O documento discute o Projeto EFD-Social, que visa integrar as informações previdenciárias e tributárias para simplificar as obrigações acessórias dos empregadores e combater a sonegação. O projeto permitirá o cruzamento das informações declaradas na folha de pagamento com os registros de ponto eletrônico para validar a remuneração devida. Espera-se que a iniciativa aumente a arrecadação, formalize empregos e melhore os serviços aos trabalhadores.

1. Projeto EFD­Social
Programa de
Unificação do Crédito
(Fazendário e
Previdenciário)
<março de 2012>

2. Projeto EFD ­ Social
Ø Integra o Programa de Unificação do Crédito (Fazendário e
Previdenciário) – PUC 1
Ø Iniciativa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
Ø Visa a Modernização do Sistema Tributário Brasileiro
ØIntegra o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

3. Contribuições Previdenciárias
Resultados
2007 2008 2009 2010 2011
ARRECADAÇÃO
153.845 180.476 200.737 233.608 271.587
LANÇAMENTO
DE OFÍCIO 9.969 6.836 8.110 11.688 13.109
CRESCIMENTO 2011/2007 (%)
ARRECADAÇÃO 76,53
LANÇAMENTO DE 31,49
OFÍCIO

4. Possíveis Causas da Desproporção nos
Crescimentos
Ø Diferença de metodologia de seleção e execução dos
procedimentos de fiscalização
Ø Falta de integração das informações previdenciárias com as
fazendárias
ØPrincipal fonte de informações previdenciárias (GFIP) com
desenvolvimento insuficiente

5. Projeto EFD ­Folha
Compar ação de hor as gastas em procedimentos fiscais:
Previdenciários Fazendários
RF Horas Médias Horas Médias
1 268,34 190,98
2 199,56 174,46
3 449,27 151,09
4 367,16 208,93
5 282,13 147,23
6 336,34 161,56
7 260,00 154,93
8 250,88 174,17
9 222,96 196,68
10 345,81 154,29
Brasil 274,57 169,62

6. Sistema Público de Escrituração Digital
DW
NF­e
NF­e
Integração Trans
ECD Receitanet BX
NFS­e
NFS­e
EFD­Social
EFD­Social
EFD
EFD – Contribuições
CT­e
CT­e (antiga EFD­PIS/Cofins)
EFD­PIS/Cofins)
e­Lalur
e­Lalur
FCont

7. Objetivos Estratégicos da RFB Impactados
pela Criação da EFD­Social
Ø Elevar a percepção de risco e a presença fiscal
ØElevar o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias
ØReduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento
Ø Aproximar a arrecadação efetiva da potencial
ØFortalecer as relações institucionais
ØAssegurar soluções de TI integradas e tempestivas

8. Projeto EFD ­ Social
Informação dos
Bloco de
Eventos
Registro do
Vínculo do P
Trabalhador Ambiente Nacional
V
Folha A
Bloco de
Contribuições
Ambiente do
Contribuinte Demais FG
Base RFB Base Base MTE
INSS

9. Produtos do EFD – Social (1)
ØFolha de Pagamento Digital ­ Escrituração Fiscal Digital das
Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas e povoamento de base de
dados
ØFolha de Pagamento Digital Simplificada ­ Escrituração Simplificada
na Web para pequenos empregadores (MEI, Segurado Especial,
Empregador Doméstico, Pessoa Física equiparada à empresa e
Simples Nacional)
ØRegistro de Eventos Trabalhistas (RET)
ØBanco de Dados com “Visão Empregado” – Base de dados com a
visão da vida laboral do empregado e visão contra­cheque
ØDCTF Prev – Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de
cobrança, parcelamento e certidão negativa
ØPortal do Trabalhador ­ Sistema de Consulta das Informações de
Empregados e Autônomos

10. Produtos do EFD – Social (2)
ØSistema de Consulta da Declaração – Portal do Empregador
ØMódulo Reclamatória Trabalhista
ØPlano de capacitação e divulgação na sociedade civil
ØAtendimento integrado aos órgãos da administração direta e
indireta federal nas informações previdenciárias e trabalhistas:
ü Secretaria da Receita Federal do Brasil
ü Ministério da Previdência Social
ü Ministério do Trabalho e Emprego
ü Instituto Nacional do Seguro Social
ü Conselho Curador do FGTS (*)
ü Caixa Econômica Federal (*)
(*) Ainda não participam do Projeto

11. Redução do Custo de Conformidade
OBJETIVO: Simplificação no cumprimento das obrigações tributárias
para aumentar a formalização do emprego e inclusão previdenciária,
melhorando a renda do trabalhador brasileiro e reduzindo o custo de
administração dos empregadores.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A SEREM SUBSTITUÍDAS:
Ø Livro de Registro de Empregado
Ø Folha de Pagamento
Ø GFIP
Ø RAIS
Ø CAGED
Ø Dirf
Ø Comunicação Acidente de Trabalho
Ø Perfil Profissiográfico Previdenciário
Ø Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização

12. Objetivos relacionados
ØMaior controle de políticas governamentais para distribuição de
renda e manutenção do emprego e controle das alterações tributárias
ØSimplificação de obrigações acessórias previdenciárias e
trabalhistas, melhorando a posição do Brasil no ranking da avaliação
internacional do ambiente de negócios do país ( Relatório do Banco
Mundial “Fazendo Negócios 2011” – Brasil mantém colocação estável
na 127ª posição)
ØPermitirá a fiscalização do cumprimento das obrigações pelo
próprio empregado (Portal do Trabalhador)
Governo
Empregadores Digital

13. Vinculação EFD – Social e Registro de
Ponto Eletrônico (RPE)
ØO projeto EFD­Social permitirá controlar a remuneração devida a todos
os empregados da empresa, conhecendo cada verba incidente de
contribuições previdenciárias, Imposto de Renda das Pessoas Físicas,
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Contribuição Sindical.
ØO projeto RPE permitirá a verificação da localização do trabalhador na
empresa e atividade e sua efetiva jornada de trabalho e período
trabalhado, além de obrigar o registro prévio do empregado.
ØAs informações da EFD ­ Social poderão ser validadas pelas
informações do sistema Ponto Eletrônico, instituído pelo MTE, que
obrigará o registro do empregado, o controle da jornada de trabalho, da
localização e afastamentos do trabalhador.
ØEste projeto permitirá o cotejo pelas autoridades fiscais da informação
de fato ocorrida no empregador com a informação declarada em folha de
pagamento.

14. Resultado da Fiscalização
RPE e EFD ­ Social
Resultado de fiscalizações encerradas no ano de 2010 sobre
diferença de valores de contribuições previdenciárias devidas que
foram informadas em folha de pagamento e não foram declaradas em
GFIP: R$ 3.556.082.242,60.
Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre salários e
ordenados pagos a empregados não incluídos em folha de
pagamento pelas empresas: R$ 1.743.830.046,93
Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre o
enquadramento incorreto da quantidade de empregados na atividade
preponderante para pagamento da contribuição sobre os riscos
ambientais do trabalho: R$ 134.267.124,01
Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre remuneração
devida sobre férias não declaradas: R$ 99.818.970,75

15. Resultado da Fiscalização
RPE e EFD ­ Social
O RPE irá introduzir um controle inexistente sobre verbas
decorrentes do acréscimo de jornada de trabalho, mudança de
estabelecimento e de horário especial.
Devido à falta de informações integradas, o resultado das
fiscalizações sobre estas remunerações devidas não declaradas
teve baixo rendimento:
Horas extras ­ R$ 1.766.217,10
Adicional Noturno – R$ 93,90
Despesa de viagem – R$ 1.768.740,45

16. Resultados Esperados do Projeto
A implantação em conjunto do Ponto Eletrônico e da EFD­Social
permitirá:
Ø Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco;
Ø Redução do custo de conformidade para os empregadores;
Ø Participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das
obrigações trabalhistas e previdenciárias;
Ø Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária;
Ø Melhoria no controle da remuneração devida sobre jornada de
trabalho extraordinária;
Ø Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores.
Ø Maior facilidade de acesso do trabalhador aos benefícios
previdenciários e direitos trabalhistas;
Ø Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e
do seguro desemprego.

17. Cronograma

18. Alternativa de Financiamento
Fonte de Recurso: Fundo Social do BNDES
Constituição do Fundo: Parte de lucros anuais do BNDES
Características dos recursos: Recursos não reembolsáveis para
investimentos de caráter social.
Finalidade: apoiar projetos de caráter social nas áreas de geração de
emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça,
meio ambiente, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao
desenvolvimento regional e social.
Modalidade da Operação: Apoio continuado (apoio permanente a
projetos, com foco na inclusão social, de acordo com regras e condições
operacionais) – Sujeito à avaliação e acompanhamento.
Enquadramento do projeto: apoio, de forma complementar, a
investimentos não reembolsáveis de geração de emprego e renda, dos
governos federal, estadual, distrital ou municipal.