla reforma viária e a cidadesofreu profundas mudanças, com a derrubada de casarões e cortiços e despejode seus moradores, que foram empurrados para bairros mais distantes.A população logo apelidou o movimento que tinha o objetivo de abrir grandese largas avenidas de “bota-abaixo”.No governo de Rodrigues Alves (16), o sanitarista Oswaldo Cruz assumiuo cargo de diretor-geral da saúde pública, com a principal tarefa de controlare erradicar as epidemias no país e implantar, na capital federal, condiçõessanitárias adequadas. As medidas adotadas, especialmente a Campanha daVacina e as Brigadas Mata-Mosquitos, causaram alvoroço na cidade, comgrande repercussão na imprensa da época.(15) Mensagem presidencial de 03 de maio de1903. In Azevedo, André Nunes de: A reformaPereira Passos: uma tentativa de integraçãourbana, Revista Rio de Janeiro, n. 10, maio-ago2003.(16) Governo de Rodrigues Alves (1902-1906).CampanhaMata Mosquito
    • Capítulo II | 1. Brasil República 83Com as Brigadas Mata-Mosquitos, cujo modelo de combate à doença foicopiado do adotado pelo exército americano em Cuba, os funcionários doserviço sanitário visitavam as residências para verificar a existência ou não depoças d’água, onde poderiam procriar as larvas dos mosquitos (18); no caso davisita não ser autorizada pelos moradores, as casas eram invadidas com o avaldos policiais, o que causou muita reação na cidade.Desde 1837, havia uma obrigatoriedade legal de vacinação na cidade, quenunca havia sido colocada em prática. Com a reformulação do Código Sanitárioem 1904, Oswaldo Cruz a tornou obrigatória, o que desencadeou uma reaçãoem massa, que ficou conhecida como a Revolta da Vacina.(18) Inicialmente, contra a carestia e a escassezde gêneros de primeira necessidade e logodepois incorporando reivindicações deregulamentação das condições de trabalho.Charges publicadas sobre a Revolta da Vacina – 1904
    • Capítulo II | 1. Brasil República84As duas primeiras décadas do século XX foram de grande mobilização social nopaís, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, reivindicando direitossociais e melhores condições de trabalho. A situação se agravou nas grandescidades, depois do início da 1a Grande Guerra, e as manifestações eclodiamcom frequência. A questão social era tida como questão de polícia e, quandoestourou a Greve de 1917 (18) , as repercussões da paralisação e da violentarepressão que se sucedeu encontraram algum eco nas questões que vieram àtona com o fim da Guerra, entre elas, as condições do trabalho industrial.A Conferência de Paris, que coordenava os acordos do fim da 1a Guerra, tomouimportantes decisões no terreno da legislação trabalhista, que repercutiramamplamente no Brasil. Essas questões eram tão significativas que polarizarama campanha presidencial de 1919, entre Epitácio Pessoa e Rui Barbosa. Asprincipais questões sociais defendidas por Rui Barbosa, na sua plataformaeleitoral, foram: construção de casas para operários; proteção ao trabalho dosmenores; limitação das jornadas de trabalho, em especial as jornadas noturnas;igualdade salarial para ambos os sexos; amparo à mãe operária e à gestante;licença maternidade; indenização para acidentes de trabalho; legalizaçãopara o trabalho agrícola; seguro previdenciário (19) , refletindo as idéias que jáestavam circulando na Europa e nos Estados Unidos.(18) Inicialmente contra a carestia e escassez degêneros de primeira necessidade e logo depoisincorporando reivindicações de condições detrabalho.(19) Htpp: /// WWW. Projeto memoria.art.brRuiBarbosa /período/ lamina 30/ index. htm
    • Capítulo II | 1. Brasil República 85A Lei nº 3724, de 15 de janeiro de 1919, regulamentada pelo Decreto nº 13. 498,de 12 de março de 1919, foi a primeira legislação sobre responsabilidades eindenizações nos acidentes de trabalho. Continha a definição de acidentes, dedoenças profissionais, de patrão e empregado, os setores de aplicação da Lei,a indenização de acidentes ocorridos e, pela primeira vez no país, uma tabelacom os valores dessa indenização, proporcionais às sequelas sofridas.A Iª Guerra produziu dois importantes efeitos na economia nacional:a consolidação das indústrias existentes, com significativo acréscimo do númerode estabelecimentos fabris e a crescente participação industrial na formação dareceita pública. Esses efeitos trouxeram à tona a crise da economia baseada nacafeicultura, que perdurou durante todos os anos 20.Brasil - Indústria - 1914 - 1918 (20)1914 1918Impostos internos de consumo (contos) 52.223 93.514Impostos de importação (contos) 150.548 91.980Fonte: Lima, H.F.: História Político-Econômica e Industrial do Brasil – São Paulo, Cia Editora Nacional,Col. Brasiliana, vol 347Apesar dessa expansão, a acumulação na economia brasileira era ainda muitofrágil. Não havia um mercado de capital organizado e sólido, e a acumulaçãoera feita através dos lucros com a lavoura do café, da expansão de algumasatividadesartesanaisestabelecidasbasicamenteporestrangeirosedapoupançade pequenos comerciantes prósperos que resolviam estender suas atividadespara a produção. Os lucros com a cafeicultura não podiam ser reinvestidos,pois havia super produção. As crescentes emissões monetárias dentro dessequadro serviram para incentivar um processo inflacionário, durante todo oconflito mundial que só veio a se estabilizar por volta de 1924.Mas, a partir de 1928, a crise do café se acentua. Havia um aumento dasimportações, desde a estabilização de 1924, que se refletiu negativamente naprodução industrial. A economia entrou num período de recessão. Já pairavamas inquietações da Crise Mundial de ’29!(20) Tabela montada pela autora.
    • Capítulo II | 1. Brasil República86A saúde pública e as condições de trabalho adquiriram, na década de 1920,maior relevância advinda das crescentes reivindicações dos trabalhadores epassaram a integrar algumas das propostas de modernização apresentadaspelo Estado. A reforma Carlos Chagas, de 1923, tentou ampliar o atendimentoà saúde, por parte do poder central, constituindo uma das estratégias deampliação do poder nacional, no bojo da crise política sinalizada pela Revoltados Tenentes, em 1922 (21).Algumas das medidas adotadas se constituíram no embrião do nosso atualsistema previdenciário, sendo a mais relevante delas o Decreto nº 4.682, de24 de janeiro de 1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, que criouas Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), nas empresas de estrada deferro. Essas Caixas eram financiadas pela União, pelas empresas empregadorase pelos empregados, cabendo a sua organização às empresas. Assim, só osgrandes estabelecimentos tinham condições de mantê-las. Os presidentesdas mesmas eram nomeados pelo presidente da República e tanto patrõesquanto empregados participavam paritáriamente da administração. Osbenefícios eram proporcionais às contribuições: assistência médica-curativae medicamentos; aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez;pensão para os dependentes e auxílio funeral (22), delegando a um futuroDepartamento Nacional do Trabalho (a ser criado), a atribuição de arbitrarsobre os julgamentos dos Conselhos de Administração das Caixas.Esse Departamento, que viria a ser criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 deAbril de 1923, se chamou Conselho Nacional do Trabalho e, com composiçãotripartite (23), tinha como objetivo principal ser um órgão consultivo dospoderes públicos para assuntos referentes à organização do trabalho eprevidência social, ocupando-se ainda do “dia normal de trabalho nas principaisindústrias”, sistemas de remuneração do trabalho, contratos coletivos, sistemasde conciliação e arbitragem, para prevenir e resolver as greves, trabalhode menores e de mulheres, aprendizagem e ensino técnico, acidentes detrabalho, seguros sociais, caixas de aposentadorias e pensões dos ferroviários,instituições de créditos populares e caixas de créditos agrícolas.Ainda dentro desse quadro de ações políticas para a área do trabalho, em 31de dezembro de 1923, o Decreto nº 16.300 criou o Departamento Nacionalde Saúde Pública, a Inspetoria de Higiene Industrial e Profissional e definiu oRegulamento Sanitário Federal para regulamentar e fiscalizar as condições detrabalho.(21) Lima, H. F:apud pág. 344.(22) Os trabalhadores urbanos ligados ao setorexportador foram os que primeiro conquistaramas Caixas de Aposentadoria e Pensões, nas suasempresas: ferroviários (1923), estivadores emarítimos (1926).(23) Pela primeira vez, foi criado no Brasil umórgão para tratar das questões do trabalho,seguramente, sob a influência da recémcriada Organização Internacional do Trabalho.A composição previa 2 representantes dosoperários, 2 representantes dos empresários e2 dentre os altos funcionários do Ministério daAgricultura, Indústria e Comércio e 6 “ pessoasde reconhecida competência”, nos assuntos dotrabalho.
    • Capítulo II | 1. Brasil República 87Em função de uma série de Decretos, atingindo as mais variadas áreas e setores,a Emenda Constitucional, de 3 de setembro de 1926 (24), estabeleceu, no §29 do art. 54, que o Congresso Nacional estava autorizado a “legislar sobrelicença, aposentadoria e reformas, não se podendo conceder, nem alterar, porleis especiais”.(24) A Constituição vigente era a de 1891.
    • Capítulo II | 2. A Revolução de 30 89“As oscilações mundiais atingiram o Brasil tão rapidamente que o ano de 1929– em que se registra a crise de Wall Street, foi o ano oficial da transformaçãoda crise crônica brasileira em crise aguda. Ela foi o resultado do cruzamentodas oscilações nacionais e mundiais e da coincidência das oscilações curtas elongas do ciclo comercial.”(25) A crise atingiu a economia brasileira agrário-exportadora com rápidas consequências políticas.II.2. A Revolução de 30II.2. A Revolução de 30(25) Sodré, Nelson, W.: História da BurguesiaBrasileira, Rio de Janeiro, Ed. CivilizaçãoBrasileira, 1967, pág.285.
    • Capítulo II | 2. A Revolução de 3090Brasil 1929/1930 (26)1929 1930 (previsto) 1930 (realizado)Exportações(libras)95.000.000 65.000.000Saldo em ouro(contos de reis)64.000 - 6.000Déficit papel(contos de reis)268.000 746.000Fonte: Lima, Heitor F. :apud, pág. 349.A Revolução de ’30 é um marco importante na historiografia brasileira.A crise do café atingiu toda a agricultura e o comércio exterior, atingindoa indústria e o comércio interno, gerando desemprego em massa. Esse quadrode insatisfação geral culminou com a revolta armada e a posse de Vargas,no Palácio do Catete, em 03 de novembro de 1930. A Plataforma da AliançaLiberal, lida por Getúlio Vargas na Esplanada do Castelo (RJ), enunciava: “...pode-se resumir numa palavra – produzir, produzir muito e produzir barato omaior número aconselhável de artigos para abastecer os mercados internose exportar o excedente de nossas necessidades” (27).A preocupação de Vargas foi industrializar o país. Para produzir o que eleprometia, era necessário fortalecer o parque industrial e o operariado. Umadas primeiras iniciativas foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústriae Comércio. O Decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 1930, do GovernoProvisório, subordinou o Conselho Nacional do Trabalho, as questões dehigiene e segurança do trabalho e as Caixas de Previdência a esse Ministério.A partir daí, ocorreu a regulamentação das relações de trabalho, englobando,também, as das condições de trabalho, inclusive as aposentadorias e ainvalidez. O Decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, regulamentou ascaixas de aposentadoria e pensões, para os serviços públicos executadospelo Estado ou por concessionárias: “Os serviços públicos de transporte, deluz, força, telégrafos, telefones, portos, água, esgotos ou outros que venhama ser considerados como tais, quando explorados diretamente pela União,pêlos Estados, Municípios ou pôr empresas, agrupamentos de empresas ouparticulares, terão, obrigatoriamente, para os empregados de diferentes classesou categorias, Caixas de Aposentadoria e Pensões (28), com personalidade(26) Tabela montada pela autora.(27) Vargas, Getúlio: “A nova política do Brasil”,in Lima, H.F.:apud, pág. 351.(28) O Decreto nº 22.872, de 29/06/1933,criou o Instituto de Aposentadoria e Pensõesdos Marítimos (IAPM); o Decreto nº 3.832,de 18/11/1934, regulamentou a situaçãodos armadores de pesca e dos pescadores eindivíduos empregados em profissões conexascom a indústria da pesca, pertencendo estaspessoas também, para efeito de benefíciosprevidenciários, ao IAPM.; o Decretonº24.273, de 22/05/1934, criou o Instituto deAposentadoria e Pensões dos Comerciários(IAPC); o Decreto nº 24.615, de 9/6/1934 criouo Instituto de Aposentadoria e Pensões dosBancários (IAPB), destinado aos empregados debancos ou de casas bancárias; a Lei nº 367, de31/12/1936, criou o Instituto de Aposentadoriae Pensões dos Industriários (IAPI); o Decretonº 775, de 7/10/1938 criou o Instituto deAposentadoria e Pensões dos Empregados emTransportes de Cargas (IAPETC) .
    • Capítulo II | 2. A Revolução de 30 91jurídica, regidas pelas disposições desta lei e diretamente subordinadas aoConselho Nacional do Trabalho”. E, a partir dessa regulamentação, o sistemaprevidenciário passou a ser estruturado por categorias profissionais e não maispor empresas, com sucessivos Decretos criando especificamente cada Institutode Aposentadoria e Pensões e regulamentando a concessão dos auxílios, deacordo com tabelas previamente definidas.O Código Eleitoral, de 1932, introduziu o voto secreto, o voto feminino e aJustiça Eleitoral. O Governo Provisório emitiu uma série de Decretos regulandoa convocação da Assembleia Nacional Constituinte, de 1933. Dentre eles,a criação da bancada classista, composta por quarenta representantes dasassociações profissionais na Assembleia Nacional Constituinte (29).Entre a decretação do Código Eleitoral e a instalação da Assembleia NacionalConstituinte de ’34, o governo emitiu o Decreto-Lei 23.569 de 11 de dezembrode 1933, criando o Sistema Confea/Crea e regulamentando as profissões deengenheiros, arquitetos e agrônomos.É interessante ressaltar que este Decreto, na alínea “b” do seu artigo 29, dizque: “Os engenheiros civis diplomados segundo a lei vigente deverão ter : .....b) aprovação na cadeira de “Saneamento e Arquitetura” para exercerem asfunções de Engenheiro Sanitário; ...”A Assembleia Nacional Constituinte, elaborou a Constituição dentro de umquadro de crise do Estado oligárquico, com o fim da chamada RepúblicaVelha. A terceira Constituição brasileira foi promulgada dia 16 de julho de1934, instituindo a Justiça do Trabalho, diretamente ligada ao Ministériodo Trabalho, Indústria e Comércio, com a finalidade de julgar e conciliar osdissídios individuais ou coletivos entre patrões e empregados, assim comodemais controvérsias surgidas no âmbito das relações de trabalho, entre elasas questões relacionadas às condições de trabalho (30).E, pela primeira vez, a Constituição de 1934, em seu Capítulo IV da OrdemEconômica e Social, estabeleceu no artigo 121: “A lei promoverá o amparo daprodução e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos,tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicosdo País”, definindo no parágrafo primeiro desse artigo os preceitos a seremobservados pela legislação do trabalho, entre eles: “jornada de trabalhodiário não excedente de oito horas, reduzíveis, mas só prorrogáveis nos casosprevistos em lei; proibição de trabalho a menores de 14 anos e de trabalho(29) Sendo 18 representantes dosempregadores, 17 dos empregados, 3 dosprofissionais liberais e 2 dos funcionáriospúblicos, só foram considerados delegadoseleitores aqueles sindicalizados nos sindicatosreconhecidos até 20 de maio de 1933.(30) Título IV, da ordem econômica e social, art.122. Era uma justiça especial, dividida em trêsinstâncias: Juntas de Conciliação e Julgamento,Conselhos Regionais e Conselho Nacional doTrabalho.
    • Capítulo II | 2. A Revolução de 3092noturno a menores de 16 e, em indústrias insalubres, a menores de 18 anose as mulheres; assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante,assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salárioe do emprego; e instituição de previdência, mediante contribuição igual daUnião, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, damaternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte”.Até esse momento, as responsabilidades dos acidentes de trabalho eramdefinidas pelo Decreto de 1919. O instrumento legal que o substituiu foi oDecreto nº 24.637, de 10 de setembro de1934, que também ampliou o conceitode acidente de trabalho: “Art. 1º Considera-se acidente do trabalho, para osfins da presente lei, toda lesão corporal, perturbação funcional, ou doençaproduzida pelo exercício do trabalho ou em consequência dele, que determinea morte, ou a suspensão ou limitação, permanente ou temporária, total ouparcial, da capacidade para o trabalho” e, embora não tenha estabelecido aresponsabilidade do empregador, expressou o conceito de acidente “in itinere”,ou de percurso, no § 2º do artigo 2º, abrindo a perspectiva de responsabilidadedo empregador, quando este fornecesse condução ao trabalhador.: § 2º”. Aresponsabilidade do empregador deriva somente de acidentes ocorridos pelofato do trabalho, e não dos que se verificarem na ida do empregado para olocal da sua ocupação ou na sua volta dali, salvo havendo condição especialfornecida pelo empregador”.No seu artigo 36, o Decreto de 1934 exigiu que o empregador fizesse contratode seguro acidentário, em favor de seus empregados: “Para garantir a execuçãoda presente lei, os empregadores sujeitos ao seu regime, que não mantiveremcontrato de seguro contra acidentes, cobrindo todos os riscos relativos às váriasatividades, ficam obrigados a fazer um depósito, nas repartições arrecadadorasfederais, nas Caixas Econômicas da União, ou no Banco do Brasil, em moedacorrente ou em títulos da dívida pública federal, na proporção de 20:000$000(vinte contos de réis), para cada grupo de 50 (cincoenta) empregados oufração, até ao máximo de 200:000$000 (duzentos contos de réis), podendoa importância do depósito, a juízo das autoridades competentes, ser elevada
    • Capítulo II | 2. A Revolução de 30 93até ao triplo, si se tratar de risco excepcional ou coletivamente perigoso” e, noartigo 39, definiu a responsabilidade do Ministério do Trabalho na fiscalizaçãodessas ações: “As operações de seguro contra acidentes de trabalho serãoexclusivamente fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércioe subordinadas ao regulamento e instruções que forem expedidas”. EsseDecreto criou, também, a Inspetoria de Higiene e Segurança do Trabalho, hojeDepartamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalhoe Emprego.Sessão plenária AssembleiaNacional Constituinte de1933/34
    • Capítulo II | 3. O Estado Novo 95Desde o Levante de 1935, o país vivia momentos de agitação política.A decretação do Estado Novo, em novembro de 1937, motivou o fechamentodo Congresso, a extinção dos partidos e das liberdades políticas e a outorgade uma nova Constituição.II.3. O Estado NovoII.3. O Estado Novo
    • Capítulo II | 3. O Estado Novo96A Carta Magna de ‘37, elaborada no clima de ascensão do nazi-fascismo naEuropa, incorporou o termo “seguro social”, instituiu a Justiça do Trabalho,criada pela Constituição de 1934, mas que ainda não havia saído do papele declarou o trabalho “um dever social”, “com direito a proteção e solicitudeespeciais do Estado”. Definiu, ainda, que “as associações de trabalhadorestêm o dever de prestar aos seus associados, auxílio ou assistência, no referenteàs práticas administrativas ou judiciais relativas aos seguros de acidentes dotrabalho e aos seguros sociais”.O mundo estava à beira da Segunda Guerra Mundial. A crise agravada nofinal dos anos ’20 ainda repercutia e, embora não existam dados sobreo desemprego urbano e rural desse período, era comum a redução do trabalhofabril a somente algumas horas do dia ou alguns dias por semana(31). A criseeconômica persistiu durante os primeiros anos do Estado Novo e só foisuperada pela demanda interna e externa provocada pela guerra.BRASIL – Pessoal Ocupado – Indústria – 1920/1940N° Trabalhadores 1920 1940293.673 781.185Setor têxtil 216.477 (27,71%)Setor alimentício 125.736 (16,08%)Fonte: Carone, Edgar:apud, pag. 120 (tabela montada pela autora)“Entre 1930 e 1937, a maior parte da legislação trabalhista já estava codificada.O Estado Novo lhe dá não só continuidade, mas tenta incorporar o direitooperário à Constituição, tornando-o um elemento – naturalmente que passivo– de responsabilidade do Estado.” No entanto, o Estado adotou algumasmedidas importantes, baseadas no princípio da Constituição de ’37, quedefinia “A economia da produção será organizada em corporações, e estas,como entidades representativas das forças de trabalho nacional, colocadas soba assistência e a proteção do Estado, são órgãos deste e exercem funções doPoder Público” (32) . Entre 1937 e 1944, foram emitidos cerca de 90 Decretos-Lei(31) Carone, Edgar:apud, pág.119.(32) Constituição de 1937, Capítulo da OrdemEconômica, artigo 140.
    • Capítulo II | 3. O Estado Novo 97com referência à regulamentação da organização sindical: a estrutura sindical(unicidade, a arrecadação das contribuições, o enquadramento sindical), daJustiça do Trabalho e do salário mínimo, entre eles.O Decreto-lei 3991 de 30 de abril de 1938, que “Aprova o regulamento paraexecução da lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, que institui as Comissões deSalário Mínimo”, com competência para fixar os salários mínimos regionais.Além de fixar os critérios a serem considerados na definição dos salários mínimosregionais (habitação, transporte, alimentação, etc.), “estendeu seu campo deaplicação também para o trabalho de menores e para condições especiaisde trabalho que implicassem em agravos aos obreiros. Essas condições,denominadas insalubres, mereceram do legislador (no caso o próprio PoderExecutivo) um tratamento específico, conforme se constata na leitura do art. 4°e seu parágrafo 1°, a saber:Art. 4º Quando se tratar da fixação de salário mínimo para trabalhadores ocupadosem serviços insalubres, poderão as Comissões de Salário Mínimo aumentá-lo atéde metade do salário mínimo normal da região, zona ou sub-zona.§ 1º O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio organizará, dentro doprazo de 120 dias, contados da publicação deste regulamento, o quadro dasindústrias insalubres que, pela sua própria natureza ou método de trabalho,forem susceptíveis de determinar intoxicações, doenças ou infecções.Do texto legal, resta evidenciado que o salário mínimo do trabalhador quelaborasse em indústrias consideradas insalubres, no quadro elaborado peloMTb poderia ser majorado em até 50%, a critérios das Comissões de SalárioMínimo e que estas teriam que se ater ao citado no quadro no que se refere aoplus salarial” (33).A Justiça do Trabalho, regulamentada pelo Decreto nº 1.237, de 1939, haviasido precedida pelas Comissões Mistas de Conciliação, que se transformaramem Juntas de Conciliação e Julgamento, e entrou em funcionamento em 1° demaio de 1941. Composta por Juntas de Conciliação e Julgamento, ConselhosRegionais do Trabalho (divididos em 8 regiões brasileiras), Câmara da Justiçado Trabalho e Conselho Nacional do Trabalho, a Justiça do Trabalho é, desdeentão, o órgão decisório sobre as relações e condições de trabalho no Brasil.A guerra intensificou a produção, ampliou o número de indústrias e deoperários existentes, quando as dificuldades de importação e a alta depreços e a escassez dos produtos importados forçaram a nossa indústria a(33) Lopes Netto, A. e Madureira Azevedo,M.A.:”O adicional de insalubridade e suasraízes” inapud pag. 140.
    • Capítulo II | 3. O Estado Novo98substituir as importações. O governo acenou com uma série de incentivos paraa produção, pois o desaparecimento ou a alta de preços de alguns produtos,como ferro, juta, aço e grafite, provocavam problemas na produção. Nesseperíodo, ocorreu a fundação de um grande número de importantes empresas:Companhia Nacional de Papel e Celulose (1943), Usina de Material Ferroviário(1943), de Alumínio (1945), de Máquinas de Costura (1942), Fábrica de VidroPlano (1943), e centenas de outras fábricas nos setores de cimento e mármore,juta e corá. Ampliou-se e diversificou-se o parque industrial brasileiro.BRASIL - Pessoal Ocupado - Indústria 1939/19491939 1949Indústria Geral 851.755 (100%) 1.346.423 (100%)Têxtil 233.443 (27,4%) 338.035 (25,1%)Alimentício 173.535 (20,4%) 234.311 (17,4%)Metalúrgico 61.338 (7,2%) 102.826 (7,6%)Minerais Não Metálicos 57.416 (6,7%) 128.328 (9,5%)Fonte: IBGE, Estatísticas do Século XX, Estatísticas Econômicas (tabela montada pela autora)A expansão do parque industrial e o crescimento do número de pessoalocupado na indústria incentivaram as ações de prevenção dos acidentes detrabalho. A proximidade do fim do conflito bélico sinalizava que a capacidadeindustrial dos países em guerra seria uma variável importante na definição davitória. E a capacidade industrial estava diretamente vinculada a um maior número de trabalhadores em produção ativa em um determinado período.Com essa perspectiva, a higiene e segurança do trabalho passaram a serfatores importantes no processo produtivo. E duas preocupações passaram acoexistir. A primeira delas era sob o aspecto humano: a integridade física éum direito inalienável do trabalhador. A outra: sob o aspecto da produção,os acidentes, provocando ou não lesão no trabalhador, ocasionavam perdade tempo, podendo ainda resultar em eventuais perdas materiais, obrigando
    • Capítulo II | 3. O Estado Novo 99a renovação do quadro de pessoal e contribuindo para o desgaste moral docorpo de funcionários, além de elevar os preços dos seguros de acidentes detrabalho, influenciando, também, na qualidade do produto.Os estudos de H.W. Heinrich foram os primeiros a apontar que a reparaçãopura e simples dos danos causados aos trabalhadores através das indenizaçõesnão seria suficiente e que outras ações tão ou mais importantes seriamnecessárias para assegurar o controle dos riscos de acidentes ou preveni-los,quando possível.(34)Essa discussão começou a ganhar corpo, também no Brasil. “É então que oempresariado começa a despertar para o aspecto econômico dessa prevençãoe espalha-se a idea de que a prevenção pode ser um bom negócio. A aceitaçãodessa assertiva muito contribuiu, sem dúvida, para a fundação, em 1941, daABPA, a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes. Uniam-se, aí, osesforços de empresários, sensibilizados pelo papel negativo dos acidentes naeconomia, com a ação de técnicos interessados em contribuir para a prevençãode acidentes. Mas, depois de Heinrich, em 1929, pesquisando consequências deacidentes, haver concluído que de 330 acidentes estudados apenas 30 tinhamdado origem a lesões pessoais, dos quais só uma de maior gravidade, não seriarazoável continuar abandonando mais de 90% de informações provenientesde acidentes sem lesão. E contra a ideia de buscar a prevenção dos acidentesno estudo de suas consequências havia a inexistência de proporcionalidadeentre a gravidade das lesões pessoais decorrentes de acidentes e a gravidadepotencial desses acidentes. Não se tratava, pois, de agir, à semelhança do quese sugere nos contos policiais, onde por vezes o autor do delito é investigadoatravés da pesquisa da lesão da vítima. O caminho seria outro e isso tornava-semais claro à medida que se desenvolvia, no País, a grande indústria. A indústriado petróleo, a siderurgia e tantas outras que começavam a funcionar, exigindocapacidade técnica, que não contava com a ajuda de tradição. Impunha-senovo enfoque para enfrentar as novas técnicas. Não seria lógico, pois, continuara abandonar a análise dos acidentes sem lesão. E era necessário passar aestudar a problemática do acidente a partir de suas causas. Nessa alturatornou-se possível sensibilizar a área da engenharia, até então preocupadaprincipalmente com os assuntos ligados diretamente à produção, para a análisedas causas do acidente. Mas até que a engenharia, preocupada com o que sereferia diretamente à produção, passasse a interessar-se profissionalmente pelapesquisa das causas do acidente havia um longo caminho a percorrer.”(35)(34) Herbert William Heinrich ( 1886 -1962),(35) Barbosa Teixeira, A.C.”A Engenharia deSegurança no Brasil”, in www.areaseg.com.br
    • Capítulo II | 3. O Estado Novo100Como resultado dessa linha de ação, foi fundada em 21 de maio de 1941,a ABPA – Associação Brasileira de Prevenção de Acidentes, uma associaçãoprivada criada por um grupo de indústrias lideradas pela Light and Power, semajuda governamental, com o objetivo de: educar trabalhadores e empresáriospara a prevenção de acidentes e segurança no trabalho em todos os setoresdas atividades econômicas, dentro da perspectiva que a redução de acidentes“significa redução de gastos com médicos, hospitais, licenças médicas,aposentadorias precoces por invalidez permanente, mortes, aliviando os cofresda Previdência Social para permitir a melhoria dos serviços sociais em outrasáreas”.E, no 1° de maio de 1943, entrou em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), anunciada por Getúlio Vargas desde 1939. O conjunto de leis, decretose portarias existentes, que regulamentavam as relações e as condições detrabalho, era tão confuso que foi necessário um arcabouço próprio paraordená-las. Os juristas Arnaldo Sussekind, Dorval de Lacerda e Segadas Vianaforam encarregados de dar corpo ao ante-projeto da CLT. “A Consolidaçãocorresponde a um estágio no desenvolvimento do processo jurídico. Entrecompilação ou coleção de leis e um código – que são respectivamente, osmomentos extremos de um processo de corporificação do Direito – existe aconsolidação, que é a fase própria da concatenação dos textos e da coordenaçãodos princípios, quando já se denuncia primeiro o pensamento do sistema depoisde haverem sido reguladas, de modo amplo, relações sociais em determinadoplano da vida política.” (37) Desde então, a CLT rege as relações e as condiçõesde trabalho no Brasil e institucionalizou as atividades destinadas a preveniracidentes de trabalho e doenças profissionais.No bojo das regulamentações das relações e condições de trabalho,necessárias para o desenvolvimento das forças produtivas, acompanhandoo que estava ocorrendo no resto do mundo, o Decreto-lei nº 6.479, de 09de abril de 1944, criou, no âmbito do Ministério do Trabalho, as carreiras deEngenheiro de Segurança do Trabalho, Inspetor do Trabalho e Médico doTrabalho.”Art. 1º Ficam criadas, no Quadro Único do Ministério do Trabalho,Indústria e Comércio, de conformidade com as tabelas anexas, as carreiras deDactiloscopista-auxiliar, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Inspetor doTrabalho e Médico do Trabalho”.No entanto, somente depois da ratificação da Convenção 81 da OIT, peloDecreto Legislativo 24, de 29 de maio de 1956, e pelo Decreto-lei nº 41.721,de 25 de junho de 1957, é que foi instituído o Regulamento da Inspeção doTrabalho, através do Decreto nº 55.841 de 15 de março de 1965, estruturando(36) Barbosa Teixeira, A.C.”A Engenharia deSegurança no Brasil”, in www.areaseg.com.br
    • Capítulo II | 3. O Estado Novo 101(37) Artigo 1 do Regulamento de Inspeção doTrabalho, Decreto 55.841 de 1965(38) Souto, D.F. : Saúde no trabalho: umarevolução em andamento, 2ª edição, Rio deJaneiro, SENAC NACIONAL, 2007, pag157as carreiras dos Agentes de Inspeção do Trabalho. “Art. 1º O sistema federal deinspeção do trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Previdência Social,sob a supervisão do Ministro de Estado, tem por finalidade assegurar, em todoo território nacional, a aplicação das disposições legais e regulamentares,incluindo as convenções, internacionais ratificadas, dos atos e decisões dasautoridades competentes e das convenções coletivas de trabalho, no queconcerne à duração e às condições de trabalho bem como à proteção dostrabalhadores no exercício da profissão.” (37)A criação das carreiras de inspetor do trabalho, engenheiro de segurança emédico do trabalho pelo Ministério do Trabalho lançava os contornos paradelimitar o exercício profissional dessas especialidades. Em 14 de dezembrode 1944, no auditório do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, noRio de Janeiro, reuniu-se um grupo de médicos e engenheiros, para discutir eaprovar os Estatutos da ABMT – Associação Brasileira de Medicina do Trabalhoe eleger sua primeira diretoria. O objetivo da entidade era “difundir, entre osprofissionais interessados, conhecimentos sobre saúde dos trabalhadores esobre as condições ambientais em que o trabalho era executado” (38).O Decreto-lei nº 7.036, de 10.11.1944, ampliou o conceito de acidente detrabalho e no seu artigo 3° estabeleceu que: “Considera-se caracterizado oacidente, ainda quando não seja ele a causa única e exclusiva da morte ouda perda ou redução da capacidade do empregado, bastando que entre oevento e a morte ou incapacidade haja uma relação de causa e efeito”, alémde equiparar a lesão típica à doença do trabalho, distinguindo as doençasprofissionais (tecnopatias) e as doenças resultantes das condições de trabalho(mesopatias)“Art. 2º Como doença, para os efeitos desta lei, entendem-se, alémdas chamadas profissionais, - inerentes ou peculiares a determinados ramos deatividades, - as resultantes das condições especiais ou excepcionais em queo trabalho for realizado”. Manteve as restrições para o acidente “in itinere”que dependia tanto do fornecimento de condução pelo empregador quantodo percurso a ser executado pelo trabalhador. E, no seu artigo 82, previu acriação de comissões internas para incentivar a prática de prevenir acidentes:“Os empregadores, cujo número de empregados seja superior a 100, deverãoprovidenciar a organização, em seus estabelecimentos de comissões internas,com representantes dos empregados, para o fim de estimular o interesse pelasquestões de prevenção de acidentes, apresentar sugestões quanto à orientaçãoe fiscalização das medidas de proteção ao trabalho, realizar palestras instrutivas,propor a instituição de concursos e prêmios e tomar outras providênciastendentes a educar o empregado na prática de prevenir acidentes.”
    • Capítulo II | 3. O Estado Novo102Essas comissões, que posteriormente ficaram conhecidas como CIPAS, foramregulamentadas pela primeira vez, pela Portaria 229 do Ministério do Trabalho,de 19 de junho de 1945 que: “Recomenda a adoção das instruções que seseguem e que visem orientar a criação e a atuação das Comissões Internasde Prevenção de Acidentes, instituídas pelo Decreto-Lei n.º 7.036, de 10 denovembro de 1944, com caráter obrigatório nas empresas com mais de 100empregados” (39).AlémdasfinalidadesprevistasnoDecretode1944,estaprimeiraregulamentaçãoatribuiu às Comissões as responsabilidades de:1. “promover o cumprimento da legislação em vigor referente à segurançae higiene do trabalho”;2. “realizar o estudo das condições de segurança da maquinaria e higienedos locais de trabalho, com a finalidade de sua melhoria”;3. “a redação de normas e instruções convenientes para prevenir possíveisacidentes e doenças profissionais”;4. “investigar as causas de acidentes e doenças profissionais, mantendo emdia a estatística de acidentes, com seus índices de frequência e gravidade”;5. “promover a adaptação e seleção profissional do trabalhador”;6. “observar a instalação e funcionamento dos serviços de assistência aosacidentados”;7. “desenvolver ensino, divulgação e propaganda, por conferências, palestras,cartazes, filmes, cartilhas, acerca de prevenção de acidentes e doençasprofissionais”;8. “promover competições, concursos, feitos, menções honoríficas paradistinguir o trabalho ou o profissional que mais se tenha feito notar nacampanha de prevenção”;9. “propor penalidades para o trabalhador que se recusar submeter àsinstruções previstas no art. 79, do Decreto-lei n.º 7.036” (40) ;10. “sugerir à gerência as medidas julgadas necessárias para o bom êxito dostrabalhos da Comissão”; “reunir-se, pelo menos, uma vez por mês, redigindoata de cada sessão realizada”;(39) “ ... (...) ... estruturada pela ABMT elevada por Décio Parreiras à consideração doMinistério do Trabalho, é aprovada Portaria quecriou as Comissões Internas de Prevenção deAcidentes (CIPAs) nas empresas com mais de100 empregados ...” Souto, D.F.:apud, pag158
    • Capítulo II | 3. O Estado Novo 10311. “fornecer esclarecimentos e facilitar a atuação da Divisão de Higienee Segurança do Trabalho e das Delegacias Regionais do Trabalho”.As CIPAs eram formadas por membros da empresa que fixava o númerode participantes e, inicialmente deveriam ser constituída por: “presidente;secretário; médico da fábrica; engenheiro da fábrica; membros representantesdos empregados, em número não inferior a três, indicados pelo sindicatorespectivo, quando existente”. No entanto, o artigo 7° desta Portaria estipulavaque “todo qualquer trabalhador poderá dirigir-se à Comissão Interna dePrevenção de Acidentes para preveni-la da execução de serviços perigosos emsua seção ou outra qualquer; para sugerir medidas de proteção individual oucoletiva e para salientar a transgressão de ordens, regras e regulamentos quevisam à defesa do próprio trabalhador”.Normalmente, o presidente da Comissão era um dos diretores da empresaou pessoa indicada pelo mesmo; o secretário era escolhido pelo presidente;não havia uma proporcionalidade na representação dos trabalhadores segundoo número de empregados da empresa, nem eleição para esses representantes.Nessa regulamentação, a preocupação envolvia a segurança das máquinas e ahigiene do local de trabalho. Ainda não havia uma preocupação sistêmica coma totalidade da segurança e do ambiente de trabalho.Regra geral, as CIPAS eram instaladas e ficavam sob a responsabilidade doDepartamento de Pessoal ou da Assistência Social da empresa, não havendoum envolvimento do conjunto da empresa na prevenção de acidentese melhoria das condições de trabalho.Algumas empresas já haviam instalado suas Comissões antes do Decreto 7.036,atendendo a uma Recomendação da Organização Internacional do Trabalho(OIT), que, em 1921, organizou um Comitê para estudos de segurança e higienedo trabalho e, para divulgação de Recomendações de medidas preventivasde acidentes e doenças do trabalho. Dessa Recomendação da OIT constavao seguinte texto: “Os empregadores, cujo número de empregados sejasuperior a 100, deverão providenciar a organização, em seus estabelecimentos,de comissões internas, com representantes dos empregados, para a fim deestimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes, apresentarsugestões quanto à orientação e fiscalização das medidas de proteção aotrabalho, realizar palestras instrutivas, propor a instituição de concursose prêmios e tomar outras providências tendentes a educar o empregado naprática de prevenir acidentes”, bastante similar ao texto do Decreto de 1944.(40) Disposições legais referentes à prevençãocontra acidentes do trabalho.
    • Capítulo II | 3. O Estado Novo104A Light and Power, empresa inglesa de geração e distribuição de energia, comsede no Rio de Janeiro e São Paulo, foi uma das que instalaram a Comissãoantes da sua regulamentação (41). Na área portuária, a Companhia Docas deSantos foi a primeira a instalar sua CIPA, em 1949 (42).Dentre as Forças Armadas, o Exército é a que possuía maior númerode unidades fabris, obrigando-se por isso, a dedicar especial atenção àsquestões de segurança industrial e prevenção de acidentes, isso não só peladiversificação do seu parque industrial, que vai da indústria química (produçãode explosivos, cloro, soda cáustica, etc.), à indústria metalúrgica (fundição,tratamento de metais, etc.), mas, também, por estarem esses estabelecimentosespalhados por todo território nacional. Assim, “... a Fábrica de Bonsucessocriou sua Comissão em 18 de dezembro de 1944, ou seja um mês e oito diasapós a data do Decreto-Lei 7.036 (10 de novembro) de 1944, que determinoua criação das CIPAS, enquanto a da Fábrica do Andaraí foi organizada em 6 dedezembro de 1950 ... (...) ... Assim, entre 22 de novembro de 1950 (Fábrica deEstrela) e 2 de março de 1951 (Fabrica de Material de Comunicações) todasas fábricas e arsenais passaram a contar dentro de suas organizações comCIPAS que, em suas linhas gerais obedeciam ao Decreto-Lei 7.036, adaptado,em pequeníssimas particularidades, a estrutura que caracteriza a fábrica doExército” (43).Durante os últimos anos do Estado Novo, Vargas adotou uma política conscientede intervenção estatal. “A intervenção do governo federal na economiabrasileira, se bem que já estivesse explicada em termos de nacionalismoeconômico e defesa militar, foi grandemente acelerada pela Segunda GuerraMundial. A entrada formal do Brasil na guerra, em 1942, deu oportunidade aum esforço de mobilização econômica em escala total ... (...) A necessidadeobvia de matérias primas e bens manufaturados, vitais para o esforço deguerra, deu nova importância ao programa do governo Vargas, de empresasfinanciadas pelo Estado.” (44 A intervenção direta do Estado ocorria através deinvestimentos públicos nos setores de ferrovias, navegação, serviços públicos eindústrias de base, como aço e petróleo.(41) More, L. F.: A CIPA Analisada sob a Óticada Ergonomia e Organização do Trabalho- Proposta de Criação da Comissão de Estudosdo Trabalho – CET, Programa de Engenhariade Produção, UFSC, dissertação de mestrado,capitulo 6, 1997, in http://www.eps.ufsc.br/disserta97/more/index.html.(42) Barbosa Teixeira, A.C.:apud , cronologia.(43) Lopes Netto, A.: ‘Contribuições aConstrução da Engenharia de Segurança noBrasil”, Editora CIPA, São Paulo, 2010, 2ªedição, pags.17-19.
    • Capítulo II | 3. O Estado Novo 105“Vargas usou a ocasião do esforço de guerra para elaborar uma política deindustrialização, objetivo para o qual se encaminhava desde 1937, se bem queaté 1940 ele ainda não se houvesse empenhado a fundo no desenvolvimentoindustrial sistemático. Em 1943, Vargas anunciou com orgulho que, comempresas como usinas de ferro e aço, fábricas de alumínio e cobre e aexportação de minérios, o Brasil estava caldeando “os elementos básicos paraa transformação de uma vasta e esparsa comunidade agrícola em uma naçãocapaz de prover as suas necessidades fundamentais.” (45)(44) Skidmore, T: Brasil: de Getúlio a Castelo,Rio de Janeiro, Editora Saga, 1969, pag. 67(45) Skidmore, T.:apud, pag. 68-69.Vargas e Roosevelt, 1943
    • Cia Siderúrgica Nacional
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 107A partir de 1942, o Brasil declarou guerra ao nazi-fascismo, integrandoo corpo de países aliados, ao lado dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e França.Internamente, a Declaração de Guerra teve grandes repercussões, uma vez quepassamos a receber apoios, financiamentos e assistência técnica dos paísesaliados, em troca de matérias-primas e da instalação de bases militares na costabrasileira, como garantia de defesa do Atlântico Sul.A partir da entrada no Brasil na guerra, intensificaram-se as contradiçõesda ditadura do Estado Novo. A Constituição que fora outorgada em 1937estabelecia que, em novembro de 1943, deveria ocorrer um plebiscito paravalidar a Carta Magna. Com a justificativa de que o país estava em guerra oplebiscito foi adiado. As pressões para uma nova Constituição e para a volta aoEstado de Direito eram fortes.Cedendo às pressões políticas, Vargas assinou a Lei Constitucional n° 9 de28 de fevereiro de 1945, que “Dá nova redação a artigos da Constituição”e considera que “... se criaram as condições necessárias para que entre emfuncionamento o sistema dos órgãos representativos previstos na Constituição”.Assinou, também, o Decreto-Lei 7.474 de 18 de abril de 1945, concedendoanistia “a todos quantos tenham cometido crimes políticos desde 16 de julhode 1934 até a data da publicação deste decreto-lei”.Finalmente, o Decreto 7.586 de 28 de maio de 1945, “Regula, em todo país, oalistamento eleitoral e a eleições a que se refere o artigo 4º da Lei Constitucionaln.9, de 28 de fevereiro de 1945”, definindo para o dia 02 de dezembro de1945, as eleições para Presidente, recriando a Justiça Eleitoral e o TribunalSuperior Eleitoral e, a Lei Constitucional n°15 de 26 de dezembro de 1945,no seu artigo 1º, definiu que: “Em sua função constituinte terá o CongressoNacional, eleito a 2 de dezembro próximo, poderes ilimitados para elaborare promulgar a Constituição do País, ressalvada a legitimidade da eleição, doPresidente da República”.II.4. O Fim da Guerra e a Constituiçãode 1946II.4. O Fim da Guerra e a Constituiçãode 1946onal
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946108Em 2 de setembro, o Japão se rendeu e colocou fim nos conflitos da SegundaGrande Guerra. Desgastado politicamente, Vargas renunciou ao cargo dePresidente da República em 29 de outubro de 1945, assumindo em seu lugaro presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral,Ministro José Linhares(46).Elaborada no contexto sócio-econômico de um setor industrial emergente,embora limitado a algumas das grandes cidades, ainda dependente do setoragrário exportador, com uma classe operária em expansão e no contextopolítico de derrota do Estado Novo, anistia geral e vitória dos aliados naSegunda Guerra, a quarta Constituição foi promulgada em 18 de setembro de1946.No Capitulo V, da Ordem Econômica e Social, considerou-se o trabalho comouma “obrigação social”(47), substituindo-se, no seu artigo 157, o termo“seguro social” por “previdência social” e, estipulando os seguintes preceitospara a legislação do trabalho e da previdência social:(46) José Linhares permaneceu no cargo de 30de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946.(47) Constituição Federal de 1946 , artigo145 § 1.
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 109“Art.157 - A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão nosseguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dostrabalhadores:I. salário mínimo capaz de satisfazer, conforme as condições de cadaregião, as necessidades normais do trabalhador e de sua família;II . proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho por motivode idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;III . salário do trabalho noturno superior ao do diurno;IV. participação obrigatória e direta do trabalhador nos lucros daempresa, nos termos e pela forma que a lei determinar;Vargas e Roosevelt, 1943Sessão Plenária da AssembléiaConstituinte de 1946
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946110V. duração diária do trabalho não excedente a oito horas, exceto noscasos e condições previstos em lei;VI. repouso semanal remunerado, preferentemente aos domingos e, nolimite das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis ereligiosos, de acordo com a tradição local;VII. férias anuais remuneradas;VIII. higiene e segurança do trabalho;IX. proibição de trabalho a menores de quatorze anos; em indústriasinsalubres, a mulheres e a menores, de dezoito anos; e de trabalhonoturno a menores de dezoito anos, respeitadas, em qualquer caso,as condições estabelecidas em lei e as exceções admitidas pelo Juizcompetente;X. direito da gestante a descanso antes e depois do parto, sem prejuízodo emprego nem do salário;XI . fixação das percentagens de empregados brasileiros nos serviçospúblicos dados em concessão e nos estabelecimentos de determinadosramos do comércio e da indústria;XII. estabilidade, na empresa ou na exploração rural, e indenização aotrabalhador despedido, nos casos e nas condições que a lei estatuir;XIII. reconhecimento das convenções coletivas de trabalho;XIV. assistência sanitária, inclusive hospitalar e médica preventiva, aotrabalhador e à gestante;XV. assistência aos desempregados;XVI. previdência, mediante contribuição da União, do empregador e doempregado, em favor da maternidade e contra as consequências dadoença, da velhice, da invalidez e da morte;
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 111XVII. obrigatoriedade da instituição do seguro pelo empregador contra osacidentes do trabalho.Parágrafo único - Não se admitirá distinção entre o trabalho manual outécnico e o trabalho intelectual, nem entre os profissionais respectivos, noque concerne a direitos, garantias e benefícios.”Os impactos da Segunda Guerra na economia brasileira haviam sidofortíssimos. O efeito mais rápido e de maior significado, como era de seesperar, foi registrado no nosso comércio exterior e se refletiu tanto no volumedas importações e exportações, quanto no eixo comercial delas. Nos doisprimeiros anos do conflito, as importações europeias que representavam 46%do total caíram para 13% e as exportações que também representavam 46% dasnossas exportações caíram para 17%. No entanto, as relações comerciais comos Estados Unidos, que em 1939 haviam representado 34% das importações,subiram para 60% em 1941; sendo que, em 1944, as exportações representaram53% das exportações realizadas e as importações corresponderam a 61%das nossas importações. Houve um enorme deslocamento do eixo comercialbrasileiro.Durante o período da Segunda Guerra Mundial, nosso quadro de comércioexterior mostrou um saldo favorável para as exportações, embora asimportações tenham crescido em 161% no período.
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946112BRASIL - Balança Comercial – 1940/1944 (milhares de cruzeiros) (48)Anos Importações Exportações Saldo1940 4.964 4.461 - 31941 5.514 6.726 +1.2121942 4.693 7.500 +2.8571943 6.092 8.729 +2.5671944 7.997 10.727 +2.730Fonte: Relatório do Banco do Brasil, 1945 in Ferreira Lima, H:apud pag 361VALOR MÉDIO DA TONELADA (em cruzeiros)Anos Exportada Importada1938 1.295 1.0571942 2.818 1.5471943 3.237 1.8241944 4.015 2.108Fonte: Ferreira Lima, H.: Fisionomia do nosso comércio exterior, Revista doComércio, janeiro de 1946, Rio de Janeiro inapud pag 361(48) Os saldos favoráveis das exportações éresultado do acréscimo do valor das toneladasdas mercadorias vendidas e não do volume demercadorias comercializadas.
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 113BRASIL - Volume Fisico da Produção 1939/1944Indústria de Transformações - Índice: 1939 =100Indústria 1939 1940 1941 1942 1943 1944Metalúrgicas 100 127 141 145 158 177Mat. de Transp. 100 121 139 48 16 17Minerais ñ metal. 100 103 160 153 185 207Papel 100 108 115 120 113 125Borracha 100 159 258 282 343 341Óleo/ Graxa veg. 100 123 165 112 125 164Couros e Peles 100 100 102 105 44 80Têxteis 100 96 111 120 153 151Calçados 100 103 107 108 122 140Prod. Alimentares 100 107 107 109 106 105Bebidas e estimul. 100 191 98 97 102 127Editorial/Gráficas 100 99 106 83 95 104Média Aumento 100 105 117 112 124 130Fonte:Revista Brasileira de Economia, março de 1953 in Ferreira Lima, H.:apud pag 363O significativo crescimento econômico trouxe um desgaste a todos os fatoresde produção que não podiam ser facilmente repostos em função da guerra,tornando insuficientes os componentes de base da nossa infra-estrutura paraatender a expansão industrial que se verificava.“Assim, o volume físico do comércio nacional de cabotagem que era de 2.725toneladas em 1939, elevou-se para 3.030 em 1944 ... (...)... Quanto a extensãodas linhas férreas permaneceu praticamente a mesma, pois evoluiu apenas de34.204 quilômetros em 1934 para 34.602 quilômetros em 1943. Referente aenergia elétrica, a situação apresentava-se mais grave ainda, porque de umtotal de 1.172.000 KW em 1939, houve um aumento para 1.334.000KW em1944, equivalente, em termos percentuais, a apenas 14%.” (49)(49) Ferreira Lima, H:apud pag 366.
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946114É importante lembrar que embora alguns setores, como: borracha, metalurgia,minerais não metálicos e material de transporte, tenham tido um crescimentorealmente significativo, o fato mais importante do período foi a instalação daCompanhia Siderúrgica Nacional, em 1941, que entrou em funcionamentoem 1946. A Comissão Nacional de Siderurgia havia sido nomeada em agostode 1931 e, desde então, vinha estabelecendo contatos na Europa e, depoisque eclodiu a guerra, nos Estados Unidos, para a execução de um programaconcreto de siderurgia no país, que culminou com instalação da usina de VoltaRedonda.A necessidade de modernização do aparelho do Estado, a expansão dasfunções governamentais e o crescimento do número dos funcionários públicoscom perfil técnico evidenciavam uma preocupação do governo de envidaresforços para garantir o êxito do processo de expansão industrial desenhadopara o país.Vargas escolheu alguns interlocutores para ajudá-lo a definir as estratégiaspara o desenvolvimento brasileiro. Roberto Simonsen, engenheiro, industrial,administrador, professor, historiador e político foi um dos escolhidos, defendiao planejamento da industrialização pela intervenção do Estado, com estimulose barreiras alfandegárias. Os outros dois foram Euvaldo Lodi, empresário,engenheiro e político e Horácio Lafer, empresário, diplomata e político. Essesinterlocutores ajudaram a desenhar o modelo de representação sindicalempresarial que perdura até hoje. Horacio Lafer, representante brasileiro naLiga das Nações, foi o primeiro presidente da CNI, fundou, com apoio deRoberto Simonsen e acordo com o governo federal, o SENAI e o SESI, queserviram de modelo para o atual Sistema “S”.A criação do SENAI e, posteriormente do SENAC, fazia parte de uma estratégiade suprir a necessidade de formação de mão de obra exigida pelo processo deindustrialização planejado por Vargas.A produção de aço de Volta Redonda permitiu o crescimento das indústriasmecânicas e metalúrgicas, a posterior implantação da indústria automotiva e aexpansão da indústria pesada. Mas, o país não estava preparado para enfrentaressa nova realidade, não só pelos gargalos na infra-estrutura instalada, mas,também, porque não possuía conhecimento técnico acumulado para enfrentaros problemas decorrentes da expansão industrial, tanto em termos dosacidentes de trabalho quanto em termos de doenças profissionais resultantesdesse processo.
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 115Mas, o parque industrial havia crescido e se diversificado, permitindoo surgimento de um leque mais variado de situações provocadas pela variedadede máquinas, produtos químicos, engrenagens, gases e outras substâncias que,cada vez mais, exigiam dos trabalhadores cautela e qualificação na execuçãodas atividades laborais, pois a qualquer momento poderiam sofrer uma lesãoirreparável.BRASIL - Produção Siderúrgica 1945/1951 (em toneladas)Indústria 1945 1946 1947 1948 1949 1950 1951Ferro gusa 259.909 370.722 480.929 551.813 511.715 728.979 750.000Aço 205.613 342.613 386.971 483.185 615.069 788.557 850.000Laminados 165.805 230.229 296.686 403.457 505.540 623.285 700.000Fonte: Ferreira Lima, H.:apud, pag. 376Companhia SiderúrgicaNacional
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946116BRASIL - Volume Fisico da Produção 1945/1950Indústria de Transformação - Índice: 1939 = 100Indústria 1945 1946 1947 1948 1949 1950Metalúrgicas 168 248 308 391 463 594Mat. de Transp. 49 139 219 291 363 367Minerais ñ metal. 221 255 257 304 351 379Papel 127 140 153 168 194 222Borracha 492 549 538 623 761 902Óleo/ Graxa veg. 147 123 123 168 171 190Couros e Peles 85 98 105 114 117 119Têxteis 143 152 143 153 160 175Calçados 157 163 129 160 176 170Prod. Alimentares 105 122 130 139 146 149Bebidas e estimul. 155 183 182 196 188 215Editorial/Gráficas 114 134 139 144 163 162Média Aumento 135 157 162 184 201 218Fonte:Revista Brasileira de Economia, março de 1953 in Ferreira Lima, H.:apud pag 374Entretanto, após a posse de Eurico Gaspar Dutra a “economia sofreu umrápido esgotamento das reservas brasileiras de divisas e do resultante déficitno balanço de pagamentos ... (...)... a reintrodução de controles cambiais, emjunho de 1947, ...(...)... com o aceleramento da “industrialização espontânea”... (...) ... A resposta do novo governo à inflação oriunda dos tempos da guerrafoi abrir o país a importação de bens manufaturados no exterior. Isso pareciaainda mais lógico, em vista das grandes reservas de divisas acumuladas durantea guerra. Os Ministros da Fazenda, em 1946 e 1947, procuraram, portanto,satisfazer a procura em suspenso e combater o aumento de preços através deuma generosa política de importação. ... (...)... Preocupado com o aumentodo nível de preços, o governo Dutra, em 1946, não empreendeu medidasefetivas para expandir a capacidade industrial interna... (...) ... O Ministro daFazenda Correia e Castro, .... (...) ... foi franco: Qualificou o Brasil como um “país
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 117essencialmente agrícola” e acrescentou: “É da essência da economia latino-americana, e o Brasil nesse conjunto está integrado, certa concentração deesforços na exportação de matéria-prima e de gêneros alimentícios, bem comoa importação de ampla variedade de artigos manufaturados e de comestíveisindustrializados ... (...) ... Os controles cambiais de 1947 agiram de modosemelhante à política de apoio ao café da década de ’30... (...) Nenhuma dasduas políticas se destinava a promover a industrialização, mas ambas tiveramesse efeito” (50).Ao reassumir o governo, em 1951, Vargas se deparou com um duplo processode industrialização e urbanização que se ampliara e fortalecera. Mas, queapresentava ainda grandes gargalos que impediam o crescimento da economiae as deficiências em setores da infra-estrutura, especialmente transportee energia elétrica precisavam ser superadas: “houve um longo período deestudos sobre os problemas e as perspectivas da economia brasileira, anatureza das transformações estruturais que se deveria introduzir no sistemaprodutivo e o papel a ser reservado à iniciativa estatal e à iniciativa privada(nacional e estrangeira). Esse debate, que se estendeu da segunda metade dadécada de 1930 até o final da década de 1940, envolveu órgãos e instituiçõesgovernamentais, notadamente os ministérios da Fazenda e das RelaçõesExteriores e o Conselho Federal de Comércio Exterior e também entidadesprivadas, como a Confederação Nacional da Indústria e a Fundação GetulioVargas. A pedido do governo brasileiro, duas missões americanas - a MissãoCooke (1942) e a Missão Abbink (1948) - igualmente contribuíram para odiagnóstico das causas do baixo nível de progresso da economia brasileira” ...(...) ... “Os antecedentes diretos do BNDE podem ser situados nas atividadesdesenvolvidas pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Organizada no Brasilem dezembro de 1950, ainda no mandato presidencial do general Eurico GasparDutra, mas efetivamente instalada em julho de 1951, já no segundo governoVargas, a comissão era integrada por técnicos brasileiros e americanos e tinha pormissão analisar projetos que seriam objeto de financiamento, direcionados parao crescimento da economia e para a superação das deficiências em setores dainfra-estrutura, especialmente transporte e energia elétrica ... (...)... Em setembrode 1951, as diretorias do Banco Mundial e do Export-Import Bank (Eximbank)anunciaram estar dispostas a financiar os projetos de investimento propostospela Comissão Mista Brasil - Estados Unidos. A expectativa das autoridadesbrasileiras era que os recursos liberados a serem por essas duas agências parao programa de investimento da comissão mista chegariam a quinhentos milhõesde dólares. Nos meses seguintes, aprovou-se uma série de leis que criavam asbases legais para a constituição de um Fundo de Reaparelhamento Econômico,(50) Skimore, T.:apud, pags.96-98.
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946118cuja principal fonte era uma taxa adicional sobre o imposto de renda devido porpessoa física e jurídica. Para administrar esse fundo, e mais os recursos oriundosdo Ministério da Fazenda (em moeda nacional) e os montantes externos dirigidosao país (em moeda estrangeira), foi proposta a criação de um banco especial,cuja tarefa seria criar condições para a superação dos entraves ao fluxo deinvestimentos - públicos e particulares, nacionais e estrangeiros -, necessáriasao desenvolvimento da economia brasileira ... (...) ... O Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico (BNDE) foi criado em 20 de junho de 1952, pela Leinº 1.628, durante o segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954). Entidadeautárquica, com autonomia administrativa e personalidade jurídica própria, oBNDE inicialmente esteve sob a jurisdição do Ministério da Fazenda ... (...) ... OBNDE nascia com a dupla incumbência de elaborar análises de projetos e deatuar como o braço do governo na implementação das políticas consideradasfundamentais para o avanço da industrialização. Em síntese, o Banco seriao principal formulador e executor da política nacional de desenvolvimentoeconômico. Mesmo após a criação do BNDE, a Comissão Mista Brasil - EstadosUnidos continuou funcionando, encerrando oficialmente suas atividades em 31de janeiro de 1953. Seu relatório final concluía que as deficiências nas áreasde energia e transporte eram os maiores nós do crescimento do país ... (...)... Seguindo as indicações do relatório, o BNDE determinou que os primeirosinvestimentos estariam voltados para o reaparelhamento de portos e ferrovias,o aumento da capacidade de armazenamento e a ampliação do potencialelétrico. Nessa fase inicial, o Banco firmou um acordo de cooperação coma Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) para formarum grupo misto de estudos, cujo objetivo seria auxiliar o BNDE na obtençãoe análise de dados macroeconômicos. A instituição também se associou aoInstituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, que passou a lhefornecer, periodicamente, dados sobe a evolução da renda nacional.” (51)A criação do BNDE (52), a decisão de investimentos voltados parao “reaparelhamento” dos portos e ferrovias e aumento da capacidade dearmazenamento e ampliação do potencial elétrico, além da instalação de VoltaRedonda e da criação da Petrobrás mudaram o perfil do parque industrial.Essas mudanças trouxeram, também, um conjunto de novos problemas nascondições de trabalho, no volume de acidentes industriais e nas doençasprofissionais. Era preciso reorganizar o processo produtivo com o enfoque degarantir melhores condições de vida e de trabalho no país.Não dispomos de informações sobre o volume de acidentes ocorridos nopaís nesse período, entretanto, na tabela abaixo podemos observar, nas 13(51) Esse texto é um extrato do verbete GetúlioVargas da obra: Dicionário Histórico BiográficoBrasileiro pós 1930. 2. ed. ver. atual. Rio deJaneiro: Ed. FGV,2001.5v.il e do site www.bndes.gov.br/conhecimento/publicacoes/catalogo/livro50anos.asp(52) Mais tarde, foi adicionado um “S”na sigla do Banco que passou a se chamarBNDES, Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social.
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 119unidades fabris do Exército, os casos de acidentes e o tempo perdido noperíodo de 1950 a 1954, sendo que, desde, março de 1951, todas as unidadespossuíam CIPAs organizadas.BRASIL - EXÉRCITOTotal de Acidentes e Tempo Perdido – Unidades Fabris – 1950/1954Anos N° Acidentes Tempo Perdido (h)1950 1.819 22.4141951 1.677 38.6001952 1.387 38.7801953 1.259 26.0311954 1.221 24.693Fonte: Lopes Netto, A.:apud, pag.20Uma nova regulamentação das CIPAS, a Portaria 155 do MTb, de 27 denovembro de 1953 (53), manteve a obrigatoriedade da Comissão nas empresascom mais de 100 empregados e recomendou, no seu art.2°, que as empresascom menos de 100 empregados adotassem espontaneamente a Comissão, porser de interesse para empregados e empregadores. Ampliou as atribuições dasComissões, determinando que a CIPA deveria:1 . “proceder a inquéritos para averiguação das circunstâncias e das causasde todos os acidentes ocorridos na fábrica”;2 . “proceder periodicamente as inspeções de todas as instalaçõesda fábrica e de todo seu material, verificando o cumprimento dasdeterminações legais e o estado de conservação dos dispositivos desegurança”;3. “organizar a instrução de equipes encarregadas de serviço de incêndioe primeiros socorros”;(53) Observar a coincidência da datacom a data da Lei 7.410 de 1985.
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946120Podemos observar que no item 2, esta Portaria aumentou o campo de atuaçãodas CIPAs, que na Portaria anterior deveria “realizar o estudo das condições damaquinaria e higiene dos locais de trabalho” e nesta “proceder periodicamenteas inspeções de todas as instalações da fábrica e de todo seu material, verificandoo cumprimento das determinações legais e o estado de conservação dosdispositivos de segurança”; ou seja, a atenção saiu da maquinaria e da higieneno local de trabalho para o conjunto de fatores do processo produtivo. Alémdisso, no item 1, averiguar “as circunstâncias e causas de todos os acidentesocorridos na fábrica”, permite entender averiguar mesmo aqueles acidentessem lesões físicas, apenas com danos materiais, conforme a tendênciamencionada no artigo do Dr. Barbosa Teixeira que reproduzimos acima.No que concerne à organização da Comissão, os representantes dostrabalhadores passaram a ser eleitos pelos trabalhadores da empresa ao invésde indicados pelos sindicatos da categoria.A legislação sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes já sofreuquatro reformulações posteriores, através das seguintes Portarias que tratavamtanto da finalidade e objetivos destas comissões, quanto de sua organizaçãoe atribuições, são elas: Portaria n.º 32 de 29 de novembro de 1968; Portaria n.º3.456, de 3 de agosto de 1977; Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978 (54)e Portaria n.º 5, de 18 de abril de 1994. Sendo que em 22 de dezembro de1977, o governo aprovou a Lei nº 6.514 que “Altera o Capítulo V do Titulo II daConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo a Segurança e Medicina doTrabalho ...”, e, nos artigos 162 a 165, da Seção III, “Dos órgãos de Segurançae de Medicina do Trabalho nas Empresas” determinou que:“Art 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas peloMinistério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados emsegurança e em medicina do trabalho.Parágrafo único - As normas a que se refere este artigo estabelecerão:a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a naturezado risco de suas atividades;b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa,segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior;c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime detrabalho;(54) Através desta Portaria, foram revogadastodas as portarias baixadas anteriormente eaprovadas as 28 Normas Reguladoras – NR,de acordo com a Lei n.º 6.514, de 22 dedezembro de 1977. A Norma Regulamentadoraque passou a regulamentar a ComissãoInterna de Prevenção de Acidentes - CIPAfoi a NR-5, com o objetivo de: “observar erelatar condições de riscos nos ambientes detrabalho e solicitar medidas para reduzir ou atéeliminar os riscos existentes e/ou neutralizaros mesmos, discutir os acidentes ocorridos,encaminhando aos Serviços Especializadosem Engenharia de Segurança e em Medicinado Trabalho e ao empregador o resultado dadiscussão, solicitando medidas que previnamacidentes semelhantes e, ainda, orientar osdemais trabalhadores quanto à prevenção deacidentes”.
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 121d) as demais características e atribuições dos serviços especializados emsegurança e em medicina do trabalho, nas empresas.Art 163 - Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção deAcidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministériodo Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.Parágrafo único - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições,a composição e o funcionamento das CIPA (s).Art 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dosempregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados naregulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.§ 1º - Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por elesdesignados.§ 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitosem escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiaçãosindical, exclusivamente os empregados interessados.§ 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano,permitida uma reeleição.§ 4º - O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que,durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número dereuniões da CIPA.§ 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, oPresidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.Art 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) nãopoderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não sefundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.Parágrafo único - Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em casode reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dosmotivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar oempregado.”Se a primeira metade dos anos ’50 padeceu pelo crescimento desordenado,enormes gargalos no sistema produtivo e na indústria de base, grandes
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946122desigualdades regionais e um desequilíbrio entre vários setores econômicos,algumas propostas surgiram no cenário produtivo e governamental. Tentandosanar parte dos problemas existentes, Juscelino Kubitschek de Oliveiraapresentou sua plataforma para a Presidência da República baseada num Planode Desenvolvimento Econômico que ficou conhecido como o Plano de Metasde 1956/1960. Para a elaboração do Plano de Metas, JK teve o apoio do GrupoMisto BNDE-CEPAL, que atuou na fundação do BNDE e elaborou projeções eestimativas para a nossa expansão, publicadas em 1955 sob o título de “Esbôçode um Programa de Desenvolvimento para a Economia Brasileira”.“A segunda metade da década de ’50, transcorreu toda ela sob o signodo Programa de Metas, que deu notável impulso à nossa industrialização,implantando uma série de atividades novas e incrementando outras jáexistentes, de modo a incentivar a era das indústrias de base entre nós.” (55)Com o slogan de “cinquenta anos de progresso em cinco anos de governo”,Juscelino Kubitschek implantou seu programa de governo, incentivando aconstrução da infra-estrutura necessária ao apoio industrial, a entrada tanto decapital estrangeiro quanto de novas tecnologias. Privilegiou investimentos nageração de energia, incentivos fiscais, transportes e construção de rodovias,facilitando a entrada das montadoras de veículos. Além das montadoras,vieram indústrias de aparelhos eletroeletrônicos e de alimentos.Os investimentos externos estimularam a diversificação da economia,aumentando a produção nacional de insumos, máquinas e equipamentospesados para mecanização agrícola. Também cresceu a fabricação defertilizantes, a produção dos frigoríficos e de material de transporte ferroviárioe de construção naval.Apoiado tanto na Companhia Siderúrgica Nacional quanto na Petrobrás,que desempenharam papel preponderante no processo de industrialização,na execução do Plano de Metas e, infelizmente, na diversificação dos tiposde acidentes e doenças profissionais, o governo implantou suas metas paraampliar a produção industrial que, no conjunto, cresceu 80% nos cinco anosdo governo Juscelino. As duas empresas desenvolveram suas estratégias natentativa de enfrentar os problemas dos acidentes e das doenças profissionais.A Siderúrgica Nacional criou, em 1957, “um laboratório especializado paraavaliação permanente de salubridade ambiental, após o resultado de umminucioso estudo ... (...) ..., sobre as condições de trabalho na CSN. Nesseestudo ficou evidente, pela primeira vez no Brasil, em siderúrgicas, casos desilicose e benzenismo, decorrentes das condições ambientais de trabalho” (56)(55) Ferreira Lima, H.:apud pag 388.(56) Souto, D.F.:apud, pg. 189
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 123(57) Contratado pela Petrobras em 27 de abrilde 1956Já a Petrobrás foi buscar, no Ministério do Trabalho, o Eng. Antonio CarlosBarbosa Teixeira, (57) para chefiar o recém criado Setor de Segurança Industrial.Criada pela Lei nº 2.004 de 3 de outubro de 1953, com o objetivo de executaras atividades petrolíferas em nome da União, a Petrobrás foi resultado deuma forte campanha popular, iniciada em 1946, com o slogan “O Petróleo éNosso”. Suas atividades só iniciaram em 1954, ao herdar do Conselho Nacionaldo Petróleo as refinarias Landulpho Alves em Mataripe (BA) e PresidenteBernardes em Cubatão (SP), primeiro patrimônio da empresa.Campanha “O Petróleoé Nosso”
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946124No final da década de 50, quando enfrentávamos uma série de problemas novolume de acidentes e de doenças profissionais decorrentes do crescimento donosso parque industrial, sem um corpo de profissionais técnicos para enfrentá-los, a Organização Internacional do Trabalho – OIT – aprovou na sua 43ª Reunião,a Recomendação 112 – Sobre os Serviços de Medicina do Trabalho. Por essaRecomendação, definiu-se Serviço de Medicina do Trabalho como “um serviçoorganizado nos locais de trabalho ou em suas imediações, destinados a:a. assegurar a proteção dos trabalhadores contra todo risco que prejudique asua saúde e que possa resultar do seu trabalho ou das condições em que essese realize;Campanha “O Petróleo é Nosso”Refinaria Landulpho Alves – Mataripe/ Bahia
    • Capítulo II | 4. O Fim da Guerra e a Constituição de 1946 125b. contribuir para a adaptação física e mental dos trabalhadores, em particularpela adequação do trabalho aos trabalhadores e pela colocação dostrabalhadores nos postos de trabalho correspondentes a suas aptidões;c. contribuir para o estabelecimento e a manutenção do nível mais elevadopossível, do bem estar físico e mental dos trabalhadores.” (58)“Assim, a prática da Medicina do Trabalho seria exercida diretamente nasindústrias. Tal diretriz iria dar ao médico do trabalho uma grande força,própria da concepção positivista inerente ao exercício da medicina nos paísesocidentais. Posteriormente, isso vai ser motivo de bastante contestação.” (59)No entanto, o item 4 desta Recomendação aconselha que: “Para que todosos trabalhadores possam aproveitar os benefícios da medicina do trabalho,deveriam ser organizados serviços de medicina do trabalho nas empresasindustriais, não industriais e agrícolas, assim como nos serviços públicos.Entretanto, quando os serviços de medicina do trabalho não puderem seestabelecer imediatamente em todas as empresas, estes serviços deveriamorganizar-se em primeiro lugar:a. nas empresas onde os riscos são geralmente mais importantes;b. nas empresas onde a saúde dos trabalhadores esteja exposta a riscosespeciais e,c. nas empresas que empreguem um número de trabalhadores superior a ummínino fixado.”Embora oficialmente o Brasil não tenha adotado esta Recomendação, ela serviude norte para o trabalho de várias equipes técnicas, que foram adotando seusparâmetros em seus trabalhos cotidianos.(58) Recomendación 112 OIT, 1959 – traduçãolivre pela autora(59) SOUTO, D.F.:Apud, pag.188
    • Capítulo II | 5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho 127Atendendo ao convite do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), paraque avaliasse a realidade da questão ambiental da indústria brasileira eestabelecesse diretrizes gerais no campo da saúde pública, esteve no Brasilo Eng. J.J. Bloomfield, chefe da Divisão de Higiene Industrial do Serviço deSaúde Pública dos Estados Unidos. “Durante 4 meses – de junho a setembrode 1949 – Bloomfield teve a oportunidade de visitar e estudar grande númerode estabelecimentos industriais, manter consultas freqüentes com membrosdo Ministério do Trabalho e realizar várias conferências ... Como resultado... (...) apresentou um farto relatório que incluiu uma série de observações erecomendações intituladas Problemas da higiene industrial no Brasil ... (...) ...Esse foi o primeiro relatório que se fez sobre a relação saúde e ambiente dotrabalho no Brasil.Esse estudo deu margem a sérias considerações a respeito do desenvolvimentodos serviços de saúde e salubridade ambiental... (...) ... E mais, dele veio aconstatação de que, embora houvesse uma legislação para assistir otrabalhador acidentado e incapacitado, pouco se fazia no sentido da prevençãodas ocorrências ocupacionais, fosse originadas da falta de equipamentosadequados para avaliação de riscos, fossem por deficiência de preparo derecursos humanos. Também ressaltava a necessidade de criação de um serviçode higiene industrial acoplado a um órgão de saúde pública.” (60)Diante da expansão do parque industrial, era grande a necessidade deprofissionais aptos a responderem pelas questões próprias da Engenhariade Segurança e da Medicina do Trabalho. Embora, desde maio de 1944, oMinistério do Trabalho tenha criado os cargos de médico do trabalho eengenheiro de segurança, ainda não havia um curso que qualificasse essesprofissionais. “Dizer que vivemos hoje no Brasil, as consequências de umarenovação industrial é repetir lugar comum, ... (...) ... a indústria desenvolve-seno país em ritmo incontrolável e para fazer face a esse crescimento não nospodemos socorrer de experiência que, por ventura, se houvesse acumulado(60 ) Souto, D.F.:apud, pag.172.II.5. Os Profissionais da Segurança doTrabalhoII.5. Os Profissionais da Segurança doTrabalho
    • Capítulo II | 5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho128durante anos seguidos. Ao contrário, debatemo-nos a cada passo contrao espectro da inexperiência. A maioria daqueles que hoje dirigem as nossasindústrias, é forçoso confessar, poucos anos atrás, dedicavam-se a tarefasdiversas daquelas de que hoje ocupam, E a nossa capacidade de improvisaçãodando os seus mais belos frutos.” (61)A necessidade de formação de pessoal técnico levou ao Ministério da Saúdea criar, junto a Escola Nacional de Saúde Pública, através do Decreto nº 46.259,de 23 de junho de 1959, os seguintes cursos:I - Cursos Básicos de Saúde Pública;II - Cursos de Aperfeiçoamento e de Especialização;III - Cursos para Técnicos Auxiliares.O art. 3º deste Decreto definia que “Os Cursos de que trata o item I, doart. anterior, destinam-se à formação profissional em higiene e saúde pública,compreendido: a. Curso Básico de Saúde Pública para médicos; b. Curso Básico de Saúde Pública para Engenheiros; c. Curso Básico de Saúde Pública para Enfermeiros.E, no seu Art.18, definia o conteúdo programático desse curso, que “espelhaa visão dominante, naquela ocasião, fruto da semente plantada no Brasil peloEngenheiro J.J.Bloomfield – assistente chefe da Divisão de Higiene Industrialdo Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos e cultivada pela equipe doSESP (Serviço Especial de Saúde Pública)” (62).A carga horária do Curso Básico de Saúde Pública para engenheiros, realizadopela primeira vez em 1960, foi de 1.202 horas, assim divididas:(61) Entrevista do Dr. Barbosa Teixeira ao Jornaldo Commercio, Rio de janeiro, 20 de dezembrode 1959.(62) Lopes Netto, A.:apud pags 191-192
    • Capítulo II | 5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho 129Curso Básico de Saúde Pública para EngenheirosEspecialização: H I G I E N E I N D U S T R I A LTópicos N° Horas AulaQuímica 98Microbiologia 73Biologia Aplicada 52Estatística Aplicada 53Físico química 54Parasitologia 43Epidemiologia e profilaxia 48Fisiologia Humana 44Saneamento Geral 70Higiene das construções 29Fundamentos sócio-econômicos 17Iluminação, ruído, ventilação econdicionamento de ar133Prevenção de acidentesde trabalho60Educação sanitária 21Administração gerale pública 35Administração sanitária 37Toxicologia industrial 29Analise do ar 51Poluição atmosférica 43Controle de radiações 32Estágio final 180Carga Horária Total 1.202Fonte: Lopes Netto, A.:apud, pag.192
    • Capítulo II | 5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho130“Preliminarmente,buscava-senivelarosconhecimentosbásicosdosengenheirosatravés da revisão de química, físico-química, biologia aplicada, microbiologiae estatística (num total de 330 horas).Observa-se pela leitura da grade transcrita que o enfoque principal do cursoestava direcionado aos riscos inerentes ao trabalho e ao tratamento que lhesdeveria ser conferido por profissionais qualificados(num total de 259 horas),conquanto não abordasse enfaticamente análise de riscos, nem tocasseem gerenciamento de risco, embora esse assunto fosse visto pela ótica daAdministração Sanitária.O currículo do curso não objetivava atender à área de Prevenção e Combatea Incêndio, vez que, entendia o Ministério da Saúde, tal assunto fugiria aosobjetivos do curso.” (63)Esse curso, ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública, foi o início doprocesso formativo de profissionais para atuarem na área de saúde e segurançado trabalho.Em 1961, o Decreto 49.974, regulamentou,”sob a denominação de CódigoNacional de Saúde, a Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, de normas geraissobredefesaeproteçãodasaúde”e,definiunoArt.9°doCapítulo1-NotificaçãoCompulsória que “ Art. 9º São objeto de notificação compulsória dos casosconfirmados ou suspeitos das seguintes doenças: ... (...) .... e os infortúniosdo trabalho”. E, no artigo 30° do Capitulo III: Doenças não transmissíveise acidentes pessoais, o Decreto determinou que: “Art.30. O Ministério daSaúde estimulará, por todos os meios ao seu alcance, o desenvolvimentode atividades de saúde pública, paralelamente ao progresso da ciência e datécnica sanitária, visando ao controle de acidentes pessoais e de doenças que,por sua elevada incidência constituam problemas de interesse coletivo, (...)”.Desde 1949, o Ministério do Trabalho patrocinava os Congressos Nacionais deCIPAs. A partir de 1962, o Ministério do Trabalho transformou esses eventosnos Congressos Nacionais de Prevenção de Acidentes – CONPAT, reunindoprofissionais e interessados nos temas de segurança do trabalho, salubridadeambiental e saúde do trabalhador.(63) Lopes Netto, A.:apud,pag.192.
    • Capítulo II | 5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho 131Foi durante o V Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes, realizadoem São Paulo em 1966, que o Ministério do Trabalho anunciou a criaçãoda FUNDACENTRO. “As iniciativas que nesse sentido já vinham desde1952, tomaram corpo, através das démarches encetadas pelo Dr. BernanrdoBedrikov, do SESI. Ele obteve a aquiescência da OIT para uma visita técnicaao Brasil, do engenheiro Isaac Cabrera, da Divisão de Segurança e Higienedo Trabalho daquela instituição, a fim de realizar estudos e levantamentossobre as condições de trabalho nas indústrias paulistas. ... (...) ... A idéiabásica era contar com uma entidade de direito privado, que teria por objetivoprincipal e genérico realizar estudos e pesquisas relacionados com problemasde Segurança, Salubridade Ambiental e Medicina do Trabalho de todas ascategorias profissionais e, no seu mais amplo sentido, desaenvolver programasde treinamento de pessoal técnico. Sua manutenção viria de um percentual(1%) sobre o montante arrecadado pela contribuição ao seguro de acidente dotrabalho. ... (...) ... Mas tarde, em abril de 1965, numa promoção do SESI, veio aSâo Paulo, o Dr. Livio Costa – diretor do Centro Regional da OIT para a AméricaLatina, com sede em Lima, Perú, encarregado de preparar os trabalhos a seremdesenvolvidos pelo diretor da Divisão de Segurança e Higiene do Trabalho daOIT, Dr. Luigi Parmeggiani. Este fora convidado a vir ao Brasil, face o desejodo governo brasileiro ver aqui instalada uma organização dedicada ao estudoe à proposição de medidas que levassem a soluções nas questões de saúde esegurança do trabalho.Em maio de 1965, chegava a São Paulo a Missão Luigi Parmeggiani coma finalidade de avaliar as possibilidades de se instalar tal instituição. ... (...) ...Após várias reuniões das comissões ficou decidido que ... (...) ... fosse redigidoum anteprojeto de Lei para que o Presidente da República pudesse encaminharao Congresso com a solicitação da necessária autorização para participardo empreendimento. Em 21 de outubro de 1966, o Congresso autorizoua instituição da FUNDACENTRO.” (64)“Desde 1960, o Governo Brasileiro mostrou-se interessado na vinda de umtécnico da Organização Internacional do Trabalho – OIT, para estudar ascondições de segurança e higiene do trabalho no país. Isso ocorreu e, em1962, foi recomendado pela OIT a criação de um Centro de investigaçãosobre Segurança e Saúde no Trabalho, que resultou no projeto de idealizaçãoda FUNDACENTRO, anunciado em 1966, durante o V Congresso Nacional dePrevenção de Acidentes. E, pela Lei 5.161, de 21 de outubro desse mesmo anoera criada a Fundação Centro Nacional de Segurançã, Higiene e Medicina(65)do Trabalho.” “Datam dessa fase inicial da entidade os primeiros estudos(64) Souto, D.:apud, pags 215 e 216.
    • Capítulo II | 5. Os Profissionais da Segurança do Trabalho132e pesquisas no País sobre os efeitos de inseticidas organoclorados na saúde; dabissinose (doença ocupacional respiratória que atinge trabalhadores do setorde fiação, expostos a poeira de algodão e juta); sobre as consequências dasvibrações e ruídos em trabalhadores que operam marteletes; sobre o teor dasílica nos ambientes de trabalho na indústria cerâmica e ainda sobre os riscosda exposição ocupacional ao chumbo.” (66)A Constituição, aprovada em 24 de janeiro de 1967, definiu as bases paraa nova organização do Estado governado pelos militares, centralizando naUnião os poderes e recursos do Estado. O Decreto 200, de 25 de fevereirode 1967, que dispunha “... sobre a organização da Administração Federal,estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências”,no seu art. 35° do Título VII – Dos Ministérios e Respectivas Áreas deCompetência, unificou o Ministério do Trabalho e Previdência Social: “Art.35. Os Ministérios, de que são titulares Ministros de Estado (Art. 20), são osseguintes: ... (...) SETOR SOCIAL: ... (...) ... Ministério do Trabalho e PrevidênciaSocial ... (...) ...” e o Decreto nº 69.014, de 4 de Agosto de 1971, “Dispõe sobrea reorganização preliminar do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dáoutras providências, reestruturando o Ministério do Trabalho para assumir asfunções exigidas pelo acelerado crescimento econômico do período.Um mês depois da promulgação da Carta Magna, em 28 de fevereiro de 1967foi emitido o Decreto 293, que dispunha “sobre os seguros de acidentes detrabalho” e sobre o Serviço de Higiene do Trabalho, estabelecendo no ParagrafoPrimeiro do seu artigo 3°, que: “§ 1º O INPS poderá operar o seguro contra osriscos de acidentes do trabalho, em regime de concorrência com as sociedadesSeguradoras”. Esse Decreto vigorou por alguns meses e foi revogado pela Lei5.316 de 14 de setembro de 1967 que integrou “... o seguro de acidentes dotrabalho na previdência social, ...”, retirando-o da iniciativa privada, de acordocom o seu “Art. 1º O seguro obrigatório de acidentes do trabalho, de que tratao artigo 158, item XVII, da Constituição Federal, será realizado na previdênciasocial”, restringiu o conceito de doença do trabalho, retirando desse, asdoenças degenerativas e as inerentes a grupos etários. Na alínea “d” do item“II” do seu artigo 3°, introduziu o conceito de acidente de percurso: “Art. 3º(65) http://www.fundacentro.gov.br/dominios/ctn/anexos/SemanaDaPesquisa/TrabalhosApresentadosNaFormaDePoster/Maria%20Margarida%20T%20M%20Lima_Resgate%20historico%20do%20papel%20da%20Fundacentro.pdf.(66) FUNDACENTRO, in http://www.fundacentro.gov.br/conteudoasp?D=CTN&C=23&menuAberto=1
    • Será também considerado acidente do trabalho: ... (...) ... II - o acidente sofridopelo empregado, ainda que fora do local e horário de trabalho: ... (...) ... d)no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela”. Determinouainda, no seu artigo 13° que: “Art. 13. A previdência social manterá programasde prevenção de acidentes e de reabilitação profissional dos acidentados, epoderá auxiliar entidades não lucrativas que desenvolvam atividades dessanatureza, bem como de segurança, higiene e medicina do trabalho”.
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 135No começo dos anos 70, os militares haviam buscado conter a inflação,com forte controle salarial e do déficit público, somado à regularização dasrelações financeiras internacionais. Com um crescimento industrial estimuladopelos financiamentos externos, o Estado brasileiro consolidava-se como umasuperestrutura centralizada, complexa, procurando atuar de maneira sistêmicae hierarquizada sob o comando do Presidente da República (indicado pelosmilitares), e financiado pela elevação da poupança interna, tanto voluntáriaquanto compulsória (FGTS e PIS-PASEP), pelo crédito externo facilitado, pelorápido crescimento do Produto Interno Bruto, com uma reforma tributáriae maior eficiência e eficácia na arrecadação fiscal. A reorganização dosinstrumentos fiscais foi acelerada pelo Ato Institucional n° 1, que havia dado aoPresidente da República a autorização exclusiva para propor leis aumentandoas despesas.(67)Emilio Garrastazu Médici assumiu a presidência em outubro de 1969 (68).A economia foi entregue a Antonio Delfim Neto que, na primeira reuniãoministerial de Médici, anunciou as 3 metas econômicas:1. de 8 a 9% de crescimento do PIB2. inflação abaixo de 20%3. acrescentar, pelo menos, US$ 100 milhões às reservas estrangeiras.“As três metas de Delfim foram amplamente alcançadas ... (...) ... O PIB subiu amédia anual de 10,9% de 1968 a 1974. O setor líder foi a indústria, com 12,6%ao ano ... (...) ... a inflação ficou na média de 17% ... (...) ... Quanto as reservassubiram de US$ 656 milhões em 1969. para US$ 6.417 bilhões em 1973” (69).Esse cenário perdurou por todo o governo Médici e ficou conhecido como oMilagre Brasileiro. O setor industrial mais dinâmico foi o de veículos motorizadosque cresceu à uma taxa anual de 34,5%. Não foram pequenos os custossociais decorrentes do rápido crescimento do PIB. A adoção desse modeloII.6. A Fundação da SOBES(67) Souto, D.F.: apud, pag.172.(68) Em seu primeiro discurso depois de serescolhido pelos militares, o próprio Médicidisse que fora escolhido pelo Alto Comandoporque era “capaz de manter as forças armadasunidas e trabalhando juntas em nome dosideiais da Revolução de Março de 1964” inSkidmore:T.:apud, pag 211(69) Skidmore:apud pag 276. “(embora onúmero oficial de 15, 7% para 1973, como seadmitiu depois, tenha sido uma atenuação daverdade) O Banco Mundial logo reagiu aosnúmeros manipulados da inflação oficial de1973 e fez sua própria estimativa de 22,5%, quese tornou amplamente usada no Brasil, emboraa censura impedisse sua divulgação” Folha deSão Paulo, 31 de julho de 1977 in Skidmore,T.:apud pag. 276II.6. A Fundação da SOBES
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES136econômico trouxe uma quantidade significativa de novos empreendimentosindustriais para o país, sem maiores seleções quanto a qualidade dosinvestimentos que estavam ocorrendo e, se a economia cresceu de maneirainquestionável, ao mesmo tempo, as doenças profissionais e os acidentes detrabalho se agravaram. “Esse crescimento econômico, sem o concomitantedesenvolvimento, teve como conseqüência uma crescente deterioração dascondições de vida da maioria da população e uma concentração de rendapara uma minoria... (...) ... Assim é que se formaram as grandes periferiasurbanas, locais de moradia do trabalhador industrial. Era a contradição social.Havia trabalho, mas as condições de vida eram precárias.Um dos indicadoresmais evidentes dessa deterioração da situação de vida dos trabalhadores erao aumento das doenças infecto-contagiosas e o aumento dos acidentes dotrabalho ...” (70)Nesse momento, o Estado brasileiro consolidava-se como um importanteagente de crescimento com a implantação da infra-estrutura necessáriapara o desenvolvimento do país. O crescimento industrial, estimulado pelosinvestimentos estrangeiros e pelo crédito facilitado, elevou o nível salarial naindústria aumentando o desnível com os outros setores produtivos, estimuloua migração rural para as cidades enfatizando a diferença entre as regiões. Estequadro provocou um acentuado aumento das taxas de acidentes de trabalho.Há citações de dados de quase 2 milhões de acidentes de trabalho anuais, parauma força de trabalho, inscrita no INPS, de 15 milhões.“Os prejuízos que os acidentes causavam à coletividade eram das mais variadasordens, destacando-se em primeiro plano a redução do potencial humano emcondições de produzir, a eventual perda de mão de obra especializada e escassanuma incipiente indústria dela carente, isso tudo concorrendo para o aumentodo custo da produção e dos produtos exportáveis e, conseqüentemente, docusto de vida. Por sua vez. A partir de 1970, ia se generalizando, cada vem mais,a compreensão de que os problemas de saúde do trabalhador não podiamse ater unicamente aos locais de trabalho, e que o estilo e as condições devida (habitação distante e precária, baixo nível de renda, padrões insuficientesde higiene pessoal e saneamento, alimentação inadequada, abuso de álcoole fumo, meios de transportes insuficientes ou mal planejados) podiam afetar,de modo imprevisível, tanto a resistência física como as respostas biológicasaos riscos profissionais representados pela enorme gama de situaçõesanormais devidas aos agentes físicos, químicos e biológicos que contaminavame tornavam inseguros os locais de trabalho, por condições originadas pelosprocessos de produção.” (71)(70) Souto, D.: apud, pag. 202(71) Souto, D.:apud, pags 213 e 214.
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 137Nesse contexto, foi fundada, em 12 de julho de 1971, a Sociedade Brasileira deEngenharia de Segurança, a SOBES. A Assembleia de fundação da entidade,realizada no auditório do vigésimo segundo andar do Clube de Engenharia,no centro da cidade do Rio de Janeiro, foi presidida pelo Eng. Plinio ReisCantanhede, Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.A Mesa dos trabalhos foi coordenada pelo Eng. Antonio Carlos Barbosa Teixeira,Chefe da Assessoria de Segurança Industrial da Petrobrás e presidente daComissão Permanente de Proteção contra Incêndios da ABNT, acompanhadodos representantes do Conselho Federal de Engenharia, Arquiteturae Agronomia – CONFEA, Eng. Artur Lopes da Costa e Eng. Durval Lobo, querepresentava, também, o Clube de Engenharia; do Eng. Eryx Albert Sholl, vice-presidente da Comissão Permanente de Proteção contra Incêndios da ABNT.“A SOBES veio como uma ideia de dentro da Associação Brasileira de NormasTécnicas (ABNT), que percebia a necessidade de se criar uma entidadeassociativa que batalhasse pela defesa da integridade do elemento humanono trabalho e como garantia de continuidade do processo produtivo face aosacidentes e também de defesa dos interesses comuns dos engenheiros desegurança.” (72)(72) Souto, D.:apud, pags 213 e 214.BRASIL - ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO – 1970/1974AnoTrabalhadoresSeguradosAcidentesDOENÇASTotal deAcidentesTotal deÓbitosTípicos Trajetos1970 7.284.022 1.199.672 14.502 5.937 1.220.111 2.2321971 7.553.472 1.308.335 18.138 4.050 1.330.523 2.5871972 8.148.987 1.479.318 23.389 2.016 1.504.723 2.8541973 10.956.956 1.602.517 28.395 1.784 1.632.696 3.1731974 11.537.024 1.756.649 38.273 1.839 1.796.761 3.883Fonte: Ministério da Previdência Social in Souto, D.: apud, pag.215
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES138Na Assembleia de Fundação da entidade, foram debatidos os seguintesassuntos:1. “Para a integridade do elemento humano e como garantia dacontinuidade da produção, existem técnicos das mais variadas áreasprofissionais, realizando trabalhos de Engenharia de Segurança.Tal situação reclama congraçamento de todos os que se dedicam asatividades deste (sic) campo de Engenharia. Certa falta de objetividadetem vencido os esforços até o momento para a criação de uma entidadeque trate dos interesses comuns;2. Vindo ao encontro dos anseios desta iniciativa, membros dasubcomissão de instalações fixas da CPPI, da ABNT, levantaramproblemas relativos as consequências de seu trabalho, indagavam arespeito de quem garantiria as indústrias, inclusive as participantes dareferida subcomissão , que o preço de seus serviços, computadas asdespesas com a obediência a normalização, não seria vencido pelosconcorrentes menos escrupulosos, despreocupados com a observânciade tais normas;3. Outro aspecto mais antigo deste problema de fiscalização diz respeitoaos projetos de engenharia que até hoje são submetidos a entidadesestrangeiras para serem examinados na parte relativa a segurança. Taisentidades, por vezes, transferem este trabalho a engenheiros brasileiros.Estas organizações, assumindo a responsabilidade da aprovação,recebem o pagamento destes serviços, acarretando prejuízo paraa Engenharia Nacional e perda de interesse para os nossos profissionais;4. A convocação dos presentes à reunião visou a obtenção de apoioe da colaboração das entidades mais representativas em seu setor deatividades e buscou atender aos maiores interessados nos problemasem discussão. O comparecimento, por exemplo, de alguns dos maisimportantes órgãos da classe dos engenheiros, deve-se ao trato deproblemas profissionais; no caso dos institutos de tecnologia, será dealta valia a utilização de seus laboratórios, enquanto a entidade que sepretende criar não puder dispor de recursos suficientes. Torna-se fácildeduzir-se, enfim, quais as razões consideradas na convocação de cadaum dos participantes;
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 1395. Na caracterização do interesse comum, caso se chegue a umaconclusão positiva, o caminho a propor será, talvez, o de constituir umGrupo de Trabalho para elaborar um projeto de Estatutos que, umavez preparado, seria discutido em nova reunião plenária. Para o debatedesta proposição, o coordenador e expositor, consulta (sic) o plenárioe, por meio da presidência faz apelo no sentido de que todos seempenhem na busca do denominador comum, esquecendo problemasde menor significado para o momento;6. Atendendo às manifestações ... (...) ... que, louvando e apoiando ainiciativa pediram maiores esclarecimentos, o Eng. A. C. BarbosaTeixeira leu algumas notas a respeito das origens e do desenvolvimentoda idéia de congregar os que trabalham em Engenharia de Segurança....(...) ... Entre as especialidades surgidas no campo da Engenharia, emdecorrência da revolução industrial, é de destacar-se a do Engenheirode Segurança ou como preferem outros, o Engenheiro de SegurançaIndustrial. Acontece que, embora sejam as tarefas porque seresponsabilizam os técnicos do campo da Engenharia de Segurançade extensão e complexidade que não só se justificam, como tambémexigem regulamentação e formação adequadas, até hoje, a legislaçãonacional não tratou o assunto como o devido interesse , a despeitode iniciativas diversas, mostrando equacionar-se o problema em termosde uma situação de fato merecedora de cobertura legal apropriada.Assim é que, em novembro de 1959, já recomendava o (sic) SeminárioUniversidade Indústria, reunido em Quitandinha, a criação de cursosde pós-graduação para engenheiros de segurança. Em 1967, oitoanos depois, portanto, realizava a PETROBRÀS o seu primeiro cursode formação complementar, com duração de onze meses seguidos,estando os engenheiros aprovados, desempenhando desde aquelaépoca e de maneira exclusiva, funções de engenheiro de segurança.
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES140Aliás, já é grande o número de empresas do país que não poderiamdispensar os engenheiros que nelas se dedicam à engenharia desegurança sem alterar significativamente a sua produtividade.Conscientes da importância das tarefas que desempenham, apósreunirem-se em 1969, na Comissão de Engenharia de Segurança daABPA, estão, no momento, pensando na criação de uma SociedadeBrasileira de Engenharia de Segurança, que tem (sic) por uma de suasfinalidades (uma, não apenas esta) difundir os problemas de Engenhariade Segurança, tornando clara a área de sua competência. Cabe aquilembrar que a falta de tal definição sente-se até na legislação especifica,uma vez que o Decreto Lei 389/68, que atribui funções a engenheirosdevidamente habilitados em questões de segurança do trabalho, nãodefine, contudo a forma pela qual se realizaria tal habilitação. É deconsiderar-se que as múltiplas atribuições distribuídas a engenheirosque funcionam de fato em atividades de engenharia de segurançaindustrial justificam plenamente a criação da profissão de Engenheirode Segurança Industrial, primeiro passo para a criação de sistemade formação apropriado e não se pode esquecer, nessa altura, quea figura do Engenheiro de Segurança existe há mais de 20 (vinte) anosno Ministério do Trabalho. Cumpre finalmente, assinalar a necessidadede atribuir-se especificamente a profissionais filiados (sic) aos ConselhosRegionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia o exercício dasatribuições de Engenheiro de Segurança, para que sobre ela se exerçaa necessária fiscalização do órgão profissional. ... (...) ...;7. Por último, são (sic) enumerados alguns exemplos das atividades quepoderão definir o campo de Engenharia de Segurança: instalações desistemas de proteção industrial, obras relativas ao controle de ruídoe vibrações (evidentemente, não se pretende aqui ficar com o privilégiodas obras relativas a ruídos e vibrações), instalações de sistemas deventilação industrial, destinadas ao controle do ambiente de trabalhoe de poluição atmosférica, instalações dos sistemas de iluminação dosambientes de trabalho, obras de instalação de controle de confortotérmico nos locais de trabalho, obras de instalação de tratamentode despejos industriais, obras e instalações de sistema de proteçãocontra incêndios, obras e instalações para controle de dispersóidesatmosféricos, estudos, projetos, especificações de equipamentos deproteção industrial e coletiva, estudos, projetos e especificações deinstalações para manipulação e armazenagem de substâncias perigosase funcionamento de equipamentos que apresentem riscos especiais.
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 141Assim, também, estudos dessa natureza com relação a controle deradiações perigosas, estudos de planos de ação para emergênciasou catástrofes e delimitação de áreas de periculosidade. Estudos deplanos e especificações de equipamentos industriais, do ponto devista da ergonomia, direção de órgãos de segurança de empresasindustriais de grande porte, com atividades enquadradas nas atividadesanteriores, pericias, vistorias, exames, inspeções, pareceres, etc. ... (...).... Terminados os debates são (sic) formulados os termos definitivosas propostas a serem votadas: a criação da entidade e a constituiçãode um grupo de trabalho a ser composto por representantes das áreasque detêm a maior responsabilidade em opinar sobre a Engenharia deSegurança. Tal Grupo será incumbido de elaborar, no prazo de vintedias, o projeto de estatutos da referida entidade. Em votação os órgãosseguintes: ABNT, CONFEA, Clube de Engenharia, INT, IRB, Corpo deBombeiros, ABIEX, FENASEG e Eng. Sholl como representante da áreade engenharia de incêndio. ...(...)...” (73)(73) Livro de Atas da SOBES, Ata de Fundação.,pags 2 a 7. A Ata de Fundação foi lavradapelo Secretário “ad hoc” da Assembléia,Júlio Rogério Rodrigues de Souza e pelo Eng.Antonio Carlos Barbosa Teixeira.
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES142Em 18 de novembro de 1971, foi realizada a Reunião Plenária de Aprovaçãodos Estatutos da SOBES, no auditório do vigésimo segundo andar do Clubede Engenharia, sob a presidência do Eng. Antonio Carlos Barbosa Teixeira.Na pauta, além da discussão e aprovação dos Estatutos da entidade, haviaa eleição da Diretoria Provisória, “para reger os destinos da SOBES atéa aprovação do mencionado Regimento”, tendo como atribuições:a. Elaborar, no prazo de cento e oitenta dias, o projeto de Regimento Interno, a seraprovado pelo Conselho Diretor, na forma do artigo 41;b. Convocar, findo o prazo acima, a Assembléia Geral Extraordinária, para eleiçãoe posse da nova Diretoria e do Conselho Diretor;c. Reger os destinos da Sociedade até a posse prevista na alínea “b” do artigo46(75);O técnico de Segurança Romeu Oscar Pretz, do Grupo Industrial Itaú propôsa seguinte chapa: Presidente: Eng. Antonio Carlos Barbosa Teixeira (75); Vice-Presidente: Eng. Durval Lobo (76); 1° Secretário: Eng. Eryx Albert Sholl (77); 2°Secretário: Arquiteto Ary Bolsas (78); Tesoureiro: Eng. Loris de Souza(79).O Eng. Barbosa Teixeira sugeriu que outro nome menos comprometido coma ideia inicial deveria ser indicado para o cargo de Presidente. Não havendooutra indicação, a Mesa declarou aberto o processo de votação. A chapaindicada foi eleita por unanimidade, com abstenção dos indicados para osdiferentes cargos.Durante a Reunião Plenária, ainda foram abordados alguns pontos queprecisavam da aprovação do Plenário, dos quais destacamos (80):1. Proposta do Eng. Roberto Nogueira de Gusmão (81): diante da possibilidadede ser firmado um convênio entre a SOBES e a ABNT, para a elaboração deNormas de Segurança, coloca a disposição da SOBES os recursos técnicosdo IRB e da Fundação Escola Nacional de Seguros, entidade recentementecriada, mas já em funcionamento;2. Pedido de esclarecimentos do Almirante Luiz Antonio Medeiros (82): sobrea participação de sócios não registrados nos Conselhos de Engenharia,Arquitetura e Agronomia (83);(74) Ata da Reunião Plenária para aprovaçãodos Estatutos(75) Da Petrobrás, ABNT e ABPA(76) Do CONFEA e do Clube de Engenharia(77) Consultor de Engenharia de incêndio(78) Do DNSHT do Ministério do Trabalhoe Previdência Social.(79) Eletrobrás e da ABPA.(80) A redação desses pontos foi retirada daAta e adaptada ao texto, sem perda do seusentido, pela autora.(81) Representando o Instituto de Ressegurosdo Brasil - IRB(82) Representante da Walter Nidde(83) A Mesa informou que a fórmula encontradapara a participação de sócios não registradosnos CREAs atesta o interesse em congregartodos os que se dedicam as atividades ligadas aEngenharia de Segurança.
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 1433. Proposta do Eng. Claus Matrowitz: no sentido de se incluir a palavra“industrial” no título da Sociedade, ficando Sociedade Brasileira deEngenharia de Segurança Industrial (84);4. Pedido de adiamento da votação do Sr. Adalberto Matias Beck, Eng. ClausMatrowitz e Sr. Paulo Salomão(85) : alegando insuficiência de tempo paraque suas entidades pudessem emitir opinião (86).5. Proposta do Eng. Loris de Souza, após sua eleição para o cargo deTesoureiro: seja instituída uma contribuição destinada ao custeio depequenas despesas que correrão no período.Foi aprovada uma contribuiçãoinicial, apenas para pessoas físicas, no valor de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros);A Ata dessa Reunião Plenária foi lavrada pelo 1° Secretário eleito, Eng. EryxSholl, e pelo Presidente, Eng. Barbosa Teixeira.(84) “A Presidência da Mesa definiu aexpressão Engenharia de Segurança,englobando toda a atividade de Engenhariaque vise à preservação do elemento humano eà continuidade da produção.”(85) Representante do Sindicato das IndústriasAutomobilísticas., o segundo, representandotambém a Wolkswagen e o terceiro a FordWillys.(86) A Mesa fez uma retrospectiva dacorrespondência expedida pelo GT através daqual a proposta de Estatutos foi submetidaduas vezes a consulta para as necessáriassugestões.
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES144A primeira Diretoria Efetiva da SOBES foi eleita pela Assembleia GeralExtraordinária, realizada as nove horas do dia 15 de setembro de milnovecentos e setenta e dois, no auditório do vigésimo segundo andar do Clubede Engenharia. Convocada segundo a alínea “b” do artigo 46 dos Estatutos,a Assembleia deveria eleger a Diretoria e o Conselho Diretor e dar posse aosnovos dirigentes. Após abrir os trabalhos, o Eng. Barbosa Teixeira, na qualidadede Presidente da Diretoria Provisória, fez um balanço das atividades realizadas,solicitando que a Assembleia aprovasse a extensão do prazo de centoe oitenta dias, previsto nas disposições transitórias dos Estatutos, uma vez queo mesmo havia ocorrido independente dos esforços e a “despeito da diligênciacom que todos os membros da Diretoria procuraram desincumbir-se de suasobrigações”. A prorrogação desses cento e oitenta dias, se refletiria no iníciodo mandato da nova Diretoria e por esse motivo deveria ser homologada pelaAssembleia afim de não prejudicar o tempo de mandato dos novos eleitos.A Assembleia aprovou a prorrogação do prazo e o mandato que se iniciarianaquele dia seria de setembro/72 a agosto/74.Constavam do Relatório as seguintes atividades:1. Registro dos Estatutos no Registro Civil de Pessoas Jurídicase publicação no Diário Oficial de 8 de janeiro de 1972;2. Elaboração do Regimento Interno;3. Emissão de cento e vinte e duas cartas e quatro circulares;4. Solicitação de afiliação a Federação de Associações de Engenharia– FEBRAE;5. Colaboração da SOBES com o DNHST na elaboração do ProjetoMinisterial que estabelecia a obrigatoriedade dos ServiçosEspecializados em Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho;6. Realização de contatos com o DNHST, FUNDACENTRO, ABPA,Instituto Brasileiro de Segurança e Liga Brasileira contra os Acidentesdo Trabalho, no sentido de contribuir para estabelecer as bases deformação do pessoal especializado no campo da Engenharia deSegurança;
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 1457. Colaboração com a ABNT na reformulação da Norma Brasileira deCadastro de Acidentes (NB-18);8. Encaminhamento de contatos com a ABNT, visando à assinatura deum convênio para a normalização em assuntos da Engenharia deSegurança;9. Colaboração com o CONFEA, oferecendo subsídios para oanteprojeto de Resolução que trata do registro de entidadesprofissionais;10. Contatos com os Corpos de Bombeiros da Guanabara, São Paulo,ABC (SP) e Belo Horizonte no sentido de assegurar a colaboraçãoda SOBES a essas entidades no que se refere à Engenharia deSegurança;11. Contato com a National Fire Protection Association para colaboração;12. Fundação dos dois primeiros Departamentos Regionais da SOBES: oprimeiro no Rio Grande do Sul e o segundo no Paraná;13. Parceria com a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul parautilizar suas instalações;14. Realizou contatos com São Paulo, Minas Gerais e Espirito Santo parainstalar Departamentos Regionais;15. Participação na 7ª Convenção Nacional de Engenharia, em Curitiba,dias 12 a 18 de agosto de 1972;16. Participação na 31ª Convenção dos Presidentes de CIPAs, realizadaem Taubaté, dia 25 de maio de 1972;17. Elaboração de cadastro contendo mais de 500 interessados emEngenharia de Segurança;18. Impressão e Distribuição de dois mil exemplares da Portaria 3237/72;19. Distribuição do “Informativo SOBES”, em 12 de setembro de 1972;
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES14620. Exibição, em parceria com o Departamento Técnico do Clube deEngenharia do filme do incêndio do Edifício Andraus, em São Paulo,com debate sobre o acidente;Após a apresentação do Relatório de Atividades, iniciou-se o processo devotação. Foram designados como escrutinadores: os Engenheiros JacyPalmeira e Suemi Soares Mascaranhas. Realizada a apuração dos votos, forameleitos para a 1ª Diretoria da entidade:Presidente: Eng. Antonio Carlos Barbosa Teixeira;Vice-Presidente: Eng. Durval Lobo;1° Secretário: Eng. Eryx Albert Sholl,2° Secretário: Arquiteto Ary Bolsas;Tesoureiro: Eng. Loris de SouzaE para o Conselho Diretor:Efetivos: Aimone Camardella, Herrmann Wellisch Neto, L.A.Palhano Pedrosoe José Silvério Barbosa.Suplentes: Armando Flores Cabral, Nelson Baraúna Moreira, Décio GermanoPereira e Thomé Ignácio Botelho.Os eleitos presentes foram empossados e lavraram a Ata o 1° Secretário eleito,Eng. Eryx Albert Sholl e o Presidente Eng.Antonio Carlos Barbosa Teixeira.Aqui, cabe uma menção especial a participação da SOBES na elaboraçãoda Portaria 3237/72.O Decreto nº 229, de 28 de dezembro de 1967, considerando “a necessidadeimperiosa da adaptação de diversos dispositivos da Consolidação das Leisdo Trabalho às alterações decorrentes de recentes modificações de ordemadministrativa no Ministério do Trabalho e Previdência Social; considerando omesmo imperativo com relação a outros dispositivos de ordem processual ouatinentes à matéria de interesse da Segurança Nacional, seja pela sua próprianatureza, seja pelas suas repercussões econômico-sociais, ... Altera dispositivos
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 147da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de1º de maio de 1943, e dá outras providencias “ e determina no seu artigo 164:“Art. 164. As empresas que, a critério da autoridade competente em matériade segurança e higiene do trabalho, estiverem enquadradas em condiçõesestabelecidas nas normas expedidas pelo Departamento de Segurançae Higiene do Trabalho, deverão manter, obrigatóriamente, serviço especializadoem segurança e em higiene do trabalho e constituir Comissões Internas dePrevenção de Acidentes (CIPAs).§ 1º O Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalhodefinirá as características do pessoal especializado em segurança e higienedo trabalho, quanto às atribuições, à qualificação e à proporção relacionadaao número de empregados das empresas compreendidas no presenteartigo ...”Para consensuar qual seria a melhor estrutura a ser adotada para a implantaçãodesses Serviços, reuniram-se no Departamento Nacional de Saúde e Higienedo Trabalho (DNSHT), empresários, lideranças sindicais, representantesde entidades técnicas. O DNSHT coordenou os trabalhos e consolidou aspropostas existentes, inclusive as provenientes da FUNDACENTRO, o quepermitiu que no início dos anos ’70, o Ministério do Trabalho tivesse uma idéiado que poderiam vir a se constituir esses Serviços.Em 11 de julho de 1972, o Eng. Antonio Carlos Barbosa Teixeira, em nome daSOBES, apresentou ao DNSHT, através de correspondência ao seu diretor, Eng.José de Faria Pereira de Souza, o Parecer em que dimensionava os Serviçosdeterminados pelo Decreto 229/67, vinculando o número de trabalhadores daempresa com o grau de risco de suas atividades. Esse Parecer serviu de basepara o texto da Portaria 3237 do Ministério do Trabalho, de 17 de julho de 1972,que estabeleceu a obrigatoriedade da existência do Serviço Especializado emSegurança, Higiene e Medicina do Trabalho, cujo dimensionamento atendeua proposta da SOBES.Essa Portaria estabeleceu, ainda, que:“Compete a esse Ministério através do Departamento Nacional de Higienee Saúde do Trabalho (DNHST) definir a característica do pessoal especializadoem segurança, higiene e medicina do trabalho quanto as atribuições,a qualificação e a proporção relacionada ao número de empregados ... (...) ...
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES148Art. 1. Os estabelecimentos que se enquadrem nas condições determinadasnessa Portaria deverão manter obrigatoriamente, além das Comissões Internasde Prevenção de Acidentes - CIPAS, serviço especializado em segurança,higiene e medicina do trabalho.Art. 5º:. São considerados Engenheiros de Segurança do Trabalho ... (...) ...I. conclusão do curso de especialização em Engenharia de Segurança doTrabalho ou Higiene Industrial ministrado por universidade ou instituiçãoespecializada, reconhecida e autorizada com currículos aprovados peloMinistério do Trabalho e Previdência Social.Art. 7°: São considerados Inspetores de Segurança do Trabalho, para os finsdessa Portaria, aqueles que comprovem uma das seguintes condições:I. conclusão do curso de habilitação profissional (ensino de 2º grau) deinspetor de segurança do trabalho, realizado em entidades nacionaisespecializadas, reconhecidas e autorizadas com currículos aprovados peloMinistério do Trabalho e Previdência Social;II. conclusão, até 31 de dezembro de 1974, do ensino de primeiro graue de curso intensivo de qualificação profissional para Inspetor de Segurançado Trabalho com carga horário mínima de 120hs, com currículo aprovadopelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, até 30 de junho de 1974;III. exercício na data da publicação dessa Portaria de cinco ou mais anosde atividades na área de segurança do trabalho ou segurança industrial;”Por essa Portaria, o Ministério do Trabalho e Previdência Social erao responsável pela formação e pelo registro dos profissionais que atuavam naárea de segurança do trabalho, bem como pela fiscalização do seu exercícioprofissional.“Para o enquadramento do grau de risco foi adotada a Classificação Nacionalde Atividades Econômicas (CNAE), que era empregada pelo Ministério daFazenda para o estabelecimento das taxas de seguro nas transações comerciais(87) Souto, D.F.: apud, pag 222
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 149e alfandegárias. ...(...) ... a premência do tempo não permitia a confecção de umamais adaptada à situação que se apresentava. Confeccionar uma listagem degraus de risco era um trabalho técnico demorado, que envolvia uma cuidadosapesquisa epidemiológica e um apurado estudo atuarial e não se podia perderessa oportunidade de fazer as mudanças que eram necessárias. ...” (87)“ O SERVIÇO ESPECIALIZADOPassaremos a tratar da legislação que surgiu em decorrência do estabelecidona Portaria nº 3237/72 do então Ministério do Trabalho e Previdência Social.Inicialmente, gostaríamos de lembrar que, em outubro de 1972, durantea realização do 11º CONPAT, em Curitiba, representantes das entidadese empresas abaixo relacionadas discutiram a necessidade de elevar a cargahorária prevista para os cursos de especialização em engenharia de segurançae em medicina do trabalho, fixando-a em um mínimo de 360 horas, com o queconcordaram os representantes do DNSHT e da FUNDACENTRO. Estiverampresentes as seguintes entidades e empresas: DNSHT, FUNDACENTRO,SOBES, ABPA, INPS, UFP, SENAI, COHISI DO SESI, PETROBRÁS, IBM, GM, VW,ANTARCTICA e FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ. Foi um primeiropasso para o aperfeiçoamento do preparo dos profissionais a serem utilizados.Logo depois o assunto foi reestudado, como veremos adiante, sendo fixado, nocaso da engenharia de segurança, a carga horária mínima de 600 horas (Parecer19/87, do Conselho Federal de Educação). Acontece que a Portaria 3237 previaa existência de especialistas, dava a competência das áreas em que agiriam,mas não fixava a forma pela qual seriam especializados.”(88)“... (...) ... as atribuições dos profissionais ficariam divididas em duas áreasdistintas, uma relativa aos assuntos referentes à agressividade do ambientee seus equipamentos e outra aos assuntos relacionados com os efeitos dessaagressividade sobre o organismo humano. O cuidado com que foi redigidaa Portaria (sob a supervisão do presidente da SOBES, engenheiro AntonioCarlos Barbosa Teixeira) resultou, sem dúvida, em benefícios para aceitaçãodas novas diretrizes.... (...) ... Por meio da fixação das atribuições das áreas deengenharia e da medicina criaram-se as condições para a obrigatoriedade dosserviços especializados na empresas, a qualificação dos profissionais tanto denível superior como de nível médio e, o que era a diretriz reinante na época,a proibição da utilização de serviços terceirizados para o atendimentos dessasatividades. Essa Portaria foi a base para a elaboração e a promulgação da Lein° 6.514 em 1977, que criou toda a estrutura até hoje vigente sobre a práticada Segurança e da Medicina do Trabalho.” (89)(88) Barbosa Teixeira, A.C.: apud(89) Souto, D.F.: apud, pag222 e 223
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES150A SOBES promoveu um intenso debate sobre a qualificação necessária paraque os profissionais pudessem exercer com qualidade suas atribuições.“Promoveu, então, a SOBES, no Clube de Engenharia, a reunião das entidadesligadas à Prevenção de Acidentes, com o fim de estabelecer as bases daespecialização desejada. Era a primeira vez que essas entidades se reuniampara discutir problemas de interesse comum. Além de cuidar do preparo dosprofissionais previstos na Portaria que analisamos, caberia realizar estudos parahomogenizar os seus ditames com a legislação regulamentadora do exercícioda engenharia, arquitetura e agronomia. Esses estudos foram realizados pelaSOBES e serviram de base ao projeto de lei que, apresentado no Senado peloEng.º Saturnino Braga dispunha a respeito da especialização de Engenheirose Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e da profissão de Técnicode Segurança do Trabalho.... (...) ... Antes de entrar no comentário dessase outras medidas regulamentadoras que se seguiram é importante lembrar que,em julho de 1977, a SOBES, a convite do Ministério do Trabalho compareceuao Departamento de Assuntos Universitários do MEC, com o fim de discutiro ensino de tópicos relativos à Engenharia de Segurança nos currículos plenosde Engenharia. O programa então proposto, aprovado pelo Conselho Federalde Educação, contribuiu de maneira muito positiva para esclarecer concluintesde cursos das várias modalidades de engenharia a respeito dos objetivos dessaespecialização. Nunca é demais insistir na importância de tal providência, umavez que, devendo a engenharia de segurança desenvolver suas atividades pelocontato com engenheiros de diversas modalidades e faltando-lhe tradição paraser aceita com entusiasmo pelas áreas que deve assessorar do ponto de vistada defesa do elemento humano, é de aplaudir qualquer iniciativa que viessea esclarecer a importância de sua contribuição.” (90)Em 28 de março de mil novecentos e setenta e três, realizou-se a AssembleiaGeral Extraordinária “a fim de serem submetidas aos associados presentes,alterações a serem feitas nesse Estatuto, com a finalidade de aprovação doRegimento Interno. Tais alterações constaram, principalmente, da modificaçãode denominação dos órgãos regionais e técnicos, de modo a melhor distingui-los, da alteração do número de componentes da Diretoria e de dar ao 2°Secretário a atribuição de substituir o Tesoureiro nos seus impedimentos legais,sendo as seguintes ...(...)... Art.13° “ ... na sede e Departamentos Regionais ...”por “ ... na sede e Escritórios Regionais ...” (91)Na Assembleia Geral Ordinária, de 14 de agosto de mil novecentos e setentae quatro, a SOBES elegeu sua 2ª diretoria. Encontramos nas Atas dasAssembleias Ordinárias, o tema da regulamentação profissional recorrente(90) Barbosa Teixeira, A.C.: apud(91) Livro de Atas da SOBES pags. 014 a 017
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 151como item de debate do Plenário nesse período. Era preocupação, também,a definição do logo da entidade e a constituição de um grupo de trabalho paraa criação dos Departamentos Técnicos.A terceira diretoria da entidade foi eleita na Assembleia Geral Ordinária do dia16 de agosto de mil novecentos e setenta e seis, tendo sido eleita, também,a Diretoria do Escritório Regional do Rio de Janeiro.Tomava corpo, entre os profissionais que atuavam na área, a necessidadeda regulamentação da profissão. A SOBES promovia esse debate em todosos espaços onde havia a oportunidade. A sociedade brasileira vivia umareorganização social e política, com a desativação dos elementos básicosda estrutura autoritária e a revogação do Ato Institucional N°5 de 1968,que extinguiu “... (...)... a autoridade presidencial de declarar o Congressoem recesso, cassar parlamentares e/ou privar os cidadãos de seus direitospolíticos. O habeas corpus foi restabelecido para as pessoas detidas pormotivos políticos, a censura prévia suspensa para o rádio e a televisão e aspenas de morte e prisão perpétua abolidas. A independência do Judiciáriofoi restaurada(92)...(...)...”O processo de anistia respondia a uma reivindicaçãopopular, o Comitê Brasileiro pela Anistia, apresentou ao governo e a sociedadeum “Programa Mínimo de Ação” para restaurar as condições básicas para oexercício da democracia.No plano econômico, o principal ministro era Mario Henrique Simonsen e, emseu discurso de posse, o novo presidente João Batista Figueiredo comprometeu-se a dar continuidade ao processo de “abertura”, prometendo “garantir a cadatrabalhador a remuneração justa” e o “financiamento por nós mesmos, doscustos do nosso desenvolvimento”. As greves de ’78/’79 evidenciaram que asociedade precisava se reorganizar em outras bases políticas e econômicas. OBrasil mantivera “... seu alto crescimento econômico desde o choque do petróleode 1973 somente porque passou a tomar mais empréstimos no exterior ...(...)... O III° Plano (93) era um documento curioso, pois virtualmente não continhanúmeros. O capitulo inicial o descrevia como acima de tudo um documentoqualitativo que evitaria a fixação de metas rígidas. Os principais problemasdo momento eram devidamente mencionados, como a crise de energia, as(92) Skidmore, T.: Brasil: de Castelo a Tancredo,São Paulo, Paz e Terra, 4ª Ed., 1992, pag. 195e 196.(93) III° Plano Nacional de Desenvolvimento:1980-1986, elaborado na segunda metade de1979 e aprovado pelo Congresso em maio de1980.
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES152condições embaraçosas do balanço de pagamentos, os custos crescentes dadívida externa e a pressão inflacionária cada vez maior ... (...) No fim de 1979a resposta veio parcialmente, os indicadores econômicos eram mistos, O PIBcrescera a 6,8 por cento, a melhor taxa desde 1976. Mas, a inflação disparapara as alturas dos 77 por cento, quase o dobro da taxa de 1978 e a mais altade qualquer ano desde 1964 ... (...) a economia brasileira estava sendo atingidapelos dois problemas tão conhecidos desde 1945 – aceleração da inflaçãoe emagrecimento das divisas cambiais... ”Em termos de acidentes do trabalho e de doenças profissionais, essa era arealidade oficial brasileira, entre a data do Projeto de Lei 300/79 e a aprovaçãoda Lei nº 7.410/85. BRASIL - ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS 1979/1985AnoTrabalhadoresaSeguradosAcidentes DOENÇASProfiss.Total deAcidentesTotal deÓbitosTípicos Trajetos1979 18.134.731 1.338.525 52.279 3.823 1.394.627 4.6731980 19.222.815 1.404.531 55.967 3.713 1.464.211 4.8241981 19.761.954 1.215.539 51.722 3.204 1.270.465 4.8081982 20.057.468 1.117.832 57.874 2.766 1.178.472 4.4961983 20.258.045 943.110 56.989 3.016 1.003.115 4.2141984 20.260.438 901.238 57.054 3.283 961.575 4.5081985 20.452.109 1.010.340 63.515 4.006 1.077.861 4.384FONTE: Boletim Estatístico de Acidentes do Trabalho – Divisão de Planejamento e Estudos Estratégicos, INSS
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 153Os participantes do XVIII CONPAT, realizado em Salvador em 23 a 25 de outubrode 1979, apresentaram uma Moção de Apoio a imediata regulamentaçãoda especialização de Engenharia de Segurança e da criação da profissão deTécnico de Segurança do Trabalho encaminhando, em anexo, a proposta deretificação do Projeto de Lei PLS 300 de 05 de outubro de 1979, de autoria doSenador Roberto Saturnino Braga.
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES154Esse Projeto de Lei foi retirado pelo Senador Saturnino Braga para as alteraçõesnecessárias e, posteriormente, reapresentado como Projeto de Lei do Senado351 de 21 de novembro de 1979, dispondo “A Respeito da Especializaçãode Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e daProfissão de Técnico de Segurança do Trabalho e Estabelece Providências.”.Reunidos no I° Seminário de Segurança Industrial, promovido pelo InstitutoBrasileiro do Petróleo, em Recife, no período de 1 a 3 de outubro de 1980,os profissionais presentes endossaram as iniciativas da SOBES e reiterarama necessidade da regulamentação da especialização de Engenheiro deSegurança e a criação da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.Finalmente, em 27 de novembro de 1985 foi sancionada a Lei nº 7.410 que“Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenhariade Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalhoe dá outras providências”, e em seguida regulamentada pelo Decreto nº92.530, de 9 de abril de 1986 que determinou: “ ... (...) ... Art. 3º O Ministério daEducação, dentro de 120 dias, por proposta do Ministério do Trabalho, fixará oscurrículos básicos do curso de especialização em Engenharia de Segurança doTrabalho, e do curso de Técnico de Segurança do Trabalho, previstos no item Ido artigo 1º e no item I do artigo 2º.§ 1º O funcionamento dos cursos referidos neste artigo determinará aextinção dos cursos de que tratam o item II do artigo 1º e o item Il doartigo 2º.
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 155§ 2º Até que os cursos previstos neste artigo entrem em funcionamento,o Ministro do Trabalho poderá autorizar, em caráter excepcional, quetenham continuidade os cursos mencionados no parágrafo precedente,os quais deverão adaptar-se aos currículos aprovados pelo Ministério daEducação.Art. 4º As atividades dos Engenheiros e Arquitetos especializados emEngenharia de Segurança do Trabalho serão definidas pelo ConselhoFederal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, no prazo de 60 dias após afixação dos currículos de que trata o artigo 3º pelo Ministério da Educação,ouvida a Secretaria de Segurança do Trabalho - SSMT.Art. 5º O exercício da atividade de Engenheiros e Arquitetos naespecialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho, depende deregistro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -CREA.Art. 6º As atividades de Técnico de Segurança do Trabalho serão definidaspelo Ministério do Trabalho, no prazo de 60 dias, após a fixação dorespectivo currículo escolar pelo Ministério da Educação, na forma doartigo 3º.”’Art. 7º O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalhodepende de registro no Ministério do Trabalho. ... (...)...”
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES156“Após a promulgação da Lei 7.410/85, a especialização em Engenhariade Segurança passou do âmbito do Ministério do Trabalho para o SistemaCONFEA/CREA e o curso assumiu status de pós-graduação, sendo ministradoem universidades, sujeito a orientação do Ministério da Educação, com ocurrículo conforme o Parecer 19/87 do SESU, aprovado pelo Conselho Federalde Educação:CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EMENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHODISCIPLINACARGAHORÁRIA (H)1. INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE SEGURANÇA DOTRABALHO202.PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS EMMÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES803. HIGIENE DO TRABALHO 1404.PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 455.PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EXPLOSÕES 606. GERÊNCIA DE RISCOS 607.PSICOLOGIA NA ENGENHARIA DE SEGURANÇA,COMUNICAÇAO E TREINAMENTO158.ADMINISTRAÇÃO APLICADA À ENGENHARIA DESEGURANÇA309. O AMBIENTE E AS DOENÇAS DO TRABALHO 5010. ERGONOMIA 3011. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS 2012. OPTATIVAS ( COMPLEMENTARES) 50TOTAL 600Essa nova grade acrescenta tópicos importantes, tais como: Prevençãoe Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Proteçãocontra Incêndio e Explosões e Ergonomia. Porém restringe, drasticamente,(94) Lopes Netto, A.: apud, pag. 194.
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES 157o estudo dos riscos ambientais. O que nos chama de imediato a atenção é adiferença de carga horária entre as duas grades” (94).O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, CONFEA,através da Resolução 325 de 27 de novembro de 1987, que “Dispõe sobre oexercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurançado Trabalho, e dá outras providências”, posteriormente substituída pelaResolução 359 de 31 de julho de 1991, estabeleceu como atividades especificasdos Engenheiros de Segurança:Art. 4º - As atividades dos Engenheiros e Arquitetos, na especialidade deEngenharia de Segurança do Trabalho, são as seguintes:1 - Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenhariade Segurança do Trabaho;2 - Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalaçõese equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco,controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndioe saneamento;3 - Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamentoe controle de riscos;4 - Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos eindicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos deriscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos,calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades,operações e locais insalubres e perigosos;5 - Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidaspreventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive comrespeito a custo;6 - Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança doTrabalho, zelando pela sua observância;7 - Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração deprojetos de obras, instalação e equipamentos, opinando do ponto de vista daEngenharia de Segurança;
    • Capítulo II | 6. A Fundação da SOBES1588 - Estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontosde risco e projetando dispositivos de segurança;9 - Projetar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades decombate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência ecatástrofes;10 - Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a segurança doTrabalho, delimitando áreas de periculosidade;11 - Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletivae equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os deproteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência;12 - Opinar e participar da especificação para aquisição de substânciase equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte oufuncionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle dorecebimento e da expedição;13 - Elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes,promovendo a instalação de comissões e assessorando-lhes o funcionamento;14 - Orientar o treinamento específico de Segurança do Trabalho e assessorara elaboração de programas de treinamento geral, no que diz respeitoà Segurança do Trabalho;15 - Acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção demedidas de segurança, quando a complexidade dos trabalhos a executar assimo exigir;16 - Colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções,apontando os riscos decorrentes desses exercícios;17 - Propor medidas preventivas no campo da Segurança do Trabalho, em facedo conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidentede trabalho, incluídas as doenças do trabalho;18 - Informar aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio deseus representantes, as condições que possam trazer danos a sua integridade eas medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas.
    • Eng. Antonio Carlos Barbosa Teixeira, Patrono daEngenharia de Segurança.
    • Capítulo II | 7. Antonio Carlos Barbosa Teixeira 161O Eng. Antonio Carlos Barbosa Teixeira tornou-se o Patrono da Engenhariade Segurança do Trabalho no Brasil por Resolução da Plenária do IV COBES –Congresso Brasileiro de Engenharia de Segurança, realizado em Porto Alegrede 22 a 27 de novembro de 1987. Antes havia sido considerado Patrono daEngenharia de Segurança da América Latina por aprovação do 2° CongressoLatino-Americano de Engenharia de Segurança, realizado em Buenos Aires, em23 de outubro de 1987.II.7.OPatronodaEngenhariadeSegurança:Eng.AntonioCarlosBarbosaTeixeiraII.7.OPatronodaEngenhariadeSegurança:Eng.AntonioCarlosBarbosaTeixeira
    • Capítulo II | 7. Antonio Carlos Barbosa Teixeira162Carioca, nascido em 08 de junho de 1915, formou-se em Engenharia Civile Engenharia Industrial, modalidade Química, pela antiga Escola Nacional deEngenharia da Universidade do Brasil (95), em janeiro de 1951.Iniciou suas atividades profissionais, ainda como estudante, como professorsecundarista, lecionando química, física e matemática.Em 1936, ingressou como concursado no quadro de funcionários do Ministériodo Trabalho. E, em meados da década de ’40, dedicou-se a pesquisa científicana área da fotografia, tendo revelado as emulsões nucleares, que chegaram aoRio de Janeiro trazidas pelo físico Cesar Lattes.Foi um dos fundadores do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas em 15 dejaneiro de 1949 junto com cientistas brasileiros e pessoas interessadas nodesenvolvimento científico do país, como: César Lattes, José Leite Lopese Jayme Tiomno, tendo exercido o cargo de Vice-Presidente da instituição.Foi co-inventor do processo Viscolor, produtor de cópias fotográficas coloridas,tendo desenvolvido estudos sobre a cor na área de segurança industrial.“Quando se pesquisam motivos que podem contribuir para a prevenção deacidentes, parece-nos perfeitamente cabível indagar do papel que possadesempenhar a cor na segurança do trabalho. Se levarmos em conta que asegurança do trabalhador depende não só do perfeito funcionamento dasferramentas que utiliza, mas também, e principalmente, do preparo técnico dascondições psicofisiologicas em que se encontra, facilmente compreenderemosa importância de um elemento que, como a cor, é capaz de influenciá-lo, dealterar o seu estado de espírito em diferentes sentidos ...” (96). Foi professorde Teoria da Cor nos cursos de desenho da Fundação Getúlio Vargas de 1950a 1976.Participou, em 1941, da fundação da Associação Brasileira de Prevenção deAcidentes – ABPA, tendo sido membro do Conselho Diretor durante váriasgestões e Vice-Presidente.Em 1950, participou da fundação da Revista Fotografia, Arte, Ciência e Técnica.Ainda na década de 50, participou da elaboração de uma serie de Decretosque regulamentaram as condições de trabalho, em especial a Lei 2.573 de 15de agosto de 1955, que “instituiu o salário adicional para os trabalhadores queprestavam serviços em contato permanente com inflamáveis em condições de(95) Hoje Universidade Federal do Rio deJaneiro - UFRJ(96) Palestra proferida na VI Semana dePrevenção de Acidentes e Higiene do Trabalhode 23 a 28 de novembro de 1953.
    • Capítulo II | 7. Antonio Carlos Barbosa Teixeira 163periculosidade”, adicional de periculosidade. Sua atuação na formulação dalegislação de proteção do trabalhador, foi reconhecida pela Divisão de Higienee Segurança do Trabalho, do Departamento Nacional do Trabalho que, emnome do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio lhe concedeu, em 27 denovembro de 1954, o Diploma de Mérito, grau Colaborador, “pelos relevantesserviços prestados a causa da Prevenção de Acidentes do Trabalho”. E, em28 de março de 1956, concedeu-lhe a Medalha do Mérito na Segurança doTrabalho(97).(97) O Diploma, concedido conforme a Lei34.714 de 27 de novembro de 1953, quediz: Art. 1º Fica criada a Menção Honrosada Segurança do Trabalho nos graus abaixomencionados, a ser conferida pelo Ministro doTrabalho, Indústria e Comércio, aos que, pelosseus esfôrços, dedicação, e realizações em prolda Prevenção de Acidentes do Trabalho, setornarem merecedores desta distinção.Art. 2º Os graus de Menção Honrosa daSegurança do Trabalho serão os seguintes:Pioneiro - conferido aos que foram os primeirosa cuidar da Prevenção de Acidentes doTrabalho, no País; Colaborador - conferido aoscontinuadores da obra dos primeiros e que vêmprestigiando, com seu entusiasmo, esforçose realizações, a Campanha de Prevenção eAcidentes do Trabalho.Foi professor da disciplina Higiene e Segurança do Trabalho da PontifíciaUniversidade Católica do Rio de Janeiro de 1954 a 1962 e depois coordenadordo Curso de Engenharia de Segurança da mesma Universidade.Em função do trabalho realizado na Divisão de Higiene e Segurança doMinistério do Trabalho, foi requisitado pela Petrobrás para, inicialmente,organizar a Assessoria de Segurança Industrial e, posteriormente, chefiar essaAssessoria até sua aposentadoria em 1974, depois de participar da 8ª Reuniãoda Comissão de Petróleo da Organização Internacional do Trabalho – OIT, emGenebra. Como chefe dessa Assessoria, criou e organizou os Cadernos deSegurança Industrial da Petrobrás – CASIPES.Em 1960, o Ministério da Saúde realizou, através da Escola Nacional deSaúde Pública, o Curso Básico de Saúde Pública para médicos, engenheiros eenfermeiros. A Portaria 119 de 25 de março de 1960, do Ministério da Saúde,designou o Engenheiro Antonio Carlos Barbosa Teixeira, professor do tópico
    • Capítulo II | 7. Antonio Carlos Barbosa Teixeira164– Prevenção de Acidentes de Trabalho do Curso Básico para Engenheiros daEscola Nacional de Saúde Pública; pela Portaria 46 de 13 de junho de 1960,ele foi designado Presidente da banca examinadora do mesmo curso no tópicoque ministrava; e, pela Portaria 455 de 13 de setembro de 1960, designadoprofessor do tópico de Prevenção de Acidentes do Curso Básico de SaúdePública para Médicos da mesma Escola.Esse curso, ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública, foi o inicio doprocesso formativo de profissionais para atuarem na área de saúde e segurançado trabalho. Posteriormente, o Ministério do Trabalho, pela Portaria 153 de21 de maio de 1962, instituiu o I° Curso de Legislação, Higiene e Segurançado Trabalho, no qual o Engenheiro Antonio Carlos Barbosa Teixeira ficouresponsável pelo tema: Prevenção de Acidentes do Trabalho na Indústria doPetróleo.Em 1967, o Eng. Barbosa Teixeira organizou e coordenou o primeiro cursorealizado, especificamente, para a Especialização de Engenheiros de Segurançano Brasil, na Petrobrás.Coordenou a Comissão de Segurança Industrial e a Comissão de Proteção aoMeio Ambiente do Instituto Brasileiro do Petróleo.Presidiu as Comissões de “Revisão de Normas de Cadastro de Acidentes”,“Segurança em Obras” e “Comissão de Cor” da Associação Brasileira deNormas Técnicas – ABNT.Foi Conselheiro do Conselho de Reconstrução do Museu de Arte Moderna doRio de Janeiro, após o incêndio que no dia 8 de julho de 1978, destruiu 90%de seu acervo, principalmente obras de Picasso, Miró, Salvador Dalí, Max Ernst,René Magritte, Ivan Serpa, Manabu Mabe.Participou ativamente do fortalecimento do Clube de Engenharia, tendo sidoConselheiro por dois mandatos. A primeira vez entre 1976 a 1979 e a segundavez de 1999 a 2002.É extensa sua participação de destaque em Fóruns, Simpósios, Congressos,Cursos e Seminários e propostas de regulamentação das condições de trabalho.No entanto, sua atuação, merece destaque em algumas regulamentações queviriam a definir o caminho da Engenharia de Segurança no Brasil:
    • Capítulo II | 7. Antonio Carlos Barbosa Teixeira 1651. Na elaboração da Portaria 3237 de 27 de julho de 1972, que resultou na criação dosServiços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Otrabalho do Eng. Barbosa Teixeira foi inovador ao relacionar, no texto da Portaria,o número de trabalhadores expostos e o grau de risco das atividades das empresaspara definir o dimensionamento desses Serviços;2. Como autor da Moção apresentada no XVIII CONPAT – Congresso Nacional dePrevenção de Acidentes do Trabalho, realizado em Salvador em outubro de 1979,que fundamentou a proposta do Projeto de Lei 351 do Senado Federal, de autoria doSenador Roberto Saturnino Braga. Esse Projeto de Lei originou a disposição legal“Sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurançado Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho”, contida na Lei 7.410de 27 de novembro de 1985.3. Como relator da proposta dos Engenheiros de Segurança ao CONFEA, queresultou na Resolução 325 de 1986, posteriormente modificada pela Resolução 359de 31 de julho de 1991 do Conselho Federal de Engenharia – CONFEA, que “Dispõesobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurançado Trabalho e dá outras providências”.O Eng. Antonio Carlos Barbosa Teixeira, faleceu em 18 de maio de 2003. E, aSOBES, em 27 de novembro de 2006, com o objetivo de preservar a memóriae contribuir para a continuidade da realização e fortalecimento dos sonhos doPatrono da Engenharia de Segurança, inaugurou na sua sede o Espaço TécnicoCultural Antonio Carlos Barbosa Teixeira.
    • Bibliografia eLegislação
    • 169Bibliografia e Legislação1. Alberton, Anete:” Uma Metodologia para Auxiliar no Gerenciamento deRiscos e na Seleção de Alternativas de Investimentos em Segurança”,dissertação de mestrado, Programa de Pós Graduação de Engenharia deProdução, UFSC, 1996In http://www.eps.ufsc.br/disserta96/anete/cap2/cap2_ane.htm2. Azevedo, André Nunes de: A reforma Pereira Passos: uma tentativa deintegração urbana, Revista Rio de Janeiro, n. 10, maio-ago 2003. Mensagempresidencial de 03 de maio de 1903In http://www.ccs.saude.gov.br/revolta/revolta.html3. Basbaum, Leôncio: História Sincera da República, Editora Fulgor, São Paulo,1966. Vol. 1.4. Bezerra, L. A. de H.: O Estudo da Biografia de uma Empresa comoApoio à Intervenção Ergonômica – Um Estudo de caso: Proposta paraImplementação da Ergonomia em uma Empresa de Saneamento,dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Engenharia deProdução, UFSC, Florianópolis, 1998In http://www.eps.ufsc.br/disserta98/bezerra/cap3.htm5. Barbosa Teixeira, A.C.”A Engenharia de Segurança no Brasil”,in http://www.areaseg.com.br6. Barbosa Teixeira, A.C.:Jornal do Commércio, Rio de janeiro, 20 de dezembrode 1959.7. Barbosa, Rui, Obras Completas, vol. XVIII, tomo III, pág. 143.In http://www.projetomemoria.art.br/RuiBarbosa/periodo4/lamina30/index.htmBibliografiaBibliografia
    • Bibliografia e Legislação1708. CONFEA, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia:Sistema CONFEA/CREA, 75 anos Construindo uma Nação, Brasília,CONFEA,20089. CREA-RJ, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia doRio de Janeiro: 75 Anos CREA-RJ: A Invenção de um Novo Tempo, Rio deJaneiro, CREA-RJ, 2009.10. Engels, Frederick: História da Classe Trabalhadora na Inglaterra,11. Entrevista com Senador Roberto Saturnino Braga, realizada em abril de200812. Ferreira Lima, H.: História Político-Econômica e Industrial do Brasil, SãoPaulo, Companhia Editora Nacional, Coleção Brasiliana, vol.347, 197013. Ferreira Lima, H.: História do Pensamento Econômico no Brasil, São Paulo,Companhia Editora Nacional, Coleção Brasiliana, vol.360, 2ª edição, 197814. FUNDACENTRO,Inhttp://www.fundacentro.gov.br/conteudoasp?D=CTN&C=23&menuAberto=115. Furtado, Celso: Análise do Modelo Brasileiro, Rio de Janeiro, CivilizaçãoBrasileira, 3ª edição, 1972.16. Furtado, Celso: Formação Econômica do Brasil: edição comemorativa 50anos, São Paulo, Companhia das Letras, 200917. Giovanelli, M.A.: Resgate Histórico do Papel da FUNDACENTRO, inhttp://www.fundacentro.gov.br/dominios/ctn/anexos/SemanaDaPesquisa/TrabalhosApresentadosNaFormaDePoster/Maria%20Margarida%20T%20M%20Lima_Resgate%20historico%20do%20papel%20da%20Fundacentro.pdf18. Goldman, C. F.: Análise de Acidentes de Trabalho Ocorridos na Atividadeda Indústria Metalúrgica e Metal-Mecânica no Estado do Rio Grande doSul em 1996 e 1997 – Breve Interligação Sobre o Trabalho do Soldador,dissertação de Mestrado, Programa de Pós Graduação em Engenharia deProdução, UFRGS, 2002
    • 171Bibliografia e LegislaçãoIn http://www.medicinaetrabalho.med.br/arquivos/Acidentes%20de%20Trabalho%20RS%20Metalurgica.pdf19. Gomes, M.F. dos Santos e all: “O Planejamento do Processo deDescentralização das Ações da Vigilância Sanitária de Medicamentos noEstado do Rio de Janeiro”in http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/premio2002/especializaçao/MonografiaMicheleRamos.pdf20. Graça, Luiz: Europa: Uma Tradição Histórica de Proteção Social dosTrabalhadores. II Parte: O Nascimento da Medicina do Trabalho, SociedadePortuguesa de Medicina do Trabalho, Lisboa, 2000.21. Hobsbawn, Eric J.: Mundos do Trabalho, São Paulo, Paz e Terra, ColeçãoOficinas da História, vol.2, 198722. Hobsbawn, Eric J.: A Era do Capital: 1848-1875, São Paulo, Paz e Terra,2009.23. Hobsbawn, Eric J.: A Era dos Impérios: 1875-1914, São Paulo, Paz eTerra,200924. Huberman, Leo: “A História da Riqueza do Homem”, Rio de Janeiro, ZaharEditores, 1974.25. Illich, Ivan: Energia e Equidade. Lisboa, Sá da Costa, Cadernos Livres nº.7,1ª edição, 1976In http://www.fundec.edu.br/cipa/seguranca_trabalho.php26. Jornal “A Voz do Trabalhador, Rio de Janeiro, n° 12, 1908.27. Lafargue, Paul: O Direito a Preguiça, São Paulo, Editora Kairós, 1977.28. Livro de Atas da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança, Rio deJaneiro, SOBES, 197129. Lopes Netto, A.: ‘Contribuições a Construção da Engenharia de Segurançano Brasil, Editora CIPA, São Paulo, 2010, 2ª edição.
    • Bibliografia e Legislação17230. Lopes Netto, A. e Madureira Azevedo, M.A.:”O adicional de insalubridadee suas raízes”, in Lopes Netto, A.: ‘Contribuições a Construção daEngenharia de Segurança no Brasil, Editora CIPA, São Paulo, 2010, 2ªedição, pags.17-1931. More, L. F.: A CIPA Analisada sob a Ótica da Ergonomia e daAnalisada sob e da Organização do Trabalho - Proposta deCriação da Comissão de Estudos do Trabalho – CET, dissertaçãode Mestrado, Programa de Engenharia de Produção, UFSC, 1997In http://www.eps.ufsc.br/disserta97/more/index.html32. Nougler, J. in Menegasso, M.Ester: “O Resgate Histórico da Evolução doTrabalho, Ocupação e Emprego” in O Declínio do Emprego e a Ascensãoda Empregabilidade, tese de doutoramento, Programa de Pós-Graduaçãoem Engenharia de Produção, UFSC, 1998.33. Resk, Sucena Shkrada: “Combate as pragas urbanas”,In http://leiturasdahistoria.uol.com.br/ESLH/Edicoes/16/artigo123021-1. asp34. Simonsen, Roberto: História Econômica do Brasil:1500-1820, Brasília,Senado Federal, Conselho Editorial, 200535. Sodré, Nelson, W.: História da Burguesia Brasileira, Rio de Janeiro, Ed.Civilização Brasileira, 196736. Skidmore, T: Brasil: de Getúlio a Castelo, Rio de Janeiro, Editora Saga, 196937. Skidmore, T.: Brasil: De Castelo a Tancredo, Rio de Janeiro, Paz e Terra,1991, 4ª edição38. Souto, D.F.: Saúde no Trabalho: uma revolução em andamento, 2ª edição,Rio de Janeiro, SENAC NACIONAL, 200739. Telles, Pedro Carlos da Silva: História da Engenharia no Brasil: Séculos XVIa XIX e Século XX, Rio de Janeiro, Clube de Engenharia, 2ª edição, 199440. Thompson, E.P.: A Formação da Classe Operária Inglesa, Rio de Janeiro,Paz e Terra, Coleção Oficinas da História, vol.5, 198741. Vargas, Getúlio: “A nova política do Brasil”, in Lima, H.F.: História Político-Econômica e Industrial do Brasil, São Paulo, Companhia Editora Nacional,Coleção Brasiliana, vol.347, 1970, pág. 351.
    • 173Bibliografia e LegislaçãoLegislação Número Data AssuntoAlvará 05/01/1785 Sobre as fábricas e manufaturas no BrasilAlvará 24/11/1813Regula a arqueação dos navios empregados naconducção dos negros que dos portos da Áfricase exportam p os do BrazilDecreto 1313 17/01/1891Estabelece providencias para regularizar otrabalho dos menores empregados nas fabricasda Capital Federal.Decreto 1637 1/5/1907Crea syndicatos profissionaes e sociedadecooperativasDecreto 3724 1/15/1919Regula as obrigações resultantes dos accidentesno trabalhoDecreto 13498 3/12/1919Approva o regulamento para a execução daLei 3.724 de 15/01/1919, sobre as obrigaçõesresultantes dos accidentes no trabDecreto 4682 1/24/1923Crea, em cada uma das emprezas de estradasde ferro existentes no paiz, uma caixa deaposentadoria e pensões para os respectivosempregados.Decreto 16027 4/30/1923 Crea o Conselho Nacional do TrabalhoDecreto 19433 11/26/1930Crea uma Secretaria de Estado com adenominação de Ministério do Trabalho,Indústria e ComércioDecreto 19770 3/1/1931Regula a sidicalisação das classes patronaes eoperarias e dá outras providênciasLegislaçãoLegislação
    • Bibliografia e Legislação174Decreto 21076 2/24/1932 Criação da Justiça EleitoralDecreto 22696 5/11/1933Aprova as instruções para a exrcução do Decreto22.653 de 20/04/1933, que fixa o némero eestabelece o modo de escolha representantesde associações profissionais que participarão daAssembléia Nacional Constituinte.Decreto 23569 12/11/1933Regula o exercício das profissões de engenheiro,de arquiteto e de agrimensor e cria o CONFEAe os CREAsDecreto 24637 7/10/1934Estabelece sob novos moldes as obrigaçõesresultantes dos accidentes do trabalho e dáoutras providênciasDecreto 399 4/30/1938Aprova o regulamento para execução da Lei 185de 14/01/1936 , que institui as Comissões deSalário MinimoDecreto 1237 5/2/1939 Organiza a Justiça do TrabalhoLei 5452 5/1/1943Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho -CLTDecreto 6479 5/9/1944Cria carreiras no Quadro Único do MTb, Indústriae Comércio e dá outras providênciasDecreto 7036 11/10/1944 Reforma a Lei de Acidentes de TrabalhoDecreto 7474 4/18/1945 Concede AnistiaDecreto 8063 10/10/194Dispõe sôbre as eleições para Governadores eAssembléias Legislativas dos Estados e dá outrasprovidênciasDecreto 8620 1/10/1946Dispões sobre a regulamentação do exercíciode profissões de engenheiro, de arquiteto e deagrimensor, redigida pelo Decreto n° 23.569 de11/12/1933, e dá outras providênciasDecreto 34715 11/27/1953Institui a Semana de Prevenção de Acidentes doTrabalho;
    • 175Bibliografia e LegislaçãoLegislação Número Data AssuntoLei 2573 8/15/1955Institui salário adicionalpara os trabalhadoresque prestem serviços emcontato permanente cominflamáveis em condições depericulosidadeLei 46258 6/23/1959Aprova o Regulamento daEscola Nacional de SaúdePública, do Ministério daSaúdeDecreto 46259 6/23/1959Aprova o Regulamento daEscola Nacional de SaúdePública, do Ministério daSaúdeDecreto 92530 4/9/1986Regulamenta a Lei 7.410 de27/11/1985, que dispõessobre a especialização deEngenheiros e Arquitetosem Engenharia deSegurança do Trabalho ea profissão de Técnico deSegurança do Trabalho e dáoutras providênciasDecreto 93412 10/14/1986Revoga o Decreto 92.212de 26/12/1985, que instituisalário adicional paraempregados do setor deenergia, em condições depericulosidade e dá outrasprovidênciasLei 5161 10/21/196Autoriza a instituição daFundação Centro Nacionalde Segurança, Higiene eMedicina do Trabalho e dáoutras providências.
    • Bibliografia e Legislação176Decreto 229 2/28/1967Altera dispositivos das Leisdo Trabalho, aprovadapelo Decreto-Lei 5.452 de01/05/1943 e dá outrasprovidênciasDecreto 49.974-A 1/21/1961Regulamenta, sob adenominação de CódigoNacional de Saúde, a Leinº 2.312, de 3 de setembrode 1954, de normas geraissobre a defesa e proteçãoda saúdeDecreto 811 3/30/1962Institui a CampanhaNacional de Prevenção deAcidentesDecreto 55841 3/15/1965Aprova o Regulamento daInspeção do TrabalhoDecreto 4860 11/26/1965Dispõe sobre o regimede trabalho nos portosorganizados, e dá outrasprovidências.Lei 5316 9/14/1967Integra o seguro deacidentes do trabalho naprevidência social, e dáoutras providênciasLei 6514 12/22/1977Altera o Cap. V do Titulo IIda CLT, relativo a segurançae medicina do trabalho e dáoutras providências
    • 177Bibliografia e LegislaçãoLei 7410 11/27/1985Dispõe sobre aespecialização deEngenheiros e Arquitetosem Engenharia deSegurança do Trabalho,a profissão de Técnico deSegurança do Trabalho e dáoutras providências.ResoluçãoCONFEA325 11/27/1987Dispõe sobre o exercícioprofissional, registro eatividades do Engenheiro deSegurança do Trabalho, e dáoutras providênciasResoluçãoCONFEA359 7/31/1991Dispõe sobre o exercícioprofissional, registro eatividades do Engenheiro deSegurança do Trabalho, e dáoutras providências