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Folha de Pagamento Digital

              Reunião Cofis, 17 de dezembro de 2009




Sistema Público de Escrituração Digital
Objetivos



Tratar todas as Informações Sociais de
Trabalhadores, com ou sem vínculo
empregatício, e demais fatos gerador...
Obrigatoriedade



Lei nº 8.212/91 – Plano de Custeio da
Seguridade Social

Art. 32. A empresa é também obrigada a:
I - pr...
Obrigatoriedade



Decreto nº 3.048/99 – RPS:

 Art. 225. A empresa é também obrigada
a:
  I - preparar folha de pagamento...
Obrigatoriedade



§ 9º A folha de pagamento de que trata o
inciso I do caput, elaborada mensalmente,
de forma coletiva po...
Obrigatoriedade


      II - agrupar os segurados por
categoria, assim entendido: segurado
empregado, trabalhador avulso,
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ESCOPO DO e_SOCIAL




        CEF                                             MTE


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ESCOPO e_SOCIAL
Substituir os principais meios de exigir as
informações das empresas em geral, dos quais
podemos citar as ...
ESCOPO e_SOCIAL

Restrições:

     Necessidade de alteração legal na Lei
  8.212/91;
     Necessidade de estruturação de e...
ESCOPO e_SOCIAL

Restrições:

      Necessidade de redefinir os obrigados
  à DCTF;
      Necessidade de aderência do proj...
ESCOPO DA FOLHA DE
PAGAMENTO



                                              MTE


        FOLHA DE
        PAGAMENTO



...
Fases do Projeto

ESCOPO INICIAL DO PROJETO (curto prazo):

 Criação da Folha de Pagamento Digital

 Extinção da folha de ...
Fases do Projeto

EVOLUÇÃO DO PROJETO (médio prazo):

 Transmissão única nas informações
 prestadas no CAGED, RAIS, DIRF, ...
Fases do Projeto

Cadastro Único dos Trabalhadores:

Permitir a existência de um cadastro único
de trabalhadores, comparti...
Declarações atuais exigidas

Análises Técnicas:


Abrangência do arquivo:

Conter as informações necessárias para
apuração...
Outros entes usuários
   CUSTO DE ARMANEZAMENTO:

  Folha de pagamento
Quantidade média de registros de itens de
  folha d...
Outros entes usuários
CRONOGRAMA:

 Formação das equipes internas da RFB e edição da
Portaria – 01/2010
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  1. 1. Folha de Pagamento Digital Reunião Cofis, 17 de dezembro de 2009 Sistema Público de Escrituração Digital
  2. 2. Objetivos Tratar todas as Informações Sociais de Trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício, e demais fatos geradores de contribuições previdenciárias. Recepcionar no Ambiente do Sped as Obrigações Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias das Empresas sobre Empregados em um único arquivo digital Sistema Público de Escrituração Digital
  3. 3. Obrigatoriedade Lei nº 8.212/91 – Plano de Custeio da Seguridade Social Art. 32. A empresa é também obrigada a: I - preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social; Sistema Público de Escrituração Digital
  4. 4. Obrigatoriedade Decreto nº 3.048/99 – RPS: Art. 225. A empresa é também obrigada a: I - preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos; Sistema Público de Escrituração Digital
  5. 5. Obrigatoriedade § 9º A folha de pagamento de que trata o inciso I do caput, elaborada mensalmente, de forma coletiva por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização, deverá: I - discriminar o nome dos segurados, indicando cargo, função ou serviço prestado; Sistema Público de Escrituração Digital
  6. 6. Obrigatoriedade II - agrupar os segurados por categoria, assim entendido: segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual; III - destacar o nome das seguradas em gozo de salário-maternidade; IV - destacar as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais; e V - indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso. Sistema Público de Escrituração Digital
  7. 7. ESCOPO DO e_SOCIAL CEF MTE FOLHA DE MPS INSS PAGAMENTO Sistema Público de Escrituração Digital
  8. 8. ESCOPO e_SOCIAL Substituir os principais meios de exigir as informações das empresas em geral, dos quais podemos citar as seguintes declarações: - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) - RFB, INSS e CEF; - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) MTE; - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) – MTE; - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) – RFB; - Folha de Pagamento; - Ficha de Registro de Empregado. Sistema Público de Escrituração Digital
  9. 9. ESCOPO e_SOCIAL Restrições: Necessidade de alteração legal na Lei 8.212/91; Necessidade de estruturação de equipe com dedicação exclusiva para a execução do projeto; Caso seja necessária a certificação digital, haverá um longo prazo e custo para certificar todo o universo de obrigados à GFIP; Necessidade de disponibilização de modificação de leiaute de folha de pagamento com 6 meses de antecedência; Sistema Público de Escrituração Digital
  10. 10. ESCOPO e_SOCIAL Restrições: Necessidade de redefinir os obrigados à DCTF; Necessidade de aderência do projeto às modificações do Cadastro; Necessidade de redefinir a utilização da matrícula CEI; Necessidade de alterações na DCTF e no DASN. Folha de pagamento digital padronizada e entregue via Sped alimentando o benefício (CNIS) e RFB (SIEF) para constituição do crédito; Sistema Público de Escrituração Digital
  11. 11. ESCOPO DA FOLHA DE PAGAMENTO MTE FOLHA DE PAGAMENTO Sistema Público de Escrituração Digital
  12. 12. Fases do Projeto ESCOPO INICIAL DO PROJETO (curto prazo): Criação da Folha de Pagamento Digital Extinção da folha de pagamento em meio impresso e do leiaute MANAD. Padronização das rubricas de folha de pagamento e da tabela de incidência. Sistema Público de Escrituração Digital
  13. 13. Fases do Projeto EVOLUÇÃO DO PROJETO (médio prazo): Transmissão única nas informações prestadas no CAGED, RAIS, DIRF, GRRF, MANAD, GFIP, Folha de Pagamento, Ficha de Registro de Empregado. Cadastro único dos trabalhadores Sistema Público de Escrituração Digital
  14. 14. Fases do Projeto Cadastro Único dos Trabalhadores: Permitir a existência de um cadastro único de trabalhadores, compartilhado entre os entes, que poderá relacionar as diversas informações existentes, como fiscais, previdenciárias e trabalhistas, atrelando os diversos identificadores existentes para o mesmo trabalhador, possibilitando a adoção futura de um identificador único. Na fase inicial, os diversos identificadores seriam atrelados para associação do contribuinte Sistema Público de Escrituração Digital
  15. 15. Declarações atuais exigidas Análises Técnicas: Abrangência do arquivo: Conter as informações necessárias para apuração das contribuições patronais, IRRF e FGTS. Padronização da Folha de Pagamento Proposta inicial de Leiaute Sistema Público de Escrituração Digital
  16. 16. Outros entes usuários CUSTO DE ARMANEZAMENTO: Folha de pagamento Quantidade média de registros de itens de folha de pagamento por empresa-ano: 194.014 registros Contabilidade Quantidade média de registros de lançamentos contábeis (partidas simples) por empresa-ano: 828.032 registros Média de tamanho do arquivos de folha de pagamento ano: 27 MB/empresa Média do tamanho dos arquivos de contabilidade ano: 470 MB/empresa Sistema Público de Escrituração Digital
  17. 17. Outros entes usuários CRONOGRAMA: Formação das equipes internas da RFB e edição da Portaria – 01/2010 Formação das equipes multiministeriais – 02/2010 Criação dos leiautes do arquivo único – 05/2010. Especificação dos sistemas – 07/2010 Desenvolvimento dos aplicativos no âmbito do SPED e dos sistemas internos dos órgãos – 10/2010 Entrega dos arquivos das empresas piloto e testes de homologação – 11/2010 Obrigatoriedade para as empresas sujeitas à acompanhamento diferenciado – 01/2011 Obrigatoriedade para as empresas de lucro real e presumido – 06/2011. Sistema Público de Escrituração Digital
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