Lei 12.741 - apresentação da AFRAC na audiência pública - Câmara dos Deputados

340 views

Published on

Lei 12.741 - apresentação da AFRAC na audiência pública - Câmara dos Deputados

Published in: Technology, Business
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
340
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
9
Actions
Shares
0
Downloads
0
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Lei 12.741 - apresentação da AFRAC na audiência pública - Câmara dos Deputados

  1. 1. AFRAC – Associação Brasileira de Automação ComercialLei “De Olho no Imposto”Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.br
  2. 2. Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.brLei “De Olho no Imposto”A Lei “De Olho no Imposto” visa dar transparência ao consumidor sobre acarga tributária paga no momento da aquisição de produtos e serviços.Lei 12.741 – Lei “De olho no Imposto”Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.br
  3. 3. Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.brEntidades EnvolvidasACSP – Liderou a ideia e acompanhou até sua aprovação e regulamentação.AFRAC – Entidade que compõe todo o ecossistema da AutomaçãoComercial no Brasil.IBPT – Uma de suas atuações é promover estudos para diminuir o impactodos impostos.Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.br
  4. 4. Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.brEntidades EnvolvidasIBPTDisponibiliza banco dedados contendo opercentual aproximadosdos impostos pagos(por NCM), em todacadeia de tributos doitem de compra.AFRACEstabelece junto aosfabricantes deequipamentos,desenvolvedores desoftware e revendedores,os critérios técnicospadronizados que serãoutilizados.ACSPCoordena o projetoRua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.br
  5. 5. Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.brAFRACRua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.brSoftwareHouseHardware(fabricantes)PeriféricosAIDCRevendasDistribuidoresSuprimentos
  6. 6. Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.brACSP | AFRAC | IBPTA ACSP, juntamente com a AFRAC e o IBPT, está empenhada na definição dosprocedimentos que serão necessários para a adequação da LEI Nº 12.741,conhecida como Lei “De Olho no Imposto”, dentro da data prevista para junho de2013.Organizamos um grupo de trabalho com a missão de dar aplicabilidade à legislaçãono que tange a parte técnica.A AFRAC recomendará aos seus Associados, empresas desenvolvedoras de soluçõesfiscais de Automação Comercial, a utilização do índice do imposto (aproximado) decada NCM, disponibilizado pelo IBPT, para cálculo do total dos impostos pagos.A informação ao consumidor, sobre o valor aproximado do imposto pago, iráconstar em uma das linhas de mensagens promocionais, disponíveis no documentofiscal, conforme exemplo abaixo:Val Aprox dos Tributos – R$99.999,99 (99,99%)Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.br
  7. 7. Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.brCUPOM FISCALAFRAC – ASSOCIAÇÃO BRAS. DE AUTOMAÇÃO COMERCIALRua Sílvia, 110 – 10º andar – São Paulo - SPCNPJ:99.999.999/0001-01IE:999.999.999IM:99.999.999------------------------------------------------27/02/2013 15:14:08V CCF:000025 COO:000280CUPOM FISCALITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO QTD.UN.VL UNIT( R$)ST VL ITEM( R$)------------------------------------------------1 2 chocolate 1 UN 10,00 T1 10,00G2 2 Bolo 2 UN 7,50 T2 15,00G------------------TOTAL R$ 25,00Dinheiro 25,00T1=01T05,00% T2=02T10,00%VOLTE SEMPRE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!------------------------------------------------AFRAC ECF-IFVERSÃO:01.00.02 ECF:001 LJ:0002QQQQQQQQQQQQQRTEIU 15/08/2012 17:14:10VFAB:AF091010100011000004 BRATUALRua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.br
  8. 8. Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.brCUPOM FISCALAFRAC – ASSOCIAÇÃO BRAS. DE AUTOMAÇÃO COMERCIALRua Sílvia, 110 – 10º andar – São Paulo - SPCNPJ:99.999.999/0001-01IE:999.999.999IM:99.999.999------------------------------------------------27/02/2013 15:14:08V CCF:000025 COO:000280CUPOM FISCALITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO QTD.UN.VL UNIT( R$)ST VL ITEM( R$)------------------------------------------------1 2 chocolate 1 UN 10,00 T1 10,00G2 2 Bolo 2 UN 7,50 T2 15,00G------------------TOTAL R$ 25,00Dinheiro 25,00T1=01T05,00% T2=02T10,00%Val Aprox dos Tributos – R$99.999,99 (99,99%)VOLTE SEMPRE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!------------------------------------------------AFRAC ECF-IFVERSÃO:01.00.02 ECF:001 LJ:0002QQQQQQQQQQQQQRTEIU 15/08/2012 17:14:10VFAB:AF091010100011000004 BRCOM A LEIRua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.br
  9. 9. Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.brACSP | AFRAC | IBPTComo a Lei faz menção de que a impressão no documento é uma alternativa, asoutras opções são: Painel ou Terminal de Consulta no estabelecimento do contribuinteRua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.br Serviço de consulta on line do percentual dos impostos (NCM e/ou Produto).O objetivo principal é disponibilizar ao contribuinte a informação devida e permitirque este opte pelo que lhe for mais conveniente.
  10. 10. Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.brRegulamentaçãoRua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.brProposta de Regulamentação da Lei nº 12.741/2012.Regulamentação Lei nº12.741
  11. 11. Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.brOBRIGADOLuis GarbeliniVice-Presidente Institucionalvp.institucional@afrac.org.br+55 11 3284 7080/3284 8281
  12. 12. Rua Sílvia, 110 | 10º andar | Bela Vista | São Paulo | SP | CEP: 01331-010 | Tel.: 3284 7080/ 3284 8281 afrac.com.br | feiraautocom.com.brDúvidas | Informações11 3284 708011 3284 8281juridico@afrac.org.br

×