Palestra sobre NFC-e realizada no Fórum Fiscosoft - 25/11/2013

Imagens: www.istock.com www.depositphotos.com www.dreamstime.com
segunda-feira, 25 de novembro de 13

Roberto Dias Duarte

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
no varejo brasileiro

por Roberto Dias Duarte

Só sei que nada sei
Roberto Dias Duarte

Sócrates


O otimismo é a fé em ação


Roberto Dias Duarte

Bob Marley

Compre em:
www.bigbrotherfiscal.com.br

Roberto Dias Duarte

O primeiro
em inglês!

Governança Digital

Roberto Dias Duarte


Projeto

Norma

Abrangência

Carência

Tempo

NF-e

10/2005

1 milhão

3,5 anos

7 anos

EFD-ICMS/IPI

12/2006

5,3 milhões

3 anos

11 anos

ECD

12/2007

160mil

2 anos

4 anos

EFDCONTRIBUIÇÕES

7/2010

1,3 milhões

18 meses

2 anos

eSOCIAL

07/2013

EFD-IRPJ

05/2013


6 milhões (?) 6 meses(?)
1,3 milhões

7 meses

1 ano (?)
18 meses

Roberto Dias Duarte

‘Velocidade’ do SPED

Emissores de NF-e
Roberto Dias Duarte

1.000.000
847.000

623.000
Veículos
Medicamentos
Cimento
Bebidas
Siderurgia
Energia

373.000

Combustíveis
Cigarros
850

2.500

5.000

15.000

Abril/2008

Dez/2008

Abril/2009

Set/2009

Fonte:
RFB


nov/2010

Jun/2011

Jun/2012

2013


Roberto Dias Duarte

Segunda Geração da Nota
Fiscal Eletrônica

Manifestação do destinatário
Roberto Dias Duarte


Programa Manifestador
Roberto Dias Duarte
Fonte: Ajuste SINIEF 07/2005


Roberto Dias Duarte

Terceira Geração da Nota
Fiscal Eletrônica

A visão do fisco
Roberto Dias Duarte


Escopo
Roberto Dias Duarte

Documentar operações comerciais de

venda presencial ou venda para entrega em
domicílio a consumidor final (pessoa física ou
jurídica) em operação interna e sem geração de
crédito de ICMS ao adquirente


Por quê?
Roberto Dias Duarte

Padronização x projetos simultâneos
(PAF ECF, ECF Online, SAT)


Ambiente

RR

AM
PA
MA
CE

AC
PI
RO
TO

NFC-e

MT
BA

DF

SAT

GO
MG
MS

ECF CV85

SP

PR

ECF CV09
SC

RS


Roberto Dias Duarte

AP

Objetivos

Viabilizar uma alternativa totalmente
eletrônica para o controle e fiscalização do
varejo
Convivência de Soluções no Varejo (ECF,
Novo ECF, SAT, e-DOC)


Roberto Dias Duarte

Alternativa para os documentos fiscais para
consumidor final

Premissas oficiais


Roberto Dias Duarte

Convergência com os padrões da NF-e
Solução eletrônica sem obrigatoriedade
de hardware
Não exigência de homologação de
hardware ou software
Redução do custo Brasil
Mínima interferência no ambiente do
contribuinte
Participação da Iniciativa Privada

Características

no lote)

Valor máximo de R$ 200.000
Cancelamento em até 24 horas
Permite a não identificação do consumidor para
valores inferiores a R$ 10.000
Campo de Identificação de Varejo Presencial, venda para entrega em domicílio ou eCommerce
Campo de identificação do tipo de operação (Interna/Interestadual/Comércio Exterior)
Possibilita a identificação de documento de estrangeiro
Não permite a informação dos grupos de IPI e DI
Grupo de transporte somente pode ser informado em caso de entrega em domicílio
Somente aceita CFOP iniciado por 5 (operação de saída interna)
Permite o envio do arquivo em modo compactado


Roberto Dias Duarte

Utiliza o mesmo leiaute da NF-e (versão 3.0)
Envio de lote assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e

Interesse do fisco
Roberto Dias Duarte

Informação em tempo real
dos documentos fiscais
Melhoria do controle fiscal
Monitoramento à distância
das operações, cruzamento de
dados e auditoria eletrônica

Quantidade de NF-e Emitidas

1.500.000.000

21,0% 20,9%

20,4% 20,2%
1.000.000.000

19,5%
18,7% 18,5%

500.000.000

17,7%

16,8% 16,6%
2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Economia subterrânea (%PIB)

Roberto Dias Duarte

2.000.000.000

Fonte: GEM2012

Roberto Dias Duarte

36 milhões de
brasileiros são
empreendedores

Big Brother Fiscal

2.929

4.000
1.100

Informais

MEI

Simples

L.Presumido

Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012

190

L.Real

Roberto Dias Duarte

27.500

(x 1.000)

Big Brother Fiscal
Recebe NF-e & NFC-e
Envia: eSocial

Recebe e emite NF-e & NFC-e
Envia:
EFD ICMS
EFD Contribuições
eSocial
EFD-IRPJ

Recebe e emite NF-e
& NFC-e
Envia:
EFD ICMS
EFD Contribuições
SPED Contábil
EFD-IRPJ
eSocial

Recebe e emite NF-e & NFC-e
Envia:
EFD ICMS/IPI
eSocial

2.929

4.000
1.100

Informais

MEI

Simples

L.Presumido

Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012

Roberto Dias Duarte

Recebe NF-e & NFC-e

27.500

190

L.Real

(x 1.000)

Roberto Dias Duarte

Livro caixa

Fiscalização
Roberto Dias Duarte


Contigência


Roberto Dias Duarte

Contingências existentes para NF-e
(DPEC, SCAN, FS)
Utilização de ECF ou SAT
Emissão de NFC-e em modo Offline
Prazo de 24 horas para envio
Informação de emissão em contingência
impressa no DANFE NFC-e

Roberto Dias Duarte


A primeira
Roberto Dias Duarte


Consulta pública
Roberto Dias Duarte


Endereços de consulta
Roberto Dias Duarte


Primeiras empresas


Roberto Dias Duarte

01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas
04/03/2013 – PANVEL – Rio Grande do Sul
04/03/2013 – SERPAF – Sergipe
06/03/2013 – FARMABEM – Amazonas
07/03/2013 – ATACK – Amazonas
12/03/2013 – COMEPI - Amazonas
14/03/2013 – TODIMO – Mato Grosso
22/03/2013 – Mirai Panasonic – Amazonas
23/04/2013 – Miranda Computação – Rio Grande do Norte
03/05/2013 – Lojas Riachuelo – Rio Grande do Norte
13/05/2013 – Lojão dos Cosméticos – Sergipe
14/05/2013 – SOS Baterias – Sergipe
28/05/2013 – Armazéns Matheus – Maranhão
26/06/2013 – Maxxi Atacado – Wal Mart – Rio Grande do Sul

Ajuste SINIEF 1/2013

Roberto Dias Duarte


Legislação estadual


Roberto Dias Duarte

Amazonas: Decreto 33.405 de 16/04/13
Mato Grosso: Decreto Estadual 1657/2013 e
Portaria 077 de 14/03/13
Rio Grande do Sul: Instrução Normativa 24 de
12/03/13
Sergipe: Decreto Estadual 29.108 de 13/03/13
Maranhão: Resolução Administrativa Nº 18/2013
Rio Grande do Norte: Portaria 036/2013
Acre: Decreto Estadual 5.257 de 26/02/13
Mato Grosso do Sul: Decreto 13768 de 18/09/2013

A Secretaria da Fazenda informará
futuramente a disponibilização de
Autorização de Uso de NFC-e.”

Fonte:
Perguntas
mais
Frequentes
do
SAT-‐CF-‐e
(SEFAZ/SP)

Roberto Dias Duarte

“O contribuinte obrigado à emissão de Cupom Fiscal
Eletrônico-SAT (CF-e-SAT) poderá optar por
emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55 ou
Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final, modelo
65, nas hipóteses em que a legislação prevê a
emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento
Emissor de Cupom Fiscal.

1. A partir de 1° de outubro de 2013: novas empresas

b) Faturamento superior a R$ 2.520.000,00
3. A partir de 1° de março de 2015:
Todos os contribuintes (exceto MEI)
Fonte:
SEFAZ/MT

Roberto Dias Duarte

2. A partir de 03 de fevereiro de 2014:
a) Usuários de ECF que:
- estiver em uso há mais de 5 anos;
- estiver desativado ou paralisado;
- tiver que ser substituído, definitivamente.

Fonte:
SEFAZ/AM

Roberto Dias Duarte

I – a partir de 1º de março de 2014, para os 55
contribuintes específicos
II – a partir de 1º de junho 2014, para contribuinte
em início de atividade;
III – a partir de 1º de setembro de 2014, para os
demais contribuintes, exceto os optantes pelo
Simples Nacional;
IV - a partir de 1º de janeiro de 2015, para todos os
contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples
Nacional.

Fonte:DECRETO
No
6.596,
DE
8
DE
NOVEMBRO
DE
2013

Roberto Dias Duarte

1º de junho de 2014: contribuintes relacionados no
Anexo Único do decreto (41).
1º de setembro de 2014: contribuintes em início de
atividade.
1º de dezembro de 2014: demais contribuintes,
exceto optantes pelo Simples Nacional.
1º de abril de 2015: todos os contribuintes, inclusive
optantes pelo Simples Nacional.

Tendências

RR

AM
PA
MA
CE

AC
PI
RO
TO

NFC-e: obrigatório

BA

MA, RN, SE, MS, RS

GO
MG
MS

Implantação em 2014

ES

SP

AP, RO, BA, PB

PR
RJ

Indefinido
SAT + NFC-e

SE

DF

NFC-e: voluntário

SC

RS

RN

AL

MT

AM, MT, AC

Roberto Dias Duarte

AP

P

Emissores de NF-e + NFC-e
Roberto Dias Duarte

3.500.000

623.000

847.000

1.000.000

373.000
850

2.500

5.000

15.000

Abril/2008

Dez/2008

Abril/2009

Set/2009

Fonte:
RFB
+
projeção
de
Roberto
Dias
Duarte

nov/2010

Jun/2011

Jun/2012

2013

2018

Menos burocracia


Roberto Dias Duarte

Dispensa do uso do ECF
Dispensa de impressão de
Redução Z e Leitura X, Mapa
Resumo,
Lacres,
Revalidação, Comunicação
de ocorrências, Cessação
Dispensa da Intervenção
Técnica
Permite impressora não
fiscal
Permite papel não
c e r t i f i c a d o, c o m m e n o r
requisito de tempo de
guarda
Reduz dos gastos com papel

Mais agilidade
Roberto Dias Duarte

Transmissão em tempo real
Dispensa de homologação do
software
Dispensa autorização prévia do
equipamento
Expansão de pontos de vendas
sem autorização do Fisco


Acima de 1000 Checkouts
Transações Online & SW
(NFCe)

Transações OffLine & HW
(ECF & SAT)

Quantidade de checkouts & sites

Roberto Dias Duarte

Custo total de propriedade em 3 anos

Reduz custos?

Qual é a vantagem?
Roberto Dias Duarte


Inovação

Roberto Dias Duarte


Tecnologias móveis
Integração de plataformas
de vendas físicas e virtuais
Portais de serviços ao
consumidor

Inovação no varejo
Roberto Dias Duarte


Início de um novo modelo
Roberto Dias Duarte


Vendas

Produção

Financeiro

Estoque

Compras

XML
XML
XML

Roberto Dias Duarte

XML
XML
XML
XML

Contábil/Fiscal

XML
XML
XML
XML
XML
XML
XML
Produção

Estoque

Compras

Financeiro

Roberto Dias Duarte

Vendas

Contábil/Fiscal

Mundo de Alice?
Roberto Dias Duarte


Reduz o “Custo Brasil”?

Roberto Dias Duarte


Problema #1

2.600

9x maior que a
média mundial

183º
1.080
864
182º

Brasil

Bolívia

Fonte: www.pwc.com

453

Venezulela

Argentina

336

316

311

Uruguai

Chile

Paraguai

Roberto Dias Duarte

Custo de conformidade tributária e trabalhista

208

199

Colombia

Suriname

2.600

9x maior que a
média mundial

183º

média mundial: 282

1.080

China: 398

864
182º

Brasil

Roberto Dias Duarte

Custo de conformidade tributária e trabalhista

Bolívia

Fonte: www.pwc.com

453

Venezulela

Argentina

336

316

311

Uruguai

Chile

Paraguai

208

199

Colombia

Suriname

Custo de conformidade
( em horas)

2.600

2.600

21,0% 20,9%

2.600

2.600

2.600

2.600

2.600

2.600

2.600

20,4% 20,2%
19,5%
18,7% 18,5%
17,7%

Roberto Dias Duarte

Economia
subterrânea (%PIB)

2.600

16,8% 16,6%
2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Fonte: Banco Mundial & FGV

Custo de conformidade
( em horas)

NF-e
2.600

2.600

21,0% 20,9%

2.600

2.600

SPED Fiscal
SPED Contábil
2.600 2.600 2.600 2.600

2.600

20,4% 20,2%
19,5%
18,7% 18,5%
17,7%

Roberto Dias Duarte

Economia
subterrânea (%PIB)

2.600

16,8% 16,6%
2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

SPED Contribuições
Fonte: Banco Mundial & FGV


Estabilidade normativa

Roberto Dias Duarte
Problema #3


Montesquieu


Roberto Dias Duarte

"Leis inúteis
enfraquecem
as leis
necessárias."


Roberto Dias Duarte

31 normas
tributárias por dia

309.147 normas tributárias
3.471.723 artigos
8.089.114 parágrafos
25.864.334 incisos
3.402.288 alíneas
Fonte: IBPT

Roberto Dias Duarte

Em 25 anos foram:

com 11.157.749 combinações

105.600 combinações de
alíquotas no SIMPLES
Fonte: IBPT

Roberto Dias Duarte

1.602.748 regras tributárias

Roberto Dias Duarte

Em 10 anos, 180 países
implementaram
reformas para redução
da complexidade e do
custo dos processos
regulatórios.

Banco Mundial

Por que não há reforma?
Se todos sabem...

Roberto Dias Duarte

2008


Roberto Dias Duarte

"Não podemos
informatizar a
burocracia, temos de
facilitar, porque a
burocracia provoca
custos e desperdícios"

Roberto Dias Duarte

“Os que são loucos o
suficiente para
pensarem que podem
mudar o mundo, são os
que o fazem”

facebook.com/imposticida

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