Revista EXAME - maio 2012 - Especial SPED

1. InFORMe publICItáRIO
SPED
cOntribuiçõES
uma nOva EtaPa cOmEça aQui
este ano mais de 1,3 milhão de empresas
serão integradas ao Sped, avançado sistema
de escrituração digital que visa combater a
sonegação e racionalizar os processos contábeis

2. i n form e p u b l ici t á rio
SPED
Outro
nome.
novas
obrigações
Antes denominada EFD-PIS/ 150 000 empresas do lucro real em dois anos.
Finalmente, eis o surgimento em tempo recorde do
Cofins, a EFD-Contribuições Sped Contábil mais complexo e detalhado, a EFD-
deixa de ser uma Contribuições, originalmente denominada EFD-PIS/
Cofins. “Esses três componentes do sistema têm
escrituração para virar cumprido os objetivos iniciais”, comenta o professor
uma obrigação contábil Roberto Dias Duarte, autor de livros e um dos mais
requisitados especialistas no assunto.
A
té o fim deste ano, as 150 000 pessoas Outra obrigação
jurídicas sujeitas à tributação com base no A EFD-Contribuições deve gerar grande
lucro real deverão se multiplicar quase nove impacto para as empresas. “O objetivo é
vezes com o ingresso de mais 1,3 milhão de empresas, estruturar uma escrituração que não era feita
a maioria organizações de micro ou pequeno porte adequadamente pelas empresas, quando era
que optaram pelo lucro presumido. Este é mais um feita. Diferente dos outros subprojetos do SPED,
movimento decisivo da implantação do projeto SPED agora é uma nova obrigatoriedade”, explica
– Sistema Público de Escrituração Digital, que nasceu o empresário e especialista em tributação José
com a meta de combater a concorrência desleal e Adriano Pinto. Isso implicou a escrituração ser
racionalizar as obrigações acessórias. feita a partir de documentos fiscais e provocou
Os números dessa iniciativa impressionam. um tsunâmi nos processos adotados. “Antes, a
Iniciado em 2005, o SPED hoje abrange 800 000 escrituração se baseava nas receitas, em uma
empresas emissoras e milhões de receptores de visão essencialmente contábil; agora, muitas
documentos fiscais digitais. O SPED Fiscal, surgido empresas transferiram a responsabilidade pela
no ano seguinte, pretende incluir até 2014 cerca de geração do arquivo para a área fiscal”, afirma
1,5 milhão de empresas contribuintes de ICMS e José Maria Chapina Alcazar, presidente do
IPI, um número que não leva em conta os optantes Sescon-SP, sindicato das empresas de serviços
pelo Simples, ainda não incluídos pela maioria contábeis. “A EFD-Contribuições permitiu deslocar
dos estados. O SPED Contábil, por sua vez, incluiu para a tecnologia o trabalho manual de análise

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SPED
“A EFD-Contribuições fez o
Fisco trocar o trabalho
manual pelo refino e
análise da documentação”
Jorge Campos, profissional fiscal e tributário
e qualidade dos dados, deixando para o
Fiscal o refino e a análise da documentação de
referência”, complementa o moderador de redes
sociais sobre SPED Jorge Campos, experiente
profissional da área fiscal e tributária. “Este é
o maior desafio do SPED, pela quantidade de
empresas que ingressarão pela primeira vez no
ambiente da escrituração digital”, diz Mauro
Negrune, especialista em soluções de tecnologia
de informação, inclusive as aplicadas ao SPED.
transparentes à fiscalização”, conclui o especialista e
Nova mecânica empresário Fabio Rodrigues de Oliveira.
“Se o SPED como um todo traz grandes impactos
para as empresas brasileiras, a EFD-Contribuições Benefícios
é considerada a etapa mais complexa do sistema Como ocorre com os demais subprojetos do
até agora”, destaca Chapina. “A EFD-Contribuições SPED, este é um modelo em que todos ganham.
foi criada para unificar, racionalizar, agilizar o Para o Fisco, o maior benefício é a transparência da
processo creditório do PIS e da COFINS, além de apuração e a drástica redução da sonegação fiscal
trazer a principal fonte de arrecadação federal e fraudes, pois há maior eficiência da administração
para o universo SPED”, comemora Jorge Campos. tributária, graças à padronização e consistência das
A nova mecânica deve revolucionar procedimentos, informações. “Anteriormente, cada empresa fazia da
como explica Diógenes Andrade, empresário forma que melhor entendia, e, em muitas das vezes,
especializado em soluções fiscais: “O formato quando questionadas pelo Fisco, não conseguiam
anterior tornava muito difícil para o Fisco conferir os comprovar a apuração”, completa José Adriano.
lançamentos. Com a nova obrigação, as empresas Já as empresas ganham em agilização,
deixam de entregar um demonstrativo e fazem, isso simplificação dos processos e consequente redução
sim, uma escrituração”. Chapina também destaca de custos, como o fim do armazenamento de
que o cenário exige grande detalhamento das documentos. O melhor controle na escrituração
informações. Isso se traduz em alinhamento da área de informações também permitirá ao contribuinte
tributária com a tecnologia da empresa, adoção uma base de dados mais consolidada e consistente
de controles internos de gestão, necessidade de com a sua operação. Jorge Campos lembra
auditoria das informações, entre outros desafios. que o principal ganho para as organizações foi
Sem falar da adaptação e do acompanhamento a possibilidade de rever a sua sistemática de
contínuo das constantes mudanças das exigências apropriação de créditos, corrigir processos internos
fiscais. “O impacto maior é o contribuinte ficar bem e otimizar a recuperação de créditos relacionados
mais exposto à fiscalização. Equívocos tornaram-se às contribuições do PIS e da Cofins. Chapina

4. InFORMe publICItáRIO
SPED
aponta, ainda, uma vantagem: a oportunidade Além da capacitação dos profissionais por
de profissionalização que as empresas brasileiras meio de cursos presenciais ou online, o projeto
ganham diante da qualidade das informações Sped introduziu no mercado um grande número
exigidas a partir de agora. Mauro negrune destaca de empresas desenvolvedoras de soluções fiscais
também o novo papel dos escritórios contábeis e de auditorias digitais. Jorge Campos recomenda
tradicionais mediante o surgimento do Sped: cuidado na contratação. “nem todas fazem as
“eles viverão uma nova realidade e terão que auditorias e os cruzamentos adequados para garantir
modernizar-se e oferecer serviços mais complexos”. o ‘sono dos justos’ ao responsável pelas informações.
Há consultorias com limitações de mão de obra, o
tEcnOlOgiaS DE aPOiO que pode levar a um apagão da contabilidade.”
para atender aos requisitos de um sistema inédito
e complexo, o contribuinte precisa contar agora cuiDaDOS ESPEciaiS
com a sofisticação de mecanismos de controle e de “não é possível atender satisfatoriamente às
assessoria especializada que evitem não só incorrer exigências do Fisco sem a utilização de boas normas
em erros como também explorar as possibilidades de de contabilidade e a adoção de controles internos
otimização de seus recursos. desde 2006, quando de gestão.” O alerta é de Chapina, que lembra que
o Sped começou, as empresas têm se preparado de a simples assinatura, validação e envio do arquivo
formas diferentes. Algumas se estruturaram para a da eFd-Contribuições ao sistema não garante
nova demanda, enquanto outras preferiram esperar que esteja tudo certo, ou que a empresa não terá
para ver como ficava. O mercado de fornecedores, passivos tributários. para evitar problemas fiscais,
por sua vez, reagiu com oferta de soluções que as áreas tributárias e de tecnologia da informação
vão da prevenção à aderência às novas regras. das empresas devem estar em constante sintonia.
“As empresas e os escritórios de contabilidade Há, ainda, um difícil caminho a percorrer não
têm hoje um leque enorme de opções de mercado, só em controles como na interpretação das regras.
que disponibilizam desde informações, capacitação, É que a legislação que cobre o assunto é confusa,
auditoria, consultoria, validação de dados antes complexa e instável. Roberto dias duarte afirma
do envio ao Fisco até soluções especializadas que há um verdadeiro cipoal de leis. ele cita uma
em Sped”, afirma José Adriano. coletânea da própria Receita Federal que indica a
linha DE ObrigatOriEDaDE
no resumo dos projetos do Sped, estão eCd (Sped Contábil), eFd (escrituração Fiscal digital) ICMS/IpI,
nF-e etc., com o ano em que foram instituídos e empresas incluídas. A eFd-Contribuições é exceção pelo
prazo muito curto para 1,5 milhão de empresas se adaptarem
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
ECD (SPED Contábil) INSTITUÍDA 11 800 141 500 156 900
EFD ICMS/IPI INSTITUÍDA 30 000 159 000 1,5 mi
NF-e INSTITUÍDA 500 2 500 15 000 445 000 700 000
EFD-Contribuições INSTITUÍDA 1,5 mi
CT-e INSTITUÍDO MT MA NACIONAL
FCONT INSTITUÍDO 6 000 150 000
e-LALUR INSTITUÍDO 150 000
EFD-Social PREVISÃO
Fonte: Roberto Dias Duarte, com dados da RFB e SEFAZ

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SPED
organizações que processam a contabilidade das
“Este é o maior desafio micro e pequenas empresas se adaptarem. É irreal
do SPED, pelo número de e ilógico”, reclama Duarte.
empresas pela primeira vez
em escrituração digital” O caminho das pedras
Mauro Negrune, especialista em soluções de TI Para atender à legislação e assegurar a integração
digital entre empresas e organizações contábeis,
Roberto Dias Duarte recomenda observar três itens
existência até julho de 2010 de nada menos que fundamentais. O primeiro deles é tecnologia: as
sessenta leis, três medidas provisórias, sessenta empresas precisam implantar sistemas de controle
decretos presidenciais, quatro portarias, sessenta e gestão que permitam ao Fisco auditar o cálculo
instruções normativas, 38 da Receita Federal e 38 realizado para cada contribuição, seguindo assim
atos declaratórios. Já em 2011, foram publicados mais princípios de governança corporativa. O segundo são
de 500 atos normativos sobre Cofins e, em 2012, os processos, evitando que as informações enviadas às
foram mais de 45 novas normas. “Certamente, o autoridades sejam inexatas, incoerentes ou inexistentes.
número é bem maior que este, pois até a autoridade Finalmente, o terceiro fator refere-se ao comportamento.
fiscal já desistiu de atualizar o documento. Há, ainda, Como nesse modelo todos os funcionários são
uma quantidade incalculável de soluções de consulta, responsáveis por algum tipo de informação fiscal
soluções de divergência e disputas judiciais sobre o – faturamento, entrada de mercadorias, cadastro
tema”, ele conclui. Somem-se a este contexto situações de clientes, produtos e fornecedores, apuração dos
de imunidades, isenções, suspensão de incidência, tributos, controle financeiro –, eles precisam ter a
regimes especiais para tratamento diferenciado a percepção de que uma informação digitada errada
alguns setores, entre outros fatores, como incidência pode gerar penalidades graves.
cumulativa ou não. Há também a obrigatoriedade
de apresentação do Demonstrativo de Apuração Desafios
de Contribuições Sociais (Dacon), uma declaração “Se por um lado temos um movimento do Fisco
em que as empresas informam à Receita Federal rumo à inteligência eletrônica – tão irreversível quanto
dados consolidados sobre a apuração do PIS a fotografia digital, mídias sociais, e-books, convergência
e da Cofins com base na folha de salários. de mídias e mobilidade, por outro há uma complexidade
Diante de tantas regras e relatórios, a apuração crescente no sistema tributário, acompanhada de
detalhada e o pagamento das contribuições uma volatilidade quântica das regras que compõem
exigem bastante cuidado, a fim de evitar este intrincado sistema”, resume Dias Duarte. É dele
pesadas multas causadas por erros ou atrasos também a previsão do que se espera pela frente.
na entrega dos relatórios. “Na prática, estamos Neste caminho sem volta, é uma questão de tempo
automatizando processos fiscais e tributários que até que todas as empresas adotem tecnologias de
ainda não estão definidos, nem mesmo pelas apoio à gestão. Para esse gigantesco sistema que
autoridades fiscais. O nível de precisão exigido integra tanto áreas internas quanto empresas, a
pela EFD-Contribuições é inexequível a partir segurança dos documentos fiscais é vital. Diante de
da tecnologia de gestão empresarial atualmente tanta volatilidade nas regras tributárias, as soluções
disponível. Além disso, todos os projetos anteriores utilizarão, imprescindivelmente, tecnologia de nuvem.
do SPED tiveram um prazo razoável. A exceção é “Seria uma insanidade imaginar atualizações quase
a EFD-Contribuições.” Instituida em julho de 2010, diárias em uma base instalada de 6 milhões de usuários
obriga todas as empresas a aderir em apenas de sistemas estabelecidos em organizações distribuídas
dois anos. “O principal problema é o prazo para por mais de 5 000 municípios, conclui Dias Duarte.