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SÉRIE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL                 Parte I:       CRIANÇA E ADOLESCENTE EM         SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA      ...
Centro Universitário Augusto Motta               Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários               Coordenaçã...
UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta                                                                              ...
U N IS UA MP R Ó -R E I T O R I A D E E X T E N S Ã O E A S S U N T O S C O M U N I T Á R I O S         C OOR DE N A Ç Ã O...
SUMÁRIOApresentação -------------------------------------------------------------------------------------- 7Introdução ---...
Compreendendo a situação      O Estudo Social --------------------------------------------------------------------------- ...
APRESENTAÇÃO     A proteção social é um direito estabelecido na Constituição da RepúbicaFederativa do Brasil de 1988, deve...
Dentre as diversas possibilidades de situação de violação de direitos, considera-se deextrema gravidade a exposição à viol...
INTRODUÇÃO     A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE necessita de muitaatenção por parte da sociedade e, em particu...
IDENTIFICANDOSINAIS DE MAUS-  TRATOS EM  CRIANÇAS EADOLESCENTES                  10
O QUE É ABUSO OU MAUS-TRATOS?      Entende-se como abuso ou maus-tratos toda a relação onde predomina a vontadede um sujei...
FORMAS DEMANIFESTAÇÃO DAVIOLÊNCIA CONTRA   CRIANÇAS E  ADOLESCENTES                   12
ABUSO PSICOLÓGICO             ABUSO OU VIOLÊNCIA                                                  PSICOLÓGICA         é   ...
NEGLIGÊNCIA                   OU                       ABANDONO é quando háNEGLIGÊNCIA                       omissão     p...
ABUSO OU VIOLÊNCIA    ABUSO SEXUAL     SEXUAL é toda espécie                     de jogo ou ato sexual,                   ...
ABUSO FÍSICO OU               VIOLÊNCIA FÍSICA é               toda      forma     deABUSO FÍSICO   relacionamento     com...
INDICADORES DA VIOLÊNCIA    Devemos ficar atentos e proceder com critério para a identificação de maus-tratos,observando a...
COMPREENDENDO  A SITUAÇÃO                18
O ESTUDO SOCIAL     O Estudo Social é um processo constituído por recursos teóricos e técnico-metodológicos inerentes ao t...
A ENTREVISTA     A entrevista é uma técnica de investigação científica muito utilizada por porfissionais quetrabalham no a...
Durante o processo de atendimento busca-se entender a construçãodo grupo familiar: nome, idade,naturalidade, etnia, nível ...
A história da gestação, do parto, do desenvolvimento físico e arelação social das crianças e adolescentes envolvidos, pode...
A OBSERVAÇÃO     A observação é uma técnica também muito utilizada para acompreensão dos fatores presentes em uma situação...
PRIMEIRASPROVIDÊNCIAS               24
LEIS QUE ASSEGURAM A PROTEÇÃO     A sociedade brasileira já avançou muito nas leis que garantem direitos. Com relaçãoàs cr...
PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS     Após o momento de identificação dos sinais de violência eda avaliação dos riscos, quando as sus...
A COMUNICAÇÃO     O relatório      social é um importante instrumento decomunicação de siutação de violação de direitos, u...
O PARECER PROFISSIONAL      Após a descrição e a análise dos fatos, torna-se importante que oprofissional apresente a sua ...
SUGESTÃO PARA            A   CONSTRUÇÃO         DO     DOCUMENTO       DECOMUNICAÇÃO1 – Em papel timbrado da insituição a ...
A IMPORTÂNCIA DA REDE DE PROTEÇÃO      Além da comunicação ao Conselho Tutelar, há a necessidade daconstrução de uma rede ...
ENDEREÇOS DE   CONSELHOS  TUTELARES -ESTADO DO RIO DE    JANEIRO                   31
O CONSELHO TUTELAR      O Conselho Tutelar, conforme define o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), no artigo 131, (....
CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO01- CentroÁrea de abrangência: Santo Cristo/ Caju/ Cais do Porto/ Saúde/...
06- MadureiraÁrea de abrangência: Irajá/ Vicente de Carvalho/ Vila da Penha/ Vista Alegre/ Vila Cosmos/ Madureira/Quintino...
CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROANGRA DOS REIS                                       BARRA DO PIRAÍEndereço...
CAMBUCI – Em construção                                       CASIMIRO DE ABREU(Conselho Municipal de Direito da Criança e...
ENG. PAULO DE FRONTIN – Em construção                     ITAPERUNA(CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA            ...
MARICÁ                                                   NITERÓIEndereço: RUA ÁLVARES DE CASTRO, 607 – ARAÇATIBA.        E...
PARAÍBA DO SUL                                               PORTO REALEndereço: RUA BARÃO PIABANHA, 107. Paraíba do Sul. ...
RIO DAS FLORES                                           SÃO JOÃO DA BARRAEndereço: RUA DR. LEONI RAMOS, 14 – CENTRO. Rio ...
SEROPÉDICA                                               VALENÇAEndereço: PEDRO SÉRVULO DE ARAÚJO S/N - JARDIM           E...
ENDEREÇOS DOS   JUIZADOS DA    INFÂNCIA EJUVENTUDE E IDOSODOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE     JANEIRO                  ...
ANGRA DOS REIS                                                     BOM JESUS DO ITABAPOANAPÇA MARQUÊS DE TAMANDARÉ, Nº 156...
CORDEIRO                                                      ITALVAAV. RAUL VEIGA, Nº 157. FÓRUM. CENTRO.                ...
MAGÉ                                                            NITERÓIDR. DOMINGOS BELIZZI, Nº 178. FORUM. CENTRO        ...
PINHEIRALRUA JOSÉ BREVE , Nº 344. CENTRO.                             RIO DAS OSTRASCOMARCA PINHEIRAL - DEFENSORIA PÚBLICA...
SANTA MARIA MADALENA                                               SÃO PEDRO DALDEIARUA IZAMOR NOVAES E SA, Nº 03. FORUM. ...
TRÊS RIOSAV. TENENTE ENEAS TORNO, Nº 42. C.E.P.: 25802-330Telefone : (24) 2252-1514 / Ramal : 229VALENÇARUA COMENDADOR ARA...
BIBLIOGRAFIAASSIS, Simone Gonçalves de. Crescer sem Violência: um desafio para educadores. Rio deJaneiro: FIOCRUZ/ENSP/CLA...
LEIS,NORMAS, PORTARIASMDS/SNAS. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Disponível emwww.mds.gov.br/arquivos/...
Fontes consultadas para a coleta dos endereços apresentadosConselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMD...
Ministério Público do Rio de Janeirohttp://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Areas_de_Atuacao/Infancia_e_Juvent...
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  1. 1. SÉRIE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Parte I: CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E DE EXECUÇÃO DA PNAS/SUAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Orgnização: Luzia Magalhães Cardoso
  2. 2. Centro Universitário Augusto Motta Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários Coordenação de Extensão e Assuntos Comunitários Coordenação de Serviço Social Projeto de Extensão:Acompanhamento do Processo de Implantação e de Execução da PNAS/SUAS no Estado do Rio de Janeiro Proteção Social Especial - Parte I Crianças e adolescentes em situação de violência Organização: Luzia Magalhães Cardoso Rio de Janeiro, agosto de 2009
  3. 3. UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta Ana Cristina da Motta Cruz Chanceler Arapuan Medeiros da Motta Netto Reitor Cláudia de Freitas Costa Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários Rosane de Barros Cordeiro Coordenação de Extensão e Assuntos Comunitários Ana Maria Branco Coordenação do Curso de Serviço Social Rede de Recursos da Proteção Social da PNAS – Estado do Rio de Janeiro. Proteção Social Especial: crianças e adolescentes em situação de violência. Luzia Magalhães Cardoso (Coordenação). Rio de Janeiro: UNISUAM, 2009. 1.Política social 2.Assistência Social 3.Proteção Social Especial 4. Violência. I. Luzia Magalhães Cardoso (coordenação) II. Título: Proteção Social Especial: crianças e adolescentes: situação de violência. Í ndic es pa ra c a tá lo g o s is te m á tic o :• Polítca de Assistência Social: proteção social especial: violência contra crianças e adolescentes.
  4. 4. U N IS UA MP R Ó -R E I T O R I A D E E X T E N S Ã O E A S S U N T O S C O M U N I T Á R I O S C OOR DE N A Ç Ã O D E E X TE N S Ã O U N IV E R S ITÁ R IA C OOR DE N A Ç ÃO DE S E R V IÇ O S OC IA L Avenida Paris, 72 - Bonsucesso Tel. (021) 3882-9797 CEP: 21041-020 - Rio de Janeiro, RJ www.unisuam.edu.br Luzia Magalhães Cardoso (Coordenação): luziamag@unisuam.edu.br Edição – 2009 Alunos participantes: Angélica Cristina da Silva Vieira – 6º período Darléa Fidélis SantAnna Josete Lima C. Marques – 6º período Jussara Santana dos Santos – 6º período Sabrina Marinho de Oliveira – 6º período Siomara de Azevedo – 6º período I I us tra ç ã o e o rg a niza ç ã o Luzia Magalhães Cardoso
  5. 5. SUMÁRIOApresentação -------------------------------------------------------------------------------------- 7Introdução ------------------------------------------------------------------------------------------ 9Identificando Sinais de Maus-tratos em Crianças e Adolescentes O que é Abuso ou Violência? ---------------------------------------------------------- 11Formas de Manifestação da Violência contra Crianças e Adolescentes Abuso ou violência psicológica--------------------------------------------------------- 13 Negligência ---------------------------------------------------------------------------------- 14 Abuso ou violência sexual --------------------------------------------------------------- 15 Abuso ou violência física ---------------------------------------------------------------- 16 Indicadores da violência ----------------------------------------------------------------- 17
  6. 6. Compreendendo a situação O Estudo Social --------------------------------------------------------------------------- 19 A entrevista -------------------------------------------------------------------------------- 20 A observação ------------------------------------------------------------------------------ 23Primeiras providências Leis que asseguram a proteção ------------------------------------------------------ 25 Primeiras providência ------------------------------------------------------------------- 26 A Comunicação --------------------------------------------------------------------------- 27 O Parecer Social --------------------------------------------------------------------------- 28 Sugestão para a construção do documento de comunicação ----------------- 29 A importância da rede de proteção --------------------------------------------------- 30Endereços Conselhos Tutelares no município do Rio de Janeiro --------------------------- 32 Conselhos tutelares em outros municípios do estado -------------------------- 33 Juizados da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro--------------- 42Bibliografia ------------------------------------------------------------------------------------------ 49Fones pesquisadas------------------------------------------------------------------------------- 51
  7. 7. APRESENTAÇÃO A proteção social é um direito estabelecido na Constituição da RepúbicaFederativa do Brasil de 1988, devendo ser garantida por meio da SeguridadeSocial, alicerçada nas políticas sociais de Saúde, Previdência Social eAssistência Social. A partir da aprovação da Política Nacional de Assistência Social, em 2004,e da organização do Sistema Único de Assistência Social, em 2005, foramcriadas unidades públicas estatais (Centro de Referência da Assistência Social– CRAS e Centro de Referência Especialzado de Assistência Social – CREAS)para executar serviços e programas destinados a garantir o acesso a meiosque assegurem a proteção social básica e especial. Não é raro a associação da privação econômica e do não acesso a bens eserviços à violação de direitos que expõem os sujeitos a riscos iminentes, comoocorrem com pessoas em situação de rua, abandono, violência e trabalhoinfantil. Diante da complexidade dessa realidade a que pessoas, famílias egrupos sociais estão inseridos, a proteção social especial foi planejada visandooferecer uma atenção mais especializada àqueles que se encontrem nessecontexto, tendo o CREAS como uma das unidades executoras, que devetambém se articular a outras instituições para garantir um atendimentoindividualizado, conforme as necessidades apresentadas pelos sujeitos egrupos demandantes dessa política específica. 7
  8. 8. Dentre as diversas possibilidades de situação de violação de direitos, considera-se deextrema gravidade a exposição à violência a que estão submetidas crianças eadolescentes. E entendendo que, nesses casos, é imprescindível que na reconstrução darede de proteção se inclua o Conselho Tutelar como órgão responsável por garantir ocumprimento de direitos a essa parcela da população, iniciamos a série Proteção SocialEspecial apresentando o fenômeno violência contra a criança e o adolescente. A catilha objetiva também oferecer uma contribuição para as primeiras providências aserem tomadas no momento em que sejam indificadas crianças e adolescentes emsituação de violência. Para a coleta das informações, foram consultados sites governamentais, nãogovernamentais (slide 51), além de contatos telefônicos com os Conselhos Tutelares domunicípio do Rio de Janeiro e daquelas coletadas pelos alunos participantes do projetodurante as visitas realizadas nos municípios da Região Metropolitana nos meses denovembro de 2008, junho e julho de 2009. Organizamos esse documento da seguinte forma: Identificando Sinais para aIntervenção nos Casos de Maus-tratos contra Crianças e Adolescentes; conceituandoabuso e violência e apresentando alguns sinais de sua ocorrência; Compreendendo cadaforma de manifestação da violência contra a criança e o adolescente, classificando asprincipais formas de violência contra essa geração; Uma contribuição para as primeirasprovidências, apresentando o estudo social, o relatório e parecer social; por fim,organizamos os endereços dos Conselhos Tutelares, dos Juízados da Infância eJuventude existentes nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, 8
  9. 9. INTRODUÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE necessita de muitaatenção por parte da sociedade e, em particular, por parte de profissinais de saúde,de educação e da área da assistência social, visto que, pela especificidade do seutrabalho, eles podem identificar sinais que apontem para a presença de situaçõesque ameçam a integridade física e psíquica desse grupo e intervir, de forma rápida,nas situações, visando interromper o ciclo de violação de direitos. Por meio da entrevista, da observação, do manuseio de técnicas e instrumentosespecíficos a cada profissional, além do inprescindível domínio teórico econhecimento acerca dos sinais e indícios da ocorrência da violência, pode-se buscaros recursos necessários para retirar crianças e adolescentes dessa situação, bemcomo apontar meios para preveni-la. A violência contra crianças e adolescentes não está relacionada à classe social,à etnia ou à gênero, pois se faz presente em todos os grupos sociais, bem como nãohá traços específicos que identifique o perfil social, econômico e cultural dos agentesagressores. Devido à sua especificidade, a violência contra a população infanto-juvenil estábastante presente nos seus núcleos de convivência familiar, sendo, na maioria dasvezes, perpetrada por aqueles que deveriam protegê-la, e intensificada no interior desuas residências, onde os membros da família parecem viver sob um pacto desilêncio. 9
  10. 10. IDENTIFICANDOSINAIS DE MAUS- TRATOS EM CRIANÇAS EADOLESCENTES 10
  11. 11. O QUE É ABUSO OU MAUS-TRATOS? Entende-se como abuso ou maus-tratos toda a relação onde predomina a vontadede um sujeito sobre os demais, de forma que, para satisfazer os seus desejos, utiliza-se da força física, da manipulação psicológica, da posição de autoridade e mesmo dasupremacia econômica. Nas situações de abuso, maus-tratos ou violência contra a criança e oadolescente, o agente agressor está em condições de superioridade na relação com osprimeiros, seja pela idade, tamanho, força, poder, autoridade, posição social,econômica ou política. A violência contra a criança e o adolescente pode ser praticada na forma detransgressão, omissão, ou supressão de seus direitos de cidadania. De acordo com aliteratura específica, o abuso contra crianças e adolescentes é classificado da seguintemaneira: Abuso ou violência psicológica Negligência Abuso, violência sexual Abuso ou violência física Com frequência, as formas de violência se apresentam combinadas, visto asconsequências psicológicas causadas pela negligência, violência física e sexual, comotambém os agravos na saúde, com possíveis sequelas, nos casos graves de violênciapsicológica. 11
  12. 12. FORMAS DEMANIFESTAÇÃO DAVIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 12
  13. 13. ABUSO PSICOLÓGICO ABUSO OU VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA é a Você não serve interferência negativa de para nada! Não um adulto na competência aprende nada social e/ou cognitiva da mesmo! criança e do adolescente.Você não devia ** !!! ter nascido! ##!! A violência psicológica se apresenta na forma de comentários depreciativos sobre a criança ou 09 adolescente, e se Luzia 20 manifesta também nos xingamentos, gritos, isolamento e exigências acima de sua capacidade física e/ou emocional. 13
  14. 14. NEGLIGÊNCIA OU ABANDONO é quando háNEGLIGÊNCIA omissão por parte dos responsáveis acerca das necessidades físicas, cognitivas e/ou emocionais de crianças ou adolescentes, deixando de prover, de forma adequada, a alimentação, o vestuário, a educação, os cuidados com a higiene, e a saúde. Também é considerada negligência a falta de supervisão do processo de desenvovimento e a omissão na prevenção de Luzia 2009 riscos de acidentes etc. O abandono de crianças e adolescentes pode ocorrer temporariamente mas, seja qual for o motivo, constitui-se também em uma forma de maus-tratos. 14
  15. 15. ABUSO OU VIOLÊNCIA ABUSO SEXUAL SEXUAL é toda espécie de jogo ou ato sexual, hetero ou homossexual, entre adultos e crianças; adultos e adolescentes, e entre adolescentes e crianças. As práticas são diversas: com ou sem contato sexual, como ocorre no exibicionismo e/ voyerismo. a zi A maior parte dos casos Lu 9 de abuso sexual contra 2 00 crianças e adolescentes é realizada por pessoas de sua confiança, como o pai, padrasto, tio, por exemplo. 15
  16. 16. ABUSO FÍSICO OU VIOLÊNCIA FÍSICA é toda forma deABUSO FÍSICO relacionamento com crianças e adolescentes onde os pais, responsáveis, ou outra pessoa adulta utiliza de sua força física no processo de disciplinamento ou no exercício da autoridade. As lesões provocadas podem ser leves ou mais acentuadas, a contudo, os danos zi provocados pela Lu 9 0 20 violência são graves, podendo levar até à morte. 16
  17. 17. INDICADORES DA VIOLÊNCIA Devemos ficar atentos e proceder com critério para a identificação de maus-tratos,observando alguns indicadores:- Nas crianças e adolescente Lesões no corpo; ocultamento de lesões antigas; obesidade; distúrbios alimentares;tartamudez (gagueira); dificuldade de caminhar; áreas genitais ou anais com lesões;infecções urinárias; secreções vaginais ou penianas; excessiva vergonha no contato social;regressão no desenvolvimento psicológico; comportamento e curiosidade sexualinadequados à faixa etária; tendências suicidas; fugas da residência; comportamentoagressivo, hiperativo ou apático, passivo ou hipoatico; apresenta baixa auto-estima;problemas de aprendizagem e/ou de sono; vestimentas inadequadas ao clima; fadigaconstante; dificuldade de atenção ou de concentração; absenteísmo escolar; nãocumprimento da agenda de vacinação; assume responsabilidades não apropriadas à idade.- Nas famílias Presença de despostismo familiar (autoritarismo de um dos membros); ocultam aslesões presentes no corpo da criança ou do adolescente ou apresentam justificativas poucoconvincentes ou contraditórias ao fato; descrevem a criança ou o adolescente comadjetivos depreciativos; utilizam métodos disciplinares severos; presença de adicção, usode antidrepressivos ou psicotrópicos; possessividade; expectativas irreais aodesenvolvimento da criança ou do adolescente; familiares com antecedentes de maus-tratos; apatia e passividade; baixa auto-estima; desleixo com a própria higiene e aparência. A soma de alguns desses indicadores pode apontar para a presença da violência. 17
  18. 18. COMPREENDENDO A SITUAÇÃO 18
  19. 19. O ESTUDO SOCIAL O Estudo Social é um processo constituído por recursos teóricos e técnico-metodológicos inerentes ao trabalho do Assistente Social e tem como objetivoconhecer expressões da questão social que contribuem para a vulnerabilidade erisco social de pessoas, grupos e população. O Estudo Social consiste na coleta, organização, classificação, interpretação,análise das informações coletadas e no posicionamento profissional, ocorrendodurante o atendimento aos usuários dos serviços onde se realiza o trabalho doAssistente Social. Como intervenção e a ação não são procedimentos dicotômicos,durante o processo do Estudo Social, algumas providências são tomadas pelosprofissionais e pelos prórpios usuários, visando a garantia de seus direitos. Sendo o Serviço Social uma profissão com características explicitamenteinterventiva, o trabalho do Assistente Social visa intervir nos fatores presentes e/oudeterminantes de situações que ameaçam direitos. Na forma mais aguda, a açãode alguns fatores ameaçam a dignidade, a cidadania, a integridade física,psicológica e à própria vida. Para a realização do Estudo Social, o Assistente Social precisa ter claro qual éa expressão da questão social que está em análise, a fim de buscar os seusdeterminantes sociais, econômicos e culturais, dentre outros. Há também anecessidade do domínio de um acervo teórico específico, que orientará naconstrução de uma metodologia de investigação, na escolha das técnicas e naadaptação do instrumentos que serão utilizados, além da imprescindível clareza deseu papel profissional nesse processo. 19
  20. 20. A ENTREVISTA A entrevista é uma técnica de investigação científica muito utilizada por porfissionais quetrabalham no atendimento a pessoas, como os Assistentes Sociais, visto que acompreensão da realidade da população atendida necessita da coleta de informações. Essemomento do trabalho do Assistente Social é imprescindível para que se possa intervir nosfatores determinantes ou agravantes de situações de risco ou vulnerabilidade social. Segundo Gil (1994: P. 113), A entrevista é (...) uma forma de interação social. Mais especificamente, é uma forma dediálogo assimétrico, em que uma das partes busca coletar e a outra se apresenta como fontede informação. A entrevista também é um instrumento de intervenção profissional, quando conduzida deforma a possibilitar a reflexão do sujeito envolvido, levando-o a reavaliar as estratégias queutiliza frente às dificuldades encontradas e, assim, contribui também na construção dealternativas. Um bom exemplo da condução de uma entrevista reflexiva é a enquete operária,realizada por Marx em 1880, podendo ser encontrada também nos anexos do livro deThiollent (1987), pois a construção e a ordem das questões objetiva uma compreensão maiscrítica do respondente acerca do objeto em análise. É na pespectiva da entrevista como técnica de investigação e instrumento de reflexãoque sugerimos que ela seja realizada para a compreensão dos determinantes da violênciacontra crianças e adolescentes. 20
  21. 21. Durante o processo de atendimento busca-se entender a construçãodo grupo familiar: nome, idade,naturalidade, etnia, nível de escolaridade,religião, grau de parentesco; a renda: profissão e renda dos que tematividade remunerada; a dinâmica familiar: como são construídas asnormas, alianças, conflitos e tensões (brigas na família, na comunidade);crises conjunturais (morte, doenças, desemprego, viagens,desparecimentos, novo morador etc.); uso de psicoativos e a justificativada família; pessoas portadoras de necessidades especiais, pessoas comtranstornos psíquicos. A rede de apoio é constituída pela família extensa, por amigos,vizinhos, religião, instituições diversas como posto de saúde, escola,instituições de assistência social etc. Compreender como a família seinsere em sociedade, com quem conta nos momentos de necessidadeetc. é, também, importante para avaliar o grau de isolamento social, queé um dos fatores presentes nas situações de violência contra a criança eo adolescente. 21
  22. 22. A história da gestação, do parto, do desenvolvimento físico e arelação social das crianças e adolescentes envolvidos, pode ajudar naavaliação da situação e na classificação do risco em que as mesmasse encontram. A compreensão acerca do lugar onde a criança ou o adolescenteocupam na organização familiar, com quem brincam, bem comoinformações sobre mudanças de comportamento ou início de algumadificuldade na escola, a origem de seu nome pode também auxiliar noestudo social. Essas informações podem ser coletadas durante a entrevista, naobservação, visita domiciliar, leitura de documentos, contato comoutros profissionais etc. e podem ser organizadas em forma de roteiroou no formato de formulário de entrevista. 22
  23. 23. A OBSERVAÇÃO A observação é uma técnica também muito utilizada para acompreensão dos fatores presentes em uma situação de violência contracrianças e adolescentes, pois ela possibilita perceber reações ecomportamentos de pessoas, bem como elas se apresentam socialmente. Aobservação contribui também para conhecer a estrutura de uma comunidade,a dinâmica na relação entre pessoas e grupos. Segundo Gil, são três os tipos de observação: 1 - observação simplesou livre, onde se observa de forma esponfânea, não planejada; 2 -observação participante, quando há a participação do observador narealidade em estudo; o3 - bservação sistemática que visa uma maiorprecisão e controle do processo. Segundo Gil (op. cit.), esse tipo deobservação necessita de um planejamento anterior, quando o profissionaldeverá determinar o que será observado, e construir um instrumento para oregistro dos dados coletados durante a mesma. A obsevação é uma técnica frequentemente utilizada pelo AssistenteSocial nas visitas domiciliares e no atendimento dentro da instituição. 23
  24. 24. PRIMEIRASPROVIDÊNCIAS 24
  25. 25. LEIS QUE ASSEGURAM A PROTEÇÃO A sociedade brasileira já avançou muito nas leis que garantem direitos. Com relaçãoàs crianças e adolescentes, a Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo227, apresenta o dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar os direirosdessa parcela da população. A Lei nº 8.069, de 1990, conhecida como Estatuto daCriança e do Adolescente especifica melhor esses direitos, bem como a punição nassituações de desrespeito aos mesmos. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, Artigo 227, parágrafo4º, “ A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e doadolescente”. No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Artigo 13, “Os casos de suspeitaou confirmação de maustratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamentecomunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outrasprovidências legais.” O Artigo 245 do ECA estabelece punições para as omissões de profissionais,“Deixar o médico, professor ou responsável pelo estabelecimento de saúde e de ensinofundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos deque tenha conhecimento, envolvendo suspeita de maustratos contra a criança ouadolescente:Pena: Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso dereincidência.” 25
  26. 26. PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS Após o momento de identificação dos sinais de violência eda avaliação dos riscos, quando as suspeitas de violênciacontra a criança ou o adolescente permanecerem, ou se amesma for comprovada, o fato deverá ser comunicado aosórgãos de sócio-proteção. Quando a avaliação profissional apontar para riscosiminentes dos sujeitos envolvidos, a intervenção das instituiçõessócio-jurídicas deverá ser solicitada imediatamente, a fim degarantir a proteção da criança e do adolescentes envolvidos. Mesmo nas situações em que haja a possibilidade deacompanhamento do núcleo familiar pelo mesmo profissionalque identificou a violência, é imprescindível que o fato sejacomunicado ao Conselho Tutelar. 26
  27. 27. A COMUNICAÇÃO O relatório social é um importante instrumento decomunicação de siutação de violação de direitos, utilizado notrabalho dos Assistentes Sociais com crianças e adolescentes emsituação de violência, pois permite apresentar os fatos observados ea visão dos sujeitos envolvidos. Segundo Fávero et al. (2005), o Relatório Social diferencia-sedo Laudo Social quando no documento são intruduzidasinformações acerca da metodologia utilizada durante o atendimento,da competência técnica do profissional, seu parecer, providênciastomadas sugestões de encaminhamento. 27
  28. 28. O PARECER PROFISSIONAL Após a descrição e a análise dos fatos, torna-se importante que oprofissional apresente a sua avaliação técnica acerca da situaçãoestudada. É o momento em que o profissional se utiliza do aporteteórico, ético e técnico para se posicionar diante do fato, de formaconclusiva e indicando caminhos a serem seguidos. Os determinantes presentes na realidade da criança ou doadolescente e de sua família que possam estar contribuindo para aocorrência de violência devem ser explicitados. Por fim, torna-se necessário esclarecer se as suspeitas deviolência se mantém ou se foi confirmada, justificando e apontando osrisco para os envolvidos, bem como apontar as medidas que, nacompreensão do profissional, deverão ser tomadas a curto e médioprazos. 28
  29. 29. SUGESTÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO DOCUMENTO DECOMUNICAÇÃO1 – Em papel timbrado da insituição a que o profissional pertencer;2 - Campo de identificação da criança ou do adolescente: nome, data denascimento, número de matrícula na instituição, etnia, nome dosresponsáveis, endereço, ponto de referência, telefone, grau de instrução,nome da escola ou creche etc;3 – Motivo do atendimento: informar como a situação chegou à instiuição,quem a trouxe, qual era o fato etc;4 – Percepção dos sujeitos envovidos acerca do fato, a partir do relato daspessoas atendidas;5 – Procedimentos: informar o número de atendimentos realizados, arelação de parentesco das pessoas entrevistadas, os encaminhamentospara outros profissionais e/ou instiuições etc;6 – Encaminhamento do Relatório ou Laudo Social do Assistente Socialaos órgãos competente por meio de Ofício da Direção da Instituição. 29
  30. 30. A IMPORTÂNCIA DA REDE DE PROTEÇÃO Além da comunicação ao Conselho Tutelar, há a necessidade daconstrução de uma rede institucional para possibilitar o suporte à família.Conforme a situação, é imprescindível referenciar os envolvidos a outrasinstituições, como as de atendimento à adicção, de acompanhamentopsicológicos, os centros especializados de atendimento às famílias em situaçãode violência, entre outros, além do apoio nos Centros de ReferênciaEspecializado de Proteção Social (CREAS), com a inserção nos serviços eprogramas existentes. Fortalecer a rede de proteção às famílias em situação de violênciacontribui também na intervenção em um dos determinantes da violênciadoméstica, o isolamento social. 30
  31. 31. ENDEREÇOS DE CONSELHOS TUTELARES -ESTADO DO RIO DE JANEIRO 31
  32. 32. O CONSELHO TUTELAR O Conselho Tutelar, conforme define o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), no artigo 131, (...) é um órgão autônomo e nãojurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dosdireitos da criança e do adolescente (...) O Conselho Tutelar é um órgão que integra o Sistema de Garantias deDireitos da Criança e do Adolescente, instituído pela Constituição Federal,fundamentada nos artigos 204 e 227 e no ECA que objetiva implementar aproteção integral, garantindo direitos fundamentais ao desenvolvimento físico,social e psicológico a essa parcela da população. (SEDH/CONANDA, 2007). O ECA aponta para uma política de atendimento que envolve e articulainstituições executoras de várias políticas sociais: saúde, educação,assistência social, segurança etc. O ECA define três eixos constituintes doSistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente: promoção,viabilizada pelas políticas sociais básicas; controle social, exercido por meiodos Conselhos de Direitos e de instiutições de organização da sociedade civil;e defesa de direitos, de responsabilidade das Instiuições sociojurídicas e doConselho Tutelar. O Conselho Tutelar tem sua ação dentro do terceiro eixo, ouseja, a defesa de direitos de crianças e adolescentes, por isso integra a redeinstitucional da proteção social especial. 32
  33. 33. CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO01- CentroÁrea de abrangência: Santo Cristo/ Caju/ Cais do Porto/ Saúde/ Centro/ Aeroporto/ Bairro de Fátima/ Castelo/Praça Mauá/ Rio Comprido/ Estácio/ Cidade Nova/ Catumbi/ Triagem/ São Cristóvão/ Mangueira/ Benfica/Paquetá/ Santa TerezaEndereço: Rua do Acre, 42. Sobrado. Centro.Tel. 2233-3166/ 9607-578202- Zona SulÁrea de abrangência: Botafogo/ Catete/ Glória/ Cosme Velho/ Flamengo/ Laranjeiras/ Humaitá/ Urca/ PraiaVermelha/ Copacabana/ Leme/ Jardim Botânico/ Ipanema/ Vidigal/ São Conrado/ RocinhaEndereço:Rua Moura Brasil, nº 20, Laranjeiras.Tel.2551-5143 / 9634-819003- Vila IsabelTijuca/ Praça da Bandeira/ Alto da Boa Vista/ Vila Isabel/ Grajaú/ Andaraí/ Maracanã.Endereço:Rua Desembargador isidro, 48. Próximo à Praça Sans Peña. Tijuca.Tel. 2238-4476/ 9634-821404- MéierÁrea de abrangência:Méier/ Todos os Santos/ Engenho de Dentro/ Encantado/ São Francisco Xavier/ Rocha/Piedade/ Abolição/ Consolação/ Riachuelo/ Água Santa/ Sampaio/ Lins/ Engenho Novo/ Complexo do Alemão/Bonsucesso/ Olaria/ Inhaúma/ Esperança/ Higienópolis/ Maria da Graça/ Jacaré/ Engenho da Rainha/ TomásCoelho/ Del Castilho/ Jacarezinho/ Vieira FazendaEndereço:Rua Dr. Leal, 706. Engenho de Dentro.Tel. 2595-3963 / 9645-648605- RamosÁrea de abrangência:Ramos/ Manguinhos/ Olaria/ Penha/ Vigário Geral/ Parada de Lucas/ Penha Circular/Jardim América/ Cordovil/ Brás de Pina/ Ilha do Governador- Ribeira/ Zumbi/ Cacuia/ Moneró/ Portuguesa/Jardim Guanabara/ Cidade Universitária/ Complexo da Maré/ Vila Esperança/ Vila do João/ Vila do Pinheiro/Praia de Ramos/ Timbau/ Maré/ Marcílio Dias/ Baixa do Sapateiro/ Nova Holanda/ Rubens Vaz/ Parque União/Roquete Pinto/ Conjunto Pinheiro.Endereço: Rua Professor Lacê, 57. Ramos.Tel. 2290-4762 / 9873-8244 33
  34. 34. 06- MadureiraÁrea de abrangência: Irajá/ Vicente de Carvalho/ Vila da Penha/ Vista Alegre/ Vila Cosmos/ Madureira/Quintino Bocaiúva/ Bento Ribeiro/ Marechal Hermes / Engenheiro Leal/ Turiaçu/ Campinho/ Rocha Miranda/Oswaldo Cruz/ Anchieta/ Ricardo de Albuquerque/ Guadalupe/ Parque Anchieta/ Pavuna/ Coelho Neto/Acari/ Barros FilhoEndereço: Rua Capitão Aliatar Martins, 211. IrajáTel. 3390-6420 / 9874-767307- JacarepaguáÁrea de abrangência: Jacarépaguá/ Praça Seca/ Valqueire/ Taquara/ Freguesia/ Anil/ Tanque/ Curicica/Camorim/ Gardênia Azul/ Cidade de Deus/ Pechincha/ Barra da Tijuca/ Recreio dos Bandeirantes/ VargemGrande/ Piabas/ Grumari/ Itanhangá.Endereço:Estrada Rodrigues Caldas, 3.400- Prédio da Adm. - Colônia Juliano Moreira- Jacarepaguá.Tel: 2446-6508 / 9968-1893 / FAX: 2446-303508 - BanguÁrea de abrangência: Bangu/ Campo dos Afonsos/ Santíssimo/ Deodoro/ Realengo/ Vila Militar/ MagalhãesBastos/ Padre Miguel/ Senador Camará/ Jardim Sulacap.Endereço:C. Regional de Bangu.Tel: 3332-3744 / 9969-907909- Campo GrandeÁrea de abrangência: Campo Grande/ Santíssimo/ Senador Augusto Vasconcelos/ Mendanha/ Rio daPrata/ Monteiro/ Guaratiba/ Pedra de Guaratiba/ Morro da Pedra/ Praia do Aterro/ Ilha GuaratibaEndereço:Rua Tendi, nº 54. Campo Grande (Próximo ao Hospital Rocha Farias).Tel: 2413-3125 / 9948-292310- Santa CruzÁrea de abrangência: Santa Cruz/ Paciência/ SepetibaEndereço:Rua Lopes de Moura, 58 - Santa CruzTel: 3395-0988 / 9641-9689 34
  35. 35. CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROANGRA DOS REIS BARRA DO PIRAÍEndereço: RUA QUARESMA JÚNIOR, 38 / 202. Angra dos Endereço: TRAVESSA HUMBERTO MARTUSCELLO, 01 –Reis. CEP: 23.900-000 CENTRO. Barra o Piraí. CEP: 27.123-160Tel. (22) 9836-0136 / 9830-0136 Tel. (24) 2443-2792FAX: (22) 2664-1513 FAX: (24) 2443 – 2299 - FórumAPERIBÉ BARRA MANSAEndereço: RUA AUGUSTO GOMES DA SILVA,14 – Endereço: RUA JORGE LÓSSIO, 202 – CENTRO. BarraCENTRO. Aperibé. CEP: 28.400-000 Mansa. CEP: 27.355-080Tel. (22) 9836-0136 / 9830-0136 Tel. (24) 3322-1029 / 9999-1308FAX: (22) 2664-1513 FAX: (24) 3322 – 3912ARARUAMA BELFORD ROXOEndereço: Rua JOAQUIM ANDRADE, 40 – CENTRO. Endereço: AV. BENJAMIN PINTO DIAS, 1372/101 – CENTRO.Araruama. CEP: 28.970-000 Belford Roxo. CEP: 26.130-000Tel. (22) 2665-2645 R.24 Tel. (21) 2761-5499 / 2661-8643 / 9888 – 9542 TELEFAX: (21) 2761-549AREALEndereço: Rua MARIA AVENA DO CARMO, 108 – CENTRO. BOM JARDIMCEP: 25.845-000 Endereço: R. MIGUEL DE CARVALHO,158 – CENTRO. BomTel. (24) 2257-1295 / 9825-0841 Jardim. CEP: 28.660-000FAX: 24 – 2257–1087 Tel. (22) 2566 –2500 FAX: (22) 2566-2400ARMAÇÃO DOS BÚZIOSEndereço: RUA LUIS JOAQUIM PEREIRA, 77 – CENTRO. BOM JESUS DE ITABAPOANAArmação de Búzios. CEP: 28.950-000 Endereço: R. EXPEDICIONÁRIO PAULO MOREIRA, 67 –Tel. (22) 2623-6244 / 9256 – 7326 CENTRO. Bom Jesus do Itabapuana. CEP: 28.360–000FAX: (22) 2623 – 6244 FONE/FAX: (22) 3831-4494 / 9824-0330 / 9825-1911 / 9824-4687ARRAIAL DO CABOEndereço: AV. LUIZ CORREA, 300 – PRAIA DOS ANJOS. CABO FRIO R. CASIMIRO DE ABREU, 143. Cabo Frio. CEP: 28.905-300Arraial do Cabo. CEP; 28.930-000 Tel. (22) 2645 – 4577 / 9265 – 6295Tel. (22) 2622 –1071 FAX: (22) – 2643 – 0082FAX: (22) 2622-1071 35
  36. 36. CAMBUCI – Em construção CASIMIRO DE ABREU(Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente. Endereço: RUA TEN. JOÃO DOS SANTOS PESSOA, 581 –End. Rua Maria Jacob,S/N. Centro.Cambuci. CEP: CENTRO. Casimiro de Abreu. CEP: 28.860 - 00028430-000 Tel. 22- 2767-2244) Tel. 22 - 2778-3667 / 9813-2291 FAX: 22-2778-3933CAMPOS DOS GOYTACAZESEndereço: RUA BARÃO DE MIRACEMA, 335 CENTRO. COMENDADOR LEVY GASPARIANCampos de Goytacazes. CEP: 28.030-360 Endereço: RUA FRANCISCO MACHADO COELHO, 61 LJ 16 –Tel. /FAX: (22) 2713-9426 / 2726-4426 / CENTRO. Comendador Levy Gasparian. CEP: 25.870-0002733-1183 R. 22,24 e 27 Tel.:/FAX: 24 – 2254-2754 / 9952-1469CANTAGALO CONCEIÇÃO DE MACABUEndereço: R. HÓNORIO PACHECO, S/N – CENTRO. Endereço: R. MARIA ADELAIDE,186 – VILA NOVA. ConceiçãoCantagalo. CEP: 28.500-000 de Macabu. CEP: 28.740-000tel. (22) 2555-4276 Tel. 22 – 2779 – 2728FAX: 22-2555-4787 FAX 22 – 2779-240CARAPEBUS CORDEIROEndereço: R. MURICI, 91 – PIAM. Carapebeus. Endereço: TRAV. MIRA VASCONCELOS, 50 – SANTOCEP: 27.611-521 ANTÔNIO. Cordeiro. CEP: 28.540-000Tel. 22 – 2768 – 9577 Tel. 22 – 2551-1906 / 9834 – 1672FAX: 22 –2785-1105 FAX: 22-2551-0145CARDOSO MOREIRA DUAS BARRASEndereço: R.VICENTE MAIOLINO, 106 – CENTRO. Endereço: AV. LUCIANO DE SOUZA TURQUE, 10/102 –Cardoso Moreira. CENTRO. Duas Barras. CEP: 28.650-000CEP: 28.180-000 Tel./FAX: 22 – 2534-1341 / 9825-1846Tel. 22 – 9988-3094 / 22-9988-3153) FAX: 2534-1218FAX: 22 – 2785-1177 DUQUE DE CAXIASCARMO I – Endereço: AV. BRIG. LIMA E SILVA, 211 /2.° – PARQUEEndereço: R. CÓRREGO GONÇALVRS ,25, CENTRO. DUQUE. Duque de Caxias. CEP: 25.085-007Carmo. Tel. 21- 2671-8966 / 0800-242132CEP: 28.640-000 FAX: 2672-2728Tel. 22 – 2537 – 1189 / 2537-0336FAX 22 – 2537-1189 II – Endereço: ESTR. VELHA DO PILAR, S/N – FIGUEIRA. Duque de Caxias. CEP: 25.085-007 Tel. 21-3654-0205 FAX: 21-3654-0206 36
  37. 37. ENG. PAULO DE FRONTIN – Em construção ITAPERUNA(CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA Endereço: Rua .LICY DE CASTRO PEREIRA, 120 – CENTRO.E DO ADOLESCENTE. End. Rua Correa Lima, 31 – Itaperuna. CEP: 28.300-000 Tel. /FAX: (22) 3824-3237 / 9988-6464Centro. Engenheiro Paulo de Frontin CEP: 26650-000FONE: 24 – 2463-1173 FAX: 24 – ITATIAIA2463-1108/1344/1343 Endereço: RUA SÃO JOSÉ ,132 – CENTRO. Itatiaia. CEP:- 27.580-000GUAPIMIRIM Tel. (24) 3352-1660 R. 329 FAX: 3352-1338Endereço: RUA MARIO ALVES S/N – CENTRO. Guapimirim.CEP: 25.940-000 JAPERITel. /FAX: (21) 2632 –7111 Endereço: AV. SÃO JOÃO EVANGELISTA, S/N – CENTRO – ENG.PEDREIRA. Japeri. CEP: 26.435-970IGUABA GRANDE – Em construção Tel. 21 – 3691-1955 (telefone público) FAX: 21-2664-1223(CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA (Secretaria Municipal de Ação Social).E DO ADOLESCENTE. End. Rua Paulino Pinto Pinheiro, nº294. Centro – Iguaba Grande. CEP. 28.960-000. LAJE DO MURIAÉTel. (22) 2624 2040). Endereço: RUA FERREIRA CÉSAR, 480 – PINDOBA. Laje do Muriaé. CEP: 28.350-000ITABORAÍ Tel. (22) 3829-2311 FAX: 22- 3829-2111Endereço: AV. DESEMBARGADOR FERREIRA PINTO, 9 –CENTRO. Itaboraí. CEP: 24.800-000 MACAÉITel. 21- 2635-1010 (Prefeitura) R. 250 / 9703-9563 FAX: Endereço: RUA CONDE DE ARARUAMA, 301 – CENTRO. Macaé.2635-2062 CEP: 27.943-590 Tel. 22- 2757-2407 TELEFAX: (22) 2762 - 0405ITAGUAÍEndereço: R. ANTONIO SANTIAGO, 08 – INOUÊ. Itaguaí. MACUCOCEP: 23.852-000 Endereço: PÇA NILO PEÇANHA, 1580 – CENTRO. Macuco. CEP:Tel. 21 – 2688 – 1003 FAX: 2688-6440 / 2688-2186 28.545-000 Tel. 22 ) 2554-2215 / 9915-3773 / 9961-8369 FAX; 22-2554-1540ITALVAEndereço: R. OLÍVIA FARIAS, 144 – CENTRO. Italva. CEP: MAGÉ28.250 -000 Endereço: RUA PIO XII, 112 – CENTRO. Magé. CEP: 25.900-000Tel. 24 - 2783 – 2006 / 1780 / 9967-6618 Tel. 21-2633-1442 FAX: 21-2633-1442ITAOCARA MANGARATIBAEndereço: PÇ.TOLEDO PIZA,S/N.º - CENTRO . Itaocara. Endereço: RUA SARGENTO JOÃO FRANCISCO ALEIXO, 59 –CEP: 28.570 -000 CENTRO. Mangaratiba. CEP: 23.860-000Tel. 22 – 3861 – 2250 FAX: 22 – 3861 – 3465 Tel. 21-2789-2052 / 9365-5857 FAX: 21-2789-2052 37
  38. 38. MARICÁ NITERÓIEndereço: RUA ÁLVARES DE CASTRO, 607 – ARAÇATIBA. Endereço: ESTR. CAETANO MONTEIRO, 820 – BADU –Maricá. CEP: 24.900-000 PENDOTIBA. Niterói. CEP: 24.320-570Tel. 21) 2637-4193 FAX: 21- 2637-3687 Tel. (21) 2716-2007 TELEFAX: 2716-2008MENDES NOVA FRIBURGOEndereço: PRAÇA ALBERTO TORRES, 15 / 1.º ANDAR – SALA Endereço: RUA PREF. JOSÉ EUGÊNIO MULLER, 223 –4 –CENTRO. Mendes. CEP: 26700-000 CENTRO. Nova Friburgo. CEP: 28.610-010Tel. 24-2465-2674 Tel. (22) 2543-8000 FAX: (22) 2543-6200MESQUITA NOVA IGUAÇUEndereço: AV. BRASIL, 215 – CENTRO – CORÉIA. Mesquita. I – Endereço: R. CEL. FRANCISCO SOARES, 71/103 –CEP: 26.556-000 CENTRO. Nova Iguaçu. CEP: 26.220-030Tel. (21) 2792-3772 / 9894-1570 / 9667-6126 Tel. (21) 2668-5568 FAX: 2698-9815MIGUEL PEREIRA II – Endereço: AV. ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA , 6.840 –Endereço: RUA -PREF. MANOEL GUILHERME BARBOSA, 375 CABUÇU.NOva Iguaçu. CEP: 26.365-220– CENTRO. Miguel Pereira. CEP: 26.900-000 Tel. (21) 2 2657-4510 FAX: 2 765-8431 (DPO) – RECADOTel. 24) 2484–1431 FAX: 2484-3121 III – Endereço: R. RUA MARIA CUSTÓDIA , 209 LOJA 17 EMIRACEMA 19 – VILA CAVA. Nova Iguaçu. CEP: 26.052-310Endereço: R. CEL. JOSÉ CARLOS MOREIRA, 192 – CENTRO. Tel. (21) 2658-7851Miracema. CEP: 28.460-000Tel. (24) 3852-0133 / 9827-1064 FAX: 24 - 3852-1029 IV – Endereço: R. MAL. RODRIGUES DE SOUZA, 550/101 – COMENDADOR SOARES. Nova Iguaçu. CEP: 26.281-220NATIVIDADE Tel.(21) 3766-0308 FAX: 3770-6244Endereço: R. SANTO EXPEDITO, 204 – SINDICATO.Natividade. CEP: 28.380-000 V - Endereço: AV. FELIPE SALOMÃO, 196 – CENTRO –Tel. (24) 3841-2040 FAX: 24 - 3841-1177 AUSTIN. Nova Iguaçu. CEP: 26.390-400 Tel. (21) 2763-2484 FAX: 3770-6244NILÓPOLISEndereço: ESTR. ANTÔNIO JOÃO MENDONÇA, 21 – CENTRO. PARACAMBINilópolis. CEP: 26.520-680 Endereço: R SOARES FILHO, 125 – CENTRO.Tel. (21) 3761-7921 / 9686-9643 Paracambi.CEP: 26.600-000 Tel. 21 – 2683-2168 38
  39. 39. PARAÍBA DO SUL PORTO REALEndereço: RUA BARÃO PIABANHA, 107. Paraíba do Sul. Endereço: AV. DOM PEDRO II, 1988 – CENTRO. Porto Real.CEP: 25.850-000 CEP: 27.570-000Tel. 24 – 2263-1367 Tel. (24) 3353-4945 FAX: 24-3353-8200 / 4058PARATÍ QUATISEndereço: ALAMEDA PRINCESA ISABEL, S/N – PRAÇA Endereço: AV. N. SRA. DO ROSÁRIO, 284 – CENTRO.MATRIZ – CENTR. Parati. CEP: 23.970-000 Quatis. CEP: 27.370-440TELEFAX: (24) 3371 –1844 Tel. (24) 3353-2918PATY DO ALFERES QUEIMADOSEndereço: PRAÇA GEOGE JACOB ABDUE, S/N – CENTRO. RUA MESQUITA, 74 – CENTRO. Queimados. CEP:Paty do Alferes. CEP: 26.950-000 26.310-170Tel. (24) 2485-1442 FAX: 24 - 24852726 Tel. (21) 2 665 – 1221PETRÓPOLIS QUISSAMÃEnderço: RUA ARY BARBOSA, 191 CENTRO. Endereço; RUA FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DAPetrópolis.CEP: SILVA, S/N – LOT. SITIO QUISSAMÃ. CEP: 28.735-00025.685-210 Tel. (22) 2768-1698Tel. /FAX: (24) 2237-2902 / 1506 /1508 FAX: 24 – 2246-9181 RESENDEPINHEIRAL Endereço: PRAÇA PROCÓPIO FERREIRA, 85 – CAMPOSEndereço: RUA NINI GAMBRAIA, 170 – CENTRO. Pinheiral. ELÍSEOS. Resende. CEP: 27.542-100CEP: 27 197-000 Tel. (24) 3354-6811 / 9998-9954 FAX: 3360-9815Tel./FAX.: (24 ) 3356 3376 / (24) 3356 2039 RIO BONITOPIRAÍ Endereço: AV. MANOEL DUARTE, 605 – CENTRO. RioEndereço: R. BULHÕES DE CARVALHO, 233 - CASA Bonito. CEP: 28.800-000AMARELA. Pirí. CEP: 27.175-000 Tel. (21) 2734-4175 / 9641-6713Tel. /FAX: (24) 2431-9967 / 2431-3600 / 9967-7070 RIO CLAROPORCIÚNCULA Endereço: RUA VICENTE PANAÍNO, 458 – CENTRO.RioEndereço: RUA DEPUTADO LUIS FERNANDO LINHARES, Claro. CEP: 27.460-000580 – CENTRO. Porciúncula. CEP: 28.390-000 Tel. (24) 3332-2188 / 9991 1526 FAX : 24-3332-1196Tel. (22) 3842-2050 39
  40. 40. RIO DAS FLORES SÃO JOÃO DA BARRAEndereço: RUA DR. LEONI RAMOS, 14 – CENTRO. Rio das Endereço: R. BARÃO DE BARCELOS, 83 SALA 1 CENTRO.Flores. CEP: 27.660-000 São João da Barra. CEP: 28.200-000Tel. (24) 2458-0491 FAX: (24) 2458-1223 Tel. (22) 2741-1689 R. 314RIO DAS OSTRAS SÃO JOÃO DE MERITIEndereço: RUA PARANA, 111. Rio das Ostras. CEP: Endereço: R. ADENA RIBEIRO MATÃO, 175 – SALA 124 –28.890-000 JARDIM MERITI. São João de Meriti. CEP: 25.555-200Tel./FAX (22) 2760-7384 / 2764-2181 FAX: 22-2760-7384 Tel. (21) 2651-3277 / 2751-1028 / 2651-3277SANTA MARIA MADALENA SÃO JOSÉ DE UBÁEndereço: AV. IRMÃOS ESTRELA, 10 – CENTRO. Santa Endereço: R. JOÃO ORNALDO RODRIGUES, 276 –Maria Madalena. CEP: 28.700-000 CENTRO. São José de Ubá. CEP: 28.455-000Tel. ( 22 ) 2567-1123 / 9836-9002 FAX: 2561-1549 Tel. (22) 3866 – 1032 / 9902-1011 FAX: 22 – 2866-1115SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO – Sem informação.Endereço: RUA DOS LEITES, 25 - FUNDOS – CENTRO. (24) 2224 1326Santo Antônio de Pádua. CEP: 28.470-000Tel. (22 3853-010251 / 9957-3438 SÃO PEDRO DA ALDEIA Endereço: R. DR. ANTONIO ALVES, 95 –CENTRO. SãoSÃO FIDÉLIS Pedro da Aldeia. CEP: 28.940-000Endereço: RUA MAJOR VICENTE, 58 – CENTRO. São Fidélis. Tel. (22) 9227-8570 / 2627-9562 FAX: 22-2559-1160CEP: 28.400-000Tel. (22) 2758-5274 FAX: 2758-2325 SÃO SEBASTIÃO DO ALTOSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Endereço: RUA EURICO CERBINO Nº 10 – CENTRO. SãoEndereço: R. JOAQUIM DA MOTA SOBRINHO, 182. São Sebstião do Alto. CEP: 28.550-000Francisco de Itabapoana. CEP: 28.930-000 Tel. (22) 2559-1107 / 1160 / 1103 R. 212Tel. 22-2789-1240 / 9943-5736 SAPUCAIASÃO GONÇALOI Endereço: RUA COMANDANTE AFRÂNIO TEIXEIRA PINTOI – Endereço: R. SIMEÃO CUSTÓDIO, 48 – CENTRO. São Nº 318- CENTRO. Sapucaia. CEP: 25.880-000Gonçalo. CEP: 24.445-020 Tel. (24) 2271-2328Tel. /FAX: (21) 3706-5060 SAQUAREMAII – Endereço: R. LAUREANO ROSA, 41 – ALCÂNTARA. São Endereço: R. ANTENOR MOREIRA, 149 – CENTRO / AV. 8Gonçalo. CEP: 24.710-350 DE MAIO, 370. Saquarema. CEP: 28.990–000 (Pres.)Tel. /FAX: (21) 2601-0691 Tel. 22-2651-1265 / 9969-8757 FAX: 22-2651-1985 (Prefeitura) 40
  41. 41. SEROPÉDICA VALENÇAEndereço: PEDRO SÉRVULO DE ARAÚJO S/N - JARDIM Endereço: PRAÇA 15 DE NOVEMBRO, 676 – CENTRO.DAS ACÁCIAS. Seropédica. CEP: 23.845-310 Valença. CEP: 27.600-000Tel. 21-3787-2435 / 9249-2046 Tel. (24) 2453 –4526 FAX: 24 - 2452-3434SILVA JARDIM VARRE-SAIEndereço: AV. 8 DE MAIO, 36 – CENTRO. Silva Jardim. eNDEREÇO: PRAÇA ABAETE CORDEIRO, S/N.ºCEP: 28.820-000 CENTRO. Varre-Sai. CEP: : 28.375-000Tel. (22) 2668-1302 / 9908-2103 FAX: 2668-1338 Tel. (22) 3843-3530 FAX: 22-3843-3200SUMIDOURO VASSOURASEndereço: RUA JOSÉ DE ALENCAR, 856/LJ. 6 – CENTRO. Endereço: AV. OTÁVIO GOMES, 48 – CENTRO.Sumidouro. CEP: 28.637-000 Vassouras. CEP: 27.700-000Tel. (22) 2531-1912 / 9838-0929 FAX: 2531-1224 Tel. (24) 2471-6015 FAX: 24 - 2471-1998TANGUÁ VOLTA REDONDAEndereço: RUA : IZOLITO GAMBITA DE MENDONÇA, S/Nº Endereço: R. MIZAEL MENDONÇA, 158 – ATERRADO.– CENTRO. Tanguá. CEP: 24.890-000 Volta Redonda. CEP: 27.180-000 Tel. (24) 3346-0529 /Tel. (21) 2747-2285 / 9969-6610 FAX: 2747-1118 9991-1079 FAX: 24 - 2246-7102TERESÓPOLISEndereço: RUA FELICIANO SODRÉ, 864 / 118 – EDF.APA. Teresópolis. CEP: 25.963-025Tel. /FAX: (21) 3641-3019 / 2742-8064 / 9894-1262 FAX:2643-5984TRAJANO DE MORAISEndereço: RUA OLIVEIRA BOTELHO, 55 – CENTRO.Trajano de Morais. CEP: 28.750-000Tel. (22) 2564-1304 / 9825-9224TRÊS RIOSEndereço: AV. CONDESSA DO RIO NOVO, 1.051 –CENTRO. Três. Rios. CEP: 25.803-000Tel. (24) 2252-0058 FAX: 24 - 2252-0662 41
  42. 42. ENDEREÇOS DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA EJUVENTUDE E IDOSODOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42
  43. 43. ANGRA DOS REIS BOM JESUS DO ITABAPOANAPÇA MARQUÊS DE TAMANDARÉ, Nº 156. FÓRUM. CENTRO. AV. OLÍMPICA, Nº 478. CENTRO. C.E.P.: 28360-000 Telefone :C.E.P.: 23900-000 Telefone : (24) 3365-2925 / Ramal : 217 (22) 3831-1243 / Ramal : 223ARARUAMA CABO FRIOAV. GETÚLIO VARGAS, Nº 59. FÓRUM. CENTRO. C.E.P.: RUA MINISTRO GAMA FILHO S/N FORUM BRAGA28970-000 Telefone : (22) 2665-9266 C.E.P.: 28908-090 Telefone : (22) 2646-2658 / Ramal : 2658 / : (22) 2646-2600 / Ramal : 2600ARMAÇÃO DE BÚZIOSRUA DOIS, ESTRADA DA USINA, S/N. CENTRO CACHOEIRAS DE MACACUCOMARCA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - DEFENSORIA PÚBLICA AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Nº 302.. CAMPOÚNICA. C.E.P.: 28950-000 Telefone : (22) 2620-8700 / Ramal : 8 PRADO. C.E.P.: 28680-000 Telefone : (21) 2649-2416 / Ramal : 202 / (21) 2649-2416 / Ramal : 203ARRAIAL DO CABORUA JOSÉ PINTO MACEDO, S/N. FÓRUM.PRAINHA CAMPOS DOS GOYTACAZESCOMARCA ARRAIAL DO CABO - DEFENSORIA PÚBLICA RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 289. PAVIMENTO FORUM.ÚNICA. C.E.P.: 28930-000 Telefone : (22) 2622-2903 / Ramal : 1 / CENTRO. C.E.P.: 28035-100 Telefone : (22) 2737-9719 / Ramal :(22) 2622-2904 / Ramal : 210 9720BARRA DO PIRAI CANTAGALORUA PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE 155 PRACA JOAO XXIII, Nº 256. FORUM . CENTRO. C.E.P.:MATADOURO. C.E.P.: 27115-090. Telefone : (24) 2443-2299 / 28500-000 Telefone : (22) 2555-4466 / Ramal : 233 /Ramal : 229 / (24) 2443-2299 / Ramal : 226 / (24) 2443-2299 / (22) 2555-4803Ramal : 243 / Fax: (24) 2443-2299 / Ramal 234 CARMOBARRA MANSA ALAMEDA GALEANO GUIMARAES, Nº 110. CENTRO.AV. ARGEMIRO DE PAULA COUTINHO, Nº 2000. C.E.P.: 28640-000 Telefone : (22) 2537-1916 / (22) 2537-1173BARBARA. CENTRO. C.E.P.: 27310-020 Telefone : (24)3325-3600 / Ramal : 3701 / (24) 3325-3600 / Ramal : 3702 CASIMIRO DE ABREU PÇA FELICIANO SODRÉ, Nº 384. FÓRUM. CENTRO.BELFORD ROXO COMARCA CASIMIRO DE ABREU - DEFENSORIA PÚBLICAAV. JOAQUIM DA COSTA LIMA, S/N. FÓRUM. SÃO ÚNICA. C.E.P.: 28860-000 Telefone : (22) 2778-1128BERNARDO. C.E.P.: 26165-380 Telefone : (21) 2786-8300 / (21)2786-8365 CONCEIÇÃO DE MACABU RUA FEUD ANTONIO. Nº 8, FÓRUM. CENTRO.BOM JARDIM COMARCA CONCEIÇÃO DE MACABU - DEFENSORIA PÚBLICAAV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 160. FÓRUM. ÚNICA. C.E.P.: 28740-000 Telefone : (22) 2779-2311 / Ramal :CENTRO. DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA.C.E.P.: 28660-000 217 / Telefone : (22) 2779-2582Telefone : (22) 2566-2950 43
  44. 44. CORDEIRO ITALVAAV. RAUL VEIGA, Nº 157. FÓRUM. CENTRO. RUA ARISTIDE GOLÇALVES DE SOUZA, Nº 86. (ANTIGACOMARCA CORDEIRO - DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA. RUA PROJETADA SAO CAETANO). CENTRO.C.E.P.: 28540-000 Telefone : (22) 2551-0646 / Ramal : 1 / CARDOSO MOREIRA -DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA.(22) 2551-0390 C.E.P.: 28250-000 Telefone : (22) 2783-1780 / Ramal : 22DUAS BARRAS ITAOCARAR. MODESTO DE MELO, Nº 10. FORUM. CENTRO. RUA PROJETADA 01 QUADRA A, LOTE 05.C.E.P.: 28650-000 Telefone : (22) 2534-1144 / Ramal : 200 / LOTEAMENTO RECREIO. C.E.P.: 28570-000 Telefone :(22) 2534-1160 (22) 3861-8817 / Ramal : 8818 / Fax: (22) 3861-8818DUQUE DE CAXIAS ITAPERUNAAV. GENERAL DIONÍZIO, Nº 764. 2º PAVIMENTO. 1 - RODOVIA BR 356 - KM 01 S/N ESQUINA C/RUA JOAOBAIRRO 25 DE AGOSTO. C.E.P.: 25075-095 Telefone : BEDIM. C.E.P.: 28300-000 Telefone : (22) 3811-9578(21) 3661-9274 ITATIAIAGUAPIMIRIM RUA SÃO JOSÉ, Nº 210. CENTRO. - DEFENSORIAESTRADA IMPERIAL , S/N. BANANAL. PÚBLICA ÚNICA.. C.E.P.: 27580-000 Telefone : (24)COMARCA GUAPIMIRIM - DEFENSORIA PÚBLICA 3352-2366 / Ramal : 224ÚNICA. C.E.P.: 25940-000 Telefone : (21) 2632-3248 /Ramal : 26 / (21) 2632-5249 JAPERI AV. VEREADOR FRANCISCO DA COSTA FILHO, S/N.IGUABA GRANDE SANTA INES. C.E.P.: 26453-020 Telefone : (21) 3691-9000AV. PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, Nº 2001. Ramal : 1CENTRO. - DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA. C.E.P.:28960-000 Telefone : (22) 2624-1852 / Ramal : 202 LAJE DO MURIAÉ R. FERREIRA CEZAR, Nº 48. FORUM. C.E.P.: 28350-000ITABORAÍ Telefone : (22) 3829-2124AV. PREFEITO ALVARO DE CARVALHO JUNIOR , Nº 736,2º ANDAR, SALA 19. NANCILANDIA. C.E.P.: 24800-000 MACAÉTelefone : (21) 2635-1703 / Ramal : 248 ROD. DO PETROLEO KM 04. FORUM. VIRGEM SANTA. C.E.P.: 27910-000 Telefone : (22) 2757-9380ITAGUAÍAV. GENERAL BOCAIUVA, Nº 424. FÓRUM. CENTRO.C.E.P.: 23815-310 Telefone : (21) 2688-3203 / Ramal : 246 44
  45. 45. MAGÉ NITERÓIDR. DOMINGOS BELIZZI, Nº 178. FORUM. CENTRO 1 - RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 519, 2º ANDAR.C.E.P.: 25900-000 Telefone : (21) 2633-2575 / Ramal : 237 CENTRO. C.E.P.: 24020-206 Telefone : (21) 2716-9519 / (21) 2716-9000MANGARATIBAAV. SÃO JOÃO MARCOS, S/N, 3º.ANDAR EL RANCHITO 2- VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 519, 2º ANDAR. CENTRO.C.E.P.: 23860-000 Telefone : (21) 2789-8159 DEFENSORIA REGIÃO OCEÂNICA. C.E.P.: 24020-206PÚBLICA ÚNICA . Telefone : (21) 2716-9519 / (21) 2716-9000MARICÁ NOVA FRIBURGORUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/N. 1. ANDAR. FÓRUM. AV. EUTERPE FRIBURGUENSE, Nº 201. CENTRO. C.E.P.:ARAÇATIBA. C.E.P.: 24900-000 Telefone : (21) 2637-5030 / 28605-130 Telefone : (22) 2524-2100 / Ramal : 2101 / (22)Ramal : 217 2524-2100 / Ramal : 2140MENDES NOVA IGUAÇURUA ALBERTO TORRES, Nº 114. FÓRUM. CENTRO. RUA DR. MÁRIO GUIMARÃES, Nº 968. FORUM. BAIRRO DA - DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA. C.E.P.: 26700-000 Telefone : LUZ. C.E.P.: 26255-230 Telefone : (21) 2765-1034 / (21)(24) 2465-2332 / Ramal : 226 2765-1000MIGUEL PEREIRA PARACAMBIRUA FRANCISCO ALVES, Nº 105. FÓRUM. CENTRO. RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, Nº 92 CENTRO.- DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA. C.E.P.: 26900-000 Telefone : (24) C.E.P.: 26600-000 Telefone : (21) 2683-9500 / (21) 2683-9512 /2484-3338 / Ramal : 219 (21) 2683-9513 / Ramal : 21MIRACEMA PARAÍBA DO SULAV. DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, Nº 1020, 2º RUA ALFREDO DA COSTA MATTOS JUNIOR, Nº 64. FÓRUM.PAVIMENTO BOA VISTA. C.E.P.: 28460-000 Telefone : (22) CENTRO. C.E.P.: 25850-000 Telefone : (24) 2263-1501 / Ramal3852-8211 / Fax: : (22) 3852-8212 : 216NATIVIDADE PARATYRUA VIGÁRIO JOÃO BATISTA, Nº 14. FÓRUM. CENTRO. TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18. FORUM. CENTRO.- DEFENSORIA PÚBLICA. ÚNICA.. C.E.P.: 28380-000 Telefone : C.E.P.: 23970-000 Telefone : (24) 3371-1184 - DEFENSORIA(22) 2484-3338 / Ramal : 219 PÚBLICA ÚNICA.NILÓPOLIS PETRÓPOLISRUA PEDRO ALVARES CABRAL, Nº 305, 2.º ANDAR. FÓRUM. AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO, Nº 2001. FORUMC.E.P.: 26525-051 Telefone : (21) 2791-5643 / Ramal : 290 CENTRO. C.E.P.: 25680-275 Telefone : (21) 2244-6286 45
  46. 46. PINHEIRALRUA JOSÉ BREVE , Nº 344. CENTRO. RIO DAS OSTRASCOMARCA PINHEIRAL - DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA. ALAMEDA DESEMBARGADOR ELIAS HERMYDIO FIGUEIRA, Nº 1999. JARDIM CAMPOMAR. C.E.P.:PIRAÍ 28890-000 Telefone : (22) 2764-5900 / Ramal : 228RUA BARÃO DO PIRAÍ, Nº 322. Fórum. CENTRO.COMARCA PARAÍ - DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA. RIO DE JANEIROC.E.P.: 27175-000 Telefone : (24) 2431-1438 / Ramal : 1/ 1 - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO(24) 2431-1101 PRAÇA ONZE DE JUNHO, Nº 403. CIDADE NOVA. CENTRO. C.E.P.: 20210-010 Telefone : (21) 2503-6300PORCIÚNCULAPRACA JOSE BERARDINELLI VIEIRA, Nº 01. FORUM 2 - REGIONAL BANGUC.E.P.: 28390-000 Telefone : (22) 2238-4214 / Ramal : 23 / RUA FONSECA , Nº 240. BANGU.(22) 3842-1555PRAÇA BERNARDILLE, Nº 1. -DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA. 3 - REGIONAL BARRA DA TIJUCA AV. AYRTON SENNA, Nº 2001. BARRA DA TIJUCA.PORTO REAL/ QUATIS NÚCLEORUA PROJETADA, Nº 378. CENTRO. C.E.P.: 27570-000Telefone : (24) 3353-3560 4 - REGIONAL CAMPO GRANDE RUA CARLOS DA SILVA COSTA, Nº 32. CAMPOQUEIMADOS GRANDE.RUA OTILIA, Nº 210. CENTRO. C.E.P.: 26383-290Telefone : (21) 2114-4067 / Ramal : 4066 5 - REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR PRAIA DE OLARIA, S/N. COCOTÁ.RESENDEAV. RITA MARIA FERREIRA DA ROCHA, Nº 500. JARDIM 6 - REGIONAL JACAREPAGUÁJALISCO. C.E.P.: 27510-060 Telefone : (24) 3354-2363 / ESTRADA DO CAPENHA, Nº 1535. FREGUESIA.Ramal : 226 7 - REGIONAL LEOPOLDINARIO BONITO RUA LUCENA, S/N. OLARIA.RUA ITABAIANA DE OLIVEIRA, Nº 95. FORUM.C.E.P.: 28800-000 Telefone : (21) 2734-2010 / Ramal : 233 8 - REGIONAL MADUREIRA AV. ERNANI CARDOSO, Nº 152. MADUREIRA.RIO DAS FLORESRUA JOÃO CARVALHO DA ROCHA, S/N. CENTRO. 9 - REGIONAL MÉIERFÓRUM. DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA. C.E.P.: RUA SANTA FÉ, Nº 50. MÉIER.27660-000 Telefone : (24) 2458-1140 / Ramal : 210 10 - REGIONAL SANTA CRUZ RUA OLAVO BILAC, S/N. SANTA CRUZ. 46
  47. 47. SANTA MARIA MADALENA SÃO PEDRO DALDEIARUA IZAMOR NOVAES E SA, Nº 03. FORUM. C.E.P.: 28770-000 RUA ANTONIO BENEDITO SIQUEIRA, S/N. CENTRO.Telefone : (22) 2561-1202 / Ramal : 25 C.E.P.: 28940-000 Telefone : (22) 2621-7383SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA SÃO SEBASTIÃO DO ALTOPÇA VISCONDE FIGUEIRA, S/N. CENTRO. C.E.P.: 28470-000 PÇA HERMES FERRO, Nº 88. FÓRUM. CENTRO.Telefone : (22) 3851-0600 / Ramal : 215 - DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA. C.E.P.: 28550-000 Telefone : (22) 2559-1146 / Ramal : 0SÃO FIDÉLISPÇA DA JUSTIÇA, S/N. 1º ANDAR. CENTRO. C.E.P.: 28400-000 SAPUCAIATelefone : (22) 2758-2044 / Ramal : 209 / (22) 2758-2044 / Ramal PÇA BARÃO DE AYURIENA, Nº 75. FÓRUM. CENTRO.: 228 / (22) 2758-2044 / Ramal : 238 DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA. C.E.P.: 25880-000 Telefone : (24) 2271-1081 / Ramal : 209SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANARODOVIA AFONSO CELSO. S/N. PRACA DOS TRES SAQUAREMAPODERES. CENTRO. C.E.P.: 28230-000 Telefone : (22) AV. DR. ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO. C.E.P.: 28990-0002789-9800 / Ramal : 2 / (22) 2789-9830 Telefone : (22) 2651-2265 / Ramal : 212SÃO GONÇALO SEROPÉDICA1 - AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 2512, 1º ANDAR. SANTA RUA UBE, S/N. ANTIGA EST. RIO/SP-KM47-UFRRJ.CATARINA. C.E.P.: 24416-006 Telefone : (21) 3715-8257 DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA. C.E.P.: 23890-000 Telefone : (21) 2682-1663SÃO JOÃO DA BARRARUA SÃO BENEDITO, Nº 222. CENTRO. C.E.P.: 28200-000 SILVA JARDIMTelefone : (22) 2741-1644 / Ramal : 212 RUA SILVA JARDIM, Nº 46, EDIFÍCIO DO FÓRUM. CENTRO. - DEFENSORIA PÚBLICA ÚNICA. C.E.P.: 28820-000 Telefone :SÃO JOÃO DE MERITI (22) 2668-1338 / Ramal : 2111 - AV. PRESIDENTE LINCOLN, Nº 857. FÓRUM VILAR DOSTELES. C.E.P.: 25555-200 Telefone : (21) 2786-9823 SUMIDOURO RUA JOÃO AMÂNCIO, Nº 214. FÓRUM. CENTRO. DEFENSORIASÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PÚBLICA ÚNICA. C.E.P.: 28637-000 Telefone : (22) 2531-1210 /RUA SENHOR DOS PASSOS, Nº 37. CENTRO DEFENSORIA Ramal : 209PÚBLICA ÚNICA. C.E.P.: 25780-000 Telefone : (24) 2224-7034 TANGUÁ – SEM ENDEREÇO CADASTRADO TERESÓPOLIS RUA CARMELA DUTRA, Nº 475. AGRIÕES. C.E.P.: 25963-140 Telefone : (21) 2643-5914 47
  48. 48. TRÊS RIOSAV. TENENTE ENEAS TORNO, Nº 42. C.E.P.: 25802-330Telefone : (24) 2252-1514 / Ramal : 229VALENÇARUA COMENDADOR ARAUJO LEITE, 166. FÓRUM. CENTRO.C.E.P.: 27600-000 Telefone : (24) 2452-1868 / Ramal : 214VASSOURASAV. MAL. PAULO TORRES, Nº 731. C.E.P.: 27700-000 Telefone :(24) 2471-3181 / (24) 2471-3156VOLTA REDONDA1 - RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 100. ATERRADO.2- RUA DESEMBARGADOR ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA, Nº 194.ATERRADO. 48
  49. 49. BIBLIOGRAFIAASSIS, Simone Gonçalves de. Crescer sem Violência: um desafio para educadores. Rio deJaneiro: FIOCRUZ/ENSP/CLAVEs, 1994.AZEVEDO, Maria Amélia de e GUERRA, Viviane N. de A. (org). Crianças Vitimizadas: a sí dromedo pequeno poder. São Paúlo: Iglu, 1989.________ Infância e Violência Doméstica: Dossiê Diagnóstico. Violência Sexual Doméstica(VSD). Rev. Telecurso/LACRI. USP/LACRI: USP, 2002._______ Infância e Violência Doméstica: Dossiê Diagnóstico. Violência Fisica Doméstica contraCrianças e Adolescentes (VFD). Rev. Telecurso/LACRI. USP/LACRI: USP, 2002.DESLANDES, S. F. Prevenir a ViolÊncia: um desafio para profissionais de saúde. Rio de Janeiro:FICRUZ/ENSP/CLAVES, 1994.EISENSTEIN, Evelyn e SOUZA, Ronald P. Situações de Risco à Saúde de Crianças eAdolescentes. Rio de Janeiro: Vozes, 1993.FÁVERO, Eunice T., MELÃO, Magda J. R. e JOGE, Maria R.T. (Orgs). O Serviço Social e aPsicologia no Judiciário: construindo saberes, conquistando direitos. São Paulo: Cortez, 2005.GABEL, Marceline (org.). Crianças Vítimas de Abuso Sexual. Tradução Sônia Goldfeder. SãoPaulo: Summus, 1997.GIL, Antônio Carlo. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 4ª ed. São Paulo: Atlas S.A, 1995.GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Violência de Pais contra Filhos: procuram-se vitimas.São Paulo: Cortez, 1985.SEADH/CONANDA. (Coordenação Geral Rosa Maria Fischer). Pesquisa Conhecendo aRealidade: situação dos Conselhos de Direitos das Crianças e dos Adolescentes e ConselhosTutelares. Brasília: CEATS/FIA, 2007. Disponível emhttp://www.promenino.org.br/ConselhosTutelares/tabid/59/Default.aspx Acesso em 15/08/2009.THIOLLENT, Michel. Crítica Metodológica, Invstigação Social e Enquete Operária. 5ª ed. SãoPaulo: Polis, 1987. 49
  50. 50. LEIS,NORMAS, PORTARIASMDS/SNAS. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Disponível emwww.mds.gov.br/arquivos/pnas_final.pdf Acesso em 15 de agosto de 2009. _________ Norma Operacional Básica- NOB/SUAS – 2005. Brasília:MDS/SNAS,2005. Disponível emhttp://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/usr/File/2006/imprensa/NOB_versao_final.pdfAcesso em 15 de agosto de 2005.Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm Acesso em15 de agosto de 2009.Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponívelem http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm Acesso em 15 de agosto de 2009. 50
  51. 51. Fontes consultadas para a coleta dos endereços apresentadosConselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Iguaba Grande.http://cmdcadeiguabagrande.blogspot.com/ Acesso 15/08/2009Endereços dos Juizados da Infância e JuventudeDefensoria Pública do Rio de Janeirohttp://www.dpge.rj.gov.br/Portal/con_locais_atendimento.php Acesso em 16Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro http://www.tj.rj.gov.br Acesso em 17 e18/08/2009.Endereços dos Conselhos Tutelares (acesso em 13/08/2009)Município do Rio de Janeiro:Prefeitura do Rio de Janeiro http://www.rio.rj.gov.br/smas/Ctutelarenderecos.htmlNão bata e Eduquehttp://naobataeduque.org.br/site/documentos/e22833ff958a91b74abd58904a61fa7c.pdfInfância Brasil http://infanciabrasil.zip.net/Outros Municípios do estado do Rio de Janeiro:http://www.cide.rj.gov.br/Cidinho/institucional/CTinterior.pdfOutras unidades da federação:http://brasilcontraapedofilia.wordpress.com/enderecos-dos-conselhos-tutelares-do-brasil/ 51
  52. 52. Ministério Público do Rio de Janeirohttp://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Areas_de_Atuacao/Infancia_e_JuventudeAcesso em 20/08/2009Endereço de DelegaciasPolícia Civil do Estado do RJ http://www.policiacivil.rj.gov.br/delegacias.aspEndereços dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e dosAdolescenteshttp://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Areas_de_Atuacao/Infancia_Teste/Enderecos_Telefones/CMDCA%20%20do%20EstRJ.pdf 52
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