Palestra EFD-Social - Receita Federal do Brasil

Projeto EFDSocial Programa de Unificação do Crédito (Fazendário e Previdenciário) <março de 2012>

Projeto EFD Social Ø Integra o Programa de Unificação do Crédito (Fazendário e Previdenciário) – PUC 1 Ø Iniciativa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Ø Visa a Modernização do Sistema Tributário Brasileiro ØIntegra o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

Contribuições Previdenciárias Resultados 2007 2008 2009 2010 2011 ARRECADAÇÃO 153.845 180.476 200.737 233.608 271.587 LANÇAMENTO DE OFÍCIO 9.969 6.836 8.110 11.688 13.109 CRESCIMENTO 2011/2007 (%) ARRECADAÇÃO 76,53 LANÇAMENTO DE 31,49 OFÍCIO

Possíveis Causas da Desproporção nos Crescimentos Ø Diferença de metodologia de seleção e execução dos procedimentos de fiscalização Ø Falta de integração das informações previdenciárias com as fazendárias ØPrincipal fonte de informações previdenciárias (GFIP) com desenvolvimento insuficiente

Projeto EFD Folha Compar ação de hor as gastas em procedimentos fiscais: Previdenciários Fazendários RF Horas Médias Horas Médias 1 268,34 190,98 2 199,56 174,46 3 449,27 151,09 4 367,16 208,93 5 282,13 147,23 6 336,34 161,56 7 260,00 154,93 8 250,88 174,17 9 222,96 196,68 10 345,81 154,29 Brasil 274,57 169,62

Sistema Público de Escrituração Digital DWNFeNFe Integração TransECD Receitanet BX NFSe NFSe EFDSocial EFDSocial EFD EFD – Contribuições CTe CTe (antiga EFDPIS/Cofins) EFDPIS/Cofins) eLalur eLalur FCont

Objetivos Estratégicos da RFB Impactados pela Criação da EFDSocial Ø Elevar a percepção de risco e a presença fiscal ØElevar o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias ØReduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento Ø Aproximar a arrecadação efetiva da potencial ØFortalecer as relações institucionais ØAssegurar soluções de TI integradas e tempestivas

Projeto EFD Social Informação dos Bloco de Eventos Registro do Vínculo do P Trabalhador Ambiente Nacional V Folha A Bloco de Contribuições Ambiente do Contribuinte Demais FG Base RFB Base Base MTE INSS

Produtos do EFD – Social (1) ØFolha de Pagamento Digital Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas e povoamento de base de dados ØFolha de Pagamento Digital Simplificada Escrituração Simplificada na Web para pequenos empregadores (MEI, Segurado Especial, Empregador Doméstico, Pessoa Física equiparada à empresa e Simples Nacional) ØRegistro de Eventos Trabalhistas (RET) ØBanco de Dados com “Visão Empregado” – Base de dados com a visão da vida laboral do empregado e visão contracheque ØDCTF Prev – Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de cobrança, parcelamento e certidão negativa ØPortal do Trabalhador Sistema de Consulta das Informações de Empregados e Autônomos

Produtos do EFD – Social (2) ØSistema de Consulta da Declaração – Portal do Empregador ØMódulo Reclamatória Trabalhista ØPlano de capacitação e divulgação na sociedade civil ØAtendimento integrado aos órgãos da administração direta e indireta federal nas informações previdenciárias e trabalhistas: ü Secretaria da Receita Federal do Brasil ü Ministério da Previdência Social ü Ministério do Trabalho e Emprego ü Instituto Nacional do Seguro Social ü Conselho Curador do FGTS (*) ü Caixa Econômica Federal (*) (*) Ainda não participam do Projeto

Redução do Custo de Conformidade OBJETIVO: Simplificação no cumprimento das obrigações tributárias para aumentar a formalização do emprego e inclusão previdenciária, melhorando a renda do trabalhador brasileiro e reduzindo o custo de administração dos empregadores. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A SEREM SUBSTITUÍDAS: Ø Livro de Registro de Empregado Ø Folha de Pagamento Ø GFIP Ø RAIS Ø CAGED Ø Dirf Ø Comunicação Acidente de Trabalho Ø Perfil Profissiográfico Previdenciário Ø Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização

Objetivos relacionados ØMaior controle de políticas governamentais para distribuição de renda e manutenção do emprego e controle das alterações tributárias ØSimplificação de obrigações acessórias previdenciárias e trabalhistas, melhorando a posição do Brasil no ranking da avaliação internacional do ambiente de negócios do país ( Relatório do Banco Mundial “Fazendo Negócios 2011” – Brasil mantém colocação estável na 127ª posição) ØPermitirá a fiscalização do cumprimento das obrigações pelo próprio empregado (Portal do Trabalhador) Governo Empregadores Digital

Vinculação EFD – Social e Registro de Ponto Eletrônico (RPE) ØO projeto EFDSocial permitirá controlar a remuneração devida a todos os empregados da empresa, conhecendo cada verba incidente de contribuições previdenciárias, Imposto de Renda das Pessoas Físicas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Contribuição Sindical. ØO projeto RPE permitirá a verificação da localização do trabalhador na empresa e atividade e sua efetiva jornada de trabalho e período trabalhado, além de obrigar o registro prévio do empregado. ØAs informações da EFD Social poderão ser validadas pelas informações do sistema Ponto Eletrônico, instituído pelo MTE, que obrigará o registro do empregado, o controle da jornada de trabalho, da localização e afastamentos do trabalhador. ØEste projeto permitirá o cotejo pelas autoridades fiscais da informação de fato ocorrida no empregador com a informação declarada em folha de pagamento.

Resultado da Fiscalização RPE e EFD Social Resultado de fiscalizações encerradas no ano de 2010 sobre diferença de valores de contribuições previdenciárias devidas que foram informadas em folha de pagamento e não foram declaradas em GFIP: R$ 3.556.082.242,60. Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre salários e ordenados pagos a empregados não incluídos em folha de pagamento pelas empresas: R$ 1.743.830.046,93 Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre o enquadramento incorreto da quantidade de empregados na atividade preponderante para pagamento da contribuição sobre os riscos ambientais do trabalho: R$ 134.267.124,01 Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre remuneração devida sobre férias não declaradas: R$ 99.818.970,75

Resultado da Fiscalização RPE e EFD Social O RPE irá introduzir um controle inexistente sobre verbas decorrentes do acréscimo de jornada de trabalho, mudança de estabelecimento e de horário especial. Devido à falta de informações integradas, o resultado das fiscalizações sobre estas remunerações devidas não declaradas teve baixo rendimento: Horas extras R$ 1.766.217,10 Adicional Noturno – R$ 93,90 Despesa de viagem – R$ 1.768.740,45

Resultados Esperados do Projeto A implantação em conjunto do Ponto Eletrônico e da EFDSocial permitirá: Ø Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco; Ø Redução do custo de conformidade para os empregadores; Ø Participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias; Ø Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária; Ø Melhoria no controle da remuneração devida sobre jornada de trabalho extraordinária; Ø Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores. Ø Maior facilidade de acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas; Ø Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego.

Cronograma

Alternativa de Financiamento Fonte de Recurso: Fundo Social do BNDES Constituição do Fundo: Parte de lucros anuais do BNDES Características dos recursos: Recursos não reembolsáveis para investimentos de caráter social. Finalidade: apoiar projetos de caráter social nas áreas de geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio ambiente, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social. Modalidade da Operação: Apoio continuado (apoio permanente a projetos, com foco na inclusão social, de acordo com regras e condições operacionais) – Sujeito à avaliação e acompanhamento. Enquadramento do projeto: apoio, de forma complementar, a investimentos não reembolsáveis de geração de emprego e renda, dos governos federal, estadual, distrital ou municipal.

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by prof. Roberto Dias Duarte

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