NFC-e: Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e o Varejo Brasileiro
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NFC-e: Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e o Varejo Brasileiro

Palestra realizada na AFRAC Associação Brasileira de Automação Comercial em 13/11/2013 - São Paulo.

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NFC-e: Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e o Varejo Brasileiro NFC-e: Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e o Varejo Brasileiro Presentation Transcript

  • Imagens: www.istock.com www.depositphotos.com www.dreamstime.com quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no varejo brasileiro por Roberto Dias Duarte
  • Só sei que nada sei Roberto Dias Duarte Sócrates quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • O otimismo é a fé em ação quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Bob Marley
  • Compre em: www.bigbrotherfiscal.com.br quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte O primeiro em inglês!
  • Governança Digital Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Roberto Dias Duarte ‘Velocidade’ do SPED Projeto Norma Abrangência Carência Tempo NF-e 10/2005 1 milhão 3,5 anos 7 anos EFD-ICMS/IPI 12/2006 5,3 milhões 3 anos 11 anos ECD 12/2007 160mil 2 anos 4 anos EFDCONTRIBUIÇÕES 7/2010 1,3 milhões 18 meses 2 anos eSOCIAL 07/2013 EFD-IRPJ 05/2013 quarta-feira, 13 de novembro de 13 6 milhões (?) 6 meses(?) 1,3 milhões 7 meses 1 ano (?) 18 meses
  • Emissores de NF-e Roberto Dias Duarte 1.000.000 847.000 623.000 Veículos Medicamentos Cimento Bebidas Siderurgia Energia 373.000 Combustíveis Cigarros 850 2.500 5.000 15.000 Abril/2008 Dez/2008 Abril/2009 Set/2009 Fonte:  RFB   quarta-feira, 13 de novembro de 13 nov/2010 Jun/2011 Jun/2012 2013
  • quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Segunda Geração da Nota Fiscal Eletrônica
  • Manifestação do destinatário Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Programa Manifestador Roberto Dias Duarte Fonte: Ajuste SINIEF 07/2005 quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Terceira Geração da Nota Fiscal Eletrônica
  • A visão do fisco Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Escopo Roberto Dias Duarte Documentar operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Por quê? Roberto Dias Duarte Padronização x projetos simultâneos (PAF ECF, ECF Online, SAT) quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Ambiente RR AM PA MA CE AC PI RO TO NFC-e MT BA DF SAT GO MG MS ECF CV85 SP PR ECF CV09 SC RS quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte AP
  • Premissas oficiais quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Convergência com os padrões da NF-e Solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware Não exigência de homologação de hardware ou software Redução do custo Brasil Mínima interferência no ambiente do contribuinte Participação da Iniciativa Privada
  • Interesse do fisco Roberto Dias Duarte Informação em tempo real dos documentos fiscais Melhoria do controle fiscal Monitoramento à distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Quantidade de NF-e Emitidas 1.500.000.000 21,0% 20,9% 20,4% 20,2% 1.000.000.000 19,5% 18,7% 18,5% 500.000.000 17,7% 16,8% 16,6% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Economia subterrânea (%PIB) quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 2.000.000.000
  • Fiscalização Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Características no lote) Valor máximo de R$ 200.000 Cancelamento em até 30 minutos Permite a não identificação do consumidor para valores inferiores a R$ 10.000 Campo de Identificação de Varejo Presencial, venda para entrega em domicílio ou eCommerce Campo de identificação do tipo de operação (Interna/Interestadual/Comércio Exterior) Possibilita a identificação de documento de estrangeiro Não permite a informação dos grupos de IPI e DI Grupo de transporte somente pode ser informado em caso de entrega em domicílio Somente aceita CFOP iniciado por 5 (operação de saída interna) Permite o envio do arquivo em modo compactado quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Utiliza o mesmo leiaute da NF-e (versão 3.0) Envio de lote assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e
  • Contigência quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Contingências existentes para NF-e (DPEC, SCAN, FS) Utilização de ECF ou SAT Emissão de NFC-e em modo Offline Prazo de 24 horas para envio Informação de emissão em contingência impressa no DANFE NFC-e
  • Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • A primeira Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Consulta pública Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Endereços de consulta Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Primeiras empresas quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas 04/03/2013 – PANVEL – Rio Grande do Sul 04/03/2013 – SERPAF – Sergipe 06/03/2013 – FARMABEM – Amazonas 07/03/2013 – ATACK – Amazonas 12/03/2013 – COMEPI - Amazonas 14/03/2013 – TODIMO – Mato Grosso 22/03/2013 – Mirai Panasonic – Amazonas 23/04/2013 – Miranda Computação – Rio Grande do Norte 03/05/2013 – Lojas Riachuelo – Rio Grande do Norte 13/05/2013 – Lojão dos Cosméticos – Sergipe 14/05/2013 – SOS Baterias – Sergipe 28/05/2013 – Armazéns Matheus – Maranhão 26/06/2013 – Maxxi Atacado – Wal Mart – Rio Grande do Sul
  • Ajuste SINIEF 1/2013 Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Legislação estadual quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Amazonas: Decreto 33.405 de 16/04/13 Mato Grosso: Decreto Estadual 1657/2013 e Portaria 077 de 14/03/13 Rio Grande do Sul: Instrução Normativa 24 de 12/03/13 Sergipe: Decreto Estadual 29.108 de 13/03/13 Maranhão: Resolução Administrativa Nº 18/2013 Rio Grande do Norte: Portaria 036/2013 Acre: Decreto Estadual 5.257 de 26/02/13 Mato Grosso do Sul: Decreto 13768 de 18/09/2013
  • A Secretaria da Fazenda informará futuramente a disponibilização de Autorização de Uso de NFC-e.” Fonte:  Perguntas  mais  Frequentes  do  SAT-­‐CF-­‐e  (SEFAZ/SP) quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte “O contribuinte obrigado à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico-SAT (CF-e-SAT) poderá optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55 ou Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final, modelo 65, nas hipóteses em que a legislação prevê a emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
  • 2. A partir de 03 de fevereiro de 2014: a) Usuários de ECF que: - estiver em uso há mais de 5 anos; - estiver desativado ou paralisado; - tiver que ser substituído, definitivamente. b) Faturamento superior a R$ 2.520.000,00 3. A partir de 1° de março de 2015: Todos os contribuintes (exceto MEI) Fonte:  SEFAZ/MT quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 1. A partir de 1° de outubro de 2013: novas empresas
  • Fonte:  SEFAZ/AM quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte I – a partir de 1º de março de 2014, para os 55 contribuintes específicos II – a partir de 1º de junho 2014, para contribuinte em início de atividade; III – a partir de 1º de setembro de 2014, para os demais contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional; IV - a partir de 1º de janeiro de 2015, para todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional.
  • Tendências RR AM PA MA CE AC Sem definição PI RO TO BA SE DF NFC-e: voluntário GO MG MS ES SP Neutro PR RJ Simpatizante da NFC-e SAT quarta-feira, 13 de novembro de 13 SC RS RN AL MT NFC-e: obrigatório Roberto Dias Duarte AP P
  • Emissores de NF-e + NFC-e Roberto Dias Duarte 3.500.000 623.000 847.000 1.000.000 373.000 850 2.500 5.000 15.000 Abril/2008 Dez/2008 Abril/2009 Set/2009 Fonte:  RFB  +  projeção  de  Roberto  Dias  Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13 nov/2010 Jun/2011 Jun/2012 2013 2018
  • A visão do fisco: economia quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Dispensa do uso do ECF Uso de impressora não fiscal Dispensa da Intervenção Técnica Simplifica as obrigações acessórias: dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda Redução dos gastos com papel
  • A visão do fisco: agilidade quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Transmissão em tempo real Dispensa de homologação do software Dispensa autorização prévia do equipamento Expansão de pontos de vendas sem autorização do Fisco
  • A visão do fisco: inovação quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Uso de tecnologias móveis Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais
  • Acima de 1000 Checkouts Transações Online & SW (NFCe) Transações OffLine & HW (ECF & SAT) Quantidade de checkouts & sites quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Custo total de propriedade em 3 anos Reduz custos?
  • Qual é a vantagem? Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Inovação em serviços Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Inovação no varejo Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Chegaremos lá? Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Brasil-ID Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Início de um novo modelo Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Mundo de Alice? Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Fonte: GEM2012 quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 36 milhões de brasileiros são empreendedores
  • Big Brother Fiscal Recebe NF-e Recebe e emite NF-e Envia/enviará: EFD ICMS EFD Contribuições eSocial EFD-IRPJ Recebe NF-e Enviará: eSocial Recebe e emite NF-e Envia/enviará: EFD ICMS/IPI eSocial 2.929 Recebe e emite NF-e Envia/enviará: EFD ICMS EFD Contribuições SPED Contábil EFD-IRPJ eSocial 4.000 1.100 Informais MEI Simples L.Presumido Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012 quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 27.500 190 L.Real (x 1.000)
  • Roberto Dias Duarte Livro caixa quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 8 milhões de empresas
  • quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Todo mês: a moça do departamento “fiscal”
  • quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte B2B do envelope pardo
  • quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Entra em cena a escrituração
  • Transmitiu! Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte O que chega ao fisco é coerente ?
  • Vendas Produção Financeiro Estoque Compras quarta-feira, 13 de novembro de 13 XML XML XML Roberto Dias Duarte XML XML XML XML Contábil/Fiscal
  • Reduz o “Custo Brasil”? Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13 Problema #1
  • 2.600 9x maior que a média mundial 183º média mundial: 282 1.080 China: 398 864 182º Brasil Roberto Dias Duarte Custo de conformidade tributária e trabalhista Bolívia Fonte: www.pwc.com quarta-feira, 13 de novembro de 13 453 Venezulela Argentina 336 316 311 Uruguai Chile Paraguai 208 199 Colombia Suriname
  • Custo de conformidade ( em horas) NF-e 2.600 2.600 21,0% 20,9% 2.600 2.600 SPED Fiscal SPED Contábil 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 20,4% 20,2% 19,5% 18,7% 18,5% 17,7% Roberto Dias Duarte Economia subterrânea (%PIB) 2.600 16,8% 16,6% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 SPED Contribuições Fonte: Banco Mundial & FGV quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Estabilidade normativa Roberto Dias Duarte Problema #3 quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Montesquieu quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte "Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias."
  • quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 31 normas tributárias por dia
  • 309.147 normas tributárias 3.471.723 artigos 8.089.114 parágrafos 25.864.334 incisos 3.402.288 alíneas Fonte: IBPT quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Em 25 anos foram:
  • com 11.157.749 combinações 105.600 combinações de alíquotas no SIMPLES Fonte: IBPT quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 1.602.748 regras tributárias
  • Roberto Dias Duarte Em 10 anos, 180 países implementaram reformas para redução da complexidade e do custo dos processos regulatórios. Banco Mundial quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Por que não há reforma? Se todos sabem... Roberto Dias Duarte 2008 quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  • Roberto Dias Duarte “Os que são loucos o suficiente para pensarem que podem mudar o mundo, são os que o fazem” facebook.com/imposticida quarta-feira, 13 de novembro de 13