Projeto SPED e-FOPAG
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Projeto SPED e-FOPAG Projeto SPED e-FOPAG Presentation Transcript

  • Folha de Pagamento Digital Reunião Cofis, 17 de dezembro de 2009 Sistema Público de Escrituração Digital
  • Objetivos Tratar todas as Informações Sociais de Trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício, e demais fatos geradores de contribuições previdenciárias. Recepcionar no Ambiente do Sped as Obrigações Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias das Empresas sobre Empregados em um único arquivo digital Sistema Público de Escrituração Digital
  • Obrigatoriedade Lei nº 8.212/91 – Plano de Custeio da Seguridade Social Art. 32. A empresa é também obrigada a: I - preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social; Sistema Público de Escrituração Digital
  • Obrigatoriedade Decreto nº 3.048/99 – RPS: Art. 225. A empresa é também obrigada a: I - preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos; Sistema Público de Escrituração Digital
  • Obrigatoriedade § 9º A folha de pagamento de que trata o inciso I do caput, elaborada mensalmente, de forma coletiva por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização, deverá: I - discriminar o nome dos segurados, indicando cargo, função ou serviço prestado; Sistema Público de Escrituração Digital
  • Obrigatoriedade II - agrupar os segurados por categoria, assim entendido: segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual; III - destacar o nome das seguradas em gozo de salário-maternidade; IV - destacar as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais; e V - indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso. Sistema Público de Escrituração Digital
  • ESCOPO DO e_SOCIAL CEF MTE FOLHA DE MPS INSS PAGAMENTO Sistema Público de Escrituração Digital
  • ESCOPO e_SOCIAL Substituir os principais meios de exigir as informações das empresas em geral, dos quais podemos citar as seguintes declarações: - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) - RFB, INSS e CEF; - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) MTE; - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) – MTE; - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) – RFB; - Folha de Pagamento; - Ficha de Registro de Empregado. Sistema Público de Escrituração Digital
  • ESCOPO e_SOCIAL Restrições: Necessidade de alteração legal na Lei 8.212/91; Necessidade de estruturação de equipe com dedicação exclusiva para a execução do projeto; Caso seja necessária a certificação digital, haverá um longo prazo e custo para certificar todo o universo de obrigados à GFIP; Necessidade de disponibilização de modificação de leiaute de folha de pagamento com 6 meses de antecedência; Sistema Público de Escrituração Digital
  • ESCOPO e_SOCIAL Restrições: Necessidade de redefinir os obrigados à DCTF; Necessidade de aderência do projeto às modificações do Cadastro; Necessidade de redefinir a utilização da matrícula CEI; Necessidade de alterações na DCTF e no DASN. Folha de pagamento digital padronizada e entregue via Sped alimentando o benefício (CNIS) e RFB (SIEF) para constituição do crédito; Sistema Público de Escrituração Digital
  • ESCOPO DA FOLHA DE PAGAMENTO MTE FOLHA DE PAGAMENTO Sistema Público de Escrituração Digital
  • Fases do Projeto ESCOPO INICIAL DO PROJETO (curto prazo): Criação da Folha de Pagamento Digital Extinção da folha de pagamento em meio impresso e do leiaute MANAD. Padronização das rubricas de folha de pagamento e da tabela de incidência. Sistema Público de Escrituração Digital
  • Fases do Projeto EVOLUÇÃO DO PROJETO (médio prazo): Transmissão única nas informações prestadas no CAGED, RAIS, DIRF, GRRF, MANAD, GFIP, Folha de Pagamento, Ficha de Registro de Empregado. Cadastro único dos trabalhadores Sistema Público de Escrituração Digital
  • Fases do Projeto Cadastro Único dos Trabalhadores: Permitir a existência de um cadastro único de trabalhadores, compartilhado entre os entes, que poderá relacionar as diversas informações existentes, como fiscais, previdenciárias e trabalhistas, atrelando os diversos identificadores existentes para o mesmo trabalhador, possibilitando a adoção futura de um identificador único. Na fase inicial, os diversos identificadores seriam atrelados para associação do contribuinte Sistema Público de Escrituração Digital
  • Declarações atuais exigidas Análises Técnicas: Abrangência do arquivo: Conter as informações necessárias para apuração das contribuições patronais, IRRF e FGTS. Padronização da Folha de Pagamento Proposta inicial de Leiaute Sistema Público de Escrituração Digital
  • Outros entes usuários CUSTO DE ARMANEZAMENTO: Folha de pagamento Quantidade média de registros de itens de folha de pagamento por empresa-ano: 194.014 registros Contabilidade Quantidade média de registros de lançamentos contábeis (partidas simples) por empresa-ano: 828.032 registros Média de tamanho do arquivos de folha de pagamento ano: 27 MB/empresa Média do tamanho dos arquivos de contabilidade ano: 470 MB/empresa Sistema Público de Escrituração Digital
  • Outros entes usuários CRONOGRAMA: Formação das equipes internas da RFB e edição da Portaria – 01/2010 Formação das equipes multiministeriais – 02/2010 Criação dos leiautes do arquivo único – 05/2010. Especificação dos sistemas – 07/2010 Desenvolvimento dos aplicativos no âmbito do SPED e dos sistemas internos dos órgãos – 10/2010 Entrega dos arquivos das empresas piloto e testes de homologação – 11/2010 Obrigatoriedade para as empresas sujeitas à acompanhamento diferenciado – 01/2011 Obrigatoriedade para as empresas de lucro real e presumido – 06/2011. Sistema Público de Escrituração Digital