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Governança Digital

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Roberto Dias Duarte

‘Velocidade’ do SPED
Projeto

Norma

Abrangência

Carência

Tempo

NF-e

10/2005

1 milhão

3,5 anos
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Emissores de NF-e
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Veículos
Medicamentos
Cimento
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Segunda Geração da Nota
Fiscal Eletrônica
Manifestação do destinatário
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Programa Manifestador
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Fonte: Ajuste SINIEF 07/2005
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Terceira Geração da Nota
Fiscal Eletrônica
A visão do fisco
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Escopo
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Documentar operações comerciais de

venda presencial ou venda para entrega em
domicílio a cons...
Por quê?
Roberto Dias Duarte

Padronização x projetos simultâneos
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Ambiente

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Premissas oficiais

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Roberto Dias Duarte

Convergência com os padrões da NF-e
Solução e...
Interesse do fisco
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Informação em tempo real
dos documentos fiscais
Melhoria do controle fiscal
Monito...
Quantidade de NF-e Emitidas

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Fiscalização
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Características

no lote)

Valor máximo de R$ 200.000
Cancelamento em até 30 minutos
Permite a não identificação do consum...
Contigência

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Contingências existentes para NF-e
(DPEC, SCAN, FS)
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A primeira
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Consulta pública
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Ajuste SINIEF 1/2013

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Legislação estadual

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Amazonas: Decreto 33.405 de 16/04/13
Mato Gr...
A Secretaria da Fazenda informará
futuramente a disponibilização de
Autorização de Uso de NFC-e.”

Fonte:	
  Perguntas	
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2. A partir de 03 de fevereiro de 2014:
a) Usuários de ECF que:
- estiver em uso há mais de 5 anos;
- estiver desativado o...
Fonte:	
  SEFAZ/AM
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I – a partir de 1º de março de 2014, para os 5...
Tendências

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3.500.000

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A visão do fisco: economia

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Dispensa do uso do ECF
Uso de impress...
A visão do fisco: agilidade

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Transmissão em tempo real
Dispensa d...
A visão do fisco: inovação

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Uso de tecnologias móveis
Integração ...
Acima de 1000 Checkouts
Transações Online & SW
(NFCe)

Transações OffLine & HW
(ECF & SAT)

Quantidade de checkouts & site...
Qual é a vantagem?
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Inovação em serviços

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Inovação no varejo
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Chegaremos lá?
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Brasil-ID
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Início de um novo modelo
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Mundo de Alice?
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Fonte: GEM2012
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36 milhões de
brasileiros são
empreendedores
Big Brother Fiscal
Recebe NF-e

Recebe e emite NF-e
Envia/enviará:
EFD ICMS
EFD Contribuições
eSocial
EFD-IRPJ

Recebe NF-...
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Livro caixa
quarta-feira, 13 de novembro de 13
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Todo mês:
a moça do
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O que chega ao fisco
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Financeiro

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Reduz o “Custo Brasil”?

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Problema #1
2.600

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média mundial

183º

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Custo de conformidade
( em horas)

NF-e
2.600

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SPED Contábil
2.600 2.600 2.6...
Estabilidade normativa

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Problema #3

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Montesquieu

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"Leis inúteis
enfraquecem
as leis
necessárias."
quarta-feira, 13 de novembro de 13

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31 normas
tributárias por dia
309.147 normas tributárias
3.471.723 artigos
8.089.114 parágrafos
25.864.334 incisos
3.402.288 alíneas
Fonte: IBPT
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com 11.157.749 combinações

105.600 combinações de
alíquotas no SIMPLES
Fonte: IBPT
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Roberto Dias Duarte

Em 10 anos, 180 países
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Por que não há reforma?
Se todos sabem...

Roberto Dias Duarte

2008
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“Os que são loucos o
suficiente para
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NFC-e: Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e o Varejo Brasileiro

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Palestra realizada na AFRAC Associação Brasileira de Automação Comercial em 13/11/2013 - São Paulo.

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NFC-e: Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e o Varejo Brasileiro

  1. 1. Imagens: www.istock.com www.depositphotos.com www.dreamstime.com quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no varejo brasileiro por Roberto Dias Duarte
  2. 2. Só sei que nada sei Roberto Dias Duarte Sócrates quarta-feira, 13 de novembro de 13
  3. 3. O otimismo é a fé em ação quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Bob Marley
  4. 4. Compre em: www.bigbrotherfiscal.com.br quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte O primeiro em inglês!
  5. 5. Governança Digital Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  6. 6. Roberto Dias Duarte ‘Velocidade’ do SPED Projeto Norma Abrangência Carência Tempo NF-e 10/2005 1 milhão 3,5 anos 7 anos EFD-ICMS/IPI 12/2006 5,3 milhões 3 anos 11 anos ECD 12/2007 160mil 2 anos 4 anos EFDCONTRIBUIÇÕES 7/2010 1,3 milhões 18 meses 2 anos eSOCIAL 07/2013 EFD-IRPJ 05/2013 quarta-feira, 13 de novembro de 13 6 milhões (?) 6 meses(?) 1,3 milhões 7 meses 1 ano (?) 18 meses
  7. 7. Emissores de NF-e Roberto Dias Duarte 1.000.000 847.000 623.000 Veículos Medicamentos Cimento Bebidas Siderurgia Energia 373.000 Combustíveis Cigarros 850 2.500 5.000 15.000 Abril/2008 Dez/2008 Abril/2009 Set/2009 Fonte:  RFB   quarta-feira, 13 de novembro de 13 nov/2010 Jun/2011 Jun/2012 2013
  8. 8. quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Segunda Geração da Nota Fiscal Eletrônica
  9. 9. Manifestação do destinatário Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  10. 10. Programa Manifestador Roberto Dias Duarte Fonte: Ajuste SINIEF 07/2005 quarta-feira, 13 de novembro de 13
  11. 11. quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Terceira Geração da Nota Fiscal Eletrônica
  12. 12. A visão do fisco Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  13. 13. Escopo Roberto Dias Duarte Documentar operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente quarta-feira, 13 de novembro de 13
  14. 14. Por quê? Roberto Dias Duarte Padronização x projetos simultâneos (PAF ECF, ECF Online, SAT) quarta-feira, 13 de novembro de 13
  15. 15. Ambiente RR AM PA MA CE AC PI RO TO NFC-e MT BA DF SAT GO MG MS ECF CV85 SP PR ECF CV09 SC RS quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte AP
  16. 16. Premissas oficiais quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Convergência com os padrões da NF-e Solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware Não exigência de homologação de hardware ou software Redução do custo Brasil Mínima interferência no ambiente do contribuinte Participação da Iniciativa Privada
  17. 17. Interesse do fisco Roberto Dias Duarte Informação em tempo real dos documentos fiscais Melhoria do controle fiscal Monitoramento à distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica quarta-feira, 13 de novembro de 13
  18. 18. Quantidade de NF-e Emitidas 1.500.000.000 21,0% 20,9% 20,4% 20,2% 1.000.000.000 19,5% 18,7% 18,5% 500.000.000 17,7% 16,8% 16,6% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Economia subterrânea (%PIB) quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 2.000.000.000
  19. 19. Fiscalização Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  20. 20. Características no lote) Valor máximo de R$ 200.000 Cancelamento em até 30 minutos Permite a não identificação do consumidor para valores inferiores a R$ 10.000 Campo de Identificação de Varejo Presencial, venda para entrega em domicílio ou eCommerce Campo de identificação do tipo de operação (Interna/Interestadual/Comércio Exterior) Possibilita a identificação de documento de estrangeiro Não permite a informação dos grupos de IPI e DI Grupo de transporte somente pode ser informado em caso de entrega em domicílio Somente aceita CFOP iniciado por 5 (operação de saída interna) Permite o envio do arquivo em modo compactado quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Utiliza o mesmo leiaute da NF-e (versão 3.0) Envio de lote assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e
  21. 21. Contigência quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Contingências existentes para NF-e (DPEC, SCAN, FS) Utilização de ECF ou SAT Emissão de NFC-e em modo Offline Prazo de 24 horas para envio Informação de emissão em contingência impressa no DANFE NFC-e
  22. 22. Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  23. 23. A primeira Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  24. 24. Consulta pública Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  25. 25. Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  26. 26. Endereços de consulta Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  27. 27. Primeiras empresas quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas 04/03/2013 – PANVEL – Rio Grande do Sul 04/03/2013 – SERPAF – Sergipe 06/03/2013 – FARMABEM – Amazonas 07/03/2013 – ATACK – Amazonas 12/03/2013 – COMEPI - Amazonas 14/03/2013 – TODIMO – Mato Grosso 22/03/2013 – Mirai Panasonic – Amazonas 23/04/2013 – Miranda Computação – Rio Grande do Norte 03/05/2013 – Lojas Riachuelo – Rio Grande do Norte 13/05/2013 – Lojão dos Cosméticos – Sergipe 14/05/2013 – SOS Baterias – Sergipe 28/05/2013 – Armazéns Matheus – Maranhão 26/06/2013 – Maxxi Atacado – Wal Mart – Rio Grande do Sul
  28. 28. Ajuste SINIEF 1/2013 Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  29. 29. Legislação estadual quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Amazonas: Decreto 33.405 de 16/04/13 Mato Grosso: Decreto Estadual 1657/2013 e Portaria 077 de 14/03/13 Rio Grande do Sul: Instrução Normativa 24 de 12/03/13 Sergipe: Decreto Estadual 29.108 de 13/03/13 Maranhão: Resolução Administrativa Nº 18/2013 Rio Grande do Norte: Portaria 036/2013 Acre: Decreto Estadual 5.257 de 26/02/13 Mato Grosso do Sul: Decreto 13768 de 18/09/2013
  30. 30. A Secretaria da Fazenda informará futuramente a disponibilização de Autorização de Uso de NFC-e.” Fonte:  Perguntas  mais  Frequentes  do  SAT-­‐CF-­‐e  (SEFAZ/SP) quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte “O contribuinte obrigado à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico-SAT (CF-e-SAT) poderá optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55 ou Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final, modelo 65, nas hipóteses em que a legislação prevê a emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
  31. 31. 2. A partir de 03 de fevereiro de 2014: a) Usuários de ECF que: - estiver em uso há mais de 5 anos; - estiver desativado ou paralisado; - tiver que ser substituído, definitivamente. b) Faturamento superior a R$ 2.520.000,00 3. A partir de 1° de março de 2015: Todos os contribuintes (exceto MEI) Fonte:  SEFAZ/MT quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 1. A partir de 1° de outubro de 2013: novas empresas
  32. 32. Fonte:  SEFAZ/AM quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte I – a partir de 1º de março de 2014, para os 55 contribuintes específicos II – a partir de 1º de junho 2014, para contribuinte em início de atividade; III – a partir de 1º de setembro de 2014, para os demais contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional; IV - a partir de 1º de janeiro de 2015, para todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional.
  33. 33. Tendências RR AM PA MA CE AC Sem definição PI RO TO BA SE DF NFC-e: voluntário GO MG MS ES SP Neutro PR RJ Simpatizante da NFC-e SAT quarta-feira, 13 de novembro de 13 SC RS RN AL MT NFC-e: obrigatório Roberto Dias Duarte AP P
  34. 34. Emissores de NF-e + NFC-e Roberto Dias Duarte 3.500.000 623.000 847.000 1.000.000 373.000 850 2.500 5.000 15.000 Abril/2008 Dez/2008 Abril/2009 Set/2009 Fonte:  RFB  +  projeção  de  Roberto  Dias  Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13 nov/2010 Jun/2011 Jun/2012 2013 2018
  35. 35. A visão do fisco: economia quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Dispensa do uso do ECF Uso de impressora não fiscal Dispensa da Intervenção Técnica Simplifica as obrigações acessórias: dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda Redução dos gastos com papel
  36. 36. A visão do fisco: agilidade quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Transmissão em tempo real Dispensa de homologação do software Dispensa autorização prévia do equipamento Expansão de pontos de vendas sem autorização do Fisco
  37. 37. A visão do fisco: inovação quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Uso de tecnologias móveis Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais
  38. 38. Acima de 1000 Checkouts Transações Online & SW (NFCe) Transações OffLine & HW (ECF & SAT) Quantidade de checkouts & sites quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Custo total de propriedade em 3 anos Reduz custos?
  39. 39. Qual é a vantagem? Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  40. 40. Inovação em serviços Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  41. 41. Inovação no varejo Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  42. 42. Chegaremos lá? Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  43. 43. Brasil-ID Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  44. 44. Início de um novo modelo Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  45. 45. Mundo de Alice? Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  46. 46. Fonte: GEM2012 quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 36 milhões de brasileiros são empreendedores
  47. 47. Big Brother Fiscal Recebe NF-e Recebe e emite NF-e Envia/enviará: EFD ICMS EFD Contribuições eSocial EFD-IRPJ Recebe NF-e Enviará: eSocial Recebe e emite NF-e Envia/enviará: EFD ICMS/IPI eSocial 2.929 Recebe e emite NF-e Envia/enviará: EFD ICMS EFD Contribuições SPED Contábil EFD-IRPJ eSocial 4.000 1.100 Informais MEI Simples L.Presumido Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012 quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 27.500 190 L.Real (x 1.000)
  48. 48. Roberto Dias Duarte Livro caixa quarta-feira, 13 de novembro de 13
  49. 49. quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 8 milhões de empresas
  50. 50. quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Todo mês: a moça do departamento “fiscal”
  51. 51. quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte B2B do envelope pardo
  52. 52. quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Entra em cena a escrituração
  53. 53. Transmitiu! Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  54. 54. quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte O que chega ao fisco é coerente ?
  55. 55. Vendas Produção Financeiro Estoque Compras quarta-feira, 13 de novembro de 13 XML XML XML Roberto Dias Duarte XML XML XML XML Contábil/Fiscal
  56. 56. Reduz o “Custo Brasil”? Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13 Problema #1
  57. 57. 2.600 9x maior que a média mundial 183º média mundial: 282 1.080 China: 398 864 182º Brasil Roberto Dias Duarte Custo de conformidade tributária e trabalhista Bolívia Fonte: www.pwc.com quarta-feira, 13 de novembro de 13 453 Venezulela Argentina 336 316 311 Uruguai Chile Paraguai 208 199 Colombia Suriname
  58. 58. Custo de conformidade ( em horas) NF-e 2.600 2.600 21,0% 20,9% 2.600 2.600 SPED Fiscal SPED Contábil 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 20,4% 20,2% 19,5% 18,7% 18,5% 17,7% Roberto Dias Duarte Economia subterrânea (%PIB) 2.600 16,8% 16,6% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 SPED Contribuições Fonte: Banco Mundial & FGV quarta-feira, 13 de novembro de 13
  59. 59. Estabilidade normativa Roberto Dias Duarte Problema #3 quarta-feira, 13 de novembro de 13
  60. 60. Montesquieu quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte "Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias."
  61. 61. quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 31 normas tributárias por dia
  62. 62. 309.147 normas tributárias 3.471.723 artigos 8.089.114 parágrafos 25.864.334 incisos 3.402.288 alíneas Fonte: IBPT quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Em 25 anos foram:
  63. 63. com 11.157.749 combinações 105.600 combinações de alíquotas no SIMPLES Fonte: IBPT quarta-feira, 13 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 1.602.748 regras tributárias
  64. 64. Roberto Dias Duarte Em 10 anos, 180 países implementaram reformas para redução da complexidade e do custo dos processos regulatórios. Banco Mundial quarta-feira, 13 de novembro de 13
  65. 65. Por que não há reforma? Se todos sabem... Roberto Dias Duarte 2008 quarta-feira, 13 de novembro de 13
  66. 66. Roberto Dias Duarte quarta-feira, 13 de novembro de 13
  67. 67. Roberto Dias Duarte “Os que são loucos o suficiente para pensarem que podem mudar o mundo, são os que o fazem” facebook.com/imposticida quarta-feira, 13 de novembro de 13
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