Informe del bloqueo en portugues(2)
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Informe sobre o bloqueio contra cuba

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Informe del bloqueo en portugues(2) Informe del bloqueo en portugues(2) Document Transcript

  • RELATÓRIO DE CUBA Sobre a resolução 64/6 da Assembleia-geral das Nações Unidas, titulada “Necessidade de pôr término ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”. Julho de 2010.
  • ÍNDICE INTRODUÇÃO ................................................................................................................. CAPÍTULO I. A ADMINISTRAÇÃO DO PRESIDENTE BARACK OBAMA: CONTINUIDADE NA POLITICA DO BLOQUEIO ECONÓMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO CONTRA CUBA. .................................................................................. 2 1.1 Principais medidas de continuidade do bloqueio adoptadas pelo Governo dos E.U.A. ................................................................................................................... 5 1.2 Aplicação extraterritorial do bloqueio ............................................................... 8 1.3 Continuação do acosso e das sanções contra indivíduos e companhias norte-americanas e de terceiros países. ............................................................. 12 CAPÍTULO II. AFECTAÇÕES DO BLOQUEIO NOS SECTORES DE MAIOR IMPACTO SOCIAL. ..................................................................................................... 14 2.1 Afectações causadas à saúde e à alimentação ........................................... 14 SAÚDE PÚBLICA ................................................................................................ 14 ALIMENTAÇÃO........................................................................................................ 2.2 Prejuízos causados ao intercâmbio académico, científico, cultural e desportivo .................................................................................................................. 18 EDUCAÇÃO.............................................................................................................. CULTURA ............................................................................................................. 19 DESPORTO .............................................................................................................. CAPÍTULO III. AFECTAÇÕES AO SECTOR EXTERNO DA ECONOMIA....... 21 3.1 Afectações ao comércio externo. ................................................................... 21 3.2 Afectações ao investimento estrangeiro........................................................ 23 3.3 Afectações financeiras e bancárias................................................................ 25 3.4 A Secção 211 da Lei Ónibus de Verbas Consolidadas Suplementares e de Emergência dos Estados Unidos de 1999 e as novas agressões no tema de patentes e marcas. ............................................................................................. 27 CAPÍTULO IV. AFECTAÇÕES DO BLOQUEIO A OUTROS SECTORES DA ECONOMIA CUBANA................................................................................................. 30 CAPÍTULO V. OPOSIÇÃO À POLÍTICA GENOCIDA DE BLOQUEIO CONTRA CUBA. ............................................................................................................................ 37 5.1 Oposição sem precedentes dentro dos Estados Unidos............................ 37 5.2 Oposição internacional. .................................................................................... 40 CONCLUSÕES ............................................................................................................ 42
  • INTRODUÇÃO O conflito histórico que tem caracterizado as relações entre os Estados Unidos e Cuba durante mais de 200 anos, tem a sua génese na pretensão dos diferentes governos norte-americanos de controlar ou destino de Cuba e a permanente determinação dos cubanos de defender ou seu direito a ser uma nação livre, independente e soberana. Esta pretensão atingiu a sua máxima expressão com a vitória da Revolução cubana em 1959. Desde essa data, os sucessivos governos norte-americanos têm utilizado, com diferentes matizes, os mesmos instrumentos de política para destruir a Revolução cubana. O bloqueio económico, comercial e financeiro, a subversão e a guerra psicológica e propagandística têm sido instrumentos permanentes de uma política sistematicamente dirigida para esses fins. Pelo seu carácter, o bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba classifica como um acto de genocídio, em virtude da alínea c do artigo II da Convenção de Genebra de 1948 para a Prevenção e a Sanção do Delito de Genocídio e, como acto de guerra económica, de acordo com o estabelecido na Declaração relativa ao Direito da Guerra Marítima adoptada pela Conferência Naval de Londres em 1909. O bloqueio continua a ter um carácter marcadamente extraterritorial, toda vez que as sanções unilaterais contra Cuba têm um estendido efeito fora do território norte-americano sobre empresas e cidadãos de terceiros países. Na verdade, nem sequer a instauração de um novo governo democrata nos Estados Unidos, supostamente animado por uma filosofia de mudança, tem significado uma mudança essencial na política do bloqueio. Cuba continua sem poder exportar e importar livremente produtos e serviços para ou dos Estados Unidos; não pode utilizar o dólar norte-americano nas suas transacções internacionais ou ter contas nessa divisa em bancos de terceiros países se for um nacional ou uma empresa cubana; nem se lhe permite ter acesso a créditos de bancos nos Estados Unidos, das suas filiais em terceiros países e de Instituições Internacionais como o Banco Mundial, o FMI ou o Banco Inter-americano de Desenvolvimento. A vigência da Leis Torricelli e Helms Burton e a sua aplicação extraterritorial continua a impedir o comércio de Cuba com subsidiárias de empresas norte- americanas em terceiros países, bem como ameaçam e aplicam sanções a empresários que desejam investir em Cuba, ao passo que dificultam e encarecem a transportação marítima de mercadorias entre Cuba e terceiros países, ao proibirem durante 6 meses a entrada em portos dos E.U.A. a navios que toquem portos cubanos ou transportem mercadorias por conta de Cuba, ou é impedido o acesso a navios com tripulantes cubanos mesmo quando navegassem com bandeira de um terceiro país. 1
  • Da mesma maneira, o actual governo norte-americano, violando elementares normas internacionais, continua utilizando a subversão política como arma no seu enfrentamento contra Cuba. No intuito de impulsionar os programas subversivos foram aprovados no total 40 milhões de dólares para os anos fiscais 2009 e 2010. A partir da adopção da resolução 64/6 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 28 de Outubro de 2009, até a data, foram mantidas e reforçadas as principais acções do bloqueio contra Cuba, manifestadas em maiores sanções económicas e perseguição à actividade empresarial e às transacções financeiras cubanas. O dano económico directo ocasionado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio económico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba até Dezembro de 2009, a preços correntes, calculados de forma muito conservadora, ascende a uma cifra que ultrapassa os 100 mil 154 milhões de dólares. Este montante se incrementaria para 239 mil 533 milhões de dólares, se o cálculo for realizado tomando como base a inflação de preços retalhistas nos Estados Unidos, utilizando o CPI Calculador do U.S. Department of Labor, Bureau of Labor Statistics (http://www.bls.gov). Se for levado em consideração que o valor do dólar, medido em termos da cotização do ouro no mercado financeiro internacional foi-se reduzindo em mais de 30 vezes desde 1961 em que o preço deste metal se encontrava fixo em 35,00 dólares a onça Troy até o fecho de 2009, em que chegou a ultrapassar a barreira dos mil dólares, a afectação total provocada à economia cubana seria da ordem dos 751 mil 363 milhões de dólares. 1 CAPÍTULO I. A ADMINISTRAÇÃO DO PRESIDENTE BARACK OBAMA: CONTINUIDADE NA POLÍTICA DO BLOQUEIO ECONÓMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO CONTRA CUBA. Em 28 de Março de 2009, o Vice-presidente dos Estados Unidos, Joseph Biden, no âmbito da chamada Cimeira dos Líderes Progressistas, no Chile, declarou à imprensa que o Governo desse país não levantaria o bloqueio a Cuba. Em 7 de Abril do próprio ano, o porta-voz do Departamento de Estado, Robert Wood, em uma conferência de imprensa declarou: “Acho que temos sido muito claros em que não consideramos que seja o momento oportuno para levantar o embargo”. 1 Para a obtenção desta cifra, foi utilizada a série dos montantes das afectações derivadas do bloqueio desde 1961 e foram determinados os montantes anuais em dólares de cada ano. Foram utilizados os preços do ouro vigentes no mercado mundial ao concluir cada ano, tomado da série estatística publicada no sítio Web USA Gold (http://www.unagold.com) dos Estados Unidos. Para determinar as vezes em que o dólar perdeu valor frente ao ouro, foi dividido o preço do ouro ao concluir o ano 2009 entre os preços de cada ano, e se comprovou que o dólar tem-se desvalorizado 31,1 vezes desde o ano 1971 até ao ano 2009. 2
  • Em 19 de Abril de 2009 o assessor de Obama, David Axelrod, em uma entrevista para a cadeia de televisão CBS perante a pergunta de se existia alguma ideia na Casa Branca de levantar o “embargo”, respondeu: “…estamos longe disso”. Nesse mesmo dia, o conselheiro económico do Presidente Obama, Lawrence Summers, em entrevista à cadeia NBC, declarou referindo-se ao cancelamento do bloqueio: "Isto não é para amanhã, e dependerá do que faça Cuba. Cuba sabe o que deve fazer há muito tempo e depende deles em termos das suas políticas, da sua democratização e de todos os passos que eles podem dar (…) é um tema que será decidido sobre a base do comportamento de Cuba”. Resulta evidente, então, que o governo dos Estados Unidos não alberga nenhuma intenção de produzir uma mudança na sua política para com Cuba, nem de cumprir com as reiteradas resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas que lhe solicitam ao governo desse país pôr término ao bloqueio económico, comercial e financeiro contra Cuba. Antes pelo contrário, o governo dos Estados Unidos continua aferrado a condicionamentos e exigências ingerencistas inaceitáveis como condição para uma mudança de política relativamente a Cuba. Apesar de que contava com um considerável apoio político no Congresso, na imprensa, na opinião pública e no sector empresarial, que transcendia qualquer consenso precedente na sociedade norte-americana relativamente à política para com Cuba, o que lhe teria permitido agir com um alto nível de autonomia, o Presidente Obama ficou muito por debaixo das expectativas criadas pelo seu discurso no que diz respeito aos reclamos de diversos sectores da sociedade norte-americana e da comunidade internacional, assim como das suas prerrogativas para alterar aspectos significativos da política, mesmo sem a intervenção do Congresso. Em virtude dessas prerrogativas e se existisse a vontade política para tal, o Presidente Obama haveria tido suficientes faculdades para flexibilizar de maneira significativa o bloqueio contra Cuba. Nesse sentido, e sem necessidade de que mediasse uma autorização do Congresso, o Presidente haveria podido emitir uma ampla gama de licenças para autorizar as medidas a seguir:  Expandir substancialmente as viagens dos norte-americanos e estrangeiros residentes nos E.U.A., mediante uma interpretação ampla das 12 categorias de viagens estabelecidas pela lei2 (por exemplo, expansão das viagens educacionais, as permissões para participar de conferências 2 Estas categorias são: viagens para assuntos oficiais do governo, de governos estrangeiros ou de organizações internacionais; viagens familiares; viagens para actividades jornalísticas; viagens para investigações profissionais; viagens para actividades educacionais, religiosas; para apresentações públicas, competições desportivas e exposições; viagens para actividades de apoio ao povo cubano; para projectos humanitários; viagens para actividades de fundações privadas ou de institutos de investigação ou educacionais; viagens para actividades de exportação, importação ou transmissão de informação ou materiais informativos; e viagens para actividades de exportação de produtos agrícolas. 3
  • profissionais, os intercâmbios académicos, científicos, estudantis, culturais, desportivos, religiosos, e autorização de projectos humanitários, entre outros).  Eliminar os limites às despesas ligadas às viagens, como alojamento, alimentação e transportação local, que os norte-americanos e cubanos residentes nos E.U.A. podem realizar quando visitarem Cuba (os norte- americanos, incluídos os cubano-americanos, depois da emenda na Lei do Orçamento do ano fiscal 2009, não podem gastar mais do que o limite fixado para os viáticos por conceito de viagens ao exterior dos funcionários do Governo norte-americano, que na actualidade é de 179 USD por dia).  Eliminar a proibição do uso de cartões de crédito e débito, cheques pessoais, cheques de viageiros, emitidos tanto por bancos dos E.U.A. quanto de terceiros países.  Alargar a lista de aeroportos dos E.U.A. autorizados para operar voos charter para Cuba (actualmente existem apenas três aprovados: Miami, Nova Iorque e Los Angeles).  Permitir serviços de ferry entre os E.U.A. e Cuba.  Autorizar a todas as agências de viagens dos E.U.A. a organizar viagens a Cuba, ou flexibilizar os requisitos e os procedimentos vigentes para que as agências de viagens obtenham as permissões necessárias para esta actividade (actualmente são aproximadamente 150 as agências autorizadas, mediante licenças específicas).  Autorizar os viageiros que visitam Cuba, comprar produtos cubanos e levá-los para os E.U.A. para o seu uso pessoal ou como presentes, e eliminar o limite do seu valor (até ao presente a única coisa que podem levar são materiais informativos, incluídos objectos de arte).  Eliminar a proibição às empresas cubanas para participarem na transportação de visitantes dos E.U.A. para e desde Cuba, ou de visitantes de Cuba para e dos E.U.A.  Permitir certas relações bancárias, como bancos correspondentes e abertura de contas por entidades cubanas em bancos dos E.U.A., para facilitar as exportações agrícolas.  Eliminar a proibição que impede às embarcações que transportam produtos agrícolas para Cuba, carregar mercadorias no nosso país mesmo que o seu destino fosse um terceiro país.  Expandir os produtos que podem ser exportados a Cuba para incluir, por exemplo, insecticidas, pesticidas, herbicidas, equipamentos agrícolas e, inclusive, mobílias feitas com madeira e confecções fabricadas com materiais de origem animal ou vegetal. 4
  •  Permitir formas mais amplas de colaboração no desenvolvimento, comercialização e fornecimento de medicamentos e produtos biomédicos de origem cubana.  Autorizar a importação de medicamentos e produtos médicos de origem cubana, e os pagamentos correspondentes aos exportadores cubanos.  Autorizar a exportação de medicamentos e equipamentos médicos que possam ser usados na produção de produtos biotecnológicos cubanos.  Instruir os representantes dos E.U.A. nas instituições financeiras internacionais que não bloqueiem o outorgamento de créditos ou outras facilidades financeiras a Cuba.  Flexibilizar ou eliminar a proibição do uso do dólar nas transacções internacionais de Cuba.  Permitir às subsidiárias estrangeiras de companhias norte-americanas realizar determinadas transacções com Cuba, como serviços financeiros, seguros, serviços e investimentos (a Lei Torricelli proíbe o comércio de mercadorias, mas não as transacções mencionadas).  Levantar as duas proibições estabelecidas na Lei Torricelli relativamente às embarcações: a que impede a entrada a portos dos E.U.A., durante 180 dias, das embarcações de terceiros países que tenham transportado mercadorias a Cuba; e a que impossibilita a entrada a portos estadunidenses de embarcações que transportem mercadorias ou passageiros para ou desde Cuba (a Lei Torricelli e as regulações para a sua implementação autorizam o Presidente a emitir licenças para esse fim).  Excluir Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo internacional. Esta lista foi publicada pela primeira vez, em 1982, sob a administração Reagan e tem-se mantido até agora. Abrange a aplicação de determinadas sanções3. 1.1 Principais medidas de continuidade do bloqueio adoptadas pelo Governo dos E.U.A. No passado dia 11 de Setembro de 2009, o Presidente Obama, ao abrigo de uma relíquia histórica como a Lei de Comércio com o Inimigo de 1917, considerada como uma das leis reitoras da política de bloqueio, notificou aos Secretários de Estado e do Tesouro que era de “interesse nacional” manter as sanções económicas contra Cuba. 3 Entre as sanções que são aplicadas a um Estado patrocinador do terrorismo, segundo a lista elaborada pelos E.U.A., aparecem: a proibição de transacções financeiras sem licença, a proibição de ajuda financeira e técnica directa do Governo dos E.U.A., a proibição de exportações de determinadas mercadorias como produtos industriais pesados, equipamentos de alta tecnologia, e produtos de uso dual, a proibição de transferência de munições, e a proibição do outorgamento de vistos temporários aos nacionais do país sem uma decisão especial do Secretário de Estado. 5
  • Em 15 de Novembro de 2009 a agência de notícias DPA publicou um artigo afirmando que a corporação Mozilla, fabricante do navegador de Internet Firefox, excluiu os usuários de Cuba e de outros países submetidos a sanções, de participarem em um concurso de programação. Em Dezembro desse mesmo ano se soube que o Secretário Assistente de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Arturo Valenzuela, enviou uma carta ao Senador George LeMieux (R-FL), na qual sublinhou que o Departamento de Estado continua aplicando as sanções que constam do título IV da Lei Helms-Burton. Em 21 de Janeiro de 2010 a Comissão Federal de Comunicações (FCC, pelas suas siglas em inglês) divulgou um Aviso Público –a partir das instruções recebidas no dia 12 do mesmo mês do Departamento de Estado– anunciando que Cuba continuaria na Lista de Exclusão da FCC e que a entidade continuará a trabalhar em estreita coordenação com o Departamento de Estado na aplicação da política de comunicações em relação a Cuba, apesar dos novos procedimentos para solicitar licenças com o propósito de fornecer serviços de telecomunicações a Cuba, não serão permitidos investimentos na infra- estrutura de Cuba vinculada a tais serviços. Em 28 de Janeiro de 2010 o sítio softlivre.barrapunto.com informou que SourceForge, uma central para o desenvolvimento de software que controla e gere vários projectos de software livre, bloqueiou o acesso a países aos quais os E.U.A. aplicam sanções económicas unilaterais, dentre eles Cuba. O sítio afirma que com esta decisão são violadas duas das premissas da Open Source Initiative (OSI), organização dedicada à promoção de software livre: não discriminação contra pessoas ou grupos e não discriminação contra campos de actividade. Reafirmando a continuidade do bloqueio, em 24 de Fevereiro deste ano o Presidente Obama renovou a Proclama Presidencial 6867 titulada “Continuação da Emergência Nacional em relação a Cuba e da Autoridade de Emergência sobre a Regulação da Ancoragem e Movimento de Navios”, adoptada em 1996, bem como a Proclama 7757 de 2004, a qual estendeu o alcance da emergência nacional em torno a Cuba para impedir a entrada de embarcações de recreio dos E.U.A. em águas cubanas, como via para recrudescer o bloqueio económico. No passado 8 de Março de 2010 o Escritório de Controlo dos Activos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro anunciou novas regulações sobre serviços de Internet para Cuba. Fica estabelecido um marco legal para que as companhias dos Estados Unidos e as suas subsidiárias no estrangeiro ofereçam certos serviços de Internet a indivíduos em Cuba, o qual não estava expressamente permitido com anterioridade. Esses serviços incluem, correio instantâneo, chat, correio electrónico, redes de interacção social, navegação, estabelecimento de blogs e trocas de fotos e vídeos. 6
  • A medida não constitui uma flexibilização do bloqueio contra Cuba. O documento da OFAC deixa bem claro que não se autoriza: A exportação –directa ou indirecta– de serviços de Internet a funcionários de alto nível do Governo de Cuba ou do Partido. A exportação –directa ou indirecta– de serviços de conectividade de Internet ou instalações de transmissão de telecomunicações (tais como vínculos de satélite ou linhas com esse propósito). A exportação –directa ou indirecta– de serviços de servidores que não sejam para o fornecimento de comunicações pessoais e de serviços de registo de domínio (por exemplo, as extensões: net, edu, gov, entre outras). O uso dos serviços de Internet para propósitos comerciais. Os propósitos subversivos destas medidas têm sido abertamente reconhecidos pelos funcionários do Governo norte-americano. Tudo o anterior reafirma o carácter político com que o governo dos Estados Unidos manipula o tema das comunicações com Cuba. Neste âmbito também não foi flexibilizada a política de bloqueio, nem existe a intenção de desenvolver uma comunicação normal com Cuba. Como em outras áreas, o interesse primordial continua a ser o estabelecimento de canais que facilitem o seu trabalho subversivo. Esta regulação também é aplicada a outros países aos quais os E.U.A. impõem sanções económicas. Por um lado, pretende evitar que o nosso país receba benefícios provenientes dessas actividades e, por outro, tenta influir directamente sobre os indivíduos como parte do seu projecto subversivo contra o país. De igual maneira e com similares propósitos subversivos, Cuba teve que encarar também a agressão rádio-electrónica desde o território dos Estados Unidos. Em contravenção das normas do Direito Internacional, desde esse país são emitidas a Cuba semanalmente mais de 2 mil horas de transmissões, por 30 frequências diferentes, utilizando 19 emissoras de rádio e televisão. Essas transmissões criam interferências prejudiciais para os nossos serviços nacionais, e nelas se faz um apelo à violência e ao assassinato, exorta-se à emigração e à deserção de profissionais e técnicos, são falsificados e tergiversados os factos em torno à realidade cubana e se promove a destruição da ordem constitucional legitimamente estabelecida e referendada pelo povo cubano. O gráfico que aparece a seguir expõe as verbas destinadas por diferentes Administrações à guerra rádio-electrónica contra Cuba. 7
  • Verbas destinadas pelo Governo dos Estados Unidos às transmissões radiais e televisivas contra Cuba. 45 37,1 38,7 36,2 34,4 40 35 30,4 26,9 27,6 30 24,8 25,3 22 25 Milhões de 20 dólares 15 10 5 O uso hostil das telecomunicações, com o propósito declarado ou encoberto de 0 subverter o ordenamento jurídico e político dos Estados, constitui uma violação das normas internacionalmente reconhecidas 2006 2007 2008 2009 2010 2001 2002 2003 2004 2005 nesta matéria e uma manifestação negativa, e irresponsável do emprego desses Um relatório emitido em Janeiro de 2009 pelo Escritório de Auditoria do Governo dos Estados Unidos (GAO) reconheceu explicitamente que o programa de transmissões radiais e televisivas do governo estadunidense contra Cuba constitui uma violação das normas internacionais e da legislação interna. 1.2 Aplicação extraterritorial do bloqueio O carácter extraterritorial do bloqueio tem continuado a se fortalecer. Recrudesceram-se as sanções e a perseguição extraterritorial contra cidadãos, instituições e empresas de terceiros países que estabeleçam ou simplesmente se proponham estabelecer relações económicas, comerciais, financeiras ou técnico-científicas com Cuba, atribuindo-se assim o direito de decidir sobre assuntos que são atributos da soberania de outros Estados. O continuado processo de fusões e mega fusões de empresas internacionais, bem como as alianças estratégicas a escala mundial, nas quais os Estados Unidos têm uma alta participação, têm continuado impactando Cuba negativamente e facilitado o recrudescimento do negativo efeito extraterritorial do bloqueio, ao reduzir o espaço económico internacional no qual Cuba pode operar. As principais linhas em que está baseada a política de extraterritorialidade são as seguintes: Proíbe-se que subsidiárias norte-americanas que se encontram em terceiros países mantenham qualquer tipo de transacção com empresas em Cuba. 8
  • Proíbe-se que empresas de terceiros países exportem para os E.U.A. produtos de origem cubana ou produtos que na sua elaboração contenham algum componente dessa origem. Proíbe-se que empresas de terceiros países vendam bens ou serviços a Cuba, cuja tecnologia contenha mais de 10% de componentes estadunidenses, mesmo que os seus proprietários sejam nacionais de esses países. Proíbe-se que entrem a portos estadunidenses navios que transportem produtos desde ou rumo a Cuba, com independência do país de matrícula. Proíbe-se que bancos de terceiros países abram contas em dólares norte-americanos a pessoas jurídicas ou naturais cubanas ou levem a cabo transacções financeiras nessa moeda com entidades ou pessoas cubanas. Penalizam-se os empresários de terceiros países que realizarem investimentos ou negócios com Cuba, aos quais lhes é negado o outorgamento de vistos para entrar nos Estados Unidos (denegação extensível aos seus familiares), e inclusive, ser alvo de acções legais perante tribunais norte-americanos no caso em que as operações com Cuba se relacionem com propriedades ligadas a reclamações de cidadãos estadunidenses, ou que tendo nascido em Cuba, adquiriram essa cidadania posteriormente. Como amostras irrefutáveis do alcance extraterritorial do bloqueio se podem indicar, entre outros, os seguintes exemplos de afectações que envolvem companhias de terceiros países ou neles estabelecidas: 15 de Maio de 2009, o Escritório de Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC) denegou a solicitude apresentada pelo Banco Popular Espanhol em 16 de Março de 2009, de liberar os fundos bloqueados por uma transferência de Madrid a Moscovo, realizada por Cubana de Aviação em Dezembro de 2008, por um montante de 107 mil 770,95 Euros. 25 de Setembro de 2009, a sucursal do Banco Mexicano de capital espanhol BANCOMER informou à empresa mexicana com capital cubano Taino Tours, a confiscação por parte da OFAC de uma transferência de 25 mil dólares para a Linha Aérea DAMOJH S.A de C.V., por conceito de pagamento de voo charter. Em conformidade com as regulações do bloqueio o Departamento do Tesouro está facultado para inspeccionar as transacções em dólares que se realizam em bancos mexicanos. 9
  • A Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication SCRL (SWIFT),4 informou ao Banco Central de Cuba (BCC) que a nova versão do SWIFT Alliance Access (SAA), o Release 7.0 a que se deve utilizar com carácter obrigatório para ter acesso à rede a partir de 31 de Março de 2012, não estará disponível para Cuba porque a mesma contem tecnologias e componentes norte-americanos sujeitos às restrições do bloqueio económico. A Companhia Lemery do México, foi comprada pela Transnacional israelita TEVA de capital norte-americano, portanto, Cuba não pôde continuar comprando o citostático Dactinomicina, medicamento de maior utilidade no tratamento de sarcomas (neoplasia maligna que se origina no tecido conjuntivo, como podem ser ossos, cartilagens e vasos sanguíneos). A utilização desse produto permitiria aumentar a sobrevivência dos pacientes por em cima de 70% dos casos. Para Novembro de 2009 estava contratada a entrega a Cuba de uma máquina rotatória para envasilhamento de bebidas alcoólicas em copos por parte da firma brasileira HUHTAMAKI, com a qual se mantinham vínculos havia algum tempo. O valor do equipamento ascendia a 82 mil 970,3 dólares e a sua produtividade esperada era de 5000 unidades/ hora, de rum em copos de 60 mililitros. Na data de entrega acordada foi recebida uma comunicação que informava que a firma HUHTAMAKI fora comprada pela empresa norte-americana DIXIE TOGA S.A., subsidiária do grupo Bemis Company INC, pelo que ficava sem efeito o contrato devido à política de bloqueio a Cuba. As afectações desse contrato ascenderam a 480 mil dólares, visto que desde Dezembro que foi estimada a entrada em funcionamento do equipamento até Março do presente ano, estima-se que deixaram de ser produzidas 1 milhão 920 mil unidades (copos de 60 mililitros), a um preço estimado de 0,25 dólares/Unidade. A Empresa inglesa AMETEK cancelou a ordem de compra de Procurement Customer Services da Organização Internacional da Energia Atómica (OIEA) para a venda a Cuba de um Processador Digital de Sinais (DSP) no âmbito do Projecto ARCAL RLA2013 de bio monitoramento, destinado ao Centro de Aplicações Tecnológicas e Desenvolvimento Nuclear (CEADEN) da Agência Nuclear de Cuba. AMETEK argumentou que não podia enviar este equipamento a Cuba por estar submetido às leis do bloqueio. Esse equipamento estava destinado à técnica de Fluorescência de Raios X (FRX) com o propósito de substituir o analisador multicanal Canberra (Série 30) adquirido na OIEA em 1983, que apresenta múltiplos problemas pelo tempo de uso e estava previsto o seu emprego para medir em biomonitores as concentrações de metais pesados da poluição atmosférica de Havana . 4 SWIFT é uma rede de transmissão de informação bancária com sede na Bélgica, que consiste em um conjunto de equipamentos e circuitos controlados por essa Sociedade e distribuídos a nível mundial, a qual possibilita aos usuários o acesso aos seus serviços. 10
  • Em 8 de Dezembro de 2009, a empresa cubana Construimport realizou uma solicitação de ofertas para importar 15 escavadoras sobre lagartas, 20 retro-carregadoras e 4 motoniveladoras por um valor estimado de 5 milhões 500 mil dólares, à firma de origem japonesa “Komatsu Brasil Int” através da empresa brasileira SURIMPEX. Komatsu Ltd, companhia que liderou por muitos anos o mercado cubano em equipamentos de construção, respondeu que a empresa é subsidiária de Komatsu Latin America estabelecida sob as normas dos E.U.A. e por conseguinte não podiam vender a Cuba”. SIEMENS do México declinou participar na oferta dos sobressalentes do forno de arco eléctrico da empresa cubana “Antillana de Acero”, que numa dada altura fornecera a companhia mexicana Fuch adquirida por Siemens. Devido às regulações do bloqueio, essa companhia se negou a cumprir as suas obrigações com Cuba e os meios requeridos foi necessário adquiri-los em um país europeu a um preço superior e com maior tempo de entrega. Durante 2009 se procurou oferta de equipamento tecnológico para uma máquina de colada contínua de 3 linhas para a Empresa de aços ACINOX na província de Las Tunas, que permitisse aumentar os níveis de produção de 250 mil toneladas de aço por ano para 300 mil toneladas. Ao contactar a firma produtora SVAI, em Linz, Áustria, uma das companhias líderes do mundo neste campo, a mesma respondeu em Junho de 2009, que devido ao facto de que Siemens AG, a sua casa matriz e proprietário, cotiza na bolsa de valores de Nova Iorque, são obrigados a obedecer o bloqueio contra Cuba. Foi denegado o fornecimento de partes e peças de recâmbio para as aeronaves civis Bandeirante EMB-110, operadas pela companhia aérea cubana Aerocaribbean, S.A. e produzidas pelo consórcio aeronáutico brasileiro EMBRAER. Como resultado do bloqueio a sua possível aquisição foi tramitada através de intermediários com o conseguinte incremento em custos financeiros entre 20 e 40% do seu valor de venda. O Departamento de Estado dos Estados Unidos denegou a licença de exportação à companhia do Reino Unido Pascall Electronics Limited, subcontratada pela canadiana Intelcan Technosystems Inc. para fornecer o equipamento requerido para a modificação (Dopplerização) do Radar Meteorológico MRL-5 de Camagüey. A companhia Pascall Electronics Limited foi adquirida no ano 2005 pelo consórcio estadunidense da Defesa e do Espaço EMRISE Co. Um banco de um país asiático comunicou que retiraria os cartões de crédito a funcionários da Embaixada cubana nesse país em cumprimento das leis do bloqueio. Informou que nenhum banco do país estava disposto a transferir pagamentos a Cuba, o que normalmente era feito até esse momento. 11
  • Um banco europeu, que actuava como correspondente em Euros de outro banco asiático, não aceitou a instrução de pagamento realizada por uma entidade bancária cubana e informou que não trabalhava com Cuba por estar incluída na lista de países patrocinadores do terrorismo, que como se sabe é elaborada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. 1.3 Continuação do acosso e das sanções contra indivíduos e companhias norte-americanas e de terceiros países. O governo do Presidente Obama mantém vigentes as medidas do bloqueio concebidas no Plano Bush, como a perseguição das operações comerciais e financeiras de Cuba no exterior e a imposição de multas administrativas e penais a empresas e indivíduos que violam as suas regulações, entre outras. A continuação da política de sanções contra empresas norte-americanas, as suas subsidiárias e empresas de terceiros países têm, em primeiro lugar, um efeito imediato no cancelamento de operações ou ruptura de vínculos comerciais por parte das companhias multadas. Também tem um efeito dissuasivo sobre outras companhias e indivíduos que eventualmente pudessem realizar operações comerciais e financeiras com Cuba, e no caso particular dos bancos implica a ruptura dos vínculos com Cuba ou que as transacções cubanas tenham que se realizar em condições mais precárias. As sanções às subsidiárias de empresas norte-americanas no estrangeiro e a empresas de terceiros países confirmam ademais a persistência do carácter extraterritorial do bloqueio contra Cuba. No ano 2009, a OFAC multou 7 entidades por violar o bloqueio contra Cuba por um total de 315 mil 503 dólares. O montante total das multas aplicadas a indivíduos e entidades ascendeu a 340 mil 678 dólares. No primeiro semestre de 2010 as multas a empresas ascenderam a 2 milhões 221 mil 671 dólares. A OFAC aplicou outras multas milionárias não apenas pelo comércio com Cuba, mas também com outros países em virtude das medidas coercivas unilaterais. A seguir colocam-se alguns exemplos das sanções aplicadas a empresas dos Estados Unidos e de terceiros países: Acosso e sanções a empresas de terceiros países Em 24 de Agosto de 2009, a OFAC multou o grupo bancário com sede em Austrália, Australia and New Zealand Bank Group, Ltd., por um montante de 5 milhões 750 mil dólares, por se envolver em transacções financeiras relacionadas com Cuba e o Sudão. 12
  • 16 de Dezembro de 2009, a OFAC multou o Credit Suisse Bank com 536 milhões de dólares por violar as disposições do bloqueio e realizar transacções financeiras com vários países sancionados pelos Estados Unidos, entre os quais está Cuba. No nosso caso, afirma-se que Credit Suisse tramitou 32 transacções electrónicas por 323 mil 648 dólares, através de instituições bancárias com sede nos Estados Unidos. 19 de Março de 2010, esse mesmo escritório impôs uma multa penal à Subsidiária na Suécia da Companhia Química Innospec Inc. com sede em Delaware, por 2 milhões 200 mil dólares por vender a Cuba um aditivo para a gasolina. Acosso e sanções a indivíduos e empresas norte-americanas: Em 12 de Maio de 2009 a Comissão de Intercâmbio de Valores (SEC, pelas suas siglas em inglês) enviou uma carta à companhia INTEL, solicitando-lhe informação sobre os seus negócios com países sujeitos a sanções unilaterais, entre eles Cuba. A origem deste pedido foi um artigo da agência de notícias AP, publicado a 2 de Maio, que afirmou que em Cuba os computadores utilizam processadores Celeron, produzidos por essa firma. Em 29 de Maio de 2009, a OFAC informou que a empresa Liberty International Holdings Inc. foi multada por um montante de 35 mil 211 dólares por ter participado como asseguradora de um negócio ligado ao governo cubano. Também foi multado um indivíduo por um montante de mil 175 dólares por comprar charutos cubanos através da Internet. Em 1º de Julho de 2009, foi multada a companhia Philips Electronics of North America Corporation, com sede em Nova Iorque, por um montante de 128 mil 750 dólares, porque um empregado viajou a Cuba sem licença para a venda de equipamentos médicos a cargo de uma filial estrangeira. Em 31 de Julho de 2009, foi multado um indivíduo por um montante de 15 mil dólares, por estar envolvido em transacções financeiras com Cuba. Também foram multadas as companhias MGE UPS Systems Inc., conhecida como American Power Conversion Corporation, por um montante de 10 mil 341 dólares, por ter vendido reguladores eléctricos destinados a Cuba, e a empresa First Incentive Travel, Inc. por um montante de 8 mil 250 dólares, por fornecer serviços de viagens a cidadãos norte-americanos. Em 30 de Março de 2010 o jornal Huffignton Post informou que o FBI interrogou pelo menos 10 membros da Brigada Venceremos, por terem viajado a Cuba. Segundo declarações do advogado da Brigada, Michael Warren, isto poderia ser parte de uma nova directiva do Departamento de Justiça. 13
  • Em 1º de Abril de 2010 se soube que a OFAC lhe negou a licença ao Clube de Iates de Sarasota, Flórida, para participar na Regata Sarasota- Havana. Em 23 de Abril desse mesmo ano, a OFAC publicou que a empresa da Flórida, LD Telecommunications Inc. foi multada por 21 mil 671 dólares, por realizar transferências de fundos relacionados com serviços de telecomunicações a Cuba. CAPÍTULO II. AFECTAÇÕES DO BLOQUEIO NOS SECTORES DE MAIOR IMPACTO SOCIAL. 2.1 Afectações causadas à saúde e à alimentação. Os sectores da saúde pública e da alimentação têm sido alvos prioritários da política de bloqueio. SAÚDE PÚBLICA Entre Maio de 2009 e Abril de 2010, as afectações ao sector da saúde pública ascendem a 15 milhões 200 mil dólares. Os danos económicos se devem fundamentalmente à necessidade de adquirir medicamentos, reagentes, sobressalentes para equipamentos médicos, instrumental e outros insumos em mercados longínquos e em muitas ocasiões com o uso de intermediários, o que traz consigo o incremento dos preços. Ao anterior se acrescenta o sofrimento e desespero que esta situação provoca nos pacientes e nos seus familiares, ao não poder contar com o medicamento idóneo para o atendimento de uma doença e muitas das vezes no momento necessário para salvar uma vida. Esta dor jamais poderá ser quantificada. Entre os muitos exemplos que descrevem os prejuízos ocasionados no sector da saúde durante o período de referência, estão incluídos os seguintes: O Instituto de Oncologia e Radiobiologia está impossibilitado de utilizar lâminas de Iodo Radioactivo no tratamento de crianças e adultos que padecem do blastoma de retina (tumor congénito que cresce na retina) ao não poder adquirir essas lâminas visto que só podem ser compradas nos Estados Unidos. Esta tecnologia é mormente utilizada no tratamento de crianças, devido a que permite tratar o tumor da retina, conservando a visão do olho afectado e a estética do rosto. Perante esta carência, a única alternativa é a extirpação do olho e em uma parte dos casos a extirpação de ambos os órgãos, procedimento que além de invasivo, acarreta sérias limitações para a vida. 14
  • Este Instituto conta aproximadamente com 1600 pacientes anuais que se vêem afectados pela impossibilidade de adquirir as recargas para o Tomógrafo Philips. Deles 250 encaram sérias dificuldades com a planificação das radioterapias. O facto de não dispor desta tecnologia faz com que a percentagem de imprecisão do tratamento se incremente de 3 para 5% e sejam afectados os serviços de radioterapia, visto que não se podem determinar com claridade os limites e formas dos tumores. Cuba não tem acesso ao medicamento Temozolamide (Temodar), citostático específico para o uso em tumores do sistema nervoso central (gliomas e astrocitomas). Esta doença afecta aproximadamente 250 pacientes anuais, dos quais ao redor de 30 são crianças. A utilização deste medicamento aumentaria significativamente a sobrevivência e qualidade de vida dos pacientes, pois tem poucos efeitos adversos e é de relativa fácil administração em comparação com outros. A Cuba lhe é negado o direito de adquirir contraste iodado não iónico, produto que incide na qualidade dos estudos imagenológicos dos pacientes com tumores. A utilização deste medicamento elevaria a eficácia dos diagnósticos e não se correria risco algum perante reacções alérgicas ao contraste ,que em ocasiões resulta de máxima gravidade. Os hospitais cubanos estão privados da possibilidade de adquirir o reagente SILANE, comercializado pela Companhia Sigma, o qual é utilizado para aderir os cortes histológicos às lâminas para técnicas especiais de imunohistoquímica e hibridação. Sem este reagente não se podem processar os tumores malignos e outras doenças infecciosas, o que impede a aplicação de técnicas modernas que são necessárias para o diagnóstico, prognóstico e tratamento dessas doenças. O Hospital “Hermanos Ameijeiras”, de Cidade de Havana, está impossibilitado de fazer estudos tomográficos a mais de 5000 pacientes, nomeadamente o Angio-TAC, que resulta vital para o estudo das doenças cérebro-vasculares, devido ao incumprimento da firma Phillips de fornecer os sobressalentes para dois tomógrafos. De igual forma, a Cuba lhe é negada a aquisição de insumos e medicamentos relacionados com a actividade de transplantes de órgãos e tecidos. Medicamentos como a ciclosporina e o tacolimus, que evitam a rejeição ao órgão ou tecido transplantado, não podem ser comprados pelo nosso país. As crianças cubanas continuam a ser vítimas inocentes da política de bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba. O Centro Cardiológico Pediátrico “William Soler” no ano 2007 foi incluído pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos na categoria de “Hospital Denegado”, portanto, impõem-lhe condições para a venda de produtos e negam-lhe a aquisição dos mesmos, se não 15
  • cumprir com as exigências colocadas. Esta situação originou inúmeras afectações na realização de diferentes técnicas cirúrgicas por não poder adquirir no mercado norte-americano determinados materiais apropriados para crianças, como sondas vesicais e traqueais de maior qualidade, cateteres e stents, entre outros. Às crianças cubanas lhes negam o uso do dispositivo Amplatzer de fabricação norte-americana, elaborado a partir de materiais especiais para evitar a rejeição orgânica. Este dispositivo é utilizado para o fecho percutâneo da comunicação interauricular, (fecha a abertura defeituosa entre as artérias aorta e pulmonar, procedimento conhecido como cateterismo intervencionista) que evita a cirurgia a coração aberto, intervenção que além de perigosa, precisa de um cuidado intensivo e de uma recuperação de três semanas. À lista de anos anteriores, somam-se 4 novos casos de crianças que esperam para ser operadas: 1. Maria Fernanda Vidal, 5 anos, Cidade de Havana, HC 5 680347. 2. Cyntia Soto Aponte, 3 anos, Cidade de Havana, HC 668739 3. Mayuli Pérez Ulboa, 8 anos, Ciego de Ávila, HC 691064 4. Lianet D. Alvarez, 5 anos, Camagüey, HC 04110975335 À Companhia norte-americana ABBOT se lhe proíbe a venda a Cuba do medicamento Sevofluorane, agente anestésico geral inalador, de rápida indução que o torna ideal e de primeira linha para a indução anestésica em crianças, e pela sua vez, excelente agente de protecção ao miocárdio perante episódios de isquemia em pacientes anestesiados para revascularização. Outros medicamentos genéricos, de menor qualidade e com efeitos adversos para o paciente como o Levosimendan são fabricados pela mesma Companhia e por conseguinte também não pode ser adquirido por Cuba. ALIMENTAÇÃO Durante o período que se analisa foram mantidas as condições onerosas e difíceis para Cuba sob as quais se realizam as compras fundamentais de alimentos a companhias norte-americanas. O governo dos Estados Unidos continua a obstaculizar essas compras e ainda não foi concretizada acção alguma encaminhada a levar a cabo essas vendas em correspondência com as normas, vias e práticas regulares do comércio internacional. Em Junho de 2009, a Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, publicou um Relatório sobre as vendas agrícolas a Cuba onde se reconhece que entre os factores que limitam o comércio entre ambos os países se encontram: as difíceis condições de pagamento para os importadores 5 Histórico Clínico. 16
  • cubanos; os custos adicionais de armazenagem ou sobre estadia em que incorre a Empresa Alimport por impedimentos burocráticos; o complexo e dilatório processo de obtenção de licenças para os exportadores que precisam de viajar a Cuba; as restrições de viagens aos negociadores cubanos; a penalização das leis dos E.U.A. aos navios estrangeiros que aportem em portos cubanos e as compras do governo cubano a certos países por considerações geopolíticas. A Comissão estima que um eventual cancelamento das restrições financeiras e das viagens dos norte-americanos, provocaria um aumento das vendas agrícolas dos E.U.A. a Cuba, que oscilariam entre 924 milhões de dólares e mil 200 milhões de dólares, o que significaria entre 49% e 64% do total das compras agrícolas cubanas. Os seguintes exemplos ilustram a situação: A empresa importadora de alimentos ALIMPORT teve afectações da ordem dos 102 milhões 900 mil dólares por conceito de “Risco País”, custos bancários e financeiros e custos pela modalidade em instrumentos de pagamento. Dispor desses fundos tivesse permitido adquirir 337 mil toneladas de trigo, ou 451 mil toneladas de milho ou 109 mil toneladas de frango ao preço médio de 2008. Segundo informação do Serviço de Investigação Económica do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, no ano 2009 este país importou mais de 3 milhões 82 mil TM de açúcar cru, deles, 1 milhão 370 mil TM sob quota. Pelo facto de Cuba não ter acesso ao mercado preferencial e de futuros de Nova Iorque, durante o período que se analisa teve uma afectação próxima dos 49 milhões de USD, tomando em consideração os volumes actuais de produção e exportação do nosso país. A União de Bebidas e Refrescos, por não ter acesso ao mercado norte-americano se vê obrigada a importar de mercados europeus os barris de envelhecimento de runs, pelo que teve que desembolsar 284 mil 700 dólares adicionais. A impossibilidade de ter acesso ao mercado norte-americano com os runs cubanos, nomeadamente com a marca líder Havana Club significa que se deixou de vender não menos de 2 milhões 200 mil caixas de rum, que calculadas ao preço médio de facturação do Havana Club International no ano 2009, representa uma afectação económica da ordem dos 87 milhões 300 mil dólares. A incidência do bloqueio prejudicou a produção arrozeira, dilatando a recepção a tempo dos fertilizantes e praguicidas necessários para a plantação desse cereal, o que significou que se deixassem de plantar 6 mil hectares da campanha de frio 2009-2010 com uma afectação de 24 mil 700 toneladas de arroz húmido, que representam 12 mil 400 toneladas menos para o consumo. A importação dessa mesma quantidade significou para o país um desembolso de 7 milhões 500 mil dólares. 17
  • A actividade suína tem sido afectada em aproximadamente 23 milhões 400 mil dólares por relocalização geográfica do seu comércio, transportação, falta de financiamento externo, e o consabido incremento dos seguros pelo risco de comerciar com Cuba. Adicionalmente aos danos e prejuízos ocasionados às diversas actividades do sector agropecuário pelas restrições de acesso ao mercado dos E.U.A. como mercado receptor das suas exportações, bem como fornecedor e a deslocação para outros mercados distantes e menos competitivos, a impossibilidade de acesso a tecnologias de avançada para este sector tem incidido desfavoravelmente nos rendimentos e eficiência geral do mesmo e com isso uma menor disponibilidade de produtos para o consumo da população. 2.2 Prejuízos causados ao intercâmbio académico, científico, cultural e desportivo. Os sectores da educação, da cultura e do desporto têm sido e continuam a ser fortemente impactados pelo bloqueio. Na verdade, o governo dos Estados Unidos não está interessado em promover um contacto livre entre ambos os países. É o próprio governo norte-americano que impede aos seus cidadãos visitarem Cuba e o que nem sequer tem restabelecido os níveis de intercâmbio académico que existiam antes de 2004 entre instituições cubanas e norte-americanas. Apesar que o Governo dos Estados Unidos tem autorizado licenças a alguns grupos artísticos e a cientistas norte-americanos para participar de eventos em Cuba e tem aprovado um maior número de vistos a artistas e académicos cubanos, como parte do seu novo esquema de influência sobre Cuba, não tem modificado a proibição dos intercâmbios académicos, científicos e culturais decretada pela administração Bush em 2004, pelo que ditas autorizações são completamente arbitrárias e selectivas. EDUCAÇÃO Apesar dos esforços que realiza o Governo cubano para garantir a educação de qualidade para todos, os efeitos do bloqueio se traduzem em carências diárias que afectam o processo de aprendizagem, investigação e o trabalho científico de estudantes e professores em geral. A seguir são assinalados alguns exemplos: No período que se analisa o montante total das importações cubanas neste sector se reduziu a 18 milhões 200 mil dólares, deles, 10 por cento foi destinado ao pagamento de fretes. Se Cuba tivesse tido acesso ao mercado norte-americano só teria dedicado 3,7 por cento ao pagamento de fretes, por conseguinte, teria podido adquirir o papel OFFSET para a impressão da totalidade dos livros de texto necessitados para cada um 18
  • dos níveis de ensino; todos os kits de instrumentos de traçado para o ensino de Matemáticas nas escolas primárias e de educação especial, e 150 mil kits de marcadores de quadros de acrílico, requeridos pelo ensino de computação em todo o país em um ano escolar. Cuba viu-se impossibilitada de adquirir o equipamento necessário para a habilitação de 60 aulas terapêuticas para crianças com deficiências motoras por não ter acesso ao mercado norte-americano e ter que recorrer a mercados mais distantes e mais caros. O custo dessas aulas oscila em 14 mil Euros no mercado europeu. Contudo, nos Estados Unidos esse custo não ultrapassa os 8 mil dólares. No período que se analisa, o sector da Educação Superior tem sofrido perdas por um montante de 3 milhões 546 mil 692 dólares, o que inclui afectações à produção e aos serviços, o não acesso à tecnologia norte- americana, relocalização de mercados e as suas consequências monetário-financeiras. A Universidade de Havana viu limitado o seu serviço a professores e estudantes nos seus acessos a Internet por fazê-lo desde um sítio em Cuba. Isto acontece, por exemplo, com a actualização de softwares como o JAVA da companhia Sun Microsystem. A Companhia Applied Biosystems nega a Cuba a venda de equipamentos para sequência de DNA e máquinas de Reacção em cadeia da Polimerase (PCR), necessários nos laboratórios de Biologia Molecular. Para adquirir qualquer um destes dispositivos tem que recorrer a intermediários, o que produz um aumento nos preços e a perda de tempo na investigação. CULTURA A política de bloqueio continua a impedir ao povo norte-americano e cubano desfrutar das melhores expressões artísticas, literárias e culturais de ambas as nações. Durante o período que se analisa a afectação ao sector da cultura ascende a 10 milhões 575 mil dólares, o que inclui basicamente receitas deixadas de perceber por exportações de bens e serviços, relocalização em outros mercados, despesas adicionais em fretes e seguros e afectações monetário- financeiras. O Instituto Cubano de Arte e Indústria Cinematográficos (ICAIC) vê- se impossibilitado de participar no American Film Market e no NAPTE, apesar da qualidade dos produtos cubanos. O bloqueio impede também que o ICAIC possa se vincular a empresas norte-americanas que oferecem publicidade comercial em sectores como linhas aéreas, turismo, arte cultura e desportos, pelo que o Instituto foi afectado na ordem dos 720 mil dólares. 19
  • O Ensino Artístico vê-se fortemente afectado pelas limitações para adquirir insumos e materiais necessários para o estudo de diferentes disciplinas da arte, como óleos, tintas, acrílico e pincéis para as Artes Plásticas, instrumentos musicais, entre outros. Desde o ano 2002 foi assinado um acordo bilateral com o Conselho Nacional de Investigações das Ciências Sociais dos Estados Unidos, em virtude do qual seria apoiado o projecto de conservação da casa-museu de Ernest Hemingway com material e insumos para a digitalização de correspondência e documentos da colecção de Hemingway. O Departamento do Tesouro não autorizou a transferência a Cuba do financiamento necessário para levar à prática esse projecto. DESPORTO O desporto cubano também sofre severas afectações provocadas pela aplicação do bloqueio. Por terceiro ano consecutivo, Cuba continua sem poder comprar o equipamento de Cromatografia Líquida, acoplado a Espectrometria de Massas (LC/MS/MS/), que resulta essencial para a actividade do controlo antidoping. O governo dos Estados Unidos proíbe a Companhias norte-americanas e subsidiárias em terceiros países que o vendam a Cuba. A Companhia norte-americana UCS INC não respondeu as solicitações de ofertas realizadas pela empresa cubana CONSUMIMPORT para a compra de artigos desportivos para o desenvolvimento do beisebol. Perante esta falta de resposta a empresa cubana foi obrigada a utilizar um intermediário e a realizar a compra em um terceiro mercado, com o conseguinte incremento nos seus custos ascendente a 3 mil dólares para uma só operação. Por outra parte, o governo dos Estados Unidos impediu a participação de numerosos cientistas, artistas e académicos norte-americanos em reuniões e eventos celebrados na ilha, ao não conceder-lhes as licenças para viajarem a Cuba. Entre outros, contam-se os seguintes: Trinta especialistas norte-americanos que participariam no XX Congresso Internacional de Ortopedia e Traumatologia, celebrado de 21 a 26 de Setembro do ano 2009. Os representantes da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica para participar do workshop sobre Conservação Marinha ColacMar Cuba 2009. Os patrocinadores da Orquestra Filarmónica de Nova Iorque, que teve que cancelar o seu concerto em Cuba, em Outubro de 2009. 20
  • Uma nutrida representação de norte-americanos a eventos culturais em Cuba como o Festival Jazz Plaza, o Festival do Novo Cinema Latino- americano em Dezembro passado e a Bienal de Havana. Vários cientistas norte-americanos que tinham a intenção de participar do III Simpósio Internacional de Ventilação Mecânica e Gases Sanguíneos, com sede na província de Villa Clara, de 22 a 24 de Abril de 2010. CAPÍTULO III. AFECTAÇÕES AO SECTOR EXTERNO DA ECONOMIA. 3.1 Afectações ao comércio externo. As afectações registadas desde Abril 2009 a Março de 2010 pelas empresas do comércio externo se calculam em 155 milhões 500 mil dólares, inferiores em quase 87 milhões de dólares, 36% em comparação com os 242 milhões 400 mil dólares registados em igual período 2008-2009, devido à redução do comércio mundial e dos créditos comerciais pela crise global. Contudo, isto não significa que o impacto do bloqueio no sector externo se tenha reduzido na sua intensidade e na sua persistência, mas tudo o contrário. As principais afectações do bloqueio ao comércio externo estão dadas pelos seguintes factores: A impossibilidade de ter acesso ao mercado dos Estados Unidos obriga à utilização de intermediários com o conseguinte encarecimento das mercadorias, o incremento nos fretes e seguros por recorrer a mercados longínquos como Ásia e a que se deixem de receber receitas por exportações de bens e serviços. O incremento do custo de financiamento pelo chamado risco país ligado ao bloqueio dos E.U.A. Proibição de utilizar o dólar e a necessidade de empregar outras moedas, o que ocasiona um incremento dos custos pelas taxas de câmbio e as suas variações. Outras afectações devido a custos adicionais por operações através de bancos de terceiros países, comissões bancárias e as modalidades de instrumentos de pagamentos. A partir de Março de 2009 e primeiros meses de 2010 foram anunciadas e implementadas directivas do Presidente Obama ou medidas derivadas de iniciativas legislativas introduzidas em leis aprovadas pelo Congresso dos Estados Unidos, referidas a temas de interesse comercial ou afins. Não obstante, o aprovado não alterou nenhuma disposição legislativa relacionada com o bloqueio contra Cuba. Só significou, no essencial, flexibilizar algumas restrições e não fornecer fundos a instâncias do governo dos Estados 21
  • Unidos para a aplicação das medidas adoptadas ao abrigo da Lei para a Reforma das Sanções e o Incremento das Exportações (TRSEEA) do ano 2000 e medidas extremas adoptadas pela Administração Bush. No caso das modificações das regulações das viagens dos empresários estadunidenses vinculados ao sector agrícola, mediante o outorgamento de uma licença geral, o seu impacto se viu reduzido pelo estabelecimento de determinados requerimentos informativos aos empresários, bem como pela necessidade de se ajustar a um nível de despesa diária em Cuba que antes não era estritamente fiscalizado. Sob esta licença geral, o empresário estadunidense deve entregar à OFAC dois relatórios escritos, um 14 dias antes de viajar e outro 14 dias depois de ter voltado da viagem. O primeiro relatório identificará o produtor ou fornecedor e as actividades a realizar. O segundo informará sobre as actividades comerciais, as pessoas com quem se reuniu e as despesas que teve em Cuba. De maneira que estas medidas de flexibilização, no contexto dos numerosos e estritos condicionamentos existentes para as vendas de produtos agrícolas e do sector da saúde a Cuba, são muito limitadas e claramente insuficientes. No ano 2009 não se realizaram compras nos Estados Unidos de produtos ligados ao sector da saúde, como equipamentos e produtos médicos não gastáveis, visto que a sua venda continua a estar condicionada a uma série de controlos e requerimentos de verificação “in loco” que tornam praticamente impossível qualquer negociação e materialização de eventuais compras. A seguir colocamos alguns exemplos das afectações do bloqueio no comércio externo: CONSUMIMPORT, cujas principais importações estão destinadas aos sectores da saúde, da educação e do desporto, realizou um trabalho sistemático das possíveis firmas subsidiárias estadunidenses produtoras de artigos eléctricos, desportivos e de escritório de primeira qualidade, às quais lhe realizou solicitações de oferta sem obter resposta. Entre elas, Cooper Wiring Devices (artigos eléctricos), Office Furniture USA (artigos de escritório), e UCS INC (artigos desportivos) já mencionada. Como consequência, teve que realizar as suas compras em terceiros mercados e em ocasiões recorrer a intermediários, para uma afectação de 1 milhão 900 mil dólares, contados os custos adicionais calculados no caso dos artigos desportivos. CUBACONTROLO, empresa que importa e fornece serviços de supervisão comercial aos produtos que se importam ou exportam para e desde Cuba, respectivamente, não pode participar nos países onde está representada com meios próprios no sector de mercado local relacionado com os Estados Unidos. Também não pode realizar cobranças em dólares pelos serviços que empresta no exterior a terceiros, nem fazer transferências nessa moeda dos saldos remetidos pelos agentes. 22
  • METALCUBA realizou uma solicitação de oferta para vigas U e canos galvanizados à companhia subsidiária de ASIF ENTERPRISES dos Estados Unidos, mas não recebeu resposta. Também solicitou uma oferta à firma IPESA, sedeada no México, com participação estadunidense, sem receber comunicação alguma. 3.2 Afectações ao investimento estrangeiro. Mesmo quando o investimento estrangeiro em Cuba está concebido como um complemento aos esforços nacionais e se enquadra no princípio de alta selectividade associada a projectos de interesse nacional com um significativo impacto económico e social, o bloqueio imposto pelo governo dos Estados Unidos à Ilha traz consigo graves consequências, entre outros factores por: Não ter acesso à tecnologia de avançada que possuem empresas estadunidenses. Não ter acesso ao mercado estadunidense para as importações de insumos e as exportações das Empresas Mistas com capital estrangeiro em Cuba. Não ter acesso a financiamentos procedentes de bancos norte-americanos para o desenvolvimento de projectos com investimento Estrangeiro Directo no país. A aplicação de sanções e pressões a empresas estrangeiras, o que obstaculiza o estabelecimento de negócios conjuntos em Cuba e demonstra o carácter extraterritorial do bloqueio. Segundo o Relatório dos Investimentos no Mundo 2009, publicado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), os Estados Unidos mantiveram a sua posição de primeiro país como receptor e emissor do investimento estrangeiro directo (IED). Na América Latina e nas Caraíbas os fluxos de entrada de IED aumentaram 13% em 2008 até atingir 144 mil milhões de dólares, apesar da crise mundial. O crescimento entre as sub-regiões se comportou diferente: houve um incremento de 29% na América do Sul e uma diminuição de 6% na América Central e nas Caraíbas, região directamente afectada pela desaceleração da economia dos Estados Unidos. Para a determinação da estimativa de fluxos de investimento que Cuba poderia receber no caso da não existência do bloqueio, partiu-se da análise do período do ano 2000 até 2008, considerando em primeiro lugar o fluxo acumulado de investimento que receberam alguns países da América Central e das Caraíbas nos diferentes sectores das suas economias e os provenientes dos Estados Unidos. Desta maneira foi concebido o compêndio de países de economias comparáveis à de Cuba e com características similares no que diz respeito a condições geográficas, climáticas e sócio-culturais, ora sejam países em vias de desenvolvimento ora de desenvolvimento intermédio. 23
  • Dentro do grupo de países da América Central e das Caraíbas com características similares a Cuba foram seleccionados Costa Rica, Honduras e a República Dominicana e, como parte dos países que, ao igual que Cuba, são considerados Países de Desenvolvimento Intermédio (PDI) pela classificação da Associação Latino-americana de Integração (ALADI), foram eleitos o Peru, a Colômbia e Uruguai. Na tabela a seguir são mostrados os fluxos de investimentos estrangeiros totais e os procedentes dos E.U.A. recebidos pelos países antes mencionados entre os anos 2000 e 2008. Fluxo total Fluxo de capitais % de acumulado de acumulados participação entradas de IED em procedentes dos dos Países milhões de dólares E.U.A. em investimentos (1) milhões de dos E.U.A. no dólares (2) total de investimentos (2/1) Costa Rica 6 902 3 948 57% Honduras 4 057 1 752 43% R. Dominicana 8 750 3 594 41% Colômbia 25 839 6 465 25% Peru 6 107 947 16% Uruguai 2 087 785 38% Fonte: Panorama regional do investimento estrangeiro directo na América Latina e nas Caraíbas. Comissão Económica para América Latina e as Caraíbas (CEPAL), 2008. A partir desses elementos se pode supor que Cuba poderia ter recebido fluxos de IED provenientes dos Estados Unidos equivalentes aos que recebem os países seleccionados. Conhecendo que a percentagem média do investimento procedente dos Estados Unidos é de 37% do total de IED dos seis países seleccionados, Cuba teia podido receber no período analisado, caso não existisse o bloqueio, aproximadamente 2 mil 251 milhões de dólares procedentes desse país. Se apenas forem considerados os países que, segundo a ALADI, classificam entre os Países de Desenvolvimento Intermédio, Cuba teria recebido aproximadamente 26% do total de fluxos de IED, equivalente a mil 602 milhões de dólares. Se unicamente forem considerados os países da América Central e das Caraíbas com características similares a Cuba, a Ilha teria recebido 47% do total dos fluxos recebidos, isto é, 2 mil 900 milhões de dólares entre os anos 2000 e 2008. 24
  • No sector do Petróleo, empresas estadunidenses com tecnologia avançada para a exploração de petróleo em águas profundas, tais como EXXON MOBIL (posição No. 2 no ranking do Fortune Global 500), CHEVRON (lugar 6), CONOCO PHILLIPS (10), VALERO ENERGY (49) e MARATHON OIL (108) não podem investir na Ilha pelas restrições da Lei Helms Burton. O turismo continua a ser um dos principais motores impulsionadores da economia cubana, portanto, precisa continuar o seu desenvolvimento com oportunidades de participação para os investidores estrangeiros na infra-estrutura hoteleira e extra hoteleira, e a construção de campos de golfe, entre outras actividades, projectos aos quais as empresas norte-americanas do ramo hoteleiro e com fortes investimentos na região das Caraíbas não podem ter acesso. Um exemplo claro se manifesta no mercado dos campos de golfe. No mundo existem mais de 81 milhões de pessoas afiliadas ao golfe que, segundo dados da Associação Internacional de Turoperadores e Campos de Golfe (IATO), jogam como média 6,3 vezes por mês. Estados Unidos é o país com maior quantidade de afiliados, 29 milhões de jogadores, e maior quantidade de campos de golfe. Devido ao bloqueio, nenhuma companhia norte-americana pode investir neste domínio na Ilha. No relativo à gestão hoteleira, das 14 cadeias hoteleiras internacionais presentes em Cuba, nenhuma é norte-americana, e o país se vê impossibilitado de contar com cadeias hoteleiras dessa origem como a Sheraton, a Hilton, a Marriot e a Holiday Inn, que se encontram presentes na região das Caraíbas e quase todas fazem parte das dez melhores cadeias hoteleiras do mundo. Na indústria agro-alimentar, anualmente Cuba importa dos Estados Unidos. importantes quantidades de alimentos. Se não existissem as restrições do bloqueio se poderiam constituir empresas de capital misto para o desenvolvimento da produção de vários desses produtos na Ilha, assim como das actividades de logística de depósito, benefício, tratamento pós colheita e distribuição, o que contribuiria à substituição de importações, a reanimação do sector alimentar e a geração de novas fontes de emprego, entre outras vantagens. 3.3 Afectações financeiras e bancárias. No período que se analisa, o sector bancário e financeiro cubano continuou submetido permanentemente a uma política de hostilidade e isolamento por parte do governo dos Estados Unidos, que se manifestou no impedimento à obtenção de financiamento externo, na introdução de obstáculos à realização de qualquer operação financeira e no empecilho e cancelamento de negociações comerciais-financeiras, inclusive na sua fase final de concretização. 25
  • Cada ano, o bloqueio reduz a possibilidade de utilizar os bancos correspondentes, tornando mais complexas as transacções, para além das já conhecidas limitações no uso do dólar como meio de pagamento, o que tem obrigado ao sistema bancário e financeiro a explorar novas vias ou alternativas para poder continuar realizando as operações financeiras com bancos no exterior. As afectações de carácter geral para os bancos e instituições financeiras cubanas neste período foram: Desembolsos adicionais por ter que realizar pagamentos em moedas diferentes às contratadas (dólares estadunidenses), o que implica assumir riscos por tipo de câmbio, encarecendo-se as operações pelo duplo forex que é preciso realizar nestes casos. Impossibilidade de abrir contas em francos suíços em alguns bancos de primeira ordem na Suíça. Necessidade de manutenção de saldos mínimos em contas cubanas no exterior perante o risco de um embargo. Impossibilidade de realizar pagamentos a beneficiários de cartas de crédito nas suas praças de domicílio, sendo necessário efectuá-los através de bancos de outra região, encarecendo os custos. Concertação de operações de compra-venda ou operações de financiamento em termos pouco vantajosos, perante a impossibilidade de uma variedade de oferta disposta a negociar com Cuba. Colocação de 100% de colateral para a confirmação de cartas de crédito não financiadas, com a consequente imobilização de fundos a partir do momento da emissão das mesmas. Impossibilidade de tramitar remessas de particulares provenientes de colaboradores, estudantes latino-americanos e comunidades cubanas desde América Central e América do Sul, devido à forte influência dos Estados Unidos nos bancos da região. Pressões sobre as gestões de crédito externo que repercutem no encarecimento dos custos financeiros das operações e obrigam os bancos cubanos, na estruturação de financiamentos com instituições estrangeiras, a estabelecer mecanismos adequados para contra-arrestar as restrições derivadas do bloqueio e da avaliação creditícia do país, outorgada por agências classificadoras que respondem aos interesses de capitais norte-americanos. 26
  • Os bancos cubanos não podem ter acesso a sítios de informação financeira especializada, como Reuters, considerada uma das fontes mais completas. Mesmo que Sejas utilizadas outras alternativas, isto repercute negativamente nos serviços de informação e análise do mercado que oferece um dos bancos do sistema cubano e que é utilizado habitualmente por numerosos clientes. 3.4 A Secção 211 da Lei Caminhonete de Verbas Consolidadas Suplementares e de Emergência dos Estados Unidos de 1999 e as novas agressões no tema de patentes e marcas. Em 6 de Abril de 2010 uma juíza federal do distrito de Wilmington, Delaware, falhou a favor de que a empresa Bacardí comercialize a marca de rum Havana Club nos Estados Unidos, cuja renovação do registo de marca pelo seu legítimo titular, a empresa cubano/francesa Havana Club Internacional, fora denegada pelo escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos, em Agosto de 2006, ao abrigo da Secção 211. A companhia francesa Pernod Ricard anunciou que apelará a decisão perante o Tribunal Federal de Apelações do Terceiro Circuito. A Secção 211, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em Outubro de 1998 dentro da Lei Caminhonete de Verbas de 1998, tem o propósito de impossibilitar o registo e a renovação de determinadas marcas cubanas de reconhecido prestígio internacional, como é o caso da marca HAVANA CLUB, com o propósito de usurpá-las. Em 2010 se completaram 8 anos de que o Órgão de Solução de Diferenças (OSD) da Organização Mundial do Comércio (OMC) ratificasse, em Fevereiro de 2002, que a Secção 211 infringe as obrigações em matéria de trato nacional e trato de nação mais favorecida, estabelecidas no Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC) e o Convénio de Paris para a Protecção da Propriedade Indústrial, e solicitasse ao Governo dos Estados Unidos que colocasse esta medida, cuja incompatibilidade foi constatada, de conformidade com as obrigações que impõe o Acordo sobre os ADPIC. Desde essa altura, os sucessivos governos dos E.U.A. não fizeram nada para cumprir com as suas obrigações com os Acordos da OMC e com as resoluções do OSD, e apenas se limitaram a repetir que “a Administração estadunidense está a trabalhar com o Congresso para implementar as recomendações e resoluções do OSD.” Numerosos e importantes membros da OMC expressam todos os meses no OSD da OMC a sua profunda preocupação pela situação de incumprimento prolongado por parte dos Estados Unidos e pelas consequências directas aos sistemas multilaterais de comércio e de protecção da propriedade intelectual. 27
  • Permitir a Bacardí a comercialização de um rum ao abrigo da marca HAVANA CLUB, que é uma marca notória que identifica uma origem cubana, é fomentar as práticas mais desleais do comércio internacional. Por outra parte, no contexto do bloqueio e da hostilidade política, durante 2009 provocou uma nova situação de risco e de potenciais prejuízos, vinculada às intenções de alguns demandantes em casos judiciais contra o Estado cubano em tribunais norte-americanos, de se apropriar como meio de compensação de marcas comerciais e patentes cubanas. Ainda é impossível fazer estimativas dos seus prejuízos para as empresas cubanas titulares de marcas comerciais e patentes nos Estados Unidos, mais além do seu efeito dissuasório sobre potenciais negócios. Em Fevereiro de 2010, o Registo de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO) publicou a transferência de 44 marcas e 58 patentes que pertencem a entidades cubanas, em favor de Nilo Jerez. Uma dessas patentes nem sequer aparecia na solicitação de execução apresentada nos tribunais federais, inclusive, não estava concedida no momento dessa solicitação. Numa revisão de rotina realizada em 12 de Abril de 2010, no sítio Web do Escritório de Marcas e Patentes (USPTO), foi constado que Nilo Jerez ainda continua a constar como titular nomeado dos registos das instituições cubanas CIM, CNIC e DALMER. A partir de Junho deste ano, a Corte Federal do Distrito Leste de Virgínia, a Corte Federal do Distrito de Colúmbia e a Corte Federal do Distrito Sul da Flórida, deverão se pronunciar sobre as absurdas demandas de indemnização apresentadas contra Cuba por familiares do mercenário norte-americano Robert Otis Fuller e do cubano-americano Nilo Jerez, que obtiveram sentenças favoráveis por várias centenas de milhões, em processos judiciais manipulados politicamente por elementos anti-cubanos sedeados fundamentalmente na Flórida. Impossibilitados de satisfazer as suas demandas com fundos cubanos congelados nesse país, já pilhados por uma longa cadeia de sentenças judiciais espúrias contra Cuba, os demandantes pretendem fazê-lo a custa do leilão ilegal de marcas e patentes cubanas que foram registadas devidamente nos Estados Unidos. Caso se adoptarem decisões nessas Cortes em favor dos demandantes, criar- se-ia um precedente muito negativo para as futuras relações económicas e comerciais entre ambos os países. Da mesma maneira, constituiria uma grave violação das obrigações internacionais dos Estados Unidos da América em matéria de Propriedade Intelectual. 28
  • Os Estados Unidos têm obrigações juridicamente veiculadoras, em virtude dos Tratados internacionais relativos à Propriedade Intelectual, nomeadamente aqueles que se derivam do Convénio de Paris para a Protecção da Propriedade Indústrial, a Convenção Inter-americana para a Protecção das Marcas Comerciais e o Comércio, e o Acordo sobre os Aspectos de Propriedade Indústrial Relacionados com o Comércio (Acordo ADPIC) da Organização Mundial do Comércio, os quais obrigam esse país, como Estado Parte, a oferecer protecção às marcas e patentes das companhias e instituições de todos os países, incluída Cuba. O governo estadunidense tem completa autoridade em virtude das suas próprias leis para intervir em processos judiciais desta natureza que prejudicam os seus interesses nacionais. O governo norte-americano tem legitimado, em várias ocasiões, a posição de elementos anti-cubanos com o objectivo de satisfazer as suas exigências de indemnização a expensas de bens e activos cubanos nesse país. Basta lembrar o despojo de mais de 170 milhões de dólares dos fundos cubanos congelados em contas bancárias desse país, para satisfazer os familiares de membros de organizações terroristas, agressores e mercenários ao serviço do governo dos E.U.A. Em contraste, até hoje, mais de 5 mil marcas e patentes estadunidenses se encontram registadas em Cuba, e se beneficiam da longa tradição de respeito à reciprocidade em matéria de Propriedade Intelectual adoptada pelo governo de Cuba, em conformidade com o Direito Internacional. Dentre elas, encontram-se registadas marcas e patentes cujos titulares são Mars Incorporated, Procter & Gamble, 3M Company, Merc & Co., Wyeth, Pfizer, E.R. Squibb & Sons, Bayer, Warner-Lambert, G.D. Searle e muitas outras importantes corporações norte-americanas. A tentativa de apropriação de marcas e patentes de empresas cubanas coloca em dúvida os acordos internacionais em matéria de marcas e patentes e tem sérias implicações comerciais internacionais. O poder das marcas, únicos activos de propriedade intelectual que podem permanecer em vigor indefinidamente, é bem conhecido. Conforme o Direito Internacional, os Estados Unidos têm a responsabilidade de que as suas leis, regulamentos e procedimentos judiciais e administrativos estejam em conformidade com as suas obrigações com os Acordos da OMC e com os tratados internacionais de marcas e patentes dos quais eles são um Estado parte. 29
  • CAPÍTULO IV. PREJUÍZOS DO BLOQUEIO EM OUTROS ÂMBITOS DA ECONOMIA CUBANA. A Indústria Ligeira Cubana também sofreu os efeitos do bloqueio. Os seus prejuízos incidem negativamente na melhora das necessidades primordiais da população. No período que se analisa, as perdas se calculam em 12 milhões 891 mil dólares, a partir da importação de produtos de mercados mais longínquos e o encarecimento dos fretes e seguros, ao que se acrescenta o custo adicional na imobilização de recursos em levantamentos. A União Suchel tem estado impossibilitada de comprar as suas matérias- primas para o fabrico de produtos como sabonete, detergente e cremes no mercado norte-americano, o que tem significado despesas adicionais por 6 milhões 716 mil 600 dólares. Com este montante se podia ter fabricado 7 mil 348 toneladas de sabonete, que equivaleria a 58 milhões 700 mil sabonetes para a população. A União Gráfica teve que adquirir as suas matérias-primas em mercados asiáticos, o que representou uma despesa adicional de 1 milhão 999 mil dólares. De poder contar com esses recursos, poder-se-ia ter financiado a produção de 16 milhões 700 mil cadernos escolares de boa qualidade, o que representaria 18% das necessidades de cadernos para um ano lectivo. O sector do transporte não escapou aos efeitos negativos do bloqueio. A Empresa ARIES S.A tem como função fundamental o atendimento aos cruzeiros e aos seus turistas que chegam ao país. A sua capacidade operativa oscila num tráfico aproximado de 1 milhão 200 mil turistas de cruzeiros e 1092 escalas de navios cruzeiros anuais. Se não existisse o bloqueio a Cuba, e segundo indicadores elaborados pela Associação de Cruzeiros ds Caraíbas e da Flórida (FCCA), as receitas para o nosso país estariam na ordem dos 125 milhões 300 mil 442 dólares anuais. A Empresa NAVEGACION CARIBE esteve impossibilitada de adquirir no mercado norte-americano peças de reposição e outros materiais necessários para os seus navios, por conseguinte teve que recorrer a mercados europeus com o correspondente aumento nos fretes. Entre Abril de 2009 e Março de 2010 os prejuízos por este conceito ascendem a 525 mil dólares. A actividade de Práticos de Cuba está prejudicada pela demora e encarecimento que gera a reparação de embarcações da linha de transporte marítimo de passageiros. Tal é o caso da embarcação “Rio Las Casas” à qual lhe tiveram que substituir os motores propulsores. Esses motores são de fabricação norte-americana, portanto, foi necessário transportá-los dos Estados Unidos para um terceiro país noutro continente e posteriormente para Cuba, com a consabida despesa adicional do frete, provocando perdas de 16 mil 788 dólares. 30
  • O sector da Informática e das Comunicações também tem sido fortemente prejudicado pela aplicação do bloqueio. No período que se analisa as receitas deixadas de receber estão na ordem dos 61 milhões 240 mil 430 dólares. Apesar das conversações iniciadas em Setembro de 2009 entre a Empresa de Correios de Cuba e o Serviço Postal dos Estados Unidos com a intenção de conseguir regularizar este serviço, a política de bloqueio continua a impedir que sejam realizados despachos e transportações dos correios em forma directa, com os seus correspondentes prejuízos. No caso que acontecer um possível aumento no tráfico postal entre ambos os países, calcula-se que Cuba receberia um benefício de não menos 1 milhão 500 mil dólares. A Empresa de Telecomunicações de Cuba (ETECSA) durante este período deixou de receber aproximadamente 52 milhões 868 mil dólares por prejuízos à produção e aos serviços, despesas adicionais de fretes, danos pelo não acesso à tecnologia norte-americana, entre outros conceitos. A aquisição de equipamentos e peças de reposição cuja patente é de companhias norte- americanas e que são imprescindíveis para o desenvolvimento e manutenção das empresas de telecomunicações cubanas, são adquiridas no mercado internacional sob fortes medidas de controlo e supervisão, para além de um aumento considerável do seu valor. A Empresa Cubaelectrónica continua a sofrer os embates do bloqueio. Mantém-se rigorosamente a negação de acesso ou a negação aos serviços de numerosos sítios na Web, sem ter em conta a natureza do sítio. A Cuba lhe é negado o acesso a serviços gratuitos oferecidos na rede. Esse é o caso do www.vivalinux.com.ar desde a Argentina, onde são armazenadas soluções de código que todo desenvolvente de software necessita para o seu trabalho. A Cuba lhe foi proibida a importação de computadores fabricados pelos maiores produtores mundiais, nomeadamente INTEL, HEWLETT PACKARD; IBM ou MACINTOSH. Para poder comprar um deles, o país deve pagar até 30 por cento por em cima do seu valor real. A Empresa Cubana Nacional de Software (DESOFT S.A) viu-se seriamente prejudicada pela aplicação do bloqueio. Os seus vínculos de trabalho foram interrompidos com a Empresa costa-riquenha MOVIL MULTIMEDIA e com a espanhola OESIA devido aos seus temores de serem multadas ou receberem represálias por negociar com Cuba, o que tem significado a paralisação de projectos com os seus correspondentes prejuízos monetários. No domínio da ciência e da tecnologia, crucial para o desenvolvimento de qualquer país, os prejuízos se mantêm. 31
  • A Empresa Especializada, Importadora, Exportadora e Distribuidora para a Ciência e a Técnica, EMIDICT, tentou adquirir componentes electrónicos para os Institutos ICIMAF e CEADEN do distribuidor Farnell, um dos principais distribuidores mundiais de produtos electrónicos e eléctricos. Esta empresa, que faz parte do Grupo Premier Farnell, principal distribuidor de componentes electrónicos nos Estados Unidos com sucursais em mais de 40 países, negou esses componentes electrónicos que tinham origem norte-americana. Isso provocou demoras na produção dos equipamentos médicos do CEADEN e do ICIMAF para o sistema nacional de saúde e de exportação e obrigou a buscar outras alternativas. O Centro de Engenharia Ambiental de Camagüey (CIAC), que tem como missão obter, aplicar e difundir conhecimentos para a gestão da ciência, a tecnologia e o meio ambiente, a partir da execução de projectos de investigação, serviços científicos técnicos de alto valor acrescentado e produções especializadas, utilizando tecnologias nucleares e de avançada, enfrenta sérias dificuldades para a publicação dos resultados científicos em revistas de impacto editadas nos Estados Unidos e no Reino Unido. Na indústria turística os efeitos do bloqueio, no ano 2009, foram estimados em mil 108 milhões 900 mil dólares. Essas perdas estão divididas em mil 30 milhões de dólares, apenas pelas receitas não recebidas pela proibição de viagens dos cidadãos norte- americanos a Cuba; 11 milhões 500 mil dólares pelos iates e veleiros norte- americanos que não podem visitar as marinas cubanas; 27 milhões 400 mil dólares pelo aumento de despesas em compras por fretes, preços, taxas e lucros mais altos, maiores levantamentos e imobilização de recursos financeiros, nomeadamente da Cadeia de Lojas Caracol e da Comercializadora ITH, e 40 milhões pelas restrições no comércio electrónico e outras facilidades online. A indústria turística cubana deixou de receber, no ano 2009, pela proibição de viagens a Cuba aos cidadãos estadunidenses a quantidade de mil 30 milhões de dólares, partindo da suposição de que 15% dos norte-americanos que viajam como turistas às Caraíbas viriam para Cuba se as viagens não estivessem proibidas. É de supor, tendo em conta as estatísticas da Organização de Turismo das Caraíbas no fim de Março de 2010, que da mesma maneira que outros destinos desta região e como efeito da crise, os fluxos de norte-americanos a Cuba –se fossem eliminadas as proibições das viagens– também teriam sido prejudicados por volta de 8%. Por isso, segundo a estimativa durante o ano 2009, poderiam ter viajado a Cuba aproximadamente 1 milhão 585 mil turistas estadunidenses. 32
  • Por conseguinte, os hotéis cubanos só podem utilizar o sistema Amadeus, um dos quatro grandes Sistemas Globais de Distribuição GDS internacionais, pois três deles - Sabre, Galileu e Worldspan - são empresas estadunidenses. Outros intermediários fornecedores desses serviços se inibem de se relacionar com as entidades turísticas cubanas por temor a serem multados e de virem ameaçadas as suas vendas nos Estados Unidos. Na aeronáutica civil de Cuba os prejuízos do bloqueio, desde 1º de Maio de 2009 até ao 23 Abril de 2010, estimam-se 265 milhões 830 mil 210 dólares. O monopólio mundial dos Estados Unidos na fabricação de aeronaves comerciais e de componentes, peças e tecnologia para aeronaves, aeroportos e os equipamentos para serviços a aviões, bem como a sua participação no fabrico e em uma percentagem significativa das acções em outros consórcios da indústria da aviação comercial como a europeia, fazem com que seja proibitiva a aquisição por parte das linhas aéreas cubanas de aviões, equipamentos e peças não só norte-americanas, mas também de outras indústrias aeronáuticas, tais como a europeia. Por esses motivos, Cuba também tem que recorrer ao aluguer de aeronaves menos eficientes e em condições anormais e desfavoráveis. Para e desde Cuba operam sistematicamente voos charter, várias linhas aéreas dos E.U.A., nomeadamente Miami Air, American Eagles, Gulf Stream, Sky King e outras que operam as rotas desde Miami, Los Ángeles e Nova Iorque para vários aeroportos cubanos, às quais o Estado cubano lhes oferece todas as facilidades para as suas operações. Contudo, o governo dos Estados Unidos não autoriza às linhas aéreas cubanas a operarem para o seu território. Por outra parte, enquanto centenas de voos de linhas aéreas norte-americanas cruzam diariamente o espaço aéreo de Cuba nas suas rotas América Central e América do Sul, devido às limitações para sobrevoar o território estadunidense em voos do Canadá até a zona centro-oriental de Cuba (Cayo Coco, Ciego de Ávila, Camagüey, Holguín e Santiago de Cuba), as aeronaves cubanas estão obrigadas a voarem em rotas não directas, a velocidades maiores do que as recomendadas e em horários nocturnos para se ajustarem aos horários de fechamento dos aeroportos canadenses, com o conseguinte aumento do tempo de voo de entre 14 e 47 minutos, segundo o destino em Cuba, e o incremento do consumo de combustível que redunda em uma menor eficiência e competitividade dos voos. Também as empresas cubanas de serviços para o transporte aéreo estão prejudicadas por não poder oferecer, por sua vez, os serviços de manipulação de passageiros, carga e bagagens, catering de a bordo, venda de combustíveis e serviços à navegação aérea, e taxa de uso de facilidades aeroportuárias. Tendo em conta as estimativas de visitantes norte-americanos ao nosso país, no período que se informa, as receitas deixadas de receber por esses conceitos ascendem a 205 milhões 484 mil 638 dólares. Na aeronáutica civil, como em todos os domínios da economia, o bloqueio causa despesas demais por diversos conceitos. 33
  • Foi necessário comprar em um país europeu um sistema de tapetes de manipulação de bagagens para a sala Oeste do Terminal 3 do Aeroporto Internacional José Martí (AIJM) em Cidade de Havana, a um custo de 3 milhões 703 mil 178 dólares. O frete desde a Europa ascendeu a 91 mil 854 dólares e a comissão comercial do intermediário para a sua aquisição foi de 17 mil 530 dólares, ao que devemos juntar o custo de 2 especialistas europeus por 14 dias para a montagem, instalação e entrada em funcionamento. Se esses meios tivessem sido adquiridos directamente nos Estados Unidos lhe teria custado ao país 100 mil 626 dólares menos, tendo em conta preços de referência de equipamento similar ou de maior qualidade no mercado norte- americano, bem como reduções consideráveis em despesas em alojamento e custos de transportação dos especialistas em montagem e 5% de comissão do intermediário. Com essa poupança, poderíamos ter adquirido um tapete de carrossel similar para o instalar na Sala Leste deste Terminal, em substituição de um equipamento que está em mal estado técnico, com a conseguinte melhora na qualidade do serviço que se oferece aos passageiros que chegam ao nosso país por esta via. As medidas do bloqueio, nesse sector, violam o Convénio de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional, assinado por 190 Estados, incluídos os Estados Unidos, em particular os preceitos que proclamam que os serviços internacionais de transporte aéreo se devem estabelecer sobre uma base de igualdade de oportunidades e realizar-se de um modo sadio e económico, e o seu Artigo 44, que estabelece entre os fins e objectivos da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) está o de assegurar que se respeitem plenamente os direitos dos Estados Contratantes e evitar a discriminação entre eles. Na indústria sidero-mecánica, o aumento de despesas ou perdas por causa do bloqueio é de 36 milhões 343 mil 500 dólares, o que representa 9,6% dos 377 milhões 618 mil dólares de importações no período que se analisa. Com esse valor se poderiam ter adquirido ou produzido: 11 mil 162 motores diesel para a remotorização ou reparação de veículos pesados ou 382 caminhões plataforma de 4 X 4 para acarretar mercadorias ou 1 953 autocarros de uso para melhorar o transporte ou 12 mil 349 moto-bombas para serem utilizadas em obras sociais ou nos planos agrícolas ou 103 colheitadeiras canavieiras para optimizar o corte e levantamento de cana-de-açúcar ou 3 mil 028 casas de cultura de 800 M2 cada uma para aumentar a produção de alimentos. 34
  • A Empresa Comercial de Engenharia Hoteleira, comercializadora de matérias-primas, componentes, equipamentos, mobília, e instrumental médico, utilizou para a deslocação da carga importada desde a Europa e a China durante este período, 40 contentores, com uma despesa de 156 mil dólares. De ter realizado essas compras nos E.U.A. a transportação dessa quantidade de contentores teria tido um custo de 36 mil dólares, com uma poupança de 120 mil dólares, que permitiria comprar aproximadamente 250 leitos hidráulicos de hospitalização ou 20 centrífugas universais de cabeça de 24 canos para os laboratórios do Hospital Oncológico. O Grupo Indústrial ALCUBA teve que despender cerca de 1 milhão 274 mil 700 dólares por em cima do que realmente teria pago de poder comprar no mercado norte-americano as matérias-primas para a produção de carpintarias de alumínio para a construção de habitações e obras sociais. Com esta cifra se teria podido comprar 700 toneladas adicionais de alavancas de alumínio com as que se teria podido fabricar 6 mil 375 metros quadrados de carpintaria, que equivalem à carpintaria necessária para 265 habitações de 3 quartos ou 3 hospitais de 400 leitos cada um. O Grupo Indústrial da Siderurgia ACINOX teve prejuízos neste período por 9 milhões 70 mil dólares, com os que poderiam ter fabricado mais de 37 mil 300 toneladas de barras onduladas, suficientes para construir uns 24 mil 800 apartamentos em edifícios multifamiliares que representa um benefício para mais de 99 mil 200 cubanos. A fábrica siderúrgica Antillana de Acero não pode obter os sobressalentes para os motores da máquina de colada contínua do Grupo EMERSON dos Estados Unidos. A sua aquisição é através doutros fornecedores e fabricantes. Se se tivesse acesso directo com o fabricante, o custo das peças de reposição seria de 10 mil 200 Euros, o que se encarece até 21 mil Euros pela utilização de intermediários. O Grupo indústrial ALCUBA solicitou a uma sucursal da Empresa Alcoa Brasil uma oferta para adquirir 5 mil 228.47 toneladas de alavanca de alumínio de 7 e 8 polegadas para a extrusão de perfis. A Empresa indicou: “Por ser Alcoa uma empresa norte-americana, não lhe é permitido realizar negócios com Cuba devido ao bloqueio”. A Indústria Cubana do Níquel CUBANIQUEL neste período esteve prejudicada por um valor de 101 milhões 300 mil dólares. Por conceito da proibição da exportação para os Estados Unidos de todo produto elaborado total ou parcialmente com níquel cubano, embora fosse fabricado em terceiros países, Cuba esteve prejudicada por valor de 75 milhões 700 mil dólares. Nesta etapa os prejuízos foram os seguintes: 35
  • Descontos aplicados ao preço, devido ao risco país com uma estimativa de prejuízo de 478 dólares por cada tonelada vendida, deixando-se de ganhar aproximadamente 18 milhões de dólares. Incremento das despesas de Comercialização como consequência de pagamentos de altos fretes, manipulação, supervisão, expedição e comissões de venda pelas exportações de níquel. Na etapa que se analisa foram gastos aproximadamente 11 milhões. De se ter realizado a exportação a mercados próximos se haveriam poupado 4 milhões 300 mil dólares. Prejuízo do aumento do ciclo de cobrança de 30 para 60 dias devido a mercados longínquos, com um prejuízo por receitas deslocadas, a receber no ano, de 53 milhões 400 mil dólares. A produção de petróleo e gás natural também sofreu inúmeros prejuízos. Só pela impossibilidade de importar cargas explosivas para a perfuração dos poços de petróleo se deixaram de produzir, no ano 2009, mais de 480 mil barris de petróleo cru, por um valor de 20 milhões de dólares ao preço médio de venda do ano 2009. As Cargas de Perfuração abrem o revestimento do poço comunicando-o com a camada produtora, facilitando a afluência e colheita do petróleo e aumentando os níveis de produção. No ano 2007, o fornecimento destas cargas o realizava INNICOR Subsurface Technologies, fabricante canadense que foi adquirido por uma Empresa norte-americana. No ano 2008 se conseguiu obter ofertas de outra firma canadense, LRI Perforating Systems Inc, mas no mês de Outubro de 2009, antes de formalizar o primeiro contrato, o fornecedor LRI é adquirido por DMC (Dynamic Materials Corporation) dos Estados Unidos. Desde Outubro de 2009 até hoje, data em que finaliza este relatório se fez a tentativa de encontrar outras vias para adquirir esses produtos na Alemanha, no Canadá e na Argentina, sem resultados. 36
  • CAPÍTULO V. OPOSIÇÃO À POLÍTICA DE GENOCÍDIO DE BLOQUEIO CONTRA CUBA. 5.1 Oposição sem precedentes dentro dos Estados Unidos. A oposição ao bloqueio cresce também de modo significativo nos próprios Estados Unidos. Não é possível colocar em poucas páginas as inúmeras declarações e artigos de importantes personalidades civis, militares, legisladores, meios de imprensa, organizações não governamentais e instituições académicas dos E.U.A. que no último ano reconheceram o fracasso da política de bloqueio; têm apoiado os projectos de lei para permitir as viagens dos norte-americanos a Cuba e/ou a normalização das relações bilaterais ou têm feito um apelo para levantar o bloqueio. A seguir aparece uma pequena amostra dos mais importantes e representativos que têm feito um apelo para pôr término ao bloqueio. - O ex presidente dos E.U.A., James Carter, afirmou em 6 de Maio de 2009 ao jornal Folha de São Paulo, “Gostaria que o embargo acabasse mesmo hoje. Não há razão para que o povo cubano continue a sofrer". - O influente jornal The New York Times em um editorial de 4 de Junho de 2009, titulado “Obama, Cuba e a OEA”, qualificou o bloqueio de “um anacronismo da guerra-fria que se manteve pelos políticos da Flórida (…)”. e acrescentou que o Sr. Obama tem que avançar mais e pressionar o Congresso para levantar o embargo. - O Conselho de Assuntos Hemisféricos publicou um artigo em 12 de Junho de 2009 no qual reconheceu o fracasso da política de bloqueio e qualificou de insuficientes as medidas adoptadas pelo presidente Obama. - O Instituto CATO publicou em 16 de Junho de 2009 um artigo que qualificou à política dos EE.UU para com Cuba de fracassada e propôs ao Congresso e ao Presidente levantar o bloqueio. - George Schultz, Secretário de Estado durante a presidência de Ronald Reagan, declarou em 7 de Agosto de 2009 à revista peruana Caretas que: “Não me parece inteligente a decisão de manter o embargo. Não negociaria com Castro nessa base. Simplesmente o levantaria (…)”. - A ONG Amnistia Internacional, publicou em 2 de Setembro de 2009 um relatório titulado “O embargo estadunidense contra Cuba: O seu impacto nos direitos económicos e sociais”. Nesse relatório fez um apelo a Obama para levantar o bloqueio e não renovar as sanções contra Cuba em virtude da Lei de Comércio com o Inimigo. 37
  • - A poderosa Federação Americana do Trabalho –Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO)–, que agrupa a mais de 50 organizações sindicais de E.U.A., aprovou uma resolução na sua 26ª Convenção Constitucional de 13 a 17 de Setembro de 2009 na qual, entre outras questões, fez um apelo para que o Congresso aprovasse uma legislação que elimine o bloqueio. A organização qualificou o bloqueio como o “mais duro jamais mantido pelos E.U.A. em contra de qualquer país no mundo”. - O Partido dos Verdes dos E.U.A. exigiu, em 29 de Outubro de 2009, ao presidente Obama pôr fim ao bloqueio contra Cuba. Na sua declaração, argumentou que os E.U.A. continuam a impor severas sanções económicas ao povo cubano, nomeadamente para atrair uma pequena percentagem de votos da Flórida. A Plataforma Nacional do Partido dos Verdes apoiou o cessar imediato dessas sanções e qualificou esta política de “violação dos direitos humanos e obstáculo para a venda de alimentos e medicamentos a uma nação soberana que não significa ameaça alguma para os E.U.A.” - O Journal Star de 5 de Abril de 2010 citou declarações do Secretário da Agricultura, Tom Vilsack, quem disse estar ansioso pela expansão do comércio com Cuba “enquanto coincidir com os valores dos E.U.A.”. Expressou a sua vontade de que sejam eliminadas as barreiras comerciais com todos os países. - O ex presidente Bill Clinton, em um intercâmbio com a imprensa em 17 de Abril de 2010, durante uma palestra na Universidade de Miami, expressou que o “embargo” a Cuba não funcionou e que ele é da opinião de levantar as restrições a Cuba. - O jornal New York Times, de 18 de Abril de 2010, publicou um editorial sobre a política de Obama para com América Latina, onde sublinhou: “(…) Acreditamos que o embargo deve ser completamente levantado”. Dentro do Congresso Federal foram apresentadas iniciativas legislativas que têm também o apoio bipartidarista, como o reflectem os projectos de lei sobre a liberdade de viajar (com 178 e 38 co-patrocinadores na Câmara de Representantes e no Senado, respectivamente) e o relatório circulado pelo senador Richard Lugar (R-IN), no qual solicitou uma mudança na política e o fim dos condicionamentos a Cuba. O sítio digital especializado em energia, Platts.com, publicou em 8 de Janeiro de 2010 um artigo que reproduz declarações de Robert Dillon, porta-voz da senadora Lisa Murkoswki (R-AK), nas que afirma que o Comité de Energia votou há uns 7 meses em favor do projecto S 1517, apresentado por Murkoswki em Julho de 2009, o qual permitiria a participação na exploração petroleira na Zona Económica Exclusiva de Cuba e as viagens associadas a essa actividade. 38
  • Em 23 de Fevereiro deste ano, o representante Collin Peterson (D-MN), presidente do Comité da Agricultura da Câmara, junto de outros 38 co- patrocinadores, apresentaram o projecto de lei HR 4645, para permitir a liberdade de viagens a Cuba, alterar o conceito de pagamento por adiantado e permitir o uso de instituições financeiras norte-americanas para as transacções das vendas agrícolas. Este projecto conta com o apoio da Câmara de Comércio dos E.U.A. e associações agrícolas estaduais e federais, como a Federação Agrícola, a Federação do Arroz, a Federação Nacional de Produtores de Leite, a Federação Nacional de Produtores de Milho e a Associação da Soja dos E.U.A., entre outras. Adicionalmente, as diferentes investigações realizadas durante este período demonstram que a maioria dos norte-americanos favorecem as viagens dos cidadãos desse país a Cuba e o levantamento do bloqueio. Nunca antes esse apoio, que se reflecte nos resultados a seguir, foi tão amplo. - A CNN publicou em 10 de Abril de 2009 uma pesquisa realizada nos dias 3 a 5 do mesmo mês, segundo a qual 64% dos entrevistados se manifestou em favor do levantamento das restrições de viagens a Cuba e 71% apoiou o restabelecimento das relações diplomáticas entre ambos os países. - A Agência de Pesquisa Gallup publicou, em 24 de Abril de 2009, os resultados de uma investigação aplicada nos dias 20 e 21 desse mês, que reflecte que 51% dos norte-americanos apoiam o fim do bloqueio contra Cuba, e 64% favoreceria o fim das restrições de viagens a Cuba. Entre os que apoiam tais cursos de política, a maioria são democratas e liberais. - A Empresa Orbitz Worldwide, segunda Agência de Viagens na Internet, realizou entre 23 e 27 de Abril de 2009 uma sondagem a cidadãos norte- americanos, que teve como resultado que 67% dos pesquisados apoiariam uma política que permita aos norte-americanos viajarem a Cuba e 72% afirma que a “expansão das viagens e o turismo a Cuba teriam um impacto positivo na vida quotidiana do povo cubano”. - Em 3 de Março de 2010, o Nuevo Herald divulgou os resultados de uma pesquisa da BBC/Harris Interactive, realizada entre 13 e 15 de Janeiro deste ano a 2,050 norte-americanos, segundo a qual, entre outros resultados, 57% afirmou que as empresas norte-americanas estão a perder oportunidades em Cuba, 63% manifestou que o governo de Cuba não é amigo de Washington, mas também não é inimigo. Dos entrevistados, 75% afirmou que as relações com Cuba são importantes; enquanto 44% colocou que é rápido demais para reatar as relações normais com Cuba e 38% não esteve de acordo com o fazer. 39
  • - Em 15 de Abril de 2010, a firma Insider Advantage realizou uma pesquisa para o Escritório de Negócios de Cuba (CBB, por suas siglas em inglês), entre 401 norte-americanos de todo o país, dita pesquisa constatou que 58% dos entrevistados advoga pelo restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os E.U.A.; 61% é favorável às viagens dos norte-americanos a Cuba e 57% apoia que empresas dos E.U.A. realizem negócios com o nosso país. 5.2 Oposição internacional. Resulta notável o apoio a Cuba crescente e esmagador da comunidade internacional em contra do bloqueio. São muitas as vozes que se levantam no mundo em favor do cessar desta desumana política. No período que abrange este Relatório, tiveram lugar numerosos pronunciamentos em favor do seu levantamento imediato e incondicional. Destacam-se os seguintes:  De 11 a 16 de Julho de 2009, por ocasião da XV Cimeira do Movimento de Países Não Alinhados, celebrada em Sharm El Sheikh, Egipto, os Chefes de Estado ou de Governo aprovaram uma Declaração Especial sobre a necessidade de pôr término ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba na qual, entre outras questões, “expressam a sua preocupação pela continuação dessa política unilateral de longa data com efeitos extraterritoriais, inclusive depois que foi rejeitada sistematicamente pela imensa maioria dos Estados” e fazem um apelo para que acabe imediatamente.  De 22 a 27 de Setembro de 2009, por ocasião da II Cimeira América do Sul–África–ASA, as e os Chefes de Estado e de Governo dos países da União Sul-americana de Nações (UNASUL) e da União Africana (UA), reunidos na Ilha de Margarita, República Bolivariana da Venezuela, redigiram um Comunicado de solidariedade para com Cuba em contra do bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos Estados Unidos da América, incluída a Lei Helms-Burton, no qual reiteram “a mais enérgica rejeição…, ao bloqueio…, bem como a aplicação de leis e medidas contrárias ao Direito Internacional como a Lei Helms-Burton” e apelaram ao Governo dos Estados Unidos para que termine com a sua aplicação.  Nos dias 16 e 17 de Outubro de 2009, na VII Cimeira dos países da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA), celebrada em Cochabamba, Estado Pluri-nacional da Bolívia, foi rejeitado de modo categórico o bloqueio imposto contra Cuba pelos Estados Unidos. Os Chefes de Estado ou de Governo dos países membros da ALBA, reiteraram que “O bloqueio económico, comercial e financeiro dos Estados Unidos da América contra a República de Cuba deve acabar de maneira incondicional, unilateral e imediata”. 40
  •  Em 28 de Outubro de 2009, por décimo oitava ocasião consecutiva desde 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou, com o apoio de uma esmagadora maioria dos seus Estados Membros, por 187 votos a favor, a resolução titulada “Necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba” (64/6), na votação mais alta que tenha alcançado esta resolução neste Órgão das Nações Unidas. A Assembleia Geral reiterou de modo categórico o apelo a que se descontinue esta política ilegal e de genocídio que impõe o Governo dos Estados Unidos ao povo cubano.  Nos dias 13 e 14 de Dezembro de 2009, na Declaração Final da sua VIII Cimeira, os Chefes de Estado e de Governo dos países membros da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América - Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP), reunidos em Havana, Cuba, “reiteraram, mais uma vez, a sua total rejeição ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto há cinco décadas pelo governo dos Estados Unidos da América contra Cuba, reclamaram o seu cessar imediato e reafirmaram a sua plena solidariedade para com o povo e governo cubanos.”  Nos dias 22 e 23 de Fevereiro de 2010, por ocasião da Cimeira da Unidade, constituída pela XXI Cimeira do Grupo de Rio e a II Cimeira da América Latina e as Caraíbas sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), os Chefes de Estado ou de Governo dos países da América Latina e das Caraíbas, reunidos na Riviera Maya (México), adoptaram uma Declaração sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba, na qual reiteraram “a mais enérgica rejeição à aplicação de leis e medidas contrárias ao Direito Internacional como a Lei Helms-Burton,” e reclamaram “ao Governo dos Estados Unidos da América que finalize o bloqueio…”  Em 18 de Maio de 2010, a VI Cimeira América Latina e as Caraíbas– União Europeia, celebrada em Madrid, Espanha, aprovou uma Declaração Final onde os Chefes de Estado e de Governo de ambas as regiões acordaram a formulação a seguir: “(…) Rejeitamos com firmeza todas as medidas coercivas de carácter unilateral e efeito extraterritorial que sejam contrárias ao Direito Internacional e às normas geralmente aceites do livre comércio. Coincidimos em que este tipo de práticas representa uma ameaça grave para o multilateralismo. Neste contexto, e em referência à resolução A/RES/64/6 da Assembleia Geral, reafirmamos as nossas bem conhecidas posições sobre a aplicação das disposições extraterritoriais da Lei Helms- Burton”. 41
  • CONCLUSÕES O bloqueio contra Cuba se mantém intacto. Não foi desmontado o complexo andaime de leis e disposições legais que regem esta política. O bloqueio a Cuba tem sido o mais longo e ferrenho que tenham aplicado os Estados Unidos durante a sua história contra país algum. Embora fosse decretado oficialmente em 1962, a sua aplicação começou mesmo desde o triunfo da Revolução cubana em 1959. O bloqueio viola o Direito Internacional. É contrário aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. Constitui uma transgressão ao direito à paz, ao desenvolvimento e à segurança de um Estado soberano. É, na sua essência e nos seus objectivos, um acto de agressão unilateral e uma ameaça permanente contra a estabilidade de um país. O bloqueio constitui uma violação maciça, flagrante e sistemática dos direitos humanos de todo um povo. Viola também os direitos constitucionais do povo norte-americano, ao quebrantar a sua liberdade de viajar a Cuba. Viola, aliás, os direitos soberanos de muitos outros Estados pelo seu carácter extraterritorial. O prejuízo económico directo provocado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio económico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba até Dezembro de 2009, a preços correntes, calculados de forma muito conservadora, ascende a uma cifra que ultrapassa os 100 mil 154 milhões de dólares. Esse montante aumentaria para 239 mil 533 milhões de dólares, se o cálculo fosse realizado tendo como base a inflação de preços retalhistas nos Estados Unidos, utilizando o CPI Calculador do U.S. Department of Labor, Bureau of Labor Statistics (http://www.bls.gov). Se for levado em consideração que o valor do dólar, medido em termos da cotização do ouro, no mercado financeiro internacional, reduziu-se em mais de 30 vezes desde 1961, onde o preço deste metal se encontrava fixo em 35,00 dólares por onça Troy até ao fecho de 2009, em que chegou a ultrapassar a barreira dos mil dólares, o prejuízo total provocado à economia cubana seria da ordem dos 751 mil 363 milhões de dólares. 6 O bloqueio continua a ser uma política absurda, ilegal e moralmente insustentável, que não cumpriu, nem cumprirá o propósito de dobrar a decisão patriótica do povo cubano de preservar a sua soberania, independência e direito à livre determinação; mas gera carências e sofrimentos à população, limita e atrasa o desenvolvimento do país e prejudica seriamente a economia de Cuba. É o principal obstáculo para o desenvolvimento económico de Cuba. 6 Para a obtenção desta cifra, foi utilizada a série dos montantes dos prejuízos provocados pelo bloqueio desde 1961 e foram determinados os montantes anuais em dólares de cada ano. Foram utilizados os preços vigentes do ouro no mercado mundial no fim de cada ano, extraídos da série estatística publicada no sítio Web USA Gold (http://www.unagold.com) dos Estados Unidos. Para determinar as vezes em que o dólar perdeu valor perante o ouro, foi divido o preço do ouro no fim do ano 2009 entre os preços de cada ano, e foi constatado que o dólar se tem desvalorizado 31,1 vezes desde o ano 1971 até o ano 2009. 42
  • O Presidente dos Estados Unidos conta com prerrogativas suficientes para flexibilizar significativamente o bloqueio contra Cuba, sem a intervenção do Congresso. Não obstante, não tem vontade política para pôr término ao bloqueio. O bloqueio é uma medida unilateral e deve ser levantado unilateralmente, sem esperar em troca nenhum gesto de Cuba. Portanto, os Estados Unidos devem levantá-lo sem mais demora, nem pretextos. Mais uma vez, Cuba confia em que contará com o apoio da comunidade internacional, no seu legítimo reclamo de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelo Governo dos Estados Unidos. É TRADUÇÃO OFICIAL Equipo de Servicios de Traductores e Intérpretes 43